A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) encaminhou indicação ao governador Eduardo Riedel, solicitando a realização de estudos técnicos para viabilizar um programa estadual de incentivo aos municípios de Mato Grosso do Sul. O objetivo é garantir suporte técnico e destinação de recursos financeiros para a implantação e ampliação dos serviços de atendimento multidisciplinar especializado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O pedido foi ao secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa, à secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira, e à secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza da Silva.

A solicitação surgiu a partir de reivindicações de vereadores de diversos municípios que relataram a precariedade ou inexistência desse tipo de atendimento em suas cidades. Conforme Mara Caseiro, o Transtorno do Espectro Autista é um distúrbio do neurodesenvolvimento que exige diagnóstico precoce e tratamento especializado, envolvendo profissionais como médicos, psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e assistentes sociais.

“No entanto, muitos municípios do interior do Estado não possuem estrutura para ofertar esse atendimento de forma adequada, obrigando as famílias a se deslocarem para as macrorregiões de saúde e, em alguns casos, exclusivamente para Campo Grande”, afirmou ela.

Essa necessidade de deslocamento, segundo a deputada, impõe desafios financeiros e logísticos às famílias, além de sobrecarregar os centros de atendimento nos grandes municípios. “O tratamento para TEA exige intervenções contínuas, podendo ocorrer duas ou três vezes por semana. Esse deslocamento se torna insustentável para muitas famílias, prejudicando o acesso ao atendimento essencial”, explicou Mara Caseiro.

A necessidade de um programa estadual Diante desse cenário, a deputada reforça a importância de um programa estadual que descentralize e amplie o acesso ao tratamento especializado para pessoas com TEA.

O estudo técnico solicitado ao governo visa analisar a viabilidade da proposta e encontrar soluções que permitam a implementação de equipes multidisciplinares nos municípios menores, garantindo atendimento mais próximo e eficiente para a população. “A descentralização da saúde é uma questão de justiça social. Precisamos garantir que todas as pessoas com TEA tenham acesso ao acompanhamento necessário sem que suas famílias enfrentem dificuldades extremas para isso. Esse estudo técnico será o primeiro passo para encontrarmos soluções concretas para essa demanda urgente”, concluiu a deputada.

Agora, a proposta aguarda manifestação do governo do Estado para que os estudos possam ser iniciados e viabilizem políticas públicas mais inclusivas para a população sul-mato-grossense.

Fonte: Tavane Ferraresi/ALEMS

Os números registrados de violência doméstica cada dia são mais assustadores e atingem todas as camadas sociais. E sabendo da necessidade de que o atendimento seja amplo e ininterrupto para reforçar o combate a violência contra mulher, o deputado estadual Neno Razuk (PL) protocolou indicação na Assembleia Legislativa solicitando ao governador Eduardo Riedel e ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, a regulação do horário de funcionamento das Delegacias de Atendimento à Mulher e das Salas Lilás no estado. O objetivo é que esses serviços operem de forma ininterrupta, com atendimento 24 horas por dia, sete dias por semana.

Atualmente, a única Delegacia que funciona 24 horas é a DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), localizada dentro da Casa da Mulher Brasileira. As demais Delegacias de Atendimento à Mulher (DAM) operam apenas em horário comercial, das 7h30 às 17h30, de segunda a sexta-feira.

“É fundamental que as Delegacias de Atendimento à Mulher estejam disponíveis a qualquer momento, principalmente considerando os dados alarmantes sobre a violência contra as mulheres em nosso país”, afirmou Neno Razuk. Ele citou uma pesquisa do Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que revela que mais de 21 milhões de brasileiras, ou 37,5% do total de mulheres, sofreram algum tipo de agressão nos últimos 12 meses, o que representa o maior percentual desde o início da série histórica da pesquisa “Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil”.

Os dados da pesquisa também indicam que 5,3 milhões de mulheres, ou 10,7% da população feminina do Brasil, relataram ter sido vítimas de abuso sexual ou forçadas a manter relações sexuais contra a própria vontade nos últimos 12 meses. “Essas estatísticas são alarmantes e mostram que a violência ocorre em qualquer hora do dia, principalmente dentro de casa, onde muitas vezes as mulheres não têm para onde ir”, destacou o deputado.

Neno Razuk enfatizou que a maioria das agressões ocorre na presença de terceiros, e que os principais agressores são parceiros íntimos. “É incoerente que as Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher estejam fechadas no período noturno e nos finais de semana, quando as mulheres estão em casa com seus agressores”, afirmou. Ele acrescentou que as Delegacias de Atendimento à Mulher precisam funcionar 24 horas para serem um refúgio seguro para as vítimas de violência doméstica.

Os dados de feminicídio também são preocupantes: Mato Grosso do Sul é o quarto estado brasileiro com o maior número de feminicídios, com 72 vítimas nos últimos dois anos, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Desde a tipificação da lei do feminicídio em 2015, 291 mulheres foram mortas no estado.

Dessa forma, o deputado Neno Razuk solicita providências para que as Delegacias de Atendimento à Mulher e as Salas Lilás operem em regime de 24 horas, cumprindo a legislação federal e garantindo a proteção das mulheres em situações de violência.