Indicação n° 027/2026

Autor: Vereador Alex Nicola Ratier

Que seja oficiado o Prefeito Municipal Heliomar Klabunde, para que realize a construção da ponte localizada no Assentamento Vicente de Paula, a qual encontra-se destruída em decorrência das fortes chuvas que atingiram o município há alguns meses.

JUSTIFICATIVA: A referida ponte foi severamente danificada pelas fortes chuvas ocorridas no município, encontrando-se atualmente destruída, o que tem causado grandes dificuldades de acesso aos moradores da região.

A reconstrução da ponte é de extrema importância para garantir a mobilidade da população local, permitindo o deslocamento de moradores, o transporte escolar e o escoamento da produção rural.

Dessa forma, solicitamos que sejam adotadas as providências necessárias para a reconstrução da referida ponte, assegurando melhores condições de acesso e qualidade de vida à comunidade do Assentamento Vicente de Paula.

Indicação n° 028/2026

Autor: Vereador Anderson Michel Fernandes-

Que seja oficiado o Coordenador Regional da AGESUL da residência de Amambai o Engenheiro Gilson Cruz Filho, para que seja realizada a manutenção da Rodovia MS-295, que liga o município de Paranhos aos demais municípios da região.

JUSTIFICATIVA: Considerando as atuais condições da Rodovia MS-295, que apresenta diversos trechos com buracos e irregularidades, solicitamos que sejam realizadas as devidas manutenções, a fim de garantir melhores condições de segurança e trafegabilidade aos motoristas que utilizam essa importante via.

A situação atual da rodovia, além de comprometer a segurança dos usuários, prejudica o transporte e o fluxo de veículos, impactando negativamente a mobilidade regional, o escoamento da produção e o deslocamento da população.

Dessa forma, a realização de reparos torna-se essencial para prevenir acidentes, melhorar as condições de circulação e proporcionar mais segurança e qualidade de vida aos cidadãos que utilizam diariamente essa rodovia.

Indicação n°029/2026

Autor: Vereadaor Cleber Valiente-

Que seja oficiado o Prefeito Municipal Heliomar Klabunde, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, para que estude a viabilidade de disponibilizar um veículo com motorista para atendimento no posto de saúde da Aldeia Indígena Sete Cerros.

JUSTIFICATIVA: A presente indicação visa atender a uma necessidade da comunidade da Aldeia Indígena Sete Cerros, considerando a grande distância entre a aldeia e o hospital municipal.

Ressalta-se que a Aldeia Sete Cerros se encontra localizada a aproximadamente 50 quilômetros do hospital da cidade, o que muitas vezes dificulta e demora o deslocamento de pacientes que necessitam de atendimento médico mais especializado ou de urgência.

Dessa forma, a disponibilização de um veículo com motorista no posto de saúde da aldeia contribuirá para garantir maior agilidade no transporte de pacientes, proporcionando atendimento mais rápido e seguro à população indígena.

Indicação n°030/2026

Autor: Vereador Cleber Valiente-

Que seja oficiado o Prefeito Municipal Heliomar Klabunde, para que estude a viabilidade do Município prestar apoio à equipe da SESAI (Secretaria Especial de Saúde Indígena) durante a realização das campanhas de vacinação nas comunidades indígenas do município.

JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem como objetivo fortalecer as ações de saúde pública voltadas às comunidades indígenas, especialmente no período de realização das campanhas de vacinação.

Diante da grande demanda e da extensão territorial das aldeias, torna-se importante o apoio do município às equipes da SESAI, seja por meio da contratação temporária de um profissional ou pela disponibilização de servidor municipal para auxiliar nas atividades da campanha, contribuindo para ampliar a cobertura vacinal e garantir maior eficiência no atendimento à população indígena.

A cooperação entre o município e os órgãos responsáveis pela saúde indígena representa uma importante estratégia para fortalecer as ações de prevenção e promoção da saúde, assegurando melhor atendimento às comunidades atendidas.

Indicação n° 031/2026

Autores: Vereadores Elizabeth Brites Benites e Milton Rogério da Silva-

Que seja oficiado o Prefeito Municipal Heliomar Klabunde, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, para que estude a viabilidade de firmar convênio com médico neurologista, visando ampliar o atendimento especializado no município de Paranhos/MS.

JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem como objetivo atender à crescente demanda por atendimento especializado voltado às crianças do município, especialmente aquelas diagnosticadas ou em investigação de Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Muitas famílias enfrentam dificuldades para conseguir atendimento com médico neurologista, sendo necessário o deslocamento para outros municípios, o que gera custos e dificulta o acesso ao diagnóstico e ao acompanhamento adequado.

Dessa forma, a realização de convênio com profissional da área contribuirá para garantir diagnóstico, acompanhamento e tratamento mais ágil e eficiente, oferecendo maior suporte às crianças e às suas famílias, além de fortalecer a rede municipal de saúde.

Indicação n°032/2026 em 16 de março de 2026

Autor: Vereador Milton Rogério da Silva

Que seja oficiado o Prefeito Municipal Heliomar Klabunde, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, para que seja providenciado o fornecimento regular de protetor solar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município.

JUSTIFICATIVA: Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias desempenham grande parte de suas atividades em campo, realizando visitas domiciliares e ações de prevenção, permanecendo expostos à radiação solar por longos períodos.

Dessa forma, o fornecimento de protetor solar constitui medida essencial de proteção à saúde desses profissionais, estando em consonância com o art. 7º, inciso XXII, da Constituição Federal, que assegura a redução dos riscos inerentes ao trabalho, além do disposto na Norma Regulamentadora NR-06 do Ministério do Trabalho, que prevê o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual adequados às atividades exercidas.

Importante destacar que diversos municípios brasileiros já adotam iniciativa semelhante, inclusive com auxílio financeiro específico para custeio de protetor solar, demonstrando tratar-se de medida simples, porém fundamental para a proteção e valorização desses profissionais.

indicação n° 033/2026

Autora: Vereadora Elizabeth Brites Benites-

Que seja oficiado o Prefeito Municipal Heliomar Klabunde, que sejam tomadas as providências necessárias para a construção de uma cobertura na quadra poliesportiva da Vila Taquaperi.

JUSTIFICATIVA: A referida quadra é um espaço muito utilizado pela comunidade para práticas esportivas, atividades recreativas e eventos comunitários. No entanto, a ausência de cobertura compromete o uso do local em dias de chuva ou sob sol intenso, limitando o acesso da população, especialmente das crianças e jovens.

A cobertura da quadra garantirá melhores condições de uso ao longo de todo o ano, incentivando a prática de esportes, promovendo saúde e integração social, além de valorizar o espaço como ponto de convivência comunitária.

Contando com a atenção de Vossa Excelência, renovo protestos de estima e consideração.

Indicação n° 034/2026

Autor: Vereador Alex Nicola Ratier

Que seja oficiado o Prefeito Municipal Heliomar Klabunde, com cópia a Secretaria Municipal de Assistência Social, para que seja providenciada a disponibilização de motorista para atender as demandas do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS do município de Paranhos/MS.

JUSTIFICATIVA: O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) desempenha papel fundamental no atendimento de famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco social, violência ou violação de direitos, por meio de acompanhamento especializado.

Para a realização de visitas domiciliares, acompanhamentos, busca ativa e encaminhamentos à rede de proteção, é essencial que a equipe disponha de motorista para condução do veículo oficial, garantindo maior agilidade, segurança e eficiência nos atendimentos realizados.

Diante do exposto, solicitamos que a Administração Municipal avalie a presente indicação e adote as providências necessárias para disponibilizar motorista ao CREAS, assegurando melhores condições de trabalho à equipe e melhor atendimento à população.

Indicação n° 035/2026

Autor: Vereador Anderson Michel Fernandes-

Que seja oficiado o Prefeito Municipal Heliomar Klabunde, que seja estudada a possibilidade construir um espaço apropriado para a realização das aulas práticas da autoescola, ou, alternativamente, que o município ceda uma área adequada para que o Estado possa realizar tal obra.

JUSTIFICATIVA: Atualmente, as aulas de direção estão sendo realizadas nas vias públicas da cidade, o que tem causado transtornos no trânsito local, dificultado o acesso às residências.

A criação de um local exclusivo e devidamente sinalizado para esse fim garantirá mais segurança, organização e conforto tanto para os instrutores e alunos quanto para a população em geral, além de contribuir para a fluidez do tráfego urbano.

Indicação N° 036/2026

Autor: Anderson Michel Fernandes

Que seja oficiado o Prefeito Municipal Heliomar Klabunde, para que seja estudada a possibilidade de realizar melhorias no Cemitério Municipal, incluindo a reestruturação dos degraus e a instalação de mais pontos de torneiras.

JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem como objetivo atender às solicitações da população que frequentemente visita o Cemitério Municipal para prestar homenagens aos seus entes queridos.

Atualmente, há necessidade de melhorias na estrutura do local, especialmente na reestruturação dos degraus, visando garantir maior segurança e acessibilidade aos visitantes. Além disso, a instalação de novos pontos de torneiras facilitará a limpeza e manutenção dos túmulos pelos familiares.

Dessa forma, tais melhorias contribuirão para proporcionar melhores condições de uso, organização e conservação do espaço, demonstrando respeito às famílias e valorização de um local de grande significado para a comunidade.

Indicação n° 037/2026

Autor: Ubaldo Fernandes

Que seja oficiado o Prefeito Municipal Heliomar Klabunde, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, para que estude a possibilidade de realizar a instalação de aparelhos de ar-condicionado nos postos de saúde das aldeias indígenas do município.

JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem como objetivo melhorar as condições de atendimento e acolhimento nos postos de saúde localizados nas aldeias indígenas do município.

Considerando as altas temperaturas registradas na região, a ausência de climatização adequada nas unidades de saúde acaba gerando desconforto tanto para os pacientes quanto para os profissionais que atuam nesses locais, especialmente durante os atendimentos e procedimentos realizados ao longo do dia.

Dessa forma, a instalação de aparelhos de ar-condicionado contribuirá para proporcionar um ambiente mais adequado, garantindo melhores condições de trabalho aos profissionais da saúde e maior conforto à população atendida.

Trata-se de uma medida que fortalece a qualidade dos serviços prestados e demonstra o compromisso do Poder Executivo com a melhoria da estrutura da saúde nas comunidades indígenas.

Indicação n° 038/2026

Autor: Robson Drews Fernandes-

Que seja oficiado o Prefeito Municipal Heliomar Klabunde, para que estude a possibilidade de realizar a instalação de redutores de velocidade na Rua dos Lavradores.

JUSTIFICATIVA: É de extrema urgência a instalação de redutores de velocidade, como lombadas ou faixas elevadas, na Rua dos Lavradores. A medida se faz necessária devido ao intenso tráfego de veículos em alta velocidade, colocando em risco a segurança dos moradores, especialmente das crianças que brincam na rua e utilizam as calçadas.

Apesar de ser uma das ruas que dá acesso a estrada para a área rural do município, a região ainda é uma área residencial, e a implementação desses dispositivos de controle de velocidade contribuirá significativamente para a prevenção de acidentes, garantindo mais segurança para pedestres, motoristas e moradores.

Diante disso, solicito que seja estudada a viabilidade dessa intervenção o mais breve possível, priorizando a proteção e o bem-estar da população.

Requerimento n° 003/2026

Autor: Vereador Milton Rogério da Silva

Requeiro na forma Regimental, após ouvir o Plenário dessa Casa de Leis, que seja oficiado a Secretária Municipal de Saúde Patrícia Sander Biesek, com cópia ao Chefe de Frotas, para que forneça a esta Casa de Leis relatório detalhado das manutenções realizadas nos veículos utilizados para viagens fora do município, tais como ambulâncias, ônibus, vans e carros utilizados no transporte de pacientes.

JUSTIFICATIVA: O presente requerimento se justifica em razão de relatos de pacientes que utilizam o transporte da saúde para o município de Cascavel/PR, informando que a van utilizada nesse trajeto se encontra com o sistema de ar-condicionado sem funcionamento, além de apresentar janelas que não abrem adequadamente para ventilação, o que tem causado grande desconforto durante as viagens.

Solicita-se que o relatório contenha informações referentes às manutenções preventivas e corretivas realizadas, incluindo troca de peças, troca de óleo, revisão de freios, correia dentada, filtros, pneus, manutenção do sistema de ar-condicionado e demais serviços executados nos veículos da frota da saúde.

Diante do exposto, requer-se o envio das informações para que esta Casa de Leis possa acompanhar as condições de manutenção da frota utilizada no transporte de pacientes, visando garantir segurança, conforto e qualidade no serviço prestado à população.

Requerimento n° 004/2026

Autor: Alex Nicola Ratier

Requeiro na forma Regimental, após ouvir o Plenário dessa Casa de Leis, que seja oficiado o Prefeito Municipal Heliomar Klabunde, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, para que encaminhem informações e providências acerca do curso obrigatório para condutores de veículos de emergência (ambulâncias) que atuam no município.

JUSTIFICATIVA: Considerando que os motoristas de ambulância exercem função essencial no atendimento e no transporte de pacientes em situações de urgência e emergência, torna-se indispensável que esses profissionais estejam devidamente capacitados para a condução segura dos veículos de saúde.

Destaca-se que a legislação de trânsito brasileira, estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro, bem como pelas normas do Conselho Nacional de Trânsito, determina a obrigatoriedade de curso especializado para condutores de veículos de emergência, garantindo que os motoristas possuam treinamento adequado para atuação em situações que exigem rapidez, responsabilidade e segurança.

Dessa forma, a ausência de planejamento para a realização ou atualização desse curso pode comprometer a segurança dos pacientes transportados, dos profissionais da saúde e da população em geral, além de colocar o município em possível situação de irregularidade perante a legislação vigente.

Fonte: Assessoria Câmara