2023-11-29 16:19:28

Dois veículos foram solicitados pela deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) ao secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, para atender a Associação de Agricultores Familiares (ASSAFAM) e a Associação Mãos que Produzem Arte do Município de Amambai. A indicação atende pedido da vereadora Janete Córdoba.

Segundo ela, os veículos solicitados serão destinados ao atendimento dos moradores da área rural de Amambai. “O município possui quase 40 mil habitantes, sendo boa parte residentes fora da zona urbana”, ressaltou a vereadora.

Conforme a deputada, os veículos serão necessários para o atendimento feito pelas associações, nos locais mais afastados. “Com esses veículos, essas associações realizarão uma melhor gestão pública com a prestação de assessoramento, orientação e execução de ações que sejam capazes de fomentar a inclusão social e promover a cidadania”, afirmou ela.

2023-11-29 16:17:20

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul informa que os servidores sob investigação, no âmbito da operação do Gaeco/Gecoc, realizada na manhã de hoje, quarta-feira (29), resultante de inquérito sobre contratos firmados em anos anteriores, serão imediatamente afastados de suas funções.

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul informa que a medida visa garantir total transparência sobre contratos e procedimentos adotados pela gestão pública.

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul esclarece ainda que a operação não se estendeu a órgãos do Governo do Estado e que a Controladoria-Geral e a Procuradoria-Geral acompanharão as novas etapas da investigação.

2023-11-29 16:07:42

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, informou nesta terça-feira (28) que o órgão trabalha na criação de um programa de bolsas de estudos para candidatos negros que desejarem prestar concursos públicos para a magistratura.

Segundo o presidente, o projeto é avaliado em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O material de preparação dos candidatos negros deve ser disponibilizado por meio de uma plataforma virtual de ensino à distância e será focado na primeira edição do novo Exame Nacional da Magistratura, que deve ser realizado no ano que vem.

“Quem tem que sustentar a casa não consegue fazer um estudo sistemático para entrar na magistratura e queremos dar essa oportunidade”, afirmou Barroso durante a primeira reunião do Observatório dos Direitos Humanos (ODH) sob sua gestão.

No início deste mês, o CNJ aprovou a criação do Exame Nacional de Magistratura para selecionar candidatos aos cargos de juiz em todo o país. A aprovação no exame será pré-requisito para participação nos concursos para magistrados.

Conforme resolução aprovada pelo conselho, os candidatos terão que obter nota mínima de 70% de acertos nas provas objetivas de ampla concorrência para serem aprovados. Candidatos autodeclarados negros e indígenas terão que obter nota mínima de 50%.

O novo exame será composto por 50 questões objetivas de direito constitucional, direito administrativo, direitos humanos e formação humanística.

As provas deverão ser realizadas uma vez por ano em todas as capitais de forma simultânea. A data da primeira prova ainda não definida.

2023-11-29 15:07:05

O Cerrado perdeu 11.011 quilômetros quadrados (km²) de vegetação nativa de agosto de 2022 a julho de 2023. Segundo dados do projeto Prodes Cerrado, que faz o monitoramento por satélite do bioma. A área suprimida é 3% superior ao resultado anterior, no mesmo período, porém de 2021 a 2022.

As informações foram divulgadas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), nesta terça-feira (28). O instituto é vinculado ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (Mcti).

De acordo com o coordenador do Programa de Monitoramento da Amazônia e Demais Biomas Brasileiros do Inpe, Cláudio Almeida, 75% da vegetação suprimida se concentrava na região dos estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia – área conhecida pela sigla Matopiba, apontada como a nova fronteira agrícola do país.

Em termos absolutos, o estado do Maranhão registrou a maior área de vegetação nativa suprimida (2.928 km²). Em seguida vem o Tocantins (2.233 km²), Bahia (1.971 km²) e Piauí (1.127 km²).

A maior variação entre os dois últimos períodos foi registrada na Bahia, onde o bioma perdeu o equivalente a uma área 38% superior à degradada ente agosto de 2021 e julho de 2022. Em seguida vem o Mato Grosso do Sul (14%); Tocantins (5%) e Maranhão (3%).

Na contramão, os estados de Goiás (-18%); Mato Grosso(-18%); Minas Gerais (-12%) e o Piauí (-5%) – que também integra Matopiba –, conseguiram reduzir o desmatamento.

Desde 2019, a área de vegetação suprimida no Cerrado vem aumentando – ainda que, neste último período, o percentual tenha sido inferior aos dos quatro períodos anteriores.

A título de comparação, entre agosto de 2021 e julho de 2022, o Cerrado perdeu 10.688 km², um resultado 25,29% superior aos 8.531 km² desmatados entre 2020/2021.

2023-11-29 14:58:54

O vereador Manoelito Felix de Oliveira, o “Bagaceira” (PSDB), fez a entrega do Título de Cidadão Caarapoense ao produtor de Nova América José Morassuti. A entrega da comenda foi feita durante a noite de homenagens realizada pela Câmara Municipal de Caarapó, na última quinta-feira (23). Na ocasião, 12 personalidades foram agraciadas com o referido título.

O vereador Bagaceira, autor da proposição, afirmou que esta foi uma justa homenagem feita a uma pessoa que sempre se dedicou ao distrito de Nova América e contribuiu e ainda contribui com o desenvolvimento e progresso de Caarapó.

“Portanto, fico feliz em poder indicar esse nome para receber este, que é uma dos mais importantes títulos que nós vereadores temos as prerrogativas de oferecer. O senhor José Morassuti tem meu respeito e minha gratidão por tudo que fez e faz pela nossa comunidade”, disse Bagaceira.

Conheça a biografia do homenageado

Nasceu no dia 2 setembro do ano de 1954, na cidade de Adamantina, no interior de São Paulo. Filho de Otelo Morassuti e Nunciata Demazi Morassuti – os patriarcas tiveram 9 filhos.

No ano 1966, aos 12 anos de idade, José Morassuti veio com a família para o então Estado de Mato Grosso,que na época ainda não era Mato Grosso do Sul e acabou apoitando a região Café Porã, comunidade localizada próxima do distrito de Nova América – município de Caarapó, onde reside até hoje.

Ainda jovem, José seguiu atuante na agricultura ajudando os pais na cultura do café, principal fonte de renda na época em São Paulo. Ao chegar no Café Porã sua família comprou um cafezal onde deu continuidade aos trabalhos que já executava anteriormente.

Logo que teve autonomia, Jose Morassuti deixou o cafezal e se dedicou a plantação de lavoura, onde até nos dias de hoje atua como forte produtor rural na região.

Percebendo iria firmar estacas na região que era próspera e produtiva, José Morassuti não pensava mais em retornar para São Paulo – então logo, o início do ano de 1979 conheceu sua companheira Sirlei Clagnan e no 08 de dezembro daquele ano, oficializaram o casamento.

Desta feliz união conjugal – o casal teve três filhos: Patrícia, Valéria e Elvio (In Memoriam).

A família cresceu, José Morassuti e Sirlei Clagnan se tornaram avós de Maria Eduarda, Enzo Henrique e Maitê – que são a coroa e alegria do lar.

Reconhecido por todos por gerar diversos empregos diretos e indiretos na região – José Morassuti, ainda que de forma anônima, pois não preza pela publicidade de suas ações, dedicou boa parte de sua vida em ajudar a comunidade local.

Sempre foi participativo nos eventos da igreja católica, ações da escola, incentivou e apoiou o esporte local, apoiou e incentivou as ações em dia das crianças bem como sempre esteve disposto a ajudar a quem precisa.

José Morassuti completou 57 anos de residência em um único lugar, Café Porã – e se considera um caarapoense nato.

2023-11-29 14:30:07

A Prefeitura de Paranhos, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta terça-feira (28) uma festa de confraternização para as crianças assistidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). 

O dia foi de muita brincadeira e animação para as crianças e adolescentes dos serviços (oficinas). O momento de lazer foi realizado na quadra poliesportiva Monteiro Lobato. Elas também receberam lanche e almoço com churrasco, picolé e sorvete durante a atividade.

 Estiveram presentes no evento o prefeito Donizete Viaro, a secretária da SEMAS, Roseli Maccari, e o superintendente de esporte, Edson Valtuir.

“Esse momento é uma forma de coroar todo o trabalho desenvolvido ao longo do ano. Essa confraternização também demonstra que estamos promovendo a integração e troca de experiências entre os usuários”, disse Roseli Maccari, gestora da pasta.

O prefeito Donizete Viaro destacou o empenho dos profissionais e colaboradores da secretaria “É um prazer poder proporcionar um momento como este para as nossas crianças. Uma mistura de alegria e emoção. São atividades que envolvem as crianças, nos fazem bem, e a nossa obrigação é cuidar delas”, disse o prefeito.

2023-11-29 14:25:25

A prefeitura de Caarapó, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou na tarde de terça-feira (28) a formatura das alunas do Projeto Maria Maria, turma de 2023. Formaram-se no projeto 175 mulheres, que foram certificadas como aptas para o exercício profissional em suas respectivas áreas de formação.

O Projeto Maria Maria – criado em 1999 pela administração do prefeito Guaracy Boschilia – configura-se como fator de proteção social básica, que tem como objetivo desenvolver potencialidades do público feminino, o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, com possibilidade de aumento da renda familiar. É destinado a atender mulheres da sede do município, estendendo às comunidades do Serrito (zona rural) e dos distritos de Nova América e Cristalina. É desenvolvido integralmente com recursos próprios do município.

Pode-se afirmar que o Maria Maria contribui para o empoderamento das mulheres, que se refere ao processo pelo qual as mulheres ganham poder e controle sobre as suas vidas e circunstâncias. Isso inclui o acesso a recursos, a participação ativa na tomada de decisões e a capacidade de influenciar e contribuir para a sociedade de maneira significativa. Trata-se de um aspecto fundamental da igualdade de gênero e é essencial para o desenvolvimento sustentável e a construção de sociedades mais justas e equitativas.

 Neste ano, os cursos foram realizados no Centro da Criança, CRAS, Clube de Mães Ana Nery, distritos de Nova América e Cristalina e no Serrito. Ao todo, foram efetivadas 258 matrículas nos diversos cursos oferecidos pelo projeto – cabeleireira, design de sobrancelha, corte e costura, pintura em tecido, crochê em linha fina e crochê em barbante.

O ato de formatura do Projeto Maria Maria foi prestigiado pelo vice-prefeito Gordo da Tigre, que representou o prefeito André Nezzi, pelo presidente da Câmara de Vereadores, Gilberto Segóvia, pela secretária municipal de Assistência Social, Juliana Monteiro, pela coordenadora do projeto, Luciene Cavalheiri, pelo secretário municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, Aldecir Roberto Fernandes, o Chicão, pela primeira dama Paula Luísa e pelos vereadores Manoelito Bagaceira e Nilsinho.

A solenidade ainda teve apresentações culturais, a cargo da Orquestra Guarani, formada por adolescentes da Reserva Indígena Te’yikue, que executou o Hino Nacional e músicas nacionais de sucesso.

Durante a cerimônia, foram homenageadas as instrutoras das turmas dos cursos: Cedalina Maria de Jesus, Lucimar Cabral Silva, Maria Girlaneide Palicer, Marisa Kazue Kanomata, Marcilene Gimenez Bogarim Santos Campopiano, Ivone Feitosa e Poliana Cavalheiri Martins, além da coordenadora do projeto desde 2018, Luciene Cavalheiri, do presidente da Câmara, Gilberto Segóvia, da secretária Juliana Monteiro, da primeira dama Paula Luísa, e da aluna Eiane, do CEMA.

2023-11-29 14:16:43

Confira o resumo da sessão ordinária realizada nesta terça-feira, dia 28 de novembro, pelos vereadores da Câmara Municipal de Iguatemi.  

Indicação n° 043/2023 de autoria da Senhora Vereadora Miriam Krenczynski requerendo à Mesa Diretora que seja encaminhado “MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATLETAS E PROFESSORES PARTICIPANTES PELO DESEMPENHO DA DELEGAÇÃO DE IGUATEMI, PARTICIPANTE DOS JOGOS DA MELHOR IDADE DE MATO GROSSO DO SUL 2023.” 

Indicação n° 044/2023 de autoria dos Senhores Vereadores Miriam Krenczynski, Adilson Adir Raldi e Jesus Milane de Santana requerendo à Mesa Diretora que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Finanças e o Executivo Municipal solicitando que “SEJA VIABILIZADO E ENCAMINHADO AO LEGISLATIVO MUNICIPAL PROJETO DE LEI DE ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, AINDA NO PRESENTE EXERCÍCIO DE 2023, POSSIBILITANDO DESCONTOS E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS JUNTO AO SETOR DE CADASTRO.” 

Projeto de Lei n° 008/2023 de autoria do Legislativo Municipal que “ESTABELECE NORMAS PARA QUE AS SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES, FUNDAÇÕES E ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS (ONGS) SEJAM DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROPOSIÇÕES VERBAIS:

VEREADOR ADILSON ADIR RALDI: “Indica à Mesa Diretora que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer com cópia ao Executivo Municipal solicitando que seja realizado estudo para revitalização do estádio municipal e possível futura realização de jogos e torneios no mesmo”

2023-11-29 14:12:46

A Prefeitura de Naviraí, por meio da Fundação de Cultura, abriu as inscrições para o 1⁰ Concurso de Papai Noel nos Bairros, que faz parte do Projeto "A Cidade Vive o Natal". O objetivo deste evento é promover o espírito natalino nos bairros, incentivando a participação da comunidade e proporcionando momentos de alegria e encantamento.

Cada bairro terá a oportunidade de apresentar dois candidatos para o concurso. Os interessados em participar devem se inscrever na Fundação Cultural de Naviraí até o dia 04 de dezembro. Vale ressaltar que a inscrição é totalmente gratuita, visando garantir a igualdade de oportunidades para todos.

Os critérios que serão avaliados pela comissão julgadora durante o concurso são: a criatividade do traje utilizado pelo Papai Noel, a simpatia e desenvoltura do participante e a interação com o público. Esses aspectos serão levados em consideração para determinar os vencedores.

Serão distribuídos um total de R$ 3.500 em dinheiro entre os três primeiros colocados. O primeiro lugar receberá o prêmio de R$ 1.500, o segundo lugar receberá R$ 1.000 e o terceiro lugar receberá R$ 700. Além do prêmio em dinheiro, os vencedores terão a oportunidade de levar alegria e espalhar o clima natalino para a população de Naviraí no decorrer do mês de dezembro durante o Projeto "A Cidade Vive o Natal".

A Prefeitura de Naviraí, através da Fundação de Cultura, convida a todos os moradores e visitantes a participarem desse momento especial, celebrando juntos o espírito do Natal. É importante ressaltar que os candidatos selecionados deverão ser acionados previamente pelos representantes de cada bairro, garantindo que estejam cientes da sua participação no concurso. O concurso para definição dos vencedores ocorrerá no dia 07 de dezembro, às 17 horas, na Praça Euclides Fabris, localizada no coração da cidade.

2023-11-29 14:07:59

O governo federal criou o programa de bolsa permanência e de poupança para estudantes de baixa renda que estão no ensino médio, para incentivar a permanência e conclusão dos estudos pelos jovens. Para isso, será criado um fundo especial em que a União deve aportar até R$ 20 bilhões.

“A redução da evasão escolar e o incentivo à conclusão do ensino médio são considerados fatores centrais para garantir o acesso dos jovens a melhores condições de formação profissional e emprego”, explicou a Presidência. Segundo o comunicado, a evasão no ensino médio chega a 16%. Os dados apontam que o primeiro ano é o que tem maior registro de evasão, abandono e reprovação de estudantes.

A Medida Provisória (MP) nº 1.198, de 27 de novembro de 2023, foi publicada nesta terça-feira (28) em edição extra do Diário Oficial da União. Por ter força de lei, a MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias para não perder a validade.

Um ato conjunto dos ministérios da Educação e da Fazenda vai definir valores, formas de pagamento, critérios de operacionalização e uso da poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar. Os valores serão depositados em conta a ser aberta em nome do estudante, que poderá ser a poupança social digital da Caixa Econômica Federal.

Critérios

Estão aptos a receber o benefício os jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio nas redes públicas de ensino e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com prioridade àquelas que tenham renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218. A elegibilidade ao programa também poderá ser associada a critérios adicionais de vulnerabilidade social e idade, conforme a regulamentação.

A poupança não será considerada no cálculo da renda familiar para a concessão ou recebimento de outros benefícios.

Para ter acesso ao benefício, o aluno precisará ter frequência mínima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo e fazer a matrícula no ano seguinte, quando for o caso. A regra também exige participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para aqueles matriculados na última série do ensino médio, nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para a etapa do ensino médio.

A MP também prevê a articulação com estados, municípios e o Distrito Federal, que prestarão as informações necessárias à execução do programa, a fim de possibilitar o acesso à poupança pelos estudantes matriculados em suas respectivas redes de ensino.

Recursos

Para a operacionalização, o programa prevê a criação de um fundo, administrado pela Caixa, que poderá contar com recursos públicos e privados. A MP autoriza a União a aportar até R$ 20 bilhões no fundo de receitas federais da exploração de óleo e gás.

De acordo com a Presidência, a medida reforça a legislação atual, que prevê que recursos do pré-sal sejam prioritariamente destinados à educação pública e à redução das desigualdades.

Caso os estudantes descumpram as condicionantes ou se desliguem do programa, os respectivos valores depositados em conta retornarão ao fundo.

2023-11-29 13:33:35

Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até esta quinta-feira (30). A partir de 1º de dezembro, o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 291 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.057.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 25 de maio e 8 de junho. A segunda foi depositada de 26 de junho a 7 de julho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos 1 ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

2023-11-29 13:26:01

A Secretaria Municipal de Saúde realizou no dia 24 de novembro de 2023, na Câmara Municipal de Vereadores, uma audiência pública para prestação de contas sobre os investimentos, ações, aplicações de recursos, oferta e a produção dos serviços da rede assistencial de saúde, conforme o artigo 12º da Lei Federal 8.689/93.

A prestação de contas referente ao 1º e 2° quadrimestre de 2023 contou com a presença dos Conselhos Municipais de Saúde, funcionários da saúde, população e do vereador Marcelo Peixoto Ribeiro, representando a Câmara Municipal.

A Audiência foi apresentada pelo secretário municipal de Saúde Graziano da Silva e a coordenadora da Atenção Básica, Naysa G. Rodrigues. O objetivo foi apresentar às autoridades, representantes de entidades e à população os resultados dos trabalhos realizados por cada setor da secretaria de janeiro a abril de 2023 e maio a agosto de 2023. Todos os participantes tiveram a oportunidade de acompanhar e questionar sobre a condução dos trabalhos e ações desenvolvidos e os recursos aplicados pela Saúde no município.

2023-11-29 13:14:31

Redação

Nesta quarta-feira, dia 29, a partir das 19h, o CTG Sentinela de Amambai sediará um evento com o propósito de angariar recursos para a participação das Invernadas Artísticas no Festival Sul-mato-grossense de Folclore e Tradição Gaúcha (FEGAMS). O festival, que está agendado para os dias 1, 2 e 3 de dezembro, sexta-feira a domingo, será realizado em Dourados.

O evento no CTG Sentinela de Amambai já teve todos os ingressos vendidos, conforme informado pelos organizadores. A programação inclui um jantar com galeto e massas, além da apresentação ao vivo do grupo Masque Tal.

Para obter detalhes adicionais sobre o evento em Amambai, interessados podem entrar em contato com Edilson Pinzan pelo número (67) 99979-1512.

2023-11-29 13:04:55

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a transferência pelo devedor a seu filho do imóvel onde a família mora não caracteriza uma tentativa de fraudar uma execução fiscal. 

O caso julgado envolve um homem que, após ter sido citado em um processo de execução fiscal aberto pela União, transferiu para o nome do filho o imóvel em que a família mora. 

Na primeira instância, o homem conseguiu manter a impenhorabilidade do imóvel, mas o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) reverteu a decisão. Os desembargadores entenderam que o direito não se justificaria quando o doador procura blindar seu patrimônio dentro da própria família, mediante a doação de seus bens para um descendente.

O caso chegou ao STJ, onde o relator, ministro Gurgel de Farias, deu razão ao homem. O magistrado frisou que ambas as turmas de direito público do tribunal entendem que a impenhorabilidade é mantida ainda que o devedor transfira o imóvel que lhe serve de moradia, porque a residência seria imune, de toda forma, aos efeitos da execução. 

A Fazenda Nacional tentou reverter a decisão do relator recorrendo à Primeira Turma, mas acabou derrotada no caso.

2023-11-29 12:33:53

Tentando retomar o caminho das vitórias no Campeonato Brasileiro, o Botafogo mede forças com o Coritiba, a partir das 21h30 (horário de Brasília) desta quarta-feira (29) no Couto Pereira. A vitória diante de um adversário já rebaixado é fundamental para o Alvinegro continuar vivo na briga pelo título da competição nacional. 

Atravessando um momento negativo na competição, sem vencer nos últimos oito jogos (quatro derrotas e quatro empates), o Botafogo, que já chegou a ser o líder com uma vantagem de 13 pontos sobre o 2º colocado, atualmente é o 3º com 62 pontos, um a menos do que o líder Palmeiras e o vice-líder Flamengo.

Apesar do momento negativo, o técnico Tiago Nunes, que comandou a equipe pela primeira vez no último final de semana [no empate de 1 a 1 com o Santos], afirmou que ainda acredita no título do Alvinegro de General Severiano: “Poderia divagar sobre o que passou, o que não seria saudável para os jogadores. Falar do que passou não reverterá o que já se viveu. Falo para o torcedor que vejo uma equipe equilibrada, que está incomodada pelos jogos sem vencer e que está focada para conquistar o título. Estamos olhando para as nossas atitudes”.

Para a partida o comandante do Botafogo terá problemas para armar sua equipe titular. O volante Danilo Barbosa está suspenso por acúmulos de cartões. Já o lateral Marçal e o atacante Diego Costa estão fora por questões físicas. Com isso o Alvinegro deve entrar em campo com: Lucas Perri; Adryelson, Cuesta e Hugo; Tchê Tchê, Marlon, Gabriel Pires e Victor Sá; Eduardo, Júnior Santos e Tiquinho Soares.

Do outro lado do gramado estará um Coritiba que acaba de ter o rebaixamento confirmado, após derrota de 2 a 1 para o Fluminense no último sábado (25). Com o revés o Coxa estacionou nos 29 pontos na 19ª posição e não tem mais possibilidades de deixar o Z4.

Após a confirmação da queda do Coritiba, a direção da equipe confirmou a substituição do técnico Thiago Kosloski por Guto Ferreira, que chega com a missão de comandar o Coxa na campanha do acesso em 2024.

Por enquanto o objetivo do Coritiba é fazer o melhor nos jogos que restam na atual edição da Série A do Brasileiro, diante do Botafogo, do Bragantino e do Corinthians.

2023-11-29 12:03:08

Uma pesquisa realizada pelo Insper em parceria com o Itaú Educação e Trabalho e o Instituto Unibanco, mostrou que a educação técnica está entre os investimentos públicos mais rentáveis no país, já que, a cada R$ 1 investido na educação profissional e tecnológica de nível médio, o egresso da formação profissional tem um retorno na própria remuneração superior a R$ 3. A pesquisa analisou 76 estimativas do impacto da educação técnica, presentes em 16 estudos selecionados.

Segundo o estudo, os egressos desse nível de educação profissional têm 5,5 pontos percentuais (pp) a mais de chances de estar no mercado de trabalho formal em comparação com os trabalhadores sem formação. Já as chances de emprego formal para egressos da formação técnica de nível médio são 6,2 pp superiores quando comparados com os que não concluíram o ensino superior.

De acordo com a pesquisa, a formação profissional de nível médio aumenta em 6,8 pp a probabilidade de o indivíduo estar ocupado ou procurando trabalho quando comparado àqueles que têm somente o ensino médio regular completo.

Entre os que não têm educação superior, a conclusão da educação profissional e tecnológica de nível médio eleva a probabilidade de ocupação em 7,6 pp e a remuneração do trabalho em 18% para o grupo de indivíduos que concluíram apenas a educação básica. Além disso, o jovem que cursar ensino técnico terá, ao longo da sua vida profissional, remuneração, em média, 32% mais elevada do que a renda daqueles que concluem o ensino médio regular.

“Os dados do estudo revelam que a conclusão de cursos técnicos não apenas aprimora as habilidades individuais, mas também reduz significativamente as chances de os egressos atuarem no segmento informal da economia. Esta constatação enfatiza a importância estratégica de promover e fortalecer programas de educação técnica, não apenas como meio de desenvolvimento pessoal, mas também como um eficaz instrumento na construção de uma força de trabalho cada vez mais qualificada”, diz o estudo.

De acordo com um dos responsáveis pela pesquisa, Ricardo Paes de Barros, os profissionais egressos da educação profissional e tecnológica de nível médio recebem remuneração até 12% maior em comparação com aqueles que concluíram somente o ensino médio. “O que deveria ser aperfeiçoado é a complementaridade curricular. O curso técnico precisa ser valorizado e melhor aproveitado pela educação superior”, afirmou Paes de Barros, que é professor titular do Insper.

Para a superintendente do Itaú Educação e Trabalho, Ana Inoue, a educação profissional e tecnológica (EPT) tem potencial inegável para transformar a vida dos jovens e contribuir com o desenvolvimento socioeconômico do país. “Recentemente foi aprovado o Marco Legal do Ensino Técnico, que projeta a construção de uma política nacional para os próximos dois anos.  Precisamos avançar na elaboração conjunta dessa política, para que possamos colocar a EPT em outro patamar, com ampla oferta qualificada para os jovens, garantindo retorno positivo em suas vidas", afirmou.

2023-11-29 11:58:02

A Portuguesa entra mais uma vez em campo em busca do acesso para a primeira divisão do Estadual. O jogo de ida das semifinais do Campeonato Sul-Mato-Grossense de Futebol 2023 – Série B – acontece hoje (29/11), às 15 horas, no Estádio Jacques da Luz, em Campo Grande. O embate será contra o Náutico. Os portões estarão fechados para o público mas todos os lances estarão disponíveis ao vivo no canal do YouTube LUSA TV-MS.

Após finalizar a primeira fase com a melhor campanha, os lusitanos focam na vaga para a grande final e, claro, no acesso para a Série A da temporada 2024. “Não posso negar que estou bem satisfeito com nosso rendimento. Tivemos percalços por ter apostado mais na qualidade do que na quantidade de atletas, mas conseguimos executar o planejamento de forma fiel ao idealizado. Agora vamos focar nas duas decisões que vão culminar no nosso objetivo final”, fala o técnico Glauber Caldas.

Dos quatro semifinalistas, três sobem. O campeão, o vice-campeão e o dono da melhor campanha na penúltima fase, de acordo com critério estabelecido pela FFMS (Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul).

O jogo de volta está marcado para domingo (3/12), às 15 horas, no Estádio Sotero Zárate, em Sidrolândia – 70 km distantes da Capital.

A Portuguesa conta com o apoio de Amireia Pajoara, Sicredi, Capital Saúde, VM Sports, Mega Stands, Mob Seguros, Estrela Autopeças e UEFAMS (União Esportiva de Futebol Amador de Mato Grosso do Sul).

2023-11-29 11:29:35

Com regras sobre a gestão de áreas de preservação permanente e reservas legais, a Lei do Pantanal ainda traz de maneira clara as vedações e restrições estabelecidas para o uso das propriedades rurais na AUR-Pantanal (Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira) em Mato Grosso do Sul.

As novas medidas propostas no projeto, contribuem para diminuir o desmatamento no território e consequentemente preservam um dos mais importantes biomas do Brasil.

O projeto foi entregue hoje (28) pelo governador Eduardo Riedel à Assembleia Legislativa, que fará os trâmites para discussão e aprovação da legislação, até 20 de dezembro.

O texto também cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal, que será dominado como Fundo Clima Pantanal, para promover o desenvolvimento sustentável do bioma e possibilitar a gestão das operações financeiras destinadas ao financiamento de programas de pagamentos por serviços ambientais na área.

“O pantanal sul-mato-grossense tem 9 milhões de hectares, e são 2.800 hectares de soja. Se fala muito do avanço da soja no pantanal, mas é um bioma que tradicionalmente ele não aceita, por questões técnicas, o avanço da cultura. Nós não deixaríamos, e foi um compromisso nosso, de regulamentar atividade agrícola dentro do bioma pantanal, e ela traz as restrições existentes. Será restrito sim, atividades agrícolas dentro do bioma pantanal no que diz respeito a agricultura de uma maneira geral. Isso está colocado e regulamentado dentro da lei”, disse o governador Eduardo Riedel.

A proposta, que vai contribuir na conservação, proteção, restauração e exploração ecologicamente sustentável da AUR-Pantanal em Mato Grosso do Sul, foi elaborada pelo Grupo de Trabalho Pantanal Sul-mato-grossense, instituído em portaria conjunta pela ministra Marina Silva, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e pelo governador Eduardo Riedel.

As reuniões técnicas para definição dos pontos relevantes contaram com representantes da equipe técnica do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, além do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), ICMbio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), além da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), e diversos segmentos representativos da sociedade – entre ONGs (organizações não-governamentais) que atuam na preservação ambiental e representantes dos produtores rurais.

As diretrizes para a elaboração e implementação de políticas públicas sobre conservação, proteção, restauração e exploração ecologicamente sustentável devem assegurar condições de desenvolvimento socioeconômico, qualidade ambiental e proteção à vida.

Como Patrimônio Público Nacional, o Pantanal precisa ser assegurado e protegido, e por isso a legislação observa questões como a racionalização do uso do solo e dos recursos hídricos, proteção dos ecossistemas, incentivo à pesquisa – orientada ao uso sustentável e à proteção dos recursos ambientais –, recuperação de áreas degradadas, educação ambiental, manutenção de padrões de vida que garantem o bem-estar social da população residente na área e garantia de exploração econômica rentável de atividades tradicionalmente desenvolvidas na região.

A legislação tem pontos específicos em relação a prevenção e o combate ao desmatamento ilegal, e prioriza áreas de preservação permanente de nascentes e recarga de aquíferos, e que permitam formação de corredores ecológicos para recuperação da vegetação.

Também prevê a promoção da restauração de áreas degradadas, por meio de incentivos fiscais, financeiros e de créditos, além do fomento à certificação ambiental de atividades e à rastreabilidade das cadeias produtivas sustentáveis desenvolvidas na área.

Acordos internacionais de conservação ambiental ratificados pelo Brasil, com consolidação e ampliação de parcerias – internacional, nacional, estadual e setorial – para o intercâmbio de informações e para integração de políticas públicas e o fomento à certificação ambiental de atividades e a rastreabilidade das cadeias produtivas sustentáveis foram considerados pelo Governo do Estado no projeto.

A atividade pecuária – extensiva e de pastoreio – foram delimitadas nas áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal, com permissão ou restrição conforme o tamanho da propriedade e o tipo de vegetação presente.

Para a concessão de autorizações ambientais destinadas à supressão vegetal ou à conversão de pastagens nativas devem ser comprovadas considerado condições prévias entre elas que o imóvel rural esteja regularmente inscrito e aprovado no CAR-MS (Cadastro Ambiental Rural de Mato Grosso do Sul), que não tenha registrado infração administrativa, entre outras exigências.

“A pecuária de corte, e principalmente a cria, é a grande atividade produtiva há 300 anos no Pantanal. Foi essa atividade conduzida da maneira que o produtor pantaneiro, a responsável por manter 84% do bioma preservado e as tradições da nossa cultura. A lei traz a preservação e a garantia de que essa atividade permaneça no bioma, inclusive com a possibilidade do uso da atividade pecuária em áreas de preservação e é muito comum e recomendável pela ciência, em alguns casos. Há de se distinguir no pantanal, quando a gente fala do agronegócio de preservação, respeitando a dinâmica e a lógica do que acontece há muitos anos. O bioma deve ser mantido, mas deve ser garantido a atividade produtiva, porque o produtor tem que ter renda, senão ele deixa o pantanal e a gente perde um dos maiores nativos que é a nossa cultura e a preservação”, disse o governador Eduardo Riedel.

Fundo Clima Pantanal

Pantanal – Tempo – Foto Bruno Rezende

O Fundo Clima Pantanal promove o desenvolvimento sustentável do bioma e possibilita a gestão das operações financeiras destinadas ao financiamento de programas de pagamentos por serviços ambientais.

Os recursos do Fundo serão provenientes de dotações orçamentárias do Estado – 50% advindos de pagamentos de multas ambientais –, créditos adicionais, transferências diversas – acordos, contratos, convênios e outros –, captação, doações, além de comercialização de Reduções Certificadas de Emissões (RCEs – créditos de carbono), emendas parlamentares e outros.

O projeto também autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento de 2024, destinado à implementação do Fundo Clima Pantanal.

Acesse aqui o texto do projeto de Lei do Pantanal.

Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS (colaborou Heloísa Duim)
FotoS: Bruno Rezende

2023-11-29 11:27:06

No dia 23 de novembro, três escolas da Rede Municipal de Ensino de Naviraí realizaram a Feira dos Jovens Empreendedores (JEPP), que faz parte do Projeto Cidade Empreendedora, que é desenvolvido no município por meio da parceria entre a Prefeitura de Naviraí e o Sebrae-MS. As instituições de ensino que participaram do projeto foram a Escola Municipal Marechal Rondon, Escola Municipal Diomedes Valentim Cerri e a Escola Municipal José Martins Flores

A JEPP é uma iniciativa que visa promover a educação empreendedora, incentivando e envolvendo os alunos no processo de pensar, aprender, fazer e trabalhar em equipe, com o objetivo de estimular a cultura empreendedora e a gestão de suas vidas.

Na Escola Municipal Marechal Rondon, os alunos do 1º e 2º anos realizaram a Loja do Cantinho Verde, onde comercializaram verduras produzidas na horta que eles mesmos construíram e também diversos temperos e outros itens.

Já na Escola Municipal Diomedes Valentim Cerri, os alunos do 4º e 5º anos se dedicaram a desenvolver brinquedos utilizando materiais recicláveis. Esses brinquedos foram alugados aos visitantes da feira, proporcionando diversão e conscientização ambiental. Além disso, os alunos também venderam bolos e sucos, por eles produzidos, complementando a variedade de produtos disponíveis.

Outra escola que se destacou na realização do JEPP foi a Escola Municipal José Martins Flores, que participa do projeto pelo segundo ano consecutivo. Além das apresentações culturais realizadas pelos alunos, a escola recebeu centenas de visitantes que foram conhecer itens diversos produzidos pelos próprios estudantes.

É importante ressaltar que todos os produtos comercializados pelas três escolas participantes do JEPP foram oferecidos a preços acessíveis, visando à inclusão e participação de toda a comunidade estudantil. O valor arrecadado com as vendas será revertido em benefício dos alunos de cada escola, possibilitando investimentos em melhorias educacionais e oportunidades de aprendizado ainda mais enriquecedoras.

2023-11-29 11:04:52

O aumento de gastos em ritmo maior que o crescimento das receitas fez o superávit primário do Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – cair cerca de 40% em outubro. No mês passado, o resultado ficou positivo em R$ 18,277 bilhões, contra superávit de R$ 30,592 bilhões obtido em outubro de 2022. O superávit caiu 40,3% em valores nominais e 43% em termos reais, quando se desconta a inflação.

O superávit primário representa o resultado positivo das contas do governo sem os juros da dívida pública. Tradicionalmente, o mês de outubro registra superávit por causa do pagamento trimestral de tributos pelas instituições financeiras.

Em valores nominais, o resultado de outubro foi o quarto melhor da história, só perdendo para outubro de 2022, de 2020 e de 2016. Em valores reais (corrigido pela inflação), foi o oitavo maior superávit para o mês. O superávit recorde para meses de outubro foi registrado em outubro de 2016, quando houve resultado positivo de R$ 40,872 bilhões por causa da repatriação de recursos no exterior ocorrida na época.

Apesar da queda em relação ao ano passado, o resultado veio melhor do que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado positivo de R$ 17 bilhões em outubro.

Com o resultado de outubro, o Governo Central acumula déficit primário de R$ 75,09 bilhões em 2023. Em valores nominais, esse é o terceiro maior déficit acumulado, só perdendo para o os dez primeiros meses de 2020 (resultado negativo de R$ 680,865 bilhões) e de 2017 (-R$ 104,493 bilhões). Em valores reais (corrigido pela inflação), é o sexto maior déficit da série.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano estabelece meta de déficit primário de R$ 231,5 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).

Em janeiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote que pretende aumentar a arrecadação e revisar gastos para melhorar as contas públicas e diminuir o déficit para cerca de R$ 100 bilhões em 2023. Na semana passada, a Secretaria de Política Econômica informou que a previsão oficial de déficit primário está em R$ 177,4 bilhões para este ano, podendo chegar a R$ 203,4 bilhões se considerada a metodologia do Banco Central

Receitas

Na comparação com outubro do ano passado, as receitas subiram, mas as despesas aumentaram em volume maior por causa do Bolsa Família e dos gastos com a Previdência Social. No último mês, as receitas líquidas subiram 5,5% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a alta chega a 0,6%. No mesmo período, as despesas totais subiram 15,4% em valores nominais e 10,1% após descontar a inflação.

Se considerar apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve alta de 0,3% em outubro na comparação com o mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação. No entanto, houve reduções no Imposto de Importação, por causa principalmente da queda do dólar e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), por causa da compensação de tributos decorrente de uma decisão do Supremo Tribunal Federal de 2021, retroativa a 2017.

Em relação às receitas não-administradas pela Receita Federal, os maiores recuos foram registrados nas receitas de royalties, que caíram R$ 3,31 bilhões (-15,1%) descontada a inflação no mês passado na comparação com outubro de 2022. Atualmente, a cotação do barril internacional está em torno de US$ 82 após ter chegado a US$ 120 no meio do ano passado, por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia.

Despesas

Turbinados pelo novo Bolsa Família, os gastos com programas sociais subiram R$ 6,8 bilhões acima da inflação em outubro na comparação com o mesmo mês do ano passado. Também subiram os gastos com a Previdência Social (+R$ 2,3 bilhões) e gastos discricionários (não obrigatórios) com a saúde (+R$ 3 bilhões) e a defesas (+R$ 1,4 bilhão).

Os gastos com o funcionalismo federal caíram 1,3%, descontada a inflação nos dez primeiros meses do ano comparados com o mesmo período do ano passado. Apesar do aumento de 9% concedido aos servidores do Poder Executivo Federal, aprovado no fim de abril pelo Congresso, o pagamento de precatórios e de demais dívidas judiciais ao funcionalismo caiu R$ 4,53 bilhões no ano.

Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal investiu R$ 51,01 bilhões nos dez primeiros meses do ano. O valor representa alta de 53,9% acima do IPCA em relação ao mesmo período de 2022. Nos últimos meses, essa despesa tem alternado momentos de crescimento e de queda descontada a inflação. O Tesouro atribui a volatilidade ao ritmo variável no fluxo de obras públicas.