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sexta-feira, 24 de abril de 2026
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INSS não deixará de pagar aposentadoria a quem não tem nova identidade

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Foto: INSS/Divulgação

As redes sociais foram inundadas nesta segunda-feira (26) com notícias falsas de que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixará de pagar aposentadoria a quem não tem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Na verdade, nada muda para quem já recebe os benefícios atuais.INSS não deixará de pagar aposentadoria a quem não tem nova identidadeINSS não deixará de pagar aposentadoria a quem não tem nova identidade

Em novembro, o INSS iniciou um processo que exige a biometria digital para os pedidos de novos benefícios, sem afetar os benefícios atuais. Na fase atual, a biometria é exigida apenas para os pedidos de futuras aposentadorias e pensões, com o INSS podendo usar os dados biométricos tanto da CIN, como da carteira de habilitação e do título de eleitor.

A partir de 1º maio, a biometria digital passará a ser obrigatória para os novos pedidos de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e pensão por morte. Também a partir dessa data,  quem pedir qualquer benefício do INSS e não tiver biometria em nenhum desses documentos precisará emitir a CIN para dar andamento ao pedido. No entanto, as biometrias do título de eleitor e da carteira de motorista continuarão aceitas.

Somente a partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN será o único documento exigido para pedidos e manutenção de benefícios do INSS. O órgão informará tudo aos segurados por meio do aplicativo e dosite Meu INSS e também nos postos de atendimento.

Manutenção de benefícios

Segundo o governo federal, aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios em manutenção não precisarão tomar nenhuma providência imediata. A implementação para esse público será gradual e não haverá bloqueio automático de pagamentos.

Caso o INSS identifique a necessidade de atualização biométrica de algum beneficiário ativo, o cidadão será comunicado individualmente e com antecedência, sem impacto no recebimento dos valores.

Exceções

Durante todo esse período haverá exceções para a exigência de biometria, baseada na capacidade de os estados emitirem a CIN e na dificuldade de acesso a serviços públicos por alguns grupos.

A exigência será dispensada, enquanto não houver alternativas oferecidas pelo poder público, para:

•    pessoas com mais de 80 anos;

•    pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde, mediante comprovação;

•    moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco;

•    migrantes, refugiados e apátridas;

•    residentes no exterior.

O INSS também mantém uma lista oficial de municípios considerados localidades de difícil acesso, com base no Índice de Acessibilidade 2018 do IBGE, que inclui regiões classificadas como remotas ou muito remotas. A relação pode ser consultada neste link.

Cronograma

Em novembro, a comprovação biométrica passou a ser obrigatória para novos pedidos de benefícios do INSS. A obrigação está prevista no Decreto 12.561/2025, que regulamenta a Lei 15.077. A exigência tem como objetivo reforçar o combate a fraudes, ampliar a segurança dos dados e garantir que os recursos cheguem a quem tem direito.

O INSS estabeleceu um cronograma escalonado para a adoção da biometria:

•    Desde 21 de novembro de 2025: todo novo pedido de benefício exigirá cadastro biométrico. Serão aceitas biometrias da Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do Título de Eleitor;

•    A partir de 1º de maio de 2026: quem solicitar benefício e não tiver biometria em nenhum desses documentos precisará emitir a CIN para dar andamento ao pedido;

•    A partir de 1º de janeiro de 2028: a CIN será o único documento com biometria aceito para requerimentos e manutenção de benefícios no INSS.
 

Recomendação

Apesar de a unificação estar prevista apenas para 2028, a orientação é que os cidadãos busquem, o quanto antes, os órgãos estaduais de identificação para emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN). A recomendação, informa o INSS, ajuda a evitar filas futuras e reforça a segurança dos dados pessoais e do benefício previdenciário.

Com nova arquitetura da saúde em MS, Governo do Estado avança na área da regulação integrada

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Como parte do projeto da nova arquitetura da saúde de Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado atua, por meio da SES (Secretaria de Estado de Saúde), no processo de regulação integrada para garantir atendimento a todos os pacientes que necessitam de leitos hospitalares. Nesta segunda-feira (26), o governador Eduardo Riedel visitou em Campo Grande a sede do Complexo Regulador do Estado de Mato Grosso do Sul, onde atuam as equipes de saúde.

“A intenção é dar maior fluxo nos processos de regulação, garantindo o lugar certo aos pacientes que necessitam de leitos hospitalares, de acordo com a complexidade do leito e da patologia. A população vai perceber uma maior celeridade na prestação do serviço regulatório, ou seja, acesso mais rápido às suas necessidades”, disse o secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões, que completou.

“Estamos em um princípio de integração, completamos três semanas, mas pretendemos construir um processo unificado, compartilhado, capaz de gerar resultados práticos à população sul-mato-grossense, em especial da Capital”, concluiu.

Riedel conheceu o sistema e as mudanças já em andamento. A regulação vigente trata exclusivamente das áreas de urgência e emergência.

“A equipe está orientada na mesma direção, o município e o Estado, assim como as secretarias municipais também. E essa transformação demanda a conquista de alguns amadurecimentos de processos de fluxos e de mudanças, além de investimentos por parte do Estado, dos municípios, mas acima de tudo essa capacidade de integração”, frisou o governador.

A ação é mais uma etapa concreta da regionalização da saúde sul-mato-grossense, que já é uma realidade com atendimento de qualidade para a população em diferentes municípios. Procedimentos cirúrgicos diversos são realizados em hospitais do interior do Estado, fato que diminui o tempo de espera e dá mais conforto aos pacientes, atendidos mais próximos de casa. Isso ainda contribui com a recuperação e o acompanhamento pós-operatório.

“A integração das duas regulações, tanto da região de Campo Grande quanto a regulação estadual, ela pode ser considerada como uma ferramenta estratégica para a gente otimizar recursos. Então, ambas em conjunto podem potencializar muito o trabalho que é ofertado para a população e a efetividade da nova arquitetura da saúde”, explicou a secretária adjunta da SES, Crhistinne Maymone.

Central de regulacao SES Foto Saul Schramm
Central de regulacao SES Foto Saul Schramm
Com nova arquitetura da saúde em MS, Governo do Estado avança na área da regulação integrada

Modelo

O novo modelo de regionalização da assistência hospitalar em Mato Grosso do Sul vai otimizar a capacidade e descentralizar os atendimentos dos hospitais regionais, beneficiando diretamente a população nos 79 municípios.

A atenção hospitalar, parte da assistência à saúde, é planejada pela SES de maneira a contemplar diferentes áreas e necessidades de atendimento para todas as regiões do Estado.

Uma das principais mudanças da regionalização da assistência hospitalar é a criação de cinturões de média complexidade em torno das cidades que são referência em alta complexidade dentro das macrorregiões de saúde de Mato Grosso do Sul.

Os hospitais de referência das macrorregiões estão em Campo Grande (Região Central), Dourados (Cone Sul) e Três Lagoas (Costa Leste). O conceito visa garantir que esses hospitais de referência se concentrem nos atendimentos de alta complexidade, enquanto cidades vizinhas assumem os atendimentos de média complexidade, evitando sobrecarga e proporcionando assistência mais próxima ao paciente.

No processo de implantação desse modelo, o Governo do Estado tem atuado com uma série de ações que incluem renovação de contratos, projetos de capacitação e investimentos em infraestrutura. Os investimentos, realizados desde 2023 até agora, para colocar a operação em prática, já somam de mais de R$ 1,8 bilhão, que incluem obras executadas pelo Estado e por meio de convênios com os municípios, aquisição de equipamentos e veículos, incentivo hospitalar, MS Saúde e repasses aos municípios.

Para o atendimento de alta complexidade, as cidades de referência continuam sendo Campo Grande, Dourados e Três Lagoas. Já as cidades menores ao redor formam um “cinturão” ao assumirem a média complexidade, garantindo que procedimentos menos complexos sejam resolvidos mais próximos das residências dos pacientes. O modelo reduz deslocamentos desnecessários e melhora a eficiência do sistema de saúde.

Na prática, na macrorregião Costa Leste, a cidade Três Lagoas recebe casos de alta complexidade, enquanto outras cidades como Bataguassu, Paranaíba, Aparecida do Taboado, Costa Rica, Cassilândia e Chapadão do Sul absorvem a média complexidade.

Na macrorregião Central, Campo Grande atende alta complexidade, enquanto municípios como Aquidauana, Coxim, São Gabriel do Oeste, Sidrolândia, Maracaju, Bela Vista e Jardim assumem a média complexidade.

Já na macrorregião Cone Sul, Dourados é referência para alta complexidade, enquanto cidades como Ponta Porã, Naviraí, Nova Andradina, Rio Brilhante e Fátima do Sul absorvem casos de média complexidade.

Tudo isso foi definido com base em estudos e após planejamento minucioso da SES, que levou em consideração diversos indicadores e dados que contribuíram para a elaboração do novo modelo de regionalização de assistência hospitalar do Estado.

Entre os benefícios do novo modelo está a redução da sobrecarga nos hospitais de alta complexidade, atendimento mais ágil e próximo ao paciente, melhor distribuição de recursos hospitalares, maior disponibilidade de vagas para casos graves nas referências. Com essa estratégia, a regionalização da saúde se torna mais eficiente, beneficiando tanto pacientes quanto a gestão hospitalar.

“A central foi estrategicamente organizada entre as duas equipes, para o melhor aproveitamento das ofertas realizadas pelo Estado. Isso já faz parte dessa nova arquitetura, porque na verdade a gente visa agora cada vez mais a organização de fato da regionalização da saúde. Com as duas equipes estando frente de toda a oferta da rede assistencial, a gente consegue aproveitar melhor o encaminhamento dos pacientes para esses hospitais que fazem parte da nossa rede nas regiões”, contou a superintendente de Gestão Estratégica da SES, Maria Angélica Benetasso.

Central de regulacao SES Foto Saul Schramm
Central de regulacao SES Foto Saul Schramm

Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Fotos: Saul Schramm/Secom

Confira a farmácia de plantão hoje em Amambai

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Plantão: Drogaria Vital Farma    Fone: 3481-2625

Próximo ao Mercado Alô Amambai

Inscrições para concurso da Câmara dos Deputados terminam hoje

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Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

As inscrições para o concurso público da Câmara dos Deputados se encerram às 18h (horário de Brasília) desta segunda-feira (26). Interessados devem se inscrever pela página oficial do certameInscrições para concurso da Câmara dos Deputados terminam hojeInscrições para concurso da Câmara dos Deputados terminam hoje

São oferecidas 70 vagas imediatas para cargos de nível superior, sendo 35 para analista legislativo, especialidade processo legislativo e gestão; e 35 para técnico legislativo, especialidade assistente legislativo e administrativo.

Há ainda 70 vagas em cadastro de reserva.

Os candidatos devem ter diploma de curso superior em qualquer área, emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

A taxa de inscrição é de R$ 100 para o cargo de técnico legislativo e de R$ 130 para o cargo de analista legislativo.

O pagamento deve ser feito até a quarta-feira (28) por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança). O documento inclui QR code para pagamento via Pix.

Do total de vagas, 30% são reservadas, sendo 25% para candidatos negros; 3% para candidatos indígenas; e 2% para candidatos quilombolas.

Para concorrer às vagas reservadas, a opção deve ser indicada no momento da inscrição, quando o candidato deve se autodeclarar negro (preto ou pardo), indígena ou quilombola. 

Provas

As provas serão aplicadas em todas as capitais do país no dia 8 de março, nos turnos da manhã e da tarde. 

As provas objetivas terão 90 questões de conhecimentos gerais e 90 questões de conhecimentos específicos. 

A duração será de 5 horas para a prova objetiva e de 3 horas para a prova discursiva.

Remuneração

A remuneração mensal varia de R$ 21.008,19 a R$ 30.853,99, conforme o cargo. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

Com redução de preço da Petrobrás, gasolina deve ficar até R$ 0,09 mais barata em MS

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Preço da gasolina pode cair até 9 centavos em MS - FOTO: Gerson Oliveira/Correio do Estado

A redução no preço da gasolina tipo A anunciado pela Petrobrás nesta segunda-feira (26) deve trazer impactos para os postos de Mato Grosso do Sul, já que o valor deve cair até R$ 0,09 por litro, de acordo com o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência de Mato Grosso do Sul (Sinpetro/MS). 

O novo preço passa a valer a partir desta terça-feira (27), quando o preço do combustível vendido às distribuidoras reduz em 5,2%. 

Com a redução, o preço médio de venda da Petrobras passar a ser, em média, de R$ 2,57 por litro, o que significa uma queda de R$ 0,14. 

“Desde dezembro de 2022, os preços de gasolina para as distribuidoras foram reduzidos em R$ 0,50 / litro. Considerando a inflação do período, esta redução é de 26,9%”, afirmou a estatal. 

Segundo o Sindicato, o prazo para que o novo valor chegue aos postos sul-mato-grossenses varia, levando, em média, uma semana para a adaptação do novo valor ofertado. 

“O impacto ao consumidor poderá variar conforme a política de formação de preços de cada distribuidora e do posto revendedor”, escreveu o Sinpetro/MS em nota. 

A última mudança no preço do combustível aconteceu em 21 de outubro de 2025, quando houve redução de 4,9% no valor da gasolina. 

No entanto, mesmo com a redução, os valores subiram nos postos de Mato Grosso do Sul. O litro que era comercializado pelo preço médio de R$ 5,93 antes da redução, passou a R$ 5,90 na semana seguinte e voltou a R$ 5,93 conforme levantamento semanal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Em Campo Grande, foi notado o mesmo movimento. Enquanto na semana dos dias 12 e 18 de outubro de 2025, o preço médio comercializado entre os postos era de R$ 5,76, houve redução na semana posterior, chegando a R$ 5,71, mas a partir do dia 26 de outubro, o combustível voltou a custar R$ 5,76. 

O esperado no Estado era que houvesse uma redução de R$ 0,10 no preço do litro, mas não foi o que aconteceu. Na época, o Sinpetro/MS afirmou que o repasse foi limitado pelas distribuidoras. 

Nas bombas

A estimativa é que esse movimento da Petrobras resulte um alívio na inflação do País, já que a gasolina é o produto com maior peso no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador que apura a inflação oficial. 

Mesmo sendo a maior produtora de combustível do Brasil, o preço da gasolina nas bombas não depende apenas da Petrobras, podendo sofrer influência de outros custos, como frete; o valor do custo do etanol, que misturado à gasolina A forma a gasolina C; impostos como o Cide, PIS/Pasep e Cofins; e margem de lucro dos postos. 

Fonte: Karina Varjão/Correio do Estado

Lula conversa com Trump e pede mudanças em Conselho da Paz

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© RICARDO STUCKERT/PR

O presidente Lula conversou por telefone, na manhã desta segunda-feira (26), com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Na conversa, Lula sugeriu que Trump incluísse um assento para a Palestina no Conselho da Paz, colegiado idealizado, criado e presidido pelo estadunidense. Além disso, Lula sugeriu que o conselho se limitasse a discutir as questões relacionadas à Faixa de Gaza.

O teor da conversa entre os presidentes foi divulgado pelo Palácio do Planalto, em nota. Segundo o Planalto, o presidente brasileiro também reforçou a importância de uma reforma abrangente na Organização das Nações Unidas (ONU), ampliando o número de membros permanentes do Conselho de Segurança.

Lula foi um dos líderes convidados a ocupar um assento no conselho, mas ainda não respondeu ao convite. Na semana passada, em um evento em Salvador, ele chegou a criticar a proposta de criação do Conselho da Paz. Para o presidente brasileiro, Trump quer criar uma nova ONU para ser o dono.

Venezuela

Na conversa, os dois presidentes também trataram de questões relacionadas à Venezuela. Lula reiterou o que já vem falando sobre o assunto: a importância de manter a paz no continente.

Além disso, Lula voltou a propor um fortalecimento na cooperação entre os dois países no combate ao crime organizado.

“Lula manifestou interesse em estreitar a parceria na repressão à lavagem de dinheiro e ao tráfico de armas, bem como no congelamento de ativos de grupos criminosos e no intercâmbio de dados sobre transações financeiras. A proposta foi bem recebida pelo presidente norte-americano”, afirmou o Planalto.

Economia

Ainda de acordo com o Planalto, Lula e Trump também conversaram sobre o estreitamento da relação entre Brasil e EUA, e como isso se reflete positivamente na economia. 

“O presidente Trump afirmou que o crescimento econômico dos Estados Unidos e do Brasil é positivo para a região como um todo. Ambos saudaram o bom relacionamento construído nos últimos meses, que resultou no levantamento de parte significativa das tarifas aplicadas a produtos brasileiros”.

Os dois se encontraram pessoalmente pela primeira vez na Assembleia Geral da ONU, em Nova York, em setembro. Foi um rápido encontro e cumprimento, mas o norte-americano afirmou ter tido uma “química excelente” com Lula.

Ambos se encontraram novamente em outubro, na 47ª Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), na Malásia. Dessa vez, puderam sentar e conversar em uma reunião classificada como “muito positiva” pelo chanceler brasileiro, Mauro Vieira. No mês seguinte ao encontro, os Estados Unidos retiraram a sobretaxa de 40% sobre vários produtos brasileiros.

Visita aos EUA

Durante a conversa, que durou 50 minutos, ficou combinada uma visita de Lula aos Estados Unidos. Não foi definida uma data, mas a visita deve ocorrer após a viagem do presidente brasileiro à Índia e à Coreia do Sul, em fevereiro.

Fonte: Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil

Jogos de Verão abrem o calendário esportivo 2026 da Sejel em Paranhos

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O secretário de esportes, Denílson Rafaíne (d) com o prefeito Heliomar Klabunde. Calendário esportivo 2026 em Paranhos prevê jogos todos os meses, com atividades variadas abrangendo todos os públicos. (Foto: Vilson Nascimento)

Vilson Nascimento

Os Jogos de Verão vão abrir oficialmente, a partir do dia 8 de fevereiro, um domingo, o calendário esportivo 2026 da Sejel (Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer), em Paranhos.

Os Jogos, que acontecerão na quadra de areia do Lago Municipal, terão a abertura oficial no dia 8 de fevereiro, mas vão seguir durante toda a semana à noite, com disputas nas modalidades de vôlei de praia, categoria adulto, masculina e feminina, Beach Tênis, também categoria adulta, masculina e feminina e Futevôlei, na categoria adulta masculina.

Atividade o ano inteiro

O calendário elaborado pelo secretário de esportes, Denílson Rafaíne, com apoio de sua equipe na Sejel e aprovado pelo prefeito Heliomar Klabunde prevê, além de escolinhas desportivas de base, eventos esportivos durante todos os meses de 2026.

São competições em diversas modalidades desportivas contemplando atletas de ambos os sexos e todas as idades.

Maiores informações sobre os Jogos de Verão e as atividades esportivas para 2026 em Paranhos poderão ser obtidas pelos celulares/WhatsApp (67) 99937-0395 com Carlos Pavão ou (67) 99679-0031 com Denílson Rafaíne.

Veja abaixo o calendário completo

Jogos de Verão abrem o calendário esportivo 2026 da Sejel em Paranhos
Jogos de Verão abrem o calendário esportivo 2026 da Sejel em Paranhos

Prazo para aderir ao Simples Nacional termina em 31 de janeiro

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Empreendedores que desejam aderir ou regressar ao Simples Nacional têm até sábado (31) para fazer o pedido. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e querem reingressar. Regime que permite o pagamento de tributos de forma simplificada, o Simples é destinado a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).Prazo para aderir ao Simples Nacional termina em 31 de janeiroPrazo para aderir ao Simples Nacional termina em 31 de janeiro

Para optar pelo regime, a empresa precisa ter Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrição municipal e, quando exigível, inscrição estadual. O pedido é feito exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional, com acesso por certificado digital ou código de acesso.

Após o pedido, o sistema faz uma verificação automática de pendências com a Receita Federal, os estados e os municípios. Se não houver irregularidades, a opção é aprovada. Caso existam débitos ou inconsistências, o pedido fica “em análise” até a regularização. O acompanhamento pode ser feito no próprio portal. O resultado dos pedidos está previsto para a segunda quinzena de fevereiro.

Empresas que já estão no Simples e não foram excluídas permanecem automaticamente no regime, sem necessidade de novo pedido. Entre os principais motivos de exclusão estão débitos tributários, excesso de faturamento, falta de documentos, parcelamentos pendentes e o exercício de atividades não permitidas.

Dívidas de empresas

Empresas excluídas por dívidas podem voltar ao Simples desde que regularizem todas as pendências até 31 de janeiro e façam novo pedido. A Receita Federal permite a regularização por meio de pagamento à vista, parcelamentos ou transações. Se o pedido for aprovado, o retorno ao regime tem efeito retroativo a 1º de janeiro.

Débitos com a Receita devem ser negociados pelo Portal do Simples Nacional; dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, pelo Portal Regularize. Pendências estaduais ou municipais devem ser resolvidas diretamente com o órgão local. Quem perder o prazo só poderá pedir nova adesão em janeiro de 2027. Nesse período, a empresa passa a outro regime de tributação, como Lucro Presumido ou Lucro Real.

Situação dos MEI

Os MEI excluídos do Simples e desenquadrados do Simei também têm até 31 de janeiro para regularizar pendências e pedir o retorno. O primeiro passo é verificar a situação do CNPJ no Portal do Simples. Em seguida o microempreendedor deve quitar ou parcelar débitos no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), com acesso via Gov.br.

Após regularizar os débitos, o MEI deve pedir a opção pelo Simples Nacional e, em seguida, o reenquadramento no Simei. Os pedidos são analisados de forma sequencial, e o enquadramento como MEI depende, obrigatoriamente, da aprovação prévia no Simples Nacional.

O Ministério do Empreendedorismo recomenda o acompanhamento diário do pedido, já que eventuais pendências apontadas durante a análise precisam ser resolvidas dentro do prazo legal para garantir a volta ao regime simplificado ainda neste ano.

MS reforça planejamento contra o fogo e mobiliza Corpo de Bombeiros no combate a focos no Pantanal

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Foto: Bruno Rezende/Secom/Arquivo

Mato Grosso do Sul segue ativo no trabalho de prevenção, monitoramento e combate ao fogo no Pantanal. Coordenado pelo Governo do Estado, a ação – que é constante – identificou recente aumento de focos na região pantaneira, incluindo um incêndio que atinge a área limítrife do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, ao norte da Serra de Bodoquena, e outros dois no Nabileque e na região norte do município de Corumbá, próximo ao Rio Paraguai.

O cenário de densa vegetação já recuperada dos incêndios florestais de 2024, aliado ao período prolongado com baixo índice de chuvas, são fatores indicados entre os principais pontos de alerta para o ano de 2026. Diante disso, o Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul atua diretamente nos combates e programa ações com outros órgãos estaduais e federais.

“Historicamente há incêndios nessa época de chuvas, mas este ano os focos se apresentam com maior intensidade. Considerando esse cenário já estamos nos preparando estruturalmente para que tenhamos capacidade de resposta, o que está sendo feito nesse momento pela nossa unidade de Corumbá, que tem empregado equipes para combater os focos que atingem a região pantaneira”, explica o subdiretor da DPA (Diretoria de Proteção Ambiental) do Corpo de Bombeiros Militar de MS, major Eduardo Rachid Teixeira.

O oficial também frisa que enquanto uma frente trabalha com atuação em campo, no combate direto, há ainda outra frente da corporação elaborando e organizando o trabalho futuro, traçando estratégias para o tornar mais eficaz. Além disso, é feita uma integração com órgãos ambientais do Estado e da esfera nacional.

Em janeiro deste ano, entre o dia 1º e hoje (26), os satélites de referência já detectaram 69 focos ativos no Pantanal, contra 34 registrados no mesmo período do ano passado, segundo dados do BDQueimadas. O combate direto dos militares estaduais conta com apoio da aeronave Air Tractor dos Bombeiros na região do Morro do Azeite. Os sobrevoos auxiliam na identificação de focos e no direcionamento das equipes em solo, trabalho fundamental para barrar o fogo.

Resposta rápida e alerta contínuo

MS reforça planejamento contra o fogo e mobiliza Corpo de Bombeiros no combate a focos no Pantanal
MS reforça planejamento contra o fogo e mobiliza Corpo de Bombeiros no combate a focos no Pantanal
MS reforça planejamento contra o fogo e mobiliza Corpo de Bombeiros no combate a focos no Pantanal
MS reforça planejamento contra o fogo e mobiliza Corpo de Bombeiros no combate a focos no Pantanal

As fotos acima mostram o trabalho de construção de aceiros no Pantanal para evitar o avanço das chamas, e a dimensão da linha de fogo enfrentada atualmente (Foto: Bombeiros-MS)

O trabalho de prevenção, monitoramento e combate aos incêndios florestais realizado pelo Corpo de Bombeiros se mantém contínuo desde 2024, ano em que Mato Grosso do Sul enfrentou a pior temporada de incêndios de sua história. A partir desse período, o Governo do Estado intensificou uma série de medidas estruturantes, como a atuação integrada entre órgãos de resposta, o reforço logístico e operacional e o investimento em tecnologia e capacitação.

Entre as principais estratégias adotadas para agilizar o combate em solo está a implantação das Bases Avançadas em diferentes regiões do Pantanal, o que permite uma resposta eficiente aos focos de incêndio, reduzindo a área atingida pelo fogo. Os resultados dessas ações foram evidentes em 2025, quando o Estado registrou redução expressiva tanto no número de focos de calor quanto na área queimada no Pantanal.

Conforme o balanço da Operação Pantanal em 2025, o ano passado foi o melhor da série histórica iniciada em 1998 no que se refere aos focos de calor em Mato Grosso do Sul. Até 31 de dezembro, foram registrados 1.844 focos, número inferior aos 2.111 contabilizados no primeiro ano da série.

A área queimada também apresentou queda significativa: em 2025, foram atingidos 202.678 hectares, volume muito inferior ao registrado em 2024, quando mais de 2,3 milhões de hectares foram consumidos pelas chamas.

“É importante destacar que as ações que foram adotadas em 2025, especialmente em relação à integração entre os órgãos do sistema ambiental, continuam neste ano. Essas instituições estão fazendo reuniões e promovendo o alinhamento dos planos operativos para que no momento de maior criticidade da seca tenhamos condições de atuar, tendo como objetivo alcançar resultados semelhantes aos que foram obtidos no ano passado, quando conseguimos chegar próximo aos melhores resultados históricos”, revela major Teixeira.

Fonte: Edilene Borges, Comunicação Bombeiros

Fatalidade: Casal de Amambai morre em acidente de trânsito na BR-163 em Rondonópolis

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O casal, Joana Guilherma Miranda e Ramão do Nascimento Miranda. (Fotos: Divulgação)

Vilson Nascimento

Um acidente ocorrido no final da manhã desse domingo, 25 de janeiro, na BR-163, próximo a cidade de Rondonópolis, estado de Mato Grosso, ceifou a vida de um casal morador em Amambai.

Informações repassadas a reportagem do grupo A Gazeta dão conta que Joana Guilherma Ledesma Miranda, de 61 anos, que era técnica em enfermagem e há anos trabalhava na ala da maternidade do Hospital Regional, em Amambai e seu esposo, Ramão do Nascimento da Silva Miranda, de 73 anos, retornavam para Amambai após visitarem familiares no estado de Mato Grosso, quando ocorreu a fatalidade.

Segundo o site Agora MT, da cidade de Rondonópolis, o acidente aconteceu na altura do quilômetro 56 da BR-163, quando o Fiat Uno cor prata que o casal viajava veio a capotar. Uma perícia foi realizada e as circunstâncias do acidente deverão ser apontadas em laudo técnico.

Os corpos de Ramão e Joana Miranda deverão ser trasladados para Amambai para serem velados e sepultados.

A notícia da fatalidade gerou comoção na cidade e principalmente no Hospital Regional de Amambai, onde Joana Guilherma Miranda trabalhava. A unidade de saúde emitiu nota luto.

Fatalidade: Casal de Amambai morre em acidente de trânsito na BR-163 em Rondonópolis
Joana Guilherma Ledesma Miranda trabalhava há anos ala da maternidade no Hospital Regional, em Amambai.
Fatalidade: Casal de Amambai morre em acidente de trânsito na BR-163 em Rondonópolis
O carro que as vítimas viajavam sofreu avarias de grande monta. As circunstâncias do acidente serão apuradas pelas autoridades competentes. (Fotos: Agora MT)
Fatalidade: Casal de Amambai morre em acidente de trânsito na BR-163 em Rondonópolis
Fatalidade: Casal de Amambai morre em acidente de trânsito na BR-163 em Rondonópolis

COMPROMISSO COM A TRANSPARÊNCIA: Naviraí recebe recomendações do Ministério Público sobre manutenção do asfalto

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A Prefeitura de Naviraí oficializou o recebimento das Recomendações N.º 001/2026/02PJ/NVR e 002/2026/02PJ/NVR, emitidas pela 2ª Promotoria de Justiça. A iniciativa reforça a postura da atual gestão de atuar com total transparência e diálogo com os órgãos de controle, aproveitando as orientações do Ministério Público (MPMS) para modernizar protocolos e tornar as informações sobre as obras de asfalto ainda mais acessíveis à população.

As recomendações do MPMS baseiam-se em investigações sobre serviços realizados em janeiro e março de 2022, onde foi identificada a falta de relatórios detalhados que comprovassem o destino dos materiais asfálticos. Naquela época, o volume sem descrição de aplicação gerou um gasto de R$ 141.755,63. Mesmo que os problemas apontados tenham ocorrido em administrações passadas, a atual gestão decidiu adotar medidas que corrige lacunas de planejamento, aprimorando a forma de fiscalizar as obras asfálticas, para evitar que falhas técnicas de administrações anteriores. 

COMPROMISSO COM A TRANSPARÊNCIA: Naviraí recebe recomendações do Ministério Público sobre manutenção do asfalto
Documento oficial destaca: investigação do MPMS refere-se a serviços realizados na gestão anterior (exercício 2022) (Imagem: Divulgação)

Documento oficial destaca: investigação do MPMS refere-se a serviços realizados na gestão anterior (exercício 2022) (Imagem: Divulgação)

Para a atual gestão, o Ministério Público é um importante colaborador no aperfeiçoamento da administração pública. As recomendações são uma oportunidade para consolidar melhores padrões de fiscalização, garantindo que cada investimento feito seja comprovado com maiores detalhes à população. Dentre as orientações, todo serviço de manutenção asfáltica deve ser monitorado por tecnologia de georreferenciamento, para identificar onde o trabalho foi realizado.

Além disso, o planejamento deverá ser reforçado com a exigência de projetos detalhados antes do início de qualquer obra, garantindo que os custos e a qualidade sejam acompanhados com maior rigor. Os pagamentos às empresas devem ser liberados apenas após conferências mensais e presenciais no local do serviço, contando com o suporte das equipes de Controle Interno e Jurídico para garantir que todos os contratos sejam cumpridos à risca.

A transparência é a base de uma gestão de excelência. Por isso, a prefeitura disponibiliza abaixo os documentos enviados pelo MPMS para consulta pública. A autenticidade também pode ser acompanhada no portal do órgão pelos números 06.2022.00000467-8 e 06.2022.00000466-7. 

RECOMENDAÇÃO N.º 001/2026/02PJ/NVR (Referente ao Inquérito Civil n. 06.2022.00000467-8)

RECOMENDAÇÃO N.º 002/2026/02PJ/NVR (Referente ao Inquérito Civil n. 06.2022.00000466-7)

Com diálogo e respeito às instituições, Naviraí segue avançando com um sólido Compromisso com o Futuro.

Segurança de MS traça plano estratégico com metas até 2030 e com foco em ações integradas

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Foto: Divulgação

A Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) publicou no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (26) o Plano Estratégico Organizacional (PEO) 2025–2030, documento que orientará as ações da pasta e de seus órgãos vinculados nos próximos anos, com foco em uma segurança pública integrada, inteligente e inovadora.

O plano é resultado de um processo amplo de planejamento, desenvolvido ao longo de 2025, que envolveu uma série de reuniões técnicas, oficinas e mentorias especializadas, conduzidas com o apoio da empresa Oscar 1 Brasil, além da participação direta de gestores e representantes das forças de segurança e demais entidades vinculadas à Sejusp.

Segurança de MS traça plano estratégico com metas até 2030 e com foco em ações integradas

Finalizado no final de novembro de 2025, o PEO consolida diretrizes, objetivos estratégicos, indicadores e metas que buscam aprimorar a governança, fortalecer a atuação integrada entre as instituições, valorizar os profissionais da segurança pública e ampliar a proteção das pessoas, do patrimônio e do meio ambiente em todo o Estado.

Segurança de MS traça plano estratégico com metas até 2030 e com foco em ações integradas
Cel. Wagner Ferreira da Silva, que coordenou o grupo de trabalho

“O Plano Estratégico Organizacional representa um avanço importante no fortalecimento da gestão pública da segurança em Mato Grosso do Sul. Mais do que estabelecer metas, o plano consolida uma visão de futuro, orientada pela modernização dos processos. Ele cria bases sólidas para decisões mais eficientes, transparentes e alinhadas às reais necessidades da sociedade”, destacou o secretário-executivo de Segurança Pública da Sejusp, Wagner Ferreira da Silva, que coordenou o grupo de trabalho.

Entre os principais eixos do Plano Estratégico estão o aperfeiçoamento da gestão orçamentária e institucional, o fortalecimento da inteligência, o investimento em tecnologia e inovação, a capacitação e valorização dos profissionais, além de ações voltadas à redução da criminalidade, das mortes violentas e dos acidentes de trânsito.

Segurança de MS traça plano estratégico com metas até 2030 e com foco em ações integradas

Com a publicação no Diário Oficial, o PEO passa a ser o instrumento oficial de referência para o monitoramento das metas e para a execução das políticas públicas de justiça e segurança no período de 2025 a 2030, prevendo revisões periódicas para adequação a novos cenários e desafios.

Clique aqui e confira a publicação na íntegra.

Fonte: Joilson Francelino, Comunicação Sejusp

Gestão atenderá no transporte de indígenas de Japorã que trabalham em Iguatemi

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Assistente Social, Roseli Pini (ao centro), durante visita de trabalho a diretores do Frigorífico Iguatemi Foods. Foto: Divulgação/PMJ

A Administração Municipal de Japorã voltou a manter contato com a Gerência do Frigorífico Iguatemi Foods. A Assistente Social, Roseli Pini, atendendo determinação do prefeito Vitor da Cunha Rosa, o Malaquias, manteve, na última sexta-feira (22-01), reunião com o Gerente da Unidade Industrial, Ailton Márcio Lima; responsável pelo setor de R.H. Keli Garcia, e Dr. Marcos, do setor jurídico da empresa.

“Discutimos os detalhes referente ao transporte dos colaboradores indígenas visando encaminhar a resolução das reivindicações. Atualmente, 300 indígenas de Japorã são colaboradores no Iguatemi Foods, nos dois turnos: às 05h e 15h. A ordem da Administração é solucionar e atender as necessidades destes trabalhadores nos dois turnos”, informa Roseli Pini.

“Trabalhamos fortemente para estabelecer as parcerias com as empresas da região para os encaminhamentos de nossa população ao mercado de trabalho. Desta forma, estamos efetivamente combatendo o desemprego e garantindo oportunidade de empregos com carteira assinada a centenas de famílias japoraenses. Aliás, pela iniciativa do incentivo, a diretoria do Iguatemi Foods está colocando à disposição dos de Japorã, mais 60 vagas de empregos”, comemora Vitor Malaquias.

“Outra novidade, é que estamos estudando a possibilidade de oferecemos capacitação e qualificação profissional, promovendo cursos, palestras e treinamentos voltados à atender as demandas do mercado e assim conduzir o cidadão ao mercado de trabalho com mão de obra qualificada”, destacou o prefeito de Japorã.

Fonte: Assessoria Prefeitura de Japorã

Iguatemi: Obras da nova Unidade de Saúde da Vila Nova entram na fase de acabamento

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As obras da nova Unidade de Saúde da Vila Nova seguem avançando e já estão em fase de acabamento, representando um importante investimento na melhoria da infraestrutura da saúde pública de Iguatemi.

A construção integra o Novo PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, do Governo Federal, e tem como objetivo ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, garantindo mais conforto, qualidade no atendimento e melhores condições de trabalho aos profissionais da área.

A vinda da nova unidade para o município contou com a atuação do deputado federal Geraldo Resende, que trabalhou pela viabilização da obra, reforçando seu compromisso com o fortalecimento da saúde pública em Iguatemi.

Com a conclusão da unidade, os moradores da Vila Nova e regiões próximas passarão a contar com um espaço moderno e adequado para atendimentos médicos, ações preventivas e acompanhamento em saúde, fortalecendo a rede municipal e promovendo mais qualidade de vida à população.

Fonte: Imprensa oficial

Polícia Militar prende indivíduo durante fiscalização em Naviraí

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Foto: Divulgação

Na noite de sexta-feira (23/01), a equipe de trânsito do 12º Batalhão de Polícia Militar, realizou a prisão de um indivíduo durante ação de fiscalização no município de Naviraí.

A ocorrência foi registrada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, onde a equipe policial constatou que o condutor apresentava sinais de ingestão de bebida alcoólica, além de desobedecer às ordens legais emanadas pelos policiais militares, proferir palavras ofensivas e portar substância entorpecente para consumo pessoal.

Diante das infrações e crimes constatados, o indivíduo recebeu voz de prisão e foi conduzido pela Polícia Militar para os procedimentos legais cabíveis, sendo autuado em flagrante delito.

A PMMS reforça seu compromisso com a fiscalização de trânsito, a preservação da ordem pública e o combate a condutas que coloquem em risco a segurança viária e a integridade da população, atuando de forma firme, legal e preventiva em defesa da sociedade

Fonte: Assessoria/PMMS

A Prefeitura de Paranhos segue avançando com responsabilidade e compromisso com o desenvolvimento sustentável

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Em parceria com a Itaipu Binacional, Governo Federal, Caixa e dentro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o município inicia a Construção de Infraestrutura para Unidade de Valorização de Recicláveis, fortalecendo o saneamento ambiental e promovendo mais qualidade de vida para a população , e será construído um escritório, cozinha e Refeitório para os funcionários.

Investimento que gera impacto positivo, cuidado com o meio ambiente e um futuro mais sustentável para Paranhos.

Fonte: Prefeitura de Paranhos

Semadesc apresenta ações do MS Irriga em encontro técnico sobre desconto na tarifa de energia para agricultura irrigada

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Fotos: Divulgação

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), por meio do secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Rogério Beretta, participou hoje (23) de uma reunião técnica para discutir mudanças nas regras de desconto e no horário reservado para consumo de energia elétrica voltado à irrigação. O encontro foi realizado, na sede da MS Integração, em Maracaju.

De acordo com o secretário, a reunião teve como foco orientar os produtores sobre as alterações nas normas tarifárias, a Consulta Pública nº 209 do Ministério de Minas e Energia (MME), que trata das diretrizes para concessão de descontos tarifários para irrigação, além do recadastramento de produtores rurais irrigantes junto à concessionária Energisa.

Semadesc apresenta ações do MS Irriga em encontro técnico sobre desconto na tarifa de energia para agricultura irrigada

A programação contou com a participação do presidente da Associação dos Irrigantes do Estado de Mato Grosso do Sul (AIEMS), Luiz Carlos Roos, e de Afrânio Cesar Migliari, da Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigantes de Mato Grosso (Aprofir-MT).

Durante o encontro o secretário Rogério Beretta também apresentou as ações do Programa MS Irriga, em especial a Resolução 133, que institui o Programa de Regularização de Barragens de Água, Açudes e Reservatórios Artificiais localizados em áreas brejosas. A medida dá prazo até o dia 4 de março para que os proprietários rurais que têm barragem em seu imóvel, de qualquer porte, procurem o Imasul e iniciem o processo de regularização. Ao final dos 90 dias em que perdurar a campanha, quem não regularizou sua barragem poderá ser fiscalizado e punido. As multas variam de R$ 10 mil a R$ 20 mil.

Na sequência, foram apresentadas orientações técnicas sobre as alterações no horário reservado e nos descontos aplicáveis às tarifas de energia para irrigação, bem como esclarecimentos sobre o processo de recadastramento dos produtores. O encontro também prevê espaço para dúvidas, esclarecimentos e a apresentação de um manifesto dos produtores rurais, que propõe a revisão das normas de desconto nas tarifas de energia em horário reservado para irrigação.

Fonte: Rosana Siqueira, da Semadesc

Reforma tributária avança e exige atenção do produtor rural em Mato Grosso do Sul

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Foto: Divulgação/Sistema Famasul

A reforma tributária já começou a sair do papel e traz mudanças importantes para a rotina do produtor rural. Embora a transição seja gradual e se estenda até 2032, 2026 marca o início prático desse novo modelo e concentra as primeiras obrigações que exigem atenção imediata do produtor rural, especialmente em relação à emissão de notas fiscais, ao controle das operações e ao planejamento tributário.

De acordo com a consultora de Economia do Sistema Famasul, Eliamar de Oliveira, a reforma altera a forma de cobrança dos tributos sobre o consumo no Brasil. “Cinco impostos atuais são substituídos por um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Os tributos federais dão lugar à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), enquanto o ICMS, de competência estadual, e o ISS, municipal, passam a ser unificados no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)”.

No agro, o principal impacto não está apenas nas alíquotas, mas na lógica de apuração do imposto, que passa a incidir sobre o valor agregado ao longo da cadeia produtiva, com possibilidade de aproveitamento de créditos. Esse novo modelo exige mais organização e controle das operações.

Com a nova lógica de tributação, o controle de receitas e despesas passa a ser ainda mais importante. Notas de compra, venda e prestação de serviços deixam de ser apenas documentos formais e se tornam peças-chave para o correto cálculo dos tributos e o aproveitamento de créditos ao longo da cadeia.

Confira abaixo as principais mudanças vigentes e que estão por vir relacionadas ao tema.

Destaque da CBS e do IBS nos documentos fiscais

Já a partir de janeiro de 2026, o produtor rural passa a emitir documentos fiscais com destaque da CBS e do IBS. Mesmo durante o período de convivência entre o sistema antigo e o novo, essa informação deverá constar nas notas fiscais, o que exige maior cuidado no preenchimento e no acompanhamento das operações.

Obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica

Outra mudança que entra em vigor em 2026 é a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica. A exigência reforça a necessidade de organização digital, armazenamento adequado dos documentos e controle mais rigoroso das operações, especialmente para o produtor rural pessoa física, que muitas vezes ainda utilizava modelos mais simples de emissão.

Inscrição no CNPJ a partir de julho de 2026

A partir de julho de 2026, o produtor rural pessoa física que optar por ser contribuinte da CBS e do IBS deverá realizar a inscrição no CNPJ. É importante destacar que essa medida não transforma o produtor em pessoa jurídica. O CNPJ será utilizado exclusivamente para fins de controle e apuração dos impostos dentro do novo sistema tributário.

Período de transição

Durante os próximos anos, até 2032, o produtor rural conviverá com o sistema atual e o novo modelo tributário funcionando de forma paralela. Esse período de transição exigirá atenção constante, ajustes na rotina administrativa e acompanhamento profissional para garantir o cumprimento correto das obrigações.

Opção de enquadramento

O produtor rural pessoa física com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões poderá optar por ser ou não contribuinte da CBS e do IBS. Essa escolha deve ser feita com cautela e baseada em análise técnica individual, considerando a estrutura de custos da propriedade, o volume de investimentos, a possibilidade de aproveitamento de créditos e o impacto no resultado da atividade.

A orientação é que o produtor busque apoio de contadores e consultores de confiança antes de tomar essa decisão. Ferramentas como a Calculadora da Reforma Tributária, lançada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), ajudam a simular cenários e entender os possíveis impactos da nova tributação. Além disso, a Receita Federal disponibiliza materiais educativos e informações oficiais sobre a reforma.

Até 2032, o produtor rural precisará conviver com regras diferentes, obrigações paralelas e ajustes constantes. Esse cenário reforça a importância do planejamento, da capacitação e do acompanhamento profissional.

Em Mato Grosso do Sul, o Sistema Famasul acompanha de perto a implementação da reforma tributária e reforça a importância da informação e do planejamento como aliados do produtor rural. A reforma já começou, e estar preparado desde agora é fundamental para garantir segurança, previsibilidade e sustentabilidade ao negócio rural.

Fonte: Assessoria do Sistema Famasul – Michael Franco

Naviraí abre inscrições para competições de futebol suíço e futsal

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Uma das modalidades será o futebol. Foto: jcomp/Freepik/Ilustrativa

Redação

A Prefeitura de Naviraí, por meio da Gerência de Esportes e Lazer (Gerel), promove duas competições esportivas voltadas ao público adulto e master, com foco na participação de atletas locais e regionais.

Uma delas é a 19ª Copa Master Suíço, que contará com duas categorias: de 38 a 44 anos, para atletas nascidos entre 1988 e 1982, e 45 anos ou mais, com ano-base em 1981. Em ambas as categorias, a posição de goleiro é livre.

A taxa de inscrição é de R$ 300,00 por equipe. A premiação será distribuída da seguinte forma: 60% para o primeiro colocado, 30% para o segundo, além de 5% para o goleiro destaque e 5% para o artilheiro da competição.

A outra competição é a 14ª Copa Cidade de Futsal Adulto, destinada exclusivamente a atletas de Naviraí. As inscrições já estão abertas, com valor de R$ 200,00 por equipe.

O formato de premiação segue o mesmo modelo da Copa Master, com 60% para o campeão, 30% para o vice-campeão, e 5% destinados ao goleiro destaque e ao artilheiro do torneio.

Fonte: Grupo A Gazeta

Casos de câncer de pele saltam de 4 mil para mais de 72 mil em 10 anos

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© AGÊNCIA BRASIL/FERNANDO FRAZÃO


Dados da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) mostram que o número de diagnósticos de câncer de pele no Brasil saltou de 4.237 em 2014 para 72.728 em 2024. A incidência da doença, segundo a entidade, apresenta um padrão regional claro, com os estados do Sul e do Sudeste concentrando taxas mais elevadas.

A projeção nacional, em 2024, foi de 34,27 casos por 100 mil habitantes, ligeiramente abaixo do pico registrado em 2023 (36,28). Em 2024, Espírito Santo (139,37) e Santa Catarina (95,65) lideraram o ranking, seguidos por Rondônia (85,11), que se destacou fora do eixo regional.

Para a SBD, os índices refletem uma combinação de fatores, incluindo maior exposição solar, predominância de pessoas de pele clara e envelhecimento populacional.

Nas regiões Norte e Nordeste, as taxas permanecem mais baixas, embora estados como Rondônia (85,11) e Ceará (68,64) tenham apresentado elevação em 2024.

“Em unidades historicamente marcadas por baixa notificação, como Roraima, Acre e Amapá, o aumento pode indicar avanço na vigilância epidemiológica, ainda que a subnotificação persista, sobretudo em áreas rurais ou de difícil acesso”, avaliou a entidade.

Diagnóstico precoce

A alta de diagnósticos de câncer de pele no país, segundo a SBD, foi mais expressiva a partir de 2018, quando se passou a exigir o preenchimento do Cartão Nacional de Saúde e da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) em exames para análise laboratorial de células e tecidos coletados para biópsia.

Dados da entidade mostram que usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) têm 2,6 vezes mais dificuldade para agendar uma avaliação com dermatologista quando comparados a usuários da saúde privada.

Para a SBD, ampliar o diagnóstico precoce do câncer de pele depende do aumento da oferta de consultas na rede pública, uma vez que identificar a doença em estágios iniciais eleva as chances de cura e reduz a necessidade de tratamentos mais complexos.

Consultas

Os números mostram que, no SUS, o volume de consultas dermatológicas retornou ao nível pré-pandemia, após queda acentuada em 2020, passando de 4,04 milhões para 2,36 milh0ões. Nos anos seguintes, houve recuperação gradual, chegando a 3,97 milhões em 2024, próximo da marca de 2019.

Na saúde suplementar, o número de consultas dermatológicas se manteve duas a três vezes acima do SUS, ultrapassando 10 milhões em 2019 e em 2024.

Ainda de acordo com a SBD, entre 2019 e 2024 o número de consultas com especialistas por mil beneficiários variou de 37,96 (2020) a 51,01 (2019), confirmando maior disponibilidade de profissionais no setor privado, onde os usuários tiveram de duas a quase cinco vezes mais acesso a dermatologista.

“Em 2020, essa diferença chegou a 3,4 vezes; em 2024, ainda foi 2,6 vezes maior. Embora nem todas as consultas tenham como objetivo o rastreamento do câncer de pele, o maior volume de atendimentos aumenta a chance de identificar lesões suspeitas precocemente”, destacou a entidade.

“Como o exame clínico visual é a principal porta de entrada para o diagnóstico, essa diferença de acesso pode influenciar diretamente a evolução da doença, especialmente nos casos de melanoma”, completou.

Alta complexidade

Para a SBD, a desigualdade de acesso reflete diretamente na complexidade do tratamento, já que, quando o diagnóstico do câncer de pele não é precoce, os pacientes comumente precisam de procedimentos mais invasivos e prolongados.

O levantamento mostra que municípios do interior do país enfrentam vazios assistenciais e longos deslocamentos para acessar os Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon) e as Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon).

Estados como São Paulo (57 unidades, sendo 15 Cacons e 42 Unacons), Minas Gerais (31 unidades, 3 Cacons e 28 Unacons) e Rio Grande do Sul (28 unidades, 9 Cacons e 19 Unacons) concentram a maior parte dos ambulatórios especializados, centros de diagnóstico e hospitais habilitados em oncologia dermatológica.

Já unidades federativas como Acre, Amazonas e Amapá contam com apenas um Unacon cada, sem a presença de Cacons. “Essa desigualdade contribui para que pacientes nessas regiões recebam o diagnóstico em estágios mais avançados”, lamenta a SBD.

Tempo entre diagnóstico e tratamento

Os números mostram ainda que, entre 2014 e 2025, o total de casos de câncer de pele tratados no Brasil cresceu, sendo que Sul e Sudeste conseguem iniciar a terapêutica em até 30 dias na maioria dos casos, enquanto no Norte e no Nordeste a espera frequentemente ultrapassa 60 dias, elevando o risco de agravamento do quadro.

“Onde a rede é mais densa, como no Sudeste, os fluxos são mais ágeis e os registros mais completos. Diante desses números, a SBD defende a adoção de medidas urgentes”, ressaltou a entidade, citando garantir o acesso ao protetor solar, ampliar a prevenção e melhorar o diagnóstico precoce.

Protetor solar

Em nota, a entidade informou que pretende sensibilizar parlamentares brasileiros a incluírem o filtro solar na lista de itens considerados essenciais dentro da Reforma Tributária. “Com a redução de impostos, estima-se uma queda de custos, o que ampliaria o acesso da população ao produto”.

Os dados que traçam um panorama do câncer de pele no Brasil, segundo a SBD, foram encaminhados a deputados e senadores. “Os textos pretendem contribuir e estimular a regulamentação da Lei nº 14.758/2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer”.