2023-12-06 21:10:28

A SED (Secretaria de Estado de Educação) divulgou nesta quarta-feira (6) a resolução que dispõe sobre a organização do ano letivo e calendário escolar para o exercício do ano 2024 nas unidades escolares da REE (Rede Estadual de Ensino) de Mato Grosso do Sul. A publicação consta no Diário Oficial Eletrônico nº 11.342, na Resolução/SED nº 4.239.

O dia 21 de fevereiro marca o início das aulas para os mais de 200 mil estudantes da Rede Estadual de Ensino previstos para ano que vem, com término marcado para 13 de dezembro de 2024. O recesso escolar acontecerá entre os dias 17 e 31 julho, conforme o calendário divulgado pela SED. 

Já o ano escolar de 2024, conforme o documento, terá início no dia 1º de fevereiro nas 348 unidades escolares e centros da REE, dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul. A formação continuada voltada para a preparação das equipes escolares acontece entre 08 a 20 de fevereiro de 2024. O término do ano escolar está previsto para o dia 20 de dezembro de 2023.

Família e Escola

O ano escolar de 2024 da Rede Estadual de Ensino, de acordo com a resolução, não terá sábado letivo. Serão destinados à Família e Escola quatro dias letivos, um por bimestre, de livre escolha da unidade escolar, que poderá optar por realizar de segunda-feira a sábado.

Para realizar a Família e Escola em sábado letivo, a unidade escolar deverá substituir a APC da emenda de feriado por dia não letivo, alterando o número de dias letivos do mês em questão com o objetivo de não ultrapassar os duzentos dias letivos.

A CRE (Coordenadoria Regional de Educação) organizará, em consonância com a Rede Municipal de Ensino de sua jurisdição, os ajustes necessários no calendário escolar a ser operacionalizado nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino, com vistas à garantia do transporte escolar para os estudantes.

Adersino Junior, Comunicação SED
Foto: Bruno Rezende

2023-12-06 21:09:02

A SES (Secretaria de Estado de Saúde) amplia a vacinação contra a Covid-19 com a segunda dose de reforço da vacina Bivalente para pessoas com 60 anos ou mais e imunocomprometidos acima de 12 anos de idade que tenham recebido a última dose da vacina há mais de 6 meses, em Mato Grosso do Sul.

A medida para prevenção e controle da Covid-19 passa a valer a partir desta quarta-feira (6) em todo o Estado após recomendação do Ministério da Saúde. Conforme a coordenadora de Imunização da SES, Ana Paula Goldfinger, a vacinação é fundamental para prevenir o surgimento de complicações decorrentes da doença.

“As vacinas têm uma durabilidade em cada organismo, que varia de seis a nove meses, e em especial às pessoas idosas e imunocomprometidas, que já possuem o sistema imunológico prejudicado. Quem tomou a vacina há seis meses ou mais precisa fazer um reforço, tomar novamente a vacina bivalente. Lembrando que são para apenas esses dois grupos que existe essa recomendação”.

As vacinas contra a Covid-19 estão disponíveis nos 79 municípios do Estado. Procure uma unidade de saúde do seu município e atualize a sua carteira vacinal.

Kamilla Ratier, SES
Foto: Saul Schramm/Arquivo

2023-12-06 20:57:27

O governo brasileiro anunciou que quitou R$ 3,8 bilhões em dívidas com organismos internacionais ao longo de 2023. Desse total, R$ 2,4 bilhões são referentes a anos anteriores, e R$ 1,4 bilhão são relativos ao exercício de 2023. Nesta quarta-feira (6) foi feito o pagamento de R$ 14,6 milhões ao Instituto Social do Mercosul (ISM).

A regularização dos débitos foi um dos assuntos da 63ª Reunião Ordinária do Conselho do Mercosul, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. O encontro reúne autoridades dos países membros do bloco econômico.

Ao fazer um balanço da presidência pro tempore (rotatividade semestral entre os países) do Brasil, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, destacou a quitação, em abril, de quase US$ 100 milhões (cerca de R$ 500 milhões) ao Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem).

O Focem é o primeiro mecanismo solidário de financiamento próprio dos países do bloco e tem por objetivo reduzir as assimetrias entre os países integrantes.

“Buscamos, com isso, contribuir para que esses órgãos possam ter suas capacidades renovadas para o bom desempenho de suas atividades e possam, assim, seguir apoiando nossos países. Valorizamos o trabalho desses órgãos na troca de experiências e na cooperação em programas para melhoria de políticas públicas e da qualidade de vida das nossas populações”, discursou o chanceler.

Outras dívidas quitadas este ano foram de R$ 17,6 milhões com o Parlamento do Mercosul (Parlasul) e de R$ 4,2 milhões com a Secretaria do Mercosul.

“O esforço para quitar dívidas atrasadas reflete a compreensão e o compromisso do governo do presidente Lula com soluções negociadas e maior integração com nossos vizinhos", disse a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Dívidas acumuladas

De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, o Brasil chegou a acumular uma dívida de cerca de R$ 5 bilhões com aproximadamente 120 organismos e fundos internacionais. A maior parte dos atrasos se concentrou nos últimos seis anos. Ainda resta pagar até o final do ano cerca de R$ 1,2 bilhão.

Apesar de envolver relações exteriores, a responsabilidade para pagamentos de contribuições dos organismos internacionais é do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Reunião de cúpula

A reunião de cúpula com autoridades do Mercosul começou nesta quarta-feira e terminará na quinta-feira (7), quando estarão presentes os presidentes dos países-membros. Neste primeiro dia, que concentra ministros das Relações Exteriores e de áreas econômicas, foram discutidos assuntos como acordos de livre comércio e integração regional.

2023-12-06 20:06:47

Uma pesquisa abrangente realizada retrospectivamente, abarcando os últimos 10 anos (2013/2022), revelou informações significativas sobre os padrões de preço e oferta no mercado de frango. Conforme dados compilados pelo Avisite, a análise aponta para variações sazonais que desafiam algumas noções convencionais de oferta e demanda.

Embora os maiores picos diários de preço sejam observados em novembro, um aspecto surpreendente é que, na média mensal, o desempenho mais otimizado se concentra em outubro, apresentando um ligeiro decréscimo em novembro. Contrariando a expectativa, o mês subsequente, marcado pelas festividades, registra a pior média de preço – não apenas do trimestre, mas de todo o quadrimestre de setembro a dezembro.

Esse fenômeno, segundo analistas, é atribuído à Lei da Oferta e da Procura, influenciando diretamente os sucessivos aumentos e reduções nos preços do frango ao longo do período. Entretanto, os dados de abate trimestrais divulgados pelo IBGE contradizem parcialmente essa premissa. O gráfico associado aos dados indica que os maiores abates coincidem precisamente com o momento de melhores preços, contrariando, à primeira vista, os conceitos tradicionais sobre a relação entre oferta e demanda.

É plausível sugerir que, especialmente no bimestre de outubro/novembro, a oferta no mercado seja reduzida. Esse é o período em que os estoques dos frangos especiais, destinados ao consumo durante as festividades, começam a ser preparados e formados. Assim, uma parcela do total abatido não chega imediatamente ao mercado.

Durante as Festas, os produtos especiais obtêm a preferência do consumidor, o que pode reduzir a procura pelo frango "normal", resultando em uma diminuição nos preços – possivelmente, a valores inferiores aos alcançados em setembro. No entanto, as tendências observadas em 2023 apontam para uma dinâmica diferente, contrariando parte dessas expectativas históricas.

2023-12-06 19:57:08

Uma noite de entrega, emoção e conquista. Nessa quarta-feira (5), o hall de entrada do Sebrae virou palco para a apresentação do 1º Plano Estadual de Economia Criativa, que vem a ser inédito no País justamente pela construção colaborativa. Longe de ser feito dentro de um gabinete, o plano foi tecido como uma colcha de retalhos, a partir da contribuição de cada fazedor da economia criativa deste Estado.

A missão do plano é estabelecer políticas, programas, projetos e atividades que promovam a economia criativa no Estado, com a formação de redes, espaços e ecossistemas, e fazer de Mato Grosso do Sul referência nacional em políticas e gestão para o setor.

“A gente não está entregando um plano, a gente está fazendo história”. A fala é do superintendente de Economia Criativa de MS, Décio Coutinho, mas espelha o sentimento de cada um dos construtores desta ideia, e parceiros como Sebrae, Sesc, Sesi e Prefeituras Municipais. 

Para a contadora de histórias e fundadora da Casa da Memória Raida de Bonito, Fernanda Reverdito, o plano chega como o crescer de uma árvore. 

“Fico até arrepiada, porque é como se Mato Grosso do Sul estivesse resgatando suas raízes, como se fôssemos uma árvore que você vai até suas profundezas se conectar com o solo, com os povos tradicionais, com os povos quilombolas. Antes de chegar até aqui, nós construímos juntos o plano nos nossos municípios, unindo as cidades do entorno. E é assim que a gente se fortalece, descobrindo a nossa pluralidade, a nossa diversidade por eixos. Isso pra mim é um grande ganho da economia criativa”, poetiza Reverdito.

Criada ainda no primeiro semestre de 2023, a Superintendência trouxe o especialista Décio Coutinho a Mato Grosso do Sul, um dos grandes nomes da economia criativa no País, que mergulhou a fundo na história, nas culturas e nos dados do Estado. 

Depois de cruzar todo Mato Grosso do Sul em oito encontros regionais, a Superintendência ouviu artistas, criativos, artesãos, designers, pessoas ligadas à gastronomia, moda e tecnologia, arquitetura, fotografia, música, artes, e também gestores das regiões de Corumbá, Naviraí, Ponta Porã, Rio Verde, Campo Grande, Bonito, Dourados e Três Lagoas.

“O Mato Grosso do Sul já é uma referência nacional na indústria, no agronegócio e dos serviços, e a gente está buscando ser uma referência também na economia criativa com este plano que traça uma série de ações em oito eixos que visam entender esse sistema complexo e como isso pode ser tratado para que a gente possa ter as nossas metas avançadas”, explica Décio Coutinho.

O encontro contou com a presença de Edna dos Santos-Duisenberg, conselheira da International Policy Advisor – Creative Economia & Development. 

Economista, pesquisadora e conselheira internacional para governos e instituições na área da economia criativa e políticas de desenvolvimento, Edna dos Santos-Duisenberg desenvolveu carreira profissional na ONU em Genebra ao longo de 30 anos, ocupando cargos de alto nível, e é mundialmente conhecida pelo trabalho pioneiro que desenvolveu na ONU na área da economia criativa como estratégia de desenvolvimento. 

Palestrante do evento, Edna dos Santos falou do orgulho de estar no lançamento do plano e que enxerga o documento como um marco decisivo para alavancar o crescimento de Mato Grosso do Sul. 

“É a primeira vez que venho aqui e venho num momento significativo que é o 1º Plano Estadual de Economia Criativa costurado com muitas ideias, com diálogo, envolvendo todos os atores e tendo apoio importante do Governo do Estado e todo sistema S. Fiquei encantada com a diversidade de Mato Grosso do Sul e ver toda a contribuição das diversas etnias, toda a importância da biodiversidade local, fauna e flora. Acredito que vocês têm tudo para a economia criativa alavancar ainda mais a prosperidade da região”, ressaltou.

Plano MS+Criativo

Os oito eixos do plano foram subdivididos a partir de levantamentos realizados através das atividades desenvolvidas nos oito encontros regionais. Em cada um deles é descrito quais são ações propostas e quais grupos serão trabalhados.

“A economia criativa é feita através da criatividade do talento humano, do talento das pessoas. O eixo principal do nosso plano é a qualificação e a capacitação, que serão feitos pelos parceiros como Sistema S, instituições de ensino superior, e governos estadual e municipal”, exemplifica Décio.

Outro ponto importante que o plano traz é a criação de um observatório de economia criativa para que sejam monitorados dados, estatísticas e informações sobre o setor. 

“Como um método científico para que a gente possa ter dados e informações para trabalhar essas políticas públicas. A questão dos recursos, que muitos questionam de onde virá o dinheiro, explico que ele já existe. Nós temos uma série de recursos, editais e leis disponíveis que as empresas podem apoiar em parceria com a indústria, com o comércio e, que através do plano, vamos ativar. São recursos que o Estado não aproveita, não potencializa. Então a gente vai buscar isso de forma a qualificar as pessoas para que elas possam ter projetos atendidos”, ressalta o superintendente. 

Ninguém faz nada sozinho

Titular da Setescc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania), Marcelo Ferreira Miranda, destacou em sua fala o quanto o programa é colaborativo em sua essência.

“Ninguém constrói nada sozinho, e essa união de forças é muito importante. Este plano nos orgulha muito. Reitero aqui o compromisso do nosso governador Eduardo Riedel com o fortalecimento da Economia Criativa, todo o Governo está envolvido nesse projeto, e a gente não tem dúvida de que a geração de renda vai surgir a partir desse plano estadual que já está fazendo uma grande diferença na economia do Estado”.

Diretora técnica do Sebrae, Sandra Amarilha enfatiza o papel fundamental da parceria para a elaboração de todo o plano. 

“Somos parceiros de primeira hora porque acreditamos na parcela dessa economia, nos empreendedores que hoje usam seu talento para a geração de emprego e renda. É fundamental que esta atividade encontre amparo numa política pública. Este 1º Plano de Economia Criativa é um importante caminho, pavimento mesmo, para que essa política pública dê sustentação e que essa parcela da economia, de fato, possa se multiplicar”.  

Diretora regional do Sesc, Regina Ferro explica que a instituição está desde o início trabalhando ao lado do Governo do Estado na construção coletiva desta política.

“A economia criativa é um segmento ainda pouco explorado ainda no Mato Grosso do Sul. Precisa desse esforço conjunto, de levantar potencialidades e iniciativas que geram a economia local, com o aproveitamento do que já se faz, e do que se pode fazer. Nosso trabalho diagnóstico, proposições de potencialidades e agora resulta na proposta de ação para que todos possam colher frutos dessa economia”.

Para o superintendente do Sesi, Régis Pereira Borges, a instituição como agente fomentador da cultura e da arte não poderia deixar de se envolver em todo este movimento pela criação da legislação da Economia Criativa em Mato Grosso do Sul. 

“O Sesi vem buscando acelerar esse processo de inovação social, como agente de transformação e de fomento econômico através da arte e da cultura. Parabéns ao Governo do Estado, parabéns à Secretaria e a todos os envolvidos nesse projeto”.

Paula Maciulevicius, Comunicação Setescc

2023-12-06 19:01:33

Em uma lista de 13 países do G20 (grupo das nações mais ricas do mundo), a economia do Brasil teve o terceiro melhor desempenho no acumulado dos últimos quatro trimestres (o equivalente a um ano). O levantamento é da Secretaria de Políticas Econômicas, subordinada ao Ministério da Fazenda.

Entre julho e setembro, o PIB (Produto Interno Bruto, que mede o tamanho da economia de um país) brasileiro cresceu 0,1%. Apesar da alta, o indicador teve desaceleração, já que, nos dois trimestres anteriores, a variação foi de 1,4% e 0,5%, respectivamente. Os dados são do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Entre os 12 países do G20 que já divulgaram o crescimento econômico do terceiro trimestre de 2023, o Brasil ocupa a quinta posição.

Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o desempenho quase nulo "surpreendeu positivamente". A expectativa do mercado era de retração de 0,3%.

Cenário positivo não deve se repetir em 2024

Segundo o Boletim Focus, do Banco Central, o mercado espera que a economia brasileira cresça 2,84%. Apesar da estimativa nada desprezível, economistas de diversas correntes teóricas ouvidos pelo R7 têm, no mínimo, dúvidas se esse cenário positivo se repetirá no ano que vem.

“Em 2024, até pelo efeito base de comparação com 2023, o crescimento deverá ser menor”, acredita Felipe Salto, economista-chefe da Warren Renascença.

2023-12-06 18:07:46

Protagonista no setor de celulose nos últimos anos, Mato Grosso do Sul se prepara para tornar este cenário positivo à população. Essa foi uma das pautas discutidas pelo governador Eduardo Riedel com o presidente da IBÁ (Indústria Brasileira de Árvores), Paulo Hartung, nesta quarta-feira (6). O foco é a formação profissional para que os sul-mato-grossenses aproveitem as oportunidades abertas no Estado.

“Mato Grosso do Sul é uma referência mundial no setor, e recebemos o Paulo Hartung, um dos mais respeitados homens públicos do país, e as demandas que ele nos apresentou com muita responsabilidade. Tratamos de temas de extrema importância para competitividade econômica do Estado”, afirmou o governador.

Ex-governador do Espírito Santo, Paulo Hartung destacou que a IBÁ é a associação responsável pela representação institucional da cadeia produtiva das árvores plantadas para fins industriais. Ele ponderou que Mato Grosso do Sul é protagonista no setor nos últimos anos, por isto a importância da qualificação profissional para atender esta demanda.

“Este setor tem a carteira de investimentos mais dinâmica do Brasil, ele cresce muitos nos últimos 50 anos no país, tendo MS como destaque. A reunião com o governador foi muito boa e conversamos sobre a necessidade da formação profissional aqui, pois cada investimento demanda gente qualificada na área de plantio de árvores no campo, transporte e processamento de madeira que depois vira celulose, em um setor de bioeconomia de alta escala”, descreveu.

Hartung ressaltou que estas oportunidades abertas sejam aproveitadas pela população do Estado. “Com esta capacitação vão se preparar os meninos e meninas do Estado para estas oportunidades oferecida à população local, mas que é preciso treinamento e qualificação. Assim a renda vai girar no Estado, e vai ajudar no crescimento do comércio e outros setores”.

Protagonismo

Com a construção da fábrica da Suzano em Ribas do Rio Pardo e da Arauco em Inocência, Mato Grosso do Sul representa o “boom” do setor no Brasil e no mundo. Um mercado que teve a fabricação de mais de 24 milhões de toneladas de celulose no país no ano passado, sendo enviado 19 milhões para o mercado internacional, incluindo Ásia, Europa, Estados Unidos e América do Sul.

“No Brasil o setor conta com bom solo e clima, mas não ficou acomodado e investiu em ciência e tecnologia, tendo hoje a maior produtividade do mundo. A fábrica que está sendo construída em Ribas tem o que há de melhor no mundo. É uma fábrica circular, a movimentação de fornos de cal da futura unidade já vem da gaseificação da biomassa, energia limpa, que é o futuro do planeta”, disse Hartung.

O presidente da IBÁ inclusive convidou o governador Eduardo Riedel para participar da Missão Setorial à União Europeia, que vai acontecer em março de 2024. O objetivo do encontro é apresentar o setor para os países europeus. Mato Grosso do Sul conta com área plantada de mais de 1 milhão de hectares e uma carteira de investimentos privados superior a R$ 40 bilhões.

A reunião no gabinete do governador também contou com a presença do secretário de Jaime Verruck (Semadesc) e da senadora Tereza Cristina.

Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Álvaro Rezende

2023-12-06 18:07:00

O ritmo de empenho de emendas parlamentares no Orçamento federal de 2023, primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva, é 79% maior do que o volume empenhado no ano passado, último ano da gestão de Jair Bolsonaro. A informação foi apresentada pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, durante reunião com líderes do governo na Câmara, no Senado e do Congresso Nacional, nesta terça-feira (5), no Palácio do Planalto. O empenho é um termo técnico que significa reserva de dinheiro público que será pago quando um bem for entregue ou serviço concluído.

"Nós temos de empenho 80% a mais das emendas parlamentares este ano comparado com o ano passado, o último ano do governo anterior. São quase R$ 30 bilhões [R$ 29,7 bi] de emendas individuais, de comissão e de bancada já empenhadas nesse momento, comparado com cerca de R$ 17 bilhões [R$ 16,6 bi] no último ano do governo anterior. O ritmo de pagamento também é maior, ou seja, não só empenho [reserva], mas o desembolso financeiro também", afirmou a jornalistas em entrevista para apresentar os números. O balanço se refere às emendas individuais, de bancada e de comissão.

Já em termos de pagamento total, ou seja, de execução do recurso, a diferença é menor, mas favorável ao atual governo. No ano passado, foram pagos R$ 26,26 bilhões, enquanto este ano o desembolso financeiro de emendas corresponde a R$ 29,1 bilhões, um aumento de 11%.

Além dos líderes do governo no Legislativo, a reunião contou com a participação do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e de representantes ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Social, da Educação, de Cidades, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, que são as pastas, segundo Padilha, para onde são destinados os maiores volumes de emendas parlamentares.

Transferências especiais

Além das emendas parlamentares, Alexandre Padilha informou que o governo, este ano, já realizou a descentralização de R$ 6,47 bilhões de transferências especiais, que são modalidade de emenda parlamentar cujos repasses são feitos pelo Tesouro Nacional diretamente aos fundos de estados, municípios e Distrito Federal. Desse total, R$ 1,7 bilhão eram restos a pagar do governo anterior que não chegaram a serem pagos.

Ao longo das próximas semanas, o governo informou que as pastas que mais são demandadas com execução de emendas parlamentares deverão montar um fluxo especial para assegurar que os recursos sejam empenhados e pagos.

"Então, vão ter agendas dos líderes das bancadas partidárias que, eventualmente, tenham menor proporção de emendas, nessa reta final, para que a gente possa manter o ritmo acelerado. Nós já executamos 80% a mais do que foi feito no último ano do governo anterior, mas nós queremos superar e chegar até o final do ano com 100% executado", destacou o ministro.

Pautas prioritárias

Em relação às pautas prioritárias do governo no Congresso, Padilha afirmou que espera avançar essa semana em dois projetos de lei (PLs). Na Câmara, a meta é aprovar o projeto que cria uma modalidade de debêntures voltada para financiar investimentos em infraestrutura, como ferrovias e hidrelétricas.

O PL 2646/20, de autoria do deputado João Maia (PL-RN) e outros, foi aprovado na Câmara em 2021, passou pelo Senado, onde sofreu uma série de modificações e, por isso, retornou para a Câmara, que analisará as mudanças feitas pelos senadores.

Debêntures são títulos de dívida lançados no mercado por empresas e que podem ser adquiridos por pessoas físicas ou jurídicas em troca do pagamento de juros periódicos.

No Senado, o governo espera ver aprovado essa semana o projeto que regulamenta as apostas esportivas eletrônicas, a chamadas bets, criando uma taxação desse serviço no país. O texto já passou pela Câmara em setembro e aguarda a análise dos senadores.

Vetos

Além dos projetos de lei, o governo negocia com o Congresso Nacional para manter os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em textos aprovados pelos parlamentares. Um é o que trata do veto à prorrogação da desoneração tributária sobre a folha de pagamento de 17 setores econômicos.

O outro é a análise do veto do presidente ao projeto que cria um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O marco temporal já foi considerado inconstitucional em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), mas o Congresso Nacional aprovou um texto estabelecendo a tese, que, na prática, torna o reconhecimento da ocupação tradicional indígena muito mais difícil.

2023-12-06 18:05:32

Vilson Nascimento 

A Casa do Trabalhador, órgão ligado a Fundação do Trabalho (Funtrab) do Governo do Estado, em Mato Grosso do Sul, disponibiliza 68 oportunidades de emprego nesta quinta-feira, dia 7 de dezembro, em Amambai.

Veja abaixo as demais oportunidades de emprego disponibilizadas

3 vagas para consultor de vendas 

4 vagas para  vendedor (sendo duas ter CNH )

1 vaga para vidraceiro

2 vaga para auxiliar administrativo (5 para PCD- Pessoa com Deficiência)

1 vaga para auxiliar limpeza PCD

1 vaga para recepcionista PCD

1 vaga para consultor de vendas

2 vagas para atendente de balcão

1 vaga para auxiliar de arquitetura

2 vagas para auxiliar de engenheiro civil

1 vaga para pedreiro

1 vaga para secretaria recepcionista, ter CNH

4 vagas para gerente de produção

2 vagas para representante comercial

1 vaga para auxiliar operador de silo (morar em outro município)

1 vaga para mecânico de caminhão (morar em outro município)

1 vaga para vigilante com curso morar em outro município

1 vaga para mecânico de automóveis e caminhão

1 vaga  para chapeador metalúrgico

2 vagas para cozinheira, trabalhar final de semana

1 vaga para biomédico

1 vaga para cozinheiro

1 vaga para enfermeiro

1 vaga para nutricionista

5  vagas para empregada doméstica

1 vaga para operador de caixa

1 vaga para acabador de mármore e granito

1 vaga para auxiliar de mecânico pesado

1 vaga para auxiliar de mecânico de autos

1 vaga para balconista de crediário

1 vaga para motorista, ter CNH categoria C

1 vaga para ronda de segurança, ter CNH

1 vaga para monitor interno de alarme

1 vaga para costureira

1 vaga para repositor de mercadorias, ter CNH

1 vaga para auxiliar administrativo cursando superior administração, ciências contábeis, direito

2 vagas para auxiliar administrativo

1 vaga para caseiro

Casa do trabalhador também oferece

A Casa do Trabalhador também realiza encaminhamento do seguro-desemprego para trabalhadores de Amambai e municípios da região. 

Segundo o órgão para dar entrada no pedido de benefício o trabalhador deve apresentar o termo de rescisão, a carteira de trabalho, CPF (Cadastro de Pessoa Física) e o RG (Carteira de Identidade). 

A Casa do Trabalhador em Amambai funciona anexa a Secretaria Municipal de

Desenvolvimento Econômico, ao lado do Salão Paroquial, no centro da cidade. 

O horário de atendimento presencial ao público é de segunda a sexta no período das 7h às 13h. Maiores informações sobre os serviços prestados pela Casa do Trabalhador em Amambai poderão ser obtidas pelo fone (67) 3481-6148.

2023-12-06 17:29:47

A Copa Integração/Conti segue a todo vapor em Sete Quedas. No sábado (02) aconteceu a segunda rodada com duas estreias:

No primeiro jogo, a equipe de Pindoty Porã, que conquistou a taça em 2019, estreou com vitória por 3×1 contra a equipe do Auto Posto Tacuru.

Na segunda partida, a equipe JSFC de Nueva Esperanza PY e uma das favoritas ao título não tomou conhecimento do Magnus FC e aplicou uma goleada de 12×1.

Nesta terça-feira (05) aconteceu a terceira rodada com as partidas entre Magnus FC e Tercer Tiempo e Auto Posto Tacuru e Di Madeiras / Rural Forte.

Na primeira partida, ambas as equipes vinham de derrota na estreia e precisavam vencer para continuar com possibilidades de avançar à próxima fase. O Tercer Tiempo levou a melhor e venceu por 5×3.

No segundo jogo da rodada, o Auto Posto Tacuru também vinha em busca da reabilitação na tabela, mas no final deu Di Madeiras/Rural Forte, que venceu por 3×2, chegando a sua segunda vitória e assumindo a liderança do grupo 02.

Nesta quinta-feira, dia 7, prossegue a competição com dois jogos válidos pela quarta rodada.

Às 19:30 tem confronto valendo a liderança do grupo 01 entre Di Ferros/ Campo Forte e JSFC DE Nueva Esperanza PY. As duas equipes golearam na estreia.

No segundo jogo é a vez de Pindoty Porã e Bom Preço RA Transportes entrarem em quadra para brigar por uma das vagas no grupo 02.

Os patrocinadores desse evento são: Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Instituição Atlética Ivonir Lamego, Auto Posto Ponto Chiq, Distribuidora de Bebidas Água Boa, Campo Forte, Rural Forte e HS Consórcios.

2023-12-06 17:29:01

Júnior Lopes/ Assessoria

A Prefeitura de Naviraí, por meio da Gerência de Educação e Cultura, promoveu no dia 30 de novembro no plenário da Câmara Municipal, um evento que marcou o encerramento dos trabalhos realizados ao longo de 2023 pela equipe do Espaço Pedagógico da Educação Básica da REME – Rede Municipal de Naviraí. Além de diretores, coordenadores e professores da Rede Municipal de Ensino, o evento contou a presença da gerente de Educação, Tatiane Morch e do vereador Josias de Carvalho, líder da prefeita Rhaiza Matos na Câmara Municipal.

O principal objetivo do encontro foi apresentar a culminância dos trabalhos elaborados e desenvolvidos durante o ano, além de compartilhar as experiências, o crescimento, as superações e os talentos de todos os envolvidos nesse processo. O lema do evento foi "Tem Estrelas Por Todos os Lados", que enfatizou a importância de reconhecer e valorizar os resultados obtidos.

Foram apresentados os resultados conquistados em diferentes áreas, pelas coordenações de Educação Infantil, do Ensino Fundamental II, do Ensino Fundamental das Séries Iniciais e a coordenação do Profuncionário, que é um programa de formação que visa garantir aos cursistas orientações que ampliem a qualidade do seu trabalho e preparem a unidade escolar para os desafios futuros.

Além das apresentações dos resultados positivos que foram alcançados pela equipe do Espaço Pedagógico da Educação Básica da REME, o evento também proporcionou a entrega de certificação aos professores cursistas do ano de 2023, das unidades de ensino da Rede Municipal, reconhecendo seu empenho e dedicação. As escolas profissionais da Educação recebendo os certificados foram: Escola Diomedes Valentim Cerri, Escola José Carlos da Silva, Escola José Martins Flores, Escola Marechal Rondon, Escola Maria de Lourdes Aquino Sotana, Escola Milton Dias Porto e Escola Odercio de Matos.

2023-12-06 17:10:52

A Prefeitura de Paranhos, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou, nesta terça-feira, 05 de dezembro, o encerramento do curso “Ler e Escrever: Alfabetização Fônica e Divertida”, ministrado aos professores da pré-escola I e II e regentes de 1º e 2º ano pela professora Viviane Soares Vilasanti, do Núcleo Pedagógico da SEMEC do município.

A formação, que contou com seis encontros presenciais e atividades remotas, perfazendo a carga horária de 75 h, teve como objetivo compartilhar com os docentes, os conhecimentos científicos mais atuais sobre o processo de ensino e aprendizagem da leitura e da escrita, adquiridos pela professora Viviane, no intercâmbio realizado em Portugal, no período de 07 de novembro a 16 de dezembro de 2022.

A professora afastou-se de suas atividades para realizar o curso presencial Alfabetização Baseada na Ciência (ABC), tendo participado de atividades práticas e culturais desenvolvidas pelo Instituto Politécnico do Porto, como também de aulas teóricas, ofertadas pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto (FPCEUP).

O afastamento foi concedido em conformidade com a Lei Municipal n. 752/2022, que dispõe sobre licença para realização de intercâmbio aos profissionais do Quadro Permanente do Magistério Público Municipal.

De volta ao Brasil, na Jornada Pedagógica deste ano, compartilhou com todos os professores da REME sua experiência na realização do intercâmbio, tendo apresentado o curso “Ler e escrever é um prazer: alfabetização fônica e divertida”, cujo público alvo eram professores da pré-escola e da alfabetização.

Os interessados se inscreveram em março e a formação iniciou em abril. Nos encontros, os docentes tiveram a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos e compartilhar experiências sobre o conceito de alfabetização baseada em evidência científica, os componentes essenciais da alfabetização, o desenvolvimento da consciência fonológica, a avaliação da leitura e da escrita, os métodos fônicos e as perturbações no processo de alfabetização, com ênfase na dislexia.

No encerramento da formação, os participantes desfrutaram de uma confraternização, organizada pelas coordenadoras pedagógicas Angela Schmidt, Fabiana Schuler e Marta Alves.

2023-12-06 17:10:18

O Departamento de Tributação da prefeitura de Caarapó informa que a entrega dos cupons da campanha IPTU Premiado 2023 prossegue até o dia 29 deste mês. Têm direito a concorrer aos prêmios da campanha os contribuintes em dia com o Imposto Predial e Territorial Urbano. Os inadimplentes que quitarem o tributo também terão direito a participar do sorteio.

De acordo com a prefeitura, serão sorteadas duas motocicletas e um carro popular zero km e, para concorrer, o contribuinte precisa estar em dia com o pagamento do IPTU. Quem pagou o imposto em parcela única tem direito a 20 cupons. O pagamento parcelado dá direito a um cupom por parcela paga em dia. Parcelas pagas com atraso dão direito a um único cupom.

Os cupons deverão ser retirados na recepção da prefeitura, mediante a comprovação do pagamento do tributo, de segunda a sexta-feira, entre 8h e 12h. O contribuinte deverá preencher os tíquetes com as informações descritas e depositar na urna do sorteio, disponibilizada no saguão da prefeitura.

O IPTU é um imposto municipal cobrado sobre a propriedade de bens imóveis localizados em áreas urbanas. Ele incide sobre a propriedade de terrenos, edificações e melhorias realizadas nas áreas urbanas dos municípios.

A base de cálculo do IPTU geralmente leva em consideração o valor venal do imóvel, que é estimado pela administração municipal com base em critérios como tamanho do terreno, área construída, localização e características do imóvel. Cada município pode ter regras específicas para o cálculo e a cobrança do IPTU.

O dinheiro arrecadado por meio do IPTU é utilizado pela prefeitura para financiar serviços e infraestrutura na área urbana, tais como pavimentação de ruas, coleta de lixo, iluminação pública, entre outros. O não pagamento do IPTU pode acarretar penalidades, como multas e até mesmo a perda do imóvel por meio de processo de execução fiscal, dependendo da legislação local.

2023-12-06 17:07:39

Os dias 04 e 05 de dezembro foram especiais para a comunidade escolar da Escola Municipal Dr. Rachid Saldanha Derzi. As turmas do pré II matutino e vespertino receberam os certificados de conclusão da pré-escola durante uma cerimônia emocionante preparada pela equipe escolar e apoio dos pais e responsáveis da comunidade Rachid. Os eventos foram realizados na Igreja Batista Central.

As formaturas contaram com a presença da secretária municipal de Educação Zita Centenaro, secretária adjunta, Losane Cardinal, vereadores, Cida Farias, Janete Córdoba, Paulo Sérgio e Rosa Linda, pastor da IBC, Ataliba Albuquerque, da diretora da escola, Rosangela Pereira dos Santos, equipe escolar, pais e familiares dos alunos formandos.

Após o juramento da turma e entrega dos certificados, todas as turmas realizaram uma emocionante apresentação final com a música “Minha Formatura”.

Fonte: Raquel Fernandes/Secom

Fotos: Bruna Corrêa e Paula Batista/Secom

2023-12-06 17:03:29

Apesar de ruim, o desempenho do Brasil no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) de 2022 foi melhor do que o esperado, segundo especialistas entrevistados pela Agência Brasil. Os resultados da avaliação reforçam ainda o grande gargalo na aprendizagem, principalmente de matemática, no país.

Divulgados nesta terça-feira (5) pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os resultados do Pisa mostraram queda sem precedentes do desempenho dos estudantes em matemática e em leitura em 2022, na comparação com a última avaliação, em 2018. De acordo com o levantamento, a pandemia de covid-19 causou impacto na educação dos jovens nesse período – com fechamento de escolas e adoção de aulas online –, porém não pode ser apontada como única causa para o desempenho inferior dos alunos.

No Brasil, mesmo sendo um dos países onde as escolas ficaram fechadas por mais tempo durante a pandemia, a pontuação em matemática, leitura e ciências manteve-se estável entre 2018 e 2022. No entanto, menos de 50% dos alunos conseguiram nível mínimo de aprendizado em matemática e ciências.

Aplicado a cada três anos, o Pisa avalia os conhecimentos dos estudantes de 15 anos de idade em matemática, ciências e leitura. No total, 690 mil estudantes de 81 países fizeram os testes. No Brasil, 10.798 alunos de 599 escolas passaram pela avaliação. Na edição de 2022, o foco foi em matemática.

Segundo o diretor fundador do Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), Ernesto Faria, apesar de ruins, os resultados brasileiros foram melhores do que o esperado. “O Brasil poderia ter perdido [níveis de aprendizagem], poderia ter caído de forma relevante em matemática, em ciências, e não caiu. Isso é positivo. Acho em esforços que ali funcionaram”, diz. De acordo com Faria, o país conseguiu garantir que os alunos desenvolvessem certas habilidades. “Habilidades que são muito básicas, longe de a gente ficar feliz com isso, mas isso é importante.”

Faria explica que os resultados do Pisa ainda precisarão ser cuidadosamente analisados. Para ele, um dos motivos de o Brasil ter se mantido estável na aprendizagem em níveis baixos, enquanto, em média, os demais países da OCDE, que estavam em níveis mais elevados de aprendizagem, terem caído é o fato de os conteúdos mais básicos serem aprendidos em séries mais iniciais do ensino fundamental. Os alunos que fizeram o Pisa em 2022 já tinham tido acesso a esse conteúdo antes da pandemia, que começou em 2020. Dessa forma, a pandemia não teria impactado tanto a aprendizagem, pois o conteúdo já estava consolidado.

Já os países que estavam nos níveis mais altos de aprendizagem demandariam também que os alunos tivessem aprendido conteúdos mais avançados para se manter no patamar. Esses conteúdos são ensinados nos anos equivalentes aos finais do ensino fundamental e início do ensino médio, que foram cursados pelos estudantes que fizeram o Pisa no período da pandemia.

O diretor do Iede não descarta, no entanto, que políticas brasileiras de volta às aulas e de retomada de aprendizagem tenham impactado nos resultados e feito com que o país se mantivesse no patamar anterior, ainda que baixo, da avaliação internacional.

Faria ressalta também que o Pisa de 2022, especialmente no Brasil, foi mais inclusivo. Por conta de uma recomendação do Conselho Nacional de Educação (CNE) durante a pandemia, os alunos acabaram sendo aprovados nos anos que estavam cursando, mesmo que, muitas vezes, sequer terem tido aula. “Mais alunos vulneráveis no Brasil fizeram o Pisa em 2022. Antes, alguns deles foram reprovados [e com isso não chegaram à série mínima para fazer o Pisa]. Então, mesmo com perfil um pouco mais vulnerável, o Brasil não cair, também é uma notícia positiva. De novo, não se pode comemorar um patamar extremamente baixo, mas o Brasil, diante de alguns contextos desfavoráveis, manteve o patamar e eu acho que indica algumas coisas boas”.

Em 2022, o Brasil alcançou 379 pontos em matemática, 410 em leitura e 403 em ciências. Já em 2018, ano anterior avaliado, o desempenho foi 384 pontos em matemática, 413 em leitura e 404 em ciências.

Matemática

A ênfase do Pisa 2022 foi em matemática e, mais uma vez, a área de conhecimento mostrou-se como o maior gargalo brasileiro. “O Pisa traz dados bastante preocupantes que apontam mais uma vez para a urgência, a eterna urgência de melhorar o quadro de matemática”, diz o diretor-geral do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA), Marcelo Viana.

De acordo com o relatório, 27% dos alunos brasileiros alcançaram o nível 2 de proficiência em matemática, considerado o patamar mínimo de aprendizado, enquanto a média dos países da OCDE na disciplina é 69%.  Apenas 1% dos estudantes no país conseguiram os níveis 5 ou 6, considerados os mais altos, quando os alunos resolvem problemas complexos, comparam e avaliam estratégias. A média da OCDE é 9%. 

Quanto às notas, Viana destaca que o Brasil está cerca de três anos atrasado em matemática em relação à média dos países da OCDE. “O nível 2 do Pisa é considerado o nível adequado, necessário para o exercício da cidadania, que caracteriza que a pessoa tem capacidade de usar conceitos de matemática no dia a dia”, explica. No caso do Brasil, 27% atingiram esse patamar. "Cerca de três quartos dos estudantes não alcançaram sequer o nível adequado", diz. 

Para Viana, uma das grandes fragilidades brasileiras no ensino de matemática é falta de valorização dos professores. “O grande calcanhar de Aquiles é a formação e a valorização do professor”, diz. Ele define o conhecimento de matemática como encadeado e abstrato, ou seja, para aprender um conteúdo novo, o estudante precisa estar seguro no conteúdo anterior. Se perder muitas aulas, vai se perder também no conteúdo. Além disso, é muitas vezes um conteúdo desafiador para se trazer para uma realidade concreta, o que exige constante formação e aprimoramento dos professores, o que nem sempre ocorre.

Outro desafio é a crença de que matemática é algo difícil. “Matemática não é para gênios”, enfatiza. “Nos dias de hoje, no século 21, não basta existir, é indispensável estar bem alfabetizado e ter um certo conforto e certo domínio de conceitos matemáticos básicos”, afirma Viana.

Investimento em educação

Para o professor e pesquisador na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) Daniel Cara, o cenário pode ser revertido se houver interesse político e investimento adequado em educação. “Um aspecto interessantíssimo do nosso país é que ele tem uma das respostas mais rápidas a políticas públicas, o Brasil é muito dinâmicos”, diz Daniel Cara. Segundo o pesquisador, caso o país tivesse cumprido as metas que foram estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005/2014, o Brasil teria alcançado patamares próximos aos de países ricos no Pisa.

O PNE estabelece metas que vão da educação infantil à pós-graduação, passando pelo aumento do investimento em educação e pela valorização dos professores. As metas devem ser cumpridas até 2024, mas os levantamentos periódicos feitos pelo Ministério da Educação, mostram que o país ainda está distante de cumprir a lei integralmente, acrescenta o professor.

 “Se de fato houvesse o investimento adequado em educação, estruturando melhor as escolas, se de fato tivéssemos o profissional da educação tanto com uma remuneração adequada quanto com processo contínuo de formação continuada, e esse aspecto é fundamental, certamente os resultados seriam rapidamente verificados. A gente subiria de degrau, em um primeiro momento, em um ciclo de 4, 5 anos. Se for mantido por 10 anos, a gente consegue chegar a um patamar próximo ao de países da União Europeia, por exemplo”, diz Cara. 

2023-12-06 16:49:42

Vilson Nascimento

Com o objetivo de incentivar a prática desportiva e promover a interatividade dos moradores, principalmente da juventude, a prefeitura em parceria com o Governo do Estado, em Mato Grosso do Sul, realizou a distribuição na semana passada de materiais esportivos para as comunidades indígenas, em Tacuru.

Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura local, foram investidos para a aquisição dos materiais que contemplam várias modalidades, um montante de R$ 172.300,00. R$ 155.000,00 oriundos do Governo do Estado e R$ 17.000,00 de contra partida da Prefeitura de Tacuru.

De acordo com o secretário de esportes da prefeitura, Tacuru, Valmir Otílio da Silveira foram contemplados com o recebimento dos materiais esportivos os moradores da Aldeia Sassoró e da Aldeia Jaguapiré.

Participaram da entrega dos kits de materiais esportivos nas comunidades indígenas, entre outras lideranças e representatividades, o prefeito de Tacuru, Rogério Torquetti, o vereador e desportista em Tacuru, Marcelo Peixoto, o “Ratinho” e o secretário municipal de esportes, Valmir Silveira.

2023-12-06 16:09:28

Com a volta dos tributos federais, o diesel e o gás de cozinha devem ficar mais caros em R$ 0,35 e R$ 2, respectivamente, a partir de 1º de janeiro. Já em fevereiro, todos os combustíveis, incluindo a gasolina e o etanol, terão um aumento de 12,5% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Por uma decisão do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) publicada no Dário Oficial da União em 16 de outubro, a alíquota fixa do imposto sobre a gasolina e o etanol passará de R$ 1,22 para R$ 1,37 a partir de 1º de fevereiro. Ou seja, um aumento de R$ 0,15.

No caso do diesel e do biodiesel, a alíquota passará de R$ 0,9456 para R$ 1,0635, alta de R$ 0,12.

O imposto sobre o GLP (gás liquefeito de petróleo) e o GLGN (gás liquefeito derivado de gás natural) também será elevado, de R$ 1,2571 para R$ 1,4139 (R$ 0,16).

As estimativas são da Brasilcom (Associação das Distribuidoras de Combustíveis), do Sindigás, da Abicom (Associação dos Importadores de Combustíveis) e do ICL (Instituto Combustível Legal). 

"Serão duas pancadas, uma atrás da outra. Primeiro, o PIS/Cofins, que volta a vigorar em 1º de janeiro para diesel e GLP, e, depois, o aumento de 12,5% do ICMS para os combustíveis, a partir de 1º de fevereiro", afirma Sergio Bandeira de Mello, presidente do Sindigás.

Ele explica que, no caso do PIS/Cofins, o tributo federal foi zerado, por um decreto de 1º de março de 2021, para o GLP doméstico, o que inclui o botijão de 13 kg. E essa desoneração não tem data de término. "O que tem data de término é a desoneração do GLP de forma geral, comercial e industrial. Então, o que desejamos é que o governo mantenha a desoneração do GLP, uma vez que é um produto essencial, com um grande impacto para a sociedade", avalia o executivo. 

Segundo Mello, o texto legal que existe hoje vai voltar a onerar cerca de 30% do GLP comercializado em embalagens maiores do que 13 kg, o chamado não doméstico, o GLP comercial.

Isso teria um impacto de aproximadamente R$ 170 por tonelada do GLP comercial, o equivalente a R$ 2 de custo se fosse para o botijão de 13 kg. Mas, teoricamente, pelo decreto de 2021, não vai ter aumento para o botijão de 13 kg.

"Espero, em relação ao PIS/Cofins, como pelo decreto de 2021, que o GLP doméstico permaneça desonerado, que o governo edite alguma medida que mantenha desoneração também dos outros 30% do GLP comercial e industrial, porque terá um impacto sobre restaurantes, padarias e condomínios", acrescenta.

No entanto, Mello diz não entender o aumento de 12,5% no valor do ICMS. "A gente não consegue compreender. No caso do botijão de gás, você teve uma queda de 7% a 8% desde dezembro de 2022 até hoje no preço, e, na contramão, as secretarias estaduais da Fazenda anunciam um aumento desses. A gente efetivamente não consegue entender onde se sustenta esse racional", afirma o presidente do Sindigás.

O Ministério da Fazenda informou que a Receita Federal confirmou que "a Lei 14.592 fixou a desoneração até 31.12.2023".

Aumento em 1º de janeiro

Com a volta do PIS/Cofins

• Diesel – R$ 0,35
• Biodiesel – R$ 0,12
• GLP – R$ 2

Aumento em 1º de fevereiro

Com reajuste de 12,5% do ICMS

• Gasolina – R$ 0,15
• Etanol – R$ 0,15
• Diesel – R$ 0,12
• GLP – R$ 0,16

Preço nas bombas

No último levantamento da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), entre 26 de outubro e 2 de novembro, o preço médio nos postos do diesel S-10, o mais comercializado no país, foi de R$ 6,16. Considerando-se esse valor, se os dois aumentos já entrassem em vigor, a média nacional saltaria para R$ 6,63 o litro.

No caso da gasolina, o preço médio do litro nos postos dos país foi de R$ 5,63 na última semana. Com o aumento, subiria para R$ 5,78.

Entenda a mudança

A isenção dos impostos federais PIS/Cofins sobre os combustíveis foi aprovada em 2022, ainda durante o governo de Jair Bolsonaro, após o impacto da guerra entre a Rússia e a Ucrânia.

Em fevereiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu estender até março a desoneração para a gasolina e o etanol e até o fim de dezembro para o diesel.

Depois, o governo tentou antecipar a cobrança sobre o diesel, mas medidas provisórias sobre a medida perderam a eficácia sem que fossem votadas.

Impacto na inflação

Para a Abras (Associação Brasileira de Supermercados), os reajustes no preço do óleo diesel devem elevar o preço dos hortifrutigranjeiros, das carnes, dos laticínios e dos alimentos industrializados de forma escalonada e trazer impactos na cesta de abastecimento dos lares.

A volta dos impostos da gasolina e do etanol em março e em junho teve reflexo na inflação. Em julho, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ganhou força ao avançar 0,12%.

A gasolina — o subitem de maior peso individual no índice — foi o produto que mais impactou o resultado da inflação, com uma variação de 4,75% no mês.

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a alta de julho captou a reoneração de impostos, com a volta da cobrança da alíquota cheia de PIS e Cofins na gasolina e no etanol.

2023-12-06 15:07:08

Boneca, carrinho, bola, roupa e sapato são os presentes de natal mais pedidos pelas crianças brasileiras por meio da campanha Papai Noel dos Correios. O prazo da campanha foi estendido para o dia 20 de deste mês, para que o número de cartinhas adotadas neste ano possa ser ampliado. Antes, o prazo para adoção e entrega dos presentes ia até o dia 15. 

Até hoje, das 237 mil cartas recebidas e cadastradas, 134 mil foram adotadas. “É um número significativo, mas ainda precisamos correr para atender a nossa meta”, disse nesta terça-feira (5) o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos. No ano passado, foram disponibilizadas 252 mil cartas, das quais 187 mil foram adotadas. Neste ano, o objetivo é chegar a 100% das cartas adotadas. 

Os Correios garantem que, mesmo com a ampliação do prazo, os presentes serão entregues até o Natal. O estado de São Paulo é o que registra o maior número de cartas ainda disponíveis para adoção: 26 mil. Em seguida, aparecem Bahia (12 mil), Minas Gerais (9 mil), Mato Grosso (6 mil), Alagoas (5 mil) e Rio de Janeiro (4,5 mil). 

A campanha, realizada há 34 anos pela empresa, começou com uma ação de solidariedade dos funcionários dos Correios. Ao ver cartinhas para o Papai Noel deixadas pelas crianças nas caixas de correio, os carteiros acabaram se mobilizando para atender os pedidos. Mais tarde, a empresa criou um programa corporativo para disponibilizar as cartas para adoção por toda a sociedade.

O público-alvo da campanha são crianças do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em situação de vulnerabilidade, de escolas públicas, creches e orfanatos. Em parceria com as escolas, a campanha também tem caráter pedagógico, ao treinar a redação de cartas por parte das crianças.

Segundo a diretora de Governança e Estratégia da estatal, Juliana Picoli Agatte, os pedidos das crianças quase sempre são simples, e a adoção das cartinhas faz bem também para quem presenteia. “Às vezes, parece difícil despender um tempo do seu dia para comprar um presente, mas vale a pena parar um momento, é gratificante. Isso é bom para a gente também.”

Como adotar

Quem quiser presentear uma criança neste natal, pode adotar uma cartinha em uma agência dos Correios ou pelo site da empresa. Depois, é só embalar o presente e colocar a etiqueta com os dados da criança e entregar em um dos pontos de coleta. Os Correios garantem a entrega do presente para todas as crianças contempladas. 

“A gente costuma dizer que, com o calor que está, o Papai Noel precisou de um reforço, e os nossos amarelinhos estão nas ruas fazendo a entrega também”, explicou o presidente dos Correios. 

Além de pessoas físicas, empresas e instituições podem entrar em contato com os Correios para adotar lotes de cartinhas ou realizar doação de brinquedos.

2023-12-06 14:01:27

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (5) que não há vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as empresas que operam as plataformas. O entendimento vale para todas as plataformas.

O colegiado julgou uma decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que reconheceu vínculo de emprego entre um motorista e a plataforma Cabify.

Em seu voto, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a Justiça Trabalhista tem descumprido reiteradamente precedentes do plenário do Supremo sobre a inexistência de relação de emprego entre as empresas de aplicativos e os motoristas.

Para o ministro, a Constituição admite outras relações de trabalho. "Aquele que faz parte da Cabify, da Uber, do iFood, ele tem a liberdade de aceitar as corridas que quer. Ele tem a liberdade de fazer o seu horário e tem a liberdade de ter outros vínculos", justificou.

O voto de Moraes foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lucia.

Apesar de não reconhecer o vínculo de emprego, Cármen Lúcia demonstrou preocupação com o futuro dos trabalhadores e a falta de regulamentação de direitos. "Nos preocupamos com esse modelo, o que não significa adotar o modelo da legislação trabalhista como se fosse uma forma de resolver. Não tenho dúvida de que, em 20 anos ou menos, teremos um gravíssimo problema social e previdenciário. As pessoas que ficam nesse sistema de 'uberização' não têm os direitos sociais garantidos na Constituição por ausência de serem suportados por uma legislação", afirmou. 

Durante o julgamento, o advogado Márcio Eurico Vitral Amaro, representante da Cabify, alegou que o modelo de trabalho da empresa não pode ser considerado como relação de emprego, nos moldes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Amaro ponderou que as mudanças tecnológicas também refletiram no mercado de trabalho.

"Aqueles conceitos clássicos da relação de emprego não se aplicam a essas novas formas de trabalho humano. Essas formas não cabem nos limitadíssimos marcos e limites da CLT", afirmou.

2023-12-06 13:03:03

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as operadoras de plano de saúde são obrigadas a cobrir as cirurgias de redesignação sexual.

Os cinco ministros que compõem a turma, especializada em Direito Privado, deram ganho de causa a Ana Paula Santos, de Uberaba, confirmando decisões judiciais anteriores.

Todos os ministros entenderam que as cirurgias de transgenitalização e de plástica mamária para colocação de próteses não podem ser consideradas experimentais ou estéticas, como alegado pela Unimed de Uberaba.

Prevaleceu o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que frisou que o Conselho Federal de Medicina (CFM) reconhece tais cirurgias como recomendadas para casos de mudança de sexo. Os procedimentos já são também cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), não havendo assim razão para não serem cobertos por planos de saúde.

A ministra destacou que a Organização Mundial de Saúde (OMS) reconhece a chamada disforia de gênero – quando uma pessoa se identifica com gênero não compatível com o sexo de nascimento.

“A OMS ressalta que essa condição, muitas vezes, leva a um desejo de "transição" para viver e ser aceito como uma pessoa do gênero experienciado, seja por meio de tratamento hormonal, intervenção cirúrgica ou outros serviços de saúde, para que o corpo possa se alinhar, tanto quanto desejar e na medida do possível, com o gênero vivenciado”, lembrou a relatora.

A ministra também citou a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, que desde 2011 vem ampliando o acesso ao processo transsexualizador no SUS.

A relatora escreveu em seu voto que “por qualquer ângulo que se analise a questão” as cirurgias de redesignação sexual são de cobertura obrigatória pelos planos de saúde. Além da realização dos procedimentos, Andrighi também manteve indenização de R$ 20 mil a ser paga pela Unimed de Uberaba à mulher que recorreu ao STJ.