O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 será entre 14 e 25 de abril.

A isenção da taxa de inscrição deve ser solicitada exclusivamente pela Página do Participante, com o login único do portal de serviços do governo federal, o Gov.br.

Para solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025, o participante deve informar o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a data de nascimento. Os dados pessoais devem ser iguais aos cadastrados na Receita Federal.

Quem pode pedir a isenção

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê a gratuidade para:

• Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025), em qualquer modalidade de ensino (regular ou educação de jovens e adultos – EJA);
• Estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
• Estudantes com renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 2.277, em 2025);
• Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.
• Participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).

Baseado nesta lista, os candidatos deverão comprovar o cumprimento dos requisitos para conseguir a isenção da taxa de inscrição no Enem.

Os documentos aceitos para a solicitação da gratuidade estão descritos no Anexo II do edital. Entre eles, a declaração escolar que comprove estar cursando a última série do ensino médio em 2025, na rede pública; e comprovante da renda declarada.

Justificativa de ausência

O candidato que teve a gratuidade da taxa de inscrição do Enem do ano passado, mas não compareceu a um ou dois dias de provas, na edição de 2024, e ainda quer participar da edição de 2025 gratuitamente terá que justificar a ausência.

De acordo com o edital, o prazo para fazer a justificativa será o mesmo do pedido de isenção da taxa de inscrição: de 14 até as 23h59 de 25 de abril.

A justificativa de ausência no Enem 2024 é realizada no mesmo sistema de solicitação de isenção da taxa de inscrição, a Página do Participante.

O Inep avisa que não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis do candidato.

Cronograma

Em 12 de maio, o Inep irá divulgar os resultados das solicitações de isenção da taxa e, também, se foram aceitas as justificativas de ausência em 2024 para nova gratuidade.

O período de recursos será entre 12 a 16 de maio. O resultado dos recursos sairá em 22 de maio.

Somente após este cronograma, o MEC abrirá o período oficial de inscrições na edição deste ano do Enem. Ainda será publicado um edital específico com as datas e regras. 

Enem

Instituído em 1998, o Exame Nacional do Ensino Médio avalia anualmente o desempenho escolar dos estudantes ao término do ensino médio. Os participantes que ainda não concluíram o ensino médio podem participar como treineiros, e os resultados obtidos no exame servem somente para autoavaliação de conhecimentos.

As notas do Enem podem ser usadas em processos seletivos coordenados pelo Ministério da Educação, como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) do governo federal.

O desempenho no Enem também é considerado para ingresso em instituições de educação superior de Portugal que têm acordo com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior naquele país.

O exame também é aplicado a pessoas privadas de liberdade ou sob medidas socioeducativas, em datas diferentes do Enem regular.

O Brasil é o primeiro país a assumir o compromisso de incluir o tema “cultura oceânica” nos currículos escolares nacionais. A decisão foi oficializada por meio do Protocolo de Intenções, assinado durante a semana, com presença de representantes da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

A assinatura ocorreu durante o Fórum Internacional Currículo Azul, na sede do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), em Brasília.

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou que a pasta tem liderado ações como o Programa Escola Azul, que cria clubes de ciência, forma jovens embaixadores do oceano, promove expansão internacional da Olimpíada do Oceano, e articula rede de universidades comprometidas com a formação de professores.
 

A ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, disse que o ministério tem promovido muitas ações relacionadas com o tema oceano.  Foto: Jose Cruz/Arquivo Agência Brasil

“O lançamento do Currículo Azul não é um ponto de partida, é a consolidação de um processo vivo, coletivo e comprometido com o futuro. É também um gesto de soberania e visão estratégica: um país que compreende a importância do oceano para o clima, a biodiversidade e o desenvolvimento sustentável está mais preparado para enfrentar os desafios do século 21”, disse a ministra.

O diretor-geral assistente da Unesco, Vidar Helgesen, destacou o protagonismo do Brasil com o lançamento federal do Currículo Azul. Para ele, é motivo de orgulho para a Comissão Oceanográfica Intergovernamental da Unesco.

“A liderança do Brasil reflete a nossa missão: unir governos e a comunidade científica na construção do ‘Oceano que Precisamos para o Futuro que Queremos’. E, como todos sabemos, só é possível alcançar esse futuro por meio da educação”, disse o diretor-geral.

>> Especialistas debatem proteção dos oceanos em congresso no Brasil

Outros representantes da Unesco também reforçaram o papel da educação em formar cidadãos conscientes da importância dos oceanos e da preservação deles.

“O Brasil é hoje uma referência global em educação oceânica. O Currículo Azul mostra que é possível transformar conhecimento científico em políticas públicas concretas, com participação de educadores, estudantes e comunidades. Essa é a essência da Década do Oceano: ação com base na ciência e na colaboração”, disse Francesca Santoro, oficial sênior de programas da Comissão Oceanográfica Intergovernamental da Unesco e coordenadora do Escritório de Coordenação da Década do Oceano da ONU sobre Conexões entre as Pessoas e o Oceano.

“O Currículo Azul nasce da escuta ativa e plural da sociedade brasileira. Durante as oficinas regionais para a Década do Oceano, realizadas em 2020 nas cinco regiões do país, a inclusão da Cultura Oceânica na educação foi apontada como prioridade por todos os grupos participantes. Esse passo é, portanto, uma resposta direta à voz do povo”, afirmou Ronaldo Christofoletti, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

“É dar vida a um desejo coletivo de formar cidadãos que compreendam a importância do oceano para o Brasil e para a resiliência climática global. Ao mesmo tempo, representa um retorno à essência de um país que é, por geografia, história e cultura, profundamente ligado ao mar”, completou Christofoletti, que é co-presidente do Grupo de Especialistas em Cultura Oceânica da Unesco.

Fórum Currículo Azul

Golfinhos no mar de Fernando de Noronha, conscientização para manter um oceano saudável – Arquivo Agência Brasil

O Fórum Internacional Currículo Azul foi pensado para troca de experiências internacionais em educação e cultura oceânica. Com a defesa da resiliência climática, destacou a importância de relacionar ciência e políticas públicas. 

A mensagem principal é de que todas as áreas do conhecimento podem contribuir para aumentar a conscientização sobre a importância de um oceano saudável e uma sociedade resiliente diante das mudanças climáticas.

O evento abordou a formação de cidadãos informados e proativos para lidar com os novos desafios globais, que incluem questões como segurança alimentar, economia azul inclusiva e sustentável, diversidade de conhecimento e desenvolvimento sustentável.