Mato Grosso do Sul fechou os últimos 12 meses com mais contratações do que demissões no mercado formal, mesmo após um novembro de retração. Entre dezembro de 2024 e novembro de 2025, o Estado acumulou saldo positivo de 16.368 empregos com carteira assinada, segundo levantamento divulgado pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), com base nos dados do Novo Caged, do Ministério do Trabalho e Emprego.
Em novembro, porém, o movimento foi inverso. O Estado registrou 29.173 admissões e 30.114 desligamentos, o que resultou em saldo negativo de 941 vagas — o pior resultado para meses de novembro desde o início da série do Novo Caged, em 2020. Ainda assim, o estoque total de empregos formais permaneceu elevado e chegou a 701.179 postos de trabalho, com recuo discreto de apenas 0,12% em relação a outubro.
Na comparação mensal, novembro apresentou queda de 15,78% nas admissões e de 10,80% nos desligamentos em relação a outubro, quando o Estado havia fechado com saldo positivo de 880 empregos. Já frente a novembro de 2024, os números mostram redução de 5,26% nas contratações e de 2,93% nas demissões, mas com melhora expressiva no resultado geral: o saldo cresceu 309,13% e o estoque de empregos avançou 2,39% em um ano. A taxa de rotatividade ficou em torno de 33,09% no período de 12 meses.
Para o secretário da Semadesc, Jaime Verruck, os dados indicam estabilidade no mercado de trabalho, mesmo com oscilações mensais. Segundo ele, Mato Grosso do Sul tem atualmente a quarta menor taxa de desemprego do país, e a rotatividade reflete um mercado ainda aquecido, impulsionado pela chegada de grandes empreendimentos. “Isso reforça a importância de políticas públicas como o MS Qualifica, que ampliam a formação da mão de obra e sustentam a geração de empregos”, afirmou.
O secretário-executivo de Qualificação Profissional e Trabalho, Esaú Aguiar, também destacou o desempenho no acumulado. “Mesmo com o ajuste registrado em novembro, o Estado mantém trajetória positiva, com mais de 16 mil empregos criados em 12 meses e mais de 701 mil vínculos ativos, resultado direto dos investimentos em qualificação e atração de novos negócios”, disse.
Entre os setores, o comércio e a reparação de veículos lideraram a geração de vagas em novembro, com saldo positivo de 695 empregos, puxados pela demanda típica do fim de ano. A construção também fechou no azul, com 31 postos criados. Em contrapartida, indústria e agropecuária tiveram os piores desempenhos, ambos com saldo negativo de 614 vagas. O setor de serviços, apesar de concentrar o maior número de admissões, fechou o mês com saldo negativo de 439 postos.
No recorte municipal, os maiores saldos positivos foram registrados em Dourados (189 vagas), Inocência (172), Campo Grande (123), São Gabriel do Oeste (101) e Bonito (67). Já as maiores perdas ocorreram em Nioaque (-361), Chapadão do Sul (-173), Sidrolândia (-145), Ribas do Rio Pardo (-141) e Naviraí (-121).
O saldo de empregos foi negativo entre os homens, com perda de 1.555 vagas, enquanto as mulheres tiveram resultado positivo, com 614 postos criados. Trabalhadores com ensino médio completo concentraram o melhor desempenho, com saldo positivo de 133 vagas. As demais faixas de escolaridade fecharam no vermelho, especialmente o ensino fundamental completo (-451) e incompleto (-310).
No cenário nacional, o Brasil abriu 85,9 mil vagas formais em novembro, resultado de 1,98 milhão de contratações e 1,89 milhão de demissões — o pior desempenho para o mês desde 2020. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a desaceleração reflete o impacto da taxa básica de juros elevada, atualmente em 15% ao ano. Mato Grosso do Sul acompanhou essa tendência, mas manteve saldo positivo no acumulado do ano e dos últimos 12 meses.
A Secretaria de Estado de Administração (SAD) apresentou o balanço das principais entregas realizadas ao longo de 2025, destacando avanços na modernização da gestão pública, no cuidado com os servidores e no fortalecimento da eficiência administrativa em Mato Grosso do Sul.
Os resultados foram consolidados no Painel SAD/MS 2025 – Gestão que transforma, entregas que inspiram, que reúne ações desenvolvidas por diversas áreas da pasta ao longo do ano.
O evento de encerramento das atividades aconteceu no auditório do Bioparque Pantanal e reuniu todos os servidores da secretaria, e contou ainda com a apresentação do relatório do Programa de Integridade, desenvolvido em parceira com a CGE (Controladoria-Geral do Estado), e do planejamento estratégico da SAD para os anos 2025 – 2030.
Ao final do evento, o secretário estadual e o secretário-adjunto de Administração, Frederico Felini e Roberto Gurgel, entregaram certificados de reconhecimento às equipes da SAD, destacando os projetos mais relevantes desenvolvidos pela secretaria em 2025.
“Os resultados apresentados reforçam o papel estratégico da SAD na construção de uma administração pública mais moderna, eficiente e orientada às pessoas. As entregas de 2025 refletem planejamento, atuação técnica qualificada e o trabalho conjunto de servidores e equipes comprometidos com a melhoria contínua dos serviços públicos em Mato Grosso do Sul”, afirmou Felini.
Além das áreas tradicionais de atuação da Administração Pública, a SAD desenvolveu em 2025 projetos inovadores e estratégicos para a gestão pública como o MS Multiplica – programa que reúne o novo programa de estágio do Governo do Estado e a política de sustentabilidade na Administração Pública. Mato Grosso do Sul tornou-se o primeiro estado brasileiro a formalizar a adesão à A3P (Agenda Ambiental na Administração Pública) com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e, em menos de seis meses, recebeu o Selo Verde da A3P, evidenciando a efetividade e a maturidade das ações implementadas no âmbito estadual.
Para viabilizar essa transformação, a SAD estruturou e coordenou a criação da Rede Estratégica de Sustentabilidade, responsável por conduzir de forma integrada a implantação da Agenda A3P em toda a administração pública estadual. Esse modelo de governança inovador resultou na instituição da Comissão Gestora Central (CGC) e das Comissões Gestoras Internas (CGIs) em todas as secretarias e autarquias, formalizadas pelo Decreto nº 16.603/2025, assegurando capilaridade, corresponsabilidade e articulação permanente entre os órgãos.
Ao longo de 2025, foi executado o Plano de Ação da A3P, organizado em seis eixos estratégicos — Recursos Naturais, Gestão de Resíduos, Compras e Contratações Sustentáveis, Obras e Manutenção Sustentável, Qualidade de Vida no Ambiente de Trabalho e Sensibilização e Capacitação. O trabalho envolveu diagnóstico institucional, designação de responsáveis técnicos e a incorporação progressiva dos princípios ESG à rotina administrativa, promovendo mudança cultural e aprimoramento da gestão pública.
Outro destaque foi o avanço da Parceria Púbico-Privada de Energia Fotovoltaica, com a conclusão da implantação e interligação de cinco usinas solares no Estado. Atualmente, 917 unidades consumidoras estão cadastradas e efetivamente consumindo energia limpa produzida por essas usinas, reduzindo significativamente o impacto ambiental da Administração Estadual, gerando economia na conta de energia, diminuindo emissões de gases de efeito estufa e fortalecendo a transição para uma matriz energética sustentável.
Gestão de pessoas avança
Na área de Gestão de Pessoas, a Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (Suged) concentrou esforços na modernização dos processos, no fortalecimento das lideranças e na valorização dos servidores públicos estaduais. Entre as principais entregas de 2025 está o avanço do projeto de Redução do Endividamento do Servidor. Com a publicação de novo decreto, a atualização do diagnóstico e a criação de um Grupo de Trabalho, a iniciativa passa a estruturar ações voltadas à educação financeira, renegociação de dívidas e promoção de maior equilíbrio financeiro aos servidores.
Outro destaque foi a realização do 4º Encontro de Gestores de Pessoas, que reuniu mais de 1.300 participantes de todo o Estado, fortalecendo a rede de profissionais de recursos humanos por meio da troca de experiências e da disseminação de boas práticas. A Suged também implementou a Ação Integrada de Treinamento e Desenvolvimento, com 46 horas de capacitação voltadas a líderes e equipes, com foco no alinhamento de competências, melhoria da comunicação e aumento da efetividade organizacional.
No campo da organização interna, mais de 300 servidores de todos os órgãos do Poder Executivo Estadual participaram do Mapeamento de Fluxos e Processos em Gestão de Pessoas, que resultou no redesenho de 62 processos e na construção do Manual de Processos da área. Já na saúde e segurança no trabalho, houve o fortalecimento da padronização de protocolos, debates sobre riscos psicossociais e atualização das diretrizes da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01), ampliando ações preventivas e de cuidado com o servidor.
A Superintendência de Seleção e Ingresso de Pessoas (SSIP) teve papel central na ampliação do quadro de profissionais que atuam nos serviços públicos estaduais. Ao longo de 2025, a Coordenadoria de Processos Seletivos realizou 19 processos seletivos para contratação temporária, atendendo 11 órgãos e ofertando 706 cargos. Mais de 9 mil inscrições foram analisadas, resultando na contratação de 3.579 profissionais em 79 municípios.
Na área de concursos públicos, a equipe atuou em quatro concursos estaduais, com análise de mais de 38 mil dados e a nomeação de 619 servidores, reforçando diferentes áreas da administração pública. Também foram realizadas mais de 650 avaliações de cotas, assegurando o cumprimento da legislação e o respeito aos princípios de inclusão e equidade para candidatos negros, indígenas e pessoas com deficiência.
A Superintendência de Gestão de Pagadoria (Sugesp) manteve, em 2025, o compromisso de garantir a regularidade, a segurança e a transparência da folha de pagamento de todo o Estado, impactando cerca de 80 mil servidores ativos e inativos. Durante o ano, foi assegurado o processamento da folha de pagamento da administração direta, autarquias, fundações e servidores inativos, preservando a estabilidade financeira e o funcionamento dos serviços públicos.
Houve avanços na modernização dos sistemas de gestão de pessoas, como o Sisged, AuditaRH e SolicitaRH, que fortaleceram o controle, a conformidade legal e a transparência dos processos. O Portal do Servidor também seguiu evoluindo, ampliando o acesso a serviços digitais integrados à gestão de pessoal e à perícia médica.
Na área de inteligência de dados, a Sugesp ampliou o uso de Business Intelligence para apoiar decisões estratégicas, análises de conformidade da folha e maior controle das despesas com pessoal. Projetos estruturantes, como a integração com o eSocial e o fortalecimento da governança da folha, seguiram em desenvolvimento.
Compras públicas ganham eficiência
Em 2025, a Secretaria-Executiva de Licitações (SEL) liderou um processo de transformação das compras públicas no Estado, com ações voltadas à eficiência, inovação e planejamento. O ano teve início com a realização do 1º Licicomp, que reuniu cerca de 900 participantes e contribuiu para a consolidação da nova cultura da Lei nº 14.133, com foco em tecnologia, segurança jurídica e desenvolvimento sustentável.
Outro marco foi a análise do Plano de Contratações Anual (PCA) 2026. Com mais de 26 mil itens analisados, o uso de ferramentas de Business Intelligence possibilitou uma visão estratégica das demandas, priorizando compras mais inteligentes e alinhadas às necessidades dos órgãos.
O Workshop do novo Sistema Compras Preparação capacitou 33 unidades gestoras e marcou o início de uma nova etapa de digitalização das compras públicas. Como resultado, até outubro de 2025, foram registradas cerca de 700 Atas de Registro de Preços, superando os números dos dois anos anteriores. A reengenharia interna também ampliou as equipes de pregão de três para oito, elevando a média mensal de licitações finalizadas de 15 para 40.
Números expressivos
A Superintendência de Patrimônio, Gestão Documental e Frotas (SUPGDF) também apresentou resultados expressivos em 2025, com entregas nas áreas de frotas, patrimônio, gestão documental e segurança. Na gestão de frotas, foram analisados mais de 14 mil processos de manutenção. A atuação técnica da equipe possibilitou a redução de mais de R$ 1 milhão em valores considerados abusivos, além da notificação de oficinas por irregularidades identificadas durante as análises.
Na área patrimonial, a SUPGDF realizou incorporações e baixas de imóveis, além da emissão de termos, escrituras e movimentações necessárias para a regularização do patrimônio estadual. Somente na avaliação de imóveis, foram realizadas 670 vistorias técnicas, elaborados 820 relatórios de vistoria e 748 relatórios de valor patrimonial.
A gestão documental avançou com ações de higienização, organização e eliminação segura de documentos. Ao longo do ano, mais de 15 mil caixas documentais foram eliminadas e mais de 38 mil folhas organizadas, contribuindo para a racionalização de espaços e a preservação da memória institucional. Outro destaque foi o inventário de bens móveis, com acompanhamento em todos os órgãos estaduais e preparação de leilões de mais de 3 mil itens, fortalecendo a transparência e o uso responsável dos bens públicos.
Estrutura e logística
A Superintendência de Administração (SUAD) atuou para assegurar a infraestrutura, a logística e o suporte necessários ao funcionamento da Secretaria de Estado de Administração. Na área de logística e manutenção, foram realizados mais de 900 serviços em diversos órgãos do Estado. As Centrais de Atendimento ao Cidadão somaram mais de 360 mil atendimentos ao longo do ano, reforçando o papel da SUAD no suporte direto à população.
A superintendência também foi responsável pela formalização e gestão de contratos essenciais para limpeza, manutenção predial, energia, água, frota, combustíveis e logística institucional, garantindo a continuidade dos serviços. Houve ainda investimentos na melhoria das condições de trabalho, com aquisição de computadores, ventiladores para unidades da Rede Fácil e equipamentos para áreas de uso coletivo.
O Painel SAD/MS 2025 integra uma série de ações estratégicas que reúne os resultados de todas as áreas da Secretaria, evidenciando a contribuição da SAD para uma gestão pública mais organizada, transparente e alinhada às diretrizes do Governo do Estado para um Mato Grosso do Sul que prioriza a gestão equilibrada para garantir as políticas públicas e serviços essenciais que a população precisa para seguir se desenvolvendo de maneira sólida e com inclusão e sustentabilidade.
A atuação inovadora da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agems) em saneamento alcançou um resultado estratégico em 2025: a inclusão oficial na “lista positiva” da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) no componente de resíduos sólidos.
O reconhecimento confirma que a Agems cumpre rigorosamente as Normas de Referência nacionais sobre a sustentabilidade econômico-financeira do serviço e sobre a regulação obrigatória que atesta a conformidade da prestação. É essa eficiência que permite que os municípios regulados e certificados tenham segurança jurídica e acesso a investimentos da União.
O grande motor dessa conquista foi o Selo de Sustentabilidade em Resíduos Sólidos Urbanos, uma ferramenta criada pela Agems para atestar a conformidade e a saúde financeira dos serviços municipais.
“A presença da Agems na lista positiva da ANA é a prova de que nossa regulação é moderna e eficaz. Nós certificamos os municípios para que eles tenham a segurança de que estão no caminho certo, protegendo o meio ambiente e garantindo investimentos para a nossa população”, afirma o diretor-presidente, Carlos Alberto de Assis.
Construção do Protagonismo
A trajetória da Agems para liderar essa lista começou com a necessidade de organizar o setor após o Novo Marco Legal do Saneamento. Para não deixar os municípios à mercê de incertezas técnicas, a Agência inovou em regulamentos, projetos e regulação proativa.
Criou o Selo de Sustentabilidade em Resíduos Sólidos Urbanos – formalmente instituído pela Portaria 298/2025, depois e passar por consulta pública. O Selo estabeleceu um critério de excelência inédito no Brasil.
E em vez deapenas fiscalizar, a Agência passou a certificar a gestão municipal, garantindo que o envio de dados para a ANA fosse preciso e robusto.
Para que um município seja validado pela Agems e figure na lista positiva, ele precisa passar por um rigoroso sistema de avaliação baseado em pilares ESG (Ambiental, Social e Governança):
Autoavaliação e Auditoria: A Agems cruza dados de autoavaliação dos gestores com uma auditoria técnica detalhada, de mais de 400 itens).
Sustentabilidade Financeira: É verificado se o município possui taxa ou tarifa de lixo eficiente, que permita realmente executar o serviço com a qualidade e eficiência necessárias, conforme exigido pela NR1 da ANA.
Conformidade Normativa: A Agems envia à ANA seus próprios atos normativos, comprovando que a regulação estadual está alinhada às diretrizes nacionais.
Municípios Certificados: Alcinópolis e Maracaju
Neste ciclo de 2025, a Agência certificou dois municípios que se tornaram os primeiros a colher os frutos da regulação estadual na lista da ANA:
Maracaju (Selo Platina): Validado com o grau de excelência pela AGEMS, cumprindo todos os requisitos de sustentabilidade e eficiência.
Alcinópolis (Selo Prata): Certificado por sua organização técnica e conformidade documental.
Graças à certificação estadual, esses municípios são reconhecidos pela ANA como aptos a contratar financiamentos com recursos da União e geridos por órgãos federais, como o BNDES e a Caixa.
“A conquista da Agems na lista positiva de 2025 é apenas o começo. Nós já estamos preparando a expansão do Selo de Sustentabilidade”, revela a coordenadora de Regulação Econômica, Lucélia Tashima. “Para o próximo ano, 46 Municípios conveniados farão parte do processo de diagnóstico para novas certificações. A meta é ampliar o número de municípios certificados até a abertura do próximo ciclo ordinário da ANA, prevista para maio de 2026”.
Fonte: Gizele Oliveira e Lucélia Tashima, Comunicação Agems
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou como não abusiva a greve dos trabalhadores dos Correios, que completou duas semanas, nesta terça-feira (30), e manteve a validade das cláusulas pré-existentes no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria do ano anterior (2024/2025), incluindo a determinação de reajuste de 5,10% sobre os salários, com base na inflação do período de um ano até a data-base. Os termos foram definidos pela ministra relatora do processo, Kátia Magalhães Arruda, que foi acompanhada pela maioria dos demais ministros da Seção Especializada de Dissídios Coletivos (SDC) da Corte trabalhista.
Apesar da declaração de legalidade do movimento paredista, trabalhadores que paralisaram as atividades terão as faltas descontadas nos salários, em valores que serão divididos em três parcelas mensais, sucessivas e iguais, apurados de forma individualizada em relação à cada empregado. A greve foi deflagrada o dia 16 de dezembro.
A decisão encerrou o julgamento do dissídio coletivo da categoria, pondo fim a uma campanha salarial cuja data-base (referência para os reajustes) estava fixada no 1º de agosto. Com o fim do julgamento, os trabalhadores devem retomar o trabalho normalmente nesta quarta-feira (31). Na semana passada, a relatora já havia determinado que 80% do efetivo dos Correios fosse mantido, dado o caráter essencial do serviço postal. A greve estava concentrada em nove estados: Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
A mobilização dos trabalhadores dos Correios ocorre em meio a um momento delicado nas finanças da estatal, que acumula déficits bilionários. Ontem, a empresa anunciou um plano para fechar até 6 mil agências e demitir cerca de 15 mil empregados. A companhia, cujo capital é 100% público, estuda ainda um aporte de R$ 12 bilhões por meio de linhas de crédito abertas nos maiores bancos do país.
“O resultado reflete aquilo que nós vínhamos trabalhando, cobrando da empresa, e retratamos tudo isso aqui dentro do TST, que é a garantia dos nossos direitos, com a garantia da reposição salarial. Claro que não tivemos, na plenitude, tudo que esperávamos, mas foi um julgamento que retrata a expectativa da categoria. Passamos os últimos 16 dias dizendo que a categoria não é responsável por essa crise”, afirmou Emerson Marinho, secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), uma das lideranças à frente da negociação com a direção dos Correios.
Procurada pela Agência Brasil, a empresa não se manifestou sobre o julgamento do TST até o fechamento da reportagem.
A manutenção das cláusulas pré-existentes no acordo coletivo de trabalho anterior vai vigorar por um ano, na forma de uma sentença normativa do TST, até a data-base de 1º de agosto. Depois disso, no entanto, elas deixarão de valer e entidades sindicais e empresa deverão negociar do zero, a partir de 2026. Esse cenário pode favorecer a intenção da direção da empresa de flexibilizar contratos de trabalho, com redução de benefícios como forma de cortar ainda mais despesas.
Tradição na virada do ano, a queima de fogos de artifício traz prejuízos a parte da população mais sensível aos ruídos causados pelo estouro dos artefatos. Entre elas, idosos, crianças e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O neuropediatra e professor da Escola de Medicina e Ciências da Vida da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Anderson Nitsche, explica que os efeitos dos fogos nos autistas podem ir além da hora da virada.
“As crianças e pessoas autistas têm uma sensibilidade maior ao som e isso causa uma perturbação momentânea, mas que pode até durar por mais tempo, gerando sofrimento de insônia durante alguns dias”, afirma o professor.
Diante do barulho intenso, pessoas no espectro autista podem entrar no que é chamado de crise sensorial, em que o estímulo gera alterações de comportamento que vão desde ansiedade e vontade de fugir daquele meio, até agressividade contra si ou demais pessoas que estão ao redor.
A neurologista e diretora clínica do Hospital INC (Instituto de Neurologia de Curitiba), Vanessa Rizelio, explica que as pessoas que têm TEA não conseguem processar que aquele ruído alto, por um período prolongado, é um momento de celebração – uma vez que, para eles, promove uma sensação desagradável que não é bem processada pelo cérebro.
“O cérebro deles entende como uma coisa negativa, algo que está gerando um desconforto e a reação vai ser sair daquela situação. Muitas vezes, isso se vai manifestar como ansiedade, irritabilidade, fora o prejuízo depois no sono que pode impactar até o dia seguinte”, destaca Vanessa.
Fundadora da Associação de Neurologia do Estado do Rio de Janeiro (ANERJ), a neuropediatra Solange Vianna Dultra, aponta outros efeitos que a queima de fogos pode desencadear no organismo dessas pessoas.
“O coração dá uma descarga de adrenalina, acelera, a pressão sobe. Eles não conseguem entender que é uma festa. É como se estivessem no meio de um tiroteio. Algumas pessoas se desregulam até na hora de recreio na escola por causa do barulho”, explicou a especialista.
Alternativas
Algumas cidades brasileiras já começaram a rever a prática da queima de fogos na virada do ano em celebrações públicas e há legislações específicas proibindo artefatos com barulho. A adoção de fogos sem estampido, espetáculos de luzes e apresentações com drones são alternativas para preservar o simbolismo das celebrações, sem impor um custo sensorial a parte da população.
A psicóloga com especializações em neuropsicologia e em saúde mental, Ana Maria Nascimento, acredita que essas alternativas mantêm o caráter coletivo da festa e ampliam o direito à participação. Em um contexto em que já existem soluções ao barulho, ela defende que insistir no uso de fogos ruidosos “parece um gesto de indiferença”.
“Celebrar pressupõe convivência. Quando a alegria de uns depende do sofrimento de outros, é legítimo questionar se essa tradição ainda faz sentido”.
A neuropediatra Solange Vianna destaca que o sofrimento causado pelo ruído dos fogos não é só para a criança autista, mas para toda a família. Ela ressalta que, no caso de fogos silenciosos, a luminosidade não é um problema, porque basta a família manter a criança com TEA longe de janelas.
O professor da PUC-PR também ressalta a necessidade de a sociedade olhar para a questão com mais empatia, adaptando tradições para promover a inclusão dessas pessoas nas festividades.
“Acolher, entender e perceber que há pessoas que sofrem com determinadas tradições é tão importante quanto as próprias vivências”, aponta Anderson Nitsche.
De acordo com Nitsche, o autismo tem uma prevalência mundial em torno de 3% da população. Nem todos os autistas têm alterações sensoriais, auditivas. Para o especialista, empatia é a palavra-chave para a questão. “O processo de inclusão passa pela ideia de entender que há pessoas que são diferentes da gente e que, muitas vezes, a minha liberdade fere a liberdade do outro e gera nelas um sofrimento desnecessário”.
Idosos e crianças
Os idosos são outro grupo que sofre o impacto dos ruídos intensos, especialmente aqueles com demência, uma vez que têm dificuldade no processamento das informações. De acordo com Vanessa, o idoso com demência pode entrar em surto de delírios e alucinações diante da queima de fogos, prejudicando também o sono, a memória e o raciocínio para o dia seguinte.
Os bebês também são afetados de maneira negativa, uma vez que têm uma necessidade de dormir por períodos mais longos do que crianças mais velhas e adultos.
“Se o bebê passa a ser despertado por esse ruído ou não consegue adormecer, isso traz prejuízos. Porque os fogos começam a ser soltados muitas horas antes e o ruído vai gradualmente aumentando até chegar ao ápice, à meia-noite”, lembra Vanessa.
Nesses casos, o uso no ambiente de outros sons, como ruído branco, ou de abafadores, para crianças maiores, pode minimizar esse impacto.
Vanessa Rizelio critica que, embora em muitas cidades brasileiras esteja proibida a venda de fogos de artifício, não há uma fiscalização de fato.
“Em Curitiba, por exemplo, essa lei já está em vigência há mais de cinco anos e nós continuamos ouvindo muitos fogos de artifício com barulhos intensos sendo soltos em comemorações, principalmente no ano novo”. Ela defende mais rigor para “minimizar o impacto de um comportamento humano que já deveria ter sido mudado há muito tempo”, afirma.
Com investimento contínuo e planejamento técnico, Mato Grosso do Sul avançou em 2025 na estruturação da saúde pública ao usar a renovação da frota como instrumento estratégico de cuidado e gestão. Por meio da doação de ambulâncias e caminhonetes da SES (Secretaria de Estado de Saúde) aos municípios, o transporte sanitário foi fortalecido, as ações de vigilância em saúde ganharam mais agilidade e a presença do Estado foi ampliada onde o acesso aos serviços é mais desafiador.
Ao longo do ano, a SES viabilizou a entrega de dezenas de veículos que impactaram diretamente a rotina dos municípios, das comunidades indígenas e da rede hospitalar. Somente em uma das maiores entregas de 2025, foram destinados 46 novos veículos para 40 municípios e a Capital — sendo 30 caminhonetes voltadas às ações de vigilância em saúde e 16 ambulâncias para renovação do transporte sanitário.
O planejamento das aquisições foi feito de forma estratégica, de acordo com as necessidades específicas de cada município. A logística organizada pela SES garantiu que todos recebessem, de forma gradual, tanto ambulâncias quanto caminhonetes, assegurando cobertura integral.
“Não estamos apenas repassando veículos, estamos estruturando o SUS (Sistema Único de Saúde) na ponta. Cada ambulância e cada caminhonete representam mais agilidade, mais presença das equipes nos territórios e mais segurança para o paciente. Nosso compromisso em 2025 foi garantir que os municípios não ficassem sem condições adequadas de atendimento por falta de estrutura básica”, destacou o secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa.
Além da frota voltada aos municípios, o ano também foi marcado por um investimento robusto direcionado às comunidades indígenas. Em outra etapa, o Governo do Estado entregou 28 veículos — sendo 21 ambulâncias adaptadas e 7 caminhonetes — que passaram a reforçar a rede de urgência e emergência nos territórios indígenas, beneficiando cerca de 90% da população indígena de Mato Grosso do Sul. Com investimento estadual de R$ 7,5 milhões, a iniciativa fortaleceu a atenção materno-infantil, ampliou o acesso ao atendimento de urgência e contribuiu para a redução da mortalidade infantil.
Fotos: Álvaro Rezende/Secom/Arquivo
A secretária adjunta da SES, Crhistinne Maymone, destacou que a renovação da frota fez parte de uma política mais ampla de modernização da saúde. “Estamos estruturando o sistema com equipamentos, tecnologia e veículos para garantir uma atuação baseada em dados e em respostas mais rápidas à realidade dos territórios. Isso impacta diretamente a qualidade de vida da população”, afirmou.
No enfrentamento às arboviroses, as caminhonetes entregues ao longo do ano tornaram-se peças-chave para a ampliação das ações de vigilância ambiental e controle de vetores. Com elas, equipes municipais passaram a alcançar áreas urbanas e rurais com mais agilidade, intensificando o combate a doenças como dengue, Zika e chikungunya.
A percepção nos municípios foi imediata. Prefeitos e secretários municipais relataram a redução de problemas com frota sucateada, maior segurança no transporte de pacientes e mais eficiência nas ações de campo. Em regiões de difícil acesso, como o Pantanal e as áreas rurais mais extensas, as caminhonetes representaram uma virada operacional. Já as ambulâncias passaram a garantir mais confiabilidade nas transferências hospitalares e maior dignidade no atendimento aos pacientes.
Outro marco de 2025 foi o fortalecimento da Vigilância em Saúde, que passou a contar com 51 veículos exclusivos para atuação no controle de vetores, com investimento superior a R$ 11,2 milhões nessa frente. No total, as aquisições realizadas ao longo do ano somaram mais de R$ 23 milhões destinados exclusivamente à frota da saúde.
Caminhonetes entregues para a ampliação das ações de vigilância ambiental e controle de vetores nos municípios. (Foto: Saul Schramm)
Assim, o transporte sanitário e a logística passaram a ser tratados como pilares estratégicos da assistência. Uma frota renovada não significou apenas carros novos, mas mais vidas alcançadas, mais prevenção realizada e um SUS mais presente onde ele é mais necessário.
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da SED (Secretaria de Estado de Educação), iniciou a entrega antecipada dos kits escolares e dos uniformes que serão utilizados pelos estudantes no Ano Letivo de 2026. A ação ocorre tanto na Capital quanto no interior e foi viabilizada após uma reorganização completa da logística de distribuição, priorizando que todas as unidades escolares recebam os materiais antes do início das aulas.
A estratégia da SED para 2026 garante que escolas urbanas, rurais e indígenas recebam os itens com antecedência. Segundo Marcos Macarini, coordenador de Administração e Apoio Operacional da SED e responsável pela logística das entregas, o planejamento foi pensado para assegurar agilidade e capilaridade.
“Organizamos as rotas considerando a expansão da Rede e a necessidade de atender cada escola no tempo certo. A antecipação reforça nosso compromisso em fazer com que nenhum estudante inicie as aulas sem o material necessário”, afirma Macarini.
O coordenador explica que, em Campo Grande, nove rotas atendem todas as unidades escolares, e no interior outras 15 garantem que os materiais cheguem a todos os municípios. Três das rotas da Capital já concluíram a distribuição, e o envio para as escolas do interior está em andamento desde o início de dezembro. Para 2026, além dos kits escolares, os uniformes também serão entregues ainda nas primeiras semanas de janeiro.
Para o secretário de Estado de Educação, Hélio Daher, antecipar entregas é uma estratégia essencial para garantir equidade e fortalecer a aprendizagem.
“Organizamos toda a logística para que a entrega dos materiais de 2026 acontecesse ainda em 2025. Assim, cada estudante da Rede inicia o ano letivo em igualdade de condições, com qualidade, dignidade e os materiais necessários para aprender e avançar”, finaliza Hélio.
Com o retorno das chuvas, principalmente após o atraso delas registrado nos estados de São Paulo, Goiás e Mato Grosso, o envio de bovinos mais pesados para o confinamento mostra-se uma estratégia decisiva para maximizar ganhos e mitigar riscos no ciclo de engorda. A estratégia permite diminuir a pressão de pastejo, ao substituir animais mais pesados por outros mais leves, assegurando a rebrota correta do capim. É importante lembrar que as pastagens levam, em média, de 25 a 40 dias para atingir o ponto ideal de consumo, a depender da espécie, do tipo de solo e da distribuição das precipitações.
Em casos de superpastejo, que leva ao consumo de capim imaturo, a produção de forragem é comprometida e problemas sanitários podem surgir. No estágio de broto, a planta possui maior quantidade de água, favorecendo o aparecimento de distúrbios digestivos como a chamada ‘diarreia da rebrota’. “O confinamento ajuda o pecuarista a aumentar o estoque de arrobas sem sobrecarregar o pasto, ajudando a enfrentar a seca e garantir o bom desempenho, a sanidade e o acabamento de carcaça dos animais durante a terminação”, destaca Vagner Lopes, gerente corporativo de Confinamento da MFG Agropecuária.
Enquanto os animais prontos para engorda são direcionados ao cocho, as pastagens recém-brotadas têm tempo hábil para se desenvolver plenamente. Segundo Lopes, esta janela pode ser utilizada para antecipar a compra de bezerros de maneira sustentável. “O momento atual deve ser o mais favorável à reposição, pois a virada do ciclo pecuário já indica uma crescente valorização das categorias mais jovens”, avalia o gerente corporativo de Confinamento da MFG Agropecuária.
Projeções para o mercado do boi gordo
Na B3, os contratos futuros do boi gordo para o primeiro quadrimestre de 2026 sinalizam estabilidade. A tendência reflete o bom ritmo das exportações de carne bovina, a recuperação gradual do consumo interno e a expectativa de oferta mais ajustada. O cenário é oportuno ao pecuarista que planeja ter maior previsibilidade e segurança nas negociações.
Segundo o gerente corporativo de Originação da MFG Agropecuária, Vanderlei Finger, ao utilizar a trava neste momento, o produtor não estará apenas terminando o gado como também destravará todo o ciclo produtivo da fazenda. “Abre-se espaço imediato para os animais mais jovens, que poderão aproveitar o início das águas e as melhores forrageiras”, analisa Finger.
Trava antecipada é novidade
Hoje, a MFG Agropecuária opera nos estados da Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e São Paulo, e lançou a “trava antecipada”, uma novidade na pecuária brasileira. Antes mesmo do embarque para o confinamento, a equipe de originação projeta a engorda e calcula o tempo necessário para atingir o ponto de abate dos bovinos.
“Se o produtor precisa travar preço, ele pode fazer isso antecipadamente com ajuda da MFG. É uma solução interessante para garantir fluxo de caixa, proteger a rentabilidade e melhorar as tomadas de decisão no manejo, na reposição e na comercialização do rebanho”, conclui Vanderlei Finger.
O estoque da dívida pública federal aumentou 2,75% entre outubro e novembro, passando de R$ 8,25 trilhões para R$ 8,48 trilhões. Os valores constam do relatório mensal da dívida, divulgado nesta terça-feira (30) pelo Tesouro Nacional.
Com informações sobre emissões, resgates, estoque, composição, Tesouro Direto da Dívida Pública Federal, o relatório apresenta detalhes das dívidas interna e externa de responsabilidade do Tesouro Nacional. .
Segundo o documento, o estoque da dívida imobiliária interna subiu 2,73%, passando de R$ 7,95 trilhões para R$ 8,16 trilhões. O resultado se deve à apropriação positiva de juros, no valor de R$ 74,5 bilhões e a emissões líquidas no valor de R$ 142,44 bilhões.
O estoque da dívida externa apresentou alta de 3,24% entre outubro e novembro. Com isso, em novembro o estoque totalizou R$ 314,95 bilhões (US$ 59 bilhões). Deste total, R$ 264,81 bilhões (US$ 49,65 bilhões) são relativos à dívida mobiliária; e R$ 50,13 bilhões (US$ 9,40 bilhões) relativos à dívida contratual.
Em Amambai o grupo Samba 10, de Campo Grande, será a grande atração da virada. (Fotos: Divulgação)
Vilson Nascimento
Vários municípios da região Cone Sul do Estado, em Mato Grosso do Sul colocaram em suas programações shows artísticos para a despedida de 2025 e celebrar a chegada de 2026.
Em Amambai
Em Amambai o Show da Virada, promovido pela prefeitura local através da Sedesc (Secretaria de Desporto e Cultura) está previsto para iniciar a partir das 21h desta quarta-feira, 31 de dezembro, na Praça Coronel Valêncio de Brum, a praça central da cidade.
O palco montado em frente a prefeitura terá como atração principal o grupo Samba 10, da capital do Estado, Campo Grande e a apresentação do DJ Anderson.
Em Caarapó
Em Caarapó a programação para a festa da virada está prevista para iniciar a partir das 20h30 na praça central.
Segundo a prefeitura local haverá o sorteio da premiação da campanha de final de ano da Associação Comercial loca, a premiação do Natal Iluminado, o sorteio do IPTU Premiado, show com a Banda Ponte Aérea a meia noite a celebração da chagada do ano novo com uma grande queima de fogos, com fogos sem estupido, que propaga menos barulho.
Em Tacuru
Em Tacuru a festa da virada promovida pela prefeitura local vai acontecer na noite desta quarta-feira, dia 31 de dezembro, na Praça da Prefeitura e terá animação do cantor Jeferson Lima e do DJ Jhony Lopes.
Em Sete Quedas
Em Sete Quedas a programação festiva elaborada pela prefeitura para a despedida de 2025 e a recepção a 2026 teve início na noite dessa terça-feira, 30 de dezembro, com o sorteio dos prêmios da campanha de final de ano da ACISQ (Associação Comercial e Industrial de Sete Quedas), seguido de um show com a dupla, Victor Gregório & Marco Aurélio e show com a renomada Banda Biografia.
Para esta quarta-feira, dia 31 de dezembro, a programação festiva na Praça Ponta Grossa segue com várias atrações, culminando com show da Banda APK, a partir das 21h e a contagem regressiva à meia noite.
Em Iguatemi
Em Iguatemi a festa da vidada promovida pela prefeitura local também teve início nessa terça-feira (30) e segue até a virada do ano, nesta quarta-feira, dia 31 de dezembro.
Nessa terça (30) a atração no palco montado na Praça João Francisco Lopes ficou por conta da dupla sertaneja, Us Agroboy. Já para esta quarta (31) dia da virada, a animação ficará por conta do cantor Yuri Higa e da Banda S.
Em Eldorado
Em Eldorado a festa da virada, na noite desta quarta-feira, dia 31 de dezembro, promovida pela prefeitura local terá, entre outras atrações, segundo a TV Sobrinho, show pirotécnico (sem barulho), DJ (Disc Jockey), artistas locais e Pagod’Sacod, de Guaíra.
Em Naviraí
Em Naviraí a Festa Celebra 2026, promovido pela prefeitura local através da FCN (Fundação Cultural de Naviraí) e apoio do Governo do Estado e da senadora Soraya Thronicke, teve início no sábado, dia 27 e se encerra nesta quarta-feira, dia 31 de dezembro, com várias atrações, entre eles os shows nacionais com a dupla Talles & Rafael e Traia Véia, que arrastou uma multidão para a Praça Prefeito Euclides Antônio Fabris.
Para a virada, na noite desta quarta-feira, dia 31 de dezembro, além da tradicional queima de fogos, as atrações ficarão por conta da dupla, Karla & Edivânia, e DJ Marcos Votan, entre outras.
Em Jutí
Em Jutí a festa da virada organizada pela prefeitura local está prevista para acontecer nesta quarta-feira, dia 31 de dezembro, na Praça da COHAB, com shows de Kaio & Gabriel, Grupo Trem Pantaneiro e DJ Kaddy Rodrigues, além de uma grande queima de fogos a meia noite.
Em Paranhos
Em Paranhos a programação festiva para celebrar a despedida de 2025 e celebrar a chegada de 2026 teve início nessa terça-feira, dia 30 de dezembro.
O município recebeu na noite dessa terça (30) na praça central, o show nacional com a dupla Henrique & Diego, promovido por meio da prefeitura local e o Governo do Estado, em Mato Grosso do Sul e na sequência foi a vez da apresentação do DJ Jhony Lopes.
Para esta quarta-feira, 31 de dezembro, a prefeitura local preparou para a Festa de Réveillon um grande show como grupo baileiro MDO, evento também programado para acontecer na praça central da cidade.
Em Japorã
Em Japorã a festa da virada, na noite dessa quarta-feira, dia 31 de dezembro será celebrada em duas localidades. Na cidade e na comunidade indígena Aldeia Porto Lindo.
Na cidade, entre outras atrações, haverá shows com a dupla, Pedro & Paraná, Cabral & Colorado e DJ Diego Lopes. A programação é promovida pela prefeitura local e parceria da Câmara Municipal.
Já na Aldeia Porto Lindo serão várias atrações, veja no vídeo abaixo.
Demais municípios
Em Itaquiraí e Mundo Novo não tem programação promovida pelo poder para celebrar o réveillon. Já nos municípios de Coronel Sapucaia e Aral Moreira as festividades foram antecipadas.
Em Coronel Sapucaia, por ocasião do aniversário do município, várias atividades foram desenvolvidas, entre elas, esportivas, culturais e shows artísticos para comemorar a data.
Em Aral Moreira a prefeitura local optou por concentrar todas as ações e atrações de final de ano na festividade natalina, no período em que antecedeu o Natal e para essa última semana do ano as atrações fiaram votadas para atividades esportivas, com torneios de futevôlei e vôlei de areia.
A Prefeitura de Iguatemi promove, nesta terça-feira (30) e quarta-feira (31), o Réveillon Iguatemi 2026, com programação musical gratuita na Praça João Francisco Lopes. O evento marca a virada do ano e reúne atrações regionais e nacionais.
Nesta terça-feira (30), o evento começa a partir das 21h, com o grupo US Agroboy subindo ao palco às 22h. Já na quarta-feira (31), a festa continua com shows de Yuri Higa e da Banda S, encerrando a programação especial de fim de ano no município e marcando a chegada de 2026.
A expectativa é de grande público nos dois dias, com estrutura montada para receber moradores e visitantes em um ambiente de confraternização e celebração da chegada de 2026. A organização destaca que é proibido levar bebidas.
Termina nesta quarta-feira (31.12) a primeira etapa do período de pré-matrículas da REE (Rede Estadual de Ensino). Os interessados em ingressar em uma das unidades escolares estaduais podem realizar o preenchimento das informações necessárias até o final deste dia 31 de dezembro, a fim de garantir as vagas para o ano letivo de 2026.
Para o atendimento da demanda em todo o Estado, a SED disponibilizou 200 mil vagas nos 79 municípios de MS, contemplando tanto novos estudantes quanto a renovação de matrículas dos alunos que já faziam parte da Rede Estadual em 2025.
Os interessados podem acessar o endereço www.matriculadigital.ms.gov.br. No portal, estão disponíveis as informações necessárias para efetuar o preenchimento dos dados, bem como outros canais de contato.
Em caso de eventuais dúvidas ou problemas para o acesso, o contato por telefone é pelo número 0800-647-0028 (telefone fixo) ou 3314-1212 (telefone celular). No site da Matrícula Digital a SED também disponibiliza outros números para contato.
Para o atendimento presencial, em Campo Grande, o local é a Central de Matrículas, localizada na rua Joaquim Murtinho, 2612 – Itanhangá Park. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.
Próximas etapas
Após o encerramento da 1ª etapa de pré-matrículas, as equipes da SED realizarão o fechamento das turmas para a publicação da 1ª lista de designação, que será divulgada no dia 04 de janeiro (domingo).
O documento vai trazer os nomes dos estudantes designados para cada unidade escolar da REE, conforme realização das pré-matrículas, e estará disponível para consulta no portal da Matrícula Digital.
O período de efetivação das matrículas será entre os dias 05 e 09 de janeiro de 2026.
O prefeito, Sérgio Barbosa. Em entrevista ao grupo A Gazeta ele fez um balanço do seu primeiro ano do atual mandato frente a Prefeitura de Amambai. (Foto: Vilson Nascimento/Reprodução)
Vilson Nascimento
Em entrevista a reportagem do grupo A Gazeta, o prefeito, Sérgio Diozébio Barbosa (MDB), fez um balanço do seu primeiro ano de gestão frente à prefeitura, em Amambai.
Na entrevista o prefeito abordou vários temas e falou sobre as ações da atual administração em áreas como a saúde, educação, infraestrutura urbana e rural, esporte, lazer e cultura e assistência social, entre outras.
ASSISTA A ENTREVISTA NO VÍDEO ABAIXO
Sérgio Barbosa, que é contador por profissão e está em seu terceiro mandado não consecutivo como prefeito, em Amambai, destacou as várias conquistas de sua atual gestão e falou em tom de otimismo em relação ao ano de 2026.
Nesta segunda-feira, dia 29, a Câmara Municipal de Amambai realizou, no Plenário Laurindo Albuquerque, o ato de devolução de parte do duodécimo ao Poder Executivo. O valor devolvido foi de R$ 3.160.000,00, referente à economia registrada ao longo do exercício financeiro.
O cheque simbólico foi entregue pelo presidente da Câmara, vereador Darci José da Silva, ao prefeito de Amambai, Sérgio Barbosa. O ato contou com a presença da Mesa Diretora, demais vereadores e do secretário municipal de Fazenda, Dorival Soares da Silva.
A devolução do duodécimo segue o que prevê a legislação vigente e representa a restituição de recursos não utilizados pelo Poder Legislativo, que passam a integrar o orçamento do Município.
Com o aumento do fluxo de passageiros nas rodovias em razão das festas de fim de ano, uma grande ação de segurança no trânsito movimentou a rodoviária de Campo Grande nesta terça-feira (30). O Detran-MS atuou de forma integrada com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e outras instituições ligadas ao trânsito dentro da Campanha Nacional RodoVida, que em Mato Grosso do Sul ganhou a etapa educativa denominada “Embarque Legal”.
Passageiros foram orientados antes de seguir viagem
A iniciativa teve como foco principal a prevenção de sinistros de trânsito nas estradas estaduais e federais, por meio da conscientização de passageiros e motoristas sobre comportamentos seguros antes e durante as viagens. Durante a abordagem, equipes orientaram sobre o uso correto do cinto de segurança, a importância de não dirigir sob efeito de álcool e a responsabilidade compartilhada entre condutores e passageiros para uma viagem segura.
Entre os passageiros abordados estava a estudante Thais Araújo, que embarcava para Florianópolis. Para ela, a ação traz mais tranquilidade a quem vai pegar a estrada. “Nós temos o costume de sempre usar o cinto de segurança nos veículos. Aqui também uso”, contou. Thais destacou ainda a importância da fiscalização. “Gostei de saber que o motorista passou pelo bafômetro. Nunca sabemos o que pode acontecer, então esse tipo de abordagem é muito importante”, afirmou.
Motoristas passaram pelo teste do bafômetro
A diretora de Educação para o Trânsito do Detran-MS, Andrea Moringo, ressaltou o papel educativo da ação e a necessidade de envolver também os passageiros no compromisso com a segurança viária. “A segurança nas estradas começa antes mesmo do veículo sair. Orientar os passageiros sobre o uso do cinto, a atenção durante a viagem e a escolha de comportamentos seguros é fundamental para reduzir riscos e salvar vidas”, destacou. Segundo ela, campanhas como o Embarque Legal fortalecem a cultura de prevenção e ampliam o alcance das mensagens de educação para o trânsito.
Já o gerente de Patrulhamento Viário do Detran-MS, Rubens Ajala, chamou atenção para um dos principais fatores de risco nas rodovias: a combinação de álcool e direção. “A ingestão de bebida alcoólica compromete os reflexos e a capacidade de reação do condutor. Alertar motoristas e passageiros sobre esse perigo é essencial para evitar sinistros graves, especialmente em períodos de grande movimentação nas estradas”, enfatizou.
Rodovida
A Campanha Nacional Rodovida é uma ação coordenada em nível nacional que reúne órgãos de trânsito, forças de segurança e parceiros institucionais para intensificar atividades educativas e de fiscalização nas rodovias brasileiras. O objetivo é reduzir o número de sinistros, mortes e feridos no trânsito, especialmente em datas estratégicas, como feriados prolongados e períodos de férias, quando o volume de veículos nas estradas aumenta significativamente.
Em Mato Grosso do Sul, a operação contou com a participação da PRF, Detran-MS, Guarda Municipal de Campo Grande (GMCG), Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), Agems e da concessionária Motiva, reforçando a atuação integrada em defesa da vida.
O Governo de Mato Grosso do Sul publicou nesta terça-feira (30) o Decreto nº 16.721, de 29 de dezembro de 2025, que prorroga os prazos de adesão, requerimento e pagamento do Refis 2025, programa estadual de regularização de débitos instituído pela Lei nº 6.495/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 16.691/2025. A medida amplia o calendário de regularização fiscal sem promover alterações nas regras estruturais do programa, como percentuais de desconto, modalidades de parcelamento e critérios de consolidação dos débitos
Com a prorrogação, o Executivo estadual busca ampliar a adesão dos contribuintes, conferir maior previsibilidade ao encerramento do exercício fiscal e reforçar a segurança jurídica do programa, mantendo intacto o desenho aprovado pelo Legislativo.
No caso do Refis Geral, que contempla a liquidação de débitos de ICMS com redução de multas e juros, o novo decreto estende tanto o prazo para formalização da adesão quanto o prazo para pagamento.
Os contribuintes passam a ter até 30 de janeiro de 2026 para apresentar o requerimento de adesão e para efetuar o pagamento à vista ou da primeira parcela, conforme a modalidade escolhida.
Na redação original da Lei nº 6.495, esses prazos se encerravam em 30 de dezembro de 2025. A mudança representa, portanto, uma prorrogação de um mês, sem qualquer modificação nas condições financeiras do programa.
O decreto também redefine o calendário aplicável às hipóteses de concessão de novo prazo para pagamento ou parcelamento de créditos vinculados a ACT, NOT-CRD e Fundersul, previstas nos artigos 7º, 8º e 9º da Lei nº 6.495.
Nesses casos, o prazo para apresentação dos requerimentos foi estendido para 15 de janeiro de 2026, enquanto o pagamento à vista ou da primeira parcela poderá ser realizado até 30 de janeiro de 2026. A diferença entre os prazos reflete a necessidade de procedimentos administrativos prévios, como a reabertura de acordos e a tramitação de créditos entre a Procuradoria-Geral do Estado e a Secretaria de Fazenda, quando houver inscrição em dívida ativa.
Prazo para entrega da EFD também é ampliado
O decreto amplia ainda o prazo para entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Contribuintes que deixaram de transmitir a EFD referente a períodos cujo prazo original venceu até 31 de outubro de 2025 poderão regularizar a obrigação até 15 de janeiro de 2026.
A regularização dentro desse novo prazo permite o afastamento ou o tratamento diferenciado das penalidades, inclusive nos casos em que a multa já tenha sido formalmente constituída, desde que observadas as demais condições previstas na legislação.
Regras permanecem inalteradas
Permanecem válidos os percentuais de redução de multas e juros, as modalidades de parcelamento, que variam do pagamento à vista a até 60 parcelas, os critérios de consolidação dos créditos e as hipóteses de rompimento dos acordos.
O governo federal ressarciu R$ 2.820.799.182,93 às vítimas de descontos irregulares de mensalidades cobradas por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações em benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O valor foi divulgado nesta segunda-feira (29), no último balanço realizado pelo instituto, com base nos dados registrados até 26 de dezembro.
O total ressarcido atende 4.137.951 solicitações de contestação apresentadas por aposentados e pensionistas que questionaram os descontos irregulares.
Pedidos abertos
De acordo com o balanço do INSS, ao todo foram abertos 6.362.898 pedidos de contestação de descontos indevidos. Deste total, 6.231.376 são contestações de beneficiários que não reconheceram os descontos feitos pelas entidades associativas.
Apenas em 131.522 pedidos abertos houve reconhecimento da autorização para os respectivos descontos de mensalidades.
Ao todo, 44 entidades foram contestadas pelo governo federal a prestar informações sobre os descontos em benefícios do INSS. Do total de pedidos de apuração, as entidades responderam com documentação a 1.592.421 pedidos.
Canais de atendimento
De acordo com o balanço, o canal de atendimento mais buscado pelos beneficiários e pensionistas para contestar os descontos foi o Meu INSS (aplicativo e site): com 3.440.069 pedidos ou 54,1% do total.
Em segunda posição, está a central telefônica 135, com 419.924 pedidos (6,6%), seguida pelo atendimento prestado em agências dos Correios (2.259.424 pedidos, 35,5%). Por fim, estão os pedidos abertos de ofício: 243.239 (3,8%).
Prazo
Em novembro, o governo federal prorrogou o prazo de contestação para 14 de fevereiro de 2026. Vale lembrar que a adesão ao acordo de ressarcimento administrativo pelo governo federal vale para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025. O acordo evita a necessidade de ação judicial.
Como contestar
Quem ainda não contestou os descontos poderá fazê-lo de três formas:
Aplicativo ou site Meu INSS, clicando em serviço Consultar Descontos de Entidades Associativas;
Central 135: ligação telefônica gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h; e
Correios: mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito.
No aplicativo Meu INSS é preciso fazer login na conta Gov.br.
Ao clicar em “Não autorizei o desconto”, o beneficiário registra a contestação, e a entidade tem até 15 dias úteis para responder.
Caso não apresente uma resposta, o sistema abre automaticamente a opção para os aposentados e pensionistas fazerem a adesão ao acordo de ressarcimento.
Relembre o caso
Os descontos das mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários estão suspensos desde 23 de abril, quando a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, que tornou pública a existência de um esquema que lesou milhões de beneficiários do INSS de todo o Brasil.
As fraudes e os criminosos envolvidos também estão sob investigação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Congresso Nacional, no momento, em recesso parlamentar.
Fonte: Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil
O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) assinou pedido de abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o Banco Master, em meio a um escândalo político e financeiro que ganhou força nos últimos meses e que tem como um dos envolvidos o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Em suas redes, o parlamentar postou duro discurso sobre o caso: “Alice! Alice! O Brasil realmente é o país das maravilhas. Pelo menos é isso que os petistas dizem. O Brasil voltou à normalidade, sim, voltou. À normalidade da corrupção, dos escândalos, dos cofres públicos sangrando. Voltou ao velho padrão que todos conhecem”, declarou.
Nogueira continuou suas críticas ao dizer que o “escândalo é grande demais para ser escondido. Envolve todo mundo: políticos, Supremo Tribunal Federal, bancos, poder econômico. Envolve o coração do sistema”.
O requerimento de CPMI, que ainda está em fase de coleta de assinaturas, busca apurar irregularidades associadas ao banco, cujo colapso financeiro gerou prejuízos a investidores e provocou investigação da Polícia Federal por emissão fraudulenta de títulos de crédito.
De acordo com Nogueira, a CPMI é um instrumento essencial para “garantir transparência e responsabilização” diante das graves denúncias que surgiram.
Escândalo do Banco Master
O Banco Master se tornou foco de intensas investigações depois que medidas administrativas, como a liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central, e ações policiais apontaram fraudes bilionárias envolvendo a instituição. Há relatos de que títulos de crédito falsos teriam sido emitidos, aprofundando a crise que atingiu clientes, investidores e fundos de previdência.
Além disso, o episódio ganhou dimensão política após reportagens sugerirem relações entre o banco e figuras do cenário jurídico e político nacional, incluindo um contrato relevante envolvendo o escritório de advocacia da esposa de Alexandre de Moraes. Esses desdobramentos elevaram a pressão no Congresso por uma investigação mais ampla.
Caminho para instalação da CPMI
Para que a CPMI seja oficialmente instalada no Congresso Nacional, o requerimento precisa atingir o quórum mínimo de assinaturas exigido pelo regimento interno, 171 deputados federais e 27 senadores. Até o momento, os apoiadores já reuniram mais de 160 assinaturas, mas ainda estão coletando os demais subscritores para alcançar o número necessário.
