18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.

Primeiro Período da 1ª Sessão Legislativa – 2025/2028

Em 16 de junho de 2025/Segunda-feira, às 9h.

Primeira Parte:

                                             PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 138 Reg. Interno)

Ata nº 17/2025 da Sessão Ordinária realizada em 09 de junho de 2025.

(Art. 60 Reg. Interno).

Expedientes do Poder Legislativo:

Projeto de Lei nº 13/2025 de autoria da vereadora Maria Eloir, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Sapucaiense, do Município de Coronel Sapucaia – MS, e dá outras providências. 

Segunda Parte:                   

GRANDE EXPEDIENTE

(§ 1º Art. 138 Reg. Interno).

Indicação nº 76/2025 de autoria do vereador Fernando Marinho e coautoria dos vereadores Ney Kuasne, João Batista de Andrade, Maria Eloir Flores Rodrigues Vilante, Célia Cristina Arias Davalos e Naiara Florentin:

INDICAM à excelentíssima senhora Niágara Kraievski, Prefeita Municipal, com cópia ao senhor Dorileu Arevalo Rodrigues, Secretário Municipal de Infraestrutura, que seja providenciada a substituição das luminárias dos super postes, localizados na Avenida Internacional.

J U S T I F I C A T I V A

                      A presente indicação tem por objetivo somar aos esforços já empreendidos pela Administração Municipal no que se refere à melhoria da iluminação pública em diversas regiões do município. Temos acompanhado com satisfação as ações da Prefeitura, que já vêm promovendo a substituição de luminárias em vários bairros e avenidas, demonstrando o compromisso com a segurança e o bem-estar da população. Nesse contexto, sugerimos que seja incluída na programação de trocas a substituição das luminárias dos super postes localizados na Avenida Internacional, uma via de grande circulação e relevância urbana para Coronel Sapucaia. A medida visa apenas complementar os trabalhos já em andamento, garantindo que também essa importante avenida receba a devida atenção no processo de modernização do sistema de iluminação pública. Temos plena confiança de que o Poder Executivo acolherá esta sugestão com a habitual sensibilidade e compromisso com as demandas da comunidade.

Indicação nº 77/2025 de autoria do vereador Fernando Marinho:

INDICA à excelentíssima senhora Niágara Kraievski, Prefeita Municipal, com cópia ao senhor Dorileu Arevalo Rodrigues, Secretário Municipal de Infraestrutura, que seja providenciada a implantação de dois redutores de velocidade na Rua Benígno Vasconcelos, em frente ao Salão Paroquial e na mesma via, nas proximidades do número 252.

J U S T I F I C A T I V A

                      A presente solicitação tem como objetivo garantir maior segurança aos moradores, pedestres e condutores que transitam diariamente pela Rua Benígno Vasconcelos. Trata-se de uma via extensa, que corta uma área central do município e é marcada por grande fluxo de veículos, além de contar com uma significativa concentração de residências e estabelecimentos comerciais. De acordo com relatos constantes dos moradores locais, tem-se observado que o excesso de velocidade por parte dos motoristas tem sido uma ocorrência recorrente, sobretudo nas imediações em frente ao Salão Paroquial e no número 252. O Salão Paroquial é um local de grande movimentação de pessoas, especialmente em eventos comunitários e religiosos, o que aumenta a necessidade de cautela por parte dos condutores. Já o número 252 está situado em uma área sem pontos de referência próximos, mas que também registra tráfego intenso de veículos, representando risco aos usuários da via. Tal situação representa um risco iminente à integridade física dos pedestres, moradores e demais usuários da via, que, muitas vezes, são surpreendidos por veículos em alta velocidade, elevando consideravelmente a possibilidade de acidentes de trânsito. Diante desse cenário, a implantação de redutores de velocidade (quebra-molas, lombadas ou similares) nesses pontos específicos torna-se uma medida necessária e urgente, visto que atua diretamente na redução da velocidade dos veículos que trafegam pela via, promovendo um ambiente mais seguro para todos.

Indicação nº 78/2025 de autoria da vereadora Célia Cristina Arias Davalos:

INDICA à excelentíssima senhora Niágara Kraievski, Prefeita Municipal, com cópia ao senhor Dorileu Arevalo Rodrigues, Secretário Municipal de Infraestrutura, que seja providenciada a pintura e manutenção dos quebra-molas no município.

J U S T I F I C A T I V A

                      A pintura adequada dos quebra-molas é fundamental para garantir a visibilidade desses dispositivos de segurança viária, principalmente em períodos de chuva ou à noite, quando a sinalização pode estar comprometida. A manutenção constante contribui para alertar os motoristas e reduzir a velocidade, prevenindo acidentes e protegendo pedestres, especialmente crianças e idosos. A falta desses elementos pode gerar confusão, aumentar o risco de colisões e dificultar o acesso de veículos de emergência, comprometendo o atendimento rápido em situações críticas. Desta forma, a presente indicação visa assegurar que as vias públicas estejam devidamente sinalizadas e seguras, promovendo a conscientização dos condutores e garantindo a proteção de toda a comunidade. A melhoria na infraestrutura viária representa um avanço significativo para a qualidade de vida no município, refletindo o compromisso da administração pública com a segurança e o bem-estar dos cidadãos.

Indicação nº 79/2025 de autoria da vereadora Maria Eloir Flores Rodrigues Vilante e coautoria dos vereadores Ney Kuasne, João Batista de Andrade, Célia Cristina Arias Davalos, Fernando Marinho e Naiara Florentin:

INDICAM ao Excelentíssimo senhor José Ricardo Moreira, Superintendente da Receita Federal de Ponta Porã/MS, com cópia ao senhor Nelsinho Trad, Senador da República, que seja providenciada a instalação de uma unidade alfandegária no município de Coronel Sapucaia/MS.

J U S T I F I C A T I V A

                      A instalação de uma unidade alfandegária no município de Coronel Sapucaia/MS é uma medida estratégica fundamental para aprimorar a gestão e o controle das operações de comércio exterior na região. Atualmente, a ausência desse serviço tem causado atrasos e dificuldades significativas no processo de fiscalização, prejudicando a eficiência das operações e comprometendo a arrecadação de tributos federais. A unidade mais próxima encontra-se em Ponta Porã, a 166 km de distância, o que tem dificultado o atendimento das necessidades do município, especialmente em momentos de grande movimentação na fronteira. Muitas vezes, a população e os comerciantes enfrentam dificuldades para acessar a agência, o que compromete a agilidade e a efetividade dos processos. Além disso, Coronel Sapucaia e Capitán Bado, no Paraguai, são cidades gêmeas, e a intensa troca comercial entre elas torna ainda mais necessária a criação de uma unidade alfandegária local. Com a proximidade entre os dois municípios, os comércios locais têm enfrentado desafios no processo de importação e exportação, muitas vezes tendo que realizar procedimentos burocráticos a longas distâncias, o que resulta em perda de tempo e recursos. A presença de uma unidade alfandegária no próprio município beneficiaria diretamente os comerciantes locais, permitindo uma fiscalização mais eficiente e agilizando o fluxo de mercadorias, promovendo um ambiente de negócios mais seguro e competitivo. Com a instalação da unidade alfandegária, será possível realizar um monitoramento mais rigoroso das mercadorias que transitam pela fronteira, reduzindo custos operacionais e facilitando o comércio formal. Além disso, a medida contribuirá para o fortalecimento das instituições públicas e a estabilidade fiscal da região, criando um ambiente mais transparente e seguro para os empresários.

Indicação nº 81/2025 de autoria da vereadora Maria Eloir Flores Rodrigues Vilante e coautoria dos vereadores Ney Kuasne, João Batista de Andrade, Célia Cristina Arias Davalos, Fernando Marinho e Naiara Florentin:

INDICAM ao Excelentíssimo senhor Nelsinho Trad, Senador da República, que seja providenciada a construção de infraestrutura para o Centro de Múltiplo Uso para atender o Jardim Mate Laranjeira e Vila Industrial, município de Coronel Sapucaia/MS.

J U S T I F I C A T I V A

                      A criação de um espaço como o Centro de Múltiplo Uso é essencial para o fortalecimento da cidadania e o desenvolvimento social da região. Atualmente, a falta de um local adequado para a realização de eventos e atividades comunitárias tem dificultado a promoção de ações que envolvem a participação da população, o que impacta negativamente na coesão social e na qualidade de vida dos moradores. O Centro de Múltiplo Uso proporcionará, portanto, uma alternativa viável e eficiente para a realização de uma série de atividades, como cursos de capacitação, atendimentos sociais, exposições culturais e até mesmo eventos de lazer, o que contribuirá para o fomento da cultura local, o estímulo ao desenvolvimento de talentos e o fortalecimento da integração comunitária. Desta forma, solicitamos sua intervenção para garantir a liberação dos recursos necessários à construção e implementação dessa infraestrutura, que será de fundamental importância para o município. A instalação do Centro de Múltiplo Uso contribuirá não apenas para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, mas também para o fortalecimento das atividades culturais e sociais em nossa região.

Indicação nº 83/2025 de autoria da vereadora Rosa Soares da Silva e coautoria do vereador Bruno de Oliveira:

INDICAM a Excelentíssima senhora Niágara Kraievski, Prefeita Municipal, com cópia ao senhor Dorileu Arevalo Rodrigues, Secretário Municipal de infraestrutura, que sejam tomadas as providências necessárias para a reforma da academia ao ar livre na praça José Rufino do Amaral(Juca Melo) da Vila Nova ao lado da Igreja Católica.

J U S T I F I C A T I V A

                A referida academia é um importante espaço de lazer e saúde para a população, especialmente para os idosos e pessoas que buscam alternativas de atividades físicas para manutenção da saúde. Contudo, a estrutura atual apresenta sinais de desgaste, com equipamentos danificados e falta de manutenção, o que compromete a segurança e a eficiência do local. Diante disso, solicitamos que a administração municipal realize a reforma e manutenção dos equipamentos, garantindo que a academia ao ar livre seja um espaço adequado e seguro para os cidadãos, proporcionando mais qualidade de vida para a população local. A reforma contribuirá para a melhoria da saúde, promovendo atividades físicas regulares que são essenciais para o bem-estar físico e mental da comunidade. Por fim, reforçamos a importância dessa intervenção, pois é fundamental oferecer à população espaços de lazer e cuidado com a saúde, especialmente em áreas que já apresentam grande demanda e onde a melhoria da infraestrutura se faz necessária.

Indicação nº 88/2025 de autoria do vereador Bruno de Oliveira e coautoria da vereadora Rosa Soares da Silva:

INDICAM a Excelentíssima senhora Niagara Kraievski Prefeita Municipal, com cópia ao senhor Dorileu Arevalo Rodrigues, Secretário Municipal de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar a urgente necessidade de implantação de rede de drenagem pluvial com a instalação de tubulação nas ruas Emílio Cana e Olímpio Perotti, localizadas no bairro Jardim Nhú Verá.

J U S T I F I C A T I V A

A presente solicitação fundamenta-se em reiteradas reclamações dos moradores, que vêm enfrentando sérios transtornos em dias de chuva, com alagamentos que invadem as casas, dificultam o acesso às residências e colocam em risco a segurança e o bem-estar das famílias. A ausência de escoamento adequado transforma a área em uma zona crítica, especialmente para crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Diante disso, solicita-se à Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que realize os estudos técnicos necessários e viabilize, com urgência, a execução da obra, promovendo a dignidade e a segurança que os moradores merecem.

Fonte: Zé Roberto – Assessoria de Comunicação