O governo antecipou a renovação de contratos com distribuidoras de energia elétrica que atuam em 13 estados. A projeção é que sejam investidos R$ 130 bilhões na melhoria da infraestrutura e no atendimento a consumidores até 2030.

O evento contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, nesta sexta-feira (7), em Brasília.

“Trata-se da mais expressiva rodada de investimentos na modernização de redes de distribuição de energia da história do Brasil. Estamos falando da geração de 100 mil empregos diretos e indiretos, de 30 mil profissionais capacitados”, destacou Silveira.

Os contratos de renovação contemplam 16 distribuidoras e estão submetidos às regras e diretrizes do Decreto 12.068/2024, que estabeleceu regras mais rígidas às empresas de distribuição de eletricidade. 

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Os antigos contratos, firmados no final da década de 1990, eram considerados pouco exigentes com relação aos critérios de qualidade no fornecimento de energia elétrica para os consumidores brasileiros. Agora, as distribuidoras se comprometem a seguir todas as 17 diretrizes estabelecidas na norma federal.

Entre esses parâmetros estão a inclusão da satisfação do consumidor como indicador de desempenho das distribuidoras, a obrigatoriedade de melhoria contínua da qualidade do fornecimento e a definição de metas para recomposição do serviço após eventos climáticos extremos.

“Antes, a medição da qualidade do serviço era feita pela área de concessão. Agora serão feitos pelos bairros. Portanto, os bairros mais pobres terão o mesmo padrão de qualidade que os bairros mais ricos. Vamos caminhar para o fim dos apagões e a irritante demora que nós todos conhecemos, nos call centers”, explicou o ministro.

O novo modelo também prevê maior fiscalização dos investimentos pelos órgãos responsáveis, ampliação da qualidade do atendimento em áreas rurais e fortalecimento da infraestrutura destinada à agricultura familiar.

As concessionárias ainda deverão comprovar anualmente sua capacidade financeira e operacional, bem como adotar medidas de digitalização das redes elétricas, proteção de dados dos consumidores e regularização do compartilhamento de postes entre redes de energia e telecomunicações.

MMA/Divulgação

Os novos contratos abrangem os seguintes estados:

• Pará (R$ 12,2 bilhões)
• Maranhão (R$ 9,2 bilhões)
• Rio Grande do Norte (R$ 4,1 bilhões)
• Paraíba (R$ 2,8 bilhões)
• Pernambuco (R$ 9,8 bilhões)
• Bahia (R$ 24,8 bilhões)
• Sergipe (R$ 1,7 bilhão)
• Espírito Santo (R$ 4 bilhões)
• Rio de Janeiro (R$ 10 bilhões)
• São Paulo (R$ 26,2 bilhões)
• Mato Grosso (R$ 9,3 bilhões)
• Mato Grosso do Sul (R$ 4,4 bilhões)
• Rio Grande do Sul (R$ 9,6 bilhões)

Entre as empresas que tiveram os contratos renovados estão Light, Equatorial, Neoenergia, CPFL, EDP e Energisa.

Enel

A distribuidora Enel, de origem italiana, não está entre as empresas que tiveram a concessão renovada. Por conta de sucessivos apagões e falhas no atendimento, especialmente na região metropolitana de São Paulo, a distribuidora enfrenta um processo na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que pode resultar no fim do contrato. 

Em seu discurso no anúncio dos contratos, o presidente Lula mencionou indiretamente a companhia, ao dizer que chegou a discutir o assunto com a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni.

“A verdade nua e crua é que essa empresa não cumpriu nada do que prometeu para mim e para a primeira-ministra da Itália. Nada”, criticou.

“Hoje, o que vocês estão fazendo aqui é dizer que o Brasil não vai mais ter apagão, se depender da ação de hoje”, acrescentou o presidente diante dos empresários vinculados às distribuidoras.

Lula também ressaltou sobre a implantação de centros de dados no país, os Data Centers, instalações tecnológicas conhecidas pelo alto consumo de energia elétrica para alimentar dados sobretudo de plataformas digitais.

“Que Data Center venha pra cá com a disposição também de construir sua própria energia, porque a nossa energia não é para a produção de dados para o exterior não. Nós queremos Data Center para nós”, disse.

Luz para Todos

No mesmo evento, o presidente Lula assinou a atualização de um decreto que moderniza o programa Luz para Todos e amplia o alcance para mais de 233 mil novas famílias. 

A medida tem o objetivo de permitir o aumento de força e uso produtivo de energia para as famílias das áreas rurais contempladas, viabilizando atividades econômicas com o uso de equipamentos que exigem maior carga.

O benefício do Programa Gás do Povo será pago sempre no dia 10 de cada mês, independentemente de a data cair em fim de semana ou feriado, informou nesta sexta-feira (8) o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

A medida começa a valer já neste domingo (10), quando será liberado o crédito de maio para 2,71 milhões de famílias brasileiras.

De acordo com o MDS, o investimento total em maio será de R$ 288,66 milhões. O programa garante a recarga gratuita do botijão de gás de 13 quilos para famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único.

Como funciona

O benefício é concedido de acordo com o tamanho da família registrada no Cadastro Único.

A regra funcionam assim:

• famílias com dois ou três integrantes recebem um vale a cada três meses;
• famílias com quatro ou mais pessoas recebem um vale a cada dois meses.

Segundo o governo, o vale anterior permanece válido até o dia 9 do mês seguinte ao novo pagamento.

Em maio, cerca de 345 mil famílias entrarão no programa pela primeira vez.

Alcance nacional

Atualmente, o Gás do Povo atende 15,05 milhões de famílias em todo o Brasil, alcançando aproximadamente 45,19 milhões de pessoas.

A maioria dos benefícios é destinada a mulheres responsáveis pelos lares.

Segundo o MDS:

• 14,02 milhões de mulheres recebem o benefício;
• elas representam 93,14% dos domicílios atendidos.

O percentual de mulheres é ainda maior em algumas regiões:

• Centro-Oeste: 95,95%;
• Sudeste: 95,07%;
• Sul: 94,86%;
• Nordeste: 92,18%;
• Norte: 90,4%.

Divisão regional

O Nordeste concentra o maior número de famílias atendidas pelo programa em maio.

Veja os números por região:

• Nordeste: 1,09 milhão de famílias e R$ 116,10 milhões;
• Sudeste: 760,21 mil famílias e R$ 76,03 milhões;
• Norte: 480,41 mil famílias e R$ 56,85 milhões;
• Centro-Oeste: 194,05 mil famílias e R$ 20,59 milhões;
• Sul: 179,71 mil famílias e R$ 19,07 milhões.

Combate à pobreza

O principal objetivo do programa é combater a chamada pobreza energética, situação em que famílias não conseguem arcar com custos básicos de energia, como o gás de cozinha.

O benefício garante gratuitamente apenas para recarga do botijão de 13 kg. O programa não cobre o valor do vasilhame nem custos de entrega.

Além da distribuição do gás, o governo criou o Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo, que prevê ações permanentes para ampliar o acesso a fontes de energia doméstica.

Expansão gradual

O Gás do Povo começou a ser adotado em novembro. A primeira etapa contemplou 1 milhão de famílias em dez capitais brasileiras.

Em janeiro, o programa foi ampliado para as demais capitais do país e incorporou automaticamente famílias que já recebiam benefícios de programas anteriores.

Para participar do programa, a família precisa:

• ter renda por pessoa de até meio salário mínimo;
• estar inscrita no Cadastro Único;
• manter o cadastro atualizado nos últimos 24 meses;
• possuir CPF regular do responsável familiar;
• ter pelo menos duas pessoas na composição familiar.
• o programa prioriza famílias que já recebem o Bolsa Família.

Como consultar

Os beneficiários podem verificar se têm direito ao vale e localizar revendas credenciadas pelos seguintes canais:

• aplicativo Meu Social, Gás do Povo;
• portal oficial do programa;
• Disque Social 121.

No atendimento telefônico, basta informar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável familiar para consultar automaticamente a situação do benefício.