O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) para acabar com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, apelidada de “taxa das blusinhas”.  

A Medida Provisória deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial ainda hoje. 

No ato de assinatura oficial, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou quefoi possível zerar o imposto após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor. 

“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, afirmou.

Para o secretário, a decisão vaibeneficiar a população de baixa renda que utiliza plataformas para adquirir produtos. 

“Não é só blusinha”

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que, apesar do apelido, as compras internacionais desse valor são diversificadas, não apenas de roupas.

“Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, afirmou.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou quezerar as taxas federais dessas compras melhora o perfil da nossa tributação.

“Os números mostram que a maior parte das compras, de fato, é de baixo valor. Está associado ao consumo popular”.

A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa “Remessa Conforme”, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional.

Na prática, o imposto era cobrado no momento da compra, para aumentar a fiscalização e a redução de fraudes.

A participação da Fiems na Brazilian Week, em Nova York, reforçou o protagonismo de Mato Grosso do Sul no cenário internacional e consolidou o papel da indústria como articuladora do desenvolvimento econômico, da inovação e da atração de investimentos para o Estado. Liderada pelo presidente Sérgio Longen, a missão integrou a programação oficial do evento, considerado um dos principais fóruns de discussão sobre economia brasileira nos Estados Unidos.

A comitiva sul-mato-grossense contou ainda com os secretários de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez; de Fazenda, Flávio César; e de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Artur Falcette, em uma agenda voltada à ampliação das conexões internacionais e à apresentação das potencialidades de Mato Grosso do Sul para investidores e instituições financeiras.

Dentro da programação, a Fiems promoveu nesta terça-feira (12/05), com participação da CNI (Confederação Nacional da Indústria), dois encontros empresais: o primeiro na Grant Thornton e o segundo, em parceria com o BTG Pactual, no Hotel Mandarin Oriental. As duas agendas reuniram presidentes de federações de indústria do Brasil, especialistas e lideranças empresariais para debater oportunidades de negócios, sustentabilidade, governança, inovação e mecanismos de financiamento.

Na avaliação de Longen, a missão reforçou o trabalho conjunto entre a Fiems e o Governo do Estado para apresentar Mato Grosso do Sul ao mercado internacional e ampliar as oportunidades de investimento.

“Mostramos o ambiente favorável de negócios que o Estado oferece hoje, os avanços econômicos e a união entre o poder público e o setor produtivo. Saímos de mais esta missão com expectativa positiva de novos investimentos para Mato Grosso do Sul e a certeza de que esse trabalho estratégico traz resultados para o desenvolvimento do nosso Estado”, afirmou.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, elogiou a iniciativa liderada pela Fiems e destacou a importância de promover a indústria brasileira em ambientes internacionais de discussão econômica e empresarial.

Grant Thornton

Na Grant Thornton, as discussões giraram em torno de conexões estratégicas entre Brasil e Estados Unidos, atração de investimentos sustentáveis, estruturação de projetos voltados à inovação e ampliação do acesso ao crédito internacional. Os palestrantes foram o presidente da Brazil-American Chamber of Commerce, Will Landers; o presidente da Fiero (Federação das Indústrias do Estado de Rondônia), Marcelo Thomé; o CEO da Grant Thornton Brasil, Daniel Maranhão; e a diretora técnica da Amazônia Innovation Funding, Diana Exenberger Finkler.

BTG Pactual

Já na reunião com o BTG Pactual, o foco foi em estratégias de acesso ao crédito internacional, competitividade e expansão de negócios. Também foram debatidos os impactos da reforma tributária para o ambiente econômico brasileiro e as oportunidades para novos investimentos.

Participaram o economista-chefe do BTG Pactual, Mansueto Almeida; o secretário Flávio César, que é presidente do Comitê Gestor do IBS; e o CEO do Grupo Gennesys, Dov Gilvanci.