A teleconsulta tornou-se parte da rotina da área de saúde no Brasil. Nos últimos anos, os atendimentos remotos cresceram exponencialmente, impulsionados pela ampliação do acesso digital e pela regulamentação oficial da prática médica à distância.

Segundo levantamento realizado pela Serasa Experian e pela Saúde Digital Brasil (SDB), o país passou de cerca de 200 mil teleconsultas em 2020 para 3,1 milhões de atendimentos remotos em 2025.

Nos planos privados, a cobertura de teleconsulta também avançou significativamente, com muitas operadoras oferecendo consultas online em diferentes especialidades, especialmente para atendimentos de baixa complexidade e renovação de receitas.

Além do setor privado, a telemedicina também vem sendo utilizada em iniciativas públicas e em projetos de ampliação do acesso à saúde, especialmente em áreas afastadas dos grandes centros urbanos.

Mas, mesmo com a popularização da modalidade, ainda existem dúvidas sobre o funcionamento e a validade desse tipo de consulta. Entenda mais a seguir.

O que diz a lei sobre teleconsulta no Brasil

A telemedicina é regulamentada no país pela Resolução nº 2.314/2022 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que define a teleconsulta como o exercício da medicina mediado por tecnologias digitais de comunicação.

De acordo com a norma, médicos podem realizar consultas online, fazer o acompanhamento contínuo de pacientes, emitir receitas e atestados, solicitar exames e fornecer orientações clínicas remotamente, sem o contato presencial com o paciente.

O atendimento pode ocorrer por vídeo ou áudio, em ferramentas digitais adequadas, desde que sejam respeitados critérios de segurança, sigilo digital e registro das informações.

A regulamentação também determina que o paciente deve concordar com o atendimento remoto e ter acesso às informações do atendimento registradas no prontuário. Além disso, tanto o médico quanto o paciente podem optar pela interrupção da consulta online e pela continuidade presencial, caso considerem necessário.

Outro ponto importante é que a teleconsulta não substitui totalmente o atendimento presencial. Em situações que exigem exame físico detalhado ou urgência de atendimento, o médico pode recomendar que o paciente compareça presencialmente a uma unidade de saúde.

Atestado e receita online têm validade jurídica?

Receitas médicas, pedidos de exame e atestados emitidos durante uma teleconsulta têm validade legal, desde que cumpram os requisitos previstos nas normas brasileiras.

De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), os documentos emitidos digitalmente precisam conter identificação do médico, número do Conselho Regional de Medicina (CRM), dados do paciente, data, horário e assinatura digital válida.

Na prática, isso significa que um atestado médico online tem o mesmo valor jurídico de um documento emitido presencialmente. Empresas, escolas e instituições públicas podem exigir uma verificação de autenticidade, mas não podem invalidar automaticamente um atestado apenas por ter sido emitido à distância.

O mesmo vale para receitas digitais, que muitas vezes já utilizam certificação eletrônica reconhecida oficialmente, permitindo que medicamentos sejam comprados em farmácias sem necessidade de documento impresso.

O que o paciente precisa saber antes de marcar uma consulta online

Antes de agendar uma teleconsulta, é importante ter alguns cuidados simples para garantir que o atendimento seja seguro e válido.

Apenas médicos formados em faculdade de medicina e com registro ativo no CRM estão autorizados a realizar teleconsultas, emitir receitas digitais e assinar atestados à distância. Qualquer atendimento conduzido por profissional sem essa habilitação não tem respaldo legal.

Por isso, antes da consulta, é importante confirmar se o médico possui registro ativo no CRM. A situação do registro pode ser consultada no site do Conselho Regional de Medicina do estado onde o profissional atua.

Já na hora da consulta, é importante que ela seja feita em um ambiente reservado e com uma boa conexão de internet. O paciente deve manter em fácil acesso os seus documentos pessoais e exames recentes para agilizar o atendimento.

Após o fim da teleconsulta, verifique se a receita ou o atestado possui assinatura digital válida e todas as informações necessárias, como nome completo do paciente, número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço completo (em caso de remédios controlados), nome do médico e número do CRM.

Vale ressaltar que a teleconsulta não deve ser vista apenas como uma alternativa emergencial. Em muitos casos, ela pode agilizar diagnósticos e facilitar acompanhamentos mais frequentes com um profissional de saúde.

Ao mesmo tempo, a modalidade exige responsabilidade profissional e transparência no atendimento. Por isso, verificar a qualificação do profissional e consultar as diretrizes oficiais da prática continua sendo essencial para que a experiência seja segura tanto para médicos quanto para pacientes.

Fonte: Divulgação