A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6×1) e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas semanais. Ambas as mudanças são sem redução salarial. Agora, o tema segue para plenário do Senado.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148 de 2025 foi incluída na pauta da CCJ como matéria “extra”, sem aviso prévio, e aprovada por votação simbólica. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a PEC foi relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).

O relator explicou que a PEC reduz, já no primeiro ano após a aprovação do texto, a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Durante os quatro anos seguintes, haveria uma redução de uma hora de trabalho, por ano, até chegar às 36 horas semanais.

“São mais de 150 milhões de brasileiros que se beneficiarão com esta PEC, considerando os trabalhadores, considerando as famílias e considerando quem contrata também, porque vai movimentar a economia, vai mudar a realidade social deste país”, disse Rogério Carvalho. 

Em seu parecer, o relator na CCJ argumentou que a jornada de 6×1 está associada ao aumento dos riscos de acidentes em razão do cansaço, por diminuir a qualidade do trabalho e por causar danos a saúde, prejudicando o bem-estar do trabalhador.

“No Brasil, as redes sociais têm sido tomadas nos últimos meses por manifestações contrárias à jornada 6×1, considerada exaustiva pelos trabalhadores. Nesse sentido, foi criado o Movimento Vida Além do Trabalho, com o objetivo de alterar a legislação para assegurar o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal”, escreveu Carvalho em parecer.  

Extra-pauta

A votação da PEC como extra-pauta foi criticada pelo senador da oposição Eduardo Girão (Novo-CE), que disse que queria ter tido a oportunidade de pedir vista para analisar a proposta e fazer contribuições ao texto.

“Se fazer isso, na véspera de um recesso, tirando esse direito do parlamentar de pedir vista. Me sinto violentado por essa atitude. Eu sei que teve audiência pública sobre o assunto, mas precisava ter o direito regimental de pedir vista. A única coisa que eu posso dizer é que vamos tentar, lá no Plenário, ver se é possível fazer uma audiência pública para melhorar o projeto, porque tudo pode ser melhorado”, afirmou o senador cearense.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), respondeu que não é incomum a inclusão de matérias extra-pautas na Comissão, destacando que o tema foi debatido em audiência pública.

“Eu lamento vossa excelência não ter participado de três audiências públicas que nós fizemos e vossa excelência não compareceu em nenhuma delas. Nós tínhamos o compromisso, inclusive com o senador Paulo Paim, de votar [a PEC] ainda este ano”, respondeu.

Câmara

A Câmara dos Deputados também discute o tema na subcomissão especial dedicada a analisar a escala 6×1. Na semana passada, ao apresentar o parecer, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) rejeitou o fim da escala 6×1 e propôs a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. 

O relator na Câmara alegou que seu texto foi a saída “possível” dentro da realidade econômica das empresas brasileiras e da elevada informalidade do mercado de trabalho.

“[A PEC original] poderia acarretar sérias consequências econômicas adversas, tais como queda na produção, redução da produtividade e elevação dos índices de desemprego”, afirmou Luiz Gastão.

O relatório lido na última quarta-feira (3) na subcomissão da Câmara modificou o texto original da PEC de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que previa o fim da escala 6×1 e uma jornada de 36 horas semanais. 

Depois de semanas de assembleias em todo o país, trabalhadores do Sistema Petrobras aprovaram a deflagração de uma greve nacional a partir da zero hora de segunda-feira (15).

A decisão foi tomada após a rejeição da segunda contraproposta apresentada pela estatal para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), considerada insuficiente pelas entidades representativas da categoria.

A nova proposta foi entregue pela Petrobras na terça-feira (9), mas, segundo os sindicatos, não avança nos três pontos centrais das negociações: a busca por uma solução definitiva para os Planos de Equacionamento de Déficit (PEDs) da Petros, que impactam diretamente a renda de aposentados e pensionistas; melhorias no plano de cargos e salários, com garantias de recomposição sem aplicação de mecanismos de ajuste fiscal; e a chamada pauta pelo Brasil Soberano, que defende a manutenção da Petrobras como empresa pública e um modelo de negócios voltado ao fortalecimento da estatal.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) afirma que, além de não apresentar respostas conclusivas sobre os PEDs — tema discutido há quase três anos com o governo e entidades de participantes —, a empresa também não ofereceu soluções consistentes para outras pendências acumuladas ao longo do processo de negociação.

Com a rejeição da contraproposta, os sindicatos dizem que vão notificar oficialmente a Petrobras sobre a paralisação na sexta-feira (12), cumprindo os prazos legais.

Vigília

Antes do início da greve, aposentados e pensionistas de diferentes regiões do país retomam, nesta quinta-feira (11), uma vigília em frente ao Edifício Senado (Edisen), sede da Petrobras no Rio de Janeiro. A mobilização cobra uma solução para os equacionamentos da Petros e deve se manter durante o período de negociações.

As ações também ocorrem em paralelo a agendas em Brasília, onde representantes da categoria participam de reuniões com integrantes do governo e da Comissão Quadripartite, formada por Petrobras, Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e entidades que integram o Fórum em Defesa dos Participantes e Assistidos da Petros.

A FUP e os sindicatos afirmam que seguem abertos ao diálogo, mas destacam que o resultado das assembleias e o calendário de mobilizações indicam forte disposição da categoria para pressionar por avanços nas negociações do ACT.

Posicionamento da estatal

A Petrobras enviou posicionamento oficial por meio de nota à reportagem. Diz o texto:

“A Petrobras mantém um canal de diálogo permanente com as entidades sindicais, independentemente de agendas externas ou manifestações públicas promovidas.  Neste momento, a empresa está em negociações de seu Acordo Coletivo de Trabalho e tem participado regularmente de reuniões com as federações sindicais para discutir sua proposta e a pauta reivindicatória.

A companhia apresentou, nesta terça-feira (09/12), uma nova proposta que contempla avanços para a categoria e espera concluir o novo acordo na mesa de negociações com as entidades sindicais.

A Petrobras respeita o direito de manifestação dos empregados e, em caso de necessidade, adotará medidas de contingência para a continuidade de suas atividades”.

O Brasil registrou quase 1,5 milhão de mortes em 2024. Esse dado representa crescimento de 4,6% na comparação com 2023. Mas fica 0,6% abaixo do patamar de 2022, quando o país sofria os efeitos da pandemia de covid-19.

O crescimento de 4,6% de 2023 para 2024 é o maior dos últimos 20 anos, com exceção do período pandêmico. Sem contar os anos de emergência sanitária, nenhuma alta tinha superado 3,5% de um ano para o outro.

Os dados fazem parte da pesquisa Estatísticas do Registro Civil, divulgada nesta quarta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O instituto coletou as informações em mais de 8 mil cartórios.

A pandemia resultou em mais de 700 mil mortes de 2020 a 2023.

Aumento esperado

A demógrafa Cintia Simoes Agostinho, analista da pesquisa, explica que o aumento no número de mortes é um comportamento esperado e tem a ver com o crescimento e envelhecimento da população brasileira.

“Onde ocorrem mais óbitos? Nas pessoas mais velhas”, contextualiza.

“Então, o que a gente espera daqui para frente é um aumento do número de óbitos, porque a população vai envelhecendo”, afirma.

A gerente da pesquisa, Klivia Brayner, explica que o IBGE não consegue identificar de forma mais detalhada a causa da morte, mas lembra que doenças circulatórias costumam ser as maiores causadoras.

“A principal causa no Brasil, geralmente, são os óbitos por problemas circulatórios, como infarto, problemas do coração”, diz.

Ela chama atenção para o fato de o número de mortes no Distrito Federal ter crescido 11,6% de 2023 para 2024. “Teve aumento de óbitos por causas de dengue”, lembra.

“Mas a pesquisa teria que fazer um estudo utilizando outras fontes para entender essa informação”, completa.

Morrem mais homens

Em 2024, de cada dez mortes, nove (90,9%) aconteceram por causa natural; 6,9% foram por causas não naturais, como assassinatos, suicídios, acidentes de trânsito, afogamentos, quedas acidentais. Em 2,2% delas a causa não foi informada.

O levantamento do IBGE assinala que em 2024 nasceram 105 meninos para cada 100 meninas. Por outro lado, a cada 100 mortes de mulheres, morriam 120 homens.

O número de óbitos não naturais entre homens (85,2 mil) foi 4,7 vezes maior que entre mulheres (18 mil). A diferença maior acontece na faixa etária de 15 a 29 anos. Nesse grupo de jovens, a sobremortalidade masculina por causas não naturais é 7,7 vezes maior que a feminina.

Fonte: Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil