Confira o resumo da sessão ordinária realizada na segunda-feira, dia 24 de fevereiro de 2025, pelos vereadores da Câmara Municipal de Coronel sapucaia.
2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
Primeiro Período da 1ª Sessão Legislativa – 2025/2028
Em 24 de fevereiro de 2025/ Segunda-feira, às 9h.
Primeira Parte:
PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 138 Reg. Interno)
Leitura e aprovação da Ata nº 1/2025 da Sessão Ordinária realizada em 17 de fevereiro de 2025.
(Art. 60 Reg. Interno).
Leitura de expediente do Poder Executivo:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2025, QUE CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008.
Ofício nº 004/2025/PMCS/GP que comunica Termo de Compromisso com a Caixa Econômica.
Leitura de expedientes recebidos de diversas origens:
Ofício nº 017/SC/2025 da Câmara Municipal de Iguatemi
Segunda Parte:
GRANDE EXPEDIENTE
(§ 1º Art. 138 Reg. Interno).
Indicação nº 006/2025 de autoria dos vereadores Célia Cristina Arias Davalos, Maria Eloir Flores Rodrigues Vilante, João Batista de Andrade e Naiara Florentin:
INDICAM a Prefeita Municipal, Niágara Kraievski, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Senhor Dorileu Arevalo Rodrigues, a construção de coberturas em todos pontos de ônibus da cidade.
J U S T I F I C A T I V A
A presente Indicação tem por objetivo trazer mais conforto aos usuários que utilizam do transporte público, visto que é fundamental para o bem estar dos alunos que aguardam os ônibus escolares diariamente.
Solicitamos também a viabilização da construção de um ponto de ônibus com cobertura nas imediações do Posto de Atendimento Eleitoral, para usuários do transporte público e privado, uma vez que próximo ao local, diversas pessoas aguardam por caronas e os acadêmicos pelo ônibus com objetivo de se deslocarem a outras cidades, e assim poderão aguardar com mais qualidade e conforto, protegidos das intempéries climáticas.
Indicação nº 007/2025 de autoria dos vereadores Paulo Campos, Rosa Soares, Fernando Marinho e Bruno de Oliveira:
INDICAM a Prefeita Municipal, Senhora Niágara Kraievski, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, senhor Felipe Vale de Souza, a aquisição de aparelhos celulares para a Secretaria Municipal de Saúde, postos de saúde e hospital municipal e a criação de um site para a Secretaria Municipal de Saúde.
J U S T I F I C A T I V A
É princípio da Administração Pública expresso no artigo 37 da constituição federal 1988 a eficiência. Esse princípio prevê que a Administração Pública possa atender efetivamente às necessidades da sociedade. Entretanto, para que esse objetivo seja alcançado, é necessário fornecer meios para o agente conseguir apoiar a população. Diante disso, dois problemas devem ser destacados como: a falta de aparelhos celulares/telefones de comunicação nas secretarias de saúde, postos e hospital municipal, bem como a criação de um site.
Inicialmente, essa falha de comunicação ocorre por necessidade de novos sistemas e ausência de celulares, uma vez que atualmente as atendentes utilizam seus aparelhos particulares. Dessa forma, torna-se impossível que uma pessoa residente de uma área rural ou enfermo em sua residência consiga acompanhar seus encaminhamentos de tratamento para outro município com maior capacidade, por exemplo, Dourados/MS.
Além disso, precisa-se de um site, no qual a população tenha uma comunicação unificada com a secretaria de saúde, a fim de viabilizar deslocamentos e melhorar os trabalhos em andamento, nesse aspecto uma solução e criar um site para essa pasta, onde consta programas de atendimento à população, bem como cadastros e atualizações em tempo real para que melhore o trabalho da administração e a vida da população.
Diante dos aspectos citados, nota-se de prioridade esta indicação apresentada.
Indicação nº 008/2025 de autoria do vereador Bruno de Oliveira:
INDICA a Prefeita Municipal, Senhora Niágara Kraievski, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Senhor Dorileu Arevalo Rodrigues, que seja realizada, com urgência, a manutenção e ampliação da iluminação pública em diversos pontos da cidade, especialmente em bairros e vias de grande circulação.
J U S T I F I C A T I V A
A iluminação pública adequada é essencial para garantir a segurança da população, prevenindo a criminalidade e proporcionando maior conforto e qualidade de vida aos munícipes. Diversos moradores têm relatado a deficiência na iluminação em diversas ruas e praças, o que tem gerado insegurança, especialmente no período noturno.
A falta de iluminação também impacta diretamente na mobilidade e no trânsito, aumentando os riscos de acidentes. Além disso, uma cidade bem iluminada valoriza os espaços urbanos e fomenta o comércio local, pois encoraja a circulação de pessoas nos períodos noturnos.
Diante do exposto, solicito que a administração municipal tome providências imediatas para a substituição de lâmpadas queimadas e a instalação de novos pontos de iluminação nas regiões mais afetadas.
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI Nº 001/2025 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, referente ao Projeto de Lei nº 001/2025.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 001/2025.
PROJETO DE LEI Nº 001/2025, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL 1334/2018, PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O referido projeto foi aprovado por unanimidade e enviado ao poder executivo para ser sancionado.
Fonte: Zé Roberto – Assessoria de Comunicação/Câmara Municipal de Coronel Sapucaia/MS
