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sexta-feira, 5 de junho de 2026
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Polícia Civil cumpre mandado de busca e apreensão domiciliar em investigação que apura crime de ameaça, em Ponta Porã

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Foto: PCMS

A Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM) de Ponta Porã, cumpriu na tarde desta quinta (30), mandado de busca e apreensão domiciliar no âmbito de investigação que apura o crime de ameaça.

A ordem judicial foi expedida pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã, após representação da autoridade policial, diante de indícios de que o investigado, identificado pelas iniciais A.F.S., estaria na posse irregular de armas de fogo, além de ter proferido ameaças contra a vítima.

O investigado teria encaminhado áudios por aplicativo de mensagens insinuando envolvimento com atividades ilícitas e fazendo menções ao uso de arma de fogo contra a vítima, o que evidenciou situação de risco à integridade física e psicológica.

Durante o cumprimento da diligência, foram realizadas buscas no endereço vinculado ao investigado, com o objetivo de localizar armas, munições e outros objetos de interesse para a investigação.

A ação visa reforçar a proteção à vítima e reunir elementos probatórios que subsidiem a continuidade das investigações.

Fonte: Assessoria PCMS

Cooperação fortalece atendimento a vítimas de violência doméstica em Mundo Novo

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Foto: Divulgação

Nesta quinta-feira dia (30),a coordenadoria da Mulher, em parceria com o Promotor de Justiça de Mundo Novo, Dr. Paulo Riquelme, realizou uma visita institucional ao Hospital Bezerra de Menezes com o objetivo de firmar uma cooperação efetiva por meio do Protocolo de Cooperação da Rede de Atendimento à Violência Doméstica.

Durante a ocasião, a equipe foi recepcionada pelo diretor da unidade, Ricardo Castro, e pelo chefe da equipe de enfermagem, Adriano A. de Moura Rodrigues. No encontro, foram pactuadas as ações que passam a integrar as atribuições do hospital no atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar, garantindo acolhimento humanizado durante o plantão hospitalar.

A iniciativa também contou com a presença do CONSEG, representada pela presidente Cleonice Silva, e do Governo de Mundo Novo, com a participação de Lurdinha Pereira, conselheira do Conselho de Saúde, reforçando o compromisso conjunto entre as instituições no fortalecimento da rede de proteção e cuidado às vítimas.

Fonte: Assessoria Prefeitura

Confira a farmácia de plantão hoje em Amambai

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Plantão: Drogaria Utra Popular      Fone: 3481-1832

Próximo ao Supermecado Manso

Polícia Civil esclarece ocorrência envolvendo suposta tentativa de sequestro em Naviraí

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Foto: Divulgação PCMS

A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por intermédio da 1ª Delegacia de Naviraí, esclareceu, nesta quinta-feira (30), uma  ocorrência registrada ontem (29), relacionada à suposta tentativa de sequestro de uma criança de 9 anos, no bairro Jardim Progresso, no município de Naviraí. Assim que tomou conhecimento dos fatos, a autoridade policial determinou a instauração imediata de inquérito policial para apuração técnica, imparcial e rigorosa de todas as circunstâncias do caso.

Durante as investigações, foi realizada escuta especializada da criança, conforme previsto na Lei nº 13.431/2017, em ambiente adequado e com medidas de proteção integral. Paralelamente, a Seção de Investigações Gerais (SIG) realizou diligências, incluindo coleta e análise de imagens de câmeras de segurança instaladas nas proximidades do local informado.

A partir da análise das imagens, foi possível identificar o veículo mencionado e seu condutor, que foi devidamente qualificado e ouvido na unidade policial. Segundo apurado até o momento, as imagens não evidenciaram, inicialmente, a ocorrência de tentativa de sequestro.

Os registros mostram a criança caminhando pela via pública e, em determinado momento, correndo, enquanto um veículo trafega normalmente pela rua, sem interação aparente entre ambos. Além disso, testemunhas foram ouvidas e a versão apresentada pelo condutor mostrou-se compatível com as imagens analisadas, não confirmando a dinâmica inicialmente relatada.

Diante dos elementos reunidos até o momento, não foram constatados indícios suficientes que confirmem a ocorrência do crime de sequestro na forma tentada, sem prejuízo da continuidade das investigações. A Polícia Civil informa que casos envolvendo crianças são tratados com máxima prioridade e que a apuração seguirá até o completo esclarecimento dos fatos.

Fonte: Assessoria PCMS

STF mantém reoneração gradual da folha de pagamento até 2027

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© FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/ AGÊNCIA BRASIL/ARQUIVO

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) manter o modelo atual de desoneração da folha de pagamentos, com reoneração gradual entre 2025 e 2027 para 17 setores da economia e municípios.

A decisão preserva o acordo firmado entre governo e Congresso, apesar de a Corte ter considerado inconstitucional, por 8 votos a 2, a lei que prorrogava o benefício até 2027.

Na prática, nada muda no cronograma já em vigor. As empresas continuarão migrando, aos poucos, de um modelo com carga tributária reduzida para o regime tradicional, até a retomada integral da cobrança sobre a folha de salários em 2028.

O que o STF decidiu

O tribunal entendeu que a lei aprovada pelo Congresso no fim de 2023, que estendia a desoneração, é inconstitucional por não apresentar estimativas de impacto nas contas públicas nem indicar fontes de compensação.

Ao mesmo tempo, os ministros mantiveram válido o acordo posterior entre Executivo e Legislativo, que redesenhou a política com uma transição gradual até 2027.

Com isso, a Corte também fixou o entendimento de que benefícios fiscais só podem ser aprovados se vierem acompanhados de estimativa de impacto orçamentário e financeiro.

Como funciona a desoneração

Criada em 2011, a desoneração da folha permite que empresas deixem de pagar a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento e passem a contribuir com uma alíquota menor, entre 1% e 4,5%, aplicada sobre a receita bruta.

O objetivo é reduzir custos trabalhistas e estimular a geração de empregos, especialmente em setores intensivos em mão de obra.

Como será a reoneração

O modelo atual prevê uma volta gradual à tributação sobre a folha:

  • 2025: 80% da alíquota sobre receita bruta e 25% da alíquota original de cobrança sobre folha;
  • 2026: 60% da alíquota sobre receita bruta e 50% da alíquota original de cobrança sobre folha;
  • 2027: 40% da alíquota sobre receita bruta e 75% da alíquota original de cobrança sobre folha;
  • 2028: retorno integral à alíquota de 20% sobre a folha e extinção do modelo baseado na receita bruta.

Impacto e contexto

A desoneração atinge setores que empregam cerca de 9 milhões de trabalhadores. O modelo foi prorrogado diversas vezes ao longo dos anos e sempre gerou debate sobre seus efeitos fiscais.

O governo argumentou que a prorrogação aprovada em 2023 poderia causar perdas bilionárias de arrecadação sem compensação adequada. Já o Congresso defendeu a medida como forma de preservar empregos.

Com a decisão, o STF mantém o equilíbrio entre o benefício às empresas no curto prazo e a exigência de responsabilidade fiscal nas contas públicas.

A política beneficia empresas de 17 segmentos da economia, que concentram grande volume de trabalhadores:

  • Confecção e vestuário;
  • Calçados;
  • Construção civil;
  • Call center;
  • Comunicação;
  • Empresas de construção e obras de infraestrutura;
  • Couro;
  • Fabricação de veículos e carroçarias;
  • Máquinas e equipamentos;
  • Proteína animal;
  • Têxtil;
  • Tecnologia da informação (TI);
  • Tecnologia de comunicação (TIC);
  • Projeto de circuitos integrados;
  • Transporte metroferroviário de passageiros;
  • Transporte rodoviário coletivo;
  • Transporte rodoviário de cargas.

Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Congresso derruba veto de Lula e mantém PL da Dosimetria

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© LULA MARQUES/AGÊNCIA BRASIL.

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, que reduz a pena dos condenados por tentativa de golpe de Estado ligados ao 8 de janeiro de 2023. O projeto de lei segue para promulgação. 

No Senado, foram 49 votos favoráveis à derrubada do veto e 24 contrários Eram necessários 41 senadores para derrubar o veto presidencial.

Na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram para beneficiar os golpistas, enquanto 144 deputados votaram contra e cinco se abstiveram. Eram necessários 257 votos para derrubar o veto.  

Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), fatiou a votação, excluindo os trechos que beneficiariam criminosos comuns ao reduzir o tempo para progressão de pena, mudança prevista no texto aprovado em dezembro de 2025.

O PL 2.162 de 2023 foi incluído como pauta única na sessão de hoje, entrando na frente de mais de 50 vetos, parciais ou totais, que aguardam na fila para análise do Parlamento.

O líder do governo na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), pediu questão de ordem contra a votação do PL por entender que outros vetos teriam preferência, mas o apelo foi rejeitado por Alcolumbre.

“Nós estamos votando o tema da democracia e, portanto, o futuro de novas aventuras golpistas se derrubar este veto, uma vez que está defendendo um grupo determinado, que é o de Jair Bolsonaro, e os generais golpistas que tentaram implantar golpe no país”, disse a liderança governista.

Uczai lembrou ainda do plano de assassinatos contra o presidente eleito e o vice previsto na trama golpista.

“Não é esquerda ou direita. É se nós queremos democracia ou golpe ou ditadura, autoritarismo no Brasil. Liberdade, democracia, sim, ditadura nunca mais.”

A derrubada do veto foi defendida pelo senador Espiridião Amim (PP-SC), relator do PL, que justificou que o julgamento da trama golpista não teria sido justo.

“Eu quero, em primeiro lugar, dizer a todos os congressistas que estão aqui que este é um dia que pode permitir que se galgue ou se supere o primeiro degrau para a justiça e para a harmonia política no Brasil”, disse o parlamentar.

Razão do veto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o chamado PL da Dosimetria por entender que a proposta é inconstitucional e viola o interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia.

“[O PL] daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República”, justificou o Palácio do Planalto.

Entenda

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”.

Tais mudanças devem beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

*Com informações de Luciano Nascimento

Fonte: Lucas Pordeus León* – Repórter da Agência Brasil

Competição de tiro movimenta Amambai neste final de semana

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Nas fotos membros do Clube de Tiro e Caça de Amambai. 1º Open IPSC reunirá neste final de semana na Cidade Crepúsculo competidores de MS e do Paraná. (Fotos: CTCA)

Vilson Nascimento

Amambai sedia nesta sexta-feira (1), feriado do Dia do Trabalhador e neste sábado, dia 2 de maio, uma competição de tiro considerada em âmbito estadual como de alto nível.

O 1º Open IPSC (International Practical Shooting Confederation), tem a frente da organização o CTCA (Clube de Tiro e Caça de Amambai) e reunirá, segundo a organização, competidores de várias regiões do Estado, em Mato Grosso do Sul, além de representantes do estado do Paraná.

Segundo a CBTP (Confederação Brasileira de Tiro Prático), o IPSC é um esporte dinâmico e desafiador, que exige que o esportista execute suas habilidades de tiro com velocidade e precisão utilizando armas com potência ajustadas ao regulamento. Além de o atleta ter que se movimentar muito, a distância e as configurações de cada pista são sempre diferentes.

Competição de tiro movimenta Amambai neste final de semana

Prefeitura de Eldorado realiza café da manhã em homenagem às merendeiras do município

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Fotos: Divulgação

A Prefeitura de Eldorado promoveu um momento especial de reconhecimento e valorização às merendeiras da rede municipal, com a realização de um café da manhã em homenagem a essas profissionais que, com dedicação e carinho, contribuem diariamente para a alimentação dos alunos.

Durante o encontro, também foi realizada a entrega de aventais, por meio de uma importante parceria com a Itaipu Binacional, Itaipu Parquetec e o Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros, reforçando o cuidado e a valorização dessas trabalhadoras essenciais.

O evento contou com a presença das merendeiras municipais, diretores escolares, nutricionista responsável técnica, secretário municipal de Educação, vice-prefeita e prefeita, em um momento de integração, reconhecimento e gratidão.

A Administração Municipal segue trabalhando com compromisso para fortalecer uma educação cada vez mais humanizada e de qualidade para todos.

Fonte: Assessoria Prefeitura

Fiems promove encontro com BNDES para apresentar oportunidades de crédito à indústria

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A Fiems promoverá, na próxima segunda-feira (4/5), às 10 horas, no Edifício Casa da Indústria, em Campo Grande, um encontro empresarial com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) voltado à apresentação de linhas de crédito, financiamento e instrumentos de apoio para impulsionar investimentos, inovação e expansão da indústria em Mato Grosso do Sul.

Com o tema “Fiems e BNDES: Caminhos para o Crédito na Indústria”, o evento terá a participação do diretor de desenvolvimento produtivo, inovação e comércio exterior do BNDES, José Luiz Gordon, que apresentará as principais soluções de fomento oferecidas pelo banco para ampliar a competitividade e fortalecer o desenvolvimento do setor industrial.

A iniciativa busca aproximar os empresários das oportunidades de financiamento disponíveis para modernização, ampliação da capacidade produtiva e desenvolvimento de novos projetos, além de fortalecer o ambiente de negócios e estimular a competitividade do setor industrial.

Serviço – Empresários interessados em participar podem confirmar presença pelos telefones (67) 99223-8462 e (67) 3389-9001.

ExpoItaquiraí 2026 terá três dias de shows, rodeio e diversas atrações em maio

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Registro da ExpoItaquiraí 2025. Foto: Divulgação/Prefeitura de Itaquiraí/Arquivo

Redação

A ExpoItaquiraí 2026 será realizada entre os dias 15 e 17 de maio, com uma programação que inclui shows musicais, parque de diversões, rodeio, praça de alimentação e exposição de produtos.

A abertura acontece no dia 15 de maio, com apresentação da banda Atitude 67. No dia 16, sobem ao palco Victor Gregório & Marco Aurélio, além de João Lucas & Walter Filho. Já no dia 17 de maio, o encerramento fica por conta da dupla Hugo & Guilherme.

O evento conta com patrocínios diversos, como as empresas Bello Alimentos, ASN Ambiental, Lojas Floraí, Brilho Festa, Viação Vil Transporte e Turismo, Campo Verde, Laboratório Lacim e Morhena Ambiental, além do deputado estadual Zé Teixeira.

A ExpoItaquiraí 2026 tem apoio da Câmara de Itaquiraí e do Governo de Mato Grosso do Sul, sendo realizada pela ACIITA (Associação Comercial e Industrial de Itaquiraí) em parceria com a Prefeitura de Itaquiraí.

ExpoItaquiraí 2026 terá três dias de shows, rodeio e diversas atrações em maio
– Divulgação/Prefeitura de Itaquiraí

Fonte: Grupo A Gazeta

Prefeitura de Itaquiraí regulamenta ponto eletrônico e define novo horário de atendimento ao público

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Foto: Divulgação

A Prefeitura de Itaquiraí publicou dois importantes decretos que modernizam a gestão administrativa e organizam o funcionamento das repartições públicas municipais. As medidas tratam da implantação do ponto eletrônico para os servidores e da definição de um novo horário de atendimento ao público.

Por meio do Decreto nº 5939/2026, fica instituído o sistema de controle de frequência por ponto eletrônico no âmbito do Poder Executivo Municipal. A medida passa a ser obrigatória para todos os servidores públicos, abrangendo a administração direta, autárquica e fundacional.

O registro será realizado, preferencialmente, por meio de identificação biométrica facial, garantindo mais segurança, transparência e confiabilidade no controle da jornada de trabalho. Em situações específicas, poderá ser autorizado o uso de ponto remoto via aplicativo, desde que devidamente justificado.

O novo sistema também estabelece regras claras para o registro de entrada, saídas e intervalos, com tolerância de até 15 minutos, além de disciplinar a realização de horas extras, banco de horas e a apresentação de justificativas de ausência, que deverão ser feitas por meio eletrônico.

Outro ponto importante é a proteção de dados dos servidores, com o cumprimento das diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando o uso adequado das informações coletadas.

Já o Decreto nº 5940/2026 estabelece o novo horário de atendimento ao público nas repartições municipais. A partir de 1º de maio de 2026, o expediente será das 07h00 às 11h00 e das 12h30 às 16h30.

A medida tem como objetivo garantir maior eficiência no atendimento à população, mantendo a qualidade dos serviços prestados e organizando melhor a rotina administrativa dos órgãos públicos.

Fonte: Assessoria Prefeitura

Colheita da safra de soja 2025/2026 deve ser concluída em até 9 dias no Estado

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Foto: arquivo da Aprosoja/MS

De acordo com informações do Projeto SIGA-MS (Sistema de Informação Geográfica do Agronegócio), executado pela Aprosoja/MS, com recursos do Fundems/Semadesc,  a colheita da soja safra 2025/2026 alcançou 98,1% da área acompanhada em Mato Grosso do Sul, o equivalente a aproximadamente 4,7 milhões de hectares já colhidos.

A região sul lidera os trabalhos com 99,8% da área colhida. Na sequência aparecem a região centro, com 97,0%, e a região norte, com 93,0%.

De acordo com o assessor técnico da Aprosoja/MS, Flavio Aguena, os levantamentos de campo mostram que, apesar do estresse hídrico registrado em importantes regiões produtoras, o resultado consolidado da safra apresenta desempenho superior ao projetado inicialmente.

“Estamos entrando na reta final da colheita da soja em Mato Grosso do Sul, com praticamente toda a área consolidada. Mesmo com os problemas climáticos enfrentados ao longo de janeiro e fevereiro, principalmente pela estiagem e pelas altas temperaturas, os levantamentos de campo mostram uma recuperação melhor do que a esperada inicialmente, o que permitiu uma revisão positiva da produtividade”, destaca.

Com base em 713 levantamentos de produtividade realizados em campo, representando 19,5% da área cultivada, a Aprosoja/MS revisou para cima a estimativa da safra. A produtividade média estadual passou de 52,82 sacas por hectare para 61,73 sacas por hectare. Com isso, a expectativa de produção foi reajustada para 17,759 milhões de toneladas, volume 26,3% superior ao obtido na safra anterior.

A área total cultivada com soja nesta temporada está estimada em 4,794 milhões de hectares, crescimento de 5,9% em relação ao ciclo 2024/2025.

Milho segunda safra entra na fase de desenvolvimento

Com o avanço da retirada da soja, os produtores praticamente concluíram a semeadura do milho segunda safra em Mato Grosso do Sul. Até 24 de abril, o plantio alcançou 99,8% da área acompanhada pelo SIGA-MS, o equivalente a cerca de 2,2 milhões de hectares implantados.

A região sul já finalizou os trabalhos de plantio, enquanto a região centro registra 99,9% e a região norte 98,3%.

O percentual está apenas 0,2 ponto percentual abaixo do observado no mesmo período da safra passada, demonstrando aceleração dos trabalhos nas últimas semanas, após um início mais lento provocado pelo atraso na colheita da soja.

“O produtor conseguiu avançar de forma muito consistente com o plantio do milho segunda safra. Ainda que a semeadura tenha começado em ritmo mais lento por conta do atraso na retirada da soja, hoje nós temos quase a totalidade da área implantada, o que demonstra a capacidade de reação do campo”, avalia Flavio.

A estimativa preliminar aponta área total de 2,206 milhões de hectares cultivados com milho segunda safra, produtividade média esperada de 84,2 sacas por hectare e produção de 11,139 milhões de toneladas.

Clima e mercado entram no radar do produtor

Com a soja praticamente consolidada e o milho implantado, o monitoramento passa a se concentrar sobre as condições climáticas das próximas semanas e o comportamento do mercado.

No cenário econômico, a saca de 60 quilos da soja foi cotada, em média, a R$ 110,38 em Mato Grosso do Sul, registrando valorização de 1,09% no comparativo semanal. Já a saca do milho foi negociada em torno de R$ 51.

Apesar da leve recuperação da oleaginosa, a comercialização da safra segue em ritmo mais lento. Até 27 de abril, cerca de 46% da produção estadual havia sido negociada, índice inferior ao registrado no mesmo período do ano passado.

“Agora o foco se volta totalmente para o desenvolvimento dessas lavouras de milho. A manutenção de chuvas regulares nas próximas semanas será decisiva para sustentar o potencial produtivo, principalmente nas áreas implantadas mais fora da janela ideal. Além disso, o produtor segue atento ao comportamento do mercado, porque apesar de uma leve recuperação na soja, os preços ainda exigem cautela na comercialização e no planejamento financeiro da propriedade”, finaliza.

Fonte: Crislaine Oliveira (Comunicação Aprosoja/MS)

MS registra criação de 3,5 mil empregos formais em março e mantém saldo positivo no ano

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Foto: Divulgação

Mato Grosso do Sul registrou saldo positivo de 3.554 novos empregos com carteira assinada em março de 2026, resultado de 40.698 admissões e 37.144 desligamentos, conforme dados do Caged divulgados nesta quarta-feira (29) pelo Ministério do Trabalho e Emprego e compilados pela Assessoria Especial de Economia e Estatística da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação). No acumulado do ano, o Estado já soma 14.030 vagas formais criadas, com 119.537 admissões e 105.507 desligamentos.

Na comparação com março de 2025, o desempenho do mercado de trabalho sul-mato-grossense teve crescimento de 8,41% nas admissões e de 172,55% no saldo de empregos. Em relação a fevereiro deste ano, houve aumento de 1,56% nas contratações, enquanto os desligamentos cresceram 9,52%, impactando a variação mensal do saldo.

O setor de serviços liderou a geração de empregos no mês, com saldo de 1.680 vagas, o equivalente a 47,27% do total. Na sequência aparecem a indústria geral, com 1.208 postos (33,99%), e a construção, com 886 vagas (24,93%). O comércio também apresentou resultado positivo, com 227 empregos gerados. Já a agropecuária registrou retração no período, com saldo negativo de 447 vagas.

Para o secretário Artur Falcette, da Semadesc, o resultado reforça a trajetória de crescimento sustentado da economia sul-mato-grossense. “Os números mostram a consistência do ambiente econômico de Mato Grosso do Sul, com geração de empregos distribuída entre setores estratégicos como serviços, indústria e construção. Esse desempenho é resultado de uma política de desenvolvimento que combina atração de investimentos, fortalecimento das cadeias produtivas e qualificação da mão de obra, garantindo oportunidades e renda para a população”, destacou.

Entre os municípios, Campo Grande foi o principal destaque, com 1.428 novos postos de trabalho, seguido por Inocência (899), Três Lagoas (324), Corumbá (271) e Chapadão do Sul (180). Também tiveram desempenho positivo Paraíso das Águas (124), Fátima do Sul (111), Dourados (104) e Itaquiraí (92). Por outro lado, Paranaíba (-181), Aral Moreira (-142) e Laguna Carapã (-141) registraram os maiores saldos negativos no mês.

A taxa de rotatividade ficou em 32,98% em março. Considerando os últimos 12 meses, de abril de 2025 a março de 2026, Mato Grosso do Sul acumula saldo de 20.565 empregos formais, com 422.425 admissões e 401.860 desligamentos, o que representa crescimento de 3,01%.

Fonte: Marcelo Armôa, Semadesc

Grande final da 1ª Taça Trab será realizada nesta quinta-feira em Coronel Sapucaia

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Foto: Divulgação

Redação

A Prefeitura de Coronel Sapucaia, por meio da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer, realiza a grande final da 1ª Taça Trab dos Servidores Municipais de Coronel Sapucaia nesta quinta-feira, dia 30, na Poliesportiva Rachidão, com duas partidas decisivas programadas para a noite.

A disputa pelo 3º lugar será realizada às 19h30, entre as equipes da Administração e da Saúde. Em seguida, às 20h30, acontece a grande final da competição, com o confronto entre Educação e Infraestrutura.

O evento é aberto ao público, e a organização convida a população a comparecer e prestigiar as equipes, incentivando a participação das famílias para torcer pelos times.

A Taça Trab reúne servidores municipais em uma iniciativa que alia esporte, integração e lazer, promovendo o fortalecimento dos vínculos entre os participantes e a população.

Fonte: Grupo A Gazeta

Nota de falecimento de Sebastião Ribeiro da Costa

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Comunicamos com pesar o falecimento nessa quinta-feira, dia 30 de abril, no Hospital Regional, em Amambai, de Sebastião Ribeiro da Costa, de 74 anos.

Seu corpo foi velado no Memorial Primavera e o sepultamento aconteceu nesta quinta (30) às 17h no Cemitério Municipal Crepúsculo.

Informou Pax Primavera Fone: 3481-1887

Coronel David destaca avanços após reunião com Riedel, com ampliação de vagas nos cursos e sinalização de reposição salarial para militares

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A reunião convocada pelo governador Eduardo Riedel (PP), nesta quinta-feira (30), na Governadoria, resultou em avanços significativos para policiais e bombeiros militares de Mato Grosso do Sul. O encontro atendeu a um pedido do deputado estadual Coronel David (PL) e reuniu comandos das corporações e representantes de entidades de classe dos militares.

Entre as principais definições, está a ampliação de vagas em cursos de formação e aperfeiçoamento, considerados essenciais para destravar promoções na carreira. Foram confirmadas 183 vagas para o CFS (Curso de Formação de Sargentos) da Polícia Militar e 44 vagas para o CFS do Corpo de Bombeiros. Além disso, já estão autorizadas 30 vagas para o CFO (Curso de Formação de Oficiais) da PM e 15 para o CFO dos Bombeiros.

Durante a reunião, Coronel David reiterou a necessidade de aproveitamento de todos os 109 candidatos remanescentes do CFO da Polícia Militar e também os remanescentes do Corpo de Bombeiros, pauta que segue em análise pelo governo e será anunciada na próxima sexta-feira (8).

Também houve avanço na ampliação de vagas para outros cursos. No caso do CHO (Curso de Habilitação de Oficiais), a proposta é ampliar de 43 para 73 vagas na PM, além de 20 vagas para bombeiros, com acréscimo de mais 13. Já o CAS (Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos) foi debatido como demanda prioritária das entidades, especialmente por ser etapa fundamental para progressão à última graduação das praças. Também foi autorizada a abertura de 35 vagas para o CSP (Curso Superior de Polícia), destinado aos oficiais superiores.

Outro ponto destacado foi o aumento de vagas para promoções de cabos e soldados bombeiros, reforçando o objetivo de reduzir a defasagem nas carreiras.

O governo estadual informou que no dia 8 de maio, a SAD (Secretaria de Administração) apresentará o número final de vagas ampliadas em cada curso, atendendo às demandas encaminhadas pelas entidades e comandos.

Reposição salarial

Além das medidas estruturais, a reunião também abordou a revisão dos níveis salariais, uma das principais reivindicações da categoria. Segundo Coronel David, há um compromisso do governador em avançar no tema, embora a implementação imediata esteja limitada pelo cenário fiscal.

“A gente sai satisfeito com o resultado da reunião. Houve sensibilidade do governo em relação às necessidades das instituições. Agora aguardamos a definição do total de vagas que serão disponibilizadas para o CFO da PM e também do Bombeiro Militar, além das 30 e 15 vagas, respectivamente, já autorizadas”. Outra questão que o deputado considera importante “é a reposição salarial, que é uma demanda histórica da tropa”, afirmou o deputado.

A estimativa inicial é de uma recomposição em torno de 13%, ainda sujeita a estudos técnicos. O governador reconheceu a importância da pauta e sinalizou que a medida será retomada assim que houver condição fiscal favorável, diante do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Durante o encontro, o secretário de Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, destacou a integração entre Executivo, Legislativo e forças de segurança como fator determinante para os resultados do Estado na área.

Já o Eduardo Riedel reforçou o compromisso com a valorização das forças de segurança, tanto por meio de investimentos em estrutura quanto na qualificação profissional.

“Atualização de equipamentos e valorização das pessoas precisam caminhar juntas. Esse conjunto é o que fortalece a segurança pública”, afirmou o governador.

Representantes das entidades classificaram a reunião como produtiva e destacaram que as medidas devem destravar promoções represadas há anos.

Para o presidente da Aspra (Associação de Praças da Polícia Militar), cabo Eduardo Ferreira, a autorização e ampliação dos cursos representam um novo momento para a carreira dos militares. Já o presidente da ACS (Associação e Centro Social dos Militares Estaduais e Pensionistas do Mato Grosso do Sul), Edmar Soares da Silva, ressaltou que o governo deu um passo importante para atender as demandas, que precisam atingir tanto ativos quanto veteranos e pensionistas.

Fonte: Assessoria Coronel David

”Um passo importante para corrigir as injustiças”, diz Rodolfo Nogueira após derrubada de veto da dosimetria

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Foto: Divulgação

O dia no Congresso Nacional começou com forte movimentação política após a derrubada do veto presidencial relacionado à dosimetria das penas. A decisão, tomada por ampla articulação entre deputados e senadores, gerou reação imediata no governo, que enfrenta uma espécie de “ressaca política” já nas primeiras horas do dia.

A medida contou com o alinhamento de diversos líderes do Congresso, que se uniram para reverter o veto. Parlamentares favoráveis à derrubada argumentam que a decisão representa um avanço na busca por justiça, especialmente em casos de condenações consideradas desproporcionais.

O deputado federal Rodolfo Nogueira comemorou o resultado e destacou a atuação conjunta do Parlamento.

“Hoje o Congresso mostrou sua força. A derrubada desse veto é uma resposta clara à sociedade e um passo importante para corrigir injustiças em condenações que não respeitaram a proporcionalidade das penas”, afirmou.

Nos bastidores, a avaliação é de que o governo foi surpreendido pela articulação rápida e eficaz dos parlamentares. A decisão reacende o debate sobre a condução política do Executivo e sua relação com o Congresso Nacional.

A discussão sobre a dosimetria das penas deve continuar nos próximos dias, com novos desdobramentos tanto no campo jurídico quanto político.

Fonte: Assessoria Rodolfo Nogueira

Câmara vota para derrubar veto ao PL da Dosimetria; falta o Senado

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O plenário da Câmara dos Deputados votou, nesta quinta-feira (30), pela derrubada do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da Dosimetria, que reduz a pena dos condenados por tentativa de golpe de Estado, em 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na Câmara, 318 parlamentares votaram a favor do benefício aos condenados, enquanto 144 deputados votaram contra. Para derrubar o veto, é necessária ainda a análise do Senado, que discute, neste momento, o veto presidencial.

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), lamentou que a resposta do Congresso tenha sido “contra a democracia e contra o nosso povo”.

“Crime contra a democracia não é um crime menor. A democracia é o guarda-chuva da liberdade de expressão, liberdade de organização, direito de ir e vir. Nós não estamos aqui brincando quando se penaliza e se criminaliza o comandante da tentativa de um golpe de Estado, como o senhor Jair Bolsonaro. Ele é o líder maior”, afirmou a parlamentar.

Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), fatiou o projeto, excluindo os trechos que beneficiariam criminosos comuns ao reduzir o tempo para progressão de pena, mudança prevista no texto aprovado em dezembro de 2025.

O deputado do PL do Distrito Federal Alberto Fraga agradeceu Alcolumbre pela condução da votação, alegando que teria sido injusto o julgamento da trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

“Continua com essa narrativa de golpe, de tentativa de golpe. Não existiu absolutamente nada disso. Nós, aqui hoje, vamos restaurar a verdade”, disse o parlamentar.

Razão do veto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o chamado PL da Dosimetria por entender que a proposta é inconstitucional e viola o interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia.

“[O PL] daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República”, justificou o Palácio do Planalto.

Entenda

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”.

Tais mudanças devem beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Fonte: Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil

Nota de falecimento de Florência Ferreira Espindola

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Comunicamos com pesar o falecimento nessa quinta-feira, dia 30 de abril, em Dourados, de Florência Ferreira Espindola, de 87 anos.

Trasladado para Amambai, seu corpo foi velado no Memorial Primavera e o sepultamento aconteceu nesta quinta (30) às 18h no Cemitério Municipal Santo Antônio.

Informou Pax Primavera Fone: 3481-1887