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Fachin nega suspeição de Kassio para decidir sobre CPI do Master
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou pedido de quatro senadores para declarar a suspeição do ministro Kassio Nunes Marques para julgar um mandado de segurança que pede a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master. A decisão foi proferida na quarta-feira (3).
A ação foi protocolada em março deste ano e ainda não houve decisão do ministro, que é relator do caso.
Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE), Marcos Pontes (PL-SP) e Plínio Valério (PSDB-AM) alegaram que o ministro tem relação de amizade com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), um dos investigados no caso Master, e possui “interesse direto” no caso.
Fachin negou o pedido de suspeição do relator e disse que a questão deveria ser levantada cinco dias após a escolha do relator.
“É incontroverso que os autos da MS nº 40.823 foram distribuídos por sorteio em 26 de março de 2026. Nada obstante, esta arguição de suspeição somente foi ajuizada nesta Suprema Corte em 12 de maio de 2026. Portanto, extrapolou em mais de um mês o término do prazo regimental para deduzir a pretensão, configurado em 31 de março de 2026”, explicou Fachin.
Os senadores alegam suposta omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não leu o requerimento de instalação da comissão. O documento foi protocolado no dia 26 de novembro de 2026.
De acordo com os parlamentares, o requerimento conta com 53 assinaturas, superando os 27 apoiamentos mínimos para criação da CPI, equivalente a um terço do total de 81 senadores.
Fonte: Agência Brasil
Campo Grande: Capital mais arborizada do Brasil cria lei para proteger árvore símbolo da cidade
Campo Grande, reconhecida oficialmente como a capital mais arborizada do Brasil, passou a contar com uma lei voltada à proteção dos ipês, árvore símbolo da cidade. A prefeitura sancionou uma lei que cria o Programa Municipal de Arborização Urbana, destinado ao plantio, manutenção e replantio da espécie.
A nova norma reconhece a importância dos ipês na paisagem urbana e estabelece um limite para sua presença na arborização da cidade. De acordo com a lei, eles não poderão representar mais de 15% do total de árvores do município.
A medida busca preservar a diversidade vegetal. Caso o inventário arbóreo indique que esse percentual foi atingido, os novos plantios deverão priorizar outras espécies nativas do Cerrado até que o equilíbrio seja restabelecido.
A prefeitura também poderá firmar parcerias com empresas privadas para ampliar as ações do programa e aumentar a distribuição de mudas nas áreas urbanas.
Participação de voluntários
O programa prevê a participação de voluntários nas ações de plantio e conservação das mudas, desde que as atividades sejam coordenadas e orientadas pelo órgão municipal responsável.
Como incentivo, a administração municipal pretende distribuir mudas de ipês e promover campanhas educativas em escolas e bairros.
Lei prevê melhoria na qualidade de vida
Além da preservação da espécie, a lei prevê ações voltadas à melhoria da qualidade de vida da população. Entre os objetivos do programa estão:
- Melhorar o microclima da cidade, reduzindo ilhas de calor e amenizando as altas temperaturas;
- Recuperar áreas urbanas que sofreram degradação ou perda de vegetação;
- Fortalecer a identidade paisagística de Campo Grande por meio da valorização das espécies nativas.
A lei já está em vigor. Os próximos passos, como o cronograma e a definição dos locais que receberão novos plantios comunitários, ainda serão regulamentados pelo Executivo.
Fonte: Nadine Lopes, Jéssica Benitez, g1 MS e TV Morena
Lula sanciona lei que garante renovação automática da CNH para bons condutores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores.
A medida autoriza a renovação sem custos para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
A sanção presidencial ocorreu após o Senado aprovar a Medida Provisória (MP) 1327/25), criada em dezembro do ano passado pelo governo federal beneficiar os condutores.
De acordo com o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados com a renovação automática.
Economia
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a renovação gratuita já fez a população economizar R$ 854,8 milhões.
Confira as principais mudanças na renovação da CNH
- Renovação da CNH: A nova lei garante a renovação automática sem custos para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP).
- Exames: Os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. Os procedimentos só poderão ser feitos por médicos e psicólogos especialistas em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito.
- Custos: A lei tabelou os preços dos exames, que deverão ser fixados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além disso, ficou instituído o reajuste anual dos preços dos exames pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).
Fonte: Agência Brasil
Jogo do Brasil pode ter frio de 8°C em Mato Grosso do Sul
Estreia do Brasil na Copa do Mundo 2026 deve ser gelada em Mato Grosso do Sul.
O brasileiro deve assistir a partida entre Brasil x Marrocos, no sábado (13), debaixo das cobertas em casa ou bem agasalhado na rua.
A poucos dias da estação de inverno, a segunda massa de ar polar deve atingir o Estado na próxima semana.
Ao Correio do Estado, o meteorologista Natálio Abrahão afirmou que o fim de semana do jogo do Brasil e Dia dos Namorados deve ser marcado por clima gelado e nevoeiro pela manhã.
A meteorologia prevê que a temperatura mínima pode atingir 8°C no Sul do Estado, em municípios como Sete Quedas, Mundo Novo, Japorã, Eldorado, entre outros.
Já em cidades do norte, como Coxim e Sonora, a temperatura mínima sobe para 18°C. Em Campo Grande, fica em torno dos 14°C.
“Frio e nevoeiro. Atrás da frente fria da semana que vem, uma massa de ar polar deixará as temperaturas baixas”, explicou o meteorologista”, explicou Abrahão.
Confira as temperaturas, nos principais municípios de Mato Grosso do Sul, no Jogo do Brasil:
RECOMENDAÇÕES
De acordo com o Inmet, o ser humano deve tomar cuidados indispensáveis durante o frio. Confira:
- Se agasalhe
- Beba água
- Evite tomar banhos muito quentes, mas sim mornos
- Continue usando protetor solar
- Evite ambientes pouco ventilados
- Hidrate a pele
- Cuide da alimentação
- Não se exponha ao tempo
- Proteja extremidades como mãos, pés e cabeça, porque perdem calor rapidamente
- Evite permanecer com roupas úmidas
- Mantenha-se hidratado mesmo sem sentir muita sede
- Prefira alimentos quentes e nutritivos
- Use hidratante corporal e protetor labial
Carga de cabelo humano avaliada em mais de R$ 100 mil é apreendida em Corumbá
A Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, por meio da equipe de Força Tática do 6º Batalhão de Polícia Militar, apreendeu aproximadamente 38 quilos de cabelo humano introduzidos irregularmente no território nacional. A ocorrência foi registrada no Posto Fiscal Lampião Aceso, em Corumbá.
A ação ocorreu no domingo passado (31/5) e teve início após denúncia recebida via COPOM informando que passageiros de um ônibus intermunicipal poderiam estar transportando materiais ilícitos. Diante das informações, a equipe policial realizou abordagem e fiscalização no veículo no momento de sua passagem pelo posto fiscal.
Durante as averiguações, uma mulher de 30 anos apresentou comportamento excessivamente nervoso e tentou ocultar uma mochila sob o banco do ônibus, fato que despertou a atenção dos policiais. Na vistoria, foram encontradas diversas mechas de cabelo humano em sua bagagem de mão. Em seguida, foi identificada outra bagagem de sua propriedade no compartimento externo do veículo, onde também foram localizadas mais mechas do produto.
Ao final da conferência, foram apreendidos aproximadamente 38 quilos de cabelo humano, com comprimento entre 40 e 50 centímetros, mercadoria avaliada em cerca de R$ 115 mil. A autora informou que havia transportado o material da Bolívia para o Brasil e que o destino final seria a cidade de Campo Grande.
Fonte: Dourados News
Caminhonete fica completamente destruída ao bater de frente com carreta na MS-480
Um acidente grave foi registrado na manhã desta sexta-feira (5) na rodovia MS-480, na altura da cidade de Anaurilândia. Na ocorrência, uma caminhonete de luxo, modelo Dodge Ram, invadiu a pista contrária e colidiu frontalmente contra uma carreta, deixando danos materiais de grande proporção.
Apesar da violência da batida, ninguém ficou ferido com gravidade, mas o condutor da caminhonete foi encaminhado à delegacia após se negar a fazer o teste do bafômetro.
Segundo a Polícia Militar Rodoviária, a caminhonete seguia do distrito de Primavera em direção a Batayporã quando o motorista perdeu o controle, cruzou para o lado oposto e atingiu o caminhão, que trafegava no sentido inverso.
O impacto foi tão forte que a frente da Dodge Ram ficou totalmente destruída, com peças arrancadas e o eixo dianteiro solto. Já o condutor da carreta também perdeu a direção após a batida e saiu da pista, parando no acostamento.
Durante o atendimento, os policiais perceberam sinais que indicavam embriaguez no condutor da caminhonete. Ao ser solicitado o exame de alcoolemia, ele se recusou a realizar o procedimento, atitude que prevê medidas legais.
Diante do ocorrido, foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Anaurilândia, onde responderá por infração de trânsito e condução sob influência de álcool — crimes que podem resultar em multas, suspensão ou cassação da carteira de habilitação e até prisão.
Os dois motoristas tiveram apenas ferimentos leves e dispensaram atendimento hospitalar. O trânsito no trecho, entre o trevo da MS-276 e o Posto Fiscal Ofaié, operou com fluxo reduzido durante os trabalhos de perícia e remoção dos veículos.
Fonte: EnfoqueMS
Quase 250 bebês nasceram de meninas estupradas em MS em 2025, aponta Ministério da Saúde
Dados do Ministério da Saúde indicam que, em 2025, 247 bebês nasceram de meninas com até 14 anos de idade em Mato Grosso do Sul. A legislação brasileira considera que qualquer relação sexual envolvendo crianças e adolescentes dessa faixa etária é estupro de vulnerável. O crime está previsto no Código Penal brasileiro.
As estatísticas indicam que, em média, 20 bebês nasceram de meninas vítimas de estupro a cada mês no ano passado no estado.
Ainda conforme os dados, a quantidade registrada em 2025 teve ligeiro aumento de 3% em relação a 2024, quando 240 bebês nasceram nesse mesmo cenário.
Veja abaixo as estatísticas registradas em Mato Grosso do Sul de 2020 a 2025.
Bebês nascidos de meninas com até 14 anos em MS
Interrupção da gravidez
A legislação brasileira autoriza a interrupção da gravidez em situações específicas: quando a gestação resulta de violência sexual, quando há risco à vida da gestante e em casos de anencefalia fetal, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na terça-feira (2), o Senado Federal aprovou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende os efeitos de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), publicada em dezembro de 2024. A norma estabelecia regras para o atendimento de crianças e adolescentes e para o acesso ao aborto previsto em lei.
A resolução do Conanda detalhava procedimentos já previstos na legislação e definia diretrizes nacionais para orientar a atuação da rede de proteção, organizar os fluxos de atendimento e garantir a efetivação de direitos assegurados pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Fonte: Loraine França, g1 MS
Marrocos, Escócia e Haiti: quem são os adversários do Brasil no Grupo C da Copa de 2026
A Copa do Mundo de 2026 marcará a estreia do novo formato com 48 seleções e terá o Brasil em um Grupo C cercado de histórias distintas: o Marrocos, semifinalista em 2022; a Escócia, que retorna ao torneio após 28 anos; e o Haiti, de volta ao Mundial depois de mais de cinco décadas.
Com a Seleção liderada por Carlo Ancelotti e Neymar entre os convocados, cresce também o interesse do público brasileiro pelo mercado de apostas esportivas em torno dos jogos. Plataformas de bet já disponibilizam opções de apostas para o torneio.
O futebol domina esse mercado. Um estudo do IPESPE realizado em 2024 apontou que o esporte concentrava 60% de todas as apostas esportivas entre os brasileiros, percentual que, segundo especialistas do setor, tende a crescer em anos de Copa do Mundo. A convocação dos 26 jogadores pelo técnico Carlo Ancelotti, anunciada em 18 de maio, reforçou as expectativas em torno da campanha brasileira.
Marrocos: o adversário que Ancelotti mais teme
O Brasil estreia no dia 13 de junho contra Marrocos, no MetLife Stadium, em Nova York/Nova Jersey. Os Leões do Atlas chegam ao torneio em patamar diferente de qualquer edição anterior. Em 2022, no Catar, tornaram-se a primeira seleção africana e árabe a alcançar uma semifinal de Copa do Mundo. Quatro anos depois, o desafio é provar que aquela campanha foi resultado de um projeto esportivo consistente, não de uma surpresa pontual.
O capitão é Achraf Hakimi, lateral do Paris Saint-Germain considerado um dos melhores do mundo na posição. Brahim Díaz, do Real Madrid, é o principal responsável pela criatividade ofensiva. No meio-campo, Sofyan Amrabat, atualmente no Real Betis, mantém a ligação com o ciclo vitorioso de 2022.
O retrospecto entre as duas seleções é modesto: uma única partida em Copa do Mundo, em 1998, quando o Brasil venceu por 3 a 0 com gols de Ronaldo, Rivaldo e Bebeto. O mais recente confronto, um amistoso em 2023, resultou em derrota brasileira por 2 a 1, o primeiro jogo da Seleção após a eliminação no Catar.
O técnico marroquino Mohamed Ouahbi, que assumiu a seleção em março de 2026 após a saída de Walid Regragui, tem seu histórico construído no futebol de base: foram 17 anos nas categorias de formação do Anderlecht, na Bélgica, antes de liderar a seleção sub-20 de Marrocos à conquista inédita do Mundial sub-20 de 2025. Será sua primeira experiência como técnico de uma seleção principal.
Haiti: 52 anos depois, o retorno mais improvável da Copa
A seleção haitiana volta a uma Copa do Mundo após 52 anos de ausência e enfrentará o Brasil no dia 19, em Filadélfia. Sua única participação anterior foi em 1974, na Alemanha Ocidental. A classificação foi conquistada de forma direta, com a seleção terminando na liderança de seu grupo nas Eliminatórias da Concacaf, à frente de Honduras e Costa Rica.
O contexto fora de campo é igualmente notável: o principal estádio do Haiti, o Stade Sylvio Cator, em Porto Príncipe, está sob domínio de grupos armados desde 2024. Os jogos das Eliminatórias foram disputados em Curaçao, país que funcionou como sede neutra para a seleção caribenha.
O técnico francês Sébastien Migné conta com o atacante Duckens Nazon, maior artilheiro da história da seleção com 44 gols em 76 partidas, e com o meia Jeanricner Bellegarde, do Wolverhampton, como peças centrais do elenco. A maioria do elenco atua em ligas da França e da Bélgica.
No retrospecto contra o Brasil, o Haiti nunca venceu. Foram três partidas com vitórias brasileiras, incluindo um 7 a 1 em 2016, pela Copa América, com hat-trick de Philippe Coutinho, e uma goleada por 6 a 0 no chamado “Jogo da Paz”, disputado em Porto Príncipe em 2004, com gols de Ronaldinho Gaúcho (três), Roger Flores (dois) e Nilmar. Ronaldo Fenômeno, Ronaldinho Gaúcho e Roberto Carlos estavam em campo naquele amistoso histórico.
Escócia: 28 anos depois, Robertson e McTominay lideram o retorno
A Escócia retorna ao Mundial após 28 anos, sua última participação foi em 1998, quando o Brasil a venceu por 2 a 1 na fase de grupos. O Exército de Tartã nunca passou da primeira fase em toda a história. Em 2026, fechará a fase de grupos diante do Brasil no dia 24, em Miami.
O principal nome do elenco convocado pelo técnico Steve Clarke é Scott McTominay, eleito o melhor jogador do Campeonato Italiano na última temporada pelo Napoli. O lateral-esquerdo Andy Robertson, do Liverpool, que deixará o clube ao final desta temporada após nove anos, é o capitão e a referência defensiva da equipe.
O confronto de 24 de junho será o quinto entre as seleções em Copas do Mundo. O Brasil venceu três e empatou um: triunfou por 4 a 1 em 1982, 1 a 0 em 1990 e 2 a 1 em 1998, com o único empate registrado em 1974, 0 a 0. No retrospecto geral, são dez confrontos, com oito vitórias e dois empates para o Brasil, sem nenhuma derrota.
Copa do Mundo e apostas esportivas no Brasil
A Copa do Mundo de 2026 chega em momento inédito para o mercado de apostas esportivas brasileiro. Desde a regulamentação do setor pela Lei 14.790/23, com entrada em vigor em janeiro de 2025, o Brasil se consolidou como o quinto maior mercado de apostas do mundo, com faturamento estimado em US$ 4,1 bilhões no primeiro ano, segundo a consultoria Regulus Partners. O governo contabilizou 25 milhões de apostadores ativos até setembro de 2025, o equivalente a 12% da população, de acordo com dados da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Disputada entre 11 de junho e 19 de julho de 2026, com partidas nos Estados Unidos, México e Canadá, a Copa do Mundo marcará a estreia do maior formato da história do torneio, com 48 seleções e 104 jogos no total.
O calendário ampliado aquece também o mercado de apostas. Já há opções para todos os grupos, de apostas de longo prazo como vencedor do campeonato até mercados para cada partida já programada. Em um setor ainda em consolidação, a tendência é que os brasileiros que resolvam apostar em futebol sigam concentrando-se no resultado final de jogos, modalidade que já responde por 39,22% de todas as apostas de futebol realizadas na KTO, uma das plataformas autorizadas a operar no Brasil.
A cobertura do torneio no Brasil ganha um contorno digital relevante com a CazéTV, que transmitirá todos os 104 jogos gratuitamente no YouTube, com 49 partidas em exclusividade. Para a Copa, o canal reforçou o elenco com nomes como o comentarista Romário, o narrador Fernando Nardini (ex-ESPN) e o jornalista Fred Caldeira, ex-TNT Sports. A KTO é patrocinadora oficial das transmissões.
Fonte: Assessoria
Darci solicita estudos técnicos e obra de drenagem na Avenida Nicolau Otano, em Amambai
Redação
O presidente da Câmara de Amambai, Darci José da Silva, solicitou, durante a sessão ordinária do dia 25 de maio, a realização de estudos técnicos e, posteriormente, a construção de uma boca de dragão para captação e escoamento das águas pluviais na Avenida Nicolau Otano, nas proximidades da Padaria Big Pão. O pedido, encaminhado ao prefeito Sérgio Barbosa, tem como objetivo reduzir os alagamentos registrados durante períodos chuvosos nessa localidade.
Conforme a Indicação nº 161/2026, a proposta atende a uma reivindicação de comerciantes e usuários da via, onde, segundo o vereador, é frequente o acúmulo de água durante chuvas intensas. “A insuficiência do sistema de drenagem pluvial tem provocado transtornos à população, dificultando o tráfego de veículos e pedestres, além de causar riscos de acidentes, danos materiais e prejuízos aos estabelecimentos comerciais da região”, destacou Darci.
Em sua justificativa, o vereador também ressalta que os estudos técnicos são necessários para identificar a melhor solução de drenagem urbana para o local. Entre as alternativas está a construção de uma boca de dragão, visando ampliar a capacidade de captação das águas pluviais, melhorar o escoamento e contribuir para a segurança, mobilidade urbana e qualidade de vida da população.
Fonte: Grupo A Gazeta
Jogador indígena de Sidrolândia, Manura Barbosa marca na final e conquista o Capixaba Sub-20 com o Porto Vitória
No último domingo (31), o Porto Vitória confirmou a conquista do Campeonato Capixaba Sub-20. Após vitória por 2 a 1 no primeiro jogo da decisão, a equipe goleou o Rio Branco por 5 a 0, no Estádio Engenheiro Araripe, em Cariacica, e ficou com o título.
Um dos destaques da campanha foi o jovem meio-campista Manura Barbosa, de 18 anos. Natural de Sidrolândia (MS), o atleta teve participação decisiva nos dois jogos da final. Após marcar um gol no primeiro confronto, anotou outro gol e uma assistência na partida de volta.
Indígena de origem Terena, Manura deixou a sua aldeia aos 14 anos para buscar o sonho de se tornar um jogador profissional. Desde então, passou pelas categorias de base de Coritiba e Carajás-PA, até chegar ao Porto Vitória nesta temporada.
“Esse título tem um significado muito especial para mim. Quando saí da minha aldeia, sabia que ia encontrar muitos desafios, mas nunca deixei de acreditar no meu sonho. Com dedicação, trabalho e fé, é possível alcançar grandes objetivos”, destacou o jovem atleta.
“Poder ser campeão e ainda contribuir diretamente nas finais foi muito especial. O grupo está de parabéns por essa grande conquista”, concluiu Manura Barbosa.
Fonte: Assessoria
Novo sistema de portarias do Detran-MS amplia transparência e facilita acesso à legislação
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) dá mais um passo em direção à modernização e à transparência institucional com a implantação de um novo sistema de consulta de portarias e normativas, que está disponível no portal oficial do órgão, na aba “Legislação”, “Portarias Detran-MS”, desde o dia 3 de junho.
A nova ferramenta foi desenvolvida para concentrar e organizar as normas que regem o departamento estadual, permitindo consultas mais rápidas, práticas e acessíveis tanto para a população quanto para os servidores da instituição.
Disponível no portal oficial do Detran-MS – Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – o Legisgov contará com uma interface mais moderna e intuitiva, trazendo informações organizadas em formato de tabela, como nome da portaria, data de publicação, ementa, alterações e situação da norma, indicando, por exemplo, se ela continua vigente ou foi revogada.
Além disso, o usuário poderá realizar pesquisas por número da portaria, nome da norma ou palavras-chave da ementa, facilitando a localização dos documentos.
Segundo o assessor da presidência do Detran-MS, Rodrigo Sodré, a principal proposta da nova plataforma é tornar a legislação do órgão mais acessível e transparente.
“O cidadão vai ter uma consulta prática, com ferramentas de pesquisa e uma visualização muito mais simples das normas e diretrizes do Detran-MS”, destaca.
Outro diferencial importante do sistema é a possibilidade de consulta ao texto integral das portarias com recursos que tornam a navegação mais dinâmica, como menu lateral interativo, links entre normas relacionadas, sumário navegável em portarias extensas e acesso direto a decretos mencionados nos textos.
O sistema também permitirá a impressão e salvamento das normas em PDF, já com papel timbrado oficial do Detran-MS.
Um dos avanços mais relevantes apontados pela equipe responsável é a chamada “compilação das normas”, recurso que reúne no próprio texto todas as alterações realizadas ao longo do tempo.
“Isso garante que o usuário esteja lendo um texto atualizado, sem o risco de aplicar uma regra que já sofreu alteração”, explica Rodrigo Sodré.
Antes, a consulta exigia buscas manuais em diferentes portarias e alterações publicadas separadamente, o que dificultava a interpretação correta das normas.
Neste primeiro momento, o sistema já contará com portarias publicadas entre 2017 e 2026. A inclusão de normas anteriores deverá ocorrer em uma segunda etapa, devido ao grande volume de documentos e ao trabalho manual de validação e atualização das informações.
A iniciativa reforça o compromisso do Detran-MS com a transformação digital, a transparência pública e a ampliação do acesso à informação para toda a sociedade.
Fonte: Mireli Obando, Comunicação Detran-MS
Governo de MS executa R$ 7,1 milhões do PAA em seis meses e supera meta estabelecida pela União
Diante do desafio de executar, em um curto espaço de tempo, os recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) disponibilizados pelo Governo Federal, Mato Grosso do Sul mobilizou sua rede de assistência técnica, municípios e organizações parceiras e alcançou um resultado superior às execuções anteriores do programa no Estado. Entre novembro de 2025 e maio de 2026, o Governo do Estado aplicou R$ 7.102.723,89 dos R$ 9,3 milhões previstos no convênio, o equivalente a 78% dos recursos disponíveis.
A execução foi coordenada pela SEAF (Secretaria-Executiva de Agricultura Familiar, Povos Originários e Comunidades Tradicionais) da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), com recursos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Quando foi recebida a orientação do Governo Federal sobre o prazo necessário para a utilização dos recursos, a administração estadual estruturou uma força-tarefa envolvendo equipes da Semadesc, da Agraer, das prefeituras municipais e de entidades locais para garantir que os investimentos chegassem aos agricultores familiares e às instituições beneficiadas pelo programa.
O resultado consolidou um dos melhores desempenhos já registrados pelo PAA em Mato Grosso do Sul, tanto pelo volume de recursos executados quanto pela rapidez na operacionalização das ações. Os recursos foram distribuídos em três editais: PAA Indígena, com R$ 5 milhões; PAA Hortaliças e Sementes, com R$ 3,1 milhões; e PAA Quilombola, com R$ 1 milhão.
Ao todo, cerca de 1.165 agricultores familiares foram cadastrados nos editais, contemplando 34 municípios sul-mato-grossenses. A iniciativa fortalece a produção local, gera renda no campo e amplia as oportunidades de comercialização para pequenos produtores rurais, comunidades indígenas e quilombolas.
Para o secretário Artur Falcette, da Semadesc, o resultado demonstra a capacidade de articulação do Estado e o compromisso com as políticas públicas voltadas à agricultura familiar. “Quando fomos informados pelo Governo Federal sobre a necessidade de acelerar a execução dos recursos, estruturamos um trabalho integrado envolvendo a SEAF, a Agraer, os municípios e as organizações parceiras. O resultado mostra a eficiência dessa mobilização. Conseguimos executar mais de R$ 7 milhões em apenas seis meses, fortalecendo a agricultura familiar e garantindo que os alimentos chegassem às famílias que mais precisam”, destaca.
A secretária-executiva de Agricultura Familiar, Povos Originários e Comunidades Tradicionais, Karla Nadai, ressalta que o desempenho alcançado foi resultado do empenho coletivo de todas as instituições envolvidas. “O desafio era grande porque trabalhávamos com um prazo bastante curto para operacionalizar os editais, mobilizar os produtores, organizar a logística e efetivar as entregas. O comprometimento das equipes técnicas, dos municípios, da Agraer e dos próprios agricultores foi fundamental para que conseguíssemos superar as expectativas e alcançar um dos maiores índices de execução já registrados pelo programa no Estado”, afirma.
Até o momento, foram adquiridas aproximadamente 831 toneladas de alimentos da agricultura familiar, abrangendo cerca de 60 tipos de produtos, entre eles leite pasteurizado, pães, biscoitos, doces, rapadura, melado, frutas, mandioca, batata-doce, hortaliças, verduras e legumes diversos.
Os alimentos são destinados a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional por meio da rede socioassistencial e dos equipamentos públicos de segurança alimentar, beneficiando instituições como Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), escolas indígenas, entidades assistenciais, unidades de acolhimento, asilos e organizações que atendem públicos em situação de vulnerabilidade social.
Para a coordenadora de Compras Institucionais da SEAF/Semadesc, Maria Tainara Carneiro, o resultado é fruto da união de esforços em torno de um objetivo comum. “Esse resultado histórico é fruto da dedicação e do compromisso de muitas pessoas. Agradecemos aos prefeitos, secretários municipais, gestores das prefeituras, servidores públicos, equipes da Agraer, técnicos da Semadesc e, principalmente, aos agricultores familiares, que acreditam e fazem o programa acontecer diariamente. O sucesso do PAA é resultado da união de esforços para fortalecer a agricultura familiar e garantir alimento de qualidade para quem mais precisa”, afirma.
“Com os resultados alcançados, o PAA reafirma seu papel estratégico na promoção da inclusão produtiva, na geração de renda para agricultores familiares e no combate à insegurança alimentar em Mato Grosso do Sul”, finaliza o secretário Artur Falcette.
Fonte: Marcelo Armôa, Semadesc
Procedimento alcança o IMOL na Capital e 14 Núcleos Regionais com orientação para escuta, registro de informações e retorno aos familiares
Quando uma família procura uma unidade de medicina legal em busca de uma pessoa desaparecida, o primeiro atendimento precisa acolher quem procura uma resposta e, ao mesmo tempo, transformar o relato em informação útil para consultas posteriores. Vestimentas, características físicas, último local onde a pessoa foi vista e contatos de familiares passam a integrar um fluxo padronizado para evitar que dados importantes se percam ao longo da busca.
É esse atendimento que a PCi-MS (Polícia Científica de Mato Grosso do Sul) passa a orientar com o POP (Procedimento Operacional Padrão) de Acolhimento e Cadastro de Pessoas Desaparecidas, instituído pela Portaria CGP/Sejusp/MS nº 007, de 29 de maio de 2026. O procedimento se aplica ao IMOL (Instituto de Medicina e Odontologia Legal), em Campo Grande, e aos 14 Núcleos Regionais de Medicina Legal.
Na prática, o POP organiza o atendimento de familiares de pessoas desaparecidas e de pessoas que buscam informações sobre corpos não identificados ou não reclamados. O fluxo indica como ouvir, registrar dados e fazer encaminhamentos que podem auxiliar processos de identificação humana.
Vicente Luis Bacelar Barros, agente de Polícia Científica que elaborou o procedimento, afirma que a medida parte de uma realidade frequente no atendimento: “Tudo que a família quer é encontrar a pessoa. Ela quer colocar um ponto final, ter direito ao luto. Quando não há uma resposta naquele momento, é preciso registrar as informações, orientar os encaminhamentos possíveis e manter essa família informada dentro do fluxo institucional”.
O atendimento deve reunir características físicas, vestimentas, local e horário em que a pessoa foi vista pela última vez, fotografias e contatos de familiares. Esses elementos ajudam a orientar novas consultas e evitam que o caso dependa apenas da memória de quem fez o primeiro atendimento.
O procedimento também prevê a verificação da existência de boletim de ocorrência de desaparecimento. Quando o registro ainda não tiver sido feito, a família deve ser encaminhada à Polícia Civil. Nos casos indicados, também poderá haver orientação para coleta de material biológico de familiares, que pode subsidiar futuros exames de DNA em processos de identificação humana.
Além do registro técnico, o POP trata da forma de acolhimento. O atendimento deve ser feito com privacidade, linguagem clara e atenção ao estado emocional da família. A orientação busca evitar que expressões usadas com boa intenção produzam efeito contrário em quem procura uma resposta.
Os servidores das unidades de medicina legal passarão por treinamento online para aplicação do procedimento. A capacitação vai abordar a escuta dos familiares, o preenchimento dos registros, o cuidado com a linguagem e a necessidade de retorno sobre os encaminhamentos adotados.
O coordenador-geral de Perícias da PCi-MS, Nelson Fermino Junior, destaca o alcance da medida no atendimento à população.
“O familiar que procura uma unidade de medicina legal precisa encontrar o mesmo padrão de orientação, esteja ele em Campo Grande ou em um Núcleo Regional. Um dado colhido de forma incompleta pode dificultar consultas futuras. Por isso, o POP organiza o atendimento desde o primeiro contato”, afirma.
O procedimento também formaliza práticas já adotadas em alguns atendimentos, especialmente em Campo Grande, onde a busca por familiares pode envolver diálogo com a Polícia Civil, serviços de assistência social e equipes que acompanham pessoas em situação de rua. Segundo o agente Vicente, esse trabalho já permitiu localizar familiares de pessoas falecidas e, em algumas situações, auxiliar reencontros entre famílias e pessoas ainda vivas.
A medida está alinhada à Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, instituída pela Lei Federal nº 13.812/2019. Como envolve informações pessoais e dados sensíveis, os registros também devem observar a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
A padronização busca fazer com que o primeiro atendimento deixe de ser apenas uma resposta imediata e passe a preservar informações que podem ser úteis em processos de identificação humana.
Maria Ester Jardim Rossoni – Comunicação PCI-MS
MS mantém estabilidade nos índices de obesidade infantil e reforça ações de prevenção
O Dia da Conscientização contra a Obesidade Infantil, lembrado na quarta-feira (3), chama a atenção para um problema que impacta a saúde e o desenvolvimento de crianças em todo o país. Associada a fatores como alimentação inadequada, redução da atividade física e aumento dos comportamentos sedentários, a obesidade infantil eleva o risco de doenças crônicas, como diabetes e hipertensão, além de comprometer a qualidade de vida. Diante desse desafio, a SES (Secretaria de Estado de Saúde) reforça a importância da prevenção e do acompanhamento precoce como estratégias fundamentais para garantir o crescimento e o desenvolvimento saudáveis das crianças.
O primeiro passo para identificar e prevenir a obesidade infantil é o acompanhamento regular do crescimento e do desenvolvimento nas unidades básicas de saúde. Por meio de uma avaliação antropométrica simples, com a aferição de peso e altura, os profissionais conseguem identificar o estado nutricional da criança e monitorar possíveis alterações ao longo do tempo.
Essas informações são registradas na Caderneta da Criança e permitem acompanhar a curva de crescimento, ferramenta fundamental para detectar precocemente situações de sobrepeso e obesidade. Quando identificadas alterações, as equipes de saúde podem iniciar orientações e intervenções adequadas para cada caso.
De acordo com o gerente de Alimentação e Nutrição da SES, Anderson Holsbach, o acompanhamento contínuo é essencial para a promoção da saúde infantil.
“A família tem papel fundamental nesse processo. Ao levar regularmente a criança à unidade de saúde, é possível monitorar seu crescimento e desenvolvimento e identificar precocemente qualquer alteração no estado nutricional. Quanto mais cedo ocorre essa identificação, maiores são as possibilidades de promover mudanças que favoreçam a saúde da criança”, explica.
Entre os fatores que contribuem para o aumento da obesidade infantil estão as transformações no estilo de vida observadas nas últimas décadas. Se antes as brincadeiras ao ar livre e a prática espontânea de atividades físicas faziam parte da rotina das crianças, atualmente o tempo dedicado às telas ocupa parcela significativa do dia.
Somado a isso, o acesso facilitado aos alimentos ultraprocessados tem influenciado diretamente os hábitos alimentares. Produtos como biscoitos recheados, salgadinhos, refrigerantes e bebidas açucaradas apresentam alta densidade calórica e baixo valor nutricional, favorecendo o ganho excessivo de peso.
“Vivemos em um ambiente que muitas vezes dificulta escolhas saudáveis. Temos o aumento do acesso aos alimentos ultraprocessados, o encarecimento dos alimentos in natura e minimamente processados, além de comportamentos cada vez mais sedentários. São fatores que compõem o chamado ambiente obesogênico, que favorece o desenvolvimento da obesidade”, destaca Holsbach.
O conceito de ambiente obesogênico engloba ainda fenômenos como os desertos alimentares — locais com pouca oferta de alimentos saudáveis —, os pântanos alimentares, caracterizados pela grande disponibilidade de produtos ultraprocessados, e a redução de espaços urbanos destinados à prática de atividades físicas.
A prevenção, entretanto, começa nos primeiros anos de vida. O Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de 2 Anos recomenda que não seja ofertado açúcar nessa faixa etária. Além disso, o aleitamento materno exclusivo até os seis meses e continuado, de forma complementar, até os dois anos ou mais, é reconhecido como importante fator de proteção contra a obesidade infantil.
Segundo Anderson Holsbach, os hábitos desenvolvidos dentro de casa têm influência direta sobre as escolhas alimentares das crianças.
“A criança aprende observando. Quando a família consome frutas, verduras e legumes regularmente, prepara as refeições em casa e valoriza os alimentos in natura, ela contribui para a formação de hábitos mais saudáveis. Incluir as crianças no preparo dos alimentos também fortalece essa relação positiva com a alimentação”, afirma.
Dados do SISVAN (Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional), referentes às crianças acompanhadas pela Atenção Primária à Saúde em Mato Grosso do Sul, mostram que os índices de obesidade entre crianças de 0 a 5 anos permaneceram estáveis entre 2021 e 2025, com média de 4,92% no período. Em 2021, o percentual foi de 5,90%; em 2022, 4,75%; em 2023, 4,67%; em 2024, 4,50%; e em 2025, 4,77%.
Entre as crianças de 5 a 10 anos, também foi observada estabilidade, com discreta redução no percentual de obesidade, que passou de 9,49% em 2021 para 9,04% em 2025. A obesidade grave na mesma faixa etária também apresentou queda, passando de 5,76% para 5,37% no período.
Embora os números indiquem estabilidade, a SES ressalta que o monitoramento permanente continua sendo fundamental para evitar o avanço da doença e promover melhores condições de saúde para a população infantil.
Como parte dessa estratégia, a obesidade infantil integra os temas prioritários trabalhados pela Secretaria no âmbito do PSE (Programa Saúde na Escola), especialmente nos eixos de promoção da alimentação saudável e incentivo à atividade física. A SES também atua por meio da CAISAN (Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional), estabelecendo metas voltadas à promoção da alimentação adequada e saudável e ao fortalecimento da segurança alimentar e nutricional.
Além disso, a Secretaria desenvolve ações de Educação Permanente em Saúde para profissionais dos municípios, fortalece as atividades de Vigilância Alimentar e Nutricional e apoia a implementação da EAAB (Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil), contribuindo para a construção de hábitos mais saudáveis desde a infância.
Fonte: Kamilla Ratier, Comunicação SES
Justiça manda prender jornalista perseguido por Carla Zambelli
O juiz José Fernando Steinberg, do Juizado Especial Criminal do Foro de Barra Funda, em São Paulo, determinou a prisão, em regime aberto, do jornalista Luan Araújo, que em outubro de 2022 foi alvo de uma perseguição a mão armada pelas ruas de São Paulo por parte da então deputada federal Carla Zambelli.
A medida foi determinada devido ao não pagamento de uma indenização por difamação a qual Araújo foi condenado. Ele foi considerado culpado por difamar Zambelli ao ter publicado após a perseguição um texto com críticas a Zambelli.
No texto, Araújo afirmou, por exemplo, que Zambelli integrava uma “seita de doentes de extrema direita que a segue incondicionalmente e segue cometendo atrocidades”. Tal seita seria composta por “mercadores da morte”, escreveu o jornalista.
Processado pela então parlamentar, Araújo foi absolvido do crime de injúria, mas acabou condenado ao pagamento de indenização por difamação. Em valores atuais, acrescido de multas e custas processuais, o valor não pago é de pouco mais de R$ 2,2 mil.
“Com efeito, tendo em vista que o condenado, apesar de devidamente intimado, não cumpriu a prestação pecuniária imposta, nos termos do artigo 44, parágrafo 4º, do Código Penal, converto a pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, nos moldes da sentença prolatada”, escreveu o magistrado responsável pelo caso, em decisão publicada em 1º de junho.
A Agência Brasil tentou, sem sucesso, contato com a defesa de Luan Araújo.
Entenda
Dias antes do segundo turno da eleição presidencial de 2022, Zambelli e Araújo se envolveram em um bate-boca que culminou com a então deputada sacando um revólver e perseguindo o jornalista pelas ruas da São Paulo e dentro de uma lanchonete. A ação foi gravada por transeuntes e o caso obteve grande repercussão nacional.
Em agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão em razão do episódio. Ela foi considerada culpada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Zambelli, contudo, já havia ido em julho para a Itália, para fugir da prisão para o cumprimento de uma pena anterior, de 10 anos de prisão, a qual foi sentenciada por ser a mentora de uma invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Brasil pediu a extradição de Zambelli, que chegou a ser concedida pelas primeiras instâncias da Justiça italiana, mas acabou sendo cassada em maio pela Corte de Apelação de Roma.
Fonte: Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil
O que preciso fazer para ser salvo? – Por Eloir Vieira
“E, tirando-os para fora, disse: Senhores, que é necessário que eu faça para me salvar? E eles disseram: Crê no Senhor Jesus Cristo e serás salvo, tu e a tua casa” (At 16.30,31).
Quem salva, não são os homens religiosos, chefes, mestres; nem são as instituições religiosas, denominações com seus rituais religiosos; as igrejas são boas, os homens ensinam o caminho, mas não salvam! Quem salva é somente Deus Altíssimo, Criador e SENHOR: “Eu, eu sou o SENHOR, e fora de mim não há Salvador” (Is 43.11).
O próprio Deus se fez carne na pessoa de Jesus, e se entregou como sacrifício para o perdão dos pecados de toda a humanidade: “E o Verbo se fez carne e habitou entre nós, e vimos a sua glória, como a glória do Unigênito do Pai, cheio de graça e de verdade” (Jo 1.14). Milagrosamente, uma mulher virgem ficou grávida pelo poder do Espírito Santo e concebeu um filho que se chama Jesus, O Cristo: “E ela dará à luz um filho, e lhe porás o nome de JESUS, porque ele salvará o seu povo dos seus pecados” (Mt 1.21).
Onde abundou o pecado, superabundou a graça; pela graça somos salvos por Jesus Cristo que nos comprou a preço de sangue. Cada ser humano que crê no coração e confessa Jesus Cristo com a sua boca, tem sua condenação revogada e sua condição de morto revertida: “A saber: Se, com a tua boca, confessares ao Senhor Jesus e, em teu coração, creres que Deus o ressuscitou dos mortos, será salvo. Visto que com o coração se crê para a justiça, e com a boca se faz confissão para a salvação” (Rm 10.9,10).
O que precisamos fazer para sermos salvos? Precisamos crer em Jesus Cristo, Filho de Deus, que é o único meio verdadeiro para salvação: “Disse-lhe Jesus: Eu sou o caminho, e a verdade, e a vida. Ninguém vem ao Pai senão por mim” (Jo 14.6). Jesus, Filho de Deus, e O Pai celestial, são o mesmo Deus: “Eu e o Pai somos um” (Jo 10.30).
Somente Jesus Cristo, que é Deus, pode salvar o ser humano: “E em nenhum outro há salvação, porque também debaixo do céu nenhum outro nome há, dado entre os homens, pelo qual devamos ser salvos” (At 4.12). “E o testemunho é este: que Deus nos deu a vida eterna; e esta vida está em seu Filho. Quem tem o Filho tem a vida; quem não tem o Filho de Deus não tem a vida” (1ªJo 5.11,12).
Um certo carcereiro perguntou a Paulo e Silas, o que deveria fazer para se salvar: “E, tirando-os para fora, disse: Senhores, que é necessário que eu faça para me salvar? E eles disseram: Crê no Senhor Jesus Cristo e serás salvo, tu e a tua casa” (At 16.30,31). Tanto o carcereiro, quanto todos os que estavam em sua casa naquela noite, ouviram a Palavra de Deus e creram em Jesus Cristo; foram batizados e salvos (33).
O ser humano ganhou o direito de reconciliar-se com Deus, graças ao sacrifício de Jesus! Recebendo Cristo, somos salvos (Jo 1.11; Rm 3.24-26; 5.17-21; 2ªCo 5.18,19; Ef 2.1,4,5). Jesus nos liberta da condenação por causa do pecado; e seu Espírito nos vivifica: “Se, pois, o Filho vos libertar, verdadeiramente, sereis livres” (Jo 8.36); “Ora, o Senhor é Espírito; e onde está o Espírito do Senhor, aí há liberdade” (2ªCo 3.17).
Os pregadores do evangelho, e as igrejas são importantes para evangelizar e batizar!
Entra em vigor decisão dos EUA de considerar facções como terroristas
Entrou em vigor nesta sexta-feira (5) a decisão do governo de Donald Trump, nos Estados Unidos (EUA), de classificar facções criminosas do Brasil como organizações terroristas, o que pode ter consequências econômicas e geopolíticas para o país. A medida havia sido anunciada no dia 28 de maio.
O governo brasileiro criticou a decisão por considerar que ela abre margem para que Washington interfira nos assuntos internos com a desculpa do combate ao terrorismo. O Palácio do Planalto defende que o combate ao crime deve ocorrer por meio da cooperação internacional respeitando as soberanias dos Estados sob os territórios.
Para especialistas consultados pela Agência Brasil, a medida tenta limitar a soberania no Brasil e pode servir de pretexto para intervenções estrangeiras direitas contra o país.
Governo e especialistas alegam ainda que a medida pode prejudicar a economia do país, com impactos sobre o turismo, investimentos, comércio exterior e sobre o sistema financeiro.
O governo Trump tem designado cartéis mexicanos e organizações criminosas de países como Venezuela, Equador e Colômbia como terroristas. A Casa Branca ainda formou, em março deste ano, a coalizão chamada Escudo das Américas, reunindo governos alinhados ideologicamente à Washington para, em tese, combater o narcotráfico, mas também afastar a influência econômica de adversários geopolíticos da Casa Branca, como China e Rússia.
O combate ao narcotráfico foi a justificativa usada para sequestrar o então presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, além de pressionar o México, o que vem sendo denunciado pela presidenta do país Claudia Sheinbaum como interferência estrangeiras em assuntos internos.
Taxação
Quatro dias após anunciar a classificação das facções do país como terroristas, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA publicou recomendação para a Casa Branca taxar importações do Brasil em 25% devido a supostas práticas comerciais desleais.
O documento ainda critica o Pix brasileiro, que estaria prejudicando as empresas de pagamento estadunidense, como Visa, Mastercard e Whatsapp Pay.
No dia seguinte ao ataque ao Pix, o governo Trump anunciou a intenção de taxar as importações de 60 países, incluindo o Brasil, em tarifas adicionais de 10% ou 12,5%, alegando falhas no combate ao comércio de produtos fabricados com trabalho forçado.
O governo brasileiro contestou as justificativas, alegando que elas servem para encobrir medidas protecionistas unilaterais. O Itamaraty aponta que o Brasil poderá recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, que autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras unilaterais aos produtos nacionais transacionados no mercado global.
Fonte: Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil
Reforma Tributária trará novos desafios e oportunidades para produtores de soja e milho de Mato Grosso do Sul
A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, deverá promover mudanças significativas para os produtores rurais de Mato Grosso do Sul.
Um estudo elaborado pela equipe econômica da Aprosoja/MS revela que, embora a nova sistemática traga desafios durante o período de transição, os efeitos de longo prazo tendem a ser positivos para produtores com perfil exportador.
O levantamento analisou os impactos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) sobre as cadeias produtivas da soja e do milho, principais culturas agrícolas do Estado.
Mato Grosso do Sul ocupa atualmente a quinta posição no ranking nacional de produção de soja, com área superior a 4,6 milhões de hectares na safra 2025/2026, além de expectativa de cultivo de mais de 2,2 milhões de hectares de milho segunda safra. A agropecuária responde por aproximadamente 25% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual.
Entre os principais efeitos identificados pelo estudo está a manutenção da desoneração das exportações, que continuarão sem incidência de IBS e CBS. Além disso, o novo sistema garante a recuperação integral dos créditos tributários gerados na aquisição de insumos, eliminando parte das distorções existentes no atual modelo tributário.
Por outro lado, o estudo destaca que fertilizantes, atualmente beneficiados por alíquota zero, passarão a ter tributação efetiva estimada em 11,19%, tornando-se o principal ponto de atenção para os produtores rurais. Também haverá impactos sobre contratos de arrendamento rural e necessidade de adequações nos sistemas fiscais e operacionais das propriedades.
Simulação aponta redução da carga tributária
Uma das análises realizadas pela Aprosoja/MS simulou a situação de um produtor rural com 800 hectares cultivados, sendo 400 hectares de soja e 400 hectares de milho, com aproximadamente 70% da produção destinada à exportação.
Nesse cenário, a carga tributária líquida anual estimada cairia de R$ 147,3 mil para R$ 42,9 mil após a implantação completa do novo sistema em 2033. A redução potencial é de aproximadamente R$ 104,4 mil por ano, equivalente a 71% da carga tributária líquida atualmente suportada.
Segundo o estudo, essa redução decorre principalmente da não cumulatividade plena dos novos tributos, permitindo que os créditos gerados na compra de insumos sejam recuperados de forma integral, especialmente para produtores exportadores.
Para o analista de Economia da Aprosoja/MS, Raphael Flôres Gimenes, a reforma representa uma mudança estrutural que exigirá planejamento e adaptação dos produtores durante os próximos anos.
“O principal benefício para os produtores exportadores está na recuperação integral dos créditos tributários, algo que historicamente enfrentava limitações no sistema atual. Por outro lado, fertilizantes e outros insumos que hoje possuem tratamento favorecido passarão a sofrer incidência tributária, o que exige atenção na gestão dos custos de produção”.
Raphael ressalta ainda que os impactos serão diferentes conforme o perfil da propriedade. “Para grandes produtores que exportam sua produção, os resultados tendem a ser neutros ou positivos no longo prazo. Já produtores com maior participação no mercado interno precisarão avaliar com atenção os efeitos sobre fertilizantes, arrendamentos e demais custos da atividade, buscando estratégias que preservem a competitividade da produção.”
Recomendações aos produtores
O estudo recomenda que os produtores iniciem ainda em 2026 um diagnóstico tributário completo da atividade rural, revisem seus processos de emissão de notas fiscais, organizem controles para rastreamento de créditos tributários e avaliem possíveis adequações cadastrais e contratuais. Também será fundamental acompanhar a regulamentação complementar que definirá as alíquotas finais e os procedimentos operacionais do novo sistema.
A conclusão do estudo é que a Reforma Tributária tende a ser neutra ou levemente positiva para a produção de soja e milho em Mato Grosso do Sul no longo prazo, especialmente para propriedades exportadoras. No entanto, a transição exigirá acompanhamento técnico, planejamento financeiro e adaptação operacional para garantir segurança jurídica e eficiência econômica.
Acesse o estudo completo clicando aqui.
Fonte: Assessoria Aprosoja
Desemprego entre mulheres negras jovens chega a 24,7%, aponta estudo
Apesar de avanços recentes no mercado de trabalho, com queda nos índices de desemprego e resultados positivos no aumento da renda dos trabalhadores, as mulheres negras jovens continuam registrando os piores resultados em indicadores como taxa de desocupação, informalidade, desalento e rendimento.
O resultado faz parte de um relatório da Rede Multiatores MUDE com Elas, elaborado pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert), a partir de dados da PNAD Contínua 2025, pesquisa do IBGE que analisa o mercado de trabalho no país.
Segundo o levantamento, mesmo com melhorias em índices de educação formal e renda, ainda existem desigualdades estruturais no mercado de trabalho brasileiro para mulheres com idades entre 14 e 29 anos.
Entre os 14 e os 17 anos, a taxa de desocupação de mulheres negras chega a 24,7%, índice 1,4 vez superior à dos homens brancos da mesma faixa etária. Na faixa de 18 a 24 anos, apontada pelos pesquisadores como momento-chave de transição entre escola e trabalho, a desigualdade se intensifica para uma desocupação de 16,5% para elas, 1,6 vez maior do que a dos homens brancos.
O segmento posterior, entre 25 e 29 anos, tem uma taxa de desocupação de mulheres negras de 10,3%, quase o dobro da observada entre mulheres brancas e 2,8 vezes a dos homens brancos.
“O mercado de trabalho melhorou, mas não melhorou de forma igual para todas as pessoas. Isso evidencia que o problema não está apenas no acesso à educação, mas também nos mecanismos estruturais de exclusão que continuam operando no mercado de trabalho e na sociedade brasileira. Envolvem racismo estrutural, segregação territorial, desigualdade no acesso às redes de oportunidade, discriminação nos processos de contratação e promoção, além da sobrecarga histórica do trabalho de cuidado”, aponta a coordenadora da Rede Multiatores pelo Ceert, Shirley Santos.
A pesquisadora destaca que o território também influencia diretamente as oportunidades, pois moradoras de regiões periféricas enfrentam maiores obstáculos relacionados à mobilidade urbana, acesso à infraestrutura, qualidade dos serviços públicos e redes profissionais.
Renda e trabalho formal
A diferença também se reflete na renda e no acesso ao trabalho formal. Em 2025, o rendimento médio das mulheres negras correspondeu a apenas 46,5% do rendimento dos homens brancos, uma diferença de 53,5% que permanece praticamente inalterada nos últimos anos.
A informalidade entre jovens negras é de 39,1%, cerca de 10% acima da registrada entre jovens brancas. O único segmento mais fragilizado nesse indicador é o dos jovens homens negros, para os quais esse índice chega a 44,2%.
As dificuldades se refletem no desalento, que é a condição de quem desiste de procurar trabalho. As mulheres negras são 38,7% dos jovens desalentados do país, enquanto os homens negros somam 36,1%. Na faixa de 25 a 29 anos, a participação das mulheres negras atinge 44,2%.
Quando a análise recai somente sobre a Região Metropolitana de São Paulo, a desigualdade se repete: jovens mulheres negras recebem, em média, R$ 2.236, enquanto homens brancos chegam a R$ 3.926. Entre 25 e 29 anos, a desigualdade aumenta, com rendimentos de R$ 2.569 para mulheres negras e R$ 5.323 para homens brancos.
“Os microdados permitem observar parte dessas desigualdades quando cruzamos raça, gênero, renda, escolaridade e território. Mas a experiência acumulada pelas organizações da sociedade civil também é fundamental para compreender dimensões que muitas vezes os dados quantitativos não conseguem capturar integralmente, como os mecanismos subjetivos de exclusão e os impactos cotidianos do racismo institucional”, complementa Shirley.
Políticas públicas além das cotas
Segundo o estudo, embora sejam importantes para a redução das desigualdades, as cotas raciais não são suficientes para resolver os problemas no ritmo que essas populações precisam.
Para Shirley, o estudo evidencia que políticas estruturantes são fundamentais, focadas em garantir permanência, mobilidade social, proteção social e acesso a posições de decisão e liderança.
Segundo a pesquisadora, entre as experiências que apresentam resultados positivos estão:
- Políticas de cotas raciais e sociais no ensino superior e concursos públicos;
- Programas de permanência estudantil;
- Ampliação do acesso à creche e políticas de cuidado;
- Programas de qualificação profissional voltados à juventude negra;
- Metas de diversidade e inclusão no setor privado;
- Fortalecimento da educação para as relações étnico-raciais;
- Políticas territoriais para periferias urbanas;
- Incentivos à formalização do trabalho e
- Programas de transferência de renda articulados à inclusão produtiva
Políticas públicas de reparação e mecanismos de financiamento voltados para melhoria desse tipo de ação também são caminhos importantes, segundo a coordenadora.
“O enfrentamento das desigualdades raciais exige investimento público, compromisso institucional e participação social. Uma transição justa — seja no mercado de trabalho, na educação ou na agenda climática — só será efetiva se enfrentar as desigualdades estruturais que organizam a sociedade brasileira”, reflete Shirley Santos.
Fonte: Guilherme Jeronymo – Repórter da Agência Brasil
