Prefeita Dra. Elaine Soligo apresenta situação das contas de Aral Moreira e desafios financeiros
Redação
Em vídeo publicado em suas redes sociais na última quinta-feira, dia 27, a prefeita de Aral Moreira, Dra. Elaine Soligo (MDB), fez um relato detalhado sobre a situação financeira do município nos primeiros três meses de sua gestão. A prefeita destacou as dificuldades que encontrou ao assumir o cargo e as críticas que vem recebendo por questões relacionadas ao pagamento de contas e à execução de ações.
Dra. Elaine começou explicando que, logo no começo de sua administração, que teve início em 1º de janeiro, foi constatado um montante de R$ 5.653.000,00 em contas de 2023 que haviam sido empenhadas, mas não pagas. Além disso, informações de 2024 indicavam R$ 19.959.000,00 em contas empenhadas e não pagas, sem recursos em caixa para quitá-las.
Ao longo dos primeiros 90 dias de sua gestão, a prefeita relatou ter encontrado outras surpresas, como pagamentos parcelados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no valor de mais de R$ 22.000,00, bem como R$ 368.000,00 retidos na fonte de pagamento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) da folha de pagamento de novembro. Além disso, o município enfrentou obrigações do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e INSS retidos, não cumpridas pela administração anterior.
Conforme a prefeita, englobando valores de INSS retido na fonte, FPM, PASEP, descontos de precatórios e obrigações não cumpridas na gestão anterior, a atual administração realizou o pagamento total de R$ 948.413,29 entre 10 de janeiro e 18 de março.
Dra. Elaine também destacou problemas mais graves, como valores suspensos na Receita Federal, que somam R$ 1.788.000,00 aguardando julgamento, e R$ 13.482.133,54 relacionados a tributos não pagos de anos anteriores.
A prefeita explicou que, embora as críticas sobre a não quitação da folha de dezembro e a falta de ações sejam frequentes, a razão para a demora está na grande quantidade de dívidas herdadas, agravada pela queda de 37% na arrecadação do FPM no mês de março. Ela pediu compreensão da população, informando que a prefeitura não tem recursos suficientes para resolver todos os problemas de forma imediata.
Dra. Elaine também disponibilizou a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, liderada pela secretária Elisângela, e o procurador do município, Dr. Daniel, para esclarecimentos sobre a situação financeira do município. Ela reiterou que a Prefeitura está de portas abertas para aqueles que quiserem verificar os documentos e entender os números apresentados.
A prefeita finalizou sua fala no vídeo pedindo a colaboração de todos, incluindo funcionários municipais e a Câmara de Vereadores, para superar o período de dificuldades financeiras e promover o desenvolvimento de Aral Moreira no futuro.
Mega-Sena sorteia neste sábado prêmio acumulado em R$ 40 milhões
As seis dezenas do concurso 2.846 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 40 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
>>Apostas para a Dupla de Páscoa
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Alta mundial do cacau impacta custos do chocolate e vendas da Páscoa
O aumento do custo do cacau em nível mundial, de cerca de 180% em dois anos, está refletindo no valor dos produtos para a Páscoa e para a produção permanente do setor. A alta da fruta se concentrou no segundo semestre do ano passado, em decorrência da quebra de safra nos grandes produtores africanos.
A instabilidade no setor deve se manter também nesta temporada, com o maior produtor, Costa do Marfim, ainda enfrentando impacto significativo de ondas de calor e da seca.
“Isso vai influenciar o desenvolvimento da planta, a brotação e a formação dos frutos, e com isso uma menor oferta”, explicou à Agência Brasil Letícia Barony, assessora técnica da comissão nacional de fruticultura da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Em Gana, segundo maior produtor, Letícia avalia que há um cenário de tendência de recuperação na produção, com o governo divulgando indicadores para um cenário de colheita atrativo, que pode levar a um reequilíbrio para a oferta.
No Brasil, a perspectiva é de aumento de safra, após quedas sucessivas. O país é atualmente o sexto maior produtor mundial de cacau, com mais de 90% da produção nos estados do Pará e Bahia, com uma produção anual de 300 mil toneladas por ano.
“A gente percebe, ainda assim, muita volatilidade e incerteza dentro do mercado, tanto em relação à oferta, quanto em relação à demanda e principalmente aos preços que esses produtos serão ofertados. Isso pega toda a cadeia de valor, não só na amêndoa de cacau, mas nas indústrias moageiras, indústrias de derivação e também na disponibilização desses produtos ao consumidor”, analisa a assessora técnica da CNA.
Para a Confederação, a perspectiva é de aumento das safras neste e no próximo ano, com o resultado dos investimentos em áreas não tradicionais de cultura cacaueira, como o cerrado baiano, no oeste do estado, onde o cultivo ocorre a pleno sol, com irrigação e uso intensivo de tecnologias. São Paulo e o norte de Minas são outras possibilidades de áreas de cultivo, além da consolidação da recuperação das culturas da Bahia e do Pará.
Outra tendência é o aumento do processamento do cacau no país, gerando produtos com maior valor agregado tanto para o mercado externo quanto para o interno.
Setor de chocolates prevê retração de cerca de 20% na quantidade total de ovos de Páscoa produzidos neste ano. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Retração
O setor de chocolates prevê uma retração de cerca de 20% na quantidade total de ovos de Páscoa produzidos neste ano, em relação à produção do ano passado. Apesar dessa diminuição, a expectativa da Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados (Abicad) é de contratação de pouco mais de 9,6 mil trabalhadores temporários, 26% a mais do que em 2024, com expectativa de 20% serem efetivados.
Segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), os preços dos ovos de chocolate e produtos relacionados (bombons, miniovos, coelhos e barras) tiveram aumento médio de 14%, e as colombas ficaram 5% mais caras neste ano.
Para lidar com o aumento de custos, o setor usa como estratégia a diversificação de portfólio, com produtos menores e mais variados. Como o chocolate não é um produto essencial, como o arroz ou uma proteína (ovo, carne ou equivalente vegetal) seu consumo pode ser diminuído ou evitado mais facilmente. Com isso o preço tem um limite, a partir do qual a demanda começa a cair.
Adaptações
O aumento na matéria prima já é sentido nos produtos, tanto no atacado quanto no varejo. Enquanto redes populares já exibem ovos de Páscoa acima de R$ 70, pequenos produtores têm de pesquisar fornecedores e buscam maior variedade de produtos para aproveitar a data, tradicionalmente a melhor do ano para os chocolateiros.
A chef Dayane Cristin colocou a pesquisa como um elemento estratégico de sua produção. Moradora de Osasco, na grande São Paulo, ela pesquisa em três grandes lojas da região, semanalmente, o chocolate e as outras matérias primas para sua produção de trufas e outros doces.
Com barras de 2,5 kg, ela confecciona uma média de 1.250 trufas por semana, que vende no transporte público, de segunda a sábado. Com a alta dos preços, ela teve que aumentar o tempo despendido com os orçamentos.
“Eu vou cotando, o preço do chocolate tem aumentado, e em alguns lugares produtos como o chocolate branco estão em falta. Eu tenho me organizado, comprado em grande quantidade e com isso consigo um valor menor”, nos conta Cristin.
Mesmo com o esforço ela teve de aumentar o valor das trufas no começo deste ano, de R$ 3 para R$ 4. Além do chocolate, outros produtos que usa, como o leite condensado e o creme de leite, tiveram altas consideráveis no último ano, assim como as frutas.
A incerteza sobre os preços levou a Dayane a segurar a tabela de valores para a Páscoa, que saiu apenas esta semana.
“Muitos clientes já pediam, mas eu esperei pois teve um aumento significativo [nos custos]. As caixas dos ovos estão muito caras, no meu caso eu vendo muito mais em ovo de colher. Minha meta esse ano é em torno de R$ 15 a R$ 20 mil, em ovos”, conta a chef, que apesar das dificuldades está bem animada com a data.
São Paulo (SP), 25/03/2025 – Ovos e bombons de Páscoa, da chef Dayane Cristin, que vende diretamente ao público. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil – Paulo Pinto/Agência Brasil
Tecnologia
Letícia Barony, da CNA, avalia que o setor tem conseguido melhorias sensíveis em tecnologias ao longo da cadeia, resultando em ganhos de produtividade, seja para os grandes produtores, seja para as áreas menores. As técnicas de produção que respeitam a qualidade ambiental e a qualidade de vida para o produtor e para os trabalhadores envolvidos se destacam em processos como a quebra do cacau, a fermentação e a armazenagem.
“São pontos cruciais para que a gente tenha maior eficiência no uso da mão-de-obra, maior eficiência do processo como um todo e também melhor qualidade para melhor posicionamento de mercado desse produto, na comercialização”, complementa.
Estes avanços tecnológicos se refletem inclusive na política externa brasileira. A Agência de Promoção de Exportações e investimentos (ApexBrasil) participou de uma missão à África, passando pela Costa do Marfim, Gana e Nigéria, a convite do Itamaraty e com participação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), além de representantes de 40 empresas nacionais do setor. Na missão, foram assinados termos de cooperação tecnológica para aumentar os ganhos das nações aliadas no setor.
Segundo a Apex, apesar de deter 60% das lavouras, esses países ficam com apenas 6% da renda do setor. “Uma organização dos cinco maiores produtores pode ajudar a aumentar a renda daqueles que estão na base da cadeia de produção”, afirma a agência brasileira.
*Colaborou Maura Martins, da TV Brasil
Onda de recuperações judiciais no agro acende alerta
A recuperação judicial tem se tornado uma alternativa cada vez mais comum no agronegócio brasileiro. No entanto, especialistas alertam para o uso indevido desse mecanismo, que deveria garantir a continuidade de empresas viáveis, mas vem sendo empregado como estratégia para postergar falências e esvaziar patrimônios.
Segundo o advogado Bruno Finotti, a recente escalada de pedidos de recuperação judicial no setor agropecuário está diretamente ligada à volatilidade do mercado. “Nos últimos anos, houve um aumento expressivo nos preços dos grãos, inflacionando custos de arrendamento e insumos. Com a estabilização dos preços, muitas empresas, que se endividaram durante a alta, foram surpreendidas e buscaram a recuperação judicial como uma forma de ganhar tempo”, explica.
O problema, segundo Finotti, é que muitas dessas empresas já estão em situação irreversível. “A recuperação judicial deveria ser usada para reestruturar negócios viáveis, mas vemos casos em que o pedido serve apenas para suspender cobranças e permitir que gestores reorganizem interesses, esvaziem ativos e se preparem para uma falência inevitável”, alerta o advogado.
Essa prática prejudica credores, reduz a confiança no mercado e pode levar o judiciário a adotar um controle mais rigoroso sobre os pedidos de recuperação. “A tendência é que os tribunais passem a exigir planos mais sólidos, coibindo abusos e garantindo que a recuperação judicial cumpra seu papel original”, destaca Finotti.
Outro ponto polêmico envolve o mecanismo de “cram down”, que permite ao juiz aprovar um plano de recuperação mesmo sem a concordância dos credores. “Muitas vezes, essa ferramenta é usada para viabilizar planos insustentáveis, o que apenas adia o problema”, explica o advogado.
Para evitar distorções no uso da recuperação judicial, especialistas defendem critérios mais rígidos para a concessão do benefício. “É essencial garantir que produtores rurais com potencial de reestruturação tenham acesso ao mecanismo, evitando que ele se torne apenas um paliativo para empresas sem viabilidade financeira”, conclui Finotti.
Brasil e Japão fortalecem parceria em biocombustíveis
A União da Indústria de cana-de-açúcar e Bioenergia (UNICA) e o Instituto de Economia da Energia do Japão (IEEJ) assinaram um Memorando de Entendimento (MOU) para fortalecer a cooperação entre Brasil e Japão no setor de biocombustíveis. O acordo foi formalizado durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Tóquio e visa consolidar o etanol brasileiro como peça-chave na transição para uma economia de baixo carbono. A parceria busca ampliar o intercâmbio tecnológico e criar um ambiente favorável para investimentos e avanços regulatórios no setor de energia renovável.
O Japão tem uma estratégia de aumentar a mistura de etanol na gasolina para 10% até 2030, o que impulsiona a demanda por biocombustíveis sustentáveis. O Brasil, maior produtor mundial de etanol, se posiciona como fornecedor estratégico devido à confiabilidade do suprimento e à baixa intensidade de carbono do produto.
“O Japão quer descarbonizar e o etanol brasileiro é a melhor solução para isso. Este contrato reforça a cooperação entre Brasil e Japão e ajuda a estabelecer um ambiente propício para novas parcerias, além de incentivar investimentos e avanços regulatórios que consolidam os biocombustíveis como um dos pilares da transição energética global”, afirma Evandro Gussi, presidente da UNICA.
O mercado japonês já consome 1,5 bilhão de litros de etanol por ano, mas com a meta de aumentar a mistura para 20% até 2040 e garantir que 10% do combustível usado em voos internacionais seja SAF até 2030, a demanda crescerá significativamente. Para atender esse volume, seriam necessários aproximadamente 2,38 bilhões de litros de etanol por ano, utilizando a tecnologia Alcohol to Jet (ATJ). Esse cenário fortalece a parceria entre Brasil e Japão no fornecimento de biocombustíveis e impulsiona o comércio bilateral.
Competições simultâneas de motociclismo movimentam Amambai neste final de semana
Vilson Nascimento
Duas competições simultâneas de motociclismo estão atraindo para Amambai neste final de semana, pilotos de várias regiões de Mato Grosso do Sul e até de fora do Estado.
Por meio de uma parceria entre a Associação de Trilheiros Tatu Peba e o MCA (Moto Clube Amambai), vão acontecer, nesta sábado e domingo, dias 29 e 30 de março na Cidade Crepúsculo, o 3º Trilhão Noturno do Tatu Peba e a edição 2025 da Copa Cidade de Velocross.
Os eventos esportivos, que terão apoio da Prefeitura de Amambai através da Sedesc (Secretaria de Desporto e Cultura), vão acontecer na Pista Wagner Bampi Paixão, a “Pista do Moto Clube”, localizada às margens da Rodovia MS-485, na saída para Aral Moreira.
Segundo a organização, na tarde deste sábado (29), os motores começam a roncar com as primeiras atividades da Copa Cidade de Velocross e à noite acontecerá a terceira edição do Trilhão Noturno Tatu Peba.
Neste domingo, 30 de março, a programação segue com a Copa Cidade de Velocross, com largadas de suas diversas categorias.
Maiores informações sobre o Trilhão Noturno Tatu Peba 2025 poderão ser obtidas pelo celular/WhatsApp (67) 99285-4970 com o Silvaney e sobre a edição 2025 da Copa Cidade de Amambai de Velocross pelo celular/WhatsApp (67) 99203-0134 com o Cassiano.
Grupo de Trabalho da Polícia Civil avança na celeridade e eficiência da apuração de crimes contra mulheres
A Polícia Civil, por meio do Grupo de Trabalho da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (GT DEAM), apresenta o relatório quinzenal referente ao período de 7 a 21 de março de 2025, destacando avanços significativos na estruturação e celeridade dos inquéritos policiais relacionados a crimes de violência contra a mulher.
O período foi decisivo para a organização da metodologia de análise dos procedimentos, ampliação da infraestrutura necessária para o andamento das atividades e estabelecimento de parcerias institucionais essenciais para o sucesso do GT.
O trabalho avança na consolidação de sua metodologia, integração com instituições parceiras e estruturação de ferramentas que otimizam a apuração desses crimes.
Durante o período avaliado, foram alcançados os seguintes números:
• 642 Boletins de Ocorrência distribuídos para análise;
• 380 Inquéritos Policiais instaurados; 2 representações de prisão preventiva e 2 representações por busca domiciliar e apreensão;
• 54 Boletins de Ocorrência despachados;
• 16 Boletins de Ocorrência devolvidos à DEAM;
• 154 Inquéritos Policiais encaminhados;
• 3 Ocorrências arquivadas.
A primeira quinzena de atividades foi marcada pela completa estruturação do GT DEAM sob o aspecto material, desenvolvimento de ferramentas de análise e gerenciamento de risco, além da organização de 1.677 Boletins de Ocorrência recebidos fisicamente. A equipe também iniciou a distribuição de procedimentos referentes a crimes sexuais e lesão corporal dolosa.
Na segunda quinzena, foram realizadas reuniões estratégicas para ajustes metodológicos e organizacionais, visando otimizar o recebimento do passivo e a instrução dos procedimentos analisados.
Um marco importante foi a prisão do indivíduo que liderava o ranking de agressores de violência doméstica, com 39 incidências registradas, capturado pela Polícia Militar em 19/03/2025 (BO nº 2128/2025 – 1DEAM).
No período, o GT DEAM encerrou suas atividades com:
• 474 ocorrências distribuídas e analisadas;
• 28 ocorrências encaminhadas para outras unidades;
• 123 inquéritos policiais instaurados das 261 portarias já lançadas no sistema;
• Digitalização de 507 procedimentos;
• Análise de mais de 3.600 novos boletins de ocorrência.
A segunda quinzena foi essencial para fortalecer os fluxos de trabalho, ampliar a infraestrutura necessária e consolidar parcerias institucionais fundamentais para a continuidade do projeto.
As perspectivas para a próxima quinzena incluem a ampliação da tramitação de procedimentos, aumento no número de inquéritos instaurados, consolidação do painel de gestão no SIGO e fortalecimento das estratégias integradas com os demais órgãos de segurança pública e do sistema de justiça.
Na entrega do Espadim Tiradentes, Coronel David reitera compromisso pelo fortalecimento da PM
Defensor das forças de segurança, o deputado estadual Coronel David (PL) esteve, nesta sexta-feira (28), na solenidade de entrega do Espadim Tiradentes aos 25 cadetes da 4ª Turma do CFO (Curso de Formação de Oficiais) da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS).
O parlamentar reafirmou seu compromisso com a valorização da categoria e o fortalecimento da segurança pública.A cerimônia seguiu o protocolo militar, com guarda de honra, banda de música e desfile da tropa. O Espadim Tiradentes simboliza disciplina, hierarquia e o compromisso dos cadetes com a missão de proteger a sociedade.
“O Espadim Tiradentes é o símbolo do cadete da Polícia Militar e representa também a disciplina, a resiliência e o comprometimento do aspirante. Esses futuros oficiais estão trilhando um caminho de honra e sacrifício em nome da segurança da população, e é essencial que sejam valorizados e bem preparados”, afirmou Coronel David.
A solenidade reuniu autoridades civis e militares e ilustra a importância da formação de novos oficiais para a PMMS. Ex-comandante-geral da corporação, Coronel David mantém atuação firme na Assembleia Legislativa pela valorização da categoria e melhores condições de trabalho para os policiais militares.
Aneel mantém bandeira tarifária verde de energia para abril
O consumidor não pagará cobrança extra sobre a conta de luz em abril. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
A conta de luz está sem essas taxas desde dezembro. Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios.
“Desde dezembro de 2024, a bandeira tarifária permanece verde, refletindo as condições favoráveis de geração de energia no país. Mesmo com a transição do período chuvoso para o seco, a geração de usinas hidroelétricas, mais barata que a geração térmica, continua em níveis estáveis.
Bandeiras Tarifárias
Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos de R$ 1,885 (bandeira amarela), R$ 4,463 (bandeira vermelha patamar 1) e R$ 7,877 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. De setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, vigorou uma bandeira de escassez hídrica de R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.
O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima. Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.
Prévia da carga tributária sobe para 32,32% do PIB em 2024
A prévia da carga tributária (peso dos impostos e demais tributos sobre a economia) subiu para 32,32% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024, divulgou nesta sexta-feira (28) o Tesouro Nacional. Em 2023, o mesmo indicador tinha atingido 30,26%, diferença de 2,06 pontos percentuais.
Segundo o Tesouro, vários fatores pesaram para o aumento da carga tributária. O principal foi o crescimento da economia, que aumentou a arrecadação dos tributos sobre bens e serviços em 0,81 ponto percentual do PIB em nível federal no ano passado. Somente a arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributo diretamente ligado às vendas, subiu 0,42 ponto.
No caso da alta do dólar, os preços mais caros das mercadorias importadas ajudaram a reforçar a arrecadação do Programa de Integração Social (PIS), da Cofins e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O fim da isenção de PIS/Cofins sobre o diesel e o gás de cozinha, que voltaram às alíquotas normais em janeiro de 2024, também influenciaram a comparação.
Outro fator que ajudou a elevar a carga tributária foi o aumento de 0,5 ponto percentual do PIB na arrecadação de tributos relacionados à renda, ao lucro e a ganhos de capital. A principal medida foi a tributação dos fundos exclusivos e das offshores, empresas de investimento no exterior, que entrou em vigor no fim de 2023..
Em 2024, a arrecadação de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) subiu 0,38 ponto percentual do PIB. As receitas com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) avançaram 0,06 ponto percentual.
Em âmbito estadual, a receita do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo que mais arrecada no país, aumentou 0,46 ponto percentual do PIB em 2024. Segundo o Tesouro Nacional, isso se deve ao fim da desoneração sobre combustíveis e à recuperação da economia, que impulsionou as vendas.
Na esfera municipal, a receita do Imposto sobre Serviços (ISS) subiu 0,09 ponto percentual do PIB, impulsionada pelo crescimento de 3,1% no volume de serviços em 2024.
Esferas de governo
A carga tributária do governo federal subiu 1,5 ponto percentual em 2024, de 19,93% para 21,43% do PIB. O peso dos impostos estaduais avançou 0,45 ponto, de 7,58% para 8,03% do PIB. Nos governos municipais, a arrecadação de impostos subiu 0,11 ponto percentual, de 2,28% para 2,39% do PIB, puxada por aumentos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Classificação econômica
Ao somar os três níveis de governo (federal, estadual e municipal), os Impostos sobre bens e serviços subiram 1,37 ponto percentual do PIB em relação a 2023, passando de 12,54% para 13,91%. Em seguida estão os Impostos sobre renda, lucros e ganhos de capital, com 9,09% do PIB, alta de 0,5 ponto em relação ao ano anterior.
A arrecadação dos impostos sobre a propriedade subiu 0,01 ponto, de 1,7% para 1,71% do PIB. A receita dos impostos sobre a folha de pagamento e a mão de obra caiu 0,01 ponto, de 0,31% para 0,3% do PIB. Por causa da alta do dólar, os impostos sobre o comércio externo e as transações internacionais avançaram 0,13 ponto, de 0,53% para 0,66% do PIB.
O peso das contribuições sociais sobre o PIB subiu de 6,59% para 6,65% do PIB. A alta de 0,06 ponto percentual foi motivada principalmente pela arrecadação da contribuição para a Previdência Social, que subiu de 5,23% para 5,29% do PIB, puxada pela recuperação do mercado de trabalho.
Todo mês de março, o Tesouro divulga uma estimativa própria da carga tributária do ano anterior. Segundo o Ministério da Fazenda, a elaboração de uma prévia da carga tributária é necessária porque os dados são incluídos na prestação de contas da Presidência da República. O número oficial, divulgado pela Receita Federal, só sai ao longo do segundo semestre.
Projeto de lei propõe pena maior para receptação de celulares roubados
O governo federal vai apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei que aumenta em até 50% as penas impostas ao crime de receptação de celulares, dispositivos eletrônicos, cabos e fios, além de outros itens roubados. O objetivo, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que enviou o texto ao presidente da Luiz Inácio Lula da Silva, é coibir com mais rigor aquelas pessoas ou quadrilhas que se beneficiam de produtos oriundos do crime.
O projeto também cria um novo tipo penal, o furto qualificado, quando o crime é cometido por encomenda para fins comerciais, além de equiparar à receptação qualificada a prática de comercialização irregular de sinal de televisão por assinatura, conhecida como “gatonet” ou “TV box”.
Segundo o MJSP, se o projeto for aprovado, passará a a ser crime grave furtar algo para vender depois, especialmente se for feito como parte de um negócio, seja legal ou ilegal.
“O objetivo é desmantelar quadrilhas que vivem desse tipo de crime. A venda de produtos roubados – incluindo serviços ilegais, como os chamados gatonet e os aparelhos TV box piratas – também será enquadrada como crime grave.
Ainda de acordo com a proposição, “também incorrerá nesse crime quem adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, tiver em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ofertar, prestar, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, bem relacionado ao aludido serviço”.
Novas penas
No caso de receptação para atividade comercial ou industrial de aparelhos telefônicos, cabos e outros equipamentos referentes a serviços de telecomunicações, a pena mínima pode passar de 3 anos de reclusão para 4 anos, ou 4 anos e meio (aumento de 50%); e a máxima, de 8 para 10 anos e 6 meses (aumento de 30%), ou 12 anos (aumento de 50%).
A punição para quem compra, vende ou transporta produtos roubados será aumentada, principalmente se os itens forem: celulares ou dispositivos que armazenam dados pessoais; cabos e equipamentos de energia e telecomunicações; mercadorias em transporte ou envio postal; ou medicamentos, combustíveis, fertilizantes, minérios, cigarros, armas ou veículos.
A proposta também abrange a receptação entre familiares. Atualmente, quem compra um item roubado de um parente pode não ser punido. Com a mudança, essa brecha será fechada.
A comercialização de gatonet ou TV box será equiparada à receptação qualificada, para combater o desvio ilegal de sinais audiovisuais e a concorrência desleal. A jurisprudência atual não permite enquadrar essa conduta no crime de furto de energia elétrica, justificando a necessidade de tipificação específica.
A utilização de produtos não homologados, como os equipamentos de telecomunicação piratas, tem sido alvo de fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que desde 2023 retirou mais de 1,6 milhão de itens irregulares do mercado, avaliados em R$ 253 milhões.
1ª Feiras de Noivas e Debutantes de Sete Quedas – MS
A Feira de Noivas e Debutantes acontece no dia 24 de maio, das 14h às 19h, no Clube dos Servidores Municipais (SISMUN).
O evento é muito aguardado por quem está planejando um casamento ou uma festa de debutante. Essa feira oferecerá uma oportunidade única de conhecer fornecedores, descobrir as últimas tendências e se inspirar para tornar essas ocasiões ainda mais especiais.
Segundo os organizadores da feira, que tem à frente os empresários Máiquila Farias, da empresa Máiquila Decorações; Heverton Almada, do setor de som, iluminação e painel de LED; e Flávio de Oliveira, como cerimonialista, participar da feira trará várias vantagens, tanto para os organizadores quanto para os visitantes.
No espaço, já estão confirmadas mais de 20 empresas que atuam no ramo de festas. Haverá uma grande variedade de fornecedores, incluindo vestidos e trajes, acessórios, decoração, fotografia, doces finos, bolos e um completo buffet com degustação, além de bebidas e drinks. O evento também contará com uma apresentação artística e, o mais esperado, um desfile de apresentação de lindos vestidos para noivas, debutantes e madrinhas.
Com a praticidade de encontrar tudo para seu evento em um só lugar, a feira ainda oferece o benefício de descontos exclusivos. Os expositores disponibilizarão condições especiais para quem fechar contrato durante o evento. Além disso, a feira se torna uma ótima oportunidade para conhecer as últimas tendências em moda, decoração e organização de eventos.
A entrada será gratuita, porém será necessário fazer um cadastro através de um link de confirmação de presença. Para se cadastrar, basta acessar a página do Instagram @feiradenoivasdesetequedas, onde o link estará disponível na bio.
Para mais informações, entre em contato pelo WhatsApp:
📞 67 9 9649-9944 – Máiquila Decorações
📞 67 9 9652-8406 – Heverton Almada
📞 67 9 9949-6194 – Flávio
Fonte: Assessoria
Vereador Nado Tozzi fiscaliza ESFs e cobra melhorias para a saúde pública em Caarapó
O vereador Nado Tozzi (PODE) realizou, na última semana, uma visita de fiscalização em algumas unidades das Estratégias de Saúde da Família (ESFs) do município. O objetivo foi verificar de perto as condições das instalações e o atendimento oferecido à população e aos profissionais da saúde.
Após receber diversas demandas da comunidade, o parlamentar constatou problemas estruturais e a falta de equipamentos essenciais que comprometem a qualidade do serviço prestado. Durante a vistoria, Nado Tozzi conversou com os enfermeiros chefes das unidades ESF IV, na Rua da Saudade, e ESF III, na Rua Ezildo Marques, além de ouvir as necessidades dos agentes comunitários de saúde.
“A população nos procurou com preocupações legítimas, e ao visitar os postos de saúde, ficou evidente que há muitas questões urgentes a serem resolvidas. Precisamos garantir melhores condições tanto para os profissionais que atuam nas unidades quanto para os pacientes que dependem do atendimento público”, destacou o vereador.
As demandas levantadas serão encaminhadas à Secretaria de Saúde, e o parlamentar já estuda alternativas para buscar recursos que viabilizem melhorias na estrutura e aquisição de novos equipamentos. “Nosso compromisso é com uma saúde digna e acessível para todos. Vamos trabalhar para que essas melhorias aconteçam o mais rápido possível”, finalizou Nado Tozzi.
A fiscalização das unidades de saúde é um compromisso do mandato do vereador, reforçando a importância da transparência e da responsabilidade na gestão pública.
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PSA Pantanal vai remunerar quem ajudar a preservar o bioma e combater incêndios
Os editais de PSA fazem parte do Fundo Clima Pantanal, que foi criado pela Lei do Pantanal, de dezembro de 2023. O objetivo é promover o desenvolvimento sustentável do bioma e gerenciar as operações financeiras destinadas a Programas de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) na planície pantaneira, e também a conservação de ecossistemas, como parte do PESA (Programa Estadual de Serviços Ambientais).
O Fundo Clima do Pantanal, que já conta com R$ 40 milhões do Governo do Estado, recebeu hoje, durante a cerimônia, o aporte de mais R$ 100 mil, da Famasul.
O primeiro e maior deles, é o PSA Conversação e Biodiversidade que vai remunerar quem preserva além do mínimo estabelecido por lei. Pela legislação, todo produtor rural deve manter uma quantidade mínima de vegetação nativa na sua propriedade.
Mas, a partir de agora, quem tiver áreas de preservação excedentes receberá por esse adicional. Ou seja, nessas áreas, onde também se cria gado no Pantanal, o produtor terá agora uma segunda fonte de receita.
O valor a ser pago será de R$ 55 por hectare por ano, para manutenção das áreas, podendo chegar até R$ 100 mil por propriedade. Os projetos serão monitorados e acompanhados pela fiscalização do Governo. “A meta é preservar mais, ser remunerado, sem deixar que isso interfira na rentabilidade da fazenda”, destacou o secretário Jaime Verruck, da Semadesc.
Combate aos incêndios
Já o PSA Brigadas vai remunerar os projetos que tenham a finalidade de prevenção e combate aos incêndios. Eles serão avaliados e receberão recursos do Governo do Estado para sua estruturação, aquisição de equipamentos e formação de brigadas. Esse programa poderá contemplar comunidades tradicionais, organizações da sociedade civil, produtores rurais, entre outros.
O secretário-adjunto Artur Falcette explicou que os programas estarão vigentes para 2025 e 2026.
“No PSA Brigadas para combate aos incêndios florestais, o Governo do Estado vai receber projetos de comunidades indigenas, organizações da sociedade civil, produtores, entre outros, de prevenção e combate aos incêndios. O Governo vai ajudar estes projetos, transferindo recursos para estas organizações para que possam se formalizar junto ao Corpo de Bombeiros como brigadistas. A ideia é que eles possam formar estas brigadas e também se equipar para atuar nesta frente de prevenção e combate a incêndios”, explicou Falcette.
O edital para parceiro executor do PSA será publicado para selecionar uma organização da sociedade civil responsável pela operacionalização do programa. A partir de junho, os produtores rurais poderão se inscrever para os dois primeiros anos do PSA Conservação.
“Quanto mais recursos, maior a capacidade de absorver projetos, maior o potencial de remunerar e garantir a perpetuidade de áreas de preservação e de prevenir contra incêndios. Preservar o Pantanal é um desafio de todos”, citou Falcette.
Licenças de supressão
Também foi anunciada medida relacionada às Licenças Ativas de Supressão Vegetal em propriedades rurais na região pantaneira. A licença de supressão é um documento emitido pelo órgão ambiental responsável que autoriza a remoção de vegetação de uma determinada área.
No evento Pacto pelo Pantanal, o Governo do Estado anunciou que vai remunerar os produtores que desejarem abrir mão dessa autorização e solicitarem o cancelamento da licença.
“Aqueles produtores que já têm essas licenças emitidas e quiseram abrir mão da supressão, serão remunerados. É mais uma fonte de remuneração além do PSA Conservação e Biodiversidade”, informou o secretário adjunto Artur Falcette.
O Governo vai permitir, que voluntariamente, os produtores devolvam estas licenças e sejam indenizados. “Estas duas ações representam a aplicação do Fundo para 2025 e 2026. Queremos receber muitas doações e contribuições, porque quanto maior for este programa será maior a capacidade de preservar o Pantanal”, acrescentou.
Exemplo para o País
O ministro adjunto de Meio Ambiente destacou em seu pronunciamento, o exemplo de Mato Grosso do Sul em criar o Pacto pelo Pantanal e em especial a atuação do titular da Semadesc, Jaime Verruck.
“Quero destacar aqui o trabalho excepcional do secretário Jaime Verruck, que fez uma parceria desde o início conosco. Você representa o espírito colaborativo de integração, troca de informações e transparência”, elogiou.
Durante a solenidade, o presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, anunciou a doação de R$ 100 mil ao Fundo Clima Pantanal, tornando-se a primeira instituição a apoiar a iniciativa do Governo do Estado.
“Sempre defendi que houvesse um reconhecimento pelo trabalho dos produtores rurais no Pantanal. Não é justo que essa conta fique apenas com eles. Por isso, fizemos essa doação, porque acreditamos nesse projeto”, afirmou Marcelo Bertoni, presidente da Famasul.
O Governo vai lançar nos próximos dias, um edital de seleção de instituição parceira para executar o programa junto com o Estado.
“A partir disso a gente vai construir com essa instituição a abertura das inscrições que vai acontecer entre o final de maio e o começo de junho. Então vamos criar as inscrições, o site, todo o programa, como é que ele vai funcionar especificamente o programa de conservação e biodiversidade. Feito isso, esse ano vamos fazer 2025 e o 2026. Então relativo a 2025, os produtores rurais vão receber ainda em 2025. A expectativa é que os valores sejam pagos até novembro e 2026 eles devem receber no meio do ano”, finalizou o secretário-adjunto.
Rosana Siqueira, Comunicação Semadesc
Fotos: Mairinco de Pauda/Semadesc
Futsal de Aral Moreira participa da Liga Estadual Sub-20 em Bodoquena
Vilson Nascimento
A equipe de futsal masculino de Aral Moreira, com apoio da prefeitura local, participa neste final de semana em Bodoquena, da Liga de Futsal Estadual Sub-20 anos 2025.
Segundo o secretário de esportes do município, Júnior Peroli, a estreia de Aral Moreira na competição estadual, que acontece desta sexta-feira (28) até o domingo, dia 30 de março, será às 18h desta sexta-feira (28) contra a representação de Nova Andradina.
Governo reajusta salário base de militares em 9%, em 2025 e 2026
O governo federal reajustou os salários pagos aos militares das Forças Armadas. A nova tabela de soldos foi publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da União e tem validade a partir de 1º de abril, com valores que chegam a R$ 14,7 mil.
A medida provisória (MP) assinada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, prevê um reajuste de 9%, dividido em 4,5% para 2025 e igual percentual para 2026. O pagamento dos valores está condicionado à entrada em vigor da Lei Orçamentária Anual de 2025, que ainda aguarda sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O orçamento deste ano prevê um limite de R$ 3 bilhões para aumentos de remuneração de cargos, funções e gratificações, no âmbito das Forças Armadas.
O soldo dos militares se refere aos vencimentos básicos, e os valores variam conforme a graduação e o posto ocupado. A maior remuneração é paga aos almirantes de esquadra, aos generais de Exército e aos tenentes-brigadeiro do ar.
O salário dessas patentes passará de R$ 13.471 para R$ 14.077 em 1º de abril. Com a previsão de mais 4,5%, a partir de 1º de janeiro de 2026, eles passarão a receber R$ 14.711.
Já na base da tabela de soldo, aparecem marinheiro-recruta, recruta, soldado, soldado-recruta, soldado de segunda classe (não engajado) e soldado-clarim ou corneteiro de terceira classe. Para esse grupo, a atual remuneração de R$ 1.078 passará a R$ 1.127 em abril deste ano e a R$ 1.177 em janeiro de 2026.
Entretanto, os vencimentos totais que eles recebem podem incluir outros benefícios e gratificações. Em 2019, o governo do então presidente Jair Bolsonaro fez uma reestruturação nas carreiras de militares, com a criação e aumento de adicionais. A lei aprovada na ocasião previu, por exemplo, reajustes anuais, até 2023, nos percentuais do Adicional de Habilitação, que foram incorporados aos soldos.
O prazo de vigência da MP publicada hoje é de 60 dias, prorrogável uma vez por igual período. Para se converter definitivamente em lei, terá de passar pela análise do Congresso Nacional, que poderá modificar o texto.
Caged: Brasil criou quase 432 mil empregos formais em fevereiro
O Brasil fechou o mês de fevereiro com saldo positivo de 431.995 empregos com carteira assinada. O balanço é do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado nesta sexta-feira (28) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Segundo a pasta, esse é o maior saldo mensal registrado na nova série histórica do Caged, que começou em 2020.
O resultado de fevereiro decorreu de 2.579.192 admissões e de 2.147.197 desligamentos. No acumulado do ano, o saldo foi positivo em 576.081 empregos. Já nos últimos 12 meses, foi registrado saldo de 1.782.761 empregos.
Em relação ao estoque, a quantidade total de vínculos celetistas ativos, o país registrou, em fevereiro, um saldo de 47.780.769 vínculos, o que representa uma variação de +0,91% em relação ao estoque do mês anterior.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que os números de fevereiro são resultantes da política de investimentos e reindustrialização do país adotada pelo governo federal.
“Nós estimulamos um monte de investimento e esse é o resultado”, disse Marinho durante coletiva para apresentar os números na sede do ministério em Brasília.
“Nós estamos com um programa de reindustrialização, estamos motivando que a indústria se prepare para produzir os equipamentos de saúde, em vez de importar. Nós estamos com todo o debate sobre a transição climática, motivando investimento, queremos produzir SAF [sigla para o Combustível Sustentável de Aviação] no Brasil para substituir o combustível poluidor das aeronaves”, continuou.
Números
O maior crescimento do emprego formal no mês passado ocorreu no setor de serviços, com a criação de 254.812, postos, variação de 1,1% em relação a janeiro. Na indústria, foram 69.884 postos, variação de 0,78%. No comércio, foram criados 46.587 postos (0,44%); na construção, foram 40.871 postos (1,41%); e na agropecuária, foram 19.842 postos ou 1,08%.
O salário médio de admissão foi de R$ 2.205,25. Comparado ao mês anterior, houve uma redução real de R$ 79,41 no salário médio de admissão, uma variação em torno de – 3,48%.
A maioria das vagas criadas no mês de fevereiro foram preenchidas por mulheres que ficaram com 229.163, enquanto os homens ocuparam 202.832 postos.
A faixa etária com maior saldo foi de 18 a 24 anos, com 170.593 postos. O ensino médio completo apresentou saldo de 277.786 postos. No saldo por faixa salarial, a faixa de até 1,5 salários mínimos registrou 312.790 postos. Em relação à raça/cor, a parda obteve o saldo de 269.129 postos, enquanto a branca obteve saldo de 189.245 postos.
Estados
Com exceção de Alagoas, todos os estados tiveram resultado positivo na geração de emprego no mês passado. Em termos absolutos, São Paulo gerou o maior número de postos de trabalho, fechando fevereiro com 137.581; seguido de Minas Gerais, com 52.603 postos, e Paraná, com 39.176 postos.
Já os estados da Federação com menor saldo foram: Alagoas, que perdeu 5.471 postos; Acre, que criou 429 postos e a Paraíba, com 525 novos postos.
Em termos relativos, os estados com maior variação na criação de empregos em relação ao estoque do mês anterior foram Goiás, com 20.584 postos e variação positiva de 1,30%; Tocantins, com 3.257 postos e variação de 1,25%; e Mato Grosso do Sul, que gerou 8.333 postos, apresentando variação de 1,24%.
Atividade aquecida
O ministro foi questionado sobre os números positivos e que demonstram uma economia aquecida, indo na contramão da política de contração da atividade econômica defendida pelo Banco Central. Marinho observou, contudo, que os dados de fevereiro vieram sazonalizados e que, para o mês de março, é esperada uma queda no número de empregos gerados.
Marinho disse esperar a manutenção da política de geração de empregos.
“Eu espero que a economia continue aquecida, afinal de contas a gente ainda tem muita gente no subemprego, desempregada”, afirmou.
O ministro voltou a criticar a alta na taxa de juros da economia, a Selic, elevada a 14,25% pelo Comitê de Política Monetária (Copom) no início do mês.
“O que me parece que está acontecendo é que a transição do Banco Central tinha contratos realizados e eles estão sendo cumpridos. Não se recomenda cavalo de pau na economia e, portanto, os processos estão sendo respeitados”, afirmou.
Marinho se referia às afirmações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a decisão do BC de manter a alta da Selic após a saída de Roberto Campos Neto da presidência da autarquia e a entrada de Gabriel Galípolo. Os dois afirmaram que o BC não pode dar um cavalo de pau no mar revolto.
“Acho que o que se necessita no Brasil é um grande pacto de mais produção para conter a inflação, e não o contrário. Me parece também que, com o aumento de juros, as pessoas não vão deixar de comer carne, ovo, arroz e feijão. O debate é outro, precisamos produzir mais”, disse Marinho.
Vereador Flávio Augusto reforça convite para Audiência Pública sobre ações da CCR/MS Via e acesso ao bairro Ecopark em Caarapó
O vereador Flávio Augusto (PP) está reforçando o convite para toda a população de Caarapó participar da Audiência Pública que debaterá as ações da CCR/MS Via. O evento que será realizado nesta quinta-feira (05) às 19h no Parque de Exposições, será uma oportunidade essencial para discutir a duplicação da BR-163 e, principalmente, a construção de um acesso seguro para o bairro Ecopark.
De acordo com o vereador os moradores do Ecopark enfrentam há anos dificuldades significativas ao utilizar a entrada do bairro. O local é amplamente conhecido por sua alta periculosidade, expondo motoristas, ciclistas e pedestres a riscos diários. Além disso, a situação gera congestionamentos e transtornos constantes para a população e visitantes da região.
Com a realização da Audiência Pública em Caarapó, os moradores terão uma oportunidade crucial para expressar suas preocupações e reivindicar medidas concretas que garantam mais segurança e melhor mobilidade. O vereador Flávio Augusto destaca a importância da participação popular para cobrar providências urgentes da concessionária responsável pela rodovia.
“Precisamos da presença de todos para que nossa voz seja ouvida e medidas efetivas sejam tomadas. A segurança e o bem-estar da população devem ser prioridade, e juntos podemos lutar por melhorias essenciais para a nossa cidade”, ressaltou o vereador.
A participação de todos é fundamental para que as demandas da população sejam levadas em consideração e que soluções reais sejam implementadas. Não perca essa oportunidade de fazer a diferença!
