A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) apresentou pedido ao governador Eduardo Riedel solicitando providências para a construção de uma rampa náutica comunitária de concreto às margens do Rio Taquari, em Pedro Gomes. O indicação também foi encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Guilherme Alcântara de Carvalho, e ao diretor-presidente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), Mauro Azambuja Rondon Flores.

A solicitação tem como objetivo viabilizar uma parceria entre o Governo do Estado e o município de Pedro Gomes, de forma a atender a demanda de moradores e visitantes que utilizam o Rio Taquari para atividades náuticas, esportivas e de lazer. A ausência de uma estrutura adequada para a descida de embarcações, segundo a parlamentar, compromete a segurança dos usuários e limita o aproveitamento de um dos principais atrativos naturais da região.

O pedido foi formulado em conjunto pelos vereadores da Câmara Municipal de Pedro Gomes e formalizado pela deputada no dia 9 de setembro de 2025, durante sessão no Plenário das Deliberações da Assembleia Legislativa.

“Uma rampa náutica de concreto ao lado da ponte Joaquim Teodoro de Carvalho vai oferecer segurança no acesso ao rio, reduzindo riscos de acidentes e promovendo o uso responsável desse importante patrimônio natural”, destacou Mara Caseiro.

Além da melhoria estrutural, a deputada enfatizou que a obra deve fomentar o turismo local e fortalecer a economia da região, atraindo visitantes e incentivando o desenvolvimento de atividades relacionadas ao lazer e ao esporte náutico.

“A valorização do potencial turístico de Pedro Gomes depende da oferta de infraestrutura mínima para que a população e os turistas possam usufruir do Rio Taquari com dignidade, conforto e segurança”, reforçou.

Fonte: Tavane Ferraresi/ALEMS

A melhoria da estrada vicinal que liga o Distrito Industrial de Itaporã ao 28º Batalhão Logístico do Exército, em Dourados, pode transformar a rotina de centenas de trabalhadores, produtores e famílias que utilizam o trajeto diariamente. Atenta a essa realidade, a deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) apresentou nesta terça-feira (9) uma indicação ao governador Eduardo Riedel (PP) e ao secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Guilherme Alcântara, solicitando a pavimentação de aproximadamente 21 km da via.

Durante o pequeno expediente, a deputada também ressaltou a importância do Aeroporto Regional Francisco de Matos Pereira, em Dourados, que voltou a operar nesta semana após quatro anos sem funcionamento. Para Lia, a pavimentação da estrada vicinal se torna ainda mais essencial diante da tendência de aumento no fluxo de pessoas e veículos em direção ao aeroporto, reforçando o papel estratégico da obra para a mobilidade e o desenvolvimento da região.

Na tribuna, a parlamentar destacou que o caminho é estratégico para o escoamento da produção agrícola, o transporte de cargas e a mobilidade dos trabalhadores. No entanto, a ausência de asfalto torna a passagem cansativa, gera prejuízos frequentes aos veículos e compromete a segurança dos usuários.

“A pavimentação desse trecho não é apenas uma obra de infraestrutura, é também um passo fundamental para fortalecer a economia regional, reduzir o tempo de deslocamento e garantir mais segurança a quem depende dessa estrada”, frisou a deputada.

A solicitação busca assegurar melhores condições de trafegabilidade, promover a integração entre os municípios da região e minimizar os transtornos enfrentados pela população, transformando uma antiga demanda em benefício concreto para a população local.

Fonte: Assessoria da Dep. Lia Nogueira

O Projeto de Decreto Legislativo 05 de 2025, que dá início ao Processo de Tombamento das Línguas Indígenas Faladas no Estado de Mato Grosso do Sul recebeu parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) nesta quarta-feira (10). 

O parecer emitido pelo relator, deputado Paulo Duarte, esclarece que a matéria constante na proposta “é extremamente relevante, por relacionar-se com a preservação e valorização do patrimônio cultural imaterial dos povos indígenas”. 

Desse modo, por atender todos os requisitos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa, o parecer emitido foi favorável à tramitação do Decreto, sendo incluído na Ordem do Dia, ou seja, quando um projeto é incluído na pauta de votações do plenário e está pronto para ser discutido e votado pelos deputados. 

O projeto

De autoria da deputada Gleice Jane (PT), o Projeto do Decreto Legislativo pretende tornar as línguas indígenas faladas em Mato Grosso do Sul patrimônio cultural imaterial. 

Segundo a proposta da deputada, as línguas indígenas a serem incluídas no processo de tombamento são Guarani, Kaiowá, Terena, Kinikinau, Kadiwéu, Guató e Ofayé. O objetivo do tombamento dessas línguas como patrimônio cultural imaterial é a sua proteção e preservação. 

A deputada Gleice Jane justifica a inclusão das línguas mencionadas no projeto como “uma representação não apenas da expressão viva de saberes ancestrais, mas também como peças centrais para a continuidade das tradições, cosmovisões e conhecimentos desses povos”. 

A parlamentar acrescenta dizendo que, mesmo tendo a importância que têm, muitas dessas línguas estão em risco de desaparecimento, “com um número reduzido de falantes, como é o caso do Ofayé, que já possui uma quantidade crítica de pessoas que a utilizam fluentemente”. 

“A iniciativa de tombamento dessas línguas vem ao encontro das necessidades de preservação e valorização do patrimônio cultural imaterial dos povos indígenas, conforme os estudos realizados no âmbito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), que destacam a importância do reconhecimento formal dessas línguas para garantir sua preservação e revitalização”, reforça Gleice Jane. 

Línguas dos povos indígenas

De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), as línguas dos povos indígenas representam quase 75% de todas as que se estima existir, com mais de 5 mil tipos em mais de 70 países em seis continentes. 

Especialmente, a cultura sul-mato-grossense contempla uma multiplicidade cultural e destaca-se por ser berço da terceira maior população indígena do país.

Diante deste contexto, o Decreto Federal nº 6.861 de 2009 ordena a educação escolar indígena na forma de Territórios Etnoeducacionais. Os povos no Mato Grosso do Sul estão representados pelo Cone Sul (Guarani e Kaiowá) e Povos do Pantanal (Terena, Kinikinau, Kadiwéu, Atikum, Ofaié e Guató). 

Fonte: Karina Varjão/Correio do Estado