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quinta-feira, 21 de maio de 2026
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Padrasto é investigado pela morte de bebê de seis meses em MS

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Bebê foi internado na Santa Casa de Campo Grande, mas acabou morrendo - Crédito: Divulgação

Padrasto de 25 anos é investigado pelo assassinato de um bebê de 6 meses. O menor morreu na Santa Casa de Campo Grande no sábado (15/3), logo depois de dar entrada com lesões na unidade de saúde.

O caso foi registrado como “homicídio culposo e maus-tratos se do fato resulta a morte”, e segue em investigação pela Polícia Civil. 

De acordo com o Campo Grande News, a mãe não estava em casa e criança ficou sob os cuidados do namorado dela, que já tem histórico criminal e utilizava, inclusive, tornozeleira eletrônica. 

A criança foi levada inicialmente à UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Jardim Leblon após constatadas as lesões. Na unidade, a mãe informou que o filho havia caído da cama, mas os médicos perceberam que os traumas não se tratavam de queda e acionaram a polícia.

O bebê foi levado à Santa Casa, precisou de cirurgia de urgência, mas não resistiu e morreu. Segundo apurado, havia grande quantidade de sangue no cérebro.

A mãe foi ouvida na Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) do Cepol e liberada. 

O padrasto está como suspeito de “homicídio culposo e maus-tratos se do fato resulta a morte”. Ele cumpre pena em regime domiciliar desde 30 de dezembro do ano passado. O rapaz tem passagens por tráfico de drogas, ameaça, roubo e roubo majorado.

A Polícia Civil informou que ele se enquadra como suspeito e não foi preso.

O caso segue em investigação pela DEPCA (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente). A polícia afirmou que investiga se a queda foi acidental ou provocada (Com informações do Campo Grande News)

Fonte: Dourados News

Dourados: Neno Razuk solicita pavimentação em via que dá acesso a anel viário

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Para atender solicitação do povo douradense o deputado estadual Neno Razuk (PL) apresentou indicação à Mesa da Assembleia Legislativa, solicitando ao governador Eduardo Riedel, 

a destinação de recursos para a pavimentação asfáltica da Rua Nelson de Matos, situada no Jardim Maracanã em Dourados.

A solicitação foi encaminhada também ao Secretário de Estado de Infraestrutura, Guilherme Alcântara, e ao Prefeito Municipal de Dourados, Marçal Filho.

A indicação foi apresentada por meio do vereador Laudir Munaretto. “A rua Nelson de Matos é uma via importante para o acesso ao Anel Viário Norte, especialmente na rotatória que leva ao Distrito de Panambi. 

A falta de pavimentação tem gerado problemas como risco de acidentes, danos a veículos, congestionamentos e dificuldades de acesso, especialmente em condições climáticas adversas”, justificou o parlamentar na solicitação.

A proposta de pavimentação visa aumentar a segurança e a mobilidade na região, além de contribuir para a valorização imobiliária e o desenvolvimento local. 

A indicação foi protocolada, lida em plenário e segue para cumprimento junto a Secretaria de Infraestrutura.

Para reforçar ações de proteção à mulher, Governo de MS firma convênios com TJ e prefeitura de Campo Grande

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Para aperfeiçoar o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar em Mato Grosso do Sul e promover maior eficiência e celeridade na apuração dos crimes contra a mulher, o Governo do Estado firmou, nesta segunda-feira (17), acordos de cooperação técnica com o TJMS (Tribunal de Justiça) e Prefeitura Municipal de Campo Grande.

Com o TJMS, a ação tem como foco acelerar o cumprimento de medidas protetivas, para que policiais civis e militares também façam intimações de autores, reduzindo a dependência de oficiais de justiça e garantindo mais agilidade na proteção das vítimas.

Já com a Prefeitura, o acordo tem como objtivo melhorar a interação dos Poderes na gestão compartilhada da Casa da Mulher Brasileira com atuação dos governos Estadual, Municipal e Federal.

“Criamos uma rede de proteção e acolhimento com 49 salas Lilás, abrindo em cada delegacia ambiente próprio para isso. Estamos dizendo que a partir da comoção e alerta máximo que recebemos da sociedade, precisamos dar um basta nisso. Temos que dar respostas práticas e efetivas, conscientizar ao longo do tempo toda a população”, disse o governador Eduardo Riedel, que completa.

“É um processo, e por isso estamos tratando de ações de curto, médio e longo prazo. E para casos extremos, temos que tomar medidas extremas. Não podemos nos acomodar com os absurdos da sociedade. Considero extremamente importante esses acordos, pois é um passo para entender se as medidas terão maior efetividade e se vão gerar resposta”, frisa Riedel.

Com duração de cinco anos, o acordo com o TJ prevê que intimações, determinações de afastamento do agressor do lar e mandados de prisão poderão ser executados de forma imediata pelos policiais. Monitoramento de resultados, definição de metas, capacitação de policiais e destinação de recursos para a execução das medidas protetivas estão entre as obrigações assinadas.

“É um acordo importante porque vai evitar dúvidas de quem é a competência, que estão estabelecidas. O TJMS criou a 4° Vara de Violência Doméstica, designamos mais oficiais de Justiça. Com este convênio haverá mais a fazer e estamos preparados para assegurar que as mulheres não sejam vítimas de violência. Estamos na vanguarda do atendimento”, disse o desembargador e presidente do TJMS, Dorival Pavan.

Para reforçar ações de proteção à mulher, Governo de MS firma convênios com TJ e prefeitura de Campo Grande

O documento estabelece que o Tribunal de Justiça terá a responsabilidade de capacitar servidores e de enviar mandados para cumprimento pela Polícia Civil e pela Polícia Militar, enquanto que a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) é quem vai designar os policiais para executar as medidas protetivas.

As polícias Civil e Militar ficarão encarregadas da intimação e do cumprimento das protetivas, bem como da participação em capacitações para aprimoramento do atendimento às vítimas. Já para garantir a segurança de informações sensíveis, o acordo também cria normas que reforcem a proteção das vítimas e a confidencialidade dos processos.

Além do presidente do Tribunal de Justiça e do governador, o pacto contou com a assinatura do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, do delegado-geral da Polícia Civil, Lupércio Degerone Lúcio, e do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Renato dos Anjos Garnes.

Casa da Mulher Brasileira

O Governo do Estado, por meio da SEC (Secretaria de Estado da Cidadania), e o Município de Campo Grande, por meio da Secretaria-Executiva da Mulher, criaram a Coordenadoria Integrada e Compartilhada para a Casa da Mulher Brasileira, com foco no fortalecimento da rede de atendimento e no aprimoramento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.

O novo acordo tem como atribuições executar, acompanhar e monitorar atividades e estratégias desenvolvidas na Casa da Mulher Brasileira como parte do programa “Mulher Viver sem Violência”, do Ministério das Mulheres.

Para reforçar ações de proteção à mulher, Governo de MS firma convênios com TJ e prefeitura de Campo Grande
Para reforçar ações de proteção à mulher, Governo de MS firma convênios com TJ e prefeitura de Campo Grande

“Queremos que a Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande seja transformada em referencia nacional no atendimento e acolhimento à mulher vítima de violência. Não podemos abrir mão disso. Sempre foi considerada como tal, e temos que ver com muita humildade onde estamos errando e corrigir. As casas de Corumbá, Dourados e Ponta Porã também vão ser, mas para isso precisamos fazer juntos, e por isso estão sendo assinados essas cooperações”, reforça Eduardo Riedel.

O Governo do Estado tem o compromisso de reformulação da rede de atendimento e proteção à mulher vítima de violência em Mato Grosso do Sul, para agilizar protocolos, processos e garantir o acolhimento necessário à vítima. Assinaram o documento a secretário estadual de Cidadania, Viviane Luiza e o secretário municipal de Relações Institucionais, Youssef Domingos.

Grupo de Trabalho

“Várias ações já foram implementadas, mas ainda temos muito o que fazer. A Casa precisa de reforma, ampliação, mudança de fluxo e tecnologia. Precisamos transformar esta Casa com referência para que este modelo bem sucedido seja usado nas outras casas que devem ser instaladas em Mato Grosso do Sul em Corumbá, Dourados e Ponta Porã”, disse o vice-governador José Carlos Barbosa.

Barbosinha é coordenador do GT (Grupo de Trabalho) criado em fevereiro pela gestão estadual, para aperfeiçoar a estrutura de atendimento, com mais eficiência e celeridade na apuração dos crimes contra a mulher. Em 10 anos de criação da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande, a primeira do Brasil, a Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) já registrou quase 80 mil boletins de ocorrência.

As mudanças, já iniciadas pelo Poder Executivo, também tem o objetivo de dar maior celeridade aos processos administrativos e burocráticos a fim de garantir rapidez na proteção à vítima de violência e modernizar as estruturas de atendimento, com informatização e capacitação constantes de toda rede.

Para reforçar ações de proteção à mulher, Governo de MS firma convênios com TJ e prefeitura de Campo Grande

Salas Lilás

Desenvolvido pelo Governo do Estado, em parceria com os municípios, o projeto Sala Lilás funciona em 49 municípios de Mato Grosso do Sul, como local de acolhimento e atendimento humanizado às vítimas de violência.

A Sala Lilás funciona dentro da delegacia, em um espaço reservado e preparado para receber vítimas de violência doméstica ou sexual, que recebem atendimento completo para realizar o boletim de ocorrência, requisição de corpo de delito e busca por medidas protetivas.

Também participaram da solenidade de assinatura dos acordos Romão Ávila (procurador-geral do Ministério Público do Estado), Pedro Paulo Gasparini (defensor público-geral), além da desembargadora do TJMS, Jaceguara Dantas, do presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro, e demais autoridades estaduais e municipais.

Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Fotos: Saul Schramm

Nilsinho articula reunião entre AAC Runners e deputada Mara Caseiro para fortalecimento do atletismo em Caarapó

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O vereador Clenilson Francisco da Silva, o “Nilsinho” (PSDB), articulou uma importante agenda entre a diretoria da AAC Runners Caarapó e a deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) em Campo Grande. O encontro, realizado recentemente, teve como objetivo buscar apoio financeiro para o fortalecimento do atletismo no município.

Durante a reunião, Nilsinho solicitou à deputada a destinação de recursos no valor de R$ 50 mil para incentivar e expandir as atividades esportivas da AAC Runners. O investimento, segundo pontuou o vereador, será essencial para a aquisição de equipamentos, organização de eventos e promoção do esporte entre atletas locais.

Participaram do encontro membros da diretoria da AAC Runners, incluindo o presidente Walison Ferreira, o tesoureiro Everton Baratelli e o conselheiro Derci Souza Gomes. Além deles, os ex-vereadores Negão e Pipoca também marcaram presença, reforçando a importância do apoio ao esporte no município.

A deputada Mara Caseiro destacou a relevância do atletismo como ferramenta de inclusão social e desenvolvimento pessoal, comprometendo-se a avaliar a solicitação e buscar viabilizar os recursos necessários.

O vereador Nilsinho ressaltou que o incentivo ao esporte é uma de suas bandeiras no Legislativo e que seguirá trabalhando para garantir melhorias e investimentos para os atletas de Caarapó. “Nosso objetivo é fortalecer o esporte como uma alternativa saudável e educativa para a nossa população, proporcionando mais oportunidades para os atletas locais”, afirmou.

Nilsinho articula reunião entre AAC Runners e deputada Mara Caseiro para fortalecimento do atletismo em Caarapó

Lutador de Amambai conquista ouro e prata no Estadual de Jiu-Jitsu em Campo Grande

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O lutador Leandro Ribeiro. Ele conquistou ouro e prata para Amambai no Estadual de Jiu-Jitsu, em Campo Grande. (Foto: Divulgação)

Vilson Nascimento

O lutador de Amambai, Leandro Ribeiro, conquistou medalha de ouro e medalha de prata na 2ª etapa do ranking do Campeonato Estadual de Jiu-Jitsu 2025, disputada nesse sábado, 15 de março, em Campo Grande, capital Sul-mato-grossense.

Leandro foi campeão (medalha de ouro) na categoria Faixa Roxa adulto, acima de 102kg de kimono e vice-campeão (medalha de prata), na categoria Faixa Roxa, adulto até 94kg, sem kimono.

Para participar da etapa do Estadual, em Campo Grande, Leandro Ribeiro teve o apoio da Manosburger, da Mirelli Calçados, do CT Team, da Precisão Armas da Planmap Engenharia e da Armystronger Amambai.

Nesta segunda-feira (10), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Paranhos, os vereadores compareceram regularmente

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Saiba quais foram algumas das solicitações dos parlamentares locais.

Indicação N° 022/2025 – Anderson Michel (MDB) – Que seja oficiado ao Prefeito Municipal Interino Hélio Acosta para que estude a possibilidade de realizar a construção de um parque infantil no Conjunto Habitacional Virgílio Fernandes.

JUSTIFICATIVA : “O Conjunto Habitacional Virgílio Fernandes não possui um espaço adequado e seguro para que as crianças possam brincar e se desenvolver de forma saudável.

A ausência de uma área de lazer infantil limita o convívio social e o bem-estar das famílias, além de privar as crianças de um ambiente seguro para suas atividades recreativas.

A construção do parque traz benefícios significativos, como o incentivo à prática de atividades físicas, o fortalecimento da interação entre os moradores e a valorização do conjunto habitacional”, disse o vereador Michel.

Indicação N° 023/2025 – Vereador: Alex Nicola Ratier (PP) – Que seja oficiado ao Prefeito Municipal Interino Hélio Acosta para que estude a previsão da disponibilização de dois médicos por plantão no Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora da Conceição.

JUSTIFICATIVA : “A alta demanda de atendimentos, incluindo urgência e emergência, pacientes internados e consultas, tem sobrecarregado os profissionais, tornando o atendimento mais demorado e impactando diretamente na qualidade dos serviços prestados à população.

A presença de apenas um médico por plantão gerou longos períodos de espera, dificultando o atendimento adequado e ágil para aqueles que chamam de cuidados médicos imediatos. Com a ampliação da equipe médica, será possível proporcionar um atendimento mais humanizado, eficiente e reduzir os riscos de agravamento de quadros clínicos devido à demora”, afirmou Alex Nicola Ratier.

Indicação N° 024/2025 – Vereador: Cleber Valiente (MDB) – Que seja oficiada à Deputada Federal Camila Jara, para destinar uma emenda parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Agricultura.

JUSTIFICATIVA : “O município de Paranhos possui uma extensa área rural, contando com 6 Comunidades Indígenas e cerca de 6 assentamentos, sendo que a maior parte dos produtores vive da agricultura familiar. Assim, a massa da agricultura precisa de fomento constante para atender a população com maquinário, insumos, entre outras necessidades.

Neste contexto, o presente pedido será de grande valia para atender a população da área rural, em especial as comunidades indígenas e os pequenos produtores rurais, proporcionando-lhes suporte para produção e desenvolvimento econômico”, afirmou Cleber Valiente.

Indicação N° 025/2025 – Claudenir Costa de Oliveira (PP) – Que seja oficiado ao Prefeito Municipal Interino Hélio Acosta para que estude a possibilidade de realizar o rebaixamento das guias/meio-fio e construir estacionamento do tipo “espinha de peixe” na Rua João Ponce de Arruda, entre as Ruas Padre Manoel Ramos e Rua Domingues Gregol, em frente à Paróquia São João Batista e à Quadra Poliesportiva – TELEMÁS.

JUSTIFICATIVA : “Considerando o fluxo de veículos que circulam por estas ruas, e considerando a existência da Igreja, do Banco do Brasil e da Câmara Municipal, faz-se necessário adequar a infraestrutura das referidas guias, a fim de proporcionar maior segurança e logística, além de possibilitar a construção de estacionamentos do tipo “espinha de peixe” nos dois lados da via. Esse estilo de estacionamento é o mais eficaz para a situação, pois oferecerá maior acessibilidade aos veículos e à população.

O município possui a prerrogativa de realizar o rebaixamento adequado, respeitando as normas legais vigentes, com largura suficiente e boa pavimentação, de forma contínua e segura para a população de nosso município”, afirmou Claudenir Costa de Oliveira (Chacal).

Indicação N° 026/2025 – Claudenir Costa de Oliveira (PP) – Que seja oficiado ao Prefeito Municipal Interino Hélio Acosta para que estude a possibilidade de realizar parceria com a Energisa para a troca de equipamentos através do Programa de Eficiência Energética.

JUSTIFICATIVA : “A importância de promover a eficiência energética e apoiar a população carente do nosso município leva-me a indicar ao Executivo Municipal que procura parceria com a Energisa para a troca de aparelhos antigos por modelos mais eficientes, através do Programa de Eficiência Energética.

A troca de eletrodomésticos antigos por modelos mais eficientes promoverá benefícios significativos, sendo a primeira redução do consumo de energia elétrica, resultando em economia nas contas de luz das famílias beneficiadas, o que é um benefício social. A população carente, muitas vezes, não tem condições financeiras para substituir equipamentos elétricos antigos e ineficientes, sendo esta uma oportunidade de melhorar sua qualidade de vida. Ainda como fator benéfico, teremos a promoção da sustentabilidade.

Assim, será de grande valia a execução dessa parceria, sendo necessário um levantamento das famílias cuidadosas para que sejam beneficiários, além de campanhas de conscientização para a população em geral.

Neste contexto, contamos com o apoio do Poder Executivo, para promover a eficiência energética e melhorar a qualidade de vida da população carente do nosso município”, afirmou Claudenir Costa de Oliveira (Chacal).

Indicação N° 027/2025 – Cleber Valiente (MDB) – Que seja oficiado ao Prefeito Municipal Interino Hélio Acosta para que, em regime de urgência, seja dado início à preparação das terras destinadas ao plantio de mandioca e outros alimentos para as comunidades indígenas do município.

JUSTIFICATIVA : “O planejamento é essencial para a subsistência e o fortalecimento da cultura indígena, permitindo que as comunidades possam produzir seus próprios alimentos, garantir sua autonomia econômica e melhorar sua qualidade de vida. Além disso, a venda dos produtos cultivados contribui para o sustento das famílias e o desenvolvimento da economia local.

Para os povos indígenas, a prática da roça vai além da produção de alimentos; é uma tradição ancestral e parte fundamental de sua identidade cultural. No entanto, para que esse processo ocorra de maneira eficiente, é fundamental que o Poder Público ofereça apoio na preparação da terra, garantindo condições adequadas para o planejamento e o cultivo.

Solicitamos que a Prefeitura viabilize, o mais breve possível, a realização dos serviços necessários para a preparação das áreas destinadas ao plantio, com o uso de maquinário agrícola e técnico para as comunidades indígenas, promovendo respeito, dignidade e valorização à cultura e aos direitos desses povos”, afirmou Cleber Valiente.


Indicação N° 028/2025 – Cleber Valiente (MDB) – Que é oficiado ao Prefeito Municipal Interino Hélio Acosta para que estude as previsões de realizar a instalação de banheiros e vestiários na Aldeia Sete Cerro, bem como a reforma da quadra esportiva existente na comunidade.

JUSTIFICATIVA : “A prática esportiva é essencial para o bem-estar e o desenvolvimento social da comunidade, sendo um importante instrumento de inclusão, lazer e promoção da saúde. No entanto, a quadra esportiva da aldeia encontra-se deteriorada, impossibilitando a realização adequada das atividades esportivas e colocando em risco a segurança dos usuários.

Além disso, a comunidade não possui banheiros e vestiários, o que dificulta ainda mais a participação de jovens e moradores em atividades recreativas e esportivas. A ausência dessa estrutura básica gera desconforto e desvaloriza um espaço que deveria ser voltado para o fortalecimento da convivência e qualidade de vida na aldeia.

Dessa forma, solicitamos o apoio do Poder Executivo para que realizem a construção de banheiros e vestiários na aldeia, garantindo dignidade e melhores condições de uso para a comunidade, e proceda à reforma completa da quadra esportiva, com melhorias no piso, nas travessas, na iluminação e na estrutura geral, proporcionando um espaço adequado para os jovens praticarem esportes com segurança”, afirmou Cleber Valiente.


Indicação N° 029/2025 – Elizabeth B. Benites (PSDB) – Que é oficiado ao Prefeito Municipal Interino Hélio Acosta, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, para que viabilize a instalação de exaustores de ar em todas as cozinhas das escolas municipais das comunidades indígenas.

JUSTIFICATIVA : “As cozinhas das escolas municipais localizadas nas comunidades indígenas não possuem um sistema adequado de ventilação, o que faz com que os trabalhadores enfrentem altas temperaturas e condições insalubres durante o preparo das refeições. O calor excessivo pode comprometer a saúde e o bem-estar das cozinheiras, além de afetar a qualidade do ambiente onde os alimentos são preparados.

A instalação de exaustores de ar contribuirá significativamente para a melhoria das condições de trabalho, proporcionando circulação de ar adequada, redução da temperatura ambiente e eliminação de vapores e odores, tornando as cozinhas mais seguras e confortáveis”, afirmou Elizabeth B. Benites.

Indicação N° 030/2025 – Que seja oficiado ao Prefeito Municipal Interino Hélio Acosta para que viabilize a reforma da Capela Mortuária da cidade.

JUSTIFICATIVA : “A Capela Mortuária é um espaço essencial para que as famílias possam se despedir de seus entes queridos com respeito e dignidade. No entanto, a estrutura atual apresenta diversas inadequações, necessitando urgentemente de melhorias para oferecer mais conforto e melhores condições às famílias enlutadas.

A reforma deve contemplar melhoria na estrutura física, com reparos em paredes, telhado e pisos, readequação do sistema de ventilação e climatização, proporcionando um ambiente mais confortável, revitalização da parte elétrica e hidráulica, garantindo segurança e funcionalidade, melhoria na iluminação e nos assentos, tornando o ambiente mais acolhedor, e ampliação ou melhoria dos sanitários e áreas de apoio, para maior comodidade dos usuários”, afirmou Elizabeth B. Benites.


Indicação N° 031/2025 – João Maria de Quadros (PSDB) – Que seja oficiado ao Prefeito Municipal Interino Hélio Acosta para que estude a previsão de realizar a construção de um monumento com a inscrição “Eu Amo Paranhos” no Lago Municipal.

JUSTIFICATIVA : “A instalação desse monumento contribuirá significativamente para a valorização do município, tornando-se um ponto turístico e um verdadeiro cartão postal da cidade.

Esta iniciativa fortalecerá o sentimento de pertencimento dos moradores, além de atrair visitantes, fomentar o turismo local e transferir o comércio e a economia da região. Com um design moderno e estratégico, o monumento poderá se tornar um espaço para registros fotográficos e eventos culturais, agregando ainda mais valor ao município”, afirmou João Maria de Quadros (Joãozinho).


Indicação N° 032/2025 – Ubaldo Fernandes (PSDB) – Que seja oficiado ao Deputado Estadual Pedro Kemp para que destine uma emenda parlamentar com o fim de realizar a construção de um Posto de Atendimento na Aldeia Paraguassu, conforme projeto anexo.

JUSTIFICATIVA: “A implementação desse espaço será de extrema importância para a comunidade, oferecendo suporte essencial para diversas áreas de atendimento.

O Posto de Atendimento poderá ser utilizado para as seguintes finalidades:

I – Assistência Social, proporcionando apoio e orientação à comunidade;

II – Saúde, permitindo a realização de palestras e campanhas preventivas;

III – Atuação da FUNAI, promovendo ações voltadas à população indígena;

IV – Mutirões para confecção de registros civis e carteiras de identidade;

V – Funcionamento como um escritório para arquivo e organização das documentações da comunidade.

Diante da relevância desta solicitação, peço a atenção e o apoio de Vossa Excelência para que essa demanda seja analisada e, se possível, atendida, garantindo melhores condições de atendimento e organização para a comunidade da Aldeia Paraguassu. Agradeço desde já a atenção e aguardo um retorno positivo sobre esta indicação”, afirmou Ubaldo Fernandes.


Indicação N° 033/2025 – Que seja oficiado ao Prefeito Municipal Interino Hélio Acosta para que intervenha junto à Receita Federal para a destinação de um caminhão truck para o escoamento da produção da Comunidade Indígena Paraguassu, bem como um veículo de menor porte para atender às necessidades de deslocamento dos moradores, profissionais da saúde e demais serviços essenciais.

JUSTIFICATIVA: “A comunidade enfrenta dificuldades no transporte de sua produção agrícola, o que impacta diretamente na subsistência e no desenvolvimento econômico local. Além disso, a falta de um veículo adequado dificulta o acesso a serviços de saúde, educação e outras demandas essenciais.

Diante da relevância desta solicitação, peço a atenção e o apoio da Prefeitura para que essa demanda seja analisada e, se possível, atendida, garantindo melhores condições de transporte e qualidade de vida para a comunidade indígena. Conto com o apoio do Poder Executivo, com o fim de intervir junto à Receita Federal em prol da Comunidade Indígena Paraguassu”, afirmou Ubaldo Fernandes.

Fonte: Assessoria Câmara de Paranhos

ABIOVE promove evento para debater o futuro dos biocombustíveis no Brasil

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Foto: Divulgação

A aprovação da Lei Combustível do Futuro no ano passado impulsionou o setor de biocombustíveis no Brasil, que se prepara para um futuro promissor e desafiador. Um estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ligada ao Ministério de Minas e Energia, projeta que o setor tem potencial para movimentar mais de R$1 trilhão nos próximos seis anos. Diante desse cenário, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) realizará, com apoio institucional da Fundação Getúlio Vargas através de seu Centro de Estudos do Agronegócio (FGV Agro), o Seminário “A Lei Combustível do Futuro e as perspectivas para os biocombustíveis”, no dia 14 de abril de 2025, no Auditório da FGV, em São Paulo.”

Gratuito e aberto ao público, o evento reunirá especialistas, autoridades, representantes governamentais, da academia e da indústria.  Dentre os temas centrais que serão abordados estão: uso terrestre, marítimo e aquaviário do biodiesel;  desafios do setor para a COP30; investimentos e usos do diesel verde (HVO) e do combustível sustentável de aviação (SAF).

“O biodiesel desempenha um papel fundamental na transição energética e na busca por combustíveis mais sustentáveis”, afirma Daniel Amaral, Diretor de Economia e Assuntos Regulatórios da ABIOVE. “Este evento é uma oportunidade para reunirmos os principais atores do setor e discutirmos os caminhos para o desenvolvimento do biodiesel e de outros biocombustíveis, como o diesel verde e o combustível sustentável de aviação (SAF), enfrentando os desafios e aproveitando as oportunidades que se apresentam”.

Além de apontar caminhos e propor soluções para o desenvolvimento sustentável do setor no país, o Seminário busca gerar insights estratégicos e promover o diálogo construtivo entre o público participante, privilegiando a interatividade e o debate por diferentes ângulos e perspectivas.  

O evento é exclusivamente presencial e com vagas limitadas. Interessados devem se inscrever previamente. Programação, inscrições e mais informações no site (https://abiove.org.br/seminario-biocombustiveis/)

SERVIÇO:

Seminário “A Lei Combustível do Futuro e as Perspectivas para os Biocombustíveis”
Data: 14 de abril, a partir das 8 horas
Onde: Auditório da FGV (Av. Nove de Julho, 2029, Bela Vista, São Paulo)
Gratuito e aberto ao público
Inscrições: https://abiove.org.br/seminario-biocombustiveis/

Proprietários de terrenos baldios, após comunicado da secretaria de obras, estão promovendo a limpeza do seu lote em Iguatemi

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A Secretaria de Obras e Infraestrutura de Iguatemi tem intensificado o trabalho de fiscalização dos terrenos baldios.  E, para isso, através do Servidor Nilson Alves, tem entrado em contato com os proprietários para que seja efetuada a limpeza e retirada de entulhos e outros lixos. De acordo com o responsável, o mato está alto e, em muitos lotes também há materiais recicláveis, como sacolas plásticas, copos descartáveis, latas de cerveja, entre outros, que acabam sendo criadouros para o mosquito da dengue.

Portanto, a ação além de conscientizar comunica que, cada um é responsável pelo seu imóvel. Há de se destacar que muitos proprietários estão fazendo sua parte. Mas, essas pessoas devem retornar a verificar o seu imóvel frequentemente, principalmente após períodos chuvosos.

A prefeitura esclarece que os proprietários que não forem localizados ou se negarem a atender o comunicado serão notificados e estarão sujeitos a multa. A partir da data da visita, o dono do imóvel terá um prazo de 30 dias para regularizar a situação do terreno. Manter os terrenos limpos contribui para o bem-estar da comunidade e evita transtornos.

Fonte: Kidão /Assessoria Prefeitura de Iguatemi 

Arena de areia multiuso, na praça Marcílio Augusto Pinto, foi totalmente reformada pela administração municipal de Iguatemi

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O Governo Municipal está revitalizando a Praça Marcílio Augusto Pinto. E, visando melhorar as condições para práticas esportivas, realizou uma reforma geral na Arena de Areia Multiuso, para os adeptos do Vôlei, Futvôlei, futebol e outras atividades físicas. A Arena está praticamente pronta. Com as melhorias realizadas e colocação de areia nova o local ficará mais seguro e agradável promovendo assim mais qualidade de vida.


Fonte: Kidão /Assessoria Prefeitura de Iguatemi

Governo de MS investe mais de R$ 173,6 milhões em educação, esporte e infraestrutura em Dourados

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Com atuação transversal, que garante investimentos que beneficiam a população de Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado investe mais de R$ 173,6 milhões em melhoria da qualificação profissional, além de infraestrutura urbana e rodoviária em Dourados.

O governador Eduardo Riedel cumpriu sexta-feira (14) agenda de trabalho em Dourados, onde acompanhou o funcionamento do CEEP (Centro de Educação Profissional) Professora Evanilde da Costa Silva, que recebeu investimentos de a R$ 3,4 milhões.

“Anunciamos e entregamos uma série de obras importantes na área de educação. Estive no centro de formação técnica, que oferece diversos cursos gratuitos, onde a população pode procurar melhoria profissional e educacional”, disse Riedel.

O CEEP foi inaugurado em 2017, para preparar estudantes para a inserção no mundo do trabalho e contribuir para a elevação dos níveis de escolarização da população, por meio de cursos que integram educação, trabalho, ciência e tecnologia. Atualmente o local atende mais de 200 estudantes matriculados em diferentes cursos de qualificação profissional nas modalidades presencial e EAD.

Entre os cursos oferecidos estão espanhol e inglês aplicados aos serviços turísticos, técnico em alimentação escolar, técnico em infraestrutura escolar, técnico em recursos humanos, técnico em secretaria escolar e recepcionista em serviços de saúde, além de uma turma de Normal Médio.

Governo de MS investe mais de R$ 173,6 milhões em educação, esporte e infraestrutura em Dourados
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Governo de MS investe mais de R$ 173,6 milhões em educação, esporte e infraestrutura em Dourados
Governo de MS investe mais de R$ 173,6 milhões em educação, esporte e infraestrutura em Dourados

A diretora do Centro Estadual de Educação Profissional, Aline Nolasco, afirma que são oferecidos diversos cursos para diferentes públicos. “São muitos cursos, totalmente gratuitos, e alguns oferecem bolsa pela presença”.

Para quem encontrou uma chance de voltar a estudar, os cursos oferecidos oferecem novas possibilidades. “Eu fiquei 25 anos sem estudar e voltei para aprender inglês e espanhol. Assim posso me comunicar melhor com as pessoas no meu trabalho”, afirmou Reginéia Cristiane Ganev, 49 anos, cuidadora social.

Em 2025, a Rede Estadual de Ensino ampliou o atendimento para um total de 41 mil estudantes matriculados em cursos da educação profissional no Estado. Essa ampliação recorde foi possível graças ao investimento de mais de R$ 100 milhões.

Hoje, 100% dos municípios de Mato Grosso do Sul já contam com a educação profissional presente nas unidades da Rede Estadual de Ensino. Além disso, a Secretaria de Estado de Educação caminha para atingir a meta de ter 50% dos estudantes de Ensino Médio cursando os itinerários da Educação Profissional, hoje são cerca de 45%. O objetivo estava previsto para 2027, mas deverá ser alcançado ainda em 2025.

Governo de MS investe mais de R$ 173,6 milhões em educação, esporte e infraestrutura em Dourados
Governo de MS investe mais de R$ 173,6 milhões em educação, esporte e infraestrutura em Dourados
Governo de MS investe mais de R$ 173,6 milhões em educação, esporte e infraestrutura em Dourados

Esporte

Com investimentos do Governo do Estado, o Complexo Multiuso Zé Tabela passa a atender a população com espaço para caminhada e outras atividades de esporte e lazer.

“No Zé Tabela entregamos a praça, um equipamento importante. E lançamos R$ 21 milhões em obras de recapeamento. É um compromisso que eu havia assumido com Dourados e que agora está sendo dada em ordem de serviço”, afirmou Riedel.

Para a conclusão das obras, o governo estadual investiu R$ 1,36 milhão de recursos próprios. O campo de futebol foi cercado, ganhou arquibancada nova e iluminação moderna – propiciando a realização de eventos noturnos, além de pintura geral e revitalização do parque infantil.

Infraestrutura

Por meio do programa MS Ativo Municipalismo, o Governo do Estado continua a contribuir com o crescimento e desenvolvimento de Dourados. Nesta sexta-feira (14), o município recebeu R$ 21 milhões em convênios destinados a promover melhorias significativas nas ruas da cidade.

Com dois convênios firmados com a Prefeitura Municipal – no valor de R$ 10,9 milhões e R$ 10,1 milhões – a cidade recebe restauração funcional do pavimento, drenagem de águas pluviais e sinalização viária.

Governo de MS investe mais de R$ 173,6 milhões em educação, esporte e infraestrutura em Dourados
Governo de MS investe mais de R$ 173,6 milhões em educação, esporte e infraestrutura em Dourados
Governo de MS investe mais de R$ 173,6 milhões em educação, esporte e infraestrutura em Dourados

Esses investimentos fazem parte do pacote estadual de R$ 2,8 bilhões planejados para obras de infraestrutura urbana, construção civil, estradas, pontes, vias vicinais, bem como melhorias em energia e logística nos aeroportos e aeródromos municipais, por meio do Programa MS Ativo Municipalismo.

Rodovia

A MS-276, rodovia essencial para a mobilidade e o escoamento da produção agropecuária do Estado, recebe mais de R$ 147,7 milhões de recursos estaduais para melhoria das condições de tráfego no trecho entre Dourados e Deodápolis.

A obra será dividida em dois lotes, sendo que nesta sexta-feira (14), o governador Eduardo Riedel autorizou o início da restauração em 29,7 quilômetros da estrada, entre a BR-163 (Vila São Pedro) e o limite dos municípios de Dourados e Fátima do Sul, trecho que recebe investimento R$ 63,9 milhões do Estado, com o objetivo de garantir mais segurança para os motoristas e eficiência no transporte de cargas e passageiros.

A restauração da MS-276 seguirá nos 30,8 km seguintes, em direção a Deodápolis (recursos previstos de R$ 83,8 milhões).

Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Fotos: Saul Schramm

Inscrições para novas rádios comunitárias terminam nesta sexta-feira

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As inscrições para operação de novas rádios comunitárias prosseguem até a próxima sexta-feira, dia 21 de março. O prazo para as fundações e associações interessadas foi prorrogado por uma semana pelo Ministério das Comunicações, porque o sistema de inscrição apresentou problemas técnicos e instabilidade.Inscrições para novas rádios comunitárias terminam nesta sexta-feiraInscrições para novas rádios comunitárias terminam nesta sexta-feira

O edital prevê a instalação de rádios comunitárias em 795 municípios de 21 estados. Só em Minas Gerais são mais de 200 novas emissoras.

A medida faz parte do Plano Nacional de Outorgas, publicado no início de dezembro de 2023.

O Ministério das Comunicações autorizou nos últimos dois anos o funcionamento de 206 rádios comunitárias em todo o Brasil.

Só no ano passado, foram 121 novas autorizações. É o maior número nos últimos 13 anos.

Mercado reduz estimativas para crescimento da economia e inflação

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As previsões do mercado financeiro para a expansão da economia e o índice de inflação em 2025 foram reduzidas, de acordo com a edição desta segunda-feira (17) do Boletim Focus. A pesquisa é divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.Mercado reduz estimativas para crescimento da economia e inflaçãoMercado reduz estimativas para crescimento da economia e inflação

Para este ano, a expectativa para o crescimento da economia caiu de 2,01% para 1,99%. Para 2026, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país) passou de 1,7% para 1,6%. Para 2027 e 2028, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 2% para os dois anos.

Em 2024, a economia brasileira cresceu 3,4%. O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento, sendo a maior expansão desde 2021, quando o PIB alcançou 4,8%.

A previsão da cotação do dólar está em R$ 5,98 para o fim deste ano. No fim de 2026, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 6.

Inflação

A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – caiu de 5,68% para 5,66% este ano. É a primeira redução na projeção após mais de 20 elevações.

Para 2026, a projeção da inflação subiu de 4,4% para 4,48%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 4% e 3,78%, respectivamente.

A estimativa para 2025 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

Puxada pela alta da energia elétrica, em fevereiro, a inflação oficial ficou em 1,31%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É o maior resultado desde março de 2022, quando tinha marcado 1,62%, e o mais alto para um mês de fevereiro desde 2003 (1,57%). Em 12 meses, o IPCA soma 5,06%.

Juros básicos

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A alta do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global fizeram o BC aumentar mais uma vez os juros na reunião de janeiro, o quarto aumento seguido da Selic, que consolida um ciclo de contração na política monetária.

Em relação às próximas reuniões, o Copom já confirmou que elevará a Selic em um ponto percentual, para 14,25% ao ano, na reunião que ocorre esta semana, mas não informou se as altas continuarão na reunião de maio, apenas que observará a inflação.

Até o fim deste ano, a estimativa do mercado financeiro é que a taxa básica suba para 15% ao ano. Para 2026, 2027 e 2028, a previsão é que ela seja reduzida para 12,5% ao ano, 10,5% ao ano e 10% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando a taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Gilberto Segóvia solicita cobertura para quadra esportiva da Escola Joaquim Vianna em Caarapó

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O vereador Gilberto Segóvia (PSDB) encaminhou um documento ao deputado federal Geraldo Resende (PSDB) solicitando a viabilização de recursos, seja por meio do Orçamento da União ou via Secretaria de Estado de Educação, para a construção da cobertura da quadra esportiva da Escola Estadual Joaquim Alfredo Soares Vianna.

A iniciativa, segundo explicou o parlamentar, tem como objetivo proporcionar melhores condições para a prática esportiva dos estudantes, que atualmente realizam atividades no local sem qualquer proteção contra a incidência dos raios ultravioletas do sol e o calor intenso.

O vereador pontua ainda que a falta de cobertura na quadra compromete o bem-estar dos alunos e professores, dificultando o desenvolvimento adequado das atividades educacionais e esportivas.

“Estamos solicitando essa melhoria com urgência, pois os estudantes precisam de um ambiente adequado e seguro para suas atividades físicas. A volta às aulas reforça a necessidade de uma solução rápida para essa situação”, destacou Segóvia.

Com a intervenção junto ao deputado federal, a expectativa do vereador é que os recursos sejam disponibilizados. “Vamos aguardar, mas sempre cobrando o empenho do deputado junto à Secretaria de Educação ou junto à União” disse Gilberto.

Cel. Sapucaia: Com apoio da Prefeitura, Aldeia Taquaperi vai realizar a 2ª edição do desfile de Mis e Mister 2025

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Foto: Assessoria

Com o aval da prefeita Niágara Kraievski, na manhã do último sábado 15/03/2025, o diretor do Departamento Municipal de Cultura de Coronel Sapucaia, Dr. Segundo Rocha, esteve na Aldeia Taquaperi, a convite da professora Nilcéia Espindola, discutindo a programação para a realização da 2ª edição do desfile de Mis e Mister 2025 do projeto da Juventude da Taquaperi. Projeto esse que terá o apoio total da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

O evento será realizado no próximo dia 18 de abril e faz parte do calendário de atividades que serão desenvolvidas durante as comemorações da Semana dos Povos Originários.

Fonte: Zé Roberto – Assessoria de Comunicação

Veículo roubado no Paraná é recuperado pelo DOF em Iguatemi

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Foto: Assessoria/DOF

Policiais militares do DOF (Departamento de Operações de Fronteira) recuperaram neste sábado (15), em Iguatemi, um veículo VW Polo, roubado um dia antes, no Estado do Paraná. Na ação, um homem de 29 anos foi preso em flagrante.

Os militares faziam patrulhamento pela MS-295, zona rural do município, quando abordaram o condutor do veículo. Durante entrevista, o homem não soube explicar os motivos da viagem. Em checagem aos agregados do automóvel, foi constatado o roubo, na cidade de Maringá, na sexta-feira (14).

O veículo e o motorista foram encaminhados à Delegacia da Polícia Civil de Iguatemi. A ação envolvendo os policiais do DOF aconteceu dentro do Programa Protetor das Fronteiras e Divisas, parceria da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) com o MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública).

Sob liderança de Rogério Torquetti prefeitos do Conisul participam de reunião na Itaipu Binacional nesta segunda

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O prefeito de Tacuru e presidente do Conisul, Rogério Torquetti. (Fotos: Vilson Nascimento)

Vilson Nascimento

Sob liderança do prefeito de Tacuru e presidente do Consórcio Intermunicipal, Rogério Torquetti (PSDB), prefeitos dos 14 municípios que integram o Conisul (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Região Sul de Mato Grosso do Sul), participam nesta segunda-feira, dia 17 de março, de uma reunião na Itaipu Binacional, no estado do Paraná.

Na pauta da reunião, segundo Rogério Torquetti, a discussão para a implantação de novos projetos em beneficio aos municípios da região, que integram o Consórcio Intermunicipal.

No mês passado, fevereiro, o Conisul e a Itaipu entregaram R$ 20,3 milhões em investimentos. Os recursos e equipamentos destinados pela usina hidrelétrica e administrados pelo Consórcio Intermunicipal foram empregados em projetos socioambientais como, recuperação e preservação de nascentes com implantação de curvas de níveis e recuperação de estradas, além de projetos de apoio a sustentabilidade e entidades ligadas a agricultura e a agroindústria familiar, por exemplo.

Fazem parte do Conisul, além de Tacuru, município administrado pelo presidente, Iguatemi, município sede do Consórcio Intermunicipal, Amambai, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Paranhos, Sete Quedas, Japorã, Mundo Novo, Eldorado, Itaquiraí, Naviraí, Jutí e Caarapó.

Sob liderança de Rogério Torquetti prefeitos do Conisul participam de reunião na Itaipu Binacional nesta segunda
Parte dos prefeitos dos municípios que integram o Conisul.

Receita começa a receber nesta segunda declarações do Imposto de Renda

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Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O prazo de entrega da Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-calendário 2024, começa às 8h desta segunda-feira (17) e termina às 23h59 do dia de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde quinta-feira (13).Receita começa a receber nesta segunda declarações do Imposto de RendaReceita começa a receber nesta segunda declarações do Imposto de Renda

As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade (veja na figura abaixo).

arte irpf 2025

Arte/Agência Brasil

A Receita Federal calcula receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física este ano, o que representará um acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações. 

 A Receita recomenda que os contribuintes organizem seus documentos com antecedência, para evitar contratempos no envio da declaração.

Quem não entregar no prazo fixado, está sujeito a multa mínima de R$ 165,74 e a um valor máximo correspondente a 20% do imposto devido.

1º de abril

Neste primeiro momento, os contribuintes não terão a declaração pré-preenchida para agilizar a entrega. De acordo com a Receita Federal, em 2025, o preenchimento dos campos do documento começa a ser implementado nesta segunda-feira, com a importação dos dados, e somente estará disponível ao público em 1º de abril. A data é a mesma da liberação do programa de preenchimento e entrega online e por dispositivos móveis pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.

O acesso ao Meu Imposto de Renda exigirá autenticação via Plataforma Gov.BR (níveis ouro ou prata), com acesso por meio da página da Receita, e-CAC, qualquer navegador ou aplicativo da Receita Federal.

Declaração pré-preenchida

A expectativa da Receita é alcançar, este ano, 57% das declarações por meio do sistema pré-preenchido. No ano passado, foram 41,2% nessa condição.

As informações importadas são de rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais da declaração do IR apresentadas pelo próprio contribuinte no ano anterior; de declarações auxiliares (como o carnê-leão); e ainda das declarações de terceiros, como fontes pagadoras, imobiliárias ou serviços médicos, por exemplo.

A declaração pré-preenchida depende da colaboração de terceiros, porque importará os dados somente se as fontes enviarem as informações. Se não houver envio das informações dentro do prazo ou se erros forem cometidos, a declaração pré-preenchida pode ficar incompleta ou conter dados incorretos.

Por isso, é de inteira responsabilidade do contribuinte a verificação da correção de todos os dados preenchidos na declaração. Se for o caso, este deverá fazer as alterações, inclusões e exclusões das informações necessárias,

Desde 2022, para fazer a declaração pré-preenchida, o cidadão precisa de uma conta no portal Gov.br de nível prata ou ouro, com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha cadastrados. O documento pode ser acessado em qualquer plataforma (online, aplicativo para dispositivos móveis ou Programa Gerador da Declaração.

O contribuinte que optar pela declaração pré-preenchida, após 1º de abril, tem prioridade na hora de receber a restituição. 

Mudanças

As principais mudanças na entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025, em relação ao ano anterior, envolvem a atualização dos limites de obrigatoriedade de entrega da declaração (descritos acima); obrigatoriedade de declaração a quem teve rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos; e para quem atualizou, no ano passado, valor de mercado de imóveis declarados anteriormente.

Restituições

As restituições serão liberadas também a partir de 30 de maio, em cinco lotes, até 30 de setembro.

Na liberação de restituições, após as prioridades previstas em lei (idosos, pessoas com deficiência), quem fizer a declaração pré-preenchida e optar pelo recebimento da restituição por Pix deve receber mais rapidamente.

Dentro de cada grupo, a regra geral é a de que aqueles que enviam a declaração mais cedo recebem a restituição primeiro. As consultas à restituição devem ser feitas no site da Receita Federal ou no aplicativo..

Confira a ordem de prioridades nas restituições:

1º – idade igual ou superior a 80 anos;

2º – idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave;

3º – pessoa que tenha maior fonte de renda vinda do magistério;

4º – quem usou a declaração pré-preenchida e optou pela restituição no Pix;

5º – quem usou a declaração pré-preenchida ou optou pela restituição no Pix;

6º – demais contribuintes.

Para quem tiver imposto a pagar, o vencimento da primeira cota (ou cota única) será em 30 de maio. Demais cotas vencerão no último dia útil de cada mês subsequente, até a oitava cota, em 30 de dezembro.

Para saber mais sobre as regras da declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2025-2024, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.255, no Diário Oficial da União da última quinta-feira. 

Atendimento à distância pelo SUS: conheça os tipos de Telessaúde disponíveis em Mato Grosso do Sul

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A tecnologia tem transformado a saúde pública em Mato Grosso do Sul, ampliando o acesso aos serviços de saúde, especialmente nas regiões mais afastadas. Nos últimos meses, a SES (Secretaria de Estado de Saúde) implementou diversas modalidades de telessaúde para facilitar o atendimento remoto e melhorar a qualidade dos serviços prestados.

Desde o início das operações, a telessaúde já viabilizou 98.293 atendimentos em Mato Grosso do Sul. Dentro desse total, foram realizadas 3.186 teleinterconsultas, distribuídas em 29 municípios, com destaque para Ponta Porã, que registrou 388 atendimentos. Além disso, os serviços de telediagnóstico, teleconsultoria e telemonitoramento seguem em expansão, garantindo maior acesso e eficiência no atendimento à população, especialmente nas regiões mais distantes.

Atendimento à distância pelo SUS: conheça os tipos de Telessaúde disponíveis em Mato Grosso do Sul

“A telessaúde tem sido uma ferramenta transformadora em nosso Estado, ajudando a superar distâncias e a ampliar o acesso à saúde. Temos trabalhado para garantir que a população, especialmente nos pontos mais distantes, tenha acesso a atendimentos médicos de qualidade”, afirma a coordenadora do Telessaúde da SES, Rosângela Dobbro. Ela detalha que a tecnologia tem sido aliada na implementação de modalidades como teleconsultoria, telediagnóstico e telemonitoramento, alinhadas às diretrizes do Ministério da Saúde.

“Nosso compromisso é expandir ainda mais as modalidades de telessaúde, oferecendo teleconsultorias, teleinterconsultas, telediagnóstico e telemonitoramento em todas as regiões do estado. Estamos empenhados em garantir que todos os cidadãos de Mato Grosso do Sul, independentemente de onde vivam, tenham acesso a cuidados de saúde de qualidade, promovendo um atendimento mais humanizado e eficaz, que esteja à altura das necessidades de nossa população”, enfatiza.

Saúde conectada em MS

As modalidades que podem ser ofertadas pelo SUS (Sistema Único de Saúde) por intermédio da Telessaúde estão previstas na Portaria 3.691, de 23 de maio de 2024, do Ministério da Saúde, que institui a Ação Estratégica SUS Digital. Conheça as modalidades de atendimento nela previstas e já em funcionamento em Mato Grosso do Sul:

Atendimento à distância pelo SUS: conheça os tipos de Telessaúde disponíveis em Mato Grosso do Sul

✅ Teleconsultoria: consultoria mediada por tecnologias digitais de informação e comunicação, realizada entre profissionais de saúde, com a finalidade de esclarecer dúvidas sobre procedimentos clínicos, ações de saúde e questões relativas ao processo de trabalho, podendo ser síncrona (realizada com interação simultânea dos participantes, seja por telefone, videoconferência ou outra ferramenta de conversa instantânea) e assíncrona (com troca de mensagens via aplicativos, mesmo off-line);

✅ Teletriagem: interação remota entre profissional de saúde e paciente para determinar a prioridade e o tipo de atendimento necessário, com base na gravidade do estado de saúde do paciente;

✅ Teleconsulta: consulta remota, para a troca de informações clínicas, laboratoriais e de imagens entre profissional de saúde e paciente, com possibilidade de prescrição e emissão de atestados;

Atendimento à distância pelo SUS: conheça os tipos de Telessaúde disponíveis em Mato Grosso do Sul

✅ Telediagnóstico: serviço prestado à distância, geográfica ou temporal, com transmissão de gráficos, imagens e dados para emissão de laudo ou parecer por profissional de saúde;

✅ Telemonitoramento: interação remota realizada sob orientação e supervisão de profissional de saúde envolvido no cuidado ao paciente para monitoramento ou vigilância de parâmetros de saúde;

✅ Teleinterconsulta: interação remota para a troca de opiniões e informações clínicas, laboratoriais e de imagens entre profissionais de saúde, com a presença do paciente, para auxílio diagnóstico ou terapêutico, facilitando a atuação interprofissional;

Atendimento à distância pelo SUS: conheça os tipos de Telessaúde disponíveis em Mato Grosso do Sul

✅ Teleducação: aulas, cursos, fóruns de discussão, palestras, reuniões de matriciamento e seminários;

✅ Telerregulação: atividades de controle, gerenciamento, organização e priorização do acesso e dos fluxos assistenciais no SUS, com atuação articulada com os demais serviços de telessaúde, contribuindo tanto para o aumento da resolubilidade quanto para a redução dos tempos e filas de espera;

✅ Teleorientação: ação de conscientização sobre bem-estar, cuidados em saúde e prevenção de doenças, por meio da disseminação de informações e orientações em saúde direcionadas ao cidadão.

Danúbia Burema, Comunicação SES
Ilustrações: Mariane Cristina CTEC SES
Foto capa: Helton Davis

Caixa libera abono salarial para nascidos em fevereiro

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Brasília, DF, Brasil: Caixa Econômica Federal. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Cerca de 1,7 milhão de trabalhadores com carteira assinada nascidos em fevereiro e que ganham até dois salários mínimos podem sacar, a partir desta segunda-feira (17), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2025 (ano-base 2023). A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.Caixa libera abono salarial para nascidos em fevereiroCaixa libera abono salarial para nascidos em fevereiro

Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará pouco mais de R$ 2 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador. Os pagamentos começaram em 17 de fevereiro e vão até 15 de agosto.

Neste ano, R$ 30,7 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2025 será pago a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, cerca de 22 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento. O saque iniciará nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 29 de dezembro de 2025. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho.

Nascidos emRecebem a partir de
Janeiro17 de fevereiro
Fevereiro17 de março
Março e Abril15 de abril
Maio e Junho15 de maio
Julho e Agosto16 de junho
Setembro e Outubro15 de julho
Novembro e Dezembro15 de agosto

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2023. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 126,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.518.

Pagamento

Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento e portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.

arte abono salarial
Arte/Agência Brasil