2023-11-23 07:00:00

Clique aqui e confira a edição digital do Jornal A Gazeta desta quinta-feira, dia 23 de novembro de 2023.

2023-11-23 05:24:18

A consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) do mês de novembro de 2023 poderá ser feita, a partir das 10h desta quinta-feira (23).  De acordo com a Receita Federal, o crédito bancário para 358.737 contribuintes será realizado no dia 30 de novembro, no valor total de R$ 762.906.928,68. Desse total, R$ 524.811.239,34 referem-se aos que têm prioridade, sendo 5.774 idosos acima de 80 anos, 58.060 entre 60 e 79 anos, e 6.654 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grav

Também estão na lista de prioridades: 14.863 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 129.019 que não possuem prioridade legal, mas por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contemplados ainda 144.367 contribuintes não prioritários.

Como acessar

Para saber se a restituição está disponível, a pessoa deve acessar a página da Receita na internet, clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição". A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo consulta simplificada ou consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

O órgão disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Crédito

O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil. 

Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

2023-11-23 03:07:22

O Ministério do Trabalho e Emprego irá revogar a portaria 3.566, publicada na semana passada, que retomava a necessidade de acordo coletivo como requisito para permitir o trabalho no comércio aos feriados. Segundo o ministro Luiz Marinho, uma nova portaria com o mesmo conteúdo será publicada nos próximos dias, mas com validade a partir de março de 2024. 

Até lá, um grupo de trabalho tripartite, formado por representantes do governo, dos empregadores e dos empregados, irá debater a medida para construir um acordo nacional sobre o tema. Após esse debate, se for necessário, poderá haver mudanças na portaria do governo. 

O ministro explicou que a portaria publicada recentemente apenas revogou uma outra portaria de 2021, do governo anterior, que concedeu autorização permanente para o trabalho aos domingos e feriados em vários setores do comércio. Segundo Marinho, essa medida contrariava a lei 10.101, de 2000, que permite o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal.  

“A portaria de 2021 deu entendimento que os feriados não precisariam de negociação, e que o patrão poderia, na véspera do feriado, a qualquer hora, falar para o trabalhador: amanhã você vem trabalhar”, disse o ministro. Segundo ele, o espírito da nova portaria do governo é valorizar as negociações coletivas e estabelecer que o funcionamento aos feriados precisa ser negociado. 

Nesta terça-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou a tramitação em regime de urgência de um projeto de decreto legislativo que cancela a portaria do Ministério do Trabalho. Segundo Marinho, revogação da portaria pelo Ministério do Trabalho não foi influenciada pela decisão dos parlamentares. “Nossa ação é por conta da reclamação do setor, que é natural e legítima”, diz.

2023-11-23 01:08:45

O chefe de gabinete da presidência da Fiems, Robson Del Casale, esteve reunido, nesta terça-feira (21/11), com a juíza federal diretora do Foro da Subseção Judiciária de Mato Grosso do Sul, Monique Marchioli Leite, e a supervisora da Seção de Projetos Especiais, Ana Priscila Moraes Sandim, para debater parcerias em ações sociais em terras indígenas de Mato Grosso do Sul em 2024.

Na ocasião, Del Casale discorreu sobre o histórico da Fiems, por meio do Senai, do Sesi e parceiros, em iniciativas de cunho social. “Nós últimos anos, passamos das 150 mil pessoas atendidas no Estado com o Ação Cidadania”, exemplificou.

Entre os serviços mais populares do Ação estão parcerias para a emissão de documentos. O registro é justamente um dos grandes desafios entre os indígenas, público alvo das ações do judiciário para o próximo ano. “Chegamos a atender jovens de 16 anos sem qualquer documentação”, relatou a juíza.

A Fiems se colocou à disposição para firmar parceria para os próximos anos na oferta dos mais diversos produtos, incluindo qualificação profissional.

A ação está em sintonia com o item 17 (parcerias e meios de implementação) dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). As metas representam um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade.

2023-11-23 00:02:23

O estouro no limite estabelecido pelo novo arcabouço fiscal fez o governo contingenciar (bloquear temporariamente) mais R$ 1,1 bilhão do Orçamento Geral da União de 2023, anunciaram há pouco os ministérios do Planejamento e da Fazenda. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento e que é publicado a cada dois meses.

Com a decisão, o total bloqueado este ano sobe de R$ 3,8 bilhões para R$ 4,9 bilhões, valor considerado baixo diante do valor total das despesas primárias, estimadas em R$ 2,077 trilhões para 2023. Até o dia 30, o governo precisará editar um decreto detalhando a distribuição do novo contingenciamento entre os ministérios.

O bloqueio ocorre porque a estimativa de despesas primárias acima do limite do arcabouço aumentou no mesmo montante (R$ 1,1 bilhão). Estipulado em R$ 1,945 trilhão para 2023, esse limite equivale ao antigo teto de gastos estabelecido para este ano. A partir de 2024, vigorará o novo limite, equivalente a 70% do crescimento das receitas acima da inflação em 2023.

Esse é o segundo contingenciamento desde a sanção do novo arcabouço fiscal. Embora o governo tenha tentado extinguir o contingenciamento do projeto original das novas regras fiscais, a obrigatoriedade foi restabelecida durante a tramitação do texto na Câmara dos Deputados.

2023-11-22 23:41:09

Ao lado do governador Eduardo Riedel (PSDB), o 1º secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado estadual Paulo Corrêa, participou, nesta quarta-feira (22), da assinatura de convênio para repasse de R$5,2 milhões ao Conisul (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Sul de MS).

Os recursos serão destinados a obras de infraestrutura urbana, conservação de estradas e recuperação de bacias dos municípios de Sete Quedas, Amambai, Aral Moreira, Eldorado, Japorã, Iguatemi, Itaquiraí, Juti, Mundo Novo, Naviraí, Paranhos, Caarapó, Coronel Sapucaia e Tacuru.

Na avaliação de Paulo Corrêa, “esses repasses reforçam o compromisso do governador Eduardo Riedel de continuar trabalhando pela interiorização do desenvolvimento e para levar o progresso aos 79 municípios, sempre com o apoio dos parlamentares da Assembleia Legislativa”, pontuou.

“Isso é o que chamamos de municipalismo. É melhorando a infraestrutura das cidades que vamos melhorar a qualidade de vida de cada sul-mato-grossense”, destacou o governador Eduardo Riedel.

Secretário de Infraestrutura e Logística, Hélio Peluffo revela a estratégia do Executivo Estadual em investir nos consórcios intermunicipais, “pois assim atende todos os municípios envolvidos e melhora a acessibilidade dentro das cidades, até no setor produtivo. Eles vão utilizar o recurso para manutenção dos equipamentos, combustíveis e insumos”, disse.

“Sempre tivemos muita confiança no governador, é um momento de felicidade e agradecimento. Com este alicerce que é o Governo do Estado fica mais fácil para gente trabalhar. Esta parceria com o Estado, por meio do Prosolo, contribui para este trabalho de combate a erosão, levantamento de estradas, proteção das bacias e reflorestamento”, afirmou o prefeito de Sete Quedas e presidente do Conisul, Chico Piroli.

Também participaram da reunião o secretário da Casa Civil, Eduardo Rocha, os deputados estaduais Mara Caseiro e Rento Câmara, além dos prefeitos Rogério Torquetti (Tacuru), Alexandrino Garcia (Aral Moreira), Edinaldo Bandeira (Amambai), Rhaiza Matos (Naviraí), Paulo Franjotti (Japorã), Valdomiro Sobrinho (Mundo Novo) e a vice-prefeita Fabiana Lorenci (Eldorado).

*Com informações do Governo de MS

2023-11-22 23:18:24

Na manhã  dessa quarta-feira (22), policiais militares da 3ª Companhia Independente de Polícia Militar assistiram a uma instrução ministrada pelo Coordenador da URPI – Unidade Regional de Perícia e Identificação de Amambai. 

Na instrução o Coordenador Regional de Perícia, Sr. Paulo Henrique Oliveira abordou o tema Preservação de Local de Crime, esclarecendo aos Policiais Militares sobre precedimentos a serem adotados pela tropa ao chegarem em local de crime, a exemplo de isolamento no local de homicídio e local de furto qualificado, até a chegada da Polícia Cientifica, buscando uma maior efetividade na persecução criminal da autoria e materialidade.

2023-11-22 23:05:49

A queda na taxa de desemprego no país, de 8% no segundo trimestre para 7,7% no terceiro trimestre deste ano, foi puxada principalmente pelo recuo do indicador em São Paulo. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), a taxa no estado recuou de 7,8% para 7,1% no período.

“A queda no Brasil não foi um processo disseminado nos estados. A maior parte das unidades da Federação mostra tendência de redução na taxa de desocupação, mas apenas três estados registram queda estatisticamente significativa, principalmente por causa da redução da desocupação. E São Paulo tem uma importância dado o contingente do mercado de trabalho, o que influencia bastante a queda em nível nacional”, explica a pesquisadora do IBGE Adriana Beringuy.

Além de São Paulo, apresentaram queda significativa na taxa de desemprego os estados do Maranhão (de 8,8% para 6,7%) e Acre (de 9,3% para 6,2%). 

Em 23 unidades da Federação, a taxa manteve-se estatisticamente estável. Apenas em Roraima houve crescimento da taxa de desemprego,, ao passar de 5,1% para 7,6%. 

No terceiro trimestre deste ano, as maiores taxas de desemprego foram observadas na Bahia (13,3%), em Pernambuco (13,2%) e no Amapá (12,6%). As menores taxas ficaram com os estados de Rondônia (2,3%), Mato Grosso (2,4%) e Santa Catarina (3,6%). 

Comparações 

Na comparação por sexo, a taxa de desocupação no terceiro trimestre foi de 6,4% para os homens e de 9,3% para as mulheres. Em relação à cor ou raça, a taxa entre os brancos ficou em 5,9%, enquanto entre os pretos o indicador foi de 9,6% e entre os pardos, de 8,9%.

Considerando-se o nível de instrução, a maior taxa de desocupação ficou entre as pessoas com ensino médio incompleto (13,5%). Para as pessoas com nível superior incompleto, a taxa foi de 8,3%, mais que o dobro da verificada para o nível superior completo (3,5%).

2023-11-22 22:58:46

Os sindicatos dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos e Similares do Rio de Janeiro (Sintect-RJ) e de São Paulo, Grande São Paulo e Zona Postal de Sorocaba (Sintect-SP) farão assembleias nesta quarta-feira (22) e quinta-feira (23), respectivamente, para avaliar a decretação de uma greve na semana da Black Friday.

Segundo o Sintect-SP, a luta é por correção de inconsistências deixadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no texto do Acordo Coletivo 2023-2024. “Essas inconsistências não eram para existir. Os Sindicatos filiados à FINDECT [Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Correios] as identificaram na minuta do acordo. Mostraram para a direção da ECT e negociaram a correção com o presidente da empresa e seus assessores”, diz a nota.

De acordo com a entidade sindical, o acordo coletivo não foi assinado “porque são muitos os prejuízos à categoria contidos nas inconsistências”. “O enorme desconto na antecipação do tíquete peru em pecúnia é só uma delas. Foi parcialmente corrigido pela empresa, com a devolução da parte descontada do Imposto de Renda, mas ainda ficou um corte enorme e muitos companheiros receberam apenas R$ 300, em vez dos R$ 1.000 de abono indenizatório peru em pecúnia”, diz o Sintect-SP;

Os trabalhadores também reivindicam concurso público, melhores condições de trabalho e correção da tabela salarial pelo valor R$250 para remuneração de até 7 mil e acima dessa remuneração corrigida pelo percentual de 3,53%.

Correios

Os Correios informaram que estão operando normalmente em todo o país, com 100% dos empregados presentes, todas as agências abertas e todos os serviços disponíveis. Cinco dos 36 sindicatos dos Correios vão fazer assembleia nos próximos dias para decidir se haverá ou não paralisação parcial.

Medidas

A empresa informou também que já preparou uma série de medidas para garantir a normalidade dos serviços caso as assembleias desses cinco sindicatos aprovem paralisação parcial e pontual, entre elas: contratação de mão de obra terceirizada, realização de horas extras, deslocamento de empregados entre as unidades e apoio de pessoal administrativo.

Acordo

Segunda a empresa, pela primeira vez depois de 7 anos, em 2023 os Correios assinaram em mesa de negociação o Acordo Coletivo de Trabalho, que recuperou mais de 40 cláusulas que haviam sido extintas pelo governo anterior.

“Os Correios concederam aumento linear de R$ 250 para a maior parte do efetivo, ou seja, um aumento médio de 6,36% para mais de 71 mil empregados (83%), a partir de janeiro de 2024. Para parte dos empregados, o aumento chega a 12%”, diz a nota.

Além disso, na segunda-feira (21), os Correios lançaram um programa de bolsa de estudos para que empregados de nível médio, como carteiros, atendentes e operadores de triagem e transbordo cursem a graduação de sua escolha. Já são mais de 1.140 inscritos, segunda a empresa.

2023-11-22 22:51:04

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta quarta-feira (22) três projetos que aumentam a arrecadação de impostos por meio de mudanças na taxação de fundos de investimentos exclusivos e offshores (empresas no exterior), das empresas de vídeo por demanda, os streamings, e também das apostas esportivas online, as chamadas bets.

O projeto de lei que trata dos fundos exclusivos, que exigem um investimento mínimo de R$ 10 milhões, e das offshores, que são empresas no exterior que administram fundos de investimentos, faz parte da estratégia do governo federal de aumentar a arrecadação de impostos aumentando os tributos dos mais ricos do Brasil. A estimativa é arrecadar R$ 13 bilhões somente em 2024.

Atualmente, esses fundos só pagam Imposto de Renda na hora de sacar o dinheiro, enquanto os demais fundos do país pagam imposto todo semestre, cobrança conhecida como “come-cotas”.

Pelo projeto aprovado, as regras dos fundos exclusivos serão igualadas às dos demais fundos. Com isso, os super-ricos pagarão o come-cotas a partir de 2024 de 15% sobre o rendimento para fundos de longo prazo, sendo 20% no caso dos investimentos de até 1 ano (curto prazo). Os fundos serão tributados a cada 6 meses.

Porém, quem optar por começar a pagar a alíquota neste ano ganha um desconto, pagando apenas 8% sobre todo o rendimento que o fundo teve até o momento, contra os 15% ou 20% de quem não aderir a antecipação.

Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam em fundos exclusivos, que somam R$ 756 bilhões em patrimônio e respondem, sozinhos, por 12,3% da indústria de fundos do Brasil.

Em relação aos fundos offshores, muito usado por investidores super-ricos que entregam bens no exterior para terceiros administrarem, o projeto prevê uma cobrança anual de 15% de IR a partir de 2024. A tributação será feita uma vez ao ano, no dia 31 de dezembro.

Atualmente, quem tem dinheiro em offshore só paga 15% de IR sobre o ganho de capital quando e se o dinheiro voltar ao Brasil.

“Volto a reiterar a importância do projeto como um passo adiante da justiça tributária no Brasil, garantindo tributação em parâmetros absolutamente compatíveis com a média internacional daqueles que mais recebem, que mais têm recurso para contribuir com nosso país”, disse o relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

A proposta teve resistência de alguns senadores. Para o senador Carlos Viana (Podemos-MG), a proposta provocará uma bitributação, já que o objetivo “do projeto é aumentar a arrecadação em cima de impostos de quem já pagou para ter esses fundos no exterior”.

O projeto segue em regime de urgência para análise do Plenário.

Streaming

A CAE também aprovou que os serviços de streaming, como Youtube, Instagram e Netflix, deverão pagar taxa para o incentivo da indústria de audiovisual brasileira.

O percentual a ser pago pelas plataformas será de até 3% sobre a receita bruta, superior a R$ 90 milhões.

“Trata-se de proposta equilibrada de regulamentação, que busca fomentar a produção audiovisual brasileira independente, ao mesmo tempo que não cria barreiras excessivas aos diversos agentes provedores de vídeos sob demanda no mercado brasileiro”, argumentou o relator do projeto, Eduardo Gomes (PL-TO).

Atualmente, a taxa já é paga pelas TV aberta, TV por assinatura, cinemas e operadoras por celular e internet.

Se produzirem conteúdo nacional, os serviços de streaming poderão ter um abate de impostos.

O PL 2.331/2022 ainda passará por turno suplementar de votação na comissão antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Apostas esportivas

Os senadores da comissão aprovaram ainda a regulamentação das apostas esportivas online de cota fixa, chamadas bets.

Pelo projeto de lei, o apostador pagará 30% de Imposto de Renda sobre a parcela dos prêmios que exceder a faixa de isenção. Já as empresas do setor ficarão com 82% do faturamento bruto, descontado o pagamento de prêmios e imposto de renda, e não mais com 95%, como prevê a Lei 13.756/18, que criou esse mercado e não tinha sido regulamentada.

Com a regulamentação, o governo federal estima reforçar o caixa em R$ 700 milhões em 2024.

Se o Plenário do Senado modificar o texto, o PL 3.626/2023 retornará à votação na Câmara dos Deputados.

2023-11-22 22:42:52

Para contribuir com a infraestrutura, conservação de estradas e recuperação de bacias, o governador Eduardo Riedel assinou convênio para repasse de R$ 5,2 milhões ao Conisul (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Sul de MS), que tem a participação de 14 municípios do Estado.

O encontro que concretizou esta parceria ocorreu na sala de reuniões do Receptivo do Governo do Estado. Esta ação mostra novamente a gestão municipalista do governador Eduardo Riedel, que busca fazer um trabalho de ajuda aos municípios, desta vez contemplando o consórcio das cidades da região Sul.

Formam o Conisul os municípios de Sete Quedas, Amambai, Aral Moreira, Eldorado, Japorã, Iguatemi, Itaquiraí, Juti, Mundo Novo, Naviraí, Paranhos, Caarapó, Coronel Sapucaia e Tacuru.

O secretário de Infraestrutura e Logística, Hélio Peluffo, explicou que este recurso vai ser repassado diretamente ao Consórcio, para atender as demandas de toda região. “O governador tem dito que temos que investir nos consórcios, pois assim atende todos os municípios envolvidos e melhora a acessibilidade dentro das cidades, até no setor produtivo. Eles vão utilizar o recurso para manutenção dos equipamentos, combustíveis e insumos”.

Peluffo destacou que o Conisul é um consócio que tem aptidão para a área de infraestrutura, com um belo trabalho na área de conservação de estradas, recuperação de bacias e outras ações. “O Conisul é um exemplo a ser seguido, fazem um trabalho importante em diferentes frentes, melhorando as estradas estaduais e até não permitindo o assoreamento do Rio Iguatemi”.

O prefeito de Sete Quedas, Chico Piroli, que é o presidente do Conisul, fez questão de agradecer ao governador por esta ajuda. “Sempre tivemos muita confiança no governador, é um momento de felicidade e agradecimento. Com este alicerce que é o Governo do Estado fica mais fácil para gente trabalhar”.

Piroli ponderou que este recurso vai ajudar muito o consórcio em atividades importantes na área de infraestrutura e conservação. “Esta parceria com o Estado, por meio do Prosolo, contribui para este trabalho de combate a erosão, levantamento de estradas, proteção das bacias e reflorestamento”, completou.

Além do governador, participaram da reunião os secretários Hélio Peluffo (Seilog), Eduardo Rocha (Casa Civil) e Pedro Caravina (Segov). Os deputados Paulo Corrêa, Mara Caseiro, Renato Câmara. Assim como os prefeitos Chico Piroli (Sete Quedas), Rogério Torquetti (Tacuru), Alexandrino Garcia (Aral Moreira), Edinaldo Bandeira (Amambai), Rhaiza Matos (Naviraí), Paulo Franjotti (Japorã), Valdomiro Sobrinho (Mundo Novo) e a vice-prefeita Fabiana Lorenci (Eldorado).

Governador ao lado dos deputados e prefeitos do Conisul

Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Saul Schramm

2023-11-22 22:38:04

Para valorizar os servidores públicos que desempenham um papel essencial na sociedade, o Governo do Estado vai implantar um auxílio alimentação mensal de R$ 300 para todos os efetivos que recebem até 3 salários mínimos. 

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (22) pelo governador Eduardo Riedel em reunião com entidades representativas de servidores. “Nos reunimos com representantes de diversas categorias e chegamos a um entendimento, que vai começar a ser pago já a partir de janeiro de 2024, uma ação importante para melhorar a situação dos nossos servidores”, conta Riedel.

Participaram da reunião a Feserp (Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Estado de Mato Grosso do Sul), Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de MS) e Sinfae (Sindicato dos Servidores Administrativos da Educação). O benefício atende uma reivindicação dos educadores e estendendo o benefício para funcionários públicos de outras categorias. 

O pagamento será feito a partir de janeiro de 2024, conforme explica a secretária de Estado de Administração, Ana Carolina Nardes. “Vamos fazer alteração em um decreto do Estado para que a gente possa realizar pagamento de um auxílio alimentação aos servidores que recebem até 3 salários mínimos. Esse auxílio será pago aos servidores efetivos a partir de janeiro de 2024”, afirma Ana Nardes.

Já o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Pedro Caravina, conta que o auxílio mensal valerá por prazo indeterminado ajudando no orçamento de 8.634 famílias sul-mato-grossenses. “No 1º ano da administração, o Governo fez a implantação da revisão geral anual de 5% e, agora, mostrando a sensibilidade com os servidores que têm o menor salário, autoriza o auxílio alimentação de R$ 300 para todos que ganham até 3 salários mínimos. Isso vai beneficiar 8,6 mil servidores que vão poder ter esse valor maior que vai poder auxiliar na renda mensal. É uma grande conquista”, destaca Caravina.

O presidente da Fetems, Jaime Teixeira, aprova a decisão. “Esse é o resultado de uma reunião final de um longo processo de negociação que começou no mês de maio, logo depois que o governador anunciou a RGA (Revisão Geral Anual). Essa questão vem atender os administrativos, que ganham salários menores. Serão 6 mil servidores beneficiados na educação”, disse. De acordo com a SAD (Secretaria de Estado de Administração), o impacto anual aos cofres públicos será de R$ 23 milhões.

Paulo Fernandes e Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Saul Schramm

2023-11-22 22:37:45

A Carreta do Hospital de Amor está em Amambai e iniciou os atendimentos às pacientes na tarde desta segunda-feira, 21 de novembro, na Rua Sete de Setembro, entre a Prefeitura e a Praça Coronel Valêncio de Brum.

As amambaienses que estão sendo atendidas com os exames fizeram o agendamento durante a semana passada nas unidades básicas de saúde. A previsão é de que durante a semana toda serão realizadas 216 mamografias e 115 Papanicolau (Preventivo).

Além da equipe da saúde municipal, com a presença de enfermeiras e agentes de saúde, a recepção conta com a participação da equipe do Hospital de Amor com uma enfermeira, duas auxiliares administrativas, uma técnica em radiologia e um motorista.

A unidade móvel atenderá na Praça Central até sexta-feira, das 13h às 17h na terça, quarta e quinta-feira e das 7h às 11h na sexta-feira, 24 de novembro. Ainda restam algumas vagas disponíveis, as interessadas devem comparecer com documentos pessoais em mãos para inscrição.

Público-alvo

São quesitos necessários para a realização do exame de Mamografia: ter idade entre 40 e 69 anos, não estar grávida ou amamentando, não ter realizado exame em um período menor que 1 ano ou em outra instituição, não utilizar hidratantes ou talcos antes do exame. É proibido para mulheres que já trataram câncer de mama.

Já para o Papanicoulau é preciso ter entre 25 e 64 anos, não ter relações sexuais pelo menos 2 dias antes do exame, não estar gestante, não usar pomadas ginecológicas pelo menos 2 dias antes do exame e não estar menstruada. Proibido para quem não tiver completado 1 ano desde o último exame realizado com o Hospital.

Os pacientes que tiverem algum tipo de alteração nos resultados de seus exames serão encaminhados para tratamento diretamente ao Hospital de Amor de Barretos, de forma gratuita, recebendo todas as medidas necessárias.

Fonte: Bruna Corrêa/SECOM

2023-11-22 22:35:42

Júnior Lopes/ Assessoria

A Seleção de Judô de Naviraí conquistou 28 medalhas na Copa MS Estadual Incentivo de Judô 2023, realizada nos dias 17 e 18 de novembro, em Campo Grande, que contou com a participação de 480 atletas de diversos municípios do Estado.  Essa conquista foi possível graças ao apoio fundamental da Prefeitura de Naviraí, por meio da GEREL – Gerência de Esportes e Lazer e da GEMED – Gerência de Educação.

A equipe de Naviraí foi comandada pelo Sensei Jancleber Camacho Cavalcante e composta por 38 judocas do Projeto Social Escolinha de Judô da Seleta, que são alunos de escolas das Redes Municipal e Estadual de Ensino e do IFMS. Naviraí esteve representada nas categorias A, B e Judoquinha, que brilharam nos tatames da competição.

Ao finalizar o evento, a Seleção de Naviraí conquistou 13 medalhas de ouro, uma de prata e 14 de bronze. Na classificação geral da categoria “B”, Naviraí ficou em 2º lugar e na categoria “A”, na 9ª colocação.

Os resultados obtidos renderam aos atletas Joao Vitor Silva (categoria sub 50 kg) e Eduardo Rocha Pato Cunha (categoria 66 kg) a convocação para a Seleção do MS, que irá para a Seletiva Nacional em São Paulo que acontecerá entre os dias 28 de novembro a 03 de dezembro.

O apoio da Prefeitura de Naviraí [por meio da GEREL e da GEMED] e também da Seleta, tem sido essencial para o desenvolvimento do judô local. Essas iniciativas evidenciam o compromisso do município em promover o esporte e oferecer oportunidades para que crianças e jovens atletas possam se destacar e alcançar seus sonhos.

Para o titular da GEREL, Brendo Caique dos Santos, a conquista das 28 medalhas na Copa MS Estadual Incentivo de Judô 2023 é motivo de orgulho para Naviraí. “Em nome da Prefeita Rhaiza Matos, parabenizamos todos os judocas pelo resultado brilhante. Contem sempre com nosso apoio, para que o esporte amador de Naviraí continue nesta trajetória repleta de conquistas”, concluiu o Gerente de Esportes e Lazer.

2023-11-22 22:32:36

Júnior Lopes/ Assessoria

A Prefeitura de Naviraí, por intermédio da Gerência de Assistência Social e Casa do Trabalhador, em parceria com o Senar-MS (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso do Sul) e Funtrab-MS (Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul), promoveu mais um curso de qualificação profissional. Desta vez, foi oferecido o Curso de Operador de Pá Carregadeira Linha Amarela, que teve a duração de dois dias e foi concluído nesta quarta-feira (22/11).

O objetivo geral do curso foi aperfeiçoar profissionais na operação de pá carregadeira, para atuarem nessa área específica. Durante a capacitação, os alunos tiveram acesso à conteúdos abrangentes que abordaram informações sobre a segurança e saúde do trabalhador, preservação do meio ambiente, além da manutenção diária antes do trabalho, funcionamento geral da pá carregadeira, operação da concha e operação a campo.

O curso foi estruturado de forma a oferecer aulas teóricas e práticas, ministradas por instrutor qualificado do Senar-MS. Essa abordagem permitiu que os alunos adquirissem conhecimentos teóricos fundamentais, ao mesmo tempo em que tiveram a oportunidade de colocar em prática o que aprenderam, através de simulações e exercícios reais, orientados pelo instrutor.

A realização de mais um curso de qualificação profissional, comprova o empenho da Prefeitura Municipal através da Gerência de Assistência Social e Casa do Trabalhador, juntamente com seus parceiros em proporcionar oportunidades de crescimento e desenvolvimento para a população de Naviraí. A capacitação dos profissionais é essencial para impulsionar o progresso do município, promovendo a geração de empregos e contribuindo para o fortalecimento da economia local.

2023-11-22 22:11:56

Plantão: Drogaria Biofarma

Fone: 3481-1885

2023-11-22 21:06:37

O Brasil é o país com mais interesse de buscas por lipoaspiração do mundo desde o início da série histórica em 2004, segundo um levantamento do Google Trends enviado à CNN. Neste mês de novembro, o país atingiu ainda o pico histórico de buscas após a morte da influenciadora Luana Andrade, ex-Power Couple (Record TV).

Ela teve quatro paradas cardíacas e morreu de embolia pulmonar maciça após passar por uma lipoaspiração na região da coxa, próximo ao joelho, no dia 7. Segundo o Google, Luana foi a personalidade mais buscada do Brasil e também a que apresentou o maior crescimento de buscas entre os dias 10 e 17 de novembro.

Nesse período, algumas perguntas sobre o assunto tiveram um crescimento considerável no interesse de buscas no Brasil, dentre elas figuram questionamentos sobre a segurança do procedimento. Veja abaixo:

• O que é uma lipoaspiração? (+3.820%)
• Quais são os riscos da lipoaspiração? (+2.050%)
• Por que as pessoas morrem na lipoaspiração? (+1.790%)
• Lipoaspiração é perigosa? (+1.630%)
• Como é feita uma lipoaspiração? (+1.170%)

No entanto, ao olhar para as buscas feitas nos últimos doze meses, se destacam as perguntas relacionadas ao valor dos procedimentos de lipoaspiração, o que indica que a morte de Luana Andrade pode ter impulsionado as buscas sobre os riscos.

Veja abaixo a lista de perguntas sobre lipoaspiração mais buscadas no Google nos últimos 12 meses no Brasil:

1. Quanto custa uma lipo?
2. Quanto custa uma lipo LAD?
3. Quanto custa uma lipo na barriga?
4. Quanto custa uma lipo de papada?
5. O que é lipo enzimática?
6. Quanto custa uma lipoescultura?
7. Quanto custa uma lipo HD?
8. Como é feita a lipo LD?
9. Quanto custa uma abdominoplastia com lipo?
10. Quanto tempo para desinchar lipo de papada com enzimas?
11. Como funciona a lipoaspiração?
12. Como é feita a lipo sem corte?
13. Como funciona a mini lipo?
14. Quanto tempo dura uma lipoaspiração?
15. Lipoaspiração é perigoso?

As diferentes variações do procedimento, como “lipo papada”, “lipo lad”, “lipo hd” e “lipo enzimática” aparecem junto do termo “lipo valor” na lista de termos relacionados mais buscados sobre o assunto.

O assunto é tão mais relevante no Brasil do que no resto do mundo que, enquanto as pesquisas por lipoaspiração no Google saltaram 70% no país nos últimos cinco anos em relação a período anterior, no mundo houve um aumento de apenas 10%.

Paraguai, Colômbia, República Dominicana e Suíça fecham o top 5 de países com mais interesse de busca no Google pelo termo desde 2004, quando a plataforma iniciou a série história de dados.

Dentre as 5 cidades com mais interesse de busca por lipoaspiração desde 2004 em todo o mundo, três são brasileiras: Curitiba, Florianópolis e Belém.

2023-11-22 20:50:50

Para valorizar os servidores públicos que desempenham um papel essencial na sociedade, o Governo do Estado vai implantar um auxílio alimentação mensal de R$ 300 para todos os efetivos que recebem até 3 salários mínimos. 

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (22) pelo governador Eduardo Riedel em reunião com entidades representativas de servidores. “Nos reunimos com representantes de diversas categorias e chegamos a um entendimento, que vai começar a ser pago já a partir de janeiro de 2024, uma ação importante para melhorar a situação dos nossos servidores”, conta Riedel.

Participaram da reunião a Feserp (Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Estado de Mato Grosso do Sul), Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de MS) e Sinfae (Sindicato dos Servidores Administrativos da Educação). O benefício atende uma reivindicação dos educadores e estendendo o benefício para funcionários públicos de outras categorias. 

O pagamento será feito a partir de janeiro de 2024, conforme explica a secretária de Estado de Administração, Ana Carolina Nardes. “Vamos fazer alteração em um decreto do Estado para que a gente possa realizar pagamento de um auxílio alimentação aos servidores que recebem até 3 salários mínimos. Esse auxílio será pago aos servidores efetivos a partir de janeiro de 2024”, afirma Ana Nardes.

Já o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Pedro Caravina, conta que o auxílio mensal valerá por prazo indeterminado ajudando no orçamento de 8.634 famílias sul-mato-grossenses. “No 1º ano da administração, o Governo fez a implantação da revisão geral anual de 5% e, agora, mostrando a sensibilidade com os servidores que têm o menor salário, autoriza o auxílio alimentação de R$ 300 para todos que ganham até 3 salários mínimos. Isso vai beneficiar 8,6 mil servidores que vão poder ter esse valor maior que vai poder auxiliar na renda mensal. É uma grande conquista”, destaca Caravina.

O presidente da Fetems, Jaime Teixeira, aprova a decisão. “Esse é o resultado de uma reunião final de um longo processo de negociação que começou no mês de maio, logo depois que o governador anunciou a RGA (Revisão Geral Anual). Essa questão vem atender os administrativos, que ganham salários menores. Serão 6 mil servidores beneficiados na educação”, disse. De acordo com a SAD (Secretaria de Estado de Administração), o impacto anual aos cofres públicos será de R$ 23 milhões.