Como única representante de Mato Grosso do Sul na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, a senadora sul-mato-grossense Soraya Thronicke (Podemos) revelou, ontem, ao Correio do Estado que votará favorável à indicação do advogado-geral da União Jorge Messias para a vaga em aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
No entanto, até o momento, somente os senadores Eliziane Gama (PSD-MA), Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Rogério Carvalho (PT-SE) acompanham Soraya Thronicke nesse posicionamento favorável a Jorge Messias no STF, totalizando quatro votos, enquanto 17 dos 27 parlamentares que integram à CCJ preferiram não opinar ou não se manifestarem, outros quatro são contra e três não sabem.
Esse levantamento, feito pelo jornal O Globo, demonstra que Jorge Messias não terá vida fácil para ter confirmada pelo Senado a sua indicação à vaga de ministro do STF, feita pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e integrantes da cúpula da Câmara Alta já relataram nos bastidores que estão articulando um “impeachment simbólico” dele como uma alusão às dezenas de pedidos de impeachment de ministros do STF protocolados no Senado, mas nunca analisados.
Nesse sentido, Messias seria o primeiro a ser impedido de ocupar um cargo na Corte de Justiça antes mesmo de ter seu nome aprovado. A ideia também é de que a sabatina de Messias só aconteça em 2026, período que os senadores consideram suficiente para que amadureça na Casa de Leis uma maioria consistente contrária à indicação.
A situação do advogado-geral da União é difícil, justamente porque foi a primeira vez em que havia uma candidatura de um ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), querido pelos pares e pelos ministros do STF.
Também há a leitura de que, embora a prerrogativa da nomeação seja do presidente da República, a Constituição estabelece uma participação relevante do Senado, que precisa sabatinar e aprovar o nome.
GARIMPAR VOTOS
Diante disso, Jorge Messias, precisará “garimpar” votos na oposição e na ala do Centrão mais próxima ao ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL) para consolidar maioria na CCJ, porém, a escolha dele já provocou insatisfação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que preferia o senador Rodrigo Pacheco.
O nó para o advogado-geral da União, no entanto, está no campo dos que se declaram indecisos e entre aqueles que optaram por não se manifestar publicamente em sua defesa, totalizando 17 votos. Os três senadores que revelaram que não sabem se vão apoiar Messias, entre eles dois nomes do MDB com os quais o governo conta: Eduardo Braga (AM) e Veneziano Vital do Rêgo (PB).
Além disso, parlamentares também próximos ao Palácio do Planalto, casos de Renan Calheiros (MDB-AL) e Otto Alencar (PSD-BA), que preside a CCJ, disseram que não vão responder – ou seja, decidiram não dar apoio público a Messias. Ao todo, oito senadores já informaram que não vão tratar do assunto, enquanto outros nove não deram nenhum tipo de resposta.
Parlamentares que fazem o mapa de votos de Messias na CCJ dividem o colegiado em três blocos. Há um formado pelos senadores de PT, PSB e PDT, com cinco integrantes. Fora desse núcleo, o advogado-geral da União já angariou os apoios dos senadores Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Eliziane Gama (PSD-MA) e Soraya Thronicke (Podemos-MS), o que, em tese, estabelece um patamar de oito votos “garantidos”.
Há um segundo grupo, composto por MDB e PSD, com nove senadores. Os partidos se alinham ao governo em determinados temas, mas têm bastante proximidade com Alcolumbre. Diante da indefinição de uma parcela desse núcleo, restará a Messias avançar em direção à oposição para chegar aos 14 apoios necessários para formar maioria na CCJ.
No MDB, a situação é descrita por dirigentes como “delicada”. Reservadamente, integrantes da bancada expressaram incômodo com a falta de diálogo e evitaram antecipar posição. Nenhum dos quatro senadores do MDB na comissão manifestou apoio automático, algo incomum em sabatinas anteriores.
FLÁVIO DINO
No caso da sabatina de Flávio Dino, duas semanas antes da votação no colegiado, Renan Calheiros (MDB-AL) já havia declarado seu apoio a ele, assim como Omar Aziz (PSD-AM) e Otto Alencar (PSD-BA). Aliados de Messias ponderam que a indicação acabou de acontecer e que há tempo suficiente para cativar novos apoios.
Por fim, há um grupo mais distante do Planalto, formado por Novo, PL, União Brasil, PP, Republicanos, Podemos e PSDB, que somam 12 cadeiras. Senadores desse bloco, como Magno Malta (PL-ES) e Márcio Bittar (PL-AC), já se manifestaram contra Messias. Há ainda outros nomes próximos a Bolsonaro que ainda não se manifestaram, como Marcos Rogério (PL-RO) e Esperidião Amin (PP-SC), que revelou publicamente ter votado contra Gonet.
Também na oposição, o líder Rogério Marinho (PL-RN), que não quis se manifestar no levantamento, publicou críticas à atuação de Messias no episódio do INSS, e, embora não tenha antecipado voto, senadores avaliam que ele deve atuar para unificar o PL no “não”.
Ainda no campo da direita, o União Brasil também permanece sem posições consolidadas. No Republicanos, há expectativa de que apenas Mecias de Jesus esteja fechado com o governo. O advogado-geral da União conta, além de parlamentares governistas, com o apoio do ministro do STF André Mendonça em busca de votos.
Indicado à Corte por Jair Bolsonaro, Mendonça elogiou a indicação de Messias e disse que vai ajudar no “diálogo republicano” com os parlamentares. A indicação de Messias chegará à CCJ em um ambiente já tensionado pela condução política do Planalto, que não consultou Alcolumbre na reta final da decisão. Nas palavras de aliados, o presidente da Casa se sentiu “escanteado” do processo.
Mesmo que seja rejeitado na CCJ, a indicação vai ao plenário, que dá a palavra final sobre a escolha. Uma eventual negativa, no entanto, seria interpretada como um sinal de dificuldades adicionais na próxima etapa do processo.
*SAIBA
Messias pode ser convocado para CPMI
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que investiga fraudes bilionárias contra aposentados e pensionistas do INSS, vai pautar amanhã a votação do pedido de convocação de Jorge Messias.
Ele ainda precisa passar por uma sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado para que seu nome seja aprovado. Antes disso, contudo, Lula precisa enviar uma mensagem à Casa formalizando a indicação.
Messias publicou uma carta direcionada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Na mensagem, Messias afirma sentir-se no dever de se oferecer ao “escrutínio constitucional” de Alcolumbre e menciona que juntos, eles sempre poderão aprofundar o diálogo.
Fonte: Daniel Pedra/Correio do Estado
