A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Simone Tebet, disse, nesta terça-feira (25), em Brasília, que emendas parlamentares são ferramentas para o exercício da democracia, mas que, dependendo da forma como elas são conduzidas, podem inviabilizar políticas públicas consideradas essenciais para o país.

Ela afirmou que se deve levar em conta o fato de que é o Executivo o poder com maior capacidade de enxergar o país em sua totalidade. “Os parlamentares também têm uma visão de país, mas, em geral, ela é muito específica do local por onde foram eleitos”, argumentou Tebet durante o programa Bom dia, Ministra, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). 

Democracia

“As emendas são uma forma de se fazer democracia, dividindo atribuições com parlamentares. Mas elas precisam de limites no conteúdo e na forma”, afirmou a ministra em meio a críticas sobre os altos valores de recursos destinados a emendas parlamentares por meio do Orçamento secreto.

Segundo Simone Tebet, as emendas, atualmente, têm mais transparência. “Mas ainda não chegamos no nível de transparência que precisamos, no entendimento do STF [Supremo Tribunal Federal] e da população”, acrescentou ao alertar sobre os riscos que grandes volumes de recursos para emendas parlamentares podem implicar para as contas públicas.

Acrescentou que “ainda temos um grande problema para o futuro do Brasil a ser pensado com relação às emendas parlamentares. Sou e sempre fui a favor de emendas parlamentares, mas elas [as emendas] não podem ser feitas de uma ordem que vá impedir, no futuro, que políticas essenciais para o Brasil sejam feitas de forma planejada e organizada”, disse ela ao defender que quem tem a visão do todo do país é o Poder Executivo federal.

Simone Tebet explicou que quase metade do Orçamento livre fica nas mãos do Congresso Nacional, na forma de emendas, e que apenas os outros 50%, destinados a investimentos públicos, ficam com o governo federal. “As contas, assim, não fecham. Não será possível atender todas as necessidades dessa forma”, alertou a ministra.

Avanços

Acrescentou que houve recentemente avanços com relação às emendas que passaram a ter mais transparência e rastreabilidade. “Mas o valor, o montante [isso] é muito pesado. Não é assim em lugar nenhum do mundo”, argumentou.

“Temos mais ou menos R$ 200 bilhões livres, descontadas as despesas obrigatórias, para investimentos no Brasil. Mas temos ainda uns descontos relacionados a pisos da educação e da saúde, a serem retirados disso. Baixa então para algo em torno de R$ 140 bilhões”, acentuou.

“Quando vemos que R$ 60 bilhões desse valor serão para emendas parlamentares, vemos que é exatamente o valor para o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]. Então, o que sobra para investir no Brasil [soma] R$ 60 bilhões. Exatamente o valor que o Congresso está levando em emendas esse ano”, acrescentou ao defender que o assunto seja debatido com “toda honestidade e serenidade, sem polarização nem politização”, finalizou.

Os preços dos alimentos devem baixar já nos próximos 60 dias, graças às medidas que vêm sendo adotadas pelo governo federal. A afirmação foi feita nesta terça-feira (25) pela ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Simone Tebet, durante o programa Bom Dia, Ministra, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

De acordo com Tebet, a alta de preços se deve a fatores como mudanças climáticas e quebras de safra, inclusive em outros países produtores.

“Os alimentos que mais subiram são aqueles produtos que são mais caros para o coração ou para o paladar do povo brasileiro, que é o ovo, o café”, disse Tebet. Mas na safra do ano que vem teremos alívio. O agronegócio brasileiro esse ano vem muito forte e dará, inclusive, sustentabilidade ao nosso PIB. Ouso dizer que vamos crescer acima das projeções que nós mesmos estamos fazendo, porque teremos uma safra muito forte que vai ajudar no crescimento, na geração de emprego e renda e no barateamento dos alimentos”, argumentou.

Medidas

Segundo a ministra, o governo tem adotado “as medidas certas, na medida certa”, para, no futuro, conseguir baixar o preço dos alimentos.

“Seria muito perigoso segurar o preço agora para, depois de seis meses ou um ano, o preço explodir”, complementou ao garantir que “em 60 dias, os preços começam a cair no supermercado”.

Entre as medidas elogiadas pela ministra estão algumas implementadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, visando a desburocratização de regras de comercialização de alguns produtos, como ovo, entre diferentes unidades federativas, sem a necessidade de um selo nacional. Bastaria, segundo a ministra, a apresentação, por exemplo, de um selo local.

Estados

Simone Tebet diz que os estados podem e devem colaborar para viabilizar uma queda no preço dos alimentos.

“Alguns estados não têm isenção de imposto dos ICMS na cesta básica. Tudo bem que não possa fazer pelo ano inteiro, porque isso impacta nas contas deles. Mas nada impede de darem [por um período específico] essa isenção, apertando o cinto. É o que a gente faz, aqui, com os gastos públicos. Com ajustes, cortes de supérfluos, combate a erros e fraudes. É conter do lado que não não precisa, para ter do lado que precisa”, acrescentou.

As seis dezenas do concurso 2.844 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 14,5 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

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