A SES (Secretaria de Estado de Saúde) tem reforçado ações que unem saúde, inclusão e reabilitação por meio de parcerias estratégicas, como o Programa de Equoterapia da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul). Localizado no Parque dos Poderes, em Campo Grande, o projeto oferece atendimento gratuito a crianças com deficiências físicas, intelectuais e transtornos do desenvolvimento, promovendo ganhos significativos nos âmbitos físico, emocional e social.

O convênio firmado no início do ano passado entre a SES e a PMMS destina R$ 1,13 milhão para custeio de profissionais especializados, garantindo o acompanhamento clínico e terapêutico dos praticantes.

Para a gerente da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da SES, Juliana Medeiros, o serviço representa um avanço significativo na consolidação da Rede.
“O Centro de Equoterapia da PMMS é um exemplo concreto de como o cuidado pode transformar vidas quando une técnica, sensibilidade e propósito. A equoterapia promove ganhos expressivos na reabilitação global das pessoas com deficiência, ampliando suas possibilidades de autonomia, integração social e dignidade. Essa parceria fortalece a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e reafirma o compromisso de Mato Grosso do Sul com políticas públicas efetivas, que fazem diferença real na vida das pessoas”, afirmou Juliana.

O coordenador do programa, Capitão Lorensetti, explica que o projeto, desenvolvido pela Polícia Militar e mantido pelo Governo do Estado, é executado por uma equipe multidisciplinar composta por fisioterapeutas, psicólogos, profissionais de serviço social, educação física, enfermagem, pedagogia e fonoaudiologia. A iniciativa visa promover o desenvolvimento global dos praticantes, combinando os benefícios do movimento do cavalo com o acompanhamento clínico e terapêutico.

“A equoterapia é reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina como uma ferramenta eficaz de reabilitação. O movimento tridimensional do cavalo estimula o equilíbrio, a coordenação, a postura e a concentração, além de gerar ganhos emocionais e cognitivos significativos. É uma terapia que trabalha corpo, mente e vínculo afetivo”, explica o oficial.

O cavalo como parceiro terapêutico

De acordo com a psicóloga e pedagoga Lilian Martins, o cavalo atua como mediador natural de estímulos físicos e emocionais. Seu andar se assemelha ao movimento humano, proporcionando respostas corporais e neurológicas que dificilmente seriam alcançadas em terapias convencionais. “Durante uma sessão de 30 minutos, o praticante realiza cerca de 9 mil ajustes musculares para manter o equilíbrio sobre o cavalo. Isso fortalece a musculatura, melhora o tônus e o controle postural, além de estimular a coordenação e a concentração”, explica Lilian.

Ela destaca ainda que cada atendimento é planejado de forma personalizada, considerando o tipo de cavalo, o ritmo da montaria e os objetivos terapêuticos. “Se o foco é reduzir a agitação, trabalhamos o relaxamento. Cada sessão tem intencionalidade e propósito. Além da parte física, a equoterapia desperta afetividade, autoconfiança e integração social”, afirma Lilian.

Histórias que inspiram

Entre as histórias marcantes que passam pelo Centro está a de Ana Vitória Silva, de 20 anos, que nasceu com paralisia cerebral. Desde os dois anos de idade, ela participa da equoterapia e, há 14 anos, faz parte do projeto.

Moradoras de Chapadão do Sul, Ana e sua mãe, Rosaine Aparecida da Silva, viajam todas as semanas até Campo Grande para as sessões. “A evolução dela foi enorme, tanto física quanto emocionalmente. O que o cavalo faz na equoterapia, nenhum fisioterapeuta consegue reproduzir dentro de uma clínica. A Ana adora vir, é um momento de liberdade e felicidade”, relata Rosaine.

Outra história de superação vem do pequeno Davi, de 8 anos, diagnosticado com autismo nível 3, epilepsia e TDAH. Ele participa do programa há cerca de dois anos e meio e já apresenta grandes avanços. “Depois que começou a equoterapia, o Davi recuperou a fala, melhorou a coordenação e ganhou confiança. Hoje ele até participa das Paralimpíadas internas do projeto, adora competir e se sente muito feliz”, conta a mãe, Daniele Barilli.

Integração, inclusão e resultados concretos

Fundado em 3 de setembro de 2002, o Centro de Equoterapia da PMMS é uma instituição filantrópica sem fins lucrativos, sendo um serviço de referência em Mato Grosso do Sul. Atualmente atende cerca de 200 crianças, com expectativa de ampliar esse número para 300 até 2026. Além de fortalecer habilidades motoras, a equoterapia melhora a socialização, o autocontrole e a autoestima dos praticantes.

“A equoterapia vai muito além da reabilitação física. É um trabalho que transforma a forma como o praticante se relaciona com o próprio corpo, com os outros e com o mundo. Cada sorriso e cada conquista são vitórias compartilhadas entre a família, os terapeutas e o cavalo”, resume o Capitão Lorensetti.

André Lima, Comunicação SES
Fotos: André Lima

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (21) projeto de Lei (PL) que concede validade por prazo indeterminado ao laudo de diabetes tipo 1. O diabetes tipo 1 (mellitus tipo 1 – DM1) tem  origem hereditária e não pode ser revertido, por isso o acesso aos medicamentos não precisam de laudos renovados periodicamente. O texto será enviado ao Senado.

Os deputados aprovaram um texto substitutivo ao PL 3472/23, de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO). O relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ), disse que fez pequenos ajustes de técnica legislativa. Pelo projeto de lei, o documento poderá ser emitido por médico da rede pública ou privada, seguindo as exigências legais já vigentes.

“Considerando que o DM1 é uma condição crônica e irreversível, não há justificativa para a exigência de renovações periódicas do laudo apenas para fins burocráticos”, afirmou. “A proposta contribui para a redução de custos e de demandas desnecessárias no sistema de saúde, além de agilizar processos administrativos em diversas áreas, como saúde, educação, previdência assistência social, garantindo mais dignidade e menos transtornos aos pacientes”, completou.

A mudança ocorre na lei de 2006 que determinou ao Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuição gratuita de insulina e de insumos para controle da glicemia.

“O laudo médico que ateste o diagnóstico confirmado de diabetes mellitus tipo 1 (DM1) tem validade indeterminada, independentemente de ter sido emitido por profissional da rede de saúde pública ou de saúde privada”, diz o texto aprovado.
 

Linguagem simples

Os deputados aprovaram ainda o projeto de Lei (PL) 6256/2019 que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.

Pela proposta, os órgãos da administração pública direta e indireta deverão adotar nas suas comunicações procedimentos para a transmissão clara e objetiva de informações, com técnicas de linguagem simples na redação de textos dirigidos, de modo que as palavras, a estrutura e o leiaute da mensagem permitam ao cidadão facilmente encontrar a informação, compreendê-la e usá-la.

Entre os procedimentos estão a adoção da redação de frases em ordem direta, frases curtas; o uso palavras comuns, de fácil compreensão; o uso de sinônimos de termos técnicos e de jargões ou explicá-los no próprio texto; evitar a utilização de palavras estrangeiras que não sejam de uso corrente e não usar termos pejorativos, entre outros. O texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Senado aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei (PL) 4719/2020 que isenta do pagamento de diversos tributos as doações de medicamentos à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios, às santas casas de misericórdia, à Cruz Vermelha Brasileira e a entidades beneficentes da assistência social. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

Uma emenda aprovada pelos senadores ampliou o rol de organizações que também poderão se beneficiar da medida. Agora, as Organizações Sociais, Organizações da Sociedade Civil e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público poderão receber as medicações.

Pela proposta, a doação de medicamentos fica isenta dos pagamentos da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 

Além disso, os medicamentos doados devem ter, no mínimo, seis meses de validade. Os remédios doados não poderão ter finalidade lucrativa e deverão ser usado em atividades assistenciais. 

As doações não poderão ser realizadas para pessoas físicas, e o controle e a fiscalização das doações de medicamentos beneficiadas com a isenção do projeto ocorrerão segundo regulamento a ser editado pela Secretaria Especial da Receita Federal, do Ministério da Fazenda.

Benefício ambiental e social

De acordo com o Conselho Federal de Farmácia, aproximadamente 14 mil toneladas de medicamentos deixam de ser utilizadas anualmente no Brasil, sendo descartadas, em grande parte, de forma inadequada. 

O relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Fernando Farias (MDB-AL), disse que, além de esse descarte representar um passivo ambiental, com risco de contaminação de solos, rios e lençóis freáticos, o projeto vai beneficiar as populações vulneráveis com segurança.

“O projeto atua exatamente nesse ponto, ao prever que os medicamentos só poderão ser doados quando houver prazo remanescente de validade”, pontuou.

Farias lembrou ainda que assistência farmacêutica é componente essencial da atenção integral à saúde. 

“Os medicamentos cumprem papel central na recuperação dos pacientes, mas apresentam riscos quando utilizados de forma incorreta ou quando sua qualidade está comprometida. Nesse sentido, a correta gestão de estoques e a destinação social dos excedentes se tornam instrumentos de política pública fundamentais para reduzir desperdícios e ampliar o acesso”, concluiu.