A sessão da última segunda-feira (18), na Câmara Municipal de Caarapó, foi marcada por um intenso debate em torno do Decreto Municipal nº 176/2025, publicado no dia 12 de agosto pelo Executivo. Depois de estudar e apontar inconsistências, vereador Celso Capovilla (PL) utilizou a tribuna para criticar o novo regulamento que trata da apresentação de atestados médicos e da perícia médica dos servidores municipais.

Segundo o parlamentar, embora o decreto assinado pela prefeita Maria Lurdes Portugal (PL) traga regras importantes para coibir abusos, algumas disposições acabam atingindo injustamente servidores que agem de forma correta. “Os bons não podem pagar pelos ruins”, afirmou Capovilla.

Principais críticas ao decreto

Durante seu discurso, o vereador elencou os pontos que considera mais prejudiciais aos servidores:

· Prazo rígido para entrega de atestados: o decreto obriga a apresentação do documento em até 24 horas. Para Capovilla, essa regra é “desumana” em casos de doenças graves, quando o servidor sequer consegue se locomover para cumprir a exigência.

· Poder excessivo da perícia médica: a norma permite que o perito municipal altere ou até desconsidere o tempo de afastamento indicado pelo médico assistente. Na visão do vereador, isso “desrespeita a autonomia profissional e compromete o direito do servidor a uma recuperação adequada”.

· Restrições ao acompanhamento de familiares: os dias de licença para cuidar de familiares doentes passam a ser contabilizados dentro do limite legal de afastamento. Capovilla citou exemplos de servidores de Caarapó que podem ser prejudicados:

“Temos funcionários que acompanham familiares em tratamento oncológico, que exige presença constante, além de mães atípicas que precisam dar apoio diário a seus filhos. Essas situações não podem ser tratadas como casos comuns”, destacou.

· Exigência de QR Code em atestados: a medida pode invalidar documentos emitidos por profissionais fora da rede pública municipal, prejudicando servidores que buscam atendimento em outras cidades ou no setor privado.

· Prazo reduzido para recursos: o decreto prevê apenas dois dias para que o servidor recorra de uma decisão negativa do perito. Para Capovilla, esse tempo é insuficiente para reunir documentos e provas necessárias à defesa.

Compromisso de diálogo

Ao final, o vereador anunciou que buscará diálogo direto com a prefeita Lurdes para propor mudanças nos pontos considerados injustos. “Vamos nos reunir com o Executivo para pedir alterações. Reconhecemos a importância de combater abusos, mas não aceitaremos que regras rigorosas prejudiquem a maioria dos servidores, que trabalha com seriedade e dedicação”, concluiu Capovilla.

Um estudo sobre câncer de colo de útero indica que quanto mais tardio é o diagnóstico da doença, maiores são os custos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Além de impactar a sobrevida dos pacientes, descobrir o câncer em estágios avançados demanda mais internações e procedimentos médicos.

O alerta é de pesquisadores da MSD Brasil, empresa farmacêutica global que produz a vacina nonavalente contra o HPV disponível na rede privada. A imunização contra o HPV é a principal forma de prevenção do câncer de colo de útero e também está disponível gratuitamente no Sistema Único de Saúde, por meio da vacina quadrivalente. Ela protege contra os tipos do vírus mais associados ao câncer e é indicada para adolescentes de 9 a 14 anos.

Foram reunidas informações de 206.861 mulheres com mais de 18 anos, diagnosticadas com a doença entre janeiro de 2014 e dezembro de 2021. O estudo utilizou o DataSUS, base de dados pública vinculada ao SUS.

Nos dados analisados, o percentual das pacientes que precisaram passar por quimioterapia aumenta de acordo com o estágio em que o câncer é identificado, assim como a frequência de internações e visitas ambulatoriais por mês. O estudo reforça o tamanho do problema para o país, onde o diagnóstico em estágio avançados ocorre em 60% dos casos, segundo os pesquisadores.

Outro ponto levantado é o das disparidades sociais e econômicas relacionadas à doença. Até 80% das mortes ocorrem em países de baixa e média renda, como o Brasil.

O Instituto Nacional de Câncer estima que o Brasil registra cerca de 17 mil novos casos por ano. Segundo o estudo da MSD Brasil, a maioria dos diagnósticos deste tipo de câncer abrange mulheres não brancas, com baixa escolaridade, que dependem do sistema público de saúde (SUS).

“Como apenas uma minoria dos casos de câncer de colo de útero tem diagnóstico precoce no Brasil, este estudo destaca o alto ônus econômico para o setor de saúde pública, especialmente considerando os atrasos no diagnóstico. Portanto, reforça a necessidade urgente de direcionar mais esforços para a prevenção e o rastreamento, à medida que avançamos em direção às metas de eliminação do câncer de colo de útero”, diz um dos trechos do estudo, ao avaliar os resultados.

Piora na pandemia

O levantamento destaca o impacto da pandemia de Covid-19 no tratamento do câncer de colo do útero no SUS. A proporção de pacientes que realizaram apenas cirurgia foi de 25,8% em 2020, enquanto esse percentual era de 39,2% entre 2014 e 2019.

Além disso, houve redução de cerca de 25% nos procedimentos de radioterapia, com ou sem cirurgia ou quimioterapia, em todos os estágios. Já a quimioterapia isolada aumentou em 22,6% em média para todos os estágios.

A análise é de que houve lacunas no tratamento, que foram causadas pelo colapso hospitalar durante a pandemia. E que esse cenário pode ter impacto significativo na saúde das pacientes. As consequências a longo prazo ainda estão sendo determinadas.

Prevenção

Os pesquisadores reforçam que cerca de 99% dos casos de câncer de colo de útero ocorrem por infecções persistentes do HPV. Portanto, a prevenção deve ser feita por meio da vacinação contra o vírus; exames de rotina, para o rastreio da infecção e de suas lesões; e tratamento das lesões pré-cancerígenas.

Na rede pública, a vacina quadrivalente está disponível para meninos e meninas entre 9 e 14 anos. E, para pessoas de 9 a 45 anos, nestas condições: diagnosticados com HIV/Aids; em tratamento de quimioterapia e/ou radioterapia; transplantados de órgãos sólidos ou de medula óssea; vítimas de abuso sexual; diagnosticados com imunodeficiência primária ou erro inato da imunidade; em uso de profilaxia pré-exposição contra o HIV (PrEP) entre 15 e 45 anos. Já na rede privada, a vacina nonavalente está disponível para pessoas entre 9 e 45 anos.

“O ônus econômico e social do câncer de colo de útero no Brasil é significativo. Este estudo reitera o apelo urgente por políticas públicas assertivas para mitigar as disparidades, ampliando a cobertura da imunização anti-HPV e do rastreamento. Com a detecção precoce, a demanda por cuidados paliativos diminuirá e permitirá a otimização da alocação de recursos para oferecer aos pacientes brasileiros o melhor tratamento oncológico”, diz um dos trechos do estudo.