Confira o resumo da sessão ordinária realizada na terça-feira, dia 22 de abril de 2025, pelos vereadores da Câmara Municipal de Coronel sapucaia.
10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
Primeiro Período da 1ª Sessão Legislativa – 2025/2028
Em 22 de abril de 2025/ Terça-feira, às 9h.
Primeira Parte:
PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 138 Reg. Interno)
Ata nº 9/2025 da Sessão Ordinária realizada em 14 de abril de 2025.
(Art. 60 Reg. Interno).
Leitura de expedientes recebidos do Poder Executivo:
Ofício nº 012/2025/PMCS/GP que encaminha o Projeto de Lei nº 005/2025 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Conselho Municipal de Cidadania e Segurança Púbica de Coronel Sapucaia-MS – COMCISP, e dá outras providências.
Ofício nº 013/2025/PMCS/GP que encaminha o Projeto de Lei nº 006/2025 que Dispõe sobre a ratificação da Primeira Alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Sul de Mato Grosso do Sul – CONISUL, nos temos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, e dá outras providências.
Ofício nº 014/2025/PMCS/GP que encaminha o Projeto de Lei nº 007/2025 que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
Leitura de correspondências recebidas de diversas origens:
Oficio 001/2025 da Associação de Moradores do Jardim Mate Laranjeira.
Segunda Parte:
GRANDE EXPEDIENTE
(§ 1º Art. 138 Reg. Interno).
Indicação nº 54/2025 de autoria do vereador Bruno de Oliveira e coautoria da vereadora Rosa Soares da Silva:
INDICAM a Excelentíssima Senhora Niágara Kraievski, Prefeita Municipal de Coronel Sapucaia, para que seja providenciada a substituição das luminárias públicas convencionais por luminárias de LED em toda a cidade.
J U S T I F I C A T I V A
A iluminação de LED oferece maior eficiência energética, redução de custos de manutenção e melhor visibilidade nas vias públicas, resultando em mais segurança e conforto para a população. Além disso, contribui para a sustentabilidade ambiental, reduzindo o consumo de energia.
Indicação nº 55/2025
Autoria do Vereador Fernando Marinho
Coautoria dos vereadores Ney Kuasne, João Batista de Andrade, Maria Eloir Flores Rodrigues Vilante, Célia Cristina Arias Davalos, Naiara Florentin, Bruno de Oliveira, Paulo Campos e Rosa Soares da Silva.
Indicam: A implantação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I).
J U S T I F I C A T I V A
A presente indicação tem como objetivo atender à crescente demanda da população por serviços especializados em saúde mental e apoio ao tratamento de dependência química. Embora o município conte com unidades como o CREAS, que oferecem apoio psicossocial, não possui um CAPS, que é o equipamento público de referência para o cuidado contínuo e multidisciplinar de pessoas com transtorno mentais severos e persistentes. A ausência de um CAPS dificulta o acesso da população a um tratamento adequado e humanizado, além de sobrecarregar as unidades básicas de saúde. Desta forma, a implantação de um CAPS I em Coronel Sapucaia trará inúmeros benefícios à comunidade, como a redução de internação psiquiátrica, o fortalecimento do vínculo entre usuários e profissionais, a valorização do tratamento em liberdade e a promoção de uma rede integrada de cuidados em saúde mental.
Indicação nº 56/2025 de autoria da vereadora Célia Cristina Arias Davalos e coautoria dos vereadores Ney Kuasne, João Batista de Andrade, Maria Eloir Flores Rodrigues Vilante, Naiara Florentin e Fernando Marinho:
INDICAM a Excelentíssima Senhora Niágara Kraievski, Prefeita Municipal, com cópia ao Senhor Dorileu Arevalo Rodrigues, Secretário Municipal de Infraestrutura, que seja providenciada a readequação da quadra poliesportiva localizada no Bairro Vila Nova, com a instalação de:
1 – Sinalização de saída de emergência;
2 – Iluminação de emergência;
3 – Alarme de incêndio;
4 – Extintores de incêndio em pontos estratégicos;
5 – Placas de orientação de evacuação;
6 – Portas corta-fogo nos acessos principais;
7 – Sistema de ventilação adequado;
8 – Revestimento antichamas em áreas específicas;
9 – Adequações no sistema elétrico para prevenção de curto-circuito.
J U S T I F I C A T I V A
A quadra poliesportiva da Vila Nova tem sido utilizada como espaço para a realização de aulas destinadas aos alunos da Escola Municipal Fernando de Souza Romanini, o que amplia ainda mais a necessidade de garantir condições adequadas de segurança. No entanto, a estrutura atual não dispõe dos equipamentos mínimos exigidos, comprometendo a integridade física de estudantes, professores e demais frequentadores. Nesse sentido, solicita-se a instalação de sinalização de saída de emergência, iluminação de emergência, alarme de incêndio, extintores de incêndio em pontos estratégicos, placas de orientação de evacuação, portas corta-fogo nos acessos principais, sistema de ventilação adequado, revestimento antichamas em áreas específicas, adequação no sistema elétrico para prevenção de curto-circuito, visto que tais melhorias são fundamentais para a prevenção de acidentes e para a adequação do espaço às normas de segurança vigentes, proporcionando um ambiente mais seguro e acessível à população.
Fonte: Zé Roberto – Assessoria
