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terça-feira, 26 de maio de 2026
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Marcha para Jesus foi uma noite de louvor que abriu as comemorações dos 61 anos de Iguatemi

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A noite dessa quinta-feira dia (30), reservou momentos especiais no primeiro dia dos festejos em comemoração aos 61 nos de Iguatemi. A “MARCHA PARA JESUS”, teve seu início às 8h em frente ao Auto Posto Shalom, percorreu a principal avenida da cidade, à Presidente Vargas, e teve seu encerrou no Estádio Municipal com um grandioso Show gospel da dupla André & Felipe.

Antes do início da caminhada, fizeram uso da palavra o Pastor Gilvan e o Prefeito Municipal Lídio Ledesma. Prestigiaram o evento também, a Vice-prefeita Patrícia Margatto, o Presidente da Câmara Municipal Jesus Milane de Santana, Vereadores e Secretários Municipais e Pastores.

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Dezenas de fiéis acompanharam a Marcha. É um momento de louvor e adoração ao criador de todas as coisas, Deus e, que tem abençoado o Município de Iguatemi e todas as famílias que aqui residem. O evento, ressalta ainda mais a importância de Deus na vida de cada ser humano e com certeza muitas bençãos ainda virão para todos os iguatemienses. Antes do início do show, no uso da palavra, a Vice-prefeita Patrícia Margatto, o Presidente da Câmara Jesus Milane de Santana e o Pasto Gilvan, deixaram mensagens ressaltando a importância de Deus na vida de cada ser humano. Também teve um momento de oração.

O momento mais esperado da noite foi o show da dupla André & Felipe, que contagiou o público com lindas canções, com mensagens de fé e otimismo. Muitos presentes se emocionaram.

Lia Nogueira reforça luta por direitos para autistas em audiência pública em Ponta Porã

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“Eu não ouvi falar sobre o autismo, eu vivo no meu dia a dia.” Foi com essa declaração que a deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) abriu sua participação na audiência pública sobre autismo realizada em Ponta Porã, promovida pela Associação de Pais e Amigos dos Autistas (AAPP).

Mãe de João Victor, autista de 29 anos, a parlamentar compartilhou desafios enfrentados pela família e destacou que sua atuação na Assembleia Legislativa nasce dessa vivência. Durante o encontro, Lia apresentou projetos voltados às famílias atípicas, como a desburocratização da lei que garante  60% de desconto no IPVA para pessoas com deficiência, ampliando o benefício para autistas e pessoas com síndrome de Down, além de proposta que prevê auxílio mensal para mães atípicas chefe de família.

A identificação entre a deputada e as famílias presentes marcou a audiência. Para Rosana Marques, mãe de Isaque, de 8 anos, ter uma representante que vive essa realidade faz toda a diferença. “Quando a pessoa sabe na prática o que a gente vive, entende melhor as nossas dificuldades e consegue olhar com mais sensibilidade para as necessidades das famílias atípicas”, afirmou.

Lia Nogueira reforça luta por direitos para autistas em audiência pública em Ponta Porã

Dados apresentados durante a audiência apontam 288 atendimentos a pessoas com autismo na região em 2025, evidenciando a crescente demanda por estrutura especializada. A presidente da Associação, Vanessa Marques, destacou a expectativa pela inauguração de um Centro Especializado em Reabilitação (CER), que deverá ampliar em até 200 vagas o atendimento a pessoas autistas em Ponta Porã.

“ O que buscamos não é privilégio, é dignidade. É garantir que nossos filhos tenham oportunidades, atendimento adequado e sejam vistos pela sociedade” , enfatizou.

Lia também falou sobre investimentos em saúde mental e atendimento especializado. “Nós precisamos olhar tudo isso com mais carinho e fazer a nossa voz ecoar em nome dessas crianças e adolescentes”, afirmou a deputada ao defender mais neuropediatras, psiquiatria infantil e fortalecimento da rede pública.

Nota de falecimento de Margarida Topas da Silva

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Comunicamos com pesar o falecimento nessa quinta-feira, dia 30 de abril, no CEONC, em Cascavel, Paraná, de Margarida Topas da Silva, de 49 anos.

Trasladado para Amambai, seu corpo foi velado no Memorial Primavera e o sepultamento aconteceu nesta sexta-feira, 1 de maio, às 17h no Cemitério Municipal Santo Antônio.

Informou Pax Primavera Fone: 3481-1887

Partido Agir lança candidato ao Governo em MS

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O partido Agir lançou o presidente estadual da sigla, Jefferson Bezerra, para disputar ao Governo de Mato Grosso do Sul nas eleições 2026.

Assim, a pré-candidatura no Estado tem o apoio do presidente nacional do Agir, Daniel Tourinho.Bezerra destaca que o partido está montando chapas com os pré-candidatos para disputar as vagas para deputado estadual e federal. “A pré-candidatura ao Governo serve para atrair soldados e pessoas que desejam atuar na política.”

Ainda segundo o pré-candidato, o plano do partido é fazer um levantamento das necessidades da população, visitando bairros e ouvindo as pessoas. “Profissionais do partido (advogados, contadores, médicos) serão convidados para estudar as secretarias de Estado e elaborar propostas concretas e informadas, baseadas nas carências atuais”, revelou.

Dólar cai para R$ 4,95 e fecha no menor valor em dois anos

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O mercado financeiro brasileiro encerrou abril em clima de euforia. Beneficiado pelo cenário externo e pelo tom duro do comunicado do Comitê de Política Monetária (Copom), o dólar caiu com força e fechou no menor nível em mais de dois anos. Dólar cai para R$ 4,95 e fecha no menor valor em dois anosDólar cai para R$ 4,95 e fecha no menor valor em dois anos

A bolsa subiu após seis quedas seguidas, em meio ao apetite global por risco que favoreceu países emergentes como o Brasil.

Esse ambiente mais favorável levou a uma combinação típica de entrada de capital estrangeiro: investidores venderam dólares e direcionaram recursos para ativos brasileiros, como ações. O dólar comercial fechou a sessão desta quinta-feira (30) cotado a R$ 4,952, em queda de R$ 0,049 (-0,99%). A cotação atingiu o menor nível desde 7 de março de 2024.

Ao longo de abril, a moeda estadunidense acumulou desvalorização de 4,38% frente ao real. No ano, a queda está em 9,77%, colocando o real entre as moedas com melhor desempenho no período.

O movimento reflete, em grande medida, a perda de força global do dólar, observada também em outros mercados, além do redirecionamento de investimentos para economias com juros mais elevados.

No caso brasileiro, mesmo com o início de um ciclo de cortes, a taxa básica de juros permanece em patamar alto. Na quarta-feira (29), o Banco Central reduziu a Selic para 14,50% ao ano, mas indicou cautela quanto aos próximos passos, diante de riscos inflacionários.

Nos Estados Unidos, o Federal Reserve manteve os juros entre 3,50% e 3,75%, ampliando o diferencial de taxas entre os dois países. Esse diferencial é um dos principais fatores que sustentam a valorização do real, ao tornar o Brasil mais atrativo para investidores em busca de rendimento.

O euro comercial também teve forte recuo nesta quinta, fechando a R$ 5,811, com queda de 0,48%. A divisa está no valor mais baixo desde 24 de junho de 2024.

Ibovespa

O dia foi marcado pela recuperação no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou esta quinta aos 187.318 pontos, com alta de 1,39%.

O ganho foi influenciado tanto pelo fluxo estrangeiro quanto pela reavaliação das expectativas para a política monetária. Com a indicação de cortes mais graduais da Selic, cresce a percepção de estabilidade econômica, o que tende a favorecer o mercado de ações.

Apesar da alta desta quinta, o índice terminou o mês praticamente estável, após uma sequência recente de quedas que apagou parte dos ganhos anteriores.

No cenário doméstico, os investidores também acompanharam dados econômicos e decisões políticas, embora com impacto limitado sobre os preços. Indicadores do mercado de trabalho mostraram resiliência da economia, reforçando a leitura de que há menos espaço para cortes agressivos de juros no curto prazo.

Petróleo

O comportamento do petróleo continuou sendo um fator relevante para os mercados globais. A commodity (bem primário com cotação internacional) teve um dia de forte volatilidade, influenciada pelas tensões geopolíticas no Oriente Médio.

Os preços chegaram a subir de forma significativa durante o pregão, superando os US$ 120, mas perderam força ao longo do dia.

O barril do tipo Brent, referência para a Petrobras, encerrou em US$ 110,40, praticamente estável. O barril WTI, do Texas, usado nas negociações nos Estados Unidos, ficou em US$ 105,07, com queda de 1,69%.

As oscilações refletem incertezas sobre o fornecimento global, especialmente diante das tensões envolvendo Estados Unidos, Irã e Israel, além das restrições no Estreito de Hormuz, uma das principais rotas do petróleo no mundo. Mesmo com recuos pontuais, os preços ainda permanecem elevados, o que mantém pressão sobre a inflação global e influencia decisões de política monetária.

Apostador de Curitiba ganha prêmio de R$ 127 milhões da Mega-Sena

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Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

Um único apostador de Curitiba acertou as seis dezenas do concurso 3.002 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (30), e levou o prêmio principal de R$ 127.017.606,25. Apostador de Curitiba ganha prêmio de R$ 127 milhões da Mega-SenaApostador de Curitiba ganha prêmio de R$ 127 milhões da Mega-Sena

Os números sorteados são: 04 – 27 – 51 – 52 – 54 – 58

A aposta simples de sete números foi feita na Lotérica Anchieta, que fica no bairro Bigorrilho, na capital paranaense. 

  • 113 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 34.683,44 cada
  • 6.556 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 985,39 cada

Apostas

Para o próximo concurso, o prêmio está estimado em R$ 3,5 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de sábao (2), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. 

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

Acordo Mercosul- UE entra em vigor nesta sexta após 26 anos

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Foto: União Europeia/Mercosul

Após 26 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia entra em vigor nesta sexta-feira (1º), criando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo e reduzindo significativamente tarifas sobre produtos brasileiros exportados ao continente europeu.Acordo Mercosul- UE entra em vigor nesta sexta após 26 anosAcordo Mercosul- UE entra em vigor nesta sexta após 26 anos

A nova etapa marca um avanço histórico na integração comercial entre os dois blocos, com impacto direto na competitividade das empresas brasileiras no exterior. Os termos do acordo foram assinados no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai, entre representantes dos dois blocos. 

A aplicação do tratado, no entanto, ocorre de forma provisória por decisão da Comissão Europeia. Em janeiro, o Parlamento Europeu encaminhou o texto para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, que ainda avaliará sua compatibilidade jurídica com as normas do bloco. O processo pode demorar até dois anos.

Mais exportações com menos custos

Logo no início da implementação, mais de 80% das exportações brasileiras para a Europa passam a ter tarifa de importação zerada, segundo estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A maior parte dos produtos vendidos pelo Brasil ao continente poderá entrar no mercado europeu sem pagar impostos de entrada.

Na prática, a redução de tarifas diminui o preço final dos produtos e aumenta a competitividade frente a concorrentes internacionais.Ao todo, mais de 5 mil produtos brasileiros já terão tarifa zero nesta fase inicial, incluindo bens industriais, alimentos e matérias-primas.

Indústria lidera ganhos imediatos

Entre os quase 3 mil produtos com tarifa zerada já no início, cerca de 93% são bens industriais. Isso indica que a indústria brasileira tende a ser a principal beneficiada no curto prazo.

Os setores com maior impacto imediato incluem:

•    Máquinas e equipamentos;

•    Alimentos;

•    Metalurgia;

•    Materiais elétricos;

•    Produtos químicos.

No caso de máquinas e equipamentos, quase todas as exportações brasileiras para a Europa passam a entrar sem tarifas, abrangendo itens como compressores, bombas industriais e peças mecânicas.

Mercado ampliado e mais competitivo

O acordo conecta mercados que somam mais de 700 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto (PIB) conjunto trilionário. Com isso, o Brasil amplia significativamente seu alcance comercial.

Atualmente, países com os quais o Brasil possui acordos representam cerca de 9% das importações globais. Com a entrada da União Europeia, esse percentual pode ultrapassar 37%.

Além da redução de tarifas, o tratado estabelece regras comuns para comércio, padrões técnicos e compras governamentais, trazendo mais previsibilidade para empresas.

Implementação gradual

Apesar dos efeitos imediatos, nem todos os produtos terão tarifas eliminadas de uma vez. Para setores considerados mais sensíveis, a redução será feita de forma progressiva:

• Até 10 anos na União Europeia.

• Até 15 anos no Mercosul;

• Em alguns casos, até 30 anos.

Esse cronograma busca permitir adaptação das economias e proteger setores mais vulneráveis à concorrência internacional.

Próximos passos

A entrada em vigor marca o início da aplicação prática do acordo. Ainda serão definidos detalhes operacionais, como a distribuição de cotas de exportação entre os países do Mercosul.

Durante cerimônia de assinatura do decreto de promulgação do acordo, na última terça-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou o caráter estratégico do tratado. Segundo ele, o acordo reforça o compromisso com o multilateralismo e a cooperação internacional.

Entidades empresariais dos dois blocos também devem acompanhar a implementação para orientar empresas e garantir o aproveitamento das novas oportunidades comerciais.

Congresso derruba veto de Lula e mantém PL da Dosimetria

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Foto: Lula Marques/Agência Brasil.

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, que reduz a pena dos condenados por tentativa de golpe de Estado ligados ao 8 de janeiro de 2023. O projeto de lei segue para promulgação. Congresso derruba veto de Lula e mantém PL da DosimetriaCongresso derruba veto de Lula e mantém PL da Dosimetria

No Senado, foram 49 votos favoráveis à derrubada do veto e 24 contrários Eram necessários 41 senadores para derrubar o veto presidencial.

Na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram para beneficiar os golpistas, enquanto 144 deputados votaram contra e cinco se abstiveram. Eram necessários 257 votos para derrubar o veto.  

Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), fatiou a votação, excluindo os trechos que beneficiariam criminosos comuns ao reduzir o tempo para progressão de pena, mudança prevista no texto aprovado em dezembro de 2025.

O PL 2.162 de 2023 foi incluído como pauta única na sessão de hoje, entrando na frente de mais de 50 vetos, parciais ou totais, que aguardam na fila para análise do Parlamento.

O líder do governo na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), pediu questão de ordem contra a votação do PL por entender que outros vetos teriam preferência, mas o apelo foi rejeitado por Alcolumbre.

“Nós estamos votando o tema da democracia e, portanto, o futuro de novas aventuras golpistas se derrubar este veto, uma vez que está defendendo um grupo determinado, que é o de Jair Bolsonaro, e os generais golpistas que tentaram implantar golpe no país”, disse a liderança governista.

Uczai lembrou ainda do plano de assassinatos contra o presidente eleito e o vice previsto na trama golpista.

“Não é esquerda ou direita. É se nós queremos democracia ou golpe ou ditadura, autoritarismo no Brasil. Liberdade, democracia, sim, ditadura nunca mais.”

A derrubada do veto foi defendida pelo senador Espiridião Amim (PP-SC), relator do PL, que justificou que o julgamento da trama golpista não teria sido justo.

“Eu quero, em primeiro lugar, dizer a todos os congressistas que estão aqui que este é um dia que pode permitir que se galgue ou se supere o primeiro degrau para a justiça e para a harmonia política no Brasil”, disse o parlamentar.

Razão do veto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o chamado PL da Dosimetria por entender que a proposta é inconstitucional e viola o interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia.

“[O PL] daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República”, justificou o Palácio do Planalto.

Entenda

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”.

Tais mudanças devem beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

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Ao lado do Posto Baronesa

Hoje é Dia do Trabalhador; conheça e história da data

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O Dia do Trabalho ou Dia do Trabalhador é comemorado anualmente em 1º de maio em diversos países do mundo.

O Dia do Trabalho é feriado nacional no Brasil, em Portugal, Rússia, França, Espanha, Argentina, entre outras nações.

Esta data representa o momento que os empregados e as empresas têm para refletir sobre as legislações trabalhistas, normas e demais regras de trabalho.

Nesta data também é homenageada a luta dos trabalhadores que reivindicaram por melhores condições trabalhistas. Graças à coragem e persistência desses trabalhadores, os direitos e benefícios atuais dos quais usufruímos foram conquistados.

Origem do Dia do Trabalho

Até meados do século XIX, os trabalhadores jamais pensaram em exigir seus direitos trabalhistas para seus patrões, apenas trabalhavam.

Mas, a partir de 1886, aconteceu uma manifestação de trabalhadores nas ruas de Chicago, para reivindicar a redução da jornada de trabalho (de 13 horas para 8 horas diárias), e nesse mesmo dia teve início uma greve geral nos Estados Unidos.

Os conflitos estadunidenses ficaram conhecidos como Revolta de Haymarket.

Três anos após as manifestações nos Estados Unidos (20 de junho de 1889, precisamente), foi convocada em Paris uma manifestação anual para reivindicação das horas de trabalho e foi programada para o dia 1º de Maio, como homenagem as lutas sindicais em Chicago.

No dia 23 de abril de 1919, o Senado francês ratificou as 8 horas de trabalho e proclamou o dia 1º de maio como feriado. Após alguns anos, outros países também seguiram o exemplo da França e decretaram o dia 1º de maio como feriado nacional dedicado aos trabalhadores.

Dia do Trabalho nos Estados Unidos

Nos Estados Unidos e Canadá, o Dia do Trabalho é conhecido como Labour Day e é celebrado na primeira segunda-feira do mês de setembro.

Dia do Trabalho no Brasil

No Brasil, o Dia do Trabalhador só foi reconhecido a partir de 1925, através de um decreto assinado pelo então presidente Artur Bernardes.

A criação da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) foi instituída através do Decreto-Lei nº 5.452, em 1º de Maio de 1943, pelo então presidente Getúlio Vargas. Durante o governo Vargas realizavam-se grandes manifestações que incluíam música, desfiles e normalmente o anúncio de alguma nova lei trabalhista. Até hoje, alguns governos seguem a tradição e comunicam o aumento do salário mínimo nesta data.

O dia é comemorado com manifestações convocadas pelas principais centrais sindicais do Brasil para revindicar melhores condições de trabalho.

URSS e Países Socialistas

Na antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e em países de orientação socialista, o 1º de Maio era a festa mais celebrada do calendário civil. Realizavam-se desfiles e feiras industriais onde o trabalhador era o protagonista.

Governo melhora condições e dobra crédito para compra de caminhões

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Foto: Frame Canal GOV.

O governo federal lançou nesta quinta-feira (30) uma segunda etapa do programa Move Brasil, que financia a renovação da frota de caminhões em condições favoráveis para empresas de transporte rodoviário de carga, cooperativas e caminhoneiros autônomos. Governo melhora condições e dobra crédito para compra de caminhõesGoverno melhora condições e dobra crédito para compra de caminhões

O valor total disponibilizado chega a R$ 21,2 bilhões, mais que o dobro dos R$ 10 bilhões da primeira fase do programa, lançado no fim do ano passado, que foram totalmente consumidos com mais de mil contratos de financiamento em poucos mais de três meses.

A nova fase passa a incluir também o financiamento de ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários, como reboques e carrocerias. Do valor de R$ 21,2 bilhões, serão R$ 6,7 bilhões aportados diretamente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e R$ 14,5 bilhões oriundos do Tesouro Nacional.

O BNDES será o operador do programa, que será oferecido em parceria com outras instituições financeiras. O valor máximo financiável por beneficiário continua sendo de R$ 50 milhões.

“Nós resolvemos melhorar as condições, aumentar os prazos de carência, a quantidade de anos para vocês poderem pagar e diminuir a taxa de juros, que ainda é alta”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia de assinatura de duas Medidas Provisórias (MPs) que viabilizam o novo Move Brasil. 

Lula pediu celeridade no ritmo de liberação de crédito para os caminhoneiros autônomos pelos bancos públicos (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e o BNDES). Segundo Lula, de R$ 1 bilhão disponibilizado inicialmente, apenas R$ 200 milhões haviam sido liberados, devido à preferência dos bancos por grandes empresas transportadoras.

“Para o gerente de um banco, é muito melhor receber um cliente só para pedir R$ 2 bilhões, do que receber 1 mil clientes para pegar R$ 2 mil, cada um. Eu quero pedir aos bancos públicos: vamos ver se a gente consegue dar um exemplo de que, uma vez na vida, os mais pobres são tratados como os mais ricos”, cobrou Lula.

O presidente destacou especificamente as condições especiais destinadas aos caminhoneiros autônomos, que agora poderão parcelar o financiamento em até 10 anos (120 vezes), com carência de 12 meses. Até então, a carência era de seis meses e o prazo máximo de pagamento era de cinco anos. 

Os autônomos contarão com R$ 2 bilhões na nova fase do programa. A taxa de juros, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, foi reduzida para 11,3%. Antes, eram superiores a 14%. 

Ele disse esperar que os fabricantes de ônibus e caminhões consigam reduzir os preços dos veículos e assegurar empregos na indústria, como contrapartidas.

“É fundamental que a gente veja as contrapartidas, a redução no valor dos caminhões, o emprego garantido dos trabalhadores. Na minha analogia do corpo humano, o corpo da economia do país fica saudável em todos os sentidos”, disse.

Para o presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Igor Calvet, o programa promove uma política industrial que não favorece apenas o setor automotivo, mas toda a cadeia econômica do país.

“O caminhão, o ônibus, eles são meios. É uma cadeia muito grande. O caminhão é a carne que chega na mesa do trabalhador e das famílias brasileiras, a fruta fresca que chega no Ceasa. O caminhão é a soja que vai para o porto para a gente exportar. O caminhão é a cana que vai para a usina e a gente faz o etanol”, destacou.

Requisitos ambientais

Pelas regras do programa, os financiamentos estarão condicionados ao cumprimento de critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica, incentivando a aquisição de veículos com menor consumo de combustíveis e menores emissões.

“Quem entregar um veículo velho para a reciclagem consegue taxas ainda mais reduzidas”, observou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa.

O transporte rodoviário move cerca de 60% das cargas do Brasil, segundo o governo federal, e é considerado crucial para a integração nacional e para o acesso da população a bens e serviços essenciais. 

O setor enfrenta, atualmente, elevado grau de obsolescência da frota, o que aumenta custos de manutenção, reduz a eficiência energética, agrava a emissão de poluentes e aumenta riscos operacionais e de segurança. Também vinha experimentando queda expressiva nas vendas nos últimos anos, números que vêm sendo revertidos com o sucesso do novo programa.

Medidas Provisórias

Durante o evento no Palácio do Planalto, Lula assinou duas Medidas Provisórias.

30.04.2026 – Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante anúncio de crédito para aquisição de caminhões e ônibus, no Palácio do Planalto. Brasília - DF.Foto: Ricardo Stuckert / PR

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante anúncio de crédito para aquisição de caminhões e ônibus. Foto: Ricardo Stuckert/PR

A primeira, além de viabilizar a ampliação do Move Brasil, autoriza a União a aumentar sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) em até R$ 2 bilhões. O objetivo é ampliar a capacidade do fundo de oferecer garantias em operações de crédito, principalmente para micro, pequenas e médias empresas, além de estender os prazos de carência e de pagamento dessas operações.

O FGI tem por finalidade facilitar a obtenção de crédito por micro, pequenas e médias empresas, por meio do compartilhamento do risco das operações com os agentes financeiros. O reforço patrimonial do fundo amplia a capacidade de concessão de garantias, preservando o acesso ao financiamento para empresas viáveis.

A segunda MP, de acordo com o MDIC, cria Crédito Extraordinário, no valor de R$ 17 bilhões, com o intuito de dar cobertura ao aporte de R$ 2 bilhões no FGI, à ampliação do Move Brasil, com recursos de R$ 14,5 bilhões e ao aporte de R$ 500 milhões ao Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE), com o propósito de viabilizar a ampliação da oferta de garantias públicas às exportações.

Educação especial na perspectiva da educação inclusiva é destaque em palestra promovida pelo Governo de Mundo Novo

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Fotos: Divulgação

A Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, em parceria com o Governo de Mundo Novo (MS), promoveu uma importante palestra voltada à educação inclusiva, conduzida pelo Prof. Dr. Everton Rafael Tavares Centurião.

Com o tema voltado ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) e aos transtornos de aprendizagem, o encontro reuniu profissionais da educação para discutir práticas pedagógicas mais inclusivas e eficazes no ambiente escolar.

Durante a palestra, foram abordadas estratégias de apoio aos estudantes, respeitando as particularidades de cada aluno e reforçando que o processo de aprendizagem deve considerar as diferenças individuais. O conteúdo destacou que dificuldades de aprendizagem não estão relacionadas à falta de esforço, mas exigem compreensão, adaptação e intervenções adequadas.

Além disso, foram apresentadas orientações práticas para professores e profissionais de apoio, como a organização da rotina, simplificação da comunicação e uso de recursos visuais, contribuindo para o desenvolvimento e inclusão dos alunos.

A iniciativa reforça o compromisso do município com uma educação mais humanizada, inclusiva e de qualidade para todos.

Fonte: Assessoria Prefeitura

Brasil abriga mais de 2 milhões de imigrantes, refugiados

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© Divulgação Acnur

O Brasil abriga pouco mais de 2 milhões de imigrantes internacionais entre residentes, temporários, refugiados e solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado, de 200 nacionalidades diferentes, presentes em todas as unidades da federação. Venezuelanos, haitianos, cubanos e angolanos são os grupos em destaque. Estima-se a residência de 680 mil venezuelanos no Brasil no início de 2026, com participação em maior número de mulheres e crianças (0 a 14 anos).Brasil abriga mais de 2 milhões de imigrantes, refugiadosBrasil abriga mais de 2 milhões de imigrantes, refugiados

Os dados constam no 12º Relatório Anual do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra) – “Política Migratória no Brasil: evidências para gestão de fluxos e políticas setoriais”. O documento foi apresentado nesta quinta-feira (30) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em Brasília, traz diversas recomendações para a efetiva integração destes públicos à sociedade brasileira.

O levantamento tem o objetivo de subsidiar a implementação da nova Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), editada no fim do ano passado (decreto nº 12.657/2025), que substituiu a Lei de Migração de 2017.

As análises incluíram aspectos em relação à evolução na intensidade dos fluxos migratórios, pontos de entrada no Brasil, composição por sexo e idade, distribuição espacial nas unidades da federação e a estratégia de regularização desses grupos no país.

Os resultados também analisaram a situação de migrantes, refugiados e apátridas sob os seguintes eixos: trabalho, educação, proteção social e governança local.

Política brasileira acolhedora

O atual representante da Agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para Refugiados (Acnur) no Brasil, Davide Torzilli, afirma que os dados públicos atualizados ajudam a enfrentar desafios mundiais e regionais desta temática.

“Quero destacar o compromisso [do Brasil] em fortalecer continuamente sua base de dados públicos como forma de garantir que informações qualificadas, transparentes sobre refugiados ou pessoas deslocadas à força e apátridas para que sejam mantidos e aprimorados. Dados confiáveis nos ajudam a responder ao desafio contemporâneo da mobilidade humana.”   

Davide Torzilli reforçou que a nova política nacional é única no mundo e que o Brasil tem, de maneira consistente, afirmado seu compromisso com a governança do sistema de proteção social baseado em direitos humanos, cooperação internacional e responsabilidades compartilhadas.

A apresentação deste relatório antecede a participação da delegação brasileira na reunião agendada pelas Nações Unidas, em Nova York (EUA), na próxima semana, no para debater o Pacto Global para a Migração Segura, Ordenada e Regular.

O diretor do departamento de Migrações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Victor Semple, afirmou que o governo federal recentemente formulou o Plano Nacional de Imigração Refúgio, e Apatridia, previsto na nova política nacional.

“O governo federal reafirma o compromisso do governo com essa pauta e a vocação do Brasil, enquanto país acolhedor. Também confirma a perspectiva de inclusão nas políticas de governo.”

Trabalho e renda

No lançamento do relatório, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, enfatizou que a busca por trabalho é o principal motor da migração global e o vetor essencial para a integração do estrangeiro na sociedade.

Brasília (DF), 30/12/2025 - O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, comenta os dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) referentes a novembro. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

“O trabalho não é apenas fonte de renda; é o que permite ao migrante construir vínculos e exercer plenamente sua cidadania”, disse o ministro.

O 12º Relatório Anual do OBMigra aponta que o fluxo de trabalhadores migrantes no mercado de trabalho formal no Brasil aumentou 54%, entre 2023 e 2025. O número de trabalhadores imigrantes com carteira assinada superou os 414,96 mil vínculos, em 2025.

Neste universo, 43% estão concentrados na produção industrial (especialmente no setor de abate de animais na região Sul).

Na comparação com pedidos de residência para trabalhar no Brasil, entre 2022 e 2024, o aumento foi de 68%, indicando mais oportunidades de trabalho no país.

“Isso se deve a maior demanda por mão de obra de migrantes no Brasil, já que o país vive hoje um contexto de pleno emprego”, afirmou o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Sobre as principais nacionalidades, em 2025, o mercado formal de trabalho brasileiro contava com mais de 201 mil trabalhadores venezuelanos. Os haitianos vieram em seguida, com um crescimento de 20,4% entre 2023 e 2025, com o total de 51,2 mil haitianos formalmente contratados, no ano passado. Já os cubanos, aparecem na terceira posição com 30,7 mil trabalhadores formais.

Porém, o documento destaca que muitos imigrantes com ensino superior sofrem com a inconsistência de status e ocupam cargos de baixa qualificação e renda e, consequentemente, com menores rendimentos.

Frente à situação, o relatório recomenda ao poder público, entre outros, a promoção do reconhecimento de diplomas, a intermediação de mão de obra qualificada e a redução de barreiras institucionais e educacionais com o objetivo de melhorar a alocação ocupacional.

As informações do panorama atualizado das migrações internacionais também mostram que a maioria absoluta dos trabalhadores domésticos migrantes está na informalidade, ou seja, sem carteira assinada. Em 2024, 78,8% dos trabalhadores domésticos estavam sem carteira (1.184), enquanto apenas 21,2% tinham carteira assinada (318).

O estudo usou a base de dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e os dados da Coordenação de Imigração Laboral (CGIL) do MJSP.

O ministro Luiz Marinho alertou que a falta de organização nessa inserção pode gerar riscos elevados de exploração e trabalho análogo à escravidão, o que prejudica todo o mercado ao permitir a concorrência baseada na redução de direitos. Para acompanhamento destas situações, o titular da pasta lembrou da retomada do Conselho Nacional de Imigração e combate à exploração laboral, na atual gestão federal.

Marinho pontuou ainda que a estratégia de interiorização de migrantes no país somente será bem-sucedida, se for acompanhada de qualificação.

“Interiorizar com trabalho precário não resolve o problema, apenas o desloca. Interiorizar com qualificação inclusão produtiva ao contrário: gera desenvolvimento local, fortalece as economias regionais e promove a integração social.”

Proteção social

No campo da proteção social, o relatório evidencia a relação entre mobilidade internacional e vulnerabilidade socioeconômica.

O documento constata o aumento expressivo de migrantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, entre 2023 e 2024. O número de migrantes cadastrados no CadÚnico cresceu de 562.687 para 650.683, no período.

No perfil sociodemográfico da população migrante cadastrada, a predominância é feminina (55,6%, em 2024).

Com relação à idade, os dados do CadÚnico indicam crescimento mais acentuado no número de migrantes crianças e adolescentes de 0 a 17 anos que passou de 159.011, em 2023, para 188.531, em 2024. Alta de 18,6%, em apenas um ano.

Esse resultado evidencia a ampliação de famílias migrantes com crianças no sistema de assistência social. O relatório reforça “a necessidade de articulação entre políticas de assistência social, educação e proteção à infância.

O relatório indica maior acesso a programas sociais, como Bolsa Família. Em 2023, do total de 562.687 migrantes cadastrados no CadÚnico, 302.497 eram beneficiários do Bolsa Família, enquanto 260.190 não recebiam o benefício.

Por isso, o relatório recomenda:

·  reduzir o tempo entre cadastramento e acesso a benefícios, por meio da ampliação da transparência e comunicação sobre critérios e etapas;

·  aperfeiçoar mecanismos de monitoramento e gestão das filas de acesso a programas sociais.

Localização

Os dados do CadÚnico evidenciam uma forte concentração da população migrante cadastrada em um conjunto reduzido de unidades da federação, com destaque para grandes centros econômicos e estados estratégicos do ponto de vista migratório.

Três estados concentram parcela expressiva do total de migrantes registrados no país. Em 2024, São Paulo manteve-se como o estado com o maior número de migrantes cadastrados, totalizando 140.033 registros, seguido por Paraná (102.046) e Roraima (86.845).

Também se destacaram, em 2024, como polos de atração econômica e permanência da população migrante os estados de Santa Catarina (71.055) e Rio Grande do Sul (61.386).

Educação

O eixo dedicado à educação, o estudo confirma o crescimento consistente das matrículas de estudantes imigrantes na educação básica entre 2010 e 2024 e evidencia a ampliação do acesso ao direito à educação.

No período, o número de matriculados nas três etapas da educação básica, somado ao número de imigrantes nas modalidades educação profissional técnica de nível médio e na Educação de Jovens e Adultos (EJA), passou de 41.916 para 224.924 estudantes, resultando em um aumento de 437%.

Desde 2010, o número de migrantes em instituições de ensino superior cresceu 77,5%. Saltou de 16.696, em 2010, para 29.635 pessoas matriculadas, em 2023.

No entanto, mesmo com a consolidação da presença migrante nas políticas públicas de educação, o estudo conclui que existem desafios relativos à inclusão linguística, à adaptação pedagógica e à capacidade institucional dos sistemas educacionais locais.

E mesmo a escola sendo considerada um espaço central de socialização e mobilidade social, também é local de reprodução de desigualdades estruturais.

Diante dos fatos, o estudo recomenda que as instituições educacionais, sejam elas de ensino básico ou superior, propiciem “espaços de diálogos, vivências e aprendizagem ancorados no respeito à dignidade humana.”

E nas escolas públicas municipais e estaduais, deve-se garantir a cobertura suficiente para a incorporação do público migrante, adequada às demandas locais.

Já na educação superior, devem ser considerados aspectos como alimentação, moradia, saúde e trabalho para promover o acesso e permanência dos estudantes imigrantes, refugiados e apátridas.

Governança local

No Brasil, a política migratória é de responsabilidade da União, mas, em grande parte quem oferece os serviços públicos (escolas, postos de saúde, assistência social), são as gestões estaduais e municipais.

Por isso, o relatório também foca nos maiores desafios da gestão pública de melhorar o atendimento real na ponta, sobretudo, no município onde o migrante vive.

O documento propõe que haja uma colaboração técnica e financeira mais clara entre os três níveis de governo (federal, estadual e municipal) para que sejam criadas estruturas permanentes e preparadas para atender a população migrante, refugiada e solicitante de refúgio no país, de forma justa em todo o território nacional.

“A consolidação da política migratória nacional, especialmente no eixo da integração, depende do fortalecimento do pacto federativo, da governança local, da institucionalização das respostas municipais e da construção de mecanismos que garantam sustentabilidade, equidade territorial e efetividade no acesso a direitos para migrantes e refugiados no Brasil”, conclui o relatório.

O texto do relatório recomenda a ampliação das políticas de acolhimento e interiorização de migrantes para além de Roraima, ponto de entrada de pessoas vindas da Venezuela.

Conheça os relatórios anuais do OBMigra aqui.

Fonte: Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil

Polícia Civil cumpre mandado de busca e apreensão domiciliar em investigação que apura crime de ameaça, em Ponta Porã

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Foto: PCMS

A Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM) de Ponta Porã, cumpriu na tarde desta quinta (30), mandado de busca e apreensão domiciliar no âmbito de investigação que apura o crime de ameaça.

A ordem judicial foi expedida pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã, após representação da autoridade policial, diante de indícios de que o investigado, identificado pelas iniciais A.F.S., estaria na posse irregular de armas de fogo, além de ter proferido ameaças contra a vítima.

O investigado teria encaminhado áudios por aplicativo de mensagens insinuando envolvimento com atividades ilícitas e fazendo menções ao uso de arma de fogo contra a vítima, o que evidenciou situação de risco à integridade física e psicológica.

Durante o cumprimento da diligência, foram realizadas buscas no endereço vinculado ao investigado, com o objetivo de localizar armas, munições e outros objetos de interesse para a investigação.

A ação visa reforçar a proteção à vítima e reunir elementos probatórios que subsidiem a continuidade das investigações.

Fonte: Assessoria PCMS

Cooperação fortalece atendimento a vítimas de violência doméstica em Mundo Novo

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Foto: Divulgação

Nesta quinta-feira dia (30),a coordenadoria da Mulher, em parceria com o Promotor de Justiça de Mundo Novo, Dr. Paulo Riquelme, realizou uma visita institucional ao Hospital Bezerra de Menezes com o objetivo de firmar uma cooperação efetiva por meio do Protocolo de Cooperação da Rede de Atendimento à Violência Doméstica.

Durante a ocasião, a equipe foi recepcionada pelo diretor da unidade, Ricardo Castro, e pelo chefe da equipe de enfermagem, Adriano A. de Moura Rodrigues. No encontro, foram pactuadas as ações que passam a integrar as atribuições do hospital no atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar, garantindo acolhimento humanizado durante o plantão hospitalar.

A iniciativa também contou com a presença do CONSEG, representada pela presidente Cleonice Silva, e do Governo de Mundo Novo, com a participação de Lurdinha Pereira, conselheira do Conselho de Saúde, reforçando o compromisso conjunto entre as instituições no fortalecimento da rede de proteção e cuidado às vítimas.

Fonte: Assessoria Prefeitura

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Polícia Civil esclarece ocorrência envolvendo suposta tentativa de sequestro em Naviraí

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Foto: Divulgação PCMS

A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por intermédio da 1ª Delegacia de Naviraí, esclareceu, nesta quinta-feira (30), uma  ocorrência registrada ontem (29), relacionada à suposta tentativa de sequestro de uma criança de 9 anos, no bairro Jardim Progresso, no município de Naviraí. Assim que tomou conhecimento dos fatos, a autoridade policial determinou a instauração imediata de inquérito policial para apuração técnica, imparcial e rigorosa de todas as circunstâncias do caso.

Durante as investigações, foi realizada escuta especializada da criança, conforme previsto na Lei nº 13.431/2017, em ambiente adequado e com medidas de proteção integral. Paralelamente, a Seção de Investigações Gerais (SIG) realizou diligências, incluindo coleta e análise de imagens de câmeras de segurança instaladas nas proximidades do local informado.

A partir da análise das imagens, foi possível identificar o veículo mencionado e seu condutor, que foi devidamente qualificado e ouvido na unidade policial. Segundo apurado até o momento, as imagens não evidenciaram, inicialmente, a ocorrência de tentativa de sequestro.

Os registros mostram a criança caminhando pela via pública e, em determinado momento, correndo, enquanto um veículo trafega normalmente pela rua, sem interação aparente entre ambos. Além disso, testemunhas foram ouvidas e a versão apresentada pelo condutor mostrou-se compatível com as imagens analisadas, não confirmando a dinâmica inicialmente relatada.

Diante dos elementos reunidos até o momento, não foram constatados indícios suficientes que confirmem a ocorrência do crime de sequestro na forma tentada, sem prejuízo da continuidade das investigações. A Polícia Civil informa que casos envolvendo crianças são tratados com máxima prioridade e que a apuração seguirá até o completo esclarecimento dos fatos.

Fonte: Assessoria PCMS

STF mantém reoneração gradual da folha de pagamento até 2027

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© FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/ AGÊNCIA BRASIL/ARQUIVO

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) manter o modelo atual de desoneração da folha de pagamentos, com reoneração gradual entre 2025 e 2027 para 17 setores da economia e municípios.

A decisão preserva o acordo firmado entre governo e Congresso, apesar de a Corte ter considerado inconstitucional, por 8 votos a 2, a lei que prorrogava o benefício até 2027.

Na prática, nada muda no cronograma já em vigor. As empresas continuarão migrando, aos poucos, de um modelo com carga tributária reduzida para o regime tradicional, até a retomada integral da cobrança sobre a folha de salários em 2028.

O que o STF decidiu

O tribunal entendeu que a lei aprovada pelo Congresso no fim de 2023, que estendia a desoneração, é inconstitucional por não apresentar estimativas de impacto nas contas públicas nem indicar fontes de compensação.

Ao mesmo tempo, os ministros mantiveram válido o acordo posterior entre Executivo e Legislativo, que redesenhou a política com uma transição gradual até 2027.

Com isso, a Corte também fixou o entendimento de que benefícios fiscais só podem ser aprovados se vierem acompanhados de estimativa de impacto orçamentário e financeiro.

Como funciona a desoneração

Criada em 2011, a desoneração da folha permite que empresas deixem de pagar a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento e passem a contribuir com uma alíquota menor, entre 1% e 4,5%, aplicada sobre a receita bruta.

O objetivo é reduzir custos trabalhistas e estimular a geração de empregos, especialmente em setores intensivos em mão de obra.

Como será a reoneração

O modelo atual prevê uma volta gradual à tributação sobre a folha:

  • 2025: 80% da alíquota sobre receita bruta e 25% da alíquota original de cobrança sobre folha;
  • 2026: 60% da alíquota sobre receita bruta e 50% da alíquota original de cobrança sobre folha;
  • 2027: 40% da alíquota sobre receita bruta e 75% da alíquota original de cobrança sobre folha;
  • 2028: retorno integral à alíquota de 20% sobre a folha e extinção do modelo baseado na receita bruta.

Impacto e contexto

A desoneração atinge setores que empregam cerca de 9 milhões de trabalhadores. O modelo foi prorrogado diversas vezes ao longo dos anos e sempre gerou debate sobre seus efeitos fiscais.

O governo argumentou que a prorrogação aprovada em 2023 poderia causar perdas bilionárias de arrecadação sem compensação adequada. Já o Congresso defendeu a medida como forma de preservar empregos.

Com a decisão, o STF mantém o equilíbrio entre o benefício às empresas no curto prazo e a exigência de responsabilidade fiscal nas contas públicas.

A política beneficia empresas de 17 segmentos da economia, que concentram grande volume de trabalhadores:

  • Confecção e vestuário;
  • Calçados;
  • Construção civil;
  • Call center;
  • Comunicação;
  • Empresas de construção e obras de infraestrutura;
  • Couro;
  • Fabricação de veículos e carroçarias;
  • Máquinas e equipamentos;
  • Proteína animal;
  • Têxtil;
  • Tecnologia da informação (TI);
  • Tecnologia de comunicação (TIC);
  • Projeto de circuitos integrados;
  • Transporte metroferroviário de passageiros;
  • Transporte rodoviário coletivo;
  • Transporte rodoviário de cargas.

Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Congresso derruba veto de Lula e mantém PL da Dosimetria

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© LULA MARQUES/AGÊNCIA BRASIL.

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, que reduz a pena dos condenados por tentativa de golpe de Estado ligados ao 8 de janeiro de 2023. O projeto de lei segue para promulgação. 

No Senado, foram 49 votos favoráveis à derrubada do veto e 24 contrários Eram necessários 41 senadores para derrubar o veto presidencial.

Na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram para beneficiar os golpistas, enquanto 144 deputados votaram contra e cinco se abstiveram. Eram necessários 257 votos para derrubar o veto.  

Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), fatiou a votação, excluindo os trechos que beneficiariam criminosos comuns ao reduzir o tempo para progressão de pena, mudança prevista no texto aprovado em dezembro de 2025.

O PL 2.162 de 2023 foi incluído como pauta única na sessão de hoje, entrando na frente de mais de 50 vetos, parciais ou totais, que aguardam na fila para análise do Parlamento.

O líder do governo na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), pediu questão de ordem contra a votação do PL por entender que outros vetos teriam preferência, mas o apelo foi rejeitado por Alcolumbre.

“Nós estamos votando o tema da democracia e, portanto, o futuro de novas aventuras golpistas se derrubar este veto, uma vez que está defendendo um grupo determinado, que é o de Jair Bolsonaro, e os generais golpistas que tentaram implantar golpe no país”, disse a liderança governista.

Uczai lembrou ainda do plano de assassinatos contra o presidente eleito e o vice previsto na trama golpista.

“Não é esquerda ou direita. É se nós queremos democracia ou golpe ou ditadura, autoritarismo no Brasil. Liberdade, democracia, sim, ditadura nunca mais.”

A derrubada do veto foi defendida pelo senador Espiridião Amim (PP-SC), relator do PL, que justificou que o julgamento da trama golpista não teria sido justo.

“Eu quero, em primeiro lugar, dizer a todos os congressistas que estão aqui que este é um dia que pode permitir que se galgue ou se supere o primeiro degrau para a justiça e para a harmonia política no Brasil”, disse o parlamentar.

Razão do veto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o chamado PL da Dosimetria por entender que a proposta é inconstitucional e viola o interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia.

“[O PL] daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República”, justificou o Palácio do Planalto.

Entenda

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”.

Tais mudanças devem beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

*Com informações de Luciano Nascimento

Fonte: Lucas Pordeus León* – Repórter da Agência Brasil