O Governo de Mato Grosso do Sul lançou o Guia de Apoio à Elaboração do Plano Plurianual Municipal (PPA) 2026-2029, disponibilizado no site da Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica). O material foi desenvolvido para auxiliar os municípios na formulação de seus planos estratégicos, garantindo uma gestão eficiente e transparente ao longo dos próximos quatro anos.

A iniciativa foi coordenada pela Segem (Secretaria-Executiva de Gestão Estratégica e Municipalismo), órgão vinculado à Segov, reforçando o compromisso do Estado com o fortalecimento do planejamento municipal.

O Plano Plurianual (PPA) é um dos principais instrumentos de planejamento público, assegurando que as metas e compromissos assumidos pelos governos sejam cumpridos de forma estruturada. Ele estabelece diretrizes para a aplicação dos recursos e a implementação de políticas públicas, promovendo o desenvolvimento sustentável e alinhando ações municipais às necessidades da sociedade.

Segundo a Constituição Federal, o PPA deve ser elaborado com base em princípios estratégicos, garantindo que a administração municipal tenha um norte diante das demandas sociais. Para isso, o guia disponibilizado pelo Estado apresenta boas práticas e técnicas inspiradas no Plano Plurianual 2024-2027 de Mato Grosso do Sul, bem como no modelo do Governo Federal e no Guia de Elaboração do Plano Plurianual para Municípios da Secretaria Nacional de Planejamento (SEPLAN), lançado em fevereiro de 2025.

O documento está organizado a partir de quatro perguntas fundamentais:

• Por que planejar?
• Por onde iniciar?
• Vamos começar?
• Como saber se estamos no caminho certo?

Além disso, o guia enfatiza a necessidade de indicadores e metas bem estruturadas, permitindo o monitoramento contínuo das políticas públicas e ajustes estratégicos quando necessário. A transparência e a responsabilidade fiscal também são abordadas como fatores essenciais para o sucesso da gestão municipal.

Com esta iniciativa, o Governo de Mato Grosso do Sul reforça seu compromisso com a boa governança e o desenvolvimento dos municípios, fortalecendo a parceria entre Estado e prefeituras. A ideia é que, trabalhando juntos, seja possível construir um Mato Grosso do Sul mais inclusivo, próspero, sustentável e digital, garantindo benefícios concretos para toda a população.

Renata Brum, Comunicação Segem.

O deputado estadual Coronel David (PL) apresentou indicação à Mesa da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul propondo a formalização de um acordo de cooperação entre a PRF (Polícia Rodoviária Federal) e a Polícia Militar do estado, por meio do Batalhão de Choque, para atuação conjunta na desobstrução de rodovias federais bloqueadas de forma ilegal por integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terras) ou por quaisquer grupos de pessoas. 

A proposta foi encaminhada ao superintendente da PRF, João Paulo Pinheiro Bueno, e ao superintendente do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Euro Nunes Varanis Júnior. Coronel David ressalta que os recentes bloqueios promovidos pelo MST têm causado sérios transtornos à população, violando o direito de ir e vir, comprometendo a segurança nas estradas e afetando diretamente o escoamento da produção e o transporte de passageiros.

Para o deputado, a integração entre forças estaduais e federais é necessária diante da escalada de ocupações e interdições ilegais. “É preciso agir com firmeza e dentro da legalidade. O Batalhão de Choque possui efetivo, preparo técnico e policiais capacitados para atuar em situações de distúrbios civis e obstrução de vias. Não podemos permitir que atos ilegais continuem paralisando o estado e prejudicando o cidadão de bem”, afirmou.

A medida garantirá maior agilidade, segurança jurídica e eficácia nas ações de liberação de vias públicas, com respaldo legal e respeito às competências de cada instituição. Segundo o parlamentar, o acordo de cooperação é um instrumento necessário para enfrentar de forma coordenada os abusos praticados por qualquer movimento ou grupo de pessoas que queiram impedir a liberdade de ir e vir dos cidadãos.

“Bloqueio de estrada não é manifestação, é crime. E o estado precisa estar pronto para reagir com autoridade e responsabilidade”, concluiu Coronel David.

Fonte: Thiago Gonçalves/Assessoria de Comunicação