O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) abriu o primeiro leilão de veículos de 2026. Ao todo, estão disponíveis 147 lotes, entre motocicletas, automóveis e sucatas, todos apreendidos em operações de trânsito em 10 municípios do estado e não retirados pelos antigos proprietários.

O leilão é conduzido pelo leiloeiro oficial Carlos Ferrari e ocorre exclusivamente pela internet. Os interessados podem dar lances até o dia 5 de fevereiro, quando o certame será encerrado de forma escalonada.

📅 Como participar do leilão

Os lances devem ser feitos pelo site www.carloferrarileiloes.com.br. Para participar, é obrigatório realizar cadastro prévio e enviar a documentação exigida. A recomendação é que o cadastro seja feito com pelo menos 24 horas de antecedência, para evitar problemas de liberação.

O leilão começou a receber lances às 10h (horário de Brasília) do dia 21 de janeiro. O encerramento está previsto para 5 de fevereiro, a partir das 10h30, também no horário de Brasília.

Os lotes serão fechados um a um, com intervalo de 60 segundos entre eles. Para que um lote seja finalizado, ele precisa ficar três minutos sem receber novos lances. Caso haja uma oferta nesse período final, o sistema prorroga automaticamente o tempo por mais três minutos.

A visitação presencial dos lotes será permitida apenas para avaliação visual, sem manuseio ou retirada de peças. Os interessados poderão conferir os veículos nos dias 2, 3 e 4 de fevereiro, das 8h às 11h e das 13h30 às 16h30, no pátio da Autotran, localizado na Avenida Gerval Bernardino de Souza, nº 644, bairro Rita Vieira, em Campo Grande.

O Detran-MS e o leiloeiro alertam que a vistoria é essencial, já que não serão aceitas reclamações após o arremate.

Veículos para circulação

Na categoria Circulação, estão disponíveis 108 lotes, sendo 78 motocicletas e 30 automóveis. Nessa modalidade, pessoas físicas e jurídicas podem participar.

Entre os destaques estão:

• VW Up 2014/2015, cor vermelha, com lance inicial de R$ 8.653;
• Honda CG 2021/2022, também vermelha, com lance inicial de R$ 3.702;
• Fiat Uno Vivace 2015/2016, de Campo Grande, avaliado em R$ 8.023.

A circulação dos veículos só será permitida após a transferência para o nome do arrematante junto ao Detran. O auto de arrematação não autoriza o uso imediato.

Sucatas aproveitáveis e inservíveis

O leilão também inclui:

• 39 lotes de sucatas aproveitáveis, com 59 motocicletas e 27 automóveis. Nessa categoria, apenas empresas credenciadas em Detrans de qualquer estado podem participar.
• Um lote único de sucatas inservíveis, com 17 motocicletas e 7 automóveis, totalizando cerca de 16,8 toneladas de material ferroso. Podem participar apenas empresas dos ramos de siderurgia, fundição ou reciclagem, credenciadas no Detran-MS.

💰 Atenção às regras e custos

Os veículos são vendidos no estado em que se encontram, sem garantia. Eventuais problemas mecânicos, vícios ocultos ou irregularidades estruturais são de responsabilidade do arrematante.

Também cabe ao comprador arcar com:

• custos de regularização junto ao Detran, se necessários;
• taxas, vistorias, Inmetro e certificadoras;
• IPVA proporcional, licenciamento e seguro obrigatório do ano vigente.

O Detran-MS alerta ainda que a retirada de débitos e restrições pode levar meses, pois depende de trâmites administrativos do órgão.

Venda direta

Os lotes que não forem arrematados durante o leilão ficarão disponíveis posteriormente na modalidade de venda direta.

Mais informações e o edital completo podem ser consultados no site do leiloeiro.

Fonte: Mirian Machado, g1 MS

Entrou em vigor ontem (25) a Lei nº 6.490, que cria o Marco do Processo Administrativo de Mato Grosso do Sul. A norma estabelece diretrizes unificadas para a condução de processos do Poder Executivo Estadual, com a proposta de simplificar rotinas, dar mais segurança jurídica e tornar os procedimentos mais ágeis e padronizados.

Antes da nova legislação, o Estado operava com regras fragmentadas, aplicáveis apenas a áreas específicas — como o processo tributário — além de normas infralegais. Com o novo marco, tanto a administração pública quanto os cidadãos passam a ter parâmetros claros sobre prazos, deveres e garantias, o que contribui para reduzir conflitos e aumentar a previsibilidade das decisões.

O texto da lei foi construído por um grupo técnico da PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado), integrado pela procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, pelo procurador-geral adjunto do Consultivo, Ivanildo Costa, e pelas procuradoras Marcela Gaspar, Ana Lígia Zanin e Luiza Iara Borges Daniel.

Entre os pontos centrais estão a preservação de direitos fundamentais, como o respeito ao contraditório, a aplicação da norma mais favorável ao administrado e a proibição de dupla punição pelo mesmo fato.

Para a procuradora-geral do Estado, a legislação representa um avanço institucional. “O marco legal organiza e moderniza a atuação administrativa. O processo eletrônico passa a ser a regra e há autorização para uso de inteligência artificial nas decisões, o que contribui para dar mais eficiência e rapidez aos procedimentos”, afirmou.

A lei também estimula a adoção de soluções consensuais. “Há um incentivo claro à celebração de acordos entre o Estado e os cidadãos, fortalecendo a cultura do diálogo. Além disso, a norma aproxima o processo administrativo do Código de Processo Civil, prevendo cooperação institucional, contagem de prazos em dias úteis e suspensão dos prazos administrativos nos mesmos períodos dos prazos judiciais”, destacou.

Outro avanço é a ampliação dos instrumentos de participação social, com a previsão de consultas e audiências públicas, fortalecendo a transparência e o controle social.

De acordo com o procurador Ivanildo Costa, os efeitos práticos são imediatos. “O cidadão ganha em rapidez e clareza. Os advogados passam a atuar com mais segurança, e a administração se beneficia com procedimentos padronizados, menos burocracia e melhor aproveitamento dos recursos públicos”, avaliou.

Com a entrada em vigor da lei, Mato Grosso do Sul passa a dispor de um regramento moderno e abrangente para os processos administrativos, alinhado às boas práticas de gestão e à busca por um Estado mais eficiente e acessível.

Fonte: Fernanda Fortuna, Comunicação PGE-MS

Foi publicado nesta segunda-feira (26) no Diário Oficial do Estado o edital da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) para escolher as OSCs (Organizações da Sociedade Civil) que receberão fomento do Governo de Mato Grosso do Sul, que totaliza R$ 6,45 milhões. As OSCs são entidades privadas sem fins lucrativos, incluindo associações e fundações, que compõem o terceiro setor e atual de forma voluntária em áreas sociais, culturais, entre outras.

Assinado pelo secretário em exercício Ben-Hur Ferreira, o edital deste ano é dividido em três campos: Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (Feinad), que soma R$ 3,6 milhões; Direitos Humanos, que totaliza R$ 1,02 milhão; e Assistência Social, com R$ 1,83 milhão previsto. O valor mínimo por proposta entregue é de R$ 100 mil.

O período para apresentação das propostas começa em 9 de fevereiro e vai até 10 de março. O processo é totalmente on-line, realizado no site do Siafic (www.siafic.ms.gov.br), sendo que as OSCs interessadas em participar devem já estar cadastradas no sistema.

Conforme descrito no edital, poderão participar do chamamento público as OSCs não convocadas para a celebração de parceria no chamamento público Sead nº 01/2025, publicado no Diário Oficial nº 11.826, de 13 de maio do ano passado.

Além idsso, entidades que foram convocadas mas não efetivaram a celebração da parceria em razão de desclassificação naquele processo seletivo também podem participar dessa nova seleção. Mais detalhes sobre o edital podem ser conferidos no próprio, disponível a partir da página 12 do Diário Oficial do Estado 12.057.

Fonte: Paulo Fernandes, Comunicação Sead

Os motoristas de Mato Grosso do Sul entram na reta final para regularizar o IPVA de 2026. Quem optou pelo parcelamento — após perder o prazo do pagamento à vista com desconto — tem até sexta-feira (30) para quitar a primeira parcela do imposto, conforme calendário da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

O parcelamento é voltado aos contribuintes que não pagaram o tributo em cota única até 8 de janeiro, data que garantia abatimento de 15%. Nessa modalidade, o valor pode ser dividido em até cinco parcelas mensais e iguais, sem desconto.

De acordo com o decreto estadual, os vencimentos do IPVA 2026 parcelado foram definidos da seguinte forma: 30 de janeiro, 27 de fevereiro, 31 de março, 30 de abril e 29 de maio. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 30 para motocicletas e R$ 55 para os demais veículos.

Neste ano, cerca de 870 mil veículos integram a base de cobrança do imposto em Mato Grosso do Sul. A Sefaz destaca que o lançamento do IPVA foi antecipado e os boletos passaram a ser disponibilizados ainda em novembro de 2025, exclusivamente em formato digital, o que ampliou o período de planejamento financeiro para os contribuintes.

O pagamento pode ser feito nas instituições financeiras credenciadas, por meio do Daems, disponível no portal da Sefaz, ou pela Guia Única de Arrecadação do Detran-MS, quando emitida pelo órgão.

O decreto reforça que o atraso no pagamento gera cobrança de juros e multa, além de impedir o licenciamento, a transferência e o registro do veículo. As regras valem para veículos registrados em todo o Estado.

Isenções e benefícios

Mato Grosso do Sul mantém um dos maiores conjuntos de isenções do país. Estão dispensados do pagamento do IPVA, entre outros, veículos oficiais, de entidades assistenciais e templos religiosos, máquinas agrícolas, aeronaves rurais, embarcações de pescadores profissionais, além de táxis, mototáxis, ambulâncias, viaturas do Corpo de Bombeiros e veículos diplomáticos. Automóveis com mais de 15 anos de fabricação também são isentos.

Pessoas com Deficiência (PCD) têm redução de 60% no valor do imposto. Empresas com frotas a partir de 30 veículos contam com alíquotas diferenciadas. Veículos movidos a GNV seguem totalmente isentos, assim como casos de furto, roubo ou perda total.

O setor produtivo também permanece contemplado: caminhões, ônibus, utilitários e motorhomes mantêm redução de até 50% na base de cálculo, medida que, segundo o governo estadual, contribui para a competitividade econômica e o equilíbrio fiscal.

Mais informações, emissão de boletos e serviços relacionados ao IPVA estão disponíveis no site da Secretaria de Estado de Fazenda.

Fonte: EnfoqueMS

Integração e desenvolvimento regional. Com este foco o Governo do Estado está promovendo a restauração da MS-436, que liga os municípios de Camapuã e Figueirão. Dividida em dois lotes a obra chega na sua reta final. A população vai ganhar mais segurança viária e a economia local vai dispor de um melhor escoamento da produção.

Com investimento superior a R$ 248 milhões, a restauração de 111 km da rodovia faz parte de uma parceria entre o Governo do Estado e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Socia). Ela começa do entroncamento com a BR-060, em Camapuã, até a conexão com a MS-223, em Figueirão.

O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Guilherme Alcântara, ressaltou que a restauração representa um investimento estratégico na melhoria da logística e da integração regional.

“Trata-se de uma obra fundamental para qualificar a malha rodoviária estadual, garantindo mais segurança, fluidez ao tráfego e melhores condições para o escoamento da produção. Os investimentos reforçam o compromisso do Governo de Mato Grosso do Sul com a infraestrutura como base para o desenvolvimento econômico e social das regiões atendidas”, afirmou.

O primeiro lote da obra sai de Camapuã até a Pontinha do Cocho. Este trecho tem 61,60 km, com investimento de R$ 140,5 milhões. Esta etapa já está com 76% dos trabalhos concluídos, seguindo para a reta final.

Já o segundo (lote) dispõe de 49,9 km partindo da Pontinho do Cocho até Figueirão. Segundo a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de MS) nesta fase 80% das atividades já estão prontas. São mais R$ 108 milhões neste trecho. Infraestrutura de qualidade para atender a população.

Este grande investimento vai reduzir os riscos de acidentes a todos que trafegam pela rodovia, além de dar mais mobilidade e evitar danos dos veículos. O trajeto é muito por toda região, assim como moradores de estados vizinhos como Goiás e Mato Grosso.

Juntando desenvolvimento, modernidade e cuidado com o meio ambiente, os dois trechos dispõem de dispositivos de proteção e direcionamento da fauna, buscando proteger a morte de animais selvagens e melhorar a segurança dos motoristas, assim como travessias de passagens para quem mora ou trabalha perto da estrada.  

A requalificação e pavimentação das rodovias do Estado faz parte da estratégia do Governo do Estado em criar as melhores condições para logística de diferentes regiões, interligando as cidades e contribuindo para economia regional. Mais segurança, empregos e melhor renda ao cidadão.

Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS
*com informações da Seilog
Fotos: Álvaro Rezende/Secom