A parcela mais rica dos brasileiros detém grande parte da renda nacional, mas paga menos impostos que o restante da população do país. É o que revelou o estudo Retrato da Desigualdade e dos Tributos Pagos no Brasil, que foi divulgado nesta sexta-feira (29) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo economista francês Gabriel Zucman, diretor do EU Tax Observatory e professor da Ecole Normale Supérieure em Paris.

Segundo o estudo, no Brasil 1% das pessoas mais ricas do país e que têm renda anual superior a R$ 5,5 milhões concentra 27,4% da renda nacional total. Os milionários pagam 20,6% de alíquotas de tributos, enquanto para o brasileiro de classe média, a alíquota cobrada gira em torno de 42,5%. Os dados são de 2019.

“A maioria dos grupos de renda paga uma alíquota efetiva média entre 45% e 50%, refletindo o alto peso dos tributos sobre o consumo. No entanto, os milionários em dólar – isto é, adultos que ganham pelo menos US$ 1 milhão por ano [ou cerca de R$ 5,5 milhões], em linhas gerais o 0,01% do topo da distribuição – pagam apenas 20,6% de sua renda em tributos”, diz o texto da pesquisa.

“Temos insistido em dizer que o Brasil não pode figurar entre as 10 maiores economias do mundo e ao mesmo tempo estar entre as piores economias do ponto de vista de distribuição de renda, que é exatamente a situação em que nos encontramos”, disse o ministro Haddad.

Segundo Zucman, o estudo demonstra que a desigualdade de renda no Brasil é maior do que se imaginava. 

“O que descobrimos é que se levarmos em conta um conceito mais amplo de renda, levando em conta também os ganhos empresariais, o 1% mais rico do Brasil detém 27% do total da renda nacional. Isso, sem dúvida, coloca o Brasil no topo do ranking dos países mais desiguais em termos de renda”, destacou.

Sistema tributário regressivo

De acordo com a pesquisa, o Brasil tem um sistema tributário regressivo, em que pessoas da classe média pagam mais tributos que a parcela mais rica da população. Isso seria explicado por dois fatores: 

• O sistema depende fortemente de tributos indiretos, atingindo principalmente as pessoas de menor renda, 
• O imposto de renda de pessoas físicas não tributa dividendos.

“Na comparação internacional, esses milionários em dólar pagam em média, em outros países, entre 22% e 42% de sua renda, o que coloca o Brasil muito abaixo da tributação cobrada em outros países”, acrescentou.

Isenção do IR

Para Haddad, o estudo “não poderia ser mais oportuno”, tendo sido divulgado em um momento em que o Congresso Nacional discute a proposta do governo federal de isentar do Imposto de Renda para as pessoas que ganham até R$ 5 mil e aumentando as alíquotas sobre a população mais rica. 

“Tenho muita convicção de que, com exceção de um grupo mais extremado de deputados e senadores, o bom senso há de prevalecer para que o Brasil inicie uma trajetória. Estamos falando de um passo modesto. Mas esse primeiro passo, mesmo que modesto, vai abrir uma seara, um caminho, para o Brasil buscar seu desenvolvimento sustentável. É impossível um país crescer com desenvolvimento sustentável com essa distribuição de renda que nós temos”, acrescentou o ministro.

Megaoperação

Durante a entrevista coletiva, o ministro lembrou a megaoperação realizada ontem (28) e que identificou fraudes fiscais e econômicas de uma rede ligada à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). 

Para ele, a ação de fiscalização da Receita Federal foi uma “prova de patriotismo e apreço ao país”, combatendo o crime organizado. Ele ressaltou a necessidade de uma legislação equilibrada para ter mais justiça social no Brasil.

Estudo 

Elaborado por um grupo de economistas brasileiros e internacionais, resultado de uma colaboração entre um consórcio internacional de economistas coordenado pelo EU Tax Observatory e a Receita Federal do Brasil (RFB), o estudo foi divulgado por meio de uma coletiva online na página do Ministério da Fazenda no Youtube. 

Para o levantamento foram utilizados dados administrativos, incluindo declarações de imposto de pessoas físicas e de empresas.

Além de Haddad e Zucman, também participaram da coletiva a auditora-fiscal da Receita Federal Luciana Barcarolo e o pesquisador Theo Ribas Palomo, afiliado ao EU Tax Observatory e ao PSE Stone Center.

Fonte: Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil

O forte pagamento de precatórios fez o déficit do setor público consolidado (União, estados, municípios e estatais) saltar em julho. No mês passado, o resultado ficou negativo em R$ 66,6 bilhões, divulgou nesta sexta-feira (29) o Banco Central (BC). O valor é o segundo pior para o mês, perdendo apenas para julho de 2020, no auge da pandemia de covid-19.

O déficit primário de julho é dividido da seguinte forma:

• Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central): R$ 56,4 bilhões
• Governos Regionais (estados e municípios): R$ 8,1 bilhões
• Empresas Estatais: R$ 2,1 bilhões

Em relação ao mesmo mês de 2024, houve piora significativa. Em julho do ano passado, o déficit primário havia sido de R$ 21,3 bilhões. Ontem (28), o Tesouro Nacional atribuiu o resultado à concentração de precatórios (despesas do governo com sentença judicial definitiva), que somaram R$ 62,78 bilhões no mês. No ano passado, os precatórios foram quitados em fevereiro.

O déficit primário representa o resultado negativo nas contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública. O resultado do Tesouro Nacional apontou déficit de R$ 59,124 bilhões para o Governo Central. No entanto, as estatísticas do BC registraram um déficit um pouco mais baixo, R$ 56,4 bilhões, por causa da diferença de metodologia entre os dois órgãos.

Acumulado do ano

Nos sete primeiros meses do ano, o déficit primário acumulado foi de R$ 44,5 bilhões, equivalente a 0,61% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas). Apesar de ainda negativo, o resultado é melhor que o registrado em 2024, quando o déficit no mesmo período foi de R$ 64,7 bilhões (0,97% do PIB).

No acumulado em 12 meses, porém, houve reversão. O déficit chegou a R$ 27,3 bilhões, ou 0,22% do PIB, contra superávit de R$ 17,9 bilhões em junho. A meta do governo é zerar o rombo nas contas públicas em 2025, mas o arcabouço fiscal permite déficit de até 0,25% do PIB.

Resultado nominal e dívida bruta

Ao incluir os juros da dívida pública, o déficit nominal de julho atingiu R$ 175,6 bilhões. Em 12 meses, o valor chegou a R$ 968,5 bilhões, equivalente a 7,86% do PIB. A dívida bruta do governo geral alcançou 77,6% do PIB, o que representa R$ 9,6 trilhões, contra 76,6% do PIB (R$ 9,4 trilhões) em julho.

A dívida bruta foi impulsionada principalmente pelo pagamento de juros, emissões líquidas de títulos e desvalorização cambial. Desde o início do governo atual, a dívida já subiu 5,9 pontos percentuais. A dívida líquida, que desconta do débito total o valor que o governo tem a receber, também avançou para 63,7% do PIB em julho.

Desafios para arcabouço fiscal

Aprovado em 2023, o arcabouço fiscal limita o crescimento das despesas a 70% do aumento da arrecadação, com teto de 2,5% reais ao ano. No entanto, a regra pode perder validade nos próximos anos, caso não haja cortes expressivos de gastos obrigatórios, que necessitam de aprovação de leis e, em alguns casos, reformas na Constituição.

Segundo o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, em tramitação no Congresso, o próprio governo prevê que a trajetória da dívida pública passe de 78,5% do PIB em 2025 para 84,2% do PIB em 2028. Só a partir de 2028 é que ela entraria em queda em relação ao PIB.

As projeções do mercado financeiro, no entanto, estão mais pessimistas e indicam que a dívida bruta pode alcançar 93,5% do PIB em 2034. O Fundo Monetário Internacional estima que o índice supere 100% em 2035.

Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil