As contas públicas fecharam o mês de maio com saldo negativo, em um mês tradicionalmente de déficit do Governo Central. O setor público consolidado – formado por União, estados, municípios e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 33,740 bilhões no mês passado.

Houve redução em relação a maio de 2024, quando as contas fecharam com R$ 63,895 bilhões negativos. Na comparação interanual, houve melhora nas contas públicas também em razão da melhora nas contas do Governo Central, que inclui Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional. As receitas líquidas federais subiram 4,7% e as despesas totais caíram 7,6%.

As Estatísticas Fiscais foram divulgadas nesta segunda-feira (30) pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Apesar do resultado negativo de maio, no acumulado do ano, o setor público consolidado registra superávit primário de R$ 69,121 bilhões. Em 12 meses – encerrados em maio – as contas acumulam resultado positivo de R$ 24,143 bilhões, o que corresponde a 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país).

Em 2024, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário de R$ 47,553 bilhões, 0,4% do PIB.

Esferas de governo

Em maio último, a conta do Governo Central teve déficit primário de R$ 37,351 bilhões ante resultado negativo de R$ 60,778 bilhões em maio de 2024. O montante difere do resultado divulgado na semana passada pelo Tesouro Nacional, de déficit de R$ 40,621 bilhões, porque o BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.

Os governos estaduais registraram superávit no mês de maio de R$ 5,346 bilhões, ante superávit de R$ 559 milhões em maio do ano passado. Já os governos municipais tiveram resultado negativo de R$ 808 milhões em maio deste ano. No mesmo mês de 2024, o déficit de R$ 1,637 bilhão para esses entes.

Com isso, contribuindo para reduzir o déficit das contas públicas, no total, os governos regionais – estaduais e municipais – tiveram superávit de R$ 4,537 bilhões em maio passado contra resultado negativo de R$ 1,078 bilhão no mesmo mês de 2024.

Por outro lado, as empresas estatais federais, estaduais e municipais – excluídas dos grupos Petrobras e Eletrobras – contribuíram para o aumento do déficit das contas consolidadas, com o resultado negativo de R$ 926 milhões em maio. No mesmo mês de 2024, o déficit foi de R$ 2,039 bilhões.

Despesas com juros

Os gastos com juros ficaram em R$ 92,145 bilhões no mês passado, um aumento de R$ 17,8 bilhões em relação aos R$ 74,361 bilhões registrados em maio de 2024. De acordo com o BC, não é comum a conta de juros apresentar grandes variações, especialmente negativas, já que os juros são apropriados por competência, mês a mês.

Mas no resultado, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro) que, neste caso, contribuíram para a melhora da conta de juros em maio. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita quando há ganhos e como despesa quando há perdas.

Em maio de 2024, as operações de swap tiveram perda de R$ 7,7 bilhões, quando em maio deste ano houve ganho de RS 1,7 bilhão, reduzindo a conta de juros. Sem esses resultados, a conta de juros teria um aumento de R$ 27,2 bilhões na comparação interanual, em razão da alta taxa básica de juros, a Selic, e o próprio crescimento da dívida no período.

Com isso, o resultado nominal das contas públicas – formado pelo resultado primário e os gastos com juros – caiu na comparação interanual. No mês de maio, o déficit nominal ficou em R$ 125,885 bilhões contra o resultado negativo de R$ 138,256 bilhões em igual mês de 2024.

Em 12 meses encerrados em maio, o setor público acumula déficit R$ 922,004 bilhões, ou 7,58% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público – balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 7,547 trilhões em maio, o que corresponde a 62% do PIB. É o segundo maior valor da dívida na série histórica do BC, atrás apenas do resultado de setembro de 2002, quando chegou a 62,45% do PIB. Em março passado, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 61,5% (R$ 7,432 trilhões).

No mês de maio deste ano, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 9,264 trilhões ou 76,1%, com aumento em relação ao mês anterior – R$ 9,176 trilhões ou 76% do PIB. Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.

Cerca de 6,5 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2025 nas primeiras semanas do prazo acertarão as contas com o Leão. Nesta segunda-feira (30), a Receita Federal libera o segundo dos cinco lotes de restituição deste ano, o maior da história em número de contribuintes e em valor. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 6.545.322 contribuintes receberão R$ 11 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

• 4.764.634 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
• 1.044.585 contribuintes de 60 a 79 anos;
• 496.650 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• 148.090 contribuintes acima de 80 anos;
• 91.363 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restiuição neste ano. Neste lote, não haverá pagamento a contribuintes sem prioridade.

Tira-Dúvidas do Imposto de Renda 2025, por Arte/Agência Brasil

Liberada no último dia 23  a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.