Com um trabalho coletivo e compartilhado de combate à violência contra mulher, começa uma nova etapa da campanha #TodosPorElas. O objetivo é ampliar a mobilização sobre o tema e propor ações concretas de enfrentamento.
Este trabalho que envolve o Governo de Mato Grosso do Sul, Poder Judiciário, Assembleia Legislativa e instituições parceiras busca construir soluções que envolvam desde a questão da violência de gênero, assim como garantir as condições dignas para que a vítima possa seguir em frente.
Entre ações de mobilização está a segunda edição da caminhada pelo fim do feminicídio, prevista para o dia 31 de maio. É mais uma oportunidade de conscientizar toda população sobre o tema, buscando cada vez mais segurança para as mulheres.
Nesta segunda etapa o desafio é ampliar a divulgação e implementar ações práticas para fortalecer a rede de proteção no Estado, tendo uma das metas melhorar o atendimento às mulheres em situação de violência. Todo esforço e dedicação do poder público e sociedade civil buscam fazer a diferença e mudar este cenário no Estado.
A campanha #TodosPorElas foi lançada em agosto de 2024, sendo uma iniciativa interinstitucional que reúne esforços dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, além da sociedade organizada, para o desenvolvimento de medidas eficazes de combate a todas as formas de violência de gênero.
Ações em andamento
Para fazer sua parte neste esforço coletivo, o Governo do Estado desenvolve uma série de ações para combater esta violência. Entre elas está o projeto da Sala Lilás, que já chegou a 50 cidades do Estado. São espaços criados dentro das delegacias para oferecer acolhimento e atendimento humanizado para vítimas de violência. O objetivo é promover esta quebra do ciclo de violência.
Outra ação estratégica é o programa Promuse (Programa Mulher Segura da Polícia Militar) que acompanha as mulheres com medidas protetivas, realizando visitas domiciliares e atendendo emergências. O serviço está disponível via telefone, WhatsApp e viaturas, garantindo agilidade no atendimento.
A iniciativa ainda prevê diversas capacitações de polícias em diferentes cidades e regiões do Estado. O objetivo é atender as vítimas de maneira eficiente e adequada. A capacitação é feita por juízes que atuam no setor, promotores de justiça, delegadas da Deam (Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher), além de advogados, psicólogos, psiquiatras e profissionais da área.
Na semana passada começou o curso de formação de policiais civis e militares para atuarem, em caráter temporário, como oficiais de Justiça no cumprimento de medidas protetivas de urgência. A capacitação, resultado de um acordo com o Tribunal de Justiça, representa um avanço significativo na política de enfrentamento à violência contra a mulher no Estado.
Outra medida é a força tarefa montada pelo Governo de Mato Grosso do Sul com 22 profissionais, sendo 19 delegados, para dar andamento a mais de 6 mil boletins de ocorrência. A criação dessa força-tarefa já resultou em mandados de prisão expedidos.
Em parceria com a UFMS (Universidade Federal do Mato Grosso do Sul), a SEC (Secretaria Estadual de Cidadania) e Fundect foi criado o “Observatório da Cidadania”, que coleta e analisa dados para oferecer subsídios e diagnósticos na criação de políticas públicas eficazes.
O trabalho conjunto entre os poderes, junto com mobilização social, é uma ferramenta importante em busca de uma nova realidade em Mato Grosso do Sul, com mais respeito e segurança para as mulheres.
Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS Foto: Bruno Rezende/Arquivo
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (14) suspender a tramitação de todos os processos na Justiça brasileira que discutam a legalidade da chamada “pejotização”, em que empresas contratam prestadores de serviços como pessoa jurídica, evitando criar uma relação de vínculo empregatício formal.
A decisão foi tomada após o Supremo ter reconhecido, em votação terminada no último sábado (12) (Tema 1389) a repercussão geral do assunto. Isso quer dizer que os ministros selecionaram um processo do tipo para que seu desfecho sirva de parâmetro para todos os casos semelhantes, unificando o entendimento da Justiça brasileira como um todo.
O tema tem colocado o Supremo em rota de colisão com a Justiça Trabalhista ao menos desde 2018, quando a Corte julgou ser inconstitucional uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que barrava a pejotização.
Na ocasião, o Supremo decidiu, por maioria, liberar as empresas brasileiras, privadas ou públicas, para terceirizarem até mesmo suas atividades fim, e não só serviços de apoio como limpeza e vigilância. Desde então, esse entendimento tem embasado milhares de decisões dos ministros da Corte para derrubar vínculos empregatícios reconhecidos pela Justiça Trabalhista.
Para a corrente majoritária do Supremo, a decisão sobre terceirização garante a atualização das relações de trabalho para uma nova realidade laboral, conferindo maior “liberdade de organização produtiva dos cidadãos” e validando “diferentes formas de divisão do trabalho”, conforme escrito por Gilmar Mendes, relator do tema na Corte.
Ao reconhecer a repercussão geral do assunto, Mendes frisou o grande volume de recursos que chegam ao Supremo todos os anos, do tipo chamado reclamação constitucional, em que empresas buscam reverter o reconhecimento de vínculos trabalhistas, alegando descumprimento da decisão da corte sobre a terceirização irrestrita.
O ministro deu como exemplo o primeiro semestre de 2024, período no qual foram julgadas pelas duas turmas do Supremo mais de 460 reclamações “que envolviam decisões da Justiça do Trabalho que, em maior ou menor grau, restringiam a liberdade de organização produtiva”, descreveu Mendes. No mesmo período, foram 1.280 decisões monocráticas (individuais) sobre o assunto.
“Conforme evidenciado, o descumprimento sistemático da orientação do Supremo Tribunal Federal pela Justiça do Trabalho tem contribuído para um cenário de grande insegurança jurídica, resultando na multiplicação de demandas que chegam ao STF, transformando-o, na prática, em instância revisora de decisões trabalhistas”, escreveu Mendes na decisão desta segunda.
O recurso que servirá de paradigma sobre o assunto trata do reconhecimento de vínculo empregatício entre um corretor de seguros franqueado e uma grande seguradora, mas Mendes destacou que uma eventual tese de repercussão geral deverá ter alcance amplo, considerando todas as modalidades de contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços.
“É fundamental abordar a controvérsia de maneira ampla, considerando todas as modalidades de contratação civil/comercial. Isso inclui, por exemplo, contratos com representantes comerciais, corretores de imóveis, advogados associados, profissionais da saúde, artistas, profissionais da área de TI, motoboys, entregadores, entre outros”, afirmou o ministro-relator.
Não há data definida para que o Supremo paute o processo para julgamento pelo plenário. Quando isso ocorrer, os ministros deverão decidir sobre três pontos já pré-definidos:
1) Se a Justiça do Trabalho é a única competente para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços;
2) Se é legal que empresas contratem trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento sobre a terceirização de atividade-fim.
3) Definir se cabe ao empregado ou ao empregador o ônus de provar se um contrato de prestação de serviços foi firmado com o objetivo de fraudar as relações trabalhistas ou não.
Uberização
O tema da pejotização está relacionado também ao fenômeno chamado “uberização”, que trata da prestação de serviços por autônomos via aplicativos para celular, como é o caso dos motoristas da plataforma Uber, por exemplo.
Em fevereiro do ano passado, o Supremo já havia reconhecido a repercussão geral num recurso sobre uberização, no qual deve definir se há ou não vínculo de emprego formal entre motoristas de aplicativos de transportes e as empresas responsáveis pelas plataformas (Tema 1291).
[E/d] Prefeita Dra. Elaine Soligo e a vice-prefeita Dra. Marines Oliveira durante pronunciamento referente aos 100 primeiros dias da gestão municipal em Aral Moreira. Foto: Reprodução
Redação
A prefeita de Aral Moreira, Elaine Soligo (MDB), e a vice-prefeita Marines Oliveira (Republicanos) fizeram um balanço dos primeiros 100 dias de governo, destacando os principais desafios e conquistas. “Foram muitas dificuldades, mas temos a certeza de que estamos trabalhando com amor, dedicação, seriedade e compromisso para desenvolver o nosso município. E apesar das críticas, o resultado está aí para quem quiser ver”, afirmou a prefeita em vídeo publicado nas redes sociais (assista abaixo).
Conforme destacado pelas gestoras na publicação, a administração teve que lidar, logo de início, com um cenário financeiro complicado, incluindo o pagamento de mais de R$ 1 milhão em dívidas herdadas da gestão anterior. Ainda assim, conforme elas relataram, algumas ações foram colocadas em prática nos primeiros meses.
Entre os destaques citados pela prefeita Elaine e pela vice-prefeita Marines está a reativação do serviço de raio-X, o que evita o deslocamento de pacientes para outras cidades, como Ponta Porã. A saúde também foi reforçada com uma emenda parlamentar do deputado Geraldo Resende, no valor de R$ 1 milhão, destinada à compra de medicamentos para o Hospital Municipal Santa Luzia.
Outra frente de atuação foi a manutenção da frota de veículos da saúde, educação e assistência social, incluindo troca de pneus e reparos. A merenda escolar passou por uma reformulação com foco no equilíbrio nutricional e a reforma da Escola Joaquim Moreira Lopes – que havia ficado pendente na gestão passada – foi concluída.
A prefeitura também iniciou um projeto de regularização fundiária, em parceria com uma empresa especializada, buscando garantir segurança jurídica para moradores de áreas estratégicas. Segundo as gestoras, no campo da produção local, a gestão passou a distribuir a chamada Cesta Verde, com alimentos cultivados por agricultores familiares do município.
Na área de transporte escolar rural, a manutenção dos ônibus foi priorizada com a realização de reparos, troca de pneus, reforma de bancos e contratação de monitores para acompanhar crianças da pré-escola. Além disso, a prefeita afirma que, apesar das limitações orçamentárias, tem conseguido manter os salários dos servidores em dia.
Por fim, a infraestrutura urbana também entrou na lista de prioridades: a prefeitura iniciou processos licitatórios para a compra de massa asfáltica, visando a operação tapa-buracos, sendo que algumas ruas já receberam reparos emergenciais com massa fria fornecida pela Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul).
O balanço dos 100 dias indica uma administração voltada à reorganização dos serviços públicos e à solução de pendências herdadas do governo anterior, com foco em saúde, educação, transporte e infraestrutura. Conforme ressaltado pelas gestoras, foram conquistados avanços em áreas consideradas essenciais.
Vereador Nado junto com o presidente da entidade Dieguinho
Na manhã deste domingo (13), o vereador Nado Tozzi (PODE) esteve presente no Estádio Braz Zigart, localizado no bairro Santo Antônio, atual sede do tradicional Clube dos 40 Futebol Veterano, onde foi recebido pelo presidente da entidade, Diego Santos (Dieguinho).
Na ocasião, o parlamentar teve a oportunidade de ouvir de perto as principais necessidades enfrentadas pelo clube. Entre os pontos abordados, destacaram-se a urgência na reforma da estrutura, roçada do campo, limpeza da área, poda de árvores e a busca por melhorias gerais nas instalações.
Durante a conversa, também foi ressaltada a importância de parcerias com o Departamento de Esportes, que podem viabilizar doações de materiais e o apoio à manutenção do espaço, que há anos serve como ponto de encontro e prática esportiva para os veteranos da cidade.
O vereador Nado Tozzi reafirmou seu compromisso com o esporte e com a valorização dos espaços dedicados à comunidade. “Nosso papel é estar presente, ouvir e buscar soluções. O Clube dos 40 é um patrimônio esportivo e social, e merece atenção e investimento”, destacou.
A visita do vereador ao espaço, reforça o comprometimento do Legislativo com o fortalecimento do esporte em Caarapó, com vista a promover a inclusão, qualidade de vida e integração social.
O vereador Flávio Augusto (PP) vai apresentar na sessão desta segunda-feira (14), uma indicação ao Executivo Municipal: o recapeamento da malha asfáltica do bairro Capitão Vigário.
A propositura atende a reivindicação dos moradores do bairro, que reclamam das precárias condições das vias da região. Segundo o vereador a situação tem dificultado o tráfego de veículos e oferece riscos à população.
“O recapeamento é essencial para garantir mais segurança e mobilidade para os moradores. Recebemos diversas reclamações da comunidade do Capitão Vigário sobre a situação do asfalto. Buracos, desgastes e remendos comprometem a qualidade de vida da população e até mesmo o transporte público. Por isso, solicitamos essa melhoria com urgência”, destacou o vereador.
A indicação será encaminhada ao secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Rodrigo Batista de Souza. O vereador espera que após análise a administração municipal possa viabilizar a execução do pedido.
Flávio Manézinho reforçou seu compromisso com os bairros de Caarapó, especialmente com ações que melhorem diretamente o dia a dia da população. “Seguimos atentos às necessidades da nossa cidade, ouvindo a população e cobrando soluções concretas”, finalizou.
Após 235 dias de paralisação, médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltaram hoje (14) ao trabalho. Nesta segunda-feira, os cerca de 300 médicos que estavam em greve começam a repor os dias parados e o atendimento volta ao normal.
As pessoas que precisarem de atendimento podem agendar por meio da Central de Atendimento pelo número 135 ou acessar o portal Meu INSS, de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.
“Nos casos de afastamento do trabalho por até 180 dias, o recomendável é a utilização do Atesmed, serviço online que permite realizar a perícia documental, dispensando a necessidade de perícia presencial”, informou a pasta.
Em caso de necessidade de atendimento presencial, a autarquia lembra que é necessário levar documento de identificação com foto, laudo médico com diagnóstico e tratamentos, exames, prescrições médicas.
Retorno ao trabalho
O retorno ao trabalho foi definido após assinatura de acordo com o Ministério da Previdência Social a entidade que representa os médicos peritos. Pelo acordo, a pasta vai restituir o salário descontado desde janeiro.
Desde agosto do ano passado, cerca de 300 médicos peritos, 10% do total, estavam parados, em uma greve que foi considerada a maior da história da carreira.
Em nota, a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) informou que os ganhos ficaram aquém do esperado, mas que o acordo assinado traz abertura para futuros avanços. A entidade também comemorou a reversão de riscos disciplinares e a restituição dos salários descontados.
“Por certo, o pacto firmado não corresponde à expectativa das partes envolvidas, mas garante a estabilização do conflito classista e a segurança dos peritos médicos federais, especialmente mediante a exclusão dos riscos funcionais e disciplinares. Apesar de não constituir aquilo que a categoria almejava, a saber, a manutenção das cláusulas do Termo de Acordo nº 01/2022, o novo pacto sinaliza a consolidação de novas conquistas”, destacou o texto.
O comunicado não detalhou os ganhos da categoria. Os médicos peritos reivindicavam o cumprimento de um acordo de 2022.
O pós-operatório do ex-presidente Jair Bolsonaro será delicado e prolongado, conforme relato nesta segunda-feira (14) da equipe médica que acompanha o político. Bolsonaro passou por uma cirurgia de cerca de 12 horas neste domingo (13) e segue internado na unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, sem previsão de alta.
“Alguns menos complexos, mais simples. Outros, muito complexos, ao longo de todos esses anos. Sobre o procedimento realizado ontem [domingo], categorizamos ele entre os mais complexos”, disse Echenique.
“Tinha muita aderência, que são complicações desde o período inicial, de 2018. Se não houvesse aquela primeira cirurgia, as demais não teriam ocorrido”, explicou, acrescentando que “felizmente terminou muito bem”.
“O resultado final foi excelente. Claro que um procedimento de grande porte, com 12 horas de duração, implica em alguns cuidados muito específicos de pós-operatório, da parte clínica, que vamos acompanhar nos próximos dias”.
Segundo o cardiologista, apesar do longo período no centro cirúrgico, não houve complicações durante a cirurgia de Bolsonaro. “Foi o que era esperado”, reforçou, citando que, quando o paciente passa por um procedimento muito prolongado, o organismo acaba desenvolvendo uma resposta inflamatória importante.
“Fica muito inflamado e isso pode ocorrer no pós-operatório. É comum, é normal”, explicou.
Dentre as intercorrências que ainda podem surgir ao longo dos próximos dias, de acordo com o médico, estão o aumento do risco de infecções, o aumento do risco de medicamentos para controlar a pressão, já que os vasos dilatam em razão da inflamação. Há ainda um aumento do risco de trombose e de outros problemas de coagulação do sangue.
“Uma série de intercorrências que podem acontecer. Agora, todas as medidas preventivas serão tomadas. Por isso, ele encontra-se na UTI neste momento”, disse Echenique.
Durante a coletiva de imprensa, o médico-chefe da equipe que conduziu a cirurgia do ex-presidente, Cláudio Birolini, detalhou que Bolsonaro já vinha mantendo um quadro de distensão e desconforto abdominal persistente e que os profissionais de saúde observaram uma elevação dos marcadores inflamatórios, o que levou à indicação do tratamento cirúrgico.
“À grosso modo, a situação do ex-presidente era a seguinte: um abdome hostil, com múltiplas cirurgias prévias e aderências, causando um quadro de obstrução intestinal. E uma parede abdominal bastante danificada em função da facada e das cirurgias prévias. Isso já nos antecipava que [o procedimento de domingo] seria bastante complexo e bastante trabalhoso”.
Segundo o médico, foram necessárias 2 horas para acessar a cavidade abdominal, mais 4 ou 5 horas para liberação de aderências. Numa segunda etapa, a equipe iniciou a reconstrução da parede abdominal.
“O intestino dele estava bastante sofrido, o que nos leva a crer que ele já vinha com esse quadro subclínico há alguns meses”, completou.
“Essas primeiras 48 horas são bastante críticas. A gente tem que ficar alerta, de olho. Depois disso, a gente entra numa outra fase de pós-operatório, um pouco mais tranquila, mas já antecipo que não tenho grandes expectativas de uma evolução rápida. A gente precisa deixar o intestino descansar, desinflamar, retomar sua atividade para só depois pensar em realimentação por via oral e retomada de outras atividades”, informou o médico-chefe.
Bolsonaro é mantido em alimentação parenteral, por via intravenosa.
“O ex-presidente tem uma agenda bastante intensa e é difícil segurá-lo. Vou tentar segurá-lo, na medida do possível, mas ele tem o ritmo dele”, destacou Birolini, ao citar que objetivo da equipe médica é que o ex-presidente volte a ter uma vida normal, sem restrições.
“Visitas para familiares estão liberadas, mas conversei com a equipe e com a Michelle [Bolsonaro, esposa do ex-presidente] para a gente restringir ao máximo. Ele gosta muito de falar, conversar, e esse é o momento em que a gente tem que deixá-lo mais tranquilo, em um ambiente mais reservado”, disse.
O governo federal aumentou de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80 a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IPRF). Com isso, o tributo só incidirá em valores acima da nova faixa, conforme prevê a Medida Provisória 1.294 publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14),
Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida valerá a partir de maio (ano-calendário de 2025).
Além dessa isenção, a legislação que instituiu em 2023 a nova política de valorização do salário mínimo autoriza desconto de 25% sobre o valor de limite de isenção, no caso, de R$ 607,20. Somado aos R$ 2.824,80, o valor resulta em R$ 3.036 – equivalente a dois salários mínimos.
Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.518.
As demais faixas previstas na medida provisória publicada hoje foram mantidas. Portanto, salários com valores entre R$ 2.428,80 e R$ 2.826,65 pagarão alíquota de 7,5%. Entre esse valor e R$ 3.751,05, a alíquota aplicada será de 15%.
Salários entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 pagarão alíquota de IR de 22,5%. Acima desse valor terão alíquota de 27,5%.
Promessa de campanha
Uma das principais promessas de campanha feitas pelo então candidato Luiz Inácio Lula da Silva foi a de, até o final de seu mandato, em 2026, ampliar para R$ 5 mil a faixa de isenção.
Para isso, o governo federal apresentou em março ao Congresso Nacional projeto de lei que, por meio de descontos parciais para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, isenta aqueles que recebem até o valor prometido durante a campanha.
Entre os dias 17 e 19 de abril, a Prefeitura de Amambai realiza a tradicional Feira do Peixe Vivo, que neste ano chega à sua 22ª edição com uma programação recheada de atrações. Uma das novidades será o Campeonato de Pesca, que tem como objetivo incentivar a pesca esportiva, mas, acima de tudo, promover a confraternização entre os participantes.
Durante os dias de Feira, o público poderá desfrutar também da comercialização das comidas típicas feitas pelas associações e entidades locais.
A feira tem início na quinta-feira, dia 17, com a abertura oficial às 9h, na Praça Coronel Valêncio de Brum, em seguida, se inicia as vendas de peixes vivos, que permanecem até às 20h, sem pausa para o almoço. A partir das 16h, o público poderá prestigiar atrações culturais e a peça teatral “Somos todos José”, promovida pelo Sebrae.
Na sexta-feira, dia 18, a programação continua com a venda de peixes das 9h às 20h.
Campeonato de Pesca
Já no sábado, dia 19, além da comercialização de peixes durante o dia, será realizado também o Campeonato de Pesca, que acontece no Parque da Cidade, a partir das 9h.
O campeonato será dividido em duas categorias: Infantil (de 0 a 14 anos) e Adulto (a partir dos 15 anos). Os participantes deverão trazer seus próprios equipamentos, como varas de bambu e/ou molinetes de ação light. Também é necessário levar a própria isca, que pode ser natural ou artificial.
Ainda no sábado, haverá premiação para os três primeiros colocados de cada categoria, com entrega de troféus, brindes e show ao vivo.
A 22ª Feira do Peixe Vivo é uma realização da Prefeitura de Amambai, por meio das secretarias municipais de Desporto e Cultura (SEDESC) e Agricultura e Pecuária (SEAGRI).
A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) encaminhou, indicação ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, solicitando a destinação de uma nova Unidade Odontológica Móvel para o município de Dourados (MS). O documento também foi enviado ao governador Eduardo Riedel e ao secretário estadual de Saúde, Maurício Correa.
O pedido atende à solicitação do vereador Adilson Freitas Valdez, o Dill do Povo, da Câmara Municipal de Dourados, que manifestou preocupação com a limitação dos serviços de saúde bucal na cidade, especialmente nas áreas rurais, distritos e aldeias indígenas.
De acordo com o vereador, Dourados, com mais de 250 mil habitantes, conta atualmente com apenas uma Unidade Odontológica Móvel, que atende toda a demanda do município, incluindo zonas urbanas, rurais e comunidades indígenas — estrutura considerada insuficiente diante da demanda crescente por atendimentos.
Na justificativa apresentada, a deputada destacou os desafios enfrentados pela população mais distante da região central para acessar cuidados odontológicos. “A destinação de mais uma Unidade Odontológica Móvel é uma medida essencial para ampliar o acesso ao cuidado, proporcionar atendimentos de qualidade e aproximar os serviços de saúde bucal das comunidades que mais necessitam”, argumentou Mara Caseiro.
Segundo a parlamentar, o reforço na estrutura permitirá ainda a realização de mutirões e campanhas preventivas, contribuindo para a redução das filas de espera e dos índices de doenças bucais. “Trata-se de uma solução prática e eficiente que levará saúde e dignidade a milhares de douradenses, promovendo o bem-estar social e a equidade no acesso aos serviços públicos de saúde”, afirmou.
Fachada do edifício sede da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta segunda-feira (14), o pedido para registro definitivo da vacina contra a chikungunya encaminhado pelo Instituto Butantan, em parceria com a empresa farmacêutica Valneva. O imunizante está autorizado a ser aplicado no país na população acima de 18 anos.
A vacina foi avaliada nos Estados Unidos em 4 mil voluntários de 18 a 65 anos, sendo que 98,9% dos participantes do ensaio clínico produziram anticorpos neutralizantes, com níveis que se mantiveram robustos por ao menos seis meses. Os resultados foram publicados na revista científica The Lancet, em junho de 2023.
O imunizante contra a chikungunya já recebeu aprovação da Food and Drug Administration (FDA), agência reguladora dos Estados Unidos, e da European Medicines Agency (EMA), da União Europeia. Esta é a primeira vacina autorizada contra a doença.
Segundo o governo de São Paulo, ao qual o instituto é vinculado, o parecer favorável da Anvisa representa um importante passo na aprovação de uma versão do imunizante do Butantan, que já está em análise pela agência reguladora. As duas vacinas têm praticamente a mesma composição.
Ainda de acordo com o governo estadual, o Instituto Butantan está trabalhando em uma versão com parte do processo realizado no Brasil. O imunizante será adequado à possível incorporação no enfrentamento da doença em nível de saúde pública.
A chikungunya é uma doença viral transmitida por meio da picada de mosquitos Aedes aegypti infectados – os mesmos que transmitem dengue e Zika. Os principais sintomas são febre de início repentino (acima de 38,5°C) e dores intensas nas articulações de pés e mãos – dedos, tornozelos e punhos. Pode acontecer também dor de cabeça, dor muscular e manchas vermelhas na pele. Alguns pacientes podem desenvolver dor crônica nas articulações.
A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) solicitou ao governador Eduardo Riedel a realização de estudos para verificar a viabilidade da celebração de um convênio com o município de Caracol visando à construção e implantação de um novo asilo para idosos na cidade.
O pedido foi encaminhado também à secretária estadual de Assistência Social e dos Direitos Humanos, Patrícia Cozzolino, e à secretária estadual da Cidadania, Viviane Luiza da Silva. A iniciativa atende à solicitação da vereadora Meire Leite Vieira, da Câmara Municipal de Caracol.
De acordo com a deputada, a população idosa de Caracol vem crescendo significativamente, em consonância com as tendências demográficas nacionais. No entanto, o município carece de infraestrutura adequada para atender de forma digna e segura essa parcela da população que demanda cuidados específicos e contínuos.
“A construção de um novo asilo se faz imprescindível para garantir acolhimento e cuidados especializados aos idosos de Caracol. É necessário que estudos sejam feitos para identificar áreas disponíveis, analisar custos e verificar a viabilidade da parceria entre o Estado e o município”, destacou Mara Caseiro.
Segundo a justificativa apresentada, o novo espaço deve oferecer serviços de saúde, alimentação e assistência social, com uma estrutura moderna e apropriada para o bem-estar dos idosos. A deputada também ressaltou que, com um asilo em funcionamento, parte da demanda por atendimentos médicos e hospitalares poderá ser absorvida diretamente pela instituição, desafogando as unidades de saúde públicas da cidade.
“Nosso objetivo é proporcionar mais qualidade de vida aos idosos e, ao mesmo tempo, contribuir para a eficiência dos serviços públicos de saúde. O novo asilo será um passo fundamental nesse sentido”, concluiu a parlamentar.
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul anunciou a antecipação do pagamento do programa Mais Social, que estará disponível nos cartões dos beneficiários na próxima quinta-feira (17). A medida beneficia diretamente 37.875 famílias em situação de vulnerabilidade social, que receberão o valor de R$ 450 por meio do cartão do programa. A antecipação do pagamento também colabora com o comércio local, movimentando a economia nos municípios sul-mato-grossenses.
Com a antecipação, o investimento total do Estado será de R$ 17.043.750. O valor, geralmente pago após o dia 20 de todo mês, é destinado à manutenção da dignidade e à promoção da inclusão social, permitindo que milhares de famílias sul-mato-grossenses tenham acesso a alimentos e produtos de primeira necessidade.
O Mais Social é um dos principais programas de transferência de renda do Estado, coordenado pela Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), que tem como foco o enfrentamento à insegurança alimentar.
Antecipação proporcionará um feriado de Páscoa com mais recursos para famílias como a da dona Maria, de Miranda.
Além do pagamento regular aos beneficiários ativos, o Governo do Estado também autorizou o repasse adicional de R$ 289.198,57. Esse montante será destinado a 553 beneficiários que ainda possuem saldo na via anterior do cartão do programa. A transferência para a nova via garante a continuidade do acesso ao benefício sem perdas financeiras para essas famílias.
O cartão do Mais Social não permite saque em espécie, sendo exclusivamente utilizado para compras de gêneros alimentícios, gás de cozinha e produtos de higiene. O objetivo é assegurar que o recurso cumpra sua função essencial de fortalecer a segurança alimentar e nutricional das famílias atendidas. A antecipação visa garantir mais segurança alimentar às famílias.
Para mais informações, os beneficiários podem acessar o site da Sead (www.sead.ms.gov.br) ou pelo telefone (67) 3368-9000. A antecipação do Mais Social reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso do Sul com a justiça social e o apoio às populações mais vulneráveis.
Ao retornar para casa, após ter saindo para jogar bola, um homem, morador na região central da cidade, se deparou com uma das janelas arrombadas e a porta da residência aberta, em Amambai.
O fato foi registrado no início da noite desse domingo, dia 13 de abril. Segundo a vítima, após invadir a residência os larápios levaram um liquidificador, uma TV 42′ polegadas, um botijão de gás, uma sanduicheira, um ventilador na cor preta e um aparelho de DVD. A Polícia Civil investiga o caso.
“Mato Grosso do Sul mostrou seriedade e profissionalismo que contrasta com a burocracia de outros lugares do mundo onde nós atuamos. Aqui encontramos um ambiente profissional sem burocracia e que criou o cenário favorável de negócios que prometeu. Quando nós juntamos competência e excelência com certeza nesse Estado pode ser desenvolvido qualquer negócio global”.
A afirmação acima é do CEO global da Arauco, Cristián Infante, no lançamento da pedra fundamental da quinta fábrica de celulose em solo sul-mato-grossense, no município de Inocência. O evento aconteceu nesta semana e foi onde ele fez esse reconhecimento ao protagonismo do Estado como um destino global de grandes investimentos.
A capacidade de aliar segurança jurídica, oferta de matéria-prima e políticas públicas confiáveis reforça a imagem do Mato Grosso do Sul como polo de investimentos. Celulose, cana-de-açúcar, avicultura, suinocultura, amendoim e a citricultura são apenas algumas das atividades que mudaram o perfil do Estado, antes inserido no binômio soja e boi.
Esta explosão de investimentos mais precisamente no setor de celulose foi abordada pelo secretário de Estado, Jaime Verruck, durante a palestra do Fórum Agro Lide, na Expogrande, na quinta-feira (10). Ele citou a fala do CEO da Arauco para ilustrar o momento favorável que o Estado vem passando.
“Muitos de vocês já viram, a gente se autodesignou Vale da Celulose, no Mato Grosso do Sul. Isso já pegou no mundo. As pessoas perguntam: por que Vale da Celulose? E a gente explica: temos o Estado da arte da tecnologia em celulose, da clonagem de eucalipto, da produtividade e da sanidade florestal. Estamos avançando agora na logística, com investimentos em ferrovias para ampliar a competitividade. Quando se fala em celulose no mundo, se fala em Mato Grosso do Sul”, comentou Verruck.
Já o governador Eduardo Riedel, que participou da abertura do Fórum, destaca o processo de desenvolvimento do Estado a partir da premissa de que o Estado possui potenciais que devem ser explorados, sendo eles o fator de competitividade local no mercado.
“Uma fortaleza gigante e global que temos aqui é a transição energética, a produção de alimentos e a sustentabilidade. Essas são nossas fortalezas. o Governo do Estado apostou alto na atração, diversificação e na completude da cadeia produtiva de todas essas áreas”, frisa.
Riedel continua ainda afirmando que a Arauco já está com 3,8 mil funcionários ativos trabalhando na construção de sua fábrica em Inocência, um impacto que que gera oportunidades para os produtores da região, e para a população como um todo, com emprego e qualificação.
“Isso faz girar a nossa economia, e por tudo isso que vem acontecendo é que a gente tem expectativa de ser o estado que mais vai crescer”, destaca, lembrando ainda do trabalho de captação de empresas para o Estado, em áreas diversas como piscicultura, suinocultura, entre outros.
“O capital privado vem sendo bem alocado no Estado. Para isso a gente tem que ter esse bom ambiente de negócios que criamos, infraestrutura, atratividade tributária, e segurança jurídica. Não aceitamos desordem, invasão, confusão, estrago. Não tem como um ambiente produtivo ser fértil, onde a gente fica negociando algumas coisas que não cabem mais nos dias de hoje. Tem uma ou outra demanda que a gente pode tratar de outra forma, mas não dessas que citei”, conclui o governador.
Para reforçar esta vocação para a celulose, Verruck apresentou durante sua palestra dados sobre o setor. O secretário salientou que Mato Grosso do Sul é o segundo maior produtor nacional de madeira em tora para papel e celulose, responsável por 24% da produção brasileira do setor, com mais de 1,6 milhão de hectares de florestas plantadas e 30 indústrias de base florestal instaladas.
“Temos o maior parque industrial do Brasil nesse segmento e mais de 26 mil empregos gerados direta e indiretamente pela cadeia florestal”, reforçou.
Durante sua fala, o titular da Semadesc também ressaltou que Mato Grosso do Sul já realizou sua transição energética e hoje possui a matriz mais limpa do Brasil, destacando-se como um estado agroambiental que alia desenvolvimento econômico com responsabilidade climática.
“Nós escolhemos três setores: o florestal, a proteína animal — bovinos, aves, suínos e peixes — e, por fim, o setor da biodiversidade. Confirmamos a estratégia de posicionar o Estado como referência em sustentabilidade. Somos um Estado que contribui para a segurança ambiental do mundo”, afirmou.
A apresentação trouxe ainda dados que colocam Mato Grosso do Sul entre os líderes nacionais em crescimento do PIB (com projeção de 4,2% para 2025), investimentos públicos (15,3% do orçamento) e geração de empregos com alta qualificação técnica, além da terceira menor taxa de pobreza extrema do país.
Suinocultura de eficiência
Outro setor que destaca Mato Grosso do Sul como polo de empreendimentos é a suinocultura. Isso foi destacado durante o evento 3° Encontro de Lideranças da Suinocultura da ASUMAS, realizado na Expogrande. Para 2025 a projeção é de um crescimento de 49% no plantel de matrizes, alcançando 152 mil fêmeas e fortalecendo ainda mais a cadeia produtiva.
Esse avanço se dá graças a programas de incentivos como o Leitão Vida, além da eficiência e a biosseguridade da atividade no Estado, que atraiu inúmeros investimentos na indústria de suínos de grandes empresas como a Seara, em Dourados, e a Aurora, em São Gabriel do Oeste.
De acordo com o gerente regional de agropecuária da Seara em Dourados, Márcio Polazzo, que participou de mesa redonda no evento junto com secretário Jaime Verruck, o compromisso do Estado em fomentar o setor acabou por atrair o interesse da empresa.
“A posição de mercado, a nossa estratégia de mercado da JBS, é uma estratégia pensando sempre no longo prazo. A consciência que a gente tem de qualquer crescimento econômico é pensando nos momentos de mercado que tem agora e nas projeções que a gente pode ter no futuro. Em Mato Grosso do Sul nós ‘startamos’ tendo um projeto ambicioso de ampliar a nossa unidade de Dourados. Elevando a uma produção que estava em cerca de 4 mil suinos dia para 10 mil suinos por dia”, explicou o gerente, completando.
“Nós traçamos esse plano lá em meados de 2019, 2020. De lá para cá, muita coisa aconteceu. Tivemos a covid e uma crise terrível na suinocultura. Mas acreditamos que esses são ciclos e a gente precisa muito aprender com eles. Isso nos tornou convictos e crentes na continuidade desse crescimento, de tal modo que ao final desse ano ou do ano que vem, talvez a gente já conclua essa nossa planta de abate em Dourados, que é um dos nossos principais polos, o maior polo de suínos do nosso grupo no Brasil”.
Para finalizar, Polazzo ainda afirmou que o crescimento da empresa no Estado precisa ser sustentável e pautado na performance produtiva, “trabalhando cada vez mais com qualidade dentro dos nossos produtos, com custos competitivos”.
O secretário Verruck reforçou que Mato Grosso do Sul deve crescer este ano cerca de 3,4% neste ano, sendo o estado que mais avança na economia do país em 2025. “Essa força do crescimento vem do equilíbrio fiscal, do domínio constitucional adequado, do investimento privado, da tecnologia, e da modernização”, disse, complementando em seguida.
“Eu acho que a gente pode apresentar isso aqui. A gente apresentou tantas cadeias produtivas novas: soja, florestas, citrus. Já somos os líderes do país na produção de amendoim. Mais uma indústria na área de florestas foi anunciada na semana passada. Então, essa composição faz realmente com que o Mato Grosso do Sul consiga mostrar ao país um modelo que vai do equilíbrio fiscal à parceria público-privada, ao desenvolvimento das pessoas”,
Antes do término da palestra, Verruck ainda ressaltou que o governador tem uma visão estratégica muito clara de onde quer levar o Mato Grosso do Sul, desenvolvendo sua economia a um patamar nunca antes alcançado.
“Queremos levar este Estado adiante, assumindo uma visão estratégica, uma missão de cumprir toda a questão da produção, da sustentabilidade ambiental, da agricultura familiar, da ciência, da tecnologia e da inovação. Isso tudo está muito interligado, e a gente realmente encara isso como uma missão”, concluiu.
Policiais militares do DOF (Departamento de Operações de Fronteira) apreenderam na sexta-feira (11), em Amambai, mais de 500 quilos de maconha e skunk, que seguiam em um veículo GM Onix. Na ação ninguém foi preso.
Os policiais realizavam bloqueio na MS-386, zona rural do município, quando deram ordem de parada ao condutor do carro, que não obedeceu e tentou fugir. Após alguns quilômetros em acompanhamento, o motorista arremessou o automóvel em meio a uma plantação de milho e fugiu a pé.
Diligências foram feitas, mas nenhum suspeito localizado. No interior do Onix foram encontrados diversos tabletes de maconha, que após a pesagem totalizaram 500 quilos do entorpecente, além de 2,5 quilos de skunk.
O material apreendido, avaliado em aproximadamente R$ 1,1 milhão, foi encaminhado à Delegacia da Polícia Civil de Amambai.
A ação envolvendo os policiais do DOF aconteceu dentro do Programa Protetor das Fronteiras e Divisas, parceria da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) com o MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública).
Vai a júri nesta segunda-feira (14), no Fórum da Comarca de Caarapó, L.S. L, de 29 anos, que encontra-se recolhido no Estabelecimento Prisional Masculino de Caarapó, sob a acusação de tentativa de homicídio contra N. O. S. de 58 anos.
Conforme noticiado pelo CaarapoNews na época, na madrugada do dia 27 de junho de 2024, o acusado invadiu a residência da vítima, localizada no bairro Santo Antônio, e, com uma faca de serra, golpeou o homem, que estava deitado na cama, por várias vezes, somente interrompendo porque a lâmina entortou.
Com a chegada dos vizinhos, o autor empreendeu fuga. Diante disso, os policiais tomaram conhecimento de que havia dado entrada no hospital uma vítima de arma branca com várias perfurações nas costas, tórax, pernas e cabeça.
Durante as diligências, o autor foi encontrado pela equipe policial e a faca usada no crime foi apreendida. O autor alegou que praticou a ação motivado por ciúmes, já que sua esposa supostamente estaria dormindo com a vítima.
Em seguida, o suspeito foi encaminhado à delegacia e a vítima na época ficou em estado de recuperação por um certo período.
emana começa com sol e tempo firme, devido a atuação de um sistema de alta pressão atmosférica, mas podem ter pancadas de chuva pontuais em diferentes regiões do Estado. Não estão descartadas tempestades, acompanhada de raios e rajadas de vento, principalmente as regiões central e nordeste.
Segundo o Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de Mato Grosso do Sul), as mínimas serão de 16-18°C e máximas de 24-25°C nas regiões sul e sudeste. Já no sudoeste e Pantanal fica entre 22°C (mínima) e 30°C (máxima). No bolsão, leste e norte vai variar entre 20-22°C e 28-30°C. Na Capital a máxima chega a 29°C e mínima de 19°C.
De terça (15) a quinta-feira (17) o tempo continua com sol e aumento de nebulosidade, mas com possibilidade de chuvas fracas e moderadas pelo Estado devido a disponibilidade de umidade, passagens de cavados, além da atuação de áreas de baixa pressão atmosférica.
Este cenário favorece a formação de nuvens e chuvas em diferentes regiões. São esperados acumulados de chuva acima de 30 mm em 24 horas principalmente nas regiões centro-norte, leste e sudeste do Estado.
Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS Foto: Bruno Rezende
O presidente da Fiems, Sérgio Longen, manifestou preocupação com a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, conhecida como PEC 6×1. Segundo Longen, a medida pode agravar ainda mais o cenário econômico do país.
“A discussão dessa PEC no Senado acontece num momento de retomada da economia brasileira, quando já temos os benefícios sociais. Hoje, cerca de 60 milhões de brasileiros recebem algum tipo de benefício, em um país com pouco mais de 200 milhões de habitantes. Isso já é uma preocupação considerável”, pontuou.
De acordo com o presidente da Fiems, a proposta de redução da carga horária sem redução proporcional dos salários impõe novos custos ao setor produtivo, sem possibilidade de repasse ao consumidor final. “Nós não vamos ter a condição de transferir esses custos para o produto nacional”, alertou.
Longen ainda ressaltou que a medida não é oportuna e defendeu um debate mais aprofundado para 2026. “O Senado tem a responsabilidade de avançar na discussão. Nós somos contrários a reduzir a jornada de trabalho no Brasil neste momento. Eu entendo que não é o momento adequado, essa discussão não deveria ocorrer em 2025.”
A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), pretende reduzir a jornada semanal sem diminuição de salário, com o objetivo de gerar mais empregos e distribuir melhor o tempo de trabalho. No entanto, entidades representativas da indústria e do comércio têm alertado para o impacto nos custos operacionais e na competitividade das empresas brasileiras, especialmente diante do cenário de recuperação econômica.
Para Longen, o foco do país deve ser o fortalecimento da produção e da geração de empregos sustentáveis, evitando medidas que possam criar obstáculos adicionais para o setor produtivo. “Precisamos garantir condições para que a indústria continue gerando emprego e renda, sem medidas que prejudiquem a competitividade nacional”, concluiu.
Sancionada na última sexta-feira (11), a Lei da Reciprocidade Comercial entrou em vigor nesta segunda-feira (14) após ser publicada no Diário Oficial da União.
A legislação autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto.
A nova lei é uma resposta à escalada da guerra comercial desencadeada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra a maioria dos países do mundo, mas que se intensificou nos últimos dias de forma mais específica contra a China.
No caso do Brasil, a tarifa imposta pelos EUA foi de 10% sobre todos os produtos exportados para o mercado norte-americano. A exceção nessa margem de tarifas são o aço e o alumínio, cuja sobretaxa imposta pelos norte-americanos foi de 25%, afetando de forma significativa empresas brasileiras, que constituem os terceiros maiores exportadores desses metais para os EUA.
Em discurso durante a 9ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), em Honduras, na última quarta-feira (9), Lula voltou a criticar a adoção de tarifas comerciais.
No mesmo dia, ele também disse que usará todas as formas de negociação possíveis, incluindo abertura de processo na Organização Mundial do Comércio (OMC), para tentar reverter as tarifas, antes de adotar ações comerciais retaliatórias.
Nova Lei
A Lei da Reciprocidade Comercial estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.
A norma valerá para países ou blocos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”.
No Artigo 3º do texto, por exemplo, fica autorizado o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços”, prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.
