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sexta-feira, 10 de abril de 2026
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Concessionária apresenta início das atividades e planejamento dos 100 dias da Rota da Celulose

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A direção e equipe técnica da concessionária responsável pela Rota da Celulose apresentou ao governador Eduardo Riedel quais atividades já foram iniciadas e o planejamento para estes primeiros 100 dias de trabalho nas rodovias MS-040, MS-338, MS-395, BR-262 e BR-267.

A reunião ocorreu nesta terça-feira (17) na sede da empresa ‘Caminhos da Celulose’, em Campo Grande. Também participaram do encontro os secretários estaduais Guilherme Alcântara (Seilog) e Rodrigo Perez (Segov).

“Foi um momento de prestígio receber o governador e seus secretários. Uma oportunidade de atualizar sobre o andamento dos trabalhos da concessão e até fazer uma prestação de conta destes primeiros dias, já pontuando o que fizemos e o planejamento dos 100 dias, que inclusive apresentamos na assinatura do contrato”, afirmou o diretor-presidente da concessionária, Luiz Fernando De Donno.

Concessionária apresenta início das atividades e planejamento dos 100 dias da Rota da Celulose
Governador Eduardo Riedel em reunião com concessionária Caminhos da Celulose

Ele destacou o planejamento para recuperação do pavimento das rodovias, assim como implantação da sinalização e outras atividades. “Nós vamos ter mais de 30 empresas entrando agora com equipes para fazer a roçada, assim como sinalização e a parte da defensa metálica. Elas vão atuar de forma simultânea em todas as rodovias”, adiantou.

O diretor ponderou que foco é já causar um “impacto positivo” nas pessoas que moram e trafegam pelas rodovias concessionadas, já mostrando os benefícios que serão proporcionados com esta nova modelagem rodoviária.

“Foi definido o início do recapeamento nas rodovias durante o primeiro ano, dos 870 km de extensão, que serão recuperados, dando condição de segurança para população nas rodovias que fazem parte da concessão”, ponderou o secretario estadual de Infraestrutura e Logística, Guilherme Alcântara.

Concessionária apresenta início das atividades e planejamento dos 100 dias da Rota da Celulose
Concessionária apresenta início das atividades e planejamento dos 100 dias da Rota da Celulose

Concessão

 A Rota da Celulose é uma nova modelagem rodoviária dispõe de tecnologia, modernidade e flexibilidade, sendo possível novos investimentos caso haja aumento no fluxo do tráfego. O objetivo da parceria público-privada é impulsionar o desenvolvimento do Estado e dar segurança ao usuário. A concessão prevê investimentos de R$ 10,1 bilhões, sendo R$ 6,9 bilhões destinados a despesas de capital e R$ 3,2 bilhões a custos operacionais.

O contrato prevê diversas obras de melhorias, entre elas 115 km de duplicações, 457 km de acostamentos, 245 km de terceiras faixas, 12 km de marginais, 38 km de contornos urbanos, 62 dispositivos em nível, 4 em desnível, 25 acessos, 22 passagens de fauna, 20 alargamentos de pontes e 3.780 m² de novas obras de artes especiais de engenharia. A Rota da Celulose contará com 100% de acostamento em todo o sistema rodoviário.

Concessionária apresenta início das atividades e planejamento dos 100 dias da Rota da Celulose
Concessionária apresenta início das atividades e planejamento dos 100 dias da Rota da Celulose

Entre as inovações está o sistema em “free flow”, que é um pedágio sem barreira, que vai permitir mais fluidez, redução de emissão de CO2 (fluxo contínuo) e também a segurança viária. Outro foco será a conectividade, com comunicação contínua, dispondo de 484 câmeras – uma câmera a cada 1.8 km – rodovias 100% monitoradas, sensores de pista para avaliação de tráfego e sistema de controle de velocidade.

De acordo com o cronograma do Consórcio Caminhos da Celulose, as obras dos próximos 100 dias compreendem principalmente os dispositivos de segurança viária. Recuperação de 1.680 metros de proteção contínua (defensa metálica), 22,5 km de revitalização da sinalização, 5 mil tachas refletiva e reposição de 490 placas.

Concessionária apresenta início das atividades e planejamento dos 100 dias da Rota da Celulose
BR-262 faz parte da Rota da Celulose 

Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS
Foto de capa, galerias e interna 1: Bruno Rezende/Secom-MS
Interna 2: Álvaro Rezende/Secom-MS/Arquivo

Vacina da herpes-zóster é segura para pacientes reumáticos, diz estudo

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Foto: MS/Divulgação

Um estudo inédito, conduzido por pesquisadores da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP), revelou que a vacina contra herpes-zóster é segura para pacientes com doenças reumáticas autoimunes (DRAI), como artrite reumatoide e lúpus.Vacina da herpes-zóster é segura para pacientes reumáticos, diz estudoVacina da herpes-zóster é segura para pacientes reumáticos, diz estudo

A pesquisa mostrou que não houve aumento do risco de agravamento das doenças pré-existentes nos pacientes, incluindo aqueles com doença ativa ou em tratamento com imunossupressores. 

O estudo acompanhou 1.192 pacientes com nove diagnósticos diferentes. Cerca de 90% desenvolveram anticorpos adequados após as duas doses da vacina.

De acordo com a responsável pela pesquisa e titular de Reumatologia do Departamento de Clínica Médica da FMUSP, Eloisa Bonfá, a pesquisa é a maior do mundo a avaliar, de forma sistemática, a segurança e a capacidade da vacina de estimular as defesas do corpo nesses pacientes, que já tem o sistema imunológico fragilizado por causa das doenças reumáticas autoimunes.

“Trinta porcento dos nossos pacientes estavam com a doença em atividade, tomaram a vacina e não tiveram piora, mostrando que ela é altamente segura para essa população”.

Segundo os dados, a taxa de piora nos pacientes vacinados foi de 14%, valor equivalente aos 15% observados no grupo que recebeu apenas placebo.

Os pacientes relataram menos eventos adversos, como dor no local da aplicação e febre, do que o grupo de controle formado por pessoas saudáveis.

“Tivemos pacientes em sua maioria com artrite reumatoide, que acontece em 1% da população adulta, e lúpus, que é um pouco mais rara. Também testamos em pessoas com esclerodermia, espondilartrite e outras patologias mais raras”, explicou.

No entanto, em pacientes que usam medicamentos específicos, como o rituximabe e o micofenolato de mofetila, a resposta imune foi menor. “Esses não responderam bem, então é preciso fazer uma análise separada, talvez tomar uma dose a mais, fazer algum reforço”, disse a médica.

Eloisa Bonfá destacou que avacina recombinante já está disponível no mercado e é recomendada para as pessoas acima de 50 anos, faixa etária com aumento de risco para a herpes-zóster.

“É uma vacina muito boa, porque quando há infecção nos pacientes com doenças reumáticas o custo é muito alto para o sistema de saúde, já que eles precisam ser internados. A vacina evita essa complicação que pode levar até a morte”, afirmou a especialista.

O artigo com os resultados do estudo está publicado na revista científica The Lancet Rheumatology.

O que é herpes-zóster

A herpes-zóster, também conhecida como cobreiro, é uma doença causada pelo vírus Varicela-Zóster (VVZ), o mesmo que causa a catapora. Esse vírus permanece em latência durante toda a vida da pessoa.

A reativação ocorre na idade adulta ou em quem tem comprometimento imunológico, como os portadores de doenças crônicas, de acordo com informações do Ministério da Saúde.

Os principais sintomas são dor intensa, formigamento, ardor, coceira ou sensibilidade exagerada ao toque na região afetada. Pode haver febre baixa, dor de cabeça, mal-estar e dores nos nervos.

Na fase ativa, quando aparecem as lesões, surgem manchas vermelhas seguidas de pequenas bolhas agrupadas e cheias de líquido transparente. As bolhas rompem, secam e formam crostas em cerca de sete a 10 dias, com a pele se recuperando totalmente em até quatro semanas.

O tratamento é feito com antivirais que devem ser iniciados nas primeiras 72 horas após o surgimento das lesões. Para manejar a dor, é recomendado o uso de analgésicos. Se houver infecção secundária, recomenda-se o uso de antibióticos.

Entre as complicações mais comuns estão:

  • Dor crônica que persiste por meses ou anos após a cicatrização das feridas;
  • Afetar o equilíbrio, fala, deglutição, movimento dos olhos, mãos, pernas, dedos e braços;
  • Queda na quantidade de plaquetas, responsáveis pela coagulação, no sangue;
  • Síndrome de Reye, doença rara que causa inflamação no cérebro e que pode ser fatal;
  • Varicela disseminada ou varicela hemorrágica em pessoas com comprometimento imunológico;
  • Infecção bacteriana secundária de pele (impetigo, abscesso, celulite, erisipela) ou quadros sistêmicos de sepse, com artrite, pneumonia, endocardite, encefalite ou meningite e glomerulonefrite.

Prefeitura de Juti reforça serviços de limpeza e paisagismo com novo equipamento

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Fotos: Assessoria

A Prefeitura de Juti realizou a entrega de um trator roçadeira giro zero ao gerente municipal de Obras e Serviços Públicos, Rubenilson Carvalho, equipamento que passa a integrar a frota utilizada na manutenção das áreas públicas do município.

O novo maquinário será utilizado para fortalecer os serviços de paisagismo e limpeza de espaços públicos, contribuindo para manter praças, canteiros e demais áreas urbanas sempre bem cuidadas para a população.

O investimento foi de R$ 65.400,00, adquirido com recursos próprios do município, demonstrando o compromisso da administração municipal com a melhoria contínua da infraestrutura urbana e dos serviços prestados à comunidade.

A iniciativa reforça o trabalho permanente de cuidado com a cidade, garantindo mais eficiência, agilidade e qualidade na manutenção dos espaços públicos.

Mara Caseiro solicita viatura da PM para Paraíso das Águas

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Foto: Victor Chileno

A destinação de uma viatura para a Polícia Militar de Paraíso das Águas foi solicitada hoje, pela deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), ao governador Eduardo Riedel.

O pedido, que atende solicitação do prefeito Ivan da Cruz Pereira (Ivan Xixi), também foi encaminhado ao secretário de Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, e ao comandante-geral da PM, Renato dos Anjos Garnes.

Segundo a parlamentar, o município tem registrado crescimento populacional e econômico, aumentando a demanda por reforço na segurança. A destinação de uma viatura deve ampliar a capacidade de deslocamento das equipes, garantir mais agilidade no atendimento às ocorrências e fortalecer o policiamento preventivo.

“A viatura é fundamental para dar melhores condições de trabalho aos policiais e mais segurança à população”, destacou Mara Caseiro.

Fonte: TAVANE FERRARESI BACELAR /ALMS

Mara Caseiro reforça pedido por mais segurança em distrito de Eldorado

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Foto: Victor Chileno

A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), solicitou hoje, ao governador Eduardo Riedel a reativação do Destacamento da Polícia Militar no Distrito de Morumbi, em Eldorado.

A indicação também foi encaminhada ao secretário de Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, e ao comandante-geral da PM, Renato dos Anjos Garnes.

Segundo a parlamentar, o distrito tem registrado aumento no fluxo de pessoas, impulsionado pelo crescimento do turismo, o que exige reforço na segurança pública. Atualmente, a comunidade não conta com presença permanente da Polícia Militar, após a desativação do destacamento.

“É uma medida essencial para garantir mais segurança à população, aos comerciantes e aos turistas que visitam a região”, destacou Mara Caseiro.

Fonte: TAVANE FERRARESI BACELAR /ALMS

Educação: Mara Caseiro cobra reforma de escola em Paraíso das Águas

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Prefeito Ivan Xixi e deputada Mara Caseiro. Foto: Victor Chileno

Em prol da Educação de Paraíso das Águas, a deputada estadual Mara Caseiro solicitou ao governador Eduardo Riedel a realização de reforma geral na estrutura física da Escola Estadual Kendi Nakai.

O pedido, que atende solicitação do prefeito Ivan da Cruz Pereira (Ivan Xixi), também foi encaminhado ao secretário de Estado de Educação, Hélio Queiroz Daher.

Segundo a parlamentar, a unidade escolar atende um número significativo de estudantes e apresenta desgaste natural em sua estrutura, o que torna necessária a realização de melhorias.

A proposta é garantir um ambiente mais seguro, adequado e confortável para alunos, professores e toda a comunidade escolar, contribuindo diretamente para a qualidade do ensino.

“Investir na estrutura das escolas é investir no futuro. Precisamos oferecer condições dignas para o aprendizado e para o trabalho dos profissionais da educação”, destacou Mara Caseiro

Fonte: TAVANE FERRARESI BACELAR /ALMS

Prefeitura de Juti reforça serviços de limpeza e paisagismo com novo equipamento

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Fotos: Divulgação

A Prefeitura de Juti realizou a entrega de um trator roçadeira giro zero ao gerente municipal de Obras e Serviços Públicos, Rubenilson Carvalho, equipamento que passa a integrar a frota utilizada na manutenção das áreas públicas do município.

O novo maquinário será utilizado para fortalecer os serviços de paisagismo e limpeza de espaços públicos, contribuindo para manter praças, canteiros e demais áreas urbanas sempre bem cuidadas para a população.

O investimento foi de R$ 65.400,00, adquirido com recursos próprios do município, demonstrando o compromisso da administração municipal com a melhoria contínua da infraestrutura urbana e dos serviços prestados à comunidade.

A iniciativa reforça o trabalho permanente de cuidado com a cidade, garantindo mais eficiência, agilidade e qualidade na manutenção dos espaços públicos.

Fonte: Assessoria Prefeitura

PF cumpre mais de 30 mandados por abuso contra crianças e adolescentes em 18 estados e no Distrito Federal

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© PF/DIVULGAÇÃO

A Polícia Federal cumpre, nesta terça-feira (17), mais de 30 mandados de busca e apreensão para combater crimes cibernéticos relacionados ao abuso sexual de crianças e de adolescentes. As ações fazem parte da Operação Guardião Digital, deflagrada em 18 estados e no Distrito Federal.

De acordo com balanço divulgado no início da tarde, foram efetuadas três prisões em flagrante no estado do Rio de Janeiro. Na capital, foram detidos pela Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (Deleciber) dois homens, de 45 e 36 anos, nos bairros Praça Seca, na Zona Sudoeste do Rio, e Oswaldo Cruz, na Zona Norte.

No Sul Fluminense, um homem de 40 anos também foi preso em flagrante no município de Resende, pela Delegacia de Polícia Federal em Volta Redonda (DPF/VRA).

A operação ocorre no dia em que entra em vigor a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que estabelece novos mecanismos de proteção de crianças e de adolescentes no ambiente virtual

De acordo com a PF, os mandados de busca e apreensão pretendem identificar e responsabilizar criminosos que atuam principalmente na internet, armazenando, compartilhando, produzindo ou comercializando material de abuso sexual infantojuvenil.

A operação integra, conforme a PF, o esforço permanente da corporação no enfrentamento a esse tipo de crime, considerado uma das mais graves violações à dignidade de crianças e de adolescentes. 

A Polícia Federal faz um alerta para a importância da prevenção e orienta pais e responsáveis a acompanharem o uso da internet por crianças e adolescentes, como forma de reduzir riscos e de proteger possíveis vítimas.

“O diálogo aberto sobre segurança no ambiente digital e a orientação para que crianças e adolescentes comuniquem situações suspeitas também são medidas importantes de proteção”, reforça a PF. 

Os mandados de busca e apreensão são cumpridos nos seguintes estados: Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo. 

ECA Digital 

A Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) começa a valer no Brasil nesta terça-feira (17). A legislação é voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, como redes sociais, jogos eletrônicos, serviços de vídeo e lojas virtuais de produtos e serviços voltados a este público ou que podem ser acessados por ele.

Sancionada em setembro do ano passado, a nova legislação não substitui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, mas estabelece diretrizes mais rigorosas sobre os direitos do público infanto-juvenil, para garantir que a proteção prevista no mundo físico ocorra também no digital.

Fonte: Agência Brasil

Injeção do BNDES na economia equivale a R$ 1 bilhão por dia em 2025

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© TÂNIA RÊGO/AGÊNCIA BRASIL

A injeção de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na economia brasileira equivaleu, em média, a R$ 1 bilhão por dia. Em todo o ano de 2025, o fomento às atividades econômicas por meio financiamentos e garantias de crédito somou o recorde de R$ 366 bilhões.

O resultado representa crescimento de 32% em relação a 2024. O montante é 140% acima do registrado em 2022, último ano da gestão anterior do BNDES, sob o governo Jair Bolsonaro.

Os dados fazem parte do balanço financeiro da instituição, divulgado nesta terça-feira (17), na sede do banco público vinculado ao governo federal, no Rio de Janeiro.

Em 2025, o BNDES teve lucro líquido de R$ 26,8 bilhões, alta de 1,7% na comparação com o ano anterior. Já o lucro recorrente, ou seja, que exclui do resultado efeitos extraordinários, como a venda de participações, alcançou R$ 15,2 bilhões, sendo 15,4% maior que o de 2024 e o maior da história do banco.

Impacto na economia

O banco aponta que o impacto de R$ 366 bilhões na economia é dividido entre R$ 237,9 bilhões de aprovações de operações de crédito e R$ 128,2 bilhões de garantias. A segunda parcela é como se o banco fosse fiador de financiamentos, e é direcionada para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs).

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, classificou o impacto de R$ 1 bilhão de fomento por dia como “contribuição fantástica”.

“Isso permite investimento, inovação, modernização, descarbonização da economia”, disse.

“O aumento da produtividade e o aumento da oferta de produtos com mais competitividade ajudam também reduzir a inflação estrutural”, completou.

O BNDES detalhou que em 2025, as consultas por financiamento, primeiro passo para obtenção de empréstimo, somaram R$ 389,2 bilhões, crescimento de 19% em um ano. Esse indicador mostra o apetite das empresas.

A aprovação do crédito de R$ 237,9 bilhões apresentou expansão de 12% em um ano, e os desembolsos atingiram R$ 169,7 bilhões, 27% acima de 2024.

Os desembolsos são inferiores às aprovações, pois os empréstimos não são necessariamente liberados de uma vez apenas. As empresas podem receber os recursos de forma parcela ao longo de anos.

As aprovações e desembolsos equivaleram a 1,9% do Produto Interno Bruto (conjunto de bens e serviços produzidos no país em 2025).

O balanço financeiro assinala que no ano de 2025, o BNDES aprovou R$ 24 bilhões para empresas exportadoras e R$ 16,7 bilhões para áreas de inovação.

Setores impulsionados

O balanço do BNDES revela quais setores da economia foram os mais impulsionados pelas aprovações de crédito.

A liderança é de atividades ligadas à infraestrutura, que receberam R$ 71,4 bilhões. Em seguida aparece a indústria, com R$ 71 bilhões, à frente da agropecuária (R$ 54,3 bilhões) e comércio e serviços (R$ 41,2 bilhões).

Dos quatro setores, o que apresentou maior expansão na concessão de crédito na comparação com 2024 foi a indústria, com salto de 35%.

Com isso, 2025 foi o segundo consecutivo em que a indústria fica à frente da agropecuária na aprovação de financiamentos.

MPMEs e inovação

No ano passado, a aprovação de crédito para MPMEs e de garantias para empréstimos a negócios desse porte chegou a R$ 224 bilhões, expansão de 43% em relação a 2024 e de 215% com 2022, último ano da gestão anterior. Desse total, 57% foram garantias.

Mercadante ressaltou a importância de o BNDES atuar como garantidor de MPMEs.

“Qual a grande dificuldade do micro, pequeno e médio empresário para ter acesso ao crédito? É a garantia”, afirmou Mercadante.

“Então, quando o BNDES tem o fundo garantidor, a gente alavanca o crédito para esse segmento, que gera muito emprego, democratiza o capital, distribui melhor a riqueza”, complementou.

Participação em empresas

O balanço do BNDES aponta que a carteira de participações acionárias chega a R$ 86,4 bilhões. Esse valor representa o que o banco de fomento detém de ações e fundos de investimentos em companhias públicas e privadas. As principais empresas investidas são Petrobras, JBS (frigorífico), Axia Energia (antiga Eletrobras) e Copel (companhias elétricas).

Desde janeiro de 2023, o banco recebeu R$ 54,8 bilhões em dividendos (repartição de lucros) e venda de participações societárias.

Inadimplência e juros

O indicador inadimplência terminou 2025 em 0,06%. O banco destacou que fica “expressivamente inferior” à média dos bancos no país (4,08%).

Ao detalhar os desembolsos para empréstimos em 2025, o BNDES aponta que 65,5% são a juros de mercado, enquanto 34,1% são da categoria “incentivados”, ou seja, subsidiados. Apenas 0,4% são não reembolsáveis.

Contas públicas

A diretoria do BNDES lembra que pelo menos 60% do lucro total do ano anterior podem ser pago ao Tesouro Nacional, o que ajuda no equilíbrio das contas públicas. “O BNDES vai fazer tudo o que puder para contribuir para a sustentação das contas públicas”, afirmou Mercadante, ressaltando que a contribuição deve ser feita sem que comprometa o desempenho do banco de fomento.

“É muito importante que isso seja feito mantendo esse desempenho que o BNDES vem tendo em relação ao crédito”, concluiu.

Fonte: Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil

Tecnologia no campo impulsiona produtividade e posiciona MS entre os estados mais avançados do agro

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Fotos: Mairinco de Pauda, Semadesc

O secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), destacou o papel estratégico da tecnologia para o aumento da produtividade e a gestão de riscos no campo durante a abertura da 28ª TecnoAgro, realizada na manhã desta terça-feira (17), em Chapadão do Sul. “Hoje, Mato Grosso do Sul possui uma das maiores coberturas de estações meteorológicas do país. Isso permite ao produtor ter informação de qualidade para tomar decisão, reduzir risco e aumentar eficiência”, afirmou.

Verruck também ressaltou que a difusão tecnológica é um dos pilares para sustentar o crescimento do agro sul-mato-grossense. “O conhecimento muitas vezes já existe. O desafio é validar, adaptar e levar isso para a realidade do produtor. E é exatamente esse o papel de eventos como a TecnoAgro”, completou.

A solenidade de abertura contou com a presença do vice-governador Barbosinha, representando o governador Eduardo Riedel; do vice-prefeito de Chapadão do Sul, Ernany Andrade, representando o prefeito Walter Schlatter; e do secretário-executivo de Ciência, Tecnologia e Inovação da Semadesc, Ricardo Senna, além de lideranças do setor produtivo, pesquisadores e expositores.

Realizada de 17 a 19 de março, a TecnoAgro reúne mais de 100 expositores e se consolida como uma das principais vitrines tecnológicas do agronegócio em Mato Grosso do Sul. O evento é realizado pela Fundação Chapadão, juntamente com o Governo do Estado, por meio da Semadesc, com recursos do Fundems.

Durante sua fala, o secretário destacou o momento positivo vivido pelo Estado, impulsionado pelo avanço tecnológico no campo. Segundo ele, o crescimento do agro sul-mato-grossense é resultado de um processo contínuo de investimento em ciência, inovação e organização das cadeias produtivas. “Mato Grosso do Sul vem crescendo com produtividade, tecnologia e diversificação. Isso é fruto de uma construção ao longo dos anos, com forte base em inovação”, pontuou.

Verruck também chamou atenção para os desafios impostos pelas condições climáticas e reforçou a necessidade de ampliar instrumentos de proteção ao produtor. “Estamos enfrentando eventos climáticos recorrentes, o que exige avançar em mecanismos como seguro rural e gestão de risco. Esse é um debate essencial para dar estabilidade à produção”, disse.

Outro ponto destacado foi a importância da integração entre pesquisa e campo. Para o secretário, iniciativas como a TecnoAgro cumprem papel fundamental ao aproximar soluções tecnológicas da realidade do produtor. “É aqui que a tecnologia é testada, validada e demonstrada. Esse elo é essencial para que possamos continuar evoluindo”, afirmou.

O evento também reflete o ambiente favorável à atração de investimentos no Estado, especialmente nas áreas de agroindústria e tecnologia, fortalecendo regiões estratégicas como Chapadão do Sul. “Estamos ampliando oportunidades, gerando emprego e consolidando Mato Grosso do Sul como referência em produção sustentável”, concluiu o secretário.

Tecnologia no campo impulsiona produtividade e posiciona MS entre os estados mais avançados do agro
Tecnologia no campo impulsiona produtividade e posiciona MS entre os estados mais avançados do agro
Tecnologia no campo impulsiona produtividade e posiciona MS entre os estados mais avançados do agro
Tecnologia no campo impulsiona produtividade e posiciona MS entre os estados mais avançados do agro
Tecnologia no campo impulsiona produtividade e posiciona MS entre os estados mais avançados do agro
Tecnologia no campo impulsiona produtividade e posiciona MS entre os estados mais avançados do agro
Tecnologia no campo impulsiona produtividade e posiciona MS entre os estados mais avançados do agro

Palestra

Na programação desta terça-feira (17), o secretário-executivo de Ciência, Tecnologia e Inovação, Ricardo Senna, apresenta a palestra “Transições de Mercado”, às 13h, no palco principal da Fundação Chapadão. A apresentação aborda as transformações em curso no agronegócio e os novos caminhos para inserção competitiva do Estado em cadeias globais, com foco em inovação, tecnologia e sustentabilidade.

A programação da TecnoAgro segue até quinta-feira (19), com exposições, demonstrações de campo, painéis técnicos e apresentação de novas tecnologias voltadas ao aumento da produtividade e sustentabilidade no agronegócio.

Fonte: Marcelo Armôa, Semadesc

Homem é preso por caça ilegal de animais silvestres em Caarapó

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Carne ilegal apreendida - Foto: Polícia Militar Rural

Um homem foi preso, em Caarapó, por prática de caça ilegal e porte ilegal de arma de fogo. No carro do preso havia um jacaré e um javali já abatidos e carneados, o que configura crime ambiental.

A ação teve início após denúncias à Polícia Militar Rural de prática frequente de caça ilegal na região. O suspeito foi abordado em uma estrada vicinal que liga o município de Caarapó à região de Juti.

Durante o policiamento, a equipe vistoriou um veículo e localizou grande quantidade de carne de animais abatidos e prontos para consumo. Um deles era um jacaré (fauna silvestre) e um javali (fauna exótica).

Ainda durante a inspeção, os policiais localizaram uma espingarda calibre .22, sem numeração, além de munições e uma faca, utilizadas na caça.

O homem foi preso e encaminhado, junta da arma, munições e o material apreendido, à Delegacia de Polícia Civil de Caarapó, para as providências legais cabíveis.

Fonte: Mariana Pesquero/Midiamax

Deputada Mara Caseiro é homenageada pela Câmara de Iguatemi com o título de Cidadã Iguatemiense

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Fotos: Assessoria

Na noite dessa segunda-feira 16 de março, mês que se caracteriza como o mês das mulheres, pois no dia 08 é celebrado o Dia Internacional da Mulher, a Deputada Estadual Mara Caseiro foi merecidamente homenageada pela Câmara de Vereadores de Iguatemi recebendo o “Título de Cidadã Iguatemiense”. A indicação das Vereadoras Miriam Krenczynski e Rose Boscarioli, foi um reconhecimento ao excelente trabalho que a parlamentar presta ao Estado de Mato Grosso do Sul, em especial à região do Cone Sul. O evento, contou com a presença da vice-prefeita Patrícia Margatto, vereadores, secretários municipais e diversas autoridades.

Ao longo de sua vida política, Mara sempre esteve presente no desenvolvimento de Iguatemi e de toda a região. Uma homenagem mais do que merecida para quem construiu uma trajetória de força, sensibilidade e compromisso com as pessoas. Mara, é um exemplo para todas as mulheres que no dia-a-dia enfrentam desafios, rompem barreiras e transformam sonhos em realidade.

Portanto, esse reconhecimento da Câmara de Iguatemi, concedendo o Título de Cidadã Iguatemiense para Mara Caseiro é um gesto de respeito e mais profunda gratidão. Foi uma noite especial, com pessoas que trabalham diariamente para o desenvolvimento de Iguatemi e que buscam proporcionar melhor qualidade de vida para toda a população.

“Que Deus abençoe Iguatemi, o prefeito Dr. Lídio e todos dessa cidade que moram no meu coração. Agradeço de coração esse gesto de reconhecimento, respeito e gratidão. É uma honra receber o Título de Cidadã Iguatemiense”, falou a Deputada Mara Caseiro.

Fonte: Assessoria Prefeitura

Presidente da Câmara de Jutí Deunizar Dias destaca sucesso da agenda em Brasília

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O presidente da Câmara de Jutí, vereador Deunizar Dias, ladeado pelo prefeito Gilson Cruz (e) e o vice-prefeito, Elício Rocha, o “Mano”, durante a agenda em Brasília. (Fotos: Divulgação)

Vilson Nascimento

O presidente da Câmara Municipal de Jutí, vereador Deunizer Dias, destacou como altamente produtivas as agendas realizadas na semana passada em Brasília.

O presidente do Legislativo jutiense integrou uma caravana composta pelo prefeito do município, Gilson Cruz, pelo vice-prefeito, Elício Rocha, o “Mano”, pela secretária municipal de administração, Paula Santoro, além de vereadores, que foi a capital federal na busca por recursos e ações para promover o desenvolvimento do município e melhorar a qualidade de vida da população de Jutí.

“Fomos a Brasília com o compromisso de buscar recursos, apresentar as demandas do nosso município e dialogar com as lideranças para garantir mais investimentos e melhorias para a nossa população. Seguimos firmes, com responsabilidade e união, trabalhando para que nossa cidade continue avançando e conquistando novas oportunidades para todos”, disse Deunizar Dias.

Em vídeo (assista  abaixo) gravado para redes sociais quanto ainda estava em Brasília, Deunizar Dias destacou algumas das conquistas já garantidas durante as agendas com senadores e deputados federiais na capital federal.

Entre elas está 1,5 milhão para implantação de iluminação de Led, para melhorar o sistema de iluminação pública na cidade e mais 1,4 milhão para a contrução de outra importante obra na cidade.

Presidente da Câmara de Jutí Deunizar Dias destaca sucesso da agenda em Brasília
O presidente da Câmara, vereador Deunizar Dias com o senador Nelsinho Trad.
Presidente da Câmara de Jutí Deunizar Dias destaca sucesso da agenda em Brasília
Deunizar e o prefeito Gilson Cruz com o deputado federal Dagoberto Nogueira.
Presidente da Câmara de Jutí Deunizar Dias destaca sucesso da agenda em Brasília
Caravana conquistou importantes recursos para Jutí em Brasília.

Caarapó: Nado Tozzi apresentará indicações e cobra ações por mais segurança no trânsito e valorização de espaços públicos

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Foto: Assessoria

O vereador Nado Tozzi (PODE) irá apresentar, na próxima sessão ordinária um conjunto de indicações voltadas à melhoria da segurança no trânsito, à organização de áreas escolares e à valorização de espaços públicos em Caarapó.

Entre as propostas, o parlamentar  propõe a  implantação de faixa de pedestres na Avenida XV de Novembro, em frente à Escola Inspire Saber e ao INSS, além da revitalização da pintura de sinalização horizontal, como faixas e meios-fios, nas proximidades da Escola Armando Campos Belo. Segundo Nado, o alto fluxo de veículos nessas regiões exige atenção redobrada, principalmente para garantir a segurança de crianças e pedestres.

Outra indicação que será apresentada trata da revitalização do monumento “Menorah”, localizado na rotatória entre a Avenida Dom Pedro II e a Rua Tiradentes. A proposta prevê um levantamento técnico e planejamento para recuperação da estrutura, que apresenta desgaste na pintura e sinais de corrosão. Para o vereador, o espaço possui relevância cultural e simbólica, sendo uma homenagem à comunidade evangélica do município.

Além disso, Nado Tozzi também irá solicitar a revitalização da sinalização em frente à Escola Arcênio Rojas, na Rua Marechal Rondon, incluindo a pintura de faixa de pedestres e meios-fios, bem como a limpeza dos arredores da unidade escolar. A medida busca melhorar a visibilidade para motoristas e garantir mais segurança no deslocamento dos alunos.

De acordo com o vereador, as indicações atendem a pedidos da população e reforçam a necessidade de ações preventivas e eficazes por parte do poder público. “Estamos falando de segurança, principalmente de crianças. São medidas simples, mas que fazem toda a diferença no dia a dia da população. Seguiremos cobrando e acompanhando para que essas melhorias sejam executadas”, destacou.

Nado Tozzi reforçou que continuará atento às demandas do município, atuando de forma firme na apresentação de indicações e na cobrança por resultados, buscando garantir mais qualidade de vida e segurança para os caarapoenses.

“Seguirei caminhando e trabalhando por você, caarapoense. Nosso compromisso é com uma cidade mais organizada, segura e bem cuidada”, finalizou o parlamentar.

Fonte: Assessoria Câmara

Startup Day será realizado pela primeira vez em 12 municípios de Mato Grosso do Sul

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Foto: Divulgação

Empreendedores, startups, investidores e representantes do ecossistema de inovação já podem se preparar para mais uma edição do Startup Day. O evento será realizado no dia 21 de março e, pela primeira vez, ocorrerá simultaneamente em 12 municípios de Mato Grosso do Sul: Campo Grande, Dourados, Naviraí, Nova Andradina, Ponta Porã, Jardim, Aquidauana, Corumbá, Coxim, Chapadão do Sul, Três Lagoas e Paranaíba.

Idealizado pelo Sebrae Startups e cocriado junto aos ecossistemas locais de inovação, o evento chega à 12ª edição com atividades em todo o país. A programação inclui palestras, painéis, mentorias e momentos de networking para aproximar startups, investidores, aceleradoras, empresas e instituições que atuam no desenvolvimento da inovação.

A programação é construída de forma colaborativa entre o Sebrae e os atores locais, com temas alinhados às demandas de cada região. Em MS, a realização simultânea em 12 cidades evidencia o crescimento dos ecossistemas locais de inovação. Segundo o diretor de Operações do Sebrae/MS, Tito Estanqueiro, o evento é uma oportunidade para impulsionar os negócios.

“É o maior número de municípios participantes no estado desde a primeira edição do evento, o que mostra a evolução dos ecossistemas de inovação em Mato Grosso do Sul. O Startup Day permite que empreendedores se conectem, troquem experiências e adquiram conhecimentos importantes para desenvolver seus negócios”, afirma Estanqueiro.

Conexão e oportunidades

O Startup Day tem como principais objetivos fortalecer a comunidade de empreendedores e startups, ampliar o networking entre empresas, investidores e especialistas e incentivar a conexão. A iniciativa também busca estimular a cultura de inovação e a adoção de práticas de inovação aberta nas empresas.

Na edição de 2025, o evento reuniu mais de 30 mil participantes em todo o país, com atividades realizadas em 253 municípios, nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal, consolidando-se como uma das maiores mobilizações nacionais voltadas ao empreendedorismo inovador.

Programação em Campo Grande

Na Capital, o evento começa às 7h30 no Living Lab MS, localizado na Rua Brasil, nº 205, bairro Monte Castelo. A programação reúne especialistas, gestores públicos e representantes do ecossistema. Entre os destaques está a palestra “Um Estado em transição para uma nova economia e suas oportunidades”, com o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, que também é conselheiro do Sebrae/MS.

Durante a manhã, os participantes poderão acompanhar a apresentação do mapa do ecossistema de inovação local, um talk sobre como vender para o governo e um painel sobre captação de recursos com representantes do Sebrae, Fundect, Embrapii e Senac. A agenda também inclui um debate com cases de startups sul-mato-grossenses que conquistaram mercado nacional e internacional. A programação conta ainda com rodada de negócios com startups, promovida pelo Impact Hub, e visita guiada ao LabMaker, espaço voltado à prototipagem e ao desenvolvimento de soluções tecnológicas.

Inscrições abertas

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela internet. Os interessados devem acessar a programação da cidade onde desejam participar e garantir a vaga antecipadamente. Confira:

Campo Grande
Local: Living Lab MS (Rua Brasil, 205)
Horário: 7h30
Inscrições: https://www.sympla.com.br/evento/startup-day-campo-grande-ms/3274223

Dourados
Local: Tereré Hub (Rodovia Dourados-Itahum, bloco da FACE/UFGD)
Horário: 8h
Inscrições: https://www.sympla.com.br/evento/startup-day-dourados-ms/3276192

Naviraí
Local: Associação Comercial e Empresarial de Naviraí (Avenida Iguatemi, 125)
Horário: 8h
Inscrições: https://www.sympla.com.br/evento/startup-day-navirai-ms/3281527

Nova Andradina
Local: Auditório da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Rua Walter Hubacher, 138, Centro)
Horário: 8h
Inscrições: https://www.sympla.com.br/evento/startup-day-nova-andradina-ms/3277153

Ponta Porã

Local: Parque Tecnológico Internacional de Ponta Porã (Avenida Brasil, 2145 Vila Militar)
Horário: 8h
Inscrições: https://www.sympla.com.br/evento/startup-day-ponta-pora-ms/3276207

Jardim
Local: Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (Rodovia BR-060, s/n, saída para Bela Vista)
Horário: 8h30
Inscrições: https://www.sympla.com.br/evento/startup-day-jardim-ms/3274915

Aquidauana
Local: Estação Ferroviária Trem do Pantanal – Espaço de Formação GETEC (Rua Bichara Salamene, 285-363)
Horário: 18h
Inscrições: https://www.sympla.com.br/evento/startup-day-negocios-inovadores-de-sucesso/3274920?algoliaID=f5baa94458a0ff3628700087e6adea36

Corumbá
Local: Centro Sebrae Pantanal (Avenida Rio Branco, 1180)
Horário: 8h30
Link: https://www.sympla.com.br/evento/startup-day-corumba-ms/3285594

Coxim
Local: Sebrae/MS (Avenida Salgado Filho, 105, Jardim Aeroporto)
Horário: 8h
Link: https://www.sympla.com.br/evento/startup-day-coxim-ms/3276215

Chapadão do Sul
Local: Colegio Maper (Rua Vinte e Dois, 901, Centro)
Horário: 8h
Link: https://www.sympla.com.br/evento/startup-day-chapadao-do-sul-ms/3276221

Três Lagoas
Local: Sebrae/MS (Rua Zuleide Pérez Tabox, 826)
Horário: 8h
Link: https://www.sympla.com.br/evento/startup-day-tres-lagoas-ms/3277181

Paranaíba
Local: UFMS (Avenida Pedro Pedrossian, 725)
Horário: 8h
Link: https://www.sympla.com.br/evento/startup-day-paranaiba-ms/3335284

Fonte: EnfoqueMS

Governo cria Cadastro Geral das Comunidades Quilombolas

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© INCRA BA/DIVULGAÇÃO

A Fundação Palmares publica nesta terça-feira (17), no Diário Oficial da União (DOU), portaria que cria o Cadastro Geral das Comunidades Quilombolas

O documento prevê procedimentos para expedição da Certidão de Autodefinição no âmbito da Fundação. O cadastro geral é único e pertencerá ao patrimônio da Palmares.

De acordo com a Portaria NCP n°85/2026, as informações correspondentes às comunidades deverão ser registradas em banco de dados, para efeito de informação, controle administrativo e estudo.

Prazo

A Fundação Palmares terá o prazo de 180 dias para análise e conclusão do processo de expedição de certidão, podendo ser prorrogado, por igual período, uma única vez.

A entidade encaminhará à comunidade, sem qualquer ônus, a Certidão de Autodefinição, que é válida por tempo indeterminado.

Conceito

Segundo a portaria, são consideradas comunidades quilombolas os grupos étnicos raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com formas de resistência à opressão histórica sofrida.

As Comunidades Quilombolas também são conhecidas como Terras de Preto, Comunidades Negras, Mocambos, Quilombos, entre outros nomes semelhantes.

O texto publicado nesta terça-feira (17) revoga a Portaria n.º 98, de 26 de novembro de 2007 e entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte: Agência Brasil

ECA Digital começa a valer nesta terça; confira principais pontos

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© ROVENA ROSA/AGÊNCIA BRASIL

A Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) n° 15.211/2025, começa a valer no Brasil nesta terça-feira (17). A legislação é voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, como redes sociais, jogos eletrônicos, serviços de vídeo e lojas virtuais de produtos e serviços voltados a este público ou que podem ser acessados por ele.

Sancionada em setembro do ano passado, a nova legislação não substitui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, mas estabelece diretrizes mais rigorosas sobre os direitos do público infanto-juvenil, para garantir que a proteção prevista no mundo físico ocorra também no digital.

Pesquisadoras de entidades ligadas ao direito da infância, ouvidas pela Agência Brasil, qualificaram a nova lei como “histórica” e de “vanguarda” para o país.  

A especialista em proteção digital de crianças e adolescentes, Águeda Barreto, que atua na coordenação da organização não governamental (ONG) ChildFund Brasil, considera que o país saiu na frente ao aprovar uma lei para subsidiar políticas públicas que preveem integração entre setores.

Águeda cita iniciativas para proteger a infância de outros países, como a Austrália que proibiu o uso de redes sociais por menores de 16 anos.

“Nós acompanhamos que esse é um movimento global, mas essa lei brasileira aprovada é bem ampla”.

Lei Felca

São Paulo (SP), 13/08/2025 - Youtuber e influenciador digital Felipe Bressanim Pereira (Felca)  participa do Influent Summit 2025. Foto: Paulo Pinto/Agência
Vídeo do influenciador Felca trouxe o tema adultização para o debate e motivou aprovação do ECA Digital- Paulo Pinto/Agência Brasil

aprovação do ECA Digital ocorreu após o influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, publicar um vídeo, em agosto do ano passado, no qual denunciou perfis em redes sociais que usavam crianças e adolescentes para promover a sexualização de menores de 18 anos.

O vídeo de uma hora de duração alerta para os riscos de expor conteúdos impróprios para o público infanto-juvenil nas redes sociais e como os influenciadores lucravam com isso. Informalmente, o ECA Digital tem sido chamado também de Lei Felca.

A lei 15.211/2025 proíbe a monetização ou impulsionamento de qualquer conteúdo que retrate menores de forma sexualizada ou com linguagem adulta.

Maria Mello é gerente do eixo digital do Instituto Alana – organização da sociedade civil, sem fins lucrativos – e explica que desde a publicação do vídeo de Felca, a discussão sobre adultização gerou consenso e mobilizou autoridades, políticos, especialistas, famílias e organizações da sociedade civil em torno do tema.

“O debate público a esse respeito cresceu e foi bastante importante para a lei, que já estava madura, para que pudesse ser aprovada rapidamente.”

Impactos

Dados da pesquisa TIC Kids Online Brasil 2025, do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), mostram que, em 2025, 92% das crianças e adolescentes brasileiros com idades de 9 a 17 anos acessavam a internet, o que representa cerca de 24,5 milhões de pessoas. Segundo a pesquisa, 85% desse público têm perfil em, pelo menos, uma das plataformas investigadas.

Em um recorte mais específico, os dados mostram que na faixa etária de 9 e 10 anos, 64% dos usuários têm perfil em rede social. Esse percentual sobe para 79% entre o público de 11 e 12 anos; e para 91% entre usuários de 13 e 14 anos. Quase todos (99%) os usuários de internet com idade de 15 a 17 anos têm perfil em, ao menos, uma plataforma.

A partir desta terça-feira, o ECA Digital passará a dar respaldo a famílias com a do designer instrucional Filipe Adão, pai da Catarina, de 6 anos.

Filipe conta que o perfil da menina em uma rede social funciona sob uma lógica analógica: a do álbum de fotografia e não de uma rede social. A conta existe apenas para registrar memórias e é totalmente administrada pelos pais, Filipe Adão e Karen Lima.

“Ela não utiliza redes sociais. Temos um Instagram para registrar memórias dela. Ela gosta e se diverte porque, por enquanto, é como um álbum de família para ela”, explicou o pai.

Filipe faz parte de uma parcela de responsáveis que, embora ainda não domine os detalhes técnicos da nova legislação, apoia integralmente um controle maior sobre as gigantes de tecnologia.

“Já era hora de existir uma regulação, principalmente para proteger os jovens de influências negativas e crimes cibernéticos.”

A relação da criança com a tecnologia começou aos 2 anos, mas com um propósito específico: encurtar distâncias. Durante a pandemia de covid-19, o tablet foi a ferramenta que permitiu o contato da criança com parentes distantes. Hoje, o equipamento é restrito a jogos de quebra-cabeça off line, música e atividades escolares.

Brasília (DF),  16/03/2026 - ECA Digital entre em vigor nesta terça feira (17) - Karen Lima e Filipe Adão, pais de Catarina, que cuidam das fotos postadas na rede social da menina de 6 anosFoto: Karen Lima/Arquivo Pessoal
Karen Lima e Filipe Adão administram o perfil da pequena Catarina nas redes sociais – Karen Lima/Arquivo Pessoal

Responsabilidade das famílias

Com o ECA Digital, a segurança na Internet dos usuários com menos de 18 anos deverá ser compartilhada entre as empresas de tecnologia e as famílias, que devem estar mais atentas ao uso da internet.

Para que essa supervisão parental seja reforçada, menores até 16 anos somente poderão acessar redes sociais, caso a conta esteja vinculada à de um responsável legal.

A pesquisadora do Child Fund Brasil Águeda Barreto explica que o objetivo é monitorar mais de perto as conversas, o tempo de uso, o bloqueio de conteúdos inadequados e autorização para compras, por exemplo.

A advogada Bianca Mollicone, especialista em proteção de dados e regulação de novas tecnologias, enfatiza que a legislação sozinha não substitui o papel da família, de escolas e dos educadores: 

“Não dá para terceirizar a educação dos filhos e depois culpar apenas as plataformas. Os pais precisam entender o que os filhos estão usando e não ter medo de proibir quando algo não faz sentido. Se você não está ali como pai e mãe, quem vai impedir?”, questiona Bianca.

Por outro lado, Maria Mello, do Instituto Alana, reconhece que a fiscalização do acesso online de crianças e adolescentes não pode recair exclusivamente sobre as famílias; para Maria, essa é uma conquista da legislação, que reconhece as desigualdades históricas do Brasil.

“Em uma sociedade com 11 milhões de mães solo, únicas cuidadoras, em que falta creche, parque público e segurança para que as crianças também possam sair da tela, ampliar o rol de responsabilidades é fundamental.”

Acompanhamento 

Brasília (DF),  16/03/2026 - ECA Digital entre em vigor nesta terça feira (17) - Julianna Passos, psiquiatra, e mãe de Bernardo e Adam.Foto: Julianna Passos/Arquivo Pessoal
Psiquiatra Julianna Passos e os filhos Bernardo e Adam – Julianna Passos/Arquivo Pessoal

A médica psiquiatra Julianna Passos adota uma postura que mistura o rigor técnico de sua profissão com o cuidado materno. Mãe de Bernardo, de 10 anos, ela compartilha uma experiência de gestão digital que prioriza o “mundo real” e o diálogo franco.

A criança ganhou o primeiro celular aos 9 anos, de presente do avô paterno. O dispositivo, no entanto, está longe de ser um passaporte livre para a internet. O uso é estritamente delimitado: durante a semana, serve apenas para dar “boa noite” ao pai; nos finais de semana, o acesso é liberado exclusivamente para o WhatsApp.

Redes sociais, como Instagram ou TikTok, são proibidas. “Ele nem tem conta ou acesso”, afirma Julianna.

Mesmo no WhatsApp, a vigilância é constante, com fiscalizações semanais.

“Escolhi dar a ele informações para que pudesse compreender a necessidade da limitação. O diálogo proporcionou a ele senso crítico, pondo fim na ansiedade de ter um aparelho sem restrição”, explica a mãe psiquiatra.

Essa educação digital já deu frutos. O próprio Bernardo identificou comportamentos inadequados em grupos de mensagens e decidiu sair, reportando o ocorrido à mãe.

O ECA Digital também determina que as plataformas devem disponibilizar configurações e ferramentas acessíveis e fáceis de usar que apoiem a supervisão parental. 

As plataformas Family Link e Qustodio são as mais conhecidas e permitem monitorar e seguir as atividades online de crianças, além de bloquear sites perigosos e protegê-las do bullying online.

Autodeclaração 

Entre as regras estabelecidas pela nova lei está a proibição da simples autodeclaração de idade que, com apenas um clique em “tenho +18 anos” permite acesso irrestrito a redes sociais por usuários de qualquer idade.

Segundo a assessora em políticas públicas do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e especialista em direito digital, Kelli Angelini Neves, mecanismos mais confiáveis devem verificar a real idade do usuário, em vez da autodeclaração.

“O site terá que aferir a idade e terá que indisponibilizar contas e acessos de compras para os menores de 18 anos. O mesmo vale para site de conteúdos adultos que não é permitido para menores de 18 anos. Uma série de medidas devem ser implementadas pelas empresas para que realmente haja essa proteção.”

A especialista explica que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) devem publicar, ainda neste mês, um decreto regulamentador definindo que mecanismos de aferição serão aceitos.

Vulnerabilidade

Brasília (DF), 28.06.2024. - Pesquisadora Águeda Barreto. Matéria sobre 10 anos da Lei da Palmada. Foto: ONG Child Fund/Divulgação.
Para a pesquisadora Águeda Barreto, o ECA digital é um arcabouço amplo – Foto: ONG Child Fund/Divulgação

No ano passado, o ChildFund publicou a pesquisa Mapeamento dos Fatores de Vulnerabilidade de Adolescentes na Internet que ouviu 8 mil adolescentes em todo o Brasil. O estudo mostrou que 54% dos adolescentes entrevistados já tinham sofrido algum tipo de violência sexual online.

A especialista da ChildFund Águeda Barreto conta que um dos caminhos para esse tipo de violência é a interação que jogos online permitem, por exemplo, com conversas virtuais: “O agressor liga pra essa criança por vídeo e coloca uma imagem sexual. É um exemplo da dimensão do problema que nós estamos vivendo.”

O ECA Digital também tem, entre seus objetivos, proteger as crianças desses ataques externos. Nesse contexto, a lei agiliza a remoção obrigatória, em prazo de até 24 horas, de conteúdo de exploração sexual, violência física, uso de drogas, bullyingcyberbullying, incentivo ao suicídio ou à automutilação, entre outros.

Essas ocorrências devem ser reportadas imediatamente à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Além disso, a legislação proíbe peças publicitárias consideradas predatórias, injustas ou enganosas, bem como aquelas que podem resultar em danos financeiros a crianças e a adolescentes.

Dados da TIC Kids Online Brasil mostram que 53% dos usuários de 11 a 17 anos reportaram ter tido contato com vídeos ou conteúdos de influenciadores divulgando jogos de apostas. Na faixa etária de 15 a 17 anos, a exposição a esse tipo de conteúdo é pior, sobe para 63%.

Caixas de recompensa

Outro problema que o ECA Digital aborda são as caixas de recompensa, conhecidas como loot boxes. A legislação busca banir esse mecanismo, muito comum em jogos eletrônicos voltados para o público infanto-juvenil, como o Roblox. 

Essas caixas de recompensa armazenam itens aleatórios comprados com dinheiro real ou moedas virtuais. O usuário, no entanto, gasta sem saber exatamente o que vai ganhar. O resultado, neste caso, dependeria da sorte, e não da habilidade do jogador.

A advogada Bianca Mollicone explica que a lógica do jogo se assemelha à de máquinas caça-níqueis de cassinos, que influenciam no número de tentativas para receber recompensas melhores e resultam em perdas financeiras, ao se aproveitar do fator do vício e da vulnerabilidade infantil.

“Esse movimento cria um vício que acaba fazendo com que se gaste mais e mais. O que representa um ponto de alta monetização por parte das plataformas.”

A nova legislação vai mudar esse modelo de negócio.

Dados

A partir de agora, lojas virtuais de aplicativos (Google Play e Apple Store) e sistemas operacionais devem fornecer um “sinal de idade”, via Interface de Programação de Aplicações (API, sigla em inglês), para que outros aplicativos saibam a faixa etária do usuário e cumpram a lei, sem expor dados desnecessários.

Os produtos de acesso à internet também devem ter as configurações de proteção da privacidade e dados pessoais no nível máximo por padrão automático para contas de menores.

Para a gerente do eixo digital do Instituto Alana, Maria Mello, o principal avanço é estabelecer que todos os serviços de tecnologia de informação possam assumir responsabilidades concretas em relação à segurança e ao bem-estar de crianças e adolescentes. 

“O que a lei faz é consagrar o princípio da proteção integral para o ambiente digital. Estabelece uma lógica de que produtos e serviços digitais precisam estar configurados de fábrica para proteger os usuários que tenham menos de 18 anos.”

Responsabilidades

O ECA Digital também prevê que as empresas que oferecem serviços online para crianças e adolescentes devem criar canais de apoio às vítimas e promover programas educativos.

As plataformas com mais de 1 milhão de usuários na faixa etária infanto-juvenil devem elaborar relatórios semestrais sobre o impacto de proteção de dados e submetê-los à ANPD.

Maria Mello avalia que a lei pode funcionar de forma proativa: “As empresas devem prestar contas de como elas estão lidando com as contas de crianças e adolescentes, com conteúdos que possam ferir os seus direitos.”

A especialista lembra que o ECA Digital é taxativo quanto às sanções aplicadas às empresas, em caso de descumprimento. Além das penas previstas no Código Penal, a legislação endurece as penas às empresas infratoras.

As sanções vão desde advertência, multas que podem chegar a 10% do faturamento do grupo econômico, passando por suspensão temporária dos serviços até a perda de autorização para funcionar no país, se houver reincidência de irregularidades.

No caso de empresa estrangeira, a filial ou o escritório no Brasil responde solidariamente.

Fonte: Daniella Almeida e Luiz Claudio Ferreira – repórteres da Agência Brasil

Juti: Administração Municipal recebe massa asfáltica para reparos emergenciais nas vias urbanas

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Foto: Divulgação

Nesta terça-feira, 17 de março, a Administração Municipal de Juti recebeu uma carga de massa asfáltica destinada à execução de serviços de reparo a frio na malha viária do município. A medida visa intensificar as ações de manutenção das ruas, principalmente após o período de chuvas, que contribuiu para o surgimento de buracos e o desgaste do pavimento.

Os trabalhos já têm início programado para hoje, com equipes mobilizadas para atender, de forma prioritária, os pontos mais críticos identificados previamente. A aplicação da massa asfáltica a frio garante mais agilidade na execução dos serviços, proporcionando melhores condições de tráfego e mais segurança para motoristas e pedestres.

O gerente municipal de Serviços Urbanos, Rubenilson Carvalho, destacou a importância da ação e a rapidez na resposta às demandas da população.
“Estamos iniciando os serviços ainda hoje, com foco nos locais mais afetados pelas chuvas. Essa massa asfáltica a frio permite uma intervenção rápida e eficiente, garantindo melhorias imediatas na trafegabilidade. Nosso objetivo é reduzir os transtornos e atender a população com qualidade”, afirmou.

A aquisição do material foi realizada com recursos próprios do município, evidenciando o planejamento e a responsabilidade da Administração Municipal com a manutenção da infraestrutura urbana. A iniciativa demonstra a preocupação da gestão com o bem-estar da população, buscando soluções rápidas e eficazes para garantir melhores condições de mobilidade no dia a dia.

A Administração Municipal reforça que os serviços seguirão um cronograma técnico, priorizando as regiões com maior necessidade de intervenção, assegurando a recuperação gradual da malha viária.

A ação faz parte das medidas contínuas de manutenção urbana, reafirmando o compromisso da gestão com a infraestrutura e a qualidade de vida da população.

FONTE: ASCOM – Donny Rojas – MTB 1717/MS

Juti: Hospital Municipal Santa Luzia recebe novos equipamentos e reforça atendimento à população

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Fotos: Divulgação

O Hospital Municipal Santa Luzia recebeu, na manhã desta segunda-feira, a entrega oficial de novos equipamentos que irão fortalecer a qualidade do atendimento prestado à população. O investimento, no valor de R$ 92 mil, foi viabilizado por meio da devolução de parte do duodécimo da Câmara Municipal de Vereadores de Juti referente ao ano de 2025.

Foram adquiridas 20 poltronas destinadas a acompanhantes e à observação de pacientes, além de 05 leitos automáticos, que proporcionam mais conforto, segurança e eficiência no cuidado hospitalar.

A entrega contou com a presença da secretária municipal de Administração e Planejamento, Paula Regina Santoro, que acompanhou os vereadores durante a visita à unidade hospitalar, reforçando a importância da integração entre os poderes para atender melhor a população.

O presidente da Câmara, Deunizar Dias, destacou o compromisso do Legislativo com o município. “Essa devolução é fruto de uma gestão responsável dos recursos públicos por parte da Câmara. Ficamos satisfeitos em ver esse valor sendo revertido em melhorias concretas para a saúde da nossa população, fortalecendo ainda mais a parceria com o Executivo Municipal”, afirmou.

A diretora do hospital, Elisangela Aparecida Gomes, também ressaltou os benefícios dos novos equipamentos. “Esses investimentos fazem uma diferença significativa no nosso dia a dia. As poltronas garantem mais conforto aos acompanhantes e os leitos automáticos oferecem melhores condições de atendimento e recuperação aos pacientes. É um avanço importante para a nossa unidade”, pontuou.

A ação evidencia a união entre o Poder Legislativo e o Executivo Municipal na busca por melhorias contínuas na área da saúde, garantindo mais dignidade, conforto e qualidade no atendimento aos jutienses.

FONTE: ASCOM – Donny Rojas – MTB 1717/MS

Juti: Hospital Municipal Santa Luzia recebe novos equipamentos e reforça atendimento à população
Juti: Hospital Municipal Santa Luzia recebe novos equipamentos e reforça atendimento à população
Juti: Hospital Municipal Santa Luzia recebe novos equipamentos e reforça atendimento à população
Juti: Hospital Municipal Santa Luzia recebe novos equipamentos e reforça atendimento à população
Juti: Hospital Municipal Santa Luzia recebe novos equipamentos e reforça atendimento à população
Juti: Hospital Municipal Santa Luzia recebe novos equipamentos e reforça atendimento à população
Juti: Hospital Municipal Santa Luzia recebe novos equipamentos e reforça atendimento à população
Juti: Hospital Municipal Santa Luzia recebe novos equipamentos e reforça atendimento à população

Policial Civil participa de sessão especial na Câmara de Iguatemi em comemoração ao Dia Internacional da Mulher

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Fotos: Divulgação PCMS

Na noite de ontem (16), a Delegacia de Polícia de Iguatemi, representada pela Escrivã de Polícia Judiciária Eveline Araújo Guimarães Sugahara, participou de Sessão Especial na Câmara de Vereadores em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

A sessão contou com a participação dos vereadores, representantes do Creas, Conselho Tutelar, Conselho de Segurança, secretários municipais, prefeito e vice-prefeita e demais autoridades. O evento reuniu diferentes profissionais para discutir saúde, direitos e o protagonismo feminino, proporcionando um espaço de diálogo e reflexão sobre a importância da conscientização e da atuação conjunta no combate à violência contra a mulher.

A Escrivã, utilizou a Tribuna da Câmara de Vereadores, para ressaltar a importância da utilização da Sala Lilás da Delegacia de Iguatemi, bem como o trabalho integrado a rede de apoio do município no combate a Violência Doméstica.

Denúncias para a Delegacia de Iguatemi podem ser realizadas pelo telefone: (67) 3471-1372.

Fonte: Assessoria PCMS