19 de maio de 2025
Indicação n° 097/2025 – Autor: Ubaldo Fernandes
Que seja oficiado o Secretário Executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena, para que seja realizado estudo técnico e administrativo a fim de viabilizar a implantação de um Posto de Saúde na Comunidade Indígena Paraguassu, localizada no município de Paranhos – MS.
Justificativa:
“A presente indicação tem por objetivo atender uma demanda urgente e crescente da Comunidade Indígena Paraguassu, cuja população tem aumentado de forma significativa nos últimos anos, o que elevou substancialmente a necessidade de atendimentos médicos e assistenciais contínuos.”
26 de maio de 2025
Indicação n° 098/2025 – Autor: Robson Drews Fernandes
Que seja oficiado o Prefeito Municipal, Hélio Acosta, para a realização de um estudo técnico para avaliar e definir a medida mais adequada para a segurança do tráfego no cruzamento da Avenida Marechal Dutra com a Rua Patrício Fernandes.
Justificativa:
“O cruzamento da Avenida Marechal Dutra com a Rua Patrício Fernandes registra grande fluxo de veículos e pedestres, especialmente em razão da localização da Prefeitura Municipal e de diversos comércios nas proximidades.
Devido a esse intenso movimento, têm sido frequentes os acidentes no local, o que evidencia a necessidade de uma análise técnica para implantação de medidas que promovam mais segurança viária, tanto para motoristas quanto para pedestres.
Assim, é imprescindível a realização de um estudo técnico especializado, visando indicar a solução mais adequada — como melhorias na sinalização, instalação de semáforos, rotatórias, lombadas ou outras intervenções — para garantir a fluidez do trânsito e a preservação da vida.”
Indicação n° 099/2025 – Autor: Claudenir Costa de Oliveira (Chacal)
Que seja oficiado o Prefeito Municipal, Hélio Acosta, para que realize a reforma geral e reestruturação do espaço da Telems, incluindo a quadra esportiva José Ribeiro da Silva.
Justificativa:
“O espaço da antiga Telems possui potencial estratégico para atender diversas políticas públicas locais, sendo atualmente subutilizado e carecendo de infraestrutura adequada para atividades esportivas, culturais e educacionais.
A revitalização completa do espaço visa estimular práticas esportivas, culturais e educativas, promover a valorização da juventude e a ocupação sadia do tempo livre, ampliar a atuação do Departamento de Cultura com sede própria, oferecer melhores condições de segurança, higiene e conforto aos usuários, tornar o local referência de integração comunitária.”
Indicação n° 100/2025 – Autor: Claudenir Costa de Oliveira (Chacal)
Que seja oficiado o Prefeito Municipal, Hélio Acosta, para que sejam adotadas providências para a instalação de iluminação pública nas vias principais da Aldeia Indígena Pirajuí, neste município.
Justificativa:
“A solicitação atende a um reiterado clamor da própria comunidade indígena, que tem sofrido com a falta de iluminação nas principais vias da aldeia, especialmente durante o período noturno.
A ausência de iluminação pública compromete seriamente a segurança dos moradores, aumentando o risco de acidentes e situações de violência; dificulta a locomoção noturna, inclusive em casos de emergência; e prejudica o desenvolvimento de atividades sociais, culturais e comunitárias realizadas à noite, que são parte fundamental da organização e do convívio da aldeia.”
Indicação n° 101/2025 – Autor: João Maria de Quadros
Que seja oficiado o Prefeito Municipal, Hélio Acosta, para que seja incluído, no projeto de reforma do Posto de Saúde da Vila Nova, a alteração da fachada e a construção de estacionamento.
Justificativa:
“A estrutura atual do Posto de Saúde da Vila Nova encontra-se em processo de reforma, o que representa uma excelente oportunidade para promover melhorias que visam à acessibilidade, organização do espaço e valorização estética do equipamento público.
Sugere-se que seja realizada a alteração da fachada principal do prédio, com a construção de uma nova fachada moderna e adequada ao padrão das unidades de saúde do município, e a construção de estacionamento do tipo espinha de peixe ao longo de toda a Rua Castro Alves, na lateral ao prédio do posto, com sinalização e demarcação adequadas para atendimento aos usuários e servidores da unidade, atendendo o CREAS e o CRAS de forma conjunta.
A proposta de uma nova fachada objetiva não apenas a modernização visual, mas também reforçar a identidade da unidade, proporcionando melhor acolhimento à comunidade e funcionalidade ao prédio.
Já o estacionamento do tipo espinha de peixe, a ser implantado na Rua Castro Alves, lateral ao posto, é uma solução prática e eficiente para organizar o fluxo de veículos, principalmente de pacientes e funcionários, evitando congestionamentos, manobras perigosas ou estacionamento irregular nas vias públicas.”
Indicação n° 102/2025 – Autor: Alex Nicola Ratier
Que seja oficiado o Prefeito Municipal, Hélio Acosta, para que seja avaliada a viabilidade de retomar o funcionamento em horário integral das creches municipais, assim como ocorria durante a gestão do ex-prefeito Dirceu Bettoni.
Justificativa:
“Essa solicitação atende a um reiterado pedido das mães que trabalham fora de casa e não dispõem de rede de apoio durante o período da tarde, o que tem gerado dificuldades diárias e, em muitos casos, forçado o abandono de empregos formais pela ausência de assistência às crianças em idade de creche.
A retomada do horário integral nas unidades de educação infantil trará diversos benefícios sociais e práticos, tais como: segurança e bem-estar das crianças, evitando que fiquem expostas a riscos no período em que os pais estão ausentes; estabilidade para as mães trabalhadoras, especialmente as chefes de família; redução da evasão no mercado de trabalho feminino por falta de suporte; melhoria na organização da rotina familiar e no desenvolvimento das crianças.
A ampliação do atendimento para o período integral representa, portanto, um avanço significativo na política pública de proteção à infância e apoio às famílias.
Diante da relevância social desta demanda, indica-se ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de restabelecer o horário integral nas creches públicas do município, garantindo melhor atendimento às famílias e condições adequadas de desenvolvimento às crianças.”
Moção de Congratulação – Autora: Elizabeth Brites Benites
Que seja encaminhada à servidora Maria Regina de Farias, psicóloga da Equipe de Referência do CRAS e técnica do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), pelos relevantes serviços prestados à política de Assistência Social do município, ao longo dos últimos três anos.
A Câmara Municipal de Paranhos, por meio desta Moção, expressa publicamente suas mais sinceras congratulações e profundo agradecimento à servidora. Contratada desde 18 de abril de 2023, Maria Regina se destacou pela dedicação exemplar, sensibilidade profissional e cuidado humanizado no atendimento à população, especialmente aos idosos, com quem desenvolveu vínculo afetivo e prestou apoio técnico com competência e generosidade.
“Mesmo aos 77 anos de idade, a serem completados nesta quarta-feira vindoura, Maria Regina é sinônimo de disposição, carinho e responsabilidade. Sua atuação no SCFV incluiu visitas domiciliares, orientação psicossocial e acolhimento à comunidade, tornando-se uma referência de empatia e compromisso com o bem-estar coletivo.
A sua despedida, motivada pela aprovação em processo seletivo na área da saúde em outro município, deixará uma significativa lacuna na equipe e em toda a rede socioassistencial, que sente profundamente sua partida, mas se alegra por sua nova conquista profissional.
O município de Paranhos, por meio desta Casa de Leis, reconhece e valoriza a história de serviço de Maria Regina de Farias e manifesta votos de sucesso em sua nova jornada, desejando que continue sendo luz por onde passar, com a mesma alegria e dedicação que marcaram sua passagem por nosso município.”
Fonte: Assessoria
