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terça-feira, 30 de junho de 2026
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Senado prorroga benefício tributário para internet das coisas

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Foto: Arte/Agência Brasil

O Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de Lei (PL) 4.635/2024, que prorroga, até 2030, os benefícios tributários relativos às taxas de fiscalização, instalação e de funcionamento sobre estações de telecomunicações. O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Senado prorroga benefício tributário para internet das coisasSenado prorroga benefício tributário para internet das coisas

Pela proposta, os benefícios tributários serão aplicados nos pagamentos da Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e devem incidir sobre estações de telecomunicações integrantes de sistemas de comunicação máquina a máquina utilizados em aplicações de internet das coisas e estações de satélites de pequeno porte.

O projeto diz ainda que a redução dos valores de TFI, CFRP e Condecine valerão até 31 de dezembro de 2030. Caberá ao Ministério das Comunicações acompanhar e avaliar os benefícios tributários que entram em vigor em 1º de janeiro de 2026.

O benefício foi instituído em 2020 como forma de alavancar investimentos em internet das coisas.

Estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa para Economia Digital (IPE Digital), aponta que o benefício tributário foi responsável por 43,75% da demanda por equipamentos de internet das coisas no Brasil entre 2021 e 2025.

De acordo com o mesmo estudo, as projeções de crescimento desse mercado apontam que, mantidos os benefícios tributários, o número total desses dispositivos pode chegar a 60,5 milhões em 2030, mantidas as variáveis macroeconômicas atuais.

“Caso o benefício seja descontinuado, esse número ficaria entre 42,04 e 44,72 milhões de dispositivos. Tais projeções destacam a importância de manutenção da medida para assegurar o crescimento da adoção de sistemas de internet das coisas no Brasil”, disse o relator do projeto, senador Efrahin Filho (União-PB).

O relator disse que, por se tratar de renovação de benefício tributário, a medida não se caracteriza efetiva renúncia ou perda de receita em relação ao cenário fiscal já incorporado às projeções orçamentárias vigentes.

Filho apontou ainda que a prorrogação das desonerações de TFI e TFF busca estimular a expansão de aplicações de internet das coisas (IoT) e de redes satelitais de pequeno porte, setores estratégicos para o desenvolvimento da economia digital do país.

No caso da CFRP e a Condecine, destinados ao desenvolvimento do sistema público de radiodifusão e a indústria audiovisual, Filho destacou que a prorrogação dos benefícios tributários relativos às taxas de fiscalização e às contribuições de intervenção no domínio econômico não compromete a finalidade regulatória das respectivas contribuições, “tampouco descaracteriza o exercício do poder de polícia ou a intervenção estatal nos setores regulados”.

Segundo o relator, no período de 2021 a 2025, o incremento no número de dispositivos decorrente dos benefícios resultou em uma arrecadação adicional de R$ 2,58 bilhões, considerando todos os tributos incidentes na cadeia de valor da internet das coisas. 

Para o período de 2026 a 2030, o estudo estima uma arrecadação adicional líquida de cerca de R$ 1,35 bilhão decorrente do acréscimo de dispositivos caso os benefícios sejam mantidos.

Planalto rejeita texto na Câmara que mantém escala 6×1

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Ministros do governo federal anunciaram na tarde desta terça-feira (2) uma posição contrária ao parecer do deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) sobre a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem o fim da escala de trabalho 6×1. Planalto rejeita texto na Câmara que mantém escala 6x1Planalto rejeita texto na Câmara que mantém escala 6x1

O texto do parlamentar deve ser votado nesta quarta-feira (3), na Câmara dos Deputados, em uma subcomissão que analisa o tema. Em seguida, se aprovada, a matéria será levada à discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

“O governo quer aqui reafirmar aos parlamentares que a nossa posição é de fim da escala 6 por 1. Nós entendemos que tem que ter qualidade de vida na vida dos trabalhadores”, afirmou a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

“Não adianta só reduzir a jornada, é necessário também que os trabalhadores tenham um tempo para resolver os seus problemas, tempo de lazer, tempo de cuidar da sua família”, acrescentou a ministra, em declaração à imprensa.

Gleisi estava acompanhada do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), autor da primeira proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema na Câmara (PEC 221/2019), e da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), autora do projeto de lei 67/2025, que também propõe a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas.

“Nós fomos surpreendidos pelo relatório da subcomissão. Então, vamos seguir defendendo essa posição do fim da escala de trabalho 6×1, sem redução do salário, no Parlamento, na sociedade, nas ruas, e dialogar com o conjunto dos parlamentares. É uma pauta aprovada por mais de 70% da população brasileira em todas as pesquisas”, disse o ministro Guilherme Boulos.

Na AGEMS, comunicação estratégica e o uso inteligente de informações elevam precisão e segurança das fiscalizações

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Fotos: Cleidiomar Barbosa

Uma fiscalização mais eficiente também depende de comunicação. Em Mato Grosso do Sul, práticas inovadoras têm fortalecido a atuação da Agência Estadual de Regulação (AGEMS) e ampliado o diálogo com usuários, prestadoras e equipes internas.

Os comprovados resultados foram divulgados para reguladores de todo o País no maior evento do setor na América Latina, o Congresso Brasileiro de Regulação, promovido pela associação nacional que reúne agências federais, estaduais e de Municípios. No painel “Comunicação como estratégia de fiscalização: monitoramento inteligente e prevenção de conflitos”, a jornalista Bruna Aquino dividiu o palco com Roberta Nobre, da Adasa/DF, e Nayara Takahara, da Ager/MT.

Na AGEMS, comunicação estratégica e o uso inteligente de informações elevam precisão e segurança das fiscalizações

Em foco, a troca de experiências sobre como comunicar bem e aplicar modernas ferramentas de informação ajudam a organizar processos, evitar ruídos e ampliar a confiança entre quem fiscaliza, quem é fiscalizado e o usuário.

Comunicar para prevenir, apoiar e orientar

Bruna destacou que, no contexto atual da regulação de Mato Grosso do Sul – marcado por expansão de serviços, aumento das demandas e ações fiscalizatórias cada vez mais complexas – equipamentos e sistemas de monitoramento e gestão de informação se tornaram parte essencial da rotina das equipes.

Na AGEMS, comunicação estratégica e o uso inteligente de informações elevam precisão e segurança das fiscalizações

Em todos os serviços que a AGEMS fiscaliza, drones, paineis de Business Intelligence, aplicativo, paineis integrados e equipamentos de comunicação – rádio, transmissores, notebooks, smartphones, novos bancos de dados e internet via satélite – são ferramentas a, na análise de dados ou em campo.

“E também o trabalho integrado da nossa área de Comunicação com as equipes de fiscalização permite produzir informações imediatas, educativas e claras, com foco em orientar usuários e prestadoras, reduzir ruídos, esclarecer dúvidas e fortalecer a transparência da Agência”, contou.

Profissionais das demais agências reguladoras puderam acompanhar no painel os avanços recentes na produção de conteúdo e no uso de formatos que facilitam a compreensão das ações da AGEMS:

  • vídeos e materiais educativos sobre serviços regulados;
  • explicações de fácil entendimento sobre motivação e impacto de fiscalizações;
  • cobertura multimídia que mostra o trabalho da AGEMS em campo;
  • linguagem simples na comunicação diária;
  • ações conjuntas com técnicos, fiscais e diretores.
Na AGEMS, comunicação estratégica e o uso inteligente de informações elevam precisão e segurança das fiscalizações

“Tudo isso reforça a proposta de tornar a regulação mais próxima do cidadão, mais compreendida e transparente. Como resultados e benefícios, nós tivemos um avanço na qualidade das fiscalizações, melhoria contínua dos serviços regulados e redução das reclamações”.

Fonte: Assessoria Agems

Casa do Trabalhador disponibiliza 55 oportunidades de emprego nesta quarta-feira em Amambai

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Fachada da edificação onde funciona a Casa do Trabalhador em Amambai. (Foto: Vilson Nascimento)

Vilson Nascimento

A Casa do Trabalhador, órgão ligado à Fundação do Trabalho (Funtrab), do Governo do Estado, em Mato Grosso do Sul, disponibiliza pelo menos 55 oportunidades de emprego nesta quarta-feira, dia 03 de dezembro, em Amambai.

Veja abaixo as oportunidades de emprego disponibilizadas

9 vagas para pedreiro
4 vagas para vendedor ou vendedora
3 vagas para servente de pedreiro
3 vagas para atendente
3 vagas para auxiliar de limpeza
2 vagas para auxiliar de mecânico de autos
2 vagas para mecânico de autos em geral
1 vaga para recepcionista (ter CNH)
1 vaga para auxiliar financeiro
1 vaga para contador
1 vaga para artes finalista
1 vaga para padeiro
1 vaga para confeiteiro
1 vaga para garçom
1 vaga para manicure
1 vaga para costureira
1 vaga para cuidador de idoso (ter curso)
1 vaga para desenhista copista
1 vaga para montador de móveis
1 vaga para empregada doméstica
1 vaga para lavadeira
1 vaga para banhista de animais domésticos
1 vaga para auxiliar de armazenamento (ter CNH)
1 vaga para auxiliar de linha de produção
1 vaga para mecânico de bicicleta
1 vaga para mecânico de automóveis
1 vaga para motorista (categoria E)
1 vaga para motorista operador de betoneira
1 vaga para operador de pá carregadeira
1 vaga para mestre de obras
1 vaga para encarregado de construção civil (ter experiência na área comprovada em carteira; morar em outro município)
1 vaga para gerente de obras (ter experiência na carteira; morar em outro município)
1 vaga para carpinteiro de obras
1 vaga para torneiro mecânico

Casa do trabalhador também oferece

A Casa do Trabalhador também realiza encaminhamento do seguro-desemprego para trabalhadores de Amambai e municípios da região.

Segundo o órgão para dar entrada no pedido de benefício o trabalhador deve apresentar o termo de rescisão, a carteira de trabalho, CPF (Cadastro de Pessoa Física) e o RG (Carteira de Identidade).

A Casa do Trabalhador em Amambai funciona anexa às instalações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, ao lado do Salão Paroquial, no centro da cidade.

O horário de atendimento presencial ao público é de segunda a sexta no período das 7h às 11h. Das 13h às 17h o trabalho é interno.

Maiores informações sobre os serviços prestados pela Casa do Trabalhador em Amambai poderão ser obtidas pelo fone (67) 3481-6148.

Fonte: Grupo A Gazeta

Bolsa supera os 161 mil pontos e volta a bater recorde

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Num dia de euforia no mercado financeiro, a bolsa superou a marca de 161 mil pontos pela primeira vez e bateu mais um recorde de fechamento. O dólar caiu para o menor nível em duas semanas.Bolsa supera os 161 mil pontos e volta a bater recordeBolsa supera os 161 mil pontos e volta a bater recorde

O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta terça-feira (2) aos 161.092 pontos, com alta de 1,56%. O indicador não apenas se recuperou da queda da segunda-feira (1º) como superou o recorde anterior, de 159 mil pontos alcançado na sexta-feira (28).

A bolsa brasileira sobe 1,27% na semana. Em 2025, o Ibovespa acumula ganhos de 33,93%.

O mercado de câmbio também teve um dia positivo. O dólar comercial fechou esta terça vendido a R$ 5,33, com recuo de R$ 0,028 (-0,52%). A cotação operou estável durante a manhã, mas caiu à tarde, até fechar na mínima do dia.

No menor nível desde 18 de novembro, a moeda estadunidense cai 13,75% em 2025.

Tanto fatores internos como externos influenciaram o mercado. No cenário internacional, as taxas dos títulos públicos estadunidenses caíram com o aumento das apostas de que o Federal Reserve (Fed, Banco Central dos Estados Unidos) cortará os juros na reunião da próxima semana. Isso fez o dólar cair em todo o planeta.

No cenário doméstico, a aprovação pelo Senado do projeto de lei que aumenta a taxação de fintechs e de bets (empresas de apostas esportivas) foi bem recebida pelos investidores. A medida ajudará o governo a fechar as contas em 2026.

Além disso, a alta de 0,1% na produção industrial em outubro ajudou a impulsionar a bolsa. Embora positivo, o número veio abaixo das expectativas, o que aumentou as chances de o Banco Central começar a cortar os juros em janeiro.

O dólar intensificou a queda, e a bolsa ampliou a alta após a divulgação da conversa telefônica entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump. Em entrevista coletiva na Casa Branca, Trump não deu detalhes do diálogo, mas elogiou Lula, dizendo que “gosta dele”, ajudando a reduzir as tensões entre Estados Unidos e Brasil.

MEC pretende chegar a 100% do país com escolas integrais ainda em 2026

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Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) estabeleceu como meta alcançar todos os territórios do país com matrículas em ensino integral na educação básica ainda em 2026. Atualmente, a cobertura está próxima dos 90%, e o objetivo é determinar, ainda em dezembro deste ano, a estratégia para consolidar a ampliação do modelo, informou a secretária de Educação Básica do MEC, Katia Schweickardt, em entrevista à Agência Brasil.MEC pretende chegar a 100% do país com escolas integrais ainda em 2026MEC pretende chegar a 100% do país com escolas integrais ainda em 2026

A pasta espera, ainda, os resultados dos exames nacionais de alfabetização. A expectativa é atingir 64% das crianças alfabetizadas na idade correta. Em relação ao acesso das escolas brasileiras à internet, a perspectiva é chegar a 80% das unidades com conexão para fins pedagógicos até o final de 2026. Atualmente, o percentual é de 64%.

Também é prioridade da pasta consolidar o Programa Pé-de-Meia como política educacional, desvinculando a estratégia de uma perspectiva de política de incentivo financeiro ao estudante do ensino médio. Segundo a secretária, isso implica “garantir que ele esteja lá, que ele esteja aprendendo, que ele passe de ano, que ele queira ir adiante”.

Outra política recente, o Compromisso Nacional Toda Matemática, lançado em outubro deste ano, também será uma das prioridades do governo na área de educação no próximo ano, de modo a integrar as redes de maneira semelhante ao pacto pela alfabetização na idade certa.

Ensino integral além do tempo a mais na escola

Na regulamentação estabelecida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o padrão para se reconhecer uma matrícula como de tempo integral é que ela seja de pelo menos sete horas diárias durante cinco dias na semana, ou 35 horas semanais. Para Kátia, esse é o passo inicial, sendo a qualidade dessa vaga a etapa seguinte.

“Isso é uma dimensão. A educação integral precisa trabalhar com uma série de outros aspectos. Primeiro, a formação de professores. Você ter os professores qualificados para cada componente, mas que também se permitam ser sujeitos aprendentes e que queiram aprender colaborativamente com seus outros colegas. Segundo, você precisa ter uma infraestrutura adequada, tem que ter escolas equipadas, tem que ter áreas disponíveis para teatro, para música, para lazer, para esporte”, explica a gestora.

A relação intersetorial é o passo seguinte para o programa, de acordo com Katia Schweickardt. Segundo ela, a comunidade escolar precisa entender a prática educacional para além do muro da escola. “Da mesma forma que durante a pandemia a escola foi, em muitas localidades, a única porta aberta, cuidou da saúde, acolheu e informou, as outras pastas têm de ter o mesmo compromisso. A gente precisa ter suporte também da saúde, a gente precisa ter suporte também da cultura, do esporte, e essa intersetorialidade tem que acontecer territorialmente também”, defendeu a secretária.

De forma semelhante, a questão do território se apresenta como espaço de construção das particularidades do ensino integral. Para Katia, é preciso pensar no currículo, na programação das atividades, nas metodologias de ensino-aprendizagem, no uso do espaço e dos materiais considerando as necessidades e riquezas de cada região do país.

A secretária concedeu a entrevista à Agência Brasil durante o encontro Educação Integral Impacto Real, promovido pelo Instituto de Corresponsabilidade pela Educação (ICE), Instituto Natura e Instituto Sonho Grande (ISG).

Sete Quedas: Prefeito Erlon e vice Roani recebem representantes da Associação de Produtores de Hortifrutigranjeiros

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Foto: Divulgação/Redes sociais

O prefeito Erlon Daneluz e o vice-prefeito Roani Tuneira receberam nesta terça-feira, dia 2, na Prefeitura de Sete Quedas, os representantes da Associação de Produtores de Hortifrutigranjeiros de Sete Quedas.

Na oportunidade, os membros da associação comentaram sobre o trabalho realizado e solicitaram a ajuda do poder municipal para a reforma do prédio onde é realizada a Feira do Produtor.

A Prefeitura de Sete Quedas segue ouvindo as demandas da população e se aproximando para poder atender as solicitações.

Fonte: Assessoria, com edição A Gazeta

Lula cita feminicídios e cobra luta de homens contra a violência

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© AGÊNCIA BRASIL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou-se nesta terça-feira (2) sobre os casos recentes de feminicídios que chocaram o país e cobrou dos próprios homens uma resposta para mudar a cultura de violência de gênero que predomina na sociedade. A declaração foi dada durante um evento em Ipojuca (PE), região metropolitana do Recife, que marcou o lançamento das obras de expansão da capacidade operacional da Refinaria Abreu e Lima (Rnest).    

“Queria fazer um discurso para nós, homens. O que está acontecendo na cabeça desse animal, que é tido como a espécie animal mais inteligente do planeta Terra, para tanta violência? Eu acordei domingo [30] para tomar café e, no café, a Janja [primeira-dama] começou a chorar. De noite, vendo o Fantástico [da TV Globo], a Janja voltou a chorar. Ontem [segunda], ela voltou a chorar”, disse o presidente.

O presidente disse que a primeira-dama lhe pediu uma “luta mais dura” para enfrentar a violência de homens contra mulheres. Ele citou alguns dos episódios de violência mais trágicos registrados nos últimos dias.

“Essa semana teve um cara que pegou duas pistolas na mão e descarregou contra a mulher. Teve um outro que matou a mulher grávida com três filhos, tocou fogo na casa. Teve um outro que atropelou a mulher a arrastou ela [por] um quilômetro. Essa mulher vai sobreviver com as duas pernas amputadas. A pergunta que eu faço é a seguinte: o Código Penal brasileiro tem pena para fazer justiça a um animal irracional como esse?”, questionou.

Dois dos casos citados por Lula ocorreram na capital paulista. Em um deles, um homem fugiu após atirar por pelo menos seis vezes, e usando duas armas, contra sua ex-companheira em uma pastelaria em que ela trabalhava na zona Norte de São Paulo, na manhã desta segunda-feira (1º). Ele não aceitava o fim do relacionamento. O outro crime, também uma tentativa de feminicídio, foi praticado Douglas Alves da Silva, de 26 anos, que atropelou e arrastou Tainara Souza Santos, 31 anos, na manhã de sábado (29), também na zona norte da capital paulista. Ela teve as pernas amputadas após ter sido arrastada embaixo do veículo por cerca de um quilômetro, e segue internada em um hospital da cidade. 

Já no Recife, um homem de 39 anos foi preso em flagrante, também no sábado, suspeito de provocar um incêndio que matou sua esposa, grávida, e os quatro filhos do casal.

“Cada um de nós, homens, precisamos ser o professor do outro. Cada um de nós temos que educar nossos filhos, cada um de nós temos que educar nossos companheiros. Se você não está bem com sua companheira, por favor, seja grande, não bata nela, se separe dela. Se ela não gosta de você, ela não é obrigada a ficar com você, deixa ela cuidar da vida dela. Não aprisione essa pessoa, não seja malvado, não seja ignorante. Porque, pensando bem, não existe pena para punir um cara desse, porque até a morte é suave. É preciso que haja um movimento nacional dos homens, contra os animais que batem, que judiam, que maltratam as mulheres”, prosseguiu Lula.

Feminicídio é o homicídio de uma mulher cometido em razão do seu gênero, caracterizado por violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação contra a condição feminina. É considerado a expressão máxima da violência de gênero e ocorre frequentemente como desfecho de um histórico de agressões, podendo ser motivado por ódio, inferiorização ou sentimento de posse sobre a vítima. No Brasil, é considerado um crime hediondo e, quando tipificado como qualificador do homicídio, a pena é de reclusão de 12 a 30 anos.

Desde janeiro, 207 mulheres foram mortas somente no estado de São Paulo, vítimas de feminicídio. Em outubro, foram 22 vítimas desse tipo de crime e outras 5.838 mulheres que sofreram lesão corporal dolosa.

Conscientização masculina  

Ainda em seu discurso, o presidente citou o fato de ter sido criado pela mãe, junto com outros cinco irmãos, e educado a jamais agir com violência em relação às mulheres. Lula pediu lição de caráter, dignidade e respeito por parte dos homens, e reforçou o apelo por campanha masculina coletiva de enfrentamento da violência de gênero.

“A partir de agora, eu estou num movimento dos homens que vão começar a conscientizar esse país de que homem não nasceu para bater em mulher, para estuprar criança ou fazer violência. Levante a mão quem está comigo nessa luta. Nós vamos fazer uma campanha forte”, enfatizou.

Refinaria

Considerada a refinaria mais moderna da Petrobras, a Rnest receberá investimentos de cerca de R$ 12 bilhões para a conclusão do Trem 2 e outras atividades de manutenção do Trem 1, o que deve adicionar 130 mil barris por dia de capacidade de processamento da planta. A estimativa é de que a refinaria alcance, ao fim do projeto, em 2029, 260 mil barris diários. De acordo com a estatal, deverá atender 17% da demanda nacional de diesel, mas também produzirá gasolina, GLP e nafta.

Fonte: Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil

Novo edital da Malha Oeste anunciado para 2026 reforça ferrovia como prioridade estratégica para MS

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Foto: Chico Ribeiro/Arquivo

A Ferrovia Malha Oeste voltou ao centro da agenda nacional de infraestrutura. Incluída pelo Ministério dos Transportes e pela ANTT no calendário de concessões de 2026, com abertura de edital em abril e leilão previsto para julho, a ferrovia que corta 600 quilômetros de Mato Grosso do Sul ganha um novo fôlego após uma década de impasses regulatórios e tentativas frustradas de repactuação.

O avanço integra a primeira Política Nacional de Concessões Ferroviárias e uma carteira inédita de projetos logísticos, que prevê quase R$ 290 bilhões em investimentos em ferrovias e rodovias no próximo ano.

A retomada da Malha Oeste marca um dos movimentos mais significativos do novo ciclo logístico anunciado pelo governo federal em 25 de novembro. Considerada vital para a competitividade de Mato Grosso do Sul, a ferrovia conecta Corumbá (MS) a Mairinque (SP) e tem estimativa de R$ 35,7 bilhões em obras, além de R$ 53,5 bilhões durante a operação.

Para o secretário Jaime Verruck, da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia de Inovação (Semadesc), a definição do cronograma representa “um avanço estratégico para o futuro logístico de Mato Grosso do Sul”, após anos de tratativas, interrupções e impasses no Tribunal de Contas da União.

Segundo o secretário, a definição do cronograma nacional coloca a Malha Oeste como prioridade. “Nos últimos dez anos, o Governo do Estado trabalhou intensamente para garantir a retomada da concessão da ferrovia. Houve avanços, retrocessos, propostas não aceitas pelo TCU e interrupções. Agora, finalmente, temos um novo caminho. Com o anúncio do Ministério dos Transportes, a Malha Oeste aparece como a segunda ferrovia do cronograma de concessões, com leilão previsto já para julho do próximo ano, e isso é extremamente positivo. A logística ferroviária está no centro da estratégia de competitividade de Mato Grosso do Sul”, afirmou.

Novo edital da Malha Oeste anunciado para 2026 reforça ferrovia como prioridade estratégica para MS

A nova Política Nacional de Concessões Ferroviárias, construída pela ANTT e pelo Ministério dos Transportes, inaugura uma diretriz de Estado para o setor. O conjunto de ações moderniza regras, fortalece a segurança jurídica, aprimora a governança e adota modelos inovadores de financiamento, condições essenciais para destravar projetos estruturantes como a Malha Oeste.

No total, os empreendimentos ferroviários previstos somam mais de 9 mil quilômetros de novos trilhos e até R$ 600 bilhões potencialmente movimentados ao longo da vigência dos contratos.

Para Mato Grosso do Sul, a nova concessão representa mais do que a recuperação de um ativo degradado: abre a possibilidade de transformar o corredor de exportações do Estado, ampliando a eficiência do escoamento de minérios, combustíveis, celulose e demais cargas de alto volume.

“A Malha Oeste é decisiva para nosso desenvolvimento econômico. Reduz custos, amplia alternativas logísticas e fortalece a capacidade do Estado de competir globalmente”, finalizou Jaime Verruck.

Com o novo ciclo de concessões, o governo federal também prevê a expansão de projetos rodoviários, com 13 leilões em 2026 que preveem investimentos de R$ 148 bilhões investimentos, além da ampliação de iniciativas sustentáveis e de segurança para o transporte de cargas e passageiros.

Fonte: Marcelo Armôa, Comunicação Semadesc

Com dados que iluminam existências, MS lança painel inédito sobre cidadania da população LGBTQIA+

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Foto: Divulgação

Pela primeira vez, o Governo de Mato Grosso do Sul reúne, em um único instrumento, dados sobre uso de nome social, casamentos, políticas públicas e indicadores sociais que ajudam a revelar quem é a população LGBTQIA+ do Estado, onde está, como vive e de que forma o poder público pode aprimorar suas ações para garantir direitos, proteção e cidadania.

O levantamento integra o 7º Painel do Observatório da Cidadania, iniciativa da Secretaria de Estado da Cidadania e da UFMS, que reúne, sistematiza e torna acessíveis informações estratégicas sobre diferentes grupos populacionais. Criado para apoiar decisões de gestão pública baseadas em evidências, o Observatório já apresentou painéis dedicados às mulheres, pessoas idosas, população negra, pessoas com deficiência e juventude. Agora, amplia seu alcance ao lançar, pela primeira vez na história do Estado, um painel inteiramente voltado à população LGBTQIA+.

Com dados que iluminam existências, MS lança painel inédito sobre cidadania da população LGBTQIA+
Secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza, ressalta a importância dos dados para as políticas públicas. (Foto: Paula Maciulevicius/SEC)

Secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza, destacou que o trabalho consolida um marco para a formulação de políticas públicas.

“Sem dados, sem evidência, não há política pública. A cidadania só é percebida quando existe base sólida, é ela que nos permite errar menos e trabalhar com mais eficácia lá na ponta. Quando a UFMS e o Governo do Estado se unem, quem ganha é a sociedade sul-mato-grossense”, ressalta.

A apresentação do painel evidenciou um movimento de reconhecimento histórico. Entre os dados, aparecem registros de violência, mais de 300 nomes sociais formalizados em 2024, crescimento de uniões, especialmente entre mulheres, e lacunas de políticas públicas ainda pouco mensuradas nos municípios. 

Para o coordenador do Observatório da Cidadania, professor da UFMS, Samuel Oliveira, o painel representa um passo decisivo, já que pela primeira vez esse conjunto de informações, antes disperso ou inexistente, ganha formato público e sistematizado.

 “Fortalece a produção de informações e evidências que orientam políticas voltadas à população LGBTQIAPN+ e amplia a consciência coletiva sobre a diversidade que compõe o nosso Estado”, afirma. 

Para a subsecretária de Políticas Públicas para a População LGBTQIA+, Mikaella Lima Lopes, o painel atende a uma demanda urgente. “Precisamos tirar essa população da obscuridade. A realidade da Capital é muito diferente da do interior. Esses primeiros números já mostram que podem ser maiores do que aparecem agora. À medida que gestores e redes observarem, vamos revelar onde estão as ausências de direitos”, completa. 

Com dados que iluminam existências, MS lança painel inédito sobre cidadania da população LGBTQIA+
Subsecretária de Políticas Públicas para População LGBTQIA, Mikaella Lima Lopes, explica que painel traz à luz a existência da comunidade em todos os municípios de MS. (Foto: Paula Maciulevicius/SEC)
Com dados que iluminam existências, MS lança painel inédito sobre cidadania da população LGBTQIA+
Para Ayo, números é a relevação da existência da população LGBTQIA+. (Foto: Paula Maciulevicius/SEC)

O impacto também se refletiu no público presente. Integrante do Coletivo Transpor, a servidora pública Ayo Rosas destacou o papel do Observatório como ferramenta de transformação.

“Ter dados muda tudo. É com eles que cobramos políticas de educação, trabalho e saúde. É a prova de que existimos, e de que estamos sendo deixadas para trás.”

Desde sua criação, em 2024, o Observatório da Cidadania tem funcionado como um mapa vivo da realidade social de Mato Grosso do Sul. A cada novo painel, amplia não só o volume de informações disponíveis, mas também a capacidade do Estado de formular ações mais eficazes, equitativas e orientadas pelas necessidades reais da população.

O painel LGBTQIA+ é público, gratuito e acessível, e marca mais do que um avanço técnico: representa o compromisso do Estado em reconhecer trajetórias, vulnerabilidades e direitos historicamente negligenciados. Em um cenário onde a violência ainda é elevada e o acesso a políticas públicas é desigual, o novo painel ilumina caminhos e abre possibilidades.

Para acessar o Observatório da Cidadania, clique aqui.

Fonte: Paula Maciulevicius, da Comunicação da Cidadania

Com 10,7 mil doses, Mato Grosso do Sul começará a vacinação contra bronquiolite

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Foto: Agência Brasil

A SES (Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul) recebe nesta quarta-feira (3), um total de 10.755 doses enviadas pelo Ministério da Saúde da vacina contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR), principal agente causador da bronquiolite em recém-nascidos e lactentes.

A chegada dessas doses marca o início da oferta do imunizante pelo SUS (Sistema Único de Saúde) em Mato Grosso do Sul, conforme anunciado previamente pela SES. As vacinas serão imediatamente conferidas e armazenadas. Os municípios deverão realizar a retirada das doses diretamente na Rede de Frio estadual, conforme cronograma previamente pactuado.

Foco na Proteção dos Bebês

Com 10,7 mil doses, Mato Grosso do Sul começará a vacinação contra bronquiolite
Foto: Arquivo SES

O imunizante é destinado a gestantes a partir da 28ª semana. A vacinação durante a gravidez é uma estratégia essencial, pois permite a transferência de anticorpos para o bebê pela placenta, garantindo a proteção do recém-nascido desde o nascimento.

É justamente neste período que a criança está mais vulnerável a infecções respiratórias, sendo o VSR responsável por 60% das pneumonias em menores de 2 anos.

O gerente de Imunização da SES, Frederico Moraes, destaca o impacto dessa nova campanha.

“Esta vacina é um marco na saúde pública, pois nos permite intervir na proteção do bebê antes mesmo do nascimento. Estruturamos toda a rede e capacitamos os 79 municípios para garantir que o imunizante chegue de forma rápida e segura. É fundamental que as gestantes a partir da 28ª semana procurem a unidade de saúde, pois essa dose será determinante para reduzir internações, evitar complicações graves e salvar vidas de nossos recém-nascidos contra a bronquiolite”, explica.

Logística e Distribuição Imediata no Estado

Para garantir a implantação segura e eficiente da vacinação, a SES concluiu o treinamento das equipes, alinhou fluxos com os municípios e organizou a rede de atendimento nas UBS (Unidades Básicas de Saúde).

As equipes receberam orientações sobre o acolhimento das gestantes, a conferência da idade gestacional, a organização das salas de vacina, o registro adequado das doses e a priorização do atendimento no pré-natal. Os procedimentos de triagem e aplicação também foram padronizados para assegurar uniformidade e qualidade em todo o Estado.

Com a chegada da remessa nesta quarta-feira (3), a distribuição para os 79 municípios do estado será iniciada a partir de quinta-feira (4), seguindo um fluxo descentralizado:

  • Logística descentralizada: os municípios de Mato Grosso do Sul já estão orientados a retirar as doses na Central Estadual de Armazenamento e Distribuição (CEAD) da SES, em Campo Grande. Eles são responsáveis por buscar a vacina para garantir a rapidez na distribuição.
  • Preparação da Rede: as equipes municipais de imunização concluíram o treinamento e receberam as orientações oficiais do informe técnico, garantindo o início da campanha de forma padronizada em todo o Estado.
  • Capacitação Abrangente: a capacitação cobriu a verificação da idade gestacional a partir de 28 semanas, a organização das salas de vacinação, o registro adequado das doses e a priorização do atendimento no pré-natal.
  • Distribuição da 1ª Remessa: esta primeira remessa destinará todas as 755 doses aos municípios, com base no público-alvo de gestantes a partir de 28 semanas.

Fonte: André Lima, Comunicação SES

Confira a farmácia de plantão hoje em Amambai

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Plantão: Master Farma/Farmácia do Povo    Fone: 3481-4574

Próximo ao Silo Conveniência

Prefeitura de Caarapó reforça apoio às famílias afetadas após chuva intensa

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Foto: Divulgação/Defesa Civil

Redação

Uma chuva intensa atingiu Caarapó na tarde de segunda-feira (1º), provocando inundações e desalojando famílias. O temporal começou por volta das 15h30 e teve duração de aproximadamente 40 minutos, acumulando entre 100 e 110 mm, índice que superou a capacidade do sistema de drenagem pluvial da cidade.

Diversos bairros registraram alagamentos, com a água invadindo residências e estabelecimentos comerciais. Em alguns pontos das ruas, o nível da água chegou a ficar acima do joelho.

José Carlos Fagundes, coordenador da Defesa Civil em Caarapó, afirmou ao jornal A Gazeta que, após reunião com a prefeita Maria Lurdes Portugal, a Secretaria Municipal de Assistência Social e o setor jurídico, foi decidido não decretar Situação de Emergência. “Mesmo com o grande volume de chuva, o potencial de estragos não é suficiente para o decreto de emergência”, explicou.

O levantamento inicial apontou que sete casas foram afetadas, deixando 25 pessoas desalojadas. “A Prefeitura está acompanhando as famílias afetadas e dando apoio desde o momento que as casas foram atingidas com a enxurrada”, destacou Fagundes.

Fonte: Grupo A Gazeta

Torneio de Futebol Suíço acontece neste domingo (7) em Tacuru

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No domingo, 7 de dezembro, será realizado o Torneio de Futebol Suíço no Clube dos Servidores, em Tacuru (MS). A competição começa às 8h da manhã e contará com premiações em dinheiro e cerveja para os quatro primeiros colocados.

As equipes interessadas devem fazer a inscrição antecipada no valor de R$ 100. Os prêmios serão distribuídos da seguinte forma:

  • 1º lugar: R$ 500 + 2 caixas de cerveja
  • 2º lugar: R$ 200 + 2 caixas de cerveja
  • 3º lugar: R$ 100 + 1 caixa de cerveja
  • 4º lugar: 1 caixa de cerveja

Para mais informações, os organizadores disponibilizaram os seguintes contatos:
Ratinho: (67) 9 9625-1996
Buchecha: (67) 9 9686-7492

Fonte: A.N /Grupo A Gazeta

Governo diz que conectará 100% das escolas até fim de 2026

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© FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/ AGÊNCIA BRASIL

O governo federal pretende antecipar algumas das metas previstas em edital, visando a universalização da telefonia móvel. A expectativa é que, no caso das escolas públicas, 100% tenham acesso à internet até o final de 2026, informou, nesta terça-feira (2), o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido, em Brasília, pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Segundo o ministro, a conexão de todas escolas públicas é uma prioridade do governo por entender a importância disso para o desenvolvimento educacional de jovens e crianças. “Com relação à banda larga nas escolas, 100% das escolas públicas estarão conectadas até final de 2026, com tecnologia através de fibra ótica ou de soluções de satélite”, disse Siqueira Filho.

“Isso é um compromisso nosso”, completou, referindo-se às escolas cadastradas no Ministério da Educação que estão recebendo recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Com relação à expansão da internet de quinta geração (5G), Siqueira Filho disse que, recentemente, a cobertura ultrapassou 64%, resultado que fica acima dos 57%previstos para 2027 pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Tecnologia

“A gente tem mais de duas mil cidades com essa nova tecnologia. A ideia é que, cada vez mais, possamos ampliar essa tecnologia para mais municípios para atender essa população. Então, além do 5G, a gente também está concluindo as implantações do 4G nas zonas rurais e nos distritos do nosso Brasil”, disse.

O ministro afirmou, ainda, que a definição das cidades que receberão o serviço é estabelecida em função do tamanho da população. “Primeiro foi para os grandes centros das capitais. Agora, são as periferias”, avaliou.

“Em 2025, vamos conectar 1,5 mil localidades em distritos na zona rural com essa tecnologia para viabilizar a conectividade móvel para essa população. E no 5G, nos grandes centros, a gente já atendeu 67% do território previsto no edital”, complementou.

O governo pretende lançar, em janeiro próximo, um novo leilão para a faixa dos 700 MHz. “Isso vai dar ainda mais capilaridade com novas empresas ampliando a cobertura. O novo leilão contempla localidades acima de 600 habitantes, com a tecnologia 5G móvel. Essa é a nossa meta”, finalizou.

Fonte: Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

Relatada por Rodolfo Nogueira, comissão da Câmara aprova derrubada de portaria sobre rastreamento de defensivos agrícolas

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Foto: Assessoria

A Comissão de Agricultura da Câmara (CAPADR) aprovou na última quarta-feira (26) o relatório do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) que susta os efeitos da portaria do governo Lula que instituía o Programa Nacional de Rastreabilidade de Agrotóxicos e Afins (PNRA). A norma havia sido publicada pelo Ministério da Agricultura (MAPA) em 9 de junho de 2025 e impunha novas exigências ao setor produtivo rural.

No parecer aprovado, Nogueira afirma que a portaria criava obrigações “desmedidas e inexequíveis”, como o rastreamento em tempo real de caminhões e a individualização de embalagens de defensivos agrícolas por meio do Brasil-ID, um sistema baseado em radiofrequência (RFID) que está descontinuado desde 2018.

“A imposição de um sistema desativado, sem respaldo técnico ou normativo, é manifestamente arbitrária e impraticável”, registrou o relator.

Presidente da CAPADR, Nogueira sustentou que o ato do Ministério da Agricultura apresenta “graves irregularidades” e ultrapassa os limites do poder regulamentar, violando princípios constitucionais como legalidade, razoabilidade, economicidade e participação social.

Segundo ele, além dos vícios jurídicos, a portaria também configurou abuso de poder regulatório, ao determinar compulsoriamente o uso de uma tecnologia específica e obsoleta, ignorando alternativas existentes no mercado. Com isso, teria criado reserva de mercado e possível favorecimento econômico, em afronta direta ao artigo 4º da Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019).

“Essa prática representa desvio de finalidade e afronta o princípio da livre concorrência, pilar da ordem econômica constitucional”, concluiu Nogueira em seu relatório.

Fonte: Assessoria Rodolfo Nogueira

Direitos e deveres na devolução de carro alugado: o que saber antes de entregar?

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(Créditos: coffeekai / iStock)

Devolver um veículo alugado exige atenção a regras que garantem tanto os direitos como os deveres do consumidor. Entender o que é preciso na hora de devolver um carro alugado ajuda a evitar cobranças indevidas e problemas na finalização do contrato com a locadora.

O que acontece se atrasar a devolução do carro alugado?

O atraso na entrega pode gerar cobranças adicionais. De acordo com informações disponibilizadas pela Localiza, em sua área de perguntas frequentes, a diária corresponde a um período de 24 horas, e existe uma tolerância de até três horas, dependendo do tipo de contrato e do perfil do cliente.

Além disso, caso essa tolerância seja ultrapassada, a empresa informa em seu contrato geral que poderá cobrar valores proporcionais ou até uma diária completa.

Como funciona a vistoria na devolução de um carro alugado?

Segundo reportagem da revista Época Negócios, a vistoria é uma etapa obrigatória na devolução do carro e deve verificar itens como lataria, pneus, interior e acessórios. O consumidor tem direito de acompanhar toda a inspeção.

Também é recomendado registrar fotos ou vídeos no momento da retirada e no momento da devolução para comprovar o estado real do veículo.

É obrigatório devolver o carro alugado com o tanque cheio?

Muitas locadoras exigem tanque cheio na devolução. Conforme descrito no contrato geral da Localiza, o combustível é lido em frações (oitavos), e, caso falte combustível, a reposição pode ser cobrada com base na tabela da empresa.

Outras locadoras podem adotar um sistema semelhante e aplicar valores próprios para a reposição, variando conforme o nível registrado no painel.

O que é considerado dano ou avaria em carro alugado?

De acordo com o JusBrasil, qualquer dano não existente no momento da retirada pode ser considerado avaria. As locadoras mantêm tabelas internas de valores para cada tipo de dano, e o consumidor tem direito de solicitar essa tabela.

Além disso, o Código de Defesa do Consumidor determina que as empresas devem agir com transparência, justificando qualquer valor cobrado.

Quais são meus direitos se a locadora cobrar a mais na devolução?

As cobranças por avarias ou serviços podem ser revistas quando o cliente apresenta provas, como fotos e documentos. O PROCON orienta que o consumidor guarde toda a documentação do aluguel, incluindo contrato, relatório de vistoria e comprovantes, para contestar valores não previstos ou não corretamente explicados.

Ainda, nos processos de aluguel de carro, é fundamental ler com atenção todas as cláusulas antes de assinar, garantindo transparência durante toda a locação.

Como contestar cobranças indevidas da locadora de veículos?

O PROCON recomenda que o consumidor:

  • solicite detalhamento do valor cobrado;

  • exija a tabela de avarias aplicada pela locadora;

  • compare o relatório de vistoria inicial com o final;

  • apresente fotos que comprovem o estado do carro;

  • registre a reclamação formal na própria locadora e, se necessário, em órgãos de defesa do consumidor.

Existe multa por devolver o carro alugado antes da data?

De acordo com a Localiza, para clientes de planos mensais, ao devolver o carro antes dos 30 dias contratados, a tarifa é recalculada. Isso é feito proporcionalmente com base nos valores diários ou semanais, podendo haver ajuste financeiro.

Posso devolver o carro alugado sujo?

As devoluções com sujeira excessiva podem gerar cobrança de taxa de limpeza. Segundo o site Movami, é recomendado devolver o veículo limpo para evitar custos adicionais com higienização.

Logo, entender o que é preciso na hora de devolver um carro alugado protege o consumidor de cobranças indevidas e garante que o contrato seja cumprido corretamente. A leitura completa do contrato, o acompanhamento da vistoria e o registro do estado do carro são práticas indispensáveis.

Fonte: Divulgação

Grupo da terceira idade de Iguatemi embarca para Campo Grande, em busca de mais um título estadual no festival de dança coreografada

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Foto: Assessoria

Em busca de mais um título estadual na Dança Coreografada, na madrugada desta terça-feira (2), o grupo da Terceira Idade de Iguatemi, embarcou para a cidade de Campo Grande- MS, para participar do “Festival de Dança Coreografada da Melhor Idade” de Mato Grosso do Sul. Sob a Chefia do Professor de Educação Física Valdecir Venciguerra, o grupo tem como Professora e Coreografa, Carol Ananias e, acompanha também a delegação, a Coordenadora do Conviver Janete Gnoato. A Prefeitura de Iguatemi, por meio da Secretaria de Assistência Social, que tem com gestora Cecília Welter Ledesma, dá total apoio e atenção aos idosos de Iguatemi. Cecília, que viajou antes para à capital, estará presente para assistir e torcer pelos representantes de Iguatemi.

O grupo da Terceira Idade de Iguatemi, tradicional nessa competição, carrega em seu currículo um título de campeão em 2023 e um Vice-campeonato no ano passado. Sendo que, em 2024 houve empate técnico e foi decidido por décimos de pontos. Para fazer bonito no festival, os membros participaram de vários ensaios sob a coordenação da Professora Carol e apoio do Pablo. A Professora, está muito confiante em mais uma conquista para o Município.

A competição, é organizada pela Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul), ligada à Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura). No caso do Festival de Dança, assim como nos jogos, esses eventos que mobilizam os idosos, proporcionam a oportunidade de viver em comunidade e desfrutar de benefícios sociais, incluindo o fortalecimento de laços de amizade.

Grupo da terceira idade de Iguatemi embarca para Campo Grande, em busca de mais um título estadual no festival de dança coreografada

Fonte: Assessoria Prefeitura de Iguatemi

Lula liga para Trump e defende redução de tarifas sobre produtos brasileiros ainda sobretaxados

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Trump e Lula em imagem de outubro de 2025 — Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) telefonou nesta terça-feira (2) para Donald Trump e defendeu a retirada de tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros que ainda são alvos de sobretaxas. A informação foi divulgada pelo Palácio do Planalto.

De acordo com o governo brasileiro, os dois chefes de Estado também trataram do enfrentamento a organizações criminosas internacionais.

A conversa, segundo o Planalto, durou cerca de 40 minutos. No telefonema, Lula classificou como “muito positiva” a decisão norte-americana de retirar a tarifa adicional de 40% imposta a alguns produtos, como carne, café e frutas (leia mais aqui).

Mas, segundo o governo brasileiro, o petista ressaltou que outros produtos ainda são alvo de tarifas adicionais e que isso precisa ser discutido entre os dois países. Lula afirmou que o Brasil deseja avançar rápido nessas negociações.

Crime organizado

Ainda conforme o governo, na conversa, Lula falou sobre a necessidade urgente de reforçar a cooperação com os Estados Unidos para combate ao crime organizado internacional.

O petista, segundo o Planalto, mencionou recentes operações realizadas pelo governo federal para “asfixiar” financeiramente facções – como a que apura crimes no setor de combustíveis – e que identificaram grupos que atuam a partir do exterior.

Segundo o Planalto, Trump ressaltou “total disposição” em trabalhar conjuntamente com o Brasil e disse que dará apoio a iniciativas bilaterais para enfrentar organizações criminosas.

Recentemente, os Estados Unidos intensificaram ações no mar do Caribe contra organizações criminosas que traficam drogas, especialmente venezuelanas.

🔎A crise dos EUA com a Venezuela é um ponto de atenção do governo brasileiro, que tem se preocupado com a possibilidade de um conflito militar se instalar na América do Sul, gerando instabilidade na região e em países vizinhos.

Houve consenso entre Lula e o norte-americano de que novas conversas sobre esses dois temas – tarifas e combate ao crime – devem ser realizadas em breve.

Segundo um auxiliar do presidente Lula, a ligação com Trump desta terça foi costurada entre os dois chefes de Estado, naquele contato pessoal que trocaram recentemente, de “linha direta”.

Tarifaço

No final de novembro, os EUA retiraram a tarifa extra sobre mais de 200 produtos brasileiros, incluindo café, carne bovina, cacau e frutas.

A decisão amplia a lista de exceções ao tarifaço e ocorreu após reunião entre o chanceler Mauro Vieira e o secretário de Estado americano, Marco Rubio.

O governo americano justificava o tarifaço como uma resposta a ações do governo Brasil, que ameaçaria a segurança nacional americana.

O tarifaço começou a vigorar em agosto no Brasil. Outros países também foram alvo de Trump.

Fonte: Kellen Barreto, Isabella Calzolari, g1