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terça-feira, 26 de maio de 2026
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Governo de MS vai promover obras de infraestrutura urbana em Cassilândia e Amambai

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Foto: Álvaro Rezende/Secom-MS

Para melhorar a qualidade de vida das pessoas e qualificar a mobilidade urbana, o Governo do Estado vai promover obras de pavimentação e drenagem nas cidades de Cassilândia e Amambai. Os investimentos fazem parte do programa MS Ativo, que tem como objetivo atender as principais demandas de cada município.

Foram publicadas nesta quinta-feira (23) o aviso de lançamento das licitações para as obras de infraestrutura urbana nas duas cidades. O próximo passo é apresentação das propostas das empresas interessadas, para depois definir o resultado do certame e iniciar os trabalhos.

Em Cassilândia a obra será de pavimentação e drenagem no Loteamento Antônio Côrtes, no valor de R$ 4,8 milhões. A abertura das propostas será no dia 12 de maio.

Já em Amambai o asfalto e drenagem vai chegar em diversas ruas do município, tendo investimento de R$ 1,2 milhão. O certame vai ocorrer no dia 15 de maio.

As duas licitações foram lançadas pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), e vão ser realizadas pelo Governo do Estado, com recursos próprios por meio da Seilog (Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística).

Gestão municipalista

Com uma gestão municipalista, que pensa nas pessoas, o Governo do Estado desenvolve o programa MS Ativo, onde recebe os prefeitos e vereadores das 79 cidades para que eles apresentem as principais demandas e prioridades de cada município.

Desta foram na hora do Estado investir ele atende os anseios diretos do cidadão, aquilo que vai mudar a sua vida lá na ponta. Um dos objetivos é realizar as obras de infraestrutura urbana, como pavimentação dos bairros e área central, assim como drenagem e restauração das vias públicas.

Fonte: Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS

Reunião entre o secretário de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul e o prefeito de Paranhos discute avanços na área da saúde

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Foto: Divulgação

O Secretário de Saúde do estado de Mato Grosso do sul, Maurício Simões Corrêa, recebeu o prefeito Heliomar Klabunde para tratar de importantes demandas relacionadas ao atendimento médico e à infraestrutura de saúde no município de Paranhos. Durante o encontro, o prefeito destacou a dificuldade enfrentada pelos pacientes que precisavam se deslocar até Três Lagoas para receber atendimento pediátrico, ressaltando a longa distância e os desafios logísticos envolvidos.

Em resposta, o secretário Maurício Simões Corrêa informou que, a partir de agora, o atendimento pediátrico será realizado na cidade de Dourados, o que representa uma redução significativa na distância percorrida pelos pacientes e maior agilidade no acesso aos serviços de saúde especializados.

Outro ponto abordado na reunião foi o projeto de construção de um hospital em Paranhos. O prefeito Heliomar Klabunde enfatizou a importância dessa obra para fortalecer a rede municipal de saúde, garantindo mais autonomia e qualidade no atendimento à população local. O secretário demonstrou apoio à iniciativa e destacou o compromisso da Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso do sul em colaborar para que o projeto avance de forma eficiente.

A reunião reforçou o alinhamento entre o município e o Estado na busca por soluções que melhorem o atendimento médico e ampliem a estrutura de saúde em Paranhos, beneficiando diretamente a população paranhense.

Fonte: Assessoria Prefeitura

STF determina atualização anual do valor do mínimo existencial

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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23) determinar a atualização anual do valor do chamado mínimo existencial para evitar o superendividamento da população.STF determina atualização anual do valor do mínimo existencialSTF determina atualização anual do valor do mínimo existencial

O mínimo existencial foi definido pela Lei 14.181 de 2021, conhecida como Lei do Superendividamento, para fixar que uma parte da renda do consumidor não pode ser comprometida com o pagamento de dívidas. A restrição deve ser observada por bancos e empresas que concedem empréstimo pessoal. 

Pela decisão da Corte,  o Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá propor estudos para verificar a viabilidade de atualização anual do valor do mínimo.

Os ministros também entenderam que os empréstimos obtidos por meio de crédito consignado também estarão sujeitos ao mínimo existencial. Antes da decisão, os consignados estavam excluídos da restrição. 

Julgamento 

A Corte julgou a validade de decretos que regulamentaram a Lei do Superendividamento. 

As normas definiram o conceito de mínimo existencial para proteger o consumidor e evitar a concessão de empréstimos que comprometam toda a renda mensal com o pagamento de dívidas. 

Em 2022, um decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro fixou o mínimo existencial em R$ 303, equivalente a 25% do salário mínimo vigente na época. Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva corrigiu o mínimo para R$ 600, valor que está em vigor. 

Após a edição dos decretos, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) entraram com ações na Corte. As entidades questionaram o valor mínimo fixado nos decretos e alegaram que o valor é insuficiente para garantir condições básicas de dignidade. 

Votos

O julgamento começou nesta quarta-feira (22), quando foi formada maioria de votos para determinar a atualização do mínimo existencial.

Na sessão de hoje, o último voto do julgamento foi proferido pelo ministro Nunes Marques.

O ministro entendeu que é imprescindível que haja uma proteção para evitar o endividamento das famílias. 

“Entendo que a melhor solução, por ora, é manter o valor de R$ 600. Por isso, acompanho a proposta para determinar que o CNM realize anualmente estudos técnicos de impacto regulatório para subsidiar a eventual revisão desse valor”, afirmou.

Paranhos realiza assembleia para composição do Conselho da Pessoa Idosa

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Eleitos para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Fotos: Divulgação

A Secretaria Municipal de Assistência Social, sob a coordenação da secretária Neftali Klabunde, realizou nesta quinta-feira, 23 de abril, no auditório do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), em Paranhos, a Assembleia Geral para composição dos membros da Sociedade Civil no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, para o mandato de 2026 a 2028.

O encontro contou com a presença de 24 participantes, entre representantes de sindicatos e associações de aposentados, movimentos de grupos de pessoas idosas e entidades religiosas que desenvolvem ações voltadas ao público idoso no município.

Durante a assembleia, foram apresentadas as atribuições do Conselho, reforçando a importância da participação social na formulação e acompanhamento das políticas públicas voltadas à pessoa idosa.

Ao final do processo, seis representantes dos segmentos mencionados foram eleitos para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, fortalecendo o compromisso coletivo com a promoção da cidadania, da dignidade e da qualidade de vida das pessoas idosas em Paranhos.

Fonte: Assessoria

Empresários e técnicos discutem estratégias para manter MS atrativo a investimentos após a reforma tributária

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Fotos: Andressa Camilo

Empresários, técnicos, consultores, especialistas e autoridades participam nessa quinta-feira (23), do Workshop “Mato Grosso do Sul: Estado Atrativo Pós-Reforma Tributária”, que acontece durante o dia todo, no Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas), em Campo Grande. O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Artur Falcette, esteve na abertura do evento e manifestou suas preocupações e expectativas em relação ao tema.

Falcette disse que a reforma tributária impõe um futuro “bastante transformador” em relação à realidade que Mato Grosso do Sul vem experimentando nos últimos anos, impulsionado por fatores como logística, proximidade com grandes centros consumidores, abundância de matéria prima e os incentivos fiscais que favoreceram ao Estado crescer acima da média nacional.

“É fundamental avaliar como será Mato Grosso do Sul após a reforma tributária em que desaparecem os incentivos fiscais”, disse Falcette, lembrando que “toda reforma tem perdedores e ganhadores”. Por suas características geográficas e econômicas, Mato Grosso do Sul pode ser um potencial perdedor, já que tem um mercado consumidor pequeno e é grande produtor e exportador de matérias primas e industrializados.

A reforma tributária aprovada em 2025 pelo Congresso Nacional será implantada gradativamente até 2033 e prevê a extinção de alguns tributos como o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que serão transformados na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), além da substituição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e do ISS (Imposto sobre Serviços) pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

A intenção é simplificar o sistema tributário, aliviar a carga tributária, trazer mais transparência e acabar com as disputas fiscais, no intuito de tornar o ambiente de negócios mais justo e, a longo prazo, mais eficiente. Estados com grandes mercados consumidores tendem a se beneficiar porque terão maior volume de arrecadação com o IBS, em detrimento a Estados genuinamente produtores e exportadores.

O secretário Artur Falcette disse que o Governo do Estado está atento e simulando os diversos cenários possíveis para adequar Mato Grosso do Sul à realidade que a reforma vai impor. Ele elogiou a iniciativa do Workshop, que tem apoio do Sebrae e participação das federações de Comércio e Indústria, para envolver o empresariado na discussão e buscar alternativas e construir soluções.

Empresários e técnicos discutem estratégias para manter MS atrativo a investimentos após a reforma tributária

O evento

O Workshop “Mato Grosso do Sul: Estado Atrativo Pós-Reforma Tributária” foi organizado pela Secretaria Executiva de Qualificação Profissional e Emprego e se estende por todo o dia. O plenário está dividido em cinco grupos com temas específicos: Grupo 1 analisa Competitividade Tributária e Ambiente de Negócios e é integrado por representantes da Semadesc, Sefaz (Secretaria de Fazenda), Fiems (Federação das Indústrias) e Fecomércio (Federação do Comércio).

O tema do Grupo 2 é “Infraestrutura, Logística e Energia” e integram representantes da MSGás, Sest/Senat e Semadesc. O Grupo 3 aborda “ Agronegócio Sustentável e Meio Ambiente” e é integrado por representantes da Semadesc, Sefaz, Senar, Iagro e Famasul. Já o Grupo 4 analisa a Qualificação Profissional e Mercado de Trabalho, tendo como integrantes técnicos do Senai, Senac, Semadesc, Funtrab e SRT/MS. Por fim, o tema do Grupo 5 é “Educação e Desenvolvimento Social”, integrado por representantes da Sead, SED, Sebrae, Segov e Fecomércio.

Cada grupo tem uma questão chave para refletir e uma série de perguntas a serem respondidas. No fim do dia, farão relatórios listando as oportunidades vislumbradas e as ações concretas que precisam ser tomadas. Os relatórios serão apresentados a todos os participantes no final do evento. Os secretários executivos de Qualificação Profissional e Emprego, Esaú Aguiar; e de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Semadesc, Rogério Beretta; e o diretor de Operações do Sebrae, Tito Estanqueiro, participam do workshop.

Fonte: João Prestes, Semadesc

MS: Milho ganha protagonismo e reforça papel estratégico no agro brasileiro

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Foto: arquivo da Aprosoja/MS

No dia 24 de abril, quando se celebra o Dia Internacional do Milho, a cultura reafirma sua importância não apenas como base da alimentação animal, mas também como um dos pilares da agroindústria. Em Mato Grosso do Sul, o cereal ganha cada vez mais espaço na produção de etanol, pela presença nas cadeias de proteína animal e no mercado internacional.

O milho é essencial para a fabricação de rações, sustentando a produção de carnes como suína e de frango. Além disso, seu uso na produção de biocombustíveis tem crescido, agregando valor à cadeia produtiva. Atualmente, segundo dados do governo de Mato Grosso do Sul, o Estado ocupa a segunda posição no ranking nacional de produção de etanol de milho. Para a safra 2025/2026, a produção está estimada em 2,07 bilhões de litros.

Os números mais recentes reforçam esse avanço. Em 2025, cerca de 4,6 milhões de toneladas de milho foram processadas, resultando em 1,4 milhão de toneladas de DDG, um coproduto utilizado na nutrição animal.  

No mercado externo, o cereal sul-mato-grossense também tem relevância. Em 2025, o Estado exportou aproximadamente 2 milhões de toneladas de milho. Entre os principais destinos estão países como Irã, Vietnã, Bangladesh, Arábia Saudita, Egito, Iraque, Filipinas e Indonésia.

Para a safra 2025/2026, a expectativa é de uma produção de 11,1 milhões de toneladas, cultivadas em uma área estimada de 2,2 milhões de hectares. 

Para o presidente da Aprosoja/MS, Jorge Michelc, o milho tem papel estratégico no Estado. “O milho deixou de ser apenas uma cultura complementar e passou a ocupar posição estratégica. Esse avanço mostra a força do produtor sul-mato-grossense e a capacidade do setor em agregar valor e gerar desenvolvimento”.

Fonte: Crislaine Oliveira (Comunicação Aprosoja/MS)

Câmara de Amambai tem sessão nesta sexta-feira

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Com o plenário em reforma, a sessão da Câmara Municipal desta sexta-feira (24) acontecerá na sala de reuniões da Casa de Leis. (Fotos: Vilson Nascimento)

Vilson Nascimento

A Câmara Municipal de Amambai realiza na manhã desta sexta-feira, dia 24 de abril, uma sessão ordinária da Casa de Leis.

Normalmente as sessões da Câmara Municipal local acontecem nas segundas-feiras a partir da 8h da manhã, mas nessa semana a data foi alterada para esta sexta (24) em virtude do feriado de Tiradentes na terça-feira, dia 21 de abril, o que ocasionou em ponto facultativo nas repartições públicas na segunda-feira, dia 20.

Como já ocorreu na sessão passada e deverá ocorrer também na sessão da próxima segunda-feira (27) a sessão da Câmara desta sexta-feira, 24 de abril, ocorrerá na sala de reuniões da Casa de Leis.

A mudança de local acontece porque o Plenário Lourino de Jesus Albuquerque, que além das sessões da Casa de Leis, também abriga vários eventos como palestras e audiências públicas, por exemplo, está passando por reformas do telhado, estrutura elétrica e forro, segundo o presidente da Câmara, vereador Darci José da Silva (PSD) para oferecer maior conforto e segurança para a população.

Câmara de Amambai tem sessão nesta sexta-feira

Os vereadores

Além do presidente da Casa de Leis, vereador Darci José da Silva, fazem parte da atual legislatura em Amambai os vereadores (as); a vice-presidente, Rosa Linda Rodrigues, a “Rosa da Saúde” (PSDB), a 1ª secretária da Casa de Leis, Talyta Escobar (Republicanos), o 2º secretário, Runes de Oliveira, o “Sabão” (PSD), Cassiano  Cardoso (NOVO), Brasília Aparecida Neves Farias, a “Cida Farias” (MDB), Eder Pinzan (União Brasil), Joanir Martins (PT), José Roberto dos Santos, o “Jota Roberto” (União Brasil), Lígia da Silva Machado, a “Lígia Borges” (PP), Paulo Sérgio Gomes, o “Paulo Sérgio Locutor” (PP), Roberto Peres, o “Roberto Sangue Bom” (MDB) e a vereadora Suzana Ulisses, do PSDB.

Câmara de Amambai tem sessão nesta sexta-feira
O Plenário Lourino de Jesus Albuquerque, que além das sessões da Casa de Leis também abriga vários eventos como palestras e audiências públicas, por exemplo, está passando por reformas no telhado, estrutura elétrica e forro, para oferecer maior conforto e segurança para a população, segundo o presidente da Câmara, vereador Darci José da Silva.
Câmara de Amambai tem sessão nesta sexta-feira

Assembleia reconhece calamidade pública e reforça urgência no enfrentamento à epidemia de chikungunya em Dourados

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Foto: Divulgação

O avanço acelerado da epidemia de chikungunya em Dourados escancarou a fragilidade da rede pública de saúde e levou o município a um cenário crítico. Diante do aumento expressivo de casos, da superlotação hospitalar e da pressão crescente sobre os serviços de atendimento, a Assembleia Legislativa aprovou, em regime de urgência, o decreto que reconhece o estado de calamidade pública, com duração máxima de 90 dias.

A medida surge como resposta a um quadro alarmante mais de 6 mil casos notificados, além de 4.982 considerados prováveis, 2.163 confirmados, 2.890 ainda sob investigação e oito óbitos registrados. A taxa de positividade chega a 61%, enquanto a ocupação de leitos ultrapassa 110%, evidenciando o colapso da estrutura de saúde local.

A deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) teve papel de destaque na mobilização e aprovação da medida, defendendo a urgência da ação diante da gravidade do cenário. Segundo ela, a situação já vinha sendo alertada há meses e exige respostas imediatas e coordenadas entre os entes públicos.

“Estamos diante de um colapso na rede de saúde pública. A epidemia de chikungunya somada ao surto de influenza criou um cenário de crise em Dourados. Com a aprovação do decreto, o município ganha mais agilidade e menos burocracia para aplicar recursos emergenciais e ampliar o atendimento à população”, afirmou a parlamentar.

Referência para mais de 33 municípios da região do Cone Sul, Dourados enfrenta uma sobrecarga histórica em sua estrutura de saúde, agravada pelo crescimento populacional não acompanhado por investimentos proporcionais. A crise atinge tanto áreas urbanas quanto comunidades indígenas, onde problemas estruturais como falta de acesso à água e vulnerabilidade social ampliam os impactos da epidemia.

A deputada também destacou a necessidade de união entre os poderes e reforço no apoio estadual e federal. Entre as ações emergenciais, estão a abertura de atendimentos no hospital regional, mesmo com limitações estruturais, e a articulação para antecipação de programas sociais, como a distribuição de cestas básicas para comunidades indígenas afetadas pela crise.

Com o decreto em vigor, a expectativa é de que o município consiga acelerar contratações, aquisição de insumos e ampliação de leitos, oferecendo respostas mais rápidas à população. Para Lia Nogueira, o momento exige responsabilidade coletiva e ação imediata. “Dourados pede socorro, e esse é um passo necessário para garantir que os recursos cheguem na ponta e salvem vidas.”

Fonte: Assessoria Dep. Lia Nogueira

DOF recupera em Laguna Carapã camioneta roubada em Campo Grande

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Policiais militares do DOF (Departamento de Operações de Fronteira) recuperaram, nesta quarta-feira (22), em Laguna Carapã, um veículo Toyota SW4 roubado na cidade de Campo Grande. Na ação, ninguém foi preso.

Os militares realizavam bloqueio policial na MS-156, na região do Trevo da Campanário, quando deram ordem de parada ao condutor do automóvel, que não obedeceu e iniciou fuga em alta velocidade.

Após aproximadamente três quilômetros de acompanhamento, o motorista abandonou o veículo e fugiu a pé em meio a uma plantação de milho. Foram realizadas buscas na região, porém nenhum suspeito foi localizado.

Durante checagem, foi constatado que o veículo utilizava placas falsas. Após verificação dos sinais identificadores, confirmou-se que o automóvel havia sido furtado em setembro do ano passado, na cidade de Campo Grande.

O veículo foi encaminhado à Defron (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Fronteira), em Dourados.

A ação ocorreu no âmbito do Programa Protetor das Fronteiras e Divisas, uma parceria entre a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e o MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública).

O DOF mantém um canal direto com o cidadão para denúncias anônimas pelo telefone 0800 647-6300. O sigilo é garantido.

Fonte: Assessoria DOF

Japorã 34 anos: festa começa amanhã com o 2º Festival Estudantil de Música

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A Prefeitura de Japorã está acelerando a instalação de toda a infraestrutura do 5º Agrishow – Festa da Agricultura Familiar, que marcará as comemorações alusivas ao 34º aniversário da cidade. O prefeito Vitor da Cunha Rosa (Malaquias) e a comissão organizadora têm acompanhado de perto os trabalhos de implantação das estruturas metálicas e demais peças necessárias.

Equipes das secretarias municipais de Obras e Infraestrutura, de Desenvolvimento Econômico, e Departamento de Serviços Urbanos estão envolvidas nos trabalhos. A empresa Guimarães Barbosa, responsável pelas instalações de tendas, palco em frente a Prefeitura, tapumes, banheiros químicos e demais estruturas, está com uma equipe completa de profissionais para deixar o local pronto para a realização da festa do aniversário do município.

“O Agrishow é o maior evento do calendário oficial que promovemos durante o ano em Japorã. Desta vez, são aproximadamente 20 grandes tendas, cobrindo uma área superior a 2 mil metros quadrados, para garantir que todos os visitantes tenham segurança e tranquilidade para participar das comemorações”, informa o prefeito Vitor Malaquias.

De acordo com a programação, amanhã (24-04) o início da festa levará para o palco artistas das escolas do município que disputarão o 2º Festival Estudantil de Música, com início às 19h. A abertura oficial será sábado (25-04), por volta das 19h30 horas, com as presenças de autoridades da região e do estado, dentre eles, deputados estaduais, federais e senadores parceiros de Japorã.

A comissão organizadora, prefeito e vereadores reforçam o convite para que a população japoraense participe da comemoração. “Esta festa é para todas as famílias japoraenses. E convidamos também lideranças e pessoas dos municípios vizinhos”, informou o prefeito Vitor Malaquias.

“Teremos shows nacionais no sábado e domingo, baile com a Banda MDO no sábado, e no domingo, o grande “4º Costelão Fogo de Chão” com 34 costelas de churrasco raiz, marcando o tradicional almoço do aniversário”, acrescentou a vice-prefeita Ana Cristina Teodoro (Aninha).

O presidente do Legislativo, Gabriel Klasmann destacou que a festa continuará domingo a partir das 15h com um festival de prêmios onde, em parceria com a iniciativa privada, serão sorteados 64 mil reais em dinheiro, através de 13 sorteios distintos. “E à noite a festa continuará com show da dupla Os Agro Boys, lembrando que para as crianças estão sendo instalados parquinho infantil e praça de alimentação”, finalizou o prefeito Malaquias.

O 5º Agrishow conta com incentivo cultural do Governo do Estado através da CETESC – Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura, apoio da Câmara de Vereadores, e parcerias com, o Clube de Laço Estrela da Fronteira, associações rurais e Associação Comercial e Empresarial de Japorça (Aceja).

Fotos: Destaque e galeria: ©Roney Minella/PMJ

Japorã 34 anos: festa começa amanhã com o 2º Festival Estudantil de Música
Japorã 34 anos: festa começa amanhã com o 2º Festival Estudantil de Música
Japorã 34 anos: festa começa amanhã com o 2º Festival Estudantil de Música
Japorã 34 anos: festa começa amanhã com o 2º Festival Estudantil de Música
Japorã 34 anos: festa começa amanhã com o 2º Festival Estudantil de Música
Japorã 34 anos: festa começa amanhã com o 2º Festival Estudantil de Música
Japorã 34 anos: festa começa amanhã com o 2º Festival Estudantil de Música
Japorã 34 anos: festa começa amanhã com o 2º Festival Estudantil de Música
Japorã 34 anos: festa começa amanhã com o 2º Festival Estudantil de Música
Japorã 34 anos: festa começa amanhã com o 2º Festival Estudantil de Música

Tendas instaladas na área central de Japorã para o 5º Agrishow. ©Roney Minella/PMJ

Conta de luz: Aneel aprova reajustes que atingem mais de 22 milhões de unidades consumidoras

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Conta de luz — Foto: Neoenergia Elektro

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou reajustes tarifários para oito distribuidoras de energia elétrica, em processo periódico previsto nos contratos de concessão.

Os índices médios variam entre 5% e 15%, a depender da área de atuação de cada distribuidora, com impacto sobre mais de 22 milhões de unidades consumidoras em todo o país.

De forma geral, os principais fatores que pressionaram os reajustes foram os custos com encargos setoriais, além das despesas com compra e transmissão de energia.

Entre as distribuidoras, a CPFL Santa Cruz, com sede em Jaguariúna (SP), registrou o maior aumento, com efeito médio de 15,12% para o consumidor.

A CPFL Santa Cruz atende cerca de 527 mil unidades consumidoras em 45 municípios nos estados de São Paulo, Paraná e Minas Gerais.

Já a Enel Ceará teve reajuste médio de 5,78% e atende mais de 4,11 milhões de unidades consumidoras.

Na Bahia, a Coelba registrou alta média de 5,85%, impactando aproximadamente 6,92 milhões de unidades consumidoras.

Diferimento tarifário

Em alguns casos, os reajustes foram atenuados pelo diferimento tarifário, mecanismo que autoriza o repasse de parte dos custos apenas nos próximos ciclos tarifários.

Com isso, o aumento na conta de luz fica menor no curto prazo, como previsto nos Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret).

Foi o caso da Neoenergia Cosern, sediada em Natal (RN), que atende mais de 1,6 milhão de unidades consumidoras em 167 municípios. Com o diferimento, o efeito médio para o consumidor ficou em 5,40%.

O mesmo mecanismo foi aplicado à Energisa Sergipe Distribuidora de Energia, que atende mais de 919 mil unidades consumidoras, resultando em um reajuste médio de 6,86%.

Na CPFL Paulista, que atende mais de 5 milhões de unidades consumidoras em 234 municípios paulistas, o efeito médio foi de 12,13%. Já a Energisa Mato Grosso do Sul teve reajuste médio de 12,11%, atendendo cerca de 1,17 milhão de unidades consumidoras.

Por fim, a Energisa Mato Grosso, que atende mais de 1,7 milhão de unidades consumidoras em 141 municípios, registrou efeito médio de 6,86% para o consumidor.

Conta de luz 

A conta de luz é um dos principais pontos de atenção do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Projeções recentes da Aneel apontam uma alta média de 8% para este ano, ou seja, acima da inflação. O dado consta no boletim InfoTarifa, publicado trimestralmente pela agência.

O Executivo chegou a vislumbrar uma proposta de empréstimo para conter o impacto dos reajustes, mas a medida já nasceu com divergências dentro do próprio governo e acabou submergindo.

g1 apurou que o custo do crédito seria, inevitavelmente, repassado aos consumidores com juros nos próximos anos e que, portanto, poderia trazer dor de cabeça futuramente.

Fonte: Mariana Assis, g1 

Prefeita de Aral Moreira anuncia parceria para construção de nova UBS no bairro Ipê

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Foto: Reprodução Instagram

Nesta quinta-feira, 23 de abril, a prefeita de Aral Moreira, Elaine Soligo, divulgou, por meio de suas redes sociais, uma importante conquista para a área da saúde no município.

De acordo com a publicação, a gestora, acompanhada da secretária municipal de Saúde, esteve reunida com o secretário estadual de Saúde para alinhar ações e fortalecer o compromisso com a população. Durante o encontro, foi firmada uma parceria para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS), que será implantada no bairro Ipê.

O investimento previsto é de aproximadamente R$ 2 milhões. A nova unidade deverá ampliar o acesso aos serviços de saúde, além de proporcionar mais qualidade no atendimento aos moradores.

Em sua manifestação, a prefeita destacou que a iniciativa representa um avanço significativo para o município, reforçando o compromisso da gestão em garantir melhorias contínuas na área da saúde, com responsabilidade e união.

Fonte: A.N /Grupo A Gazeta

Consumo em supermercados cresce 1,92% no primeiro trimestre

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Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O consumo dos brasileiros em supermercados registrou alta de 1,92% no primeiro trimestre de 2026, de acordo com balanço divulgado nesta quinta-feira (23) pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras).Consumo em supermercados cresce 1,92% no primeiro trimestreConsumo em supermercados cresce 1,92% no primeiro trimestre

No mês de março, o consumo foi 6,21% maior que em fevereiro. Já em relação a março do ano passado, o avanço foi de 3,20%.

Todos os dados foram deflacionados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) e abrangem todos os formatos de supermercados.

“O salto de março evidencia tanto a antecipação de compras para a Páscoa, celebrada no início de abril, quanto o efeito-calendário de fevereiro, mês com menor número de dias”, avalia a Abras.

A associação descreve que o desempenho também ocorreu devido à entrada de recursos na economia. “Em março, o Bolsa Família contemplou 18,73 milhões de lares, com transferência de R$ 12,77 bilhões. Os recursos do PIS/PASEP injetaram cerca de R$ 2,5 bilhões no segundo lote de pagamento”, diz a entidade.

Cesta de compras mais cara

O Abrasmercado, indicador que mede a variação de preços de 35 produtos de largo consumo, registrou alta de 2,20% em março.

Nos meses anteriores, as variações haviam sido de +0,47%, em fevereiro, e de -0,16%, em janeiro. Com o resultado, o valor médio da cesta passou de R$ 802,88 para R$ 820,54 no mês.

Entre os produtos básicos, a principal elevação foi do feijão (+15,40%), seguido pelo leite longa vida (+11,74%). No acumulado do trimestre, o feijão subiu 28,11%, enquanto o leite longa vida avançou 6,80%.

Também subiram a massa sêmola de espaguete (+0,91%), a margarina cremosa (+0,84%) e a farinha de mandioca (+0,69%).

Em sentido oposto, as principais quedas entre os básicos foram observadas em açúcar refinado (-2,98%), café torrado e moído (-1,28%), óleo de soja (-0,70%), arroz (-0,30%) e farinha de trigo (-0,24%).

No grupo das proteínas, houve elevação nos ovos (+6,65%) e na carne bovina, tanto no corte do traseiro (+3,01%) quanto no corte do dianteiro (+1,12%). Já frango congelado (-1,33%) e pernil (-0,85%) registraram queda no mês. No acumulado do trimestre, o corte do traseiro de carne bovina subiu 6,29%.

Entre os alimentos in natura, as maiores altas foram do tomate (+20,31%), cebola (+17,25%) e batata (+12,17%). No acumulado do trimestre, as altas chegam a 45,43%, 14,06% e 14,04%, respectivamente, evidenciando o impacto relevante da sazonalidade e da dinâmica de oferta.

Uva, frutas, supermercado, exportação de frutas
Uvas em prateleira de supermercado em Brasília – Valter Campanato/Agência Brasil

Limpeza e higiene

Nos itens de higiene pessoal, os preços avançaram para o sabonete (+0,43%), xampu (+0,34%), papel higiênico (+0,30%) e creme dental (+0,13%).

Já na limpeza doméstica, houve elevação no detergente líquido para louças (+0,90%), desinfetante (+0,74%) e água sanitária (+0,38%). A única queda do grupo foi registrada no sabão em pó (-0,29%).

Preços por região

Quando analisadas as regiões, a maior alta em março foi registrada no Nordeste (2,49%), com a cesta passando de R$ 720,53 para R$ 738,47.

Veja a variação da cesta de compras por região:

  • Nordeste (+2,49%), de R$ 720,53 para R$ 738,47;
  • Sudeste (+2,20%), de R$ 822,76 para R$ 840,86;
  • Sul (+1,92%), de R$ 871,83 para R$ 888,57;
  • Centro-Oeste (+1,83%), de R$ 753,20 para R$ 766,96;
  • Norte (+1,82%), de R$ 875,01 para R$ 890,93.

Expectativa para o segundo trimestre

Segundo a Abras, o segundo trimestre também pode registrar alta no consumo, devido à antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS. A expectativa é que sejam pagos R$ 78,2 bilhões, com depósitos a partir de 24 de abril para cerca de 35,2 milhões de segurados.

Além desse recurso, também haverá o pagamento do primeiro lote de restituições do Imposto de Renda de 2026, que pode somar cerca de R$ 16 bilhões para 9 milhões de contribuintes ao final de maio.

“Mesmo em um cenário favorável para a renda das famílias, o setor mantém foco em competitividade de preços, eficiência operacional e planejamento, diante de eventuais pressões logísticas e de custos no ambiente internacional”, analisou o vice-presidente da Abras, Marcio Milan.

Para os próximos meses, a Abras ainda enxerga risco de alta em parte dos alimentos, especialmente nos itens mais sensíveis a frete, clima e oferta.

“A alta do petróleo e o encarecimento do transporte elevam o custo de reposição em cadeias mais longas e intensivas em logística, com potencial de repasse para os alimentos”, disse Milan.

Bairro São Jorge está 100% asfaltado, destaca prefeita de Caarapó

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Prefeita Maria Lurdes Portugal. Foto: Reprodução

Redação

A prefeita de Caarapó, professora Maria Lurdes Portugal, destacou nesta quinta-feira (23), a conclusão da pavimentação asfáltica em todas as ruas do bairro São Jorge.

De acordo com informações publicadas nas redes sociais da prefeita, o bairro agora está 100% asfaltado, resultado de uma demanda antiga da população local. Na publicação, ela ressaltou que a obra representa mais qualidade de vida e dignidade para os moradores, após anos de espera.

Maria Lurdes também atribuiu a conquista ao trabalho da administração municipal, enfatizando o compromisso com a entrega de resultados. A ação integra o programa Rua Nova, voltado à melhoria da infraestrutura urbana e ao desenvolvimento dos bairros do município.

Vídeo: Divulgação/Redes sociais

Fonte: Grupo A Gazeta

MS: Fiscalização apreende R$ 10 milhões em emagrecedores ilegais em dois meses e meio

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Fotos: Divulgação 

Em pouco mais de dois meses e meio de atuação contínua, a operação Visa-Protege já resultou na apreensão de quase uma tonelada de ampolas e canetas emagrecedoras irregulares no Centro de Distribuição e Triagem dos Correios, na Capital. A ação teve início em fevereiro e ocorre todos os dias da semana, com fiscalização permanente realizada pela Vigilância Sanitária Estadual em parceria com a Anvisa.

MS: Fiscalização apreende R$ 10 milhões em emagrecedores ilegais em dois meses e meio

A carga apreendida é avaliada em mais de R$ 10 milhões, considerando os preços praticados ao consumidor final. A maior parte das remessas tinha como destino estados da região Nordeste, o que evidencia a utilização da malha logística para distribuição em larga escala de produtos sem regularização sanitária.

Segundo o fiscal da Vigilância Sanitária Estadual, Matheus Moreira Pirolo, o diferencial da operação está na continuidade das ações. “A fiscalização permanente permite não apenas retirar esses produtos de circulação, mas também identificar padrões de envio e avançar na responsabilização dos envolvidos. É uma atuação baseada em rotina, inteligência e integração entre as instituições”, afirma.

Produtos eram ocultados em encomendas e até em alimentos para burlar fiscalização

A atuação da força-tarefa também revelou estratégias utilizadas para tentar driblar o controle sanitário. Parte das ampolas e canetas emagrecedoras era enviada escondida em meio a outros produtos, inclusive alimentos, além de acondicionadas de forma inadequada, sem controle de temperatura e sem qualquer garantia de procedência. As irregularidades incluem ausência de registro na Anvisa, rotulagem inconsistente e indícios de substâncias sem comprovação de segurança, o que amplia os riscos à saúde de quem consome esses itens.

Todo o material apreendido está sob custódia da SES (Secretaria de Estado de Saúde), armazenado em local seguro, e será incinerado nas próximas semanas em ambiente adequado, conforme os protocolos sanitários. Paralelamente, as informações sobre remetentes e destinatários estão sendo encaminhadas às autoridades policiais para subsidiar o aprofundamento de investigações.

As apurações envolvem possíveis crimes contra a saúde pública, relações de consumo, o erário e o exercício irregular de profissões, diante de indícios de atuação contínua de grupos organizados na distribuição desses produtos.

A operação Visa-Protege integra um conjunto de medidas do Governo do Estado voltadas ao fortalecimento da vigilância sanitária, com foco na ampliação da capacidade de monitoramento, interceptação e resposta a irregularidades que colocam em risco a saúde da população.

O trabalho conta com a atuação integrada da Vigilância Sanitária Estadual, da Anvisa, da CVPAF-MS (Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos e Fronteiras de Mato Grosso do Sul), do CRF/MS (Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul) e dos Correios.

MS: Fiscalização apreende R$ 10 milhões em emagrecedores ilegais em dois meses e meio
MS: Fiscalização apreende R$ 10 milhões em emagrecedores ilegais em dois meses e meio

Fonte: Danúbia Burema, Comunicação SES

Manual da CGE fortalece transparência e controle da gestão pública em MS

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Para fortalecer ações de transparência e controle da gestão pública em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado por meio da CGE (Controladoria-Geral do Estado), construiu o primeiro manual para elaboração de programas de integridade pública. A publicação se consolida como uma das primeiras do tipo no Brasil, o que aumenta ainda mais a segurança e confiabilidade da administração pública e reforça ações já desenvolvidas.

O governador Eduardo Riedel recebeu hoje (23) um exemplar do manual, entregue pelo controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão e pelo diretor-geral de governança e compliance da CGE, Everson Cordeiro.

“Parabenizo a CGE por mais este produto que é um passo importante e que deve reger a administração pública no Estado. Hoje o manual é concluído, um dos primeiros do Brasil, bem elaborado no âmbito estadual e que já é uma referência para várias entidades públicas. É um caminho para ser percorrido em termos de transformação de cultura, que a gente tem seguido no compliance, na integridade, no bom uso de recurso público de uma maneira geral”, disse o governador.

Em março do ano passado o Governo do Estado publicou decreto que institui a PCP (Política de Compliance Público) para todo o Poder Executivo estadual, que determina a produção de relatórios por comitês de compliance.

Manual da CGE fortalece transparência e controle da gestão pública em MS
Manual da CGE fortalece transparência e controle da gestão pública em MS

A CGE (Controladoria-Geral do Estado) é a responsável pelo fomento da PCP a partir de elaboração de material técnico, cursos de capacitação, oficinas e outros instrumentos que subsidiem os órgãos estaduais na implantação das normas.

Além disso, a Controladoria também oferece orientação técnica necessária para que a política de compliance seja devidamente implementada, executada e monitorada.

“O manual é fruto de trabalho técnico comprometido com a melhoria da gestão pública. O objetivo é oferecer um guia prático e acessível para que os órgãos possam desenvolver programas de integridade alinhados a realidade e boas práticas”, afirmou Girão.

Conheça a PCP

A Política de Compliance Público é o conjunto de estruturas e de procedimentos destinados a assegurar a conformidade dos atos de gestão com padrões morais, éticos e legais e a garantir o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos, por meio do fomento, da implantação, da execução e do monitoramento de ações relacionadas à integridade pública e à gestão de riscos, segundo explica o decreto.

Os dois eixos principais da PCP são a integridade e a gestão de riscos. No caso da integridade, ela é definida como “conjunto de ações institucionais voltadas à prevenção, à detecção, à punição e à remediação de fraudes e de atos de corrupção, visando a orientar e a guiar o comportamento dos agentes públicos de forma a alinhá-los ao interesse público”.

Já a gestão de riscos é elencada como “arquitetura necessária (princípios, objetivos, estrutura, competências e processo) para gerenciar riscos, por meio dos procedimentos de identificação, de análise, de avaliação e de tratamento dos riscos que possam afetar os objetivos institucionais”.

Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Fotos: Saul Schramm, Secom-MS

Reunião entre AGEHAB e Prefeitura de Paranhos discute avanços na área de moradia

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Foto: Divulgação

Nesta quinta-feira, 23 de abril, a diretora-presidente da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB), Maria do Carmo Avesani Lopez, recebeu em seu gabinete o prefeito de Paranhos, Heliomar Klabunde. O encontro teve como pauta principal o fortalecimento das ações voltadas à habitação no município.

Durante a reunião, foram discutidos projetos e programas habitacionais que visam ampliar o acesso à moradia digna para as famílias de Paranhos. A parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura busca garantir melhores condições de vida à população, com foco na construção de novas unidades habitacionais.

A diretora-presidente destacou a importância da cooperação entre os entes públicos para o desenvolvimento das políticas habitacionais. O prefeito Heliomar Klabunde reforçou o compromisso da administração municipal em trabalhar junto ao Estado para atender às demandas da comunidade e promover o bem-estar das famílias paranheses.

Fonte: Assessoria

Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda

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© RAFA NEDDERMEYER/AGÊNCIA BRASIL

Cerca de 415 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição. Às 10h desta quinta-feira (23), a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de abril. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 415.277 contribuintes receberão R$ 592,2 milhões. Desse total, R$ 256,8 milhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

  •    334.614 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
  •    32.231 contribuintes sem prioridade;
  •    28.572 contribuintes de 60 a 79 anos;
  •    10.521 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
  •    4.731 contribuintes acima de 80 anos;
  •    4.608 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Pagamento

O pagamento será feito em 30 de abril, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Governo autoriza nomeação de mil aprovados para concurso da PF

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© RAFA NEDDERMEYER/AGÊNCIA BRASIL

O governo federal autorizou a nomeação de mil servidores para o quadro da Polícia Federal (PF). A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Em nota, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou que a autorização contempla candidatos aprovados no concurso público da PF realizado em 2021, “permitindo a convocação além do número de vagas originalmente previsto no edital”.

“Com isso, o governo amplia o aproveitamento do certame e acelera a recomposição do efetivo da corporação”, destacou a pasta.

As nomeações abrangem os seguintes cargos da carreira:

– agente: 705 vagas

– escrivão: 176 vagas

– delegado: 61 vagas

– perito criminal federal: 38 vagas

– papiloscopista: 20 vagas

No comunicado, o ministério destaca que a possibilidade de convocar candidatos aprovados além das vagas iniciais é um instrumento previsto na legislação “que permite maior eficiência na gestão pública”.

“Ao aproveitar um concurso já realizado, a administração reduz prazos, otimiza recursos e responde com mais rapidez às demandas por reforço institucional em áreas essenciais.”

Fonte: Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

MS Supera: Governo amplia vagas e convoca 750 novos estudantes para receber bolsas de estudo

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Foto: Laucymara Ayala/Sead

Por meio da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), o Governo do Estado ampliou o número de vagas e publicou nesta quinta-feira (23) o resultado final do Processo Seletivo 2026 do MS Supera, com a convocação de 750 novos estudantes para assinar o Termo de Concessão. O prazo vai até 30 de abril.

São 150 vagas além das 600 divulgadas no início do processo seletivo. Isso porque houve desligamentos de outros estudantes por conclusão de curso, a pedido ou por descumprimento das regras de permanência.

O processo seletivo contou com 6.094 inscritos, sendo que 1.572 foram habilitados: 101 do Ensino Médio Profissionalizante (incluindo 3 indígenas) e 1.471 do Ensino Superior (96 indígenas). Os habilitados que ainda não foram convocados ficarão no cadastro de reserva e serão chamados assim que abrirem novas vagas. O pagamento do primeiro benefício aos novos bolsistas está previsto para acontecer até 8 de maio.

O MS Supera concede uma bolsa de estudos no valor de um salário mínimo mensal (R$ 1.621,00) a estudantes de baixa renda visando a estimular a permanência nos cursos universitários e de educação profissional técnica e reduzir a evasão escolar em instituições públicas ou privadas.

A relação de habilitados e convocados e também de inabilitados e desclassificados pode ser conferida no site https://www.sead.ms.gov.br/programas-e-projetos/ms-supera/. Já a assinatura do termo de concessão é feita no Sistema MS Supera.

Para receber o benefício, o estudante deve ter renda individual de até 1,5 salário mínimo (para quem mora sozinho) ou renda familiar total de até 3 salários mínimos; estar aprovado ou matriculado em curso técnico ou superior (presencial ou EAD autorizado pelo MEC); e estudar em instituição que tenha polo em Mato Grosso do Sul.

Além disso, o bolsista não pode ter curso superior concluído; deve morar em Mato Grosso do Sul há mais de 2 anos; estar inscrito no CadÚnico; não receber outra bolsa ou auxílio semelhante; não ter mais de 4 reprovações no curso; e não ter outro familiar já beneficiário do MS Supera.

Resolução Sead 148 ampliando a quantidade de vagas disponíveis no Processo Seletivo 2026, divulgando o resultado final e a convocação está disponível nas páginas 37 e 38 do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira.

Fonte: Paulo Fernandes, Comunicação da Sead