A partir desta quinta-feira (27), os estados e municípios e os empreendimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) poderão pegar R$ 3,1 bilhões adicionais emprestados no sistema financeiro em 2025. Em reunião, o Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o limite de crédito para atender aos governos locais.

O total de crédito que os entes públicos (União, estados, municípios e estatais) podem contratar em 2025 passou de R$ 21,426 bilhões, estabelecido em janeiro, para R$ 24,526 bilhões.

Para não comprometer a meta fiscal dos estados e dos municípios, o Ministério da Fazenda informou que os R$ 3,1 bilhões foram remanejados do Programas de Ajuste Fiscal e do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF), cujo valor previsto não será integralmente utilizado neste ano.

As mudanças foram as seguintes:

• ampliação do limite para contratação de operações de crédito com garantia da União para entes subnacionais, passam de R$9,5 bilhões para R$12,1 bilhões;
• ampliação do sublimite para operações de crédito com garantia da União contempladas no âmbito do Novo PAC, passam de R$2,7 bilhões para R$2,9 bilhões; e
• ampliação do limite para contratação de operações de crédito sem garantia da União para entes subnacionais, passam de R$4,3 bilhões para R$4,6 bilhões.

As operações com garantia da União são aquelas em que o Tesouro Nacional cobre eventuais inadimplências. O dinheiro é recuperado posteriormente com redução dos repasses obrigatórios do governo federal para os estados e os municípios.

Em nota, o Ministério da Fazenda explicou que os limites originalmente fixados para 2025 – tanto para operações com garantia quanto sem garantia da União – estavam praticamente esgotados. No caso das operações relacionadas ao Novo PAC, aproximadamente 85% do sublimite, com e sem garantia da União, já foi comprometido.

Em janeiro de cada ano, o CMN define o limite e os sublimites para a contratação de crédito pelos órgãos públicos para os 11 meses seguintes. Até agora, o CMN tinha remanejado internamente os sublimites de crédito, sem alterar o teto de contratação, mas, na decisão desta quinta-feira, o limite total foi ampliado.

A emissão de títulos vinculados aos juros fez a Dívida Pública Federal (DPF) subir em outubro. Segundo números divulgados nesta quinta-feira (27), em Brasília, pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 8,122 trilhões em setembro para R$ 8,253 trilhões em outubro, alta de 1,62%.

Em agosto, o indicador superou pela primeira vez a barreira dos R$ 8 trilhões. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), revisado em setembro, o estoque da DPF deve encerrar 2025 entre R$ 8,5 trilhões e R$ 8,8 trilhões.

A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) avançou 0,31%, passando de R$ 7,82 trilhões em setembro para R$ 7,948 trilhões em outubro. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 41,38 bilhões em títulos a mais do que resgatou, principalmente em papéis vinculados à Taxa Selic. A essa emissão líquida, somou-se a apropriação de R$ 85,23 bilhões em juros.

Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 15% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.

No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 162,59 bilhões em títulos da DPMFi. No entanto, mesmo com o alto volume de vencimentos de títulos prefixados em outubro, os resgates foram menores e somaram R$ 119,86 bilhões.

A Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 1,17%, passando de R$ 301,53 bilhões em setembro para R$ 305,06 bilhões em outubro. O principal fator foi a alta de 1,24% do dólar no mês passado, em meio a tensões entre o governo de Donald Trump e a China.

Colchão

Após uma queda em setembro, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) voltou a subir em outubro. Essa reserva passou de R$ 1,032 trilhão em setembro para R$ 1,048 trilhão no mês passado. O principal motivo, segundo o Tesouro Nacional, foi a emissão líquida (emissões menos resgates) no mês passado.

Atualmente, o colchão cobre 8,81 meses de vencimentos da dívida pública. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de R$ 1,434 trilhão em títulos federais.

Composição

Com a forte emissão de títulos corrigidos pela Selic, a composição da DPF variou da seguinte forma de setembro para outubro:

•     Títulos vinculados à Selic: 47,47% para 48,19%;

•     Títulos corrigidos pela inflação: 26,81% para 26,68%;

•     Títulos prefixados: 22,02% para 21,44%;

•     Títulos vinculados ao câmbio: 3,7% para 3,68%.

O PAF prevê que os títulos encerrarão o ano nos seguintes intervalos:

•     Títulos vinculados à Selic: 48% a 52%;

•     Títulos corrigidos pela inflação: 24% a 28%;

•     Títulos prefixados: 19% a 23%;

•     Títulos vinculados ao câmbio: 3% a 7%.

Normalmente, os papéis prefixados (com taxas definidas no momento da emissão) indicam mais previsibilidade para a dívida pública porque as taxas são definidas com antecedência. No entanto, em momentos de instabilidade no mercado financeiro, as emissões caem porque os investidores pedem juros muito altos, o que comprometeria a administração da dívida do governo.

Em relação aos papéis vinculados à Selic (juros básicos da economia), esses títulos estão atraindo o interesse dos compradores por causa das recentes altas promovidas pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom). A dívida cambial é composta por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa.

Prazo

O prazo médio da DPF oscilou de 4,16 para 4,14 anos. O Tesouro só fornece a estimativa em anos, não em meses. Esse é o intervalo médio em que o governo leva para renovar (refinanciar) a dívida pública. Prazos maiores indicam mais confiança dos investidores na capacidade do governo de honrar os compromissos.

Detentores

A composição dos detentores da Dívida Pública Federal interna ficou a seguinte:

•     Instituições financeiras: 32,21% do estoque;

•     Fundos de pensão: 22,97%;

•     Fundos de investimentos: 21,21%;

•     Não-residentes (estrangeiros): 10,46%

•     Demais grupos: 13,2%.

Apesar da maior tensão no mercado financeiro em outubro, a participação dos não residentes (estrangeiros) subiu em relação a setembro quando estava em 10,19%. Em novembro do ano passado, o percentual estava em 11,2% e tinha atingido o maior nível desde setembro de 2018, quando a fatia dos estrangeiros na dívida pública também estava em 11,2%.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos – com alguma correção – que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).