MEC pede 2,4 mil horas de formação básica no ensino médio

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07:08 - 15/12/2023

Projeto do governo alterado na Câmara prevê 2,1 mil horas

O Ministério da Educação (MEC) se manifestou, nesta quinta-feira (14), a favor da manutenção das 2,4 mil horas para Formação Geral Básica no ensino médio, carga horária enviada em proposta do governo ao Congresso Nacional. A formação básica é a parte comum do currículo dos estudantes de todo país e foi construída a partir da Base Nacional Comum Curricular. Caso o projeto em tramitação na Câmara dos Deputados, seja aprovado, a carga curricular comum pode ficar em 2,1 mil horas, já que o texto do governo foi modificado na Casa.

O projeto original enviado em outubro pelo Executivo para a alteração do ensino médio retomava a carga horária adotada antes do Novo Ensino Médio entrar em vigor, que era de 2,4 mil horas de formação geral básica. O substitutivo do relator do projeto na Câmara, deputado federal Mendonça Filho (União-PE), fixou em 2,1 mil horas, com 300 horas de aulas que relacionem os conteúdos da Base Nacional Comum Curricular com a formação técnica profissional.

Atualmente, a formação básica é de, no máximo, 1,8 mil horas, e com 1,2 mil horas destinadas aos chamados itinerários formativos. Pela regra do novo ensino médio, os alunos devem selecionar entre os itinerários ofertados, que podem ser uma das atuais cinco áreas do conhecimento ou a educação técnica e profissional.

“Cargas horárias diferentes para o caso da oferta de formação técnica são possíveis, inclusive prevendo longo período de transição. Isso não precisa, necessariamente, representar a redução da Formação Geral Básica de 2,4 mil horas”, informou o MEC à Agência Brasil.

Urgência

A pasta respondeu questionamento da reportagem sobre a aprovação na Câmara dos Deputados, na noite dessa quarta-feira (13), da urgência para votar o projeto que altera o novo ensino médio aprovado durante o governo Michel Temer, em 2017.

A aprovação dessa urgência provocou uma reviravolta na tramitação do tema, uma vez que, na última segunda-feira (11), o governo retirou a urgência do projeto e a expectativa era de que a medida ficasse para 2024. Porém, com a votação de ontem, o projeto do novo ensino médio pode ser votado na Câmara na próxima semana.

O MEC opinou, em nota, que o Brasil tem a oportunidade de pacificar o tema do ensino médio e “ter 2,4 mil horas para Formação Geral Básica é um pleito legítimo de professores e estudantes e reduzir e equacionar itinerários é fundamental para garantir equidade de oferta”.

Para a pasta da educação, “Itinerários se demonstraram uma idealização, caso não acompanhados de ações estruturais. O MEC se coloca contrário a desenhos curriculares com potencial de fragmentar e ampliar as desigualdades na última etapa da educação básica”.

A assessoria do MEC enfatizou ainda que o ministro da Educação, Camilo Santana, tem defendido que o projeto enviado ao Congresso não é do Executivo, mas que é “uma construção conjunta a partir de consulta pública, que ouviu mais de 150 mil estudantes e professores”.

Repercussão

O texto de Mendonça Filho, que foi ministro da Educação do governo Temer, vem sofrendo críticas dos membros da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A organização, que reúne sindicatos, movimentos sociais, estudantis e comunitários, considera que o substitutivo retoma as normas do projeto do Novo Ensino Médio. .

O professor Daniel Cara, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), lamenta a aprovação da urgência e defende que o texto aumenta as desigualdades entre os ensinos público e privado no Brasil.

“Mendonça praticamente reeditou a medida provisória do Temer, fazendo uma falsa determinação de 2,1 mil horas. Na prática, são 2,1 mil horas de formação geral básica, mas 300 horas podem ser feitas dentro dos itinerários formativos. Ou seja, voltam as 1,8 mil horas de formação básica”, destacou.

Por outro lado, o Todos Pela Educação avaliou que o substitutivo do Mendonça traz avanços em relação ao texto do governo federal, apesar de ponderar que precisa de melhorias. A organização não governamental (ONG) informa que é financiada apenas por recursos privados.

A ONG concorda em aumentar as horas para a educação profissional e técnica. “É um movimento correto no sentido de não fragilizar a busca por maior integração da educação profissional e tecnológica (EPT) com o ensino médio regular, um dos pilares da essência da reforma”, destacou.

Fonte: Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil

JSFC e Di Ferros Campo Forte vão decidir a II Copa Integração/VII Copa Conti

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06:55 - 15/12/2023

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IMG-20231215-WA0006 — JSFC de Nueva Esperanza (PY). Fotos: Assessoria

Na noite desta quinta-feira, dia 14, aconteceram os jogos válidos pelas semifinais da competição internacional que já é considerada a maior edição até agora pelo nível técnico das equipes.

No primeiro jogo, a equipe JSFC de Nueva Esperanza (PY), uma das favoritas ao título e que tem à frente o empresário Jeferson dos Santos, apesar de sair perdendo, venceu a equipe da Di Madeiras por 5 a 2 e assegurou a vaga na decisão.

A segunda partida foi marcada pela rivalidade local entre Bom Preço / RA Transportes e Di Ferros/Campo Forte, que também é considerada uma das favoritas ao título.
No final, a Di Ferros mostrou porque é a maior vencedora da Copa, vencendo por 4 a 0.

A decisão da edição 2023 da competição acontece neste sábado a partir das 19h30, com a decisão de terceiro lugar e logo após a grande final.

Artilheiro até o momento:
Fernandinho da JSFC: 07 gols

Melhor defesa:
Di Ferros Campo Forte: 04 gols

Arbitragem da rodada:

Paulo Augusto (Dourados), Fernando Trianoski (Sete Quedas), Roberto Freitas (Sete Quedas) e Altair Rodrigues (Dourados).

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 5

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Redação

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06:05 - 15/12/2023

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Brasília (DF) -- Novo cartão Bolsa Família 2023. Foto: MDAS/Divulgação

Mães de bebês de até seis meses terão adicional de R$ 50

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (15) a parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. Pelo terceiro mês seguido, o benefício tem um adicional para mães de bebês de até seis meses de idade.

Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destina R$ 20 milhões a 420 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.

Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,61. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,06 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,25 bilhões.

Desde julho, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Com base no cruzamento de informações, 190 mil famílias passaram a fazer parte do programa em dezembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,85 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Cerca de 2,47 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,39.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a ser chamado de Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Em dezembro, o calendário é antecipado, e as parcelas são liberadas antes do Natal. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário do Bolsa Família – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta sexta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 5. O valor caiu para R$ 104, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,3 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Fonte: Agência Brasil

Bolsa supera os 130 mil pontos e bate recorde após decisão do Fed

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05:52 - 15/12/2023

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Dólar teve leve queda após derrubada de veto a desoneração

Impulsionada pela perspectiva de queda de juros nos Estados Unidos e no Brasil, a bolsa de valores superou os 130 mil pontos e fechou no maior nível da história. O dólar não seguiu a euforia internacional e fechou o dia com pequena queda após o Congresso derrubar o veto à desoneração da folha de pagamentos.

O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta quinta-feira (14) aos 130.842 pontos, com alta de 1,06%. O indicador chegou a perder fôlego durante a tarde, mas recuperou o ritmo perto do fim das negociações. A bolsa acumula alta de 2,76% em dezembro.

O mercado de câmbio teve um dia menos otimista. O dólar comercial fechou o dia vendido a R$ 4,914, com queda de 0,07%. Ainda sob embalo do Federal Reserve, a moeda norte-americana chegou a cair para R$ 4,87 na mínima do dia, por volta das 11h50. No entanto, a derrubada do fim da desoneração da folha reduziu o entusiasmo durante a tarde, com os investidores temendo o impacto fiscal da medida.

Com o desempenho desta quinta, a moeda norte-americana está praticamente estável no acumulado de dezembro. Em 2023, a divisa cai 6,93%.

Em todo o planeta, o mercado financeiro teve um dia de euforia após o Federal Reserve (Fed), Banco Central norte-americano, não mexer nos juros da maior economia do planeta e indicar que pretende cortar 0,75 ponto percentual ao longo de 2024. Taxas mais baixas em economias avançadas estimulam a entrada de capitais externos em países emergentes, como o Brasil.

O corte de 0,5 ponto na taxa Selic, decidido ontem (13) pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, não interferiu no mercado de câmbio, mas animou os investidores da bolsa de valores após a autoridade monetária brasileira anunciar a intenção de manter o ritmo das reduções nos primeiros meses de 2024.

O ponto negativo no mercado financeiro foi a derrubada do veto à desoneração da folha de pagamentos pelo Congresso. Mesmo com o anúncio pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que o governo pretende questionar a constitucionalidade do projeto no Supremo Tribunal Federal (STF) e enviar uma proposta alternativa sem impacto fiscal, os investidores ficaram tensos.

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida poderá fazer a Previdência Social deixar de arrecadar R$ 25 bilhões em 2024. Desse total, carca de R$ 14 bilhões correspondem à prorrogação da desoneração da folha de 17 setores da economia até o fim de 2027; e R$ 11 bilhões, à redução da alíquota da contribuição para a Previdência paga pelas prefeituras.

Fonte: Agência Brasil

De volta aos 40°C: previsão de sol e altas temperaturas nesta sexta-feira em Mato Grosso do Sul

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05:48 - 15/12/2023

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Nesta sexta-feira (15), a previsão do Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima) indica tempo estável, com predomínio de sol e variação de nebulosidade em grande parte de Mato Grosso do Sul. Tal fenômeno ocorre devido a atuação da alta pressão atmosférica em médios níveis.

Além disso, não se descartam pancadas de chuva de forma isolada. Os ventos atuam do quadrante norte com valores entre 30-50 km/h e, pontualmente, podem ocorrer rajadas de vento acima de 50km/h.

De acordo com o Cemtec, Campo Grande registra 25°C pela manhã e 38°C no período da tarde. Em Dourados, a mínima é de 23°C e a máxima de 39°C. Na fronteira com o Paraguai, Ponta Porã amanhece com 23°C e atinge 36°C nos períodos mais quentes do dia. Anaurilândia, no Leste, apresenta variação entre 24°C e 40°C.

No Bolsão, Paranaíba e Três Lagoas atingem máximas de 40°C, com mínimas de 25°C e 26°C, respectivamente. Na região Norte, os termômetros em Coxim marcam 26°C inicialmente e chegam aos 39°C.

Em Corumbá, no Pantanal, os valores variam entre 28°C e 38°C; Aquidauana, na mesma região, tem mínima de 27°C e máxima de 40°C. No Sudoeste do estado, as temperaturas em Porto Murtinho iniciam aos 28°C e sobem até 40°C.

Heloisa Duim, Programa de Estágio Supervisionado

Diminuição no número de produtores de leite marcou o ano de 2023

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05:08 - 15/12/2023

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Importações de lácteos e o clima adverso estão entre os principais fatores do difícil cenário enfrentado pelo setor

Enchentes, alto custo de produção, preços baixos e importações desenfreadas impactaram negativamente a cadeia leiteira do Rio Grande Sul em 2023, que já vinha enfrentando fortes prejuízos após três anos seguidos de estiagem. Balanço do ano realizado pela Associação dos Criadores de Gado Holandês do Rio Grande do Sul (Gadolando) destaca que a importação de lácteos chegou, em alguns momentos, a ser o triplo das médias históricas. Já o clima adverso provocou a falta de alimento para as vacas. Todas essas dificuldades acabaram desanimando o setor e tendo como consequência a desistência da atividade por parte de alguns criadores.

O presidente da entidade, Marcos Tang, coloca que quem está insistindo em continuar é porque ainda têm reservas ou “é muito teimoso”. Lembra que o produtor de leite no Estado, em sua maioria, é familiar, com poucos hectares e com terras acidentadas, onde não é possível plantar soja facilmente. “O leite é uma das atividades agropecuárias que mais emprega pessoal e com a desistência de um produtor o custo socioeconômico é muito alto”, observa, destacando que apesar deste cenário, o trabalho genético que vem sendo feito é excelente.

Em relação à Gadolando, Tang diz que mesmo com todas as dificuldades, a entidade conquistou novos sócios ao longo do ano e atingiu os 10 mil registros. Lembra, ainda, o trabalho realizado pelos técnicos da entidade nesta parte de registros, na análise morfológica, na classificação linear do gado e também na inspeção em controle leiteiro. “A Gadolando é hoje uma entidade de apoio ao criador de gado holandês, que luta pela cadeia leiteira, fazendo-se ouvir nas reuniões do Conseleite, junto à Secretaria e ao Ministério da Agricultura. Desta forma, estamos levando a pauta também para que o público urbano nos conheça”, afirma.

Segundo Tang, a Gadolando tem o papel de fazer o meio de campo entre o rural e o urbano para desmistificar e mostrar o quanto o produtor é um lutador e a qualidade do leite que produz. “Mesmo com a baixa remuneração, o criador tem responsabilidade com a sanidade e a genética. As feiras pelo interior do Estado, a Fenasul Expoleite e a Expointer mostram cada vez mais que, apesar de todas as dificuldades, o produtor faz o tema de casa, apresentando animais de alta performance morfológica e produtiva. Isto é visto, principalmente, nas análises de classificação linear, nos controles leiteiros oficiais e inspecionados pela Gadolando”, informa.

Para 2024, Marcos Tang espera que não ocorram novamente secas e enchentes. Na parte técnica, coloca que a entidade quer continuar com as visitas às propriedades leiteiras fazendo o serviço de extensão “da porteira para dentro”. Segundo Tang, também deverão ser celebradas mais parcerias dentro do agronegócio. “Esperamos que melhore a situação para que o nosso produtor tenha algum retorno e consiga pagar as suas contas. Desejamos que ele tenha muitos nascimentos de fêmeas de boa morfologia para continuar a produção leiteira em condições de obter lucro e se manter na atividade”, conclui o dirigente.

Fonte: Agrolink

Jornal A Gazeta – Edição de 15 de dezembro de 2023

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03:00 - 15/12/2023

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Jornal A Gazeta - Edição de 15 de dezembro de 2023

Onda de calor no Brasil deve afetar produção de soja

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Redação

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01:05 - 15/12/2023

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Previsão mantém condição de temperaturas extremas

O destaque da previsão do tempo ainda segue com a atuação da intensa onda de calor no Brasil central. O fenômeno vem trazendo condições de temperaturas perto ou acima dos 40°C em diversos pontos do Centro-Oeste e Sudeste do país. Especialmente no centro-oeste, a condição é crítica, uma vez que, parte das lavouras de soja estão passando pelo estádio de florescimento.

Essas temperaturas mais elevadas e os baixos índices de umidade que estão previstos, podem comprometer o potencial produtivo das lavouras. Apesar dessa condição de tempo seco em grande parte do país, áreas do extremo sul e oeste da região norte, devem registrar chuvas localmente fortes. Com a ressalva da grande irregularidade das precipitações, mesmo em pequenas áreas.Veja o mapa e a previsão regional Onda de calor no Brasil deve afetar produção de soja Região Norte: Chuvas aumentam no Amazonas, mas tempo continua seco no Tocantins As instabilidades tropicais devem continuar ativas sobre a região e ganharem força sobre o Amazonas. As projeções indicam chuvas variando entre 25 e 40 mm de maneira pontual e isolada. Já no leste da região, como no Tocantins, o predomínio é do tempo mais seco, influenciado pela intensa massa de ar quente e seco que está atuando sobre o Brasil central.

Região Nordeste: Tempo seco com chuvas irregulares O predomínio do tempo na região será da massa de ar quente e seco. Contudo, as temperaturas em boa parte da região nordeste, deverão ser menores do que as registradas na parcela central do país. Além disso, os ventos úmidos do oceano, devem favorecer com a ocorrência de algumas instabilidades em setores do leste da região, com os maiores volumes previstos para os setores do SEALBA. Já no Maranhão, as instabilidades tropicais podem trazer chuvas localizadas, com volumes variando entre os 3 e 7 mm, indicando assim uma grande irregularidade das precipitações.

Região Centro-Oeste: Soja em fase crítica sofre com calor e seca no Centro-Oeste O centro da massa de ar quente e seco está sobre a região central do país, trazendo as condições de temperaturas extremas e os baixos índices de umidade. Assim, quase todas as regiões do centro-oeste devem ter temperaturas próximas de 40°C, exceto as zonas mais ao sul e noroeste. Essas altas temperaturas virão acompanhadas de umidade relativa do ar em torno ou inferior a 20%, acentuando a demanda hídrica das plantações e aumentando o estresse causado pelo calor. Algumas plantações de soja estão em fase de floração, um período crítico para definir o rendimento da safra. Infelizmente, a combinação de calor intenso e baixa umidade está prejudicando o desenvolvimento desta cultura atualmente.

Região Sudeste: Temperaturas acima de 40°C no noroeste paulista e triângulo mineiro As temperaturas ainda deverão ser extremas na região, especialmente no noroeste Paulista e Triângulo Mineiro. Os termômetros devem superar a casa dos 38°C e se aproximarem dos 40°C. Essas temperaturas elevadas deverão ser acompanhadas por baixos índices de umidade o que aumenta a demanda hídrica das lavouras além de acentuar o estresse térmico. As projeções indicam a possibilidade de algumas chuvas isoladas e pontuais, mas com volumes inferiores aos 3 mm no oeste Paulista. Nas demais áreas o tempo deve ter o predomínio de sol.Região Sul: Temporais ao sul e intensificação no calor. Uma frente fria deve atuar sobre o Uruguai, promovendo condições de chuvas intensas no país vizinho, que podem atravessar a fronteira sul do Rio Grande do Sul. Existe um grande potencial para temporais associados a este sistema, muito por conta da onda de calor que está atuando sobre o Brasil. Além disso, a região sul poderá enfrentar uma intensificação nas temperaturas. Isso acontece, tanto pela onda de calor, quanto pela condição conhecida como “pré-frontal”, quando o ar quente se acumula na vanguarda das chuvas. Os termômetros podem superar os 35°C na região metropolitana de Porto Alegre, Noroeste Gaúcho, Oeste e Sul Catarinense e norte do Paraná.

Fonte: Agrolink

Fiems participa de posse de Cônsul do Cazaquistão em MS

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Redação

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23:00 - 14/12/2023

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Representando o presidente da Fiems, Sérgio Longen, o diretor de relações internacionais, Aurélio Rocha, participou, nesta quarta-feira (13/12), da posse do cônsul do Cazaquistão em Mato Grosso do Sul, Alípio Marcus Laca Oliveira. A cerimônia foi realizada no Ondara Buffet, em Campo Grande.

O evento também celebrou a inauguração do Consulado da República do Cazaquistão no Estado. É a terceira instituição do tipo no Brasil, sendo as outras localizadas em São Paulo (SP) e Florianópolis (SC).

Fiems participa de posse de Cônsul do Cazaquistão em MS

Para Aurélio Rocha, ter o Cazaquistão em Mato Grosso do Sul é estratégico economicamente devido a relevância dele na produção de insumos agrícolas e fertilizantes. “Participamos da chegada de um país que será um grande parceiro e nos abrirá uma série de possibilidades”, ressaltou.

Um dos maiores países do mundo em termos de território, o Cazaquistão está localizado na Ásia central que, segundo o diretor da Fiems, trata-se de uma área extremamente estratégica. “Vemos com muitos bons olhos essa presença e a Federação está sonhando com uma série de possibilidades de parcerias”, afirmou.

O país é um dos que podem suprir o fornecimento de fertilizantes para Mato Grosso do Sul. Desde o início do conflito entre Rússia e Ucrânia, os preços de fertilizantes disparam no mercado impactando na produção agropecuária.

Segundo o cônsul Alípio Marcus Laca Oliveira, a relação com o Estado tem tudo para ser promissora. “Vamos transformar o Cazaquistão no maior parceiro comercial para Mato Grosso do Sul. Temos empresários que querem investir. Estão procurando parceiros. Querem entrar para o agronegócio”, ressaltou.

Oliveira afirma que já há diálogo para a instalação de uma indústria de fertilizantes, utilizando a matéria-prima do Cazaquistão no Estado.

A indicação dos cônsules é realizada pelo governo do Cazaquistão e ratificada pelo governo brasileiro. A posse foi dada pelo embaixador Bolat Nussupov e a embaixatriz Gulnaziya Nussupova.

Para o embaixador Nussupov, a inauguração do consulado honorário é de grande importância para desenvolver as relações econômicas.“Precisamos trocar experiências no desenvolvimento das indústrias. Precisamos criar esse diálogo especialmente no que tange a inovações”, destacou.

Fonte: Assessoria Fiems

STF determina ao Congresso regulamentação da licença-paternidade

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Redação

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21:02 - 14/12/2023

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Parlamentares terão 18 meses para legislar sobre regras do benefício

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) determinar ao Congresso Nacional a aprovação de uma lei para garantir a regulamentação da licença-paternidade no país.

Com a decisão, os parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar as regras do benefício. Caso a norma não seja aprovada, a licença-paternidade deverá seguir as regras da licença-maternidade, que tem duração de 120 dias.

A Corte julgou uma ação protocolada em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) a favor do benefício.

Atualmente, a licença-paternidade é de cinco dias consecutivos nos casos do nascimento de filho, adoção ou de guarda compartilhada. O direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foi criado com a promulgação da Constituição de 1988.

Pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), regras transitórias criadas com a promulgação da Constituição, a licença de cinco dias deveria permanecer até o Congresso aprovar uma lei complementar para implementação definitiva, votação que nunca ocorreu.

Prevaleceu no julgamento o voto do ministro Luís Roberto Barroso para reconhecer a omissão do Congresso em aprovar a regulamentação da norma. O entendimento foi seguido pelos demais ministros.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a licença-paternidade existe em 115 países e é remunerada em 102. O custeio é feito com recursos do empregador, benefícios de proteção social dos governos ou dividido entre as duas fontes. A duração média da licença é de 3,3 dias.

Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

Assembleia aprova redação final da Lei do Pantanal e projeto é encaminhado para sanção do Governo

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Redação

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19:04 - 14/12/2023

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Após fazer história, sendo a primeira legislação referente ao uso da área pantaneiro a ser proposta e aprovada em dois turnos, a Lei do Pantanal foi finalizada definitivo nesta quinta-feira (14) com a aprovação da redação final na Assembleia Legislativa. O texto de autoria do Governo de Mato Grosso do Sul é fruto de amplo debate envolvendo a institutos que atuam na conservação da biodiversidade pantaneira, a classe produtora e até o Governo Federal.

Bastante elogiada pelos setores da sociedade diretamente envolvidos com a questão, a lei contempla a preservação do bioma, que está entre os mais importantes e conservados do planeta – 84% de seu território segue preservado. A adoção de práticas modernas e inovadoras garantem que tal proteção esteja aliada a atividades sustentáveis, sem abrir mão do desenvolvimento.

Como a própria Lei do Pantanal diz em seu escopo, ela dispõe sobre a conservação, proteção restauração e exploração ecologicamente sustentável da AUR-Pantanal (Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira), além disso, um dispositivo importante é criado: o Fundo Clima Pantanal.

Oficialmente nomeado como Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal, essa ferramenta vai possibilitar a criação de programas de pagamentos por serviços ambientais prestados na área pantaneira. O dispositivo vai contar com recursos de dotação estadual, transferências de acordos, contratos, convênios e outros, doações, emendas parlamentares e até comercialização de Reduções Certificadas de Emissões (RCEs – créditos de carbono).

Assembleia aprova redação final da Lei do Pantanal e projeto é encaminhado para sanção do Governo

Com vedações e restrições estabelecidas para o uso das propriedades rurais na AUR-Pantanal, a lei é a base para ações que contribuem para diminuir o desmatamento no bioma e impõe regras sobre a gestão de áreas de preservação permanente e reservas legais.

Além da conservação do solo, biodiversidade e recursos hídricos, a Lei do Pantanal trata de incentivo à pesquisa orientada ao uso sustentável e à proteção dos recursos ambientais, recuperação de áreas degradadas, educação ambiental, manutenção de padrões de vida que garantem o bem-estar social da população residente na área e garantia de exploração econômica rentável de atividades tradicionalmente desenvolvidas na região.

A legislação tem pontos específicos em relação a prevenção e o combate ao desmatamento ilegal, e prioriza áreas de preservação permanente de nascentes e recarga de aquíferos, e que permitam formação de corredores ecológicos para recuperação da vegetação.

Também prevê a promoção da restauração de áreas degradadas, por meio de incentivos fiscais, financeiros e de créditos, além do fomento à certificação ambiental de atividades e à rastreabilidade das cadeias produtivas sustentáveis desenvolvidas na área.

As atividades pecuárias extensiva e de pastoreio foram delimitadas nas áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal, com permissão ou restrição conforme o tamanho da propriedade e o tipo de vegetação presente.

Para a concessão de autorizações ambientais destinadas à supressão vegetal ou à conversão de pastagens nativas devem ser comprovadas considerado condições prévias entre elas que o imóvel rural esteja regularmente inscrito e aprovado no CAR-MS (Cadastro Ambiental Rural de Mato Grosso do Sul), que não tenha registrado infração administrativa, entre outras exigências.

Nyelder Rodrigues, Comunicação Governo de MS
Fotos internas: Bruno Rezende

Indígenas recorrem ao STF após derrubada de vetos sobre marco temporal

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19:00 - 14/12/2023

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Apib já tem ação de inconstitucionalidade para apresentar ao Supremo

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) irá protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação Lei nº 14.701, que teve os vetos derrubados pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (14). A entidade protocolou no final da tarde de hoje um pedido de audiência com o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF.

A lei, que trata do reconhecimento, da demarcação, do uso e da gestão de terras indígenas, foi sancionada com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de outubro deste ano. Os vetos presidenciais retiravam da legislação artigos baseados na tese do marco temporal das terras indígenas, que entende que os povos originários só teriam direito ao território em que estavam na promulgação da Constituição, em outubro de 1988. Em setembro, por 9 votos a 2, o STF decidiu que a tese é inconstitucional.

Para Kleber Karipuna, coordenador-executivo da Apib, a decisão do Congresso Nacional de derrubar os vetos do presidente “cria novo impasse jurídico e político com desfecho não próximo.” Em sua avaliação, a demanda “vai cair o marco temporal no colo do STF de novo”, e o entrave “não é bom para indígenas e também não é bom para os produtores rurais.” Será a terceira vez que o STF discutirá a tese do marco legal.

Na avaliação do advogado Melillo Dinis, da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (OAB – Conselho Federal), a intenção das bancadas que articularam nas duas casas do Congresso Nacional a derrubada dos vetos “é criar imbróglio jurídico e atrasar 42 demarcações de terras indígenas que estavam previstas.”

Além do impasse na Justiça, o advogado teme que durante a indefinição ocorram mais casos de violência no campo e invasões de ruralistas em terras que deveriam estar protegidas. “A história do Brasil é a história da violência. Isso é o que temos quando o crime é organizado e o Estado está desorganizado.”

A mesma avaliação tem Luis Ventura Fernández, secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi): “Já ficou claro para todos que o marco temporal não existe na Constituição Federal. Ele significa uma declaração de impunidade absoluta a todo o processo de violência e de esbulho dos territórios indígenas. Compromete e inviabiliza a demarcação dos territórios e segurança para os povos.”

Fernández assinala que “a derrubada do veto ao marco temporal é uma afronta aos povos indígenas e ao pacto constitucional de 1988.” Em sua opinião, a votação de hoje “altera de forma ilícita um dispositivo constitucional que acolhe o reconhecimento de um direito fundamental dos povos indígenas, que é o direito originário a seus territórios.”

Votação

Na tarde de hoje, 53 senadores e 321 deputados apoiaram a derrubada dos vetos em sessão do Congresso Nacional, enquanto 19 senadores e 137 deputados votaram para manter a decisão presidencial. Houve ainda uma abstenção entre os deputados, nenhuma entre senadores.

O placar surpreendeu Kleber Karipuna. “Foi uma votação bem expressiva, bem acima do que projetávamos como margem”, disse em tom insatisfeito apontando a necessidade de rever a articulação política para defender os direitos dos indígenas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Fonte: Gilberto Costa – Repórter da Agência Brasil

Posse de Flávio Dino no Supremo deve ser em 22 de fevereiro

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Redação

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19:00 - 14/12/2023

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Palácio do Supremo Tribunal Federal na Praça dos Três poderes em Brasília

Ministro diz que não há tempo hábil para preparar cerimônia neste ano

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta quinta-feira (14) que deve tomar posse no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 22 de fevereiro de 2024. Ontem (13), Dino teve o nome aprovado pelo Senado e vai ocupar a cadeira deixada pela aposentadoria da ministra Rosa Weber.

No início desta tarde, Dino foi ao Supremo e se reuniu com o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, para acertar detalhes sobre a organização da cerimônia de posse. Ele também se encontrou com os futuros colegas do STF.

Dino informou que vai continuar no comando do Ministério da Justiça e que fará um período de transição até o presidente Luiz Inácio Lula da Silva definir seu sucessor na pasta. Antes de ser empossado na cadeira de ministro do STF, Dino precisará renunciar ao mandato de senador pelo estado do Maranhão.

A posse no STF não será realizada neste ano em função da falta tempo hábil para o preparo da cerimônia. No dia 20 deste mês, o Supremo entra em recesso e retoma os trabalhos em 1° de fevereiro de 2024.

“É necessário um período, pela delicadeza dos trabalhos do Ministério da Justiça, que haja um momento em que a nova equipe possa se instalar e dar continuidade aos temas que são conduzidos. Se nós fizéssemos essa transição em 15 ou 20 dias, coincidiria com o recesso no Judiciário, o que inviabilizaria a posse”, afirmou.

Flávio Dino herdará acervo de 344 processos ao assumir o cargo. Entre os processos que o novo ministro receberá estão apurações sobre a atuação do governo de Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e sobre a legalidade dos indultos natalinos assinados durante a gestão do então presidente da República.

Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

Confira a farmácia de plantão hoje em Amambai

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Redação

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17:40 - 14/12/2023

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Plantão: Farmácia São Paulo

Fone: 3481-1963

Câmara aprova urgência para votar projeto do Novo Ensino Médio

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Redação

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17:07 - 14/12/2023

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Matéria pode ser analisada no plenário na próxima semana

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (13), por 351 votos contra 102, a urgência do projeto de lei que altera o Novo Ensino Médio instituído durante o governo de Michel Temer, em 2017. Com isso, o projeto pode ser votado na próxima semana no Plenário da Casa.

A aprovação dessa urgência promoveu uma reviravolta na tramitação dessa matéria porque o governo havia retirado o caráter de urgência do projeto na última segunda-feira (11), argumentando que a medida precisava de mais tempos para ser debatida. A expectativa era de que o tema ficasse para 2024.

Enviada pelo governo federal em outubro deste ano, a matéria está sendo relatada pelo ex-ministro da Educação de Temer, o deputado Mendonça Filho (União-PE). A decisão do governo de alterar as regras do ensino médio ocorreu após pressão de entidades, estudantes, professores e especialistas para revogação das mudanças no currículo aprovadas durante o governo Temer.

Na votação da urgência na noite dessa quarta-feira, a liderança do governo encaminhou pelo voto favorável, já os blocos do PT/PCdoB/PV e do PSOL/Rede encaminharam contra a urgência. Ainda assim, cinco parlamentares do PT votaram a favor de acelerar a tramitação do PL relatado pelo deputado Mendonça. Os demais partidos e blocos partidários votaram a favor da urgência.

O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) criticou o texto alterado na Câmara, argumentando que ele desfigurou o projeto enviado pelo Executivo para modificar o Novo Ensino Médio.

“O relatório que querem votar daqui a pouco, às pressas, reduz a carga horária da Base Nacional Comum e traz o notório saber como muito forte. Notório saber é desrespeito ao professor. Não é qualquer um que pode ir para a sala de aula, não. É preciso ter uma formação. Ele também retira a obrigatoriedade do espanhol — uma pauta que eu não aceito —, assim como da sociologia, educação física, filosofia, arte”, lamentou.

O projeto original enviado pelo Executivo retomava a carga horária de 2,4 mil horas de formação geral básica das 3 mil horas totais. O Novo Ensino Médio fixou essa formação básica em 1,8 mil horas. O substitutivo do Mendonça fixou em 2,1 mil horas, com 300 horas de aulas que relacionem os conteúdos da Base Nacional Comum Curricular com a formação técnica profissional.

Além disso, o projeto do Executivo retirou a previsão de permitir a contratação de profissionais sem licenciatura, desde que sejam reconhecidos com notório saber sobre a disciplina. O substitutivo do Mendonça reintroduziu a possibilidade de contratar profissionais com notório saber na área de formação profissional e técnica.

O relator Mendonça Filho, durante a votação, agradeceu apoio do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e do colégio de líderes da Casa, por terem aceitado votar a urgência do PL.

“Precisamos de uma decisão para sinalizar para os estudantes, para as redes estaduais, para os secretários estaduais de educação, que respondem por 84% da oferta de vagas no ensino médio público brasileiro, para essa gente que quer ter acesso ao mercado de trabalho, quer melhorar a renda. E é por isso que eu peço a todos aqui que têm compromisso com o futuro da educação que possamos abandonar o velho ensino médio”, destacou.

Repercussão

O substituto do Mendonça vem sofrendo críticas dos membros da Campanha Nacional pelo Direito à Educação que consideram que o texto retoma as normas do projeto do governo Temer. A organização reúne sindicatos, movimentos sociais, estudantis e comunitários.

O professor Daniel Cara, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), lamentou a aprovação da urgência e defendeu que o texto aumenta as desigualdades entre os ensinos público e privado no Brasil.

“Mendonça praticamente reeditou a Medida Provisória do Temer fazendo uma falsa determinação de 2,1 mil horas. Na prática, são 2,1 mil horas de formação geral básica, mas 300 horas podem ser feitas dentro dos itinerários formativos. Ou seja, voltam as 1,8 mil horas de formação básica”, destacou.

Sobre a reintrodução do notório saber como suficiente para contratação de professores, Daniel diz que a medida coloca pessoas que não foram preparadas para serem professores.

“O objetivo é diminuir a pressão, que hoje as redes públicas enfrentam, para contratação de professores via concurso. Esse é o interesse econômico por trás da reforma. É descaracterizar a profissão de docentes para que qualquer um seja professor”, destacou.

Por outro lado, o Todos Pela Educação avaliou que o substituto do Mendonça traz avanços em relação ao texto do governo federal, apesar de ponderar que precisa de melhorias. A Organização Não Governamental (ONG) informa que é financiada apenas por recursos privados.

A ONG concordou em aumentar as horas para a educação profissional e técnica. “É um movimento correto no sentido de não fragilizar a busca por maior integração da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) com o Ensino Médio regular, um dos pilares da essência da reforma”, destacou.

A organização também é favorável à possibilidade de contratar profissionais sem formação própria de professor, argumentando que a proposta original do Executivo “dificultaria sobremaneira a ampliação da educação profissional e tecnológica”.

MEC

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) disse que o Brasil tem a chance de pacificar o tema do ensino médio e defendeu a manutenção das 2,4 mil horas para Formação Geral Básica no Ensino Médio.

“Cargas horárias diferentes para o caso da oferta de formação técnica são possíveis, inclusive prevendo longo período de transição. Isso não precisa, necessariamente, representar a redução da Formação Geral Básica de 2400 horas”, informou o MEC à Agência Brasil.

A reportagem procurou a liderança do governo na Câmara para comentar o assunto, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.

Fonte: Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil

Com 93% de microempresas, MS alinha ações em Fórum que dará mais competitividade ao setor

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Redação

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16:16 - 14/12/2023

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Com 295.409 empresas ativas, Mato Grosso do Sul tem 93% deste universo composto por micro e pequenas empresas o que corresponde a 273.946 estabelecimentos. Para fortalecer ainda mais o segmento que garante empregos e geração de renda no Estado, o Governo está alinhando ações para promover cada vez mais a desburocratização, simplificação, desoneração e padronização dos procedimentos.

O assunto foi um dos temas debatidos nesta quinta-feira (14) na primeira reunião do FPME/MS (Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado de Mato Grosso do Sul) após sua reorganização com base na nova legislação.

O encontro foi realizado na Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) e contou com representantes das 13 instituições que compõem o Fórum. Também participaram o secretário-adjunto Walter Carneiro Jr e o secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Rogério Beretta.

Na oportunidade foram tratadas as diretrizes do Fórum Nacional, que se reuniu no dia 29 de novembro, e foram apresentados os dados das empresas ativas em Mato Grosso do Sul e as ações realizadas em 2023 para impulsionar os pequenos negócios.

Segundo dados apresentados no Fórum, MS tem 160.183 MEIs (microemprededores individuais), o que representa 54% do total de empresas ativas. A maioria das empresas atua no setor de serviços, ou seja, 136.226 estabelecimentos, seguido por comércio, com 100.387 empresas, e construção civil, com 25.583 firmas. Campo Grande detém a maior fatia de empresas ativas com 120.119, seguido por Dourados, com 29.642, e Três Lagoas, com 14.106 inscritas.

Segundo o secretário Jaime Verruck, o objetivo do Governo Riedel é fortalecer o fórum para implantar mais medidas que facilitem a vida das micro e pequenas empresas. “Uma das pautas foi o alinhamento entre o Fórum Nacional das Micro e o estadual para que estas medidas tenham impacto positivo também para as empresas sul-mato-grossenses”, citou.

Com 93% de microempresas, MS alinha ações em Fórum que dará mais competitividade ao setor

Maior adesão

O coordenador de Competitividade Empresarial da Semadesc, Augusto Castro, apresentou as políticas públicas que estão sendo implementadas no Estado para o setor. Ele destacou a ampliação no número de municípios do Estado que aderiram à Lei de Liberdade Econômica. No primeiro trimestre deste ano eram 9 cidades, com 19.634 empresas, e agora o volume passou para 55.067 empresas em 15 municípios. “Isso se dá em função dos municípios terem entendido a importância de estabelecer um ambiente favorável de negócios, principalmente para as micro e pequenas”, enfatizou o coordenador.

A implantação da Redesim em 79 municípios do MS também auxiliou na melhora do cenário das microempresas. Finalmente, a criação do Balcão Único dentro do programa MS Agiliza Empresas acabou por dar mais competititvidade ao setor. O MS Agiliza permite que o empresário reduza os custos, simplifique os processos e ganhe mercado. O Balcão Único prevê a formalização plena da empresa de baixo risco em, no máximo, 10 minutos, de forma digital, automática e gratuita.

Durante a reunião, os participantes debateram ainda o impacto da Reforma Tributária nas MEs e EPPs, com profissionais da área tributária e aprovaram também o regimento interno do FPME/MS.

Rosana Siqueira, da Semadesc

Foto: Mairinco de Pauda

Congresso derruba veto de Lula e mantém marco temporal indígena

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Redação

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16:13 - 14/12/2023

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No total, 53 senadores e 321 deputados foram contrários aos vetos

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14), os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal das terras indígenas. A tese diz que os indígenas só terão direito ao território em que estavam na promulgação da Constituição, em outubro de 1988. Em sessão conjunta, 53 senadores e 321 deputados apoiaram a derrubada dos vetos, enquanto 19 senadores e 137 deputados votaram para manter a decisão presidencial. Houve ainda uma abstenção entre os deputados, nenhuma entre senadores.

Em 21 de setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a tese era inconstitucional. Oito dias depois, a Câmara e o Senado aprovaram um projeto de lei incluir a tese do marco temporal em lei federal. Em outubro, o presidente Lula vetou parcialmente o projeto aprovado no Poder Legislativo, argumentando que a tese já havia sido considerada inconstitucional.

Para o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o veto prejudica a exploração econômica dos territórios do Brasil. “Nenhum país do mundo tem a extensão territorial destinada aos indígenas como nós temos no Brasil. De 114 milhões de hectares de terra para reservas indígenas é muito alto, e querem chegar a 120 e 130 milhões de hectares. O Brasil já está engessado com reservas indígenas, parques nacionais e áreas de preservação.”

Segundo a Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funais), as 736 terras indígenas registradas representam 13% do território brasileiro, o que totaliza aproximadamente 117 milhões de hectares. De acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem quase 900 mil indígenas, distribuídos em 305 etnias.

Favorável à manutenção do veto, o deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ) argumentou que a Constituição não estabeleceu esta lógica de um marco a partir do qual as ocupações das terras indígenas seriam legítimas.

“Essa é uma batalha de setores do agronegócio interessados em seguir avançando sobre as terras indígenas, e povos e populações indígenas, movimentos sociais, que lutam pela sua sobrevivência, pelo direito de existir”, afirmou.

“A opinião dada pelo governo e a decisão do presidente Lula foi seguindo não só a conversa com a sociedade, mas seguindo o respeito aos povos originários. Essa matéria agride direitos, bota em risco a vida, a educação e o direito ao território. Esses povos estavam aqui muito antes de todos os colonizadores chegarem, e nós não podemos decidir um marco temporal a partir de uma data estabelecida de promulgação da Constituição, que vamos retirar povos que, naquele momento, estava em litígio e tinham direito à terra”, afirmou a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

A retomada do marco temporal na legislação deve acionar novamente a manifestação do STF, que considerou a tese inconstitucional.

A derrubada do veto ao marco temporal foi a segunda derrota importante do governo nesta quinta. Mais cedo, senadores e deputados derrubaram outro veto presidencial, desta vez ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e de pequenos municípios até 2027. A medida era considerada essencial pela equipe econômica para manter o equilíbrio fiscal da União.

Fonte: Lucas Pordeus León e Pedro Rafael Vilela – Repórteres da Agência Brasil

SES oferece exames oftalmológicos para crianças e adolescentes da rede pública de educação

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Redação

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16:11 - 14/12/2023

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A SES (Secretaria de Estado de Saúde), por meio da gerência da Saúde do Adolescente, realiza nesta sexta-feira (15) a oferta de exames oftalmológicos para alunos de quatro escolas. Para essa segunda fase, 25 crianças e adolescentes da rede pública de educação serão atendidos durante a ação que acontece das 13 horas às 16 horas, no Hospital São Julião, em Campo Grande.

Conforme a técnica da SES, Claudineia Firmino, 25 crianças e adolescentes já foram atendidos na ação que aconteceu no dia 1º de dezembro, encaminhados após detectada alguma dificuldade visual.

“A oferta de exames oftalmológicos é de grande importância haja vista que está entre uma das ações que necessita muita atenção. Tivemos uma excelente adesão tanto por parte da escola que indicou os alunos com necessidade de atendimento quanto dos pais que compareceram no dia e hora marcados para o acompanhamento das crianças na consulta”.

Fruto de uma parceria entre a SES, Hospital São Julião e Sesau Campo Grande, a ação é voltada não apenas a crianças e adolescentes de escolas pactuadas com o PSE (Programa Saúde na Escola). Duas das escolas participantes são pactuadas pelo PSE, sendo a Escola Municipal Nazira Anache e a Escola Municipal de Educação Infantil Michel Scaff.

“A expectativa é de que durante o próximo ano consigamos estender essa parceria para atender mais crianças, não somente da região como também de outros bairros de Campo Grande, pois a demanda pela especialidade de oftalmologia é grande entre os escolares”, diz Claudineia.

Os exames são realizados pela oftalmologista do Hospital São Julião, Dra. Suzane Eberthart Ribeiro da Silva, que conta com o apoio do enfermeiro da Sesau, Higor Lopes Bernal.

Serviço

O Hospital São Julião está localizado a rua Lino Villacha, 1.250, Nova Lima, em Campo Grande.

Programa Saúde na Escola

O PSE (Programa Saúde na Escola) foi instituído no ano de 2007 e, desde então, tem levado serviços de prevenção e orientação às escolas, creches, sendo um programa importante para a formação das crianças e adolescentes e para o fortalecimento e construção de políticas intersetoriais para promover a qualidade de vida da população.

Mato Grosso do Sul tem a adesão dos 79 municípios ao PSE e conta com 925 escolas pactuadas em todo o Estado. O PSE visa a integração e articulação permanente da educação e da saúde, proporcionando melhoria da qualidade de vida da população brasileira. A escola é um espaço de construção de relações e desenvolvimento do pensamento crítico, político e social, e o PSE vem para contribuir cada vez mais com a consolidação de ações na perspectiva do desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens e proporcionar à comunidade escolar a participação em projetos que unam a saúde, educação e outros setores da sociedade.

O PSE possui 13 eixos que englobam atividades como a prevenção às arboviroses – Dengue, Chikungunya e Zika –, desenvolvimento sustentável, promoção à saúde física e mental, prevenção da gravidez, incentivo à não violência e resolução de conflitos, entre outros temas relevantes. Estão entre as ações em que os municípios podem trabalhar estão:

· Saúde ambiental;

· Promoção da atividade física;

· Alimentação saudável e prevenção da obesidade;

· Promoção da cultura de paz e direitos humanos;

· Prevenção das violências e dos acidentes;

· Prevenção de doenças negligenciadas;

· Verificação da situação vacinal;

· Saúde sexual e reprodutiva e Prevenção do HIV/IST;

· Prevenção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas;

· Saúde Bucal;

· Saúde Auditiva;

· Saúde Ocular;

· Prevenção à Covid-19.

Kamilla Ratier, SES

Foto: Divulgação/SES

Detran-MS reforça uso de sites oficiais para não cair em golpes: “se é oficial, é gov.br”

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Redação

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16:05 - 14/12/2023

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A frase “se é oficial, é gov.br” é do diretor de Tecnologia da Informação do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), Robson Alencar. Há mais de 20 anos trabalhando na área de tecnologia, ele orienta a população para não cair em golpes da internet.

A principal dica para não cair em golpes, que são comuns nessa época do ano, é fundamental buscar canais oficiais. “Sempre olhar o domínio que hospeda o site para ver se é um domínio oficial. Se é oficial será gov.br , nenhum site de governo tem o final .com”, orienta.

Nessa época do ano, geralmente aumenta o número de golpes utilizando o nome das instituições públicas, pois é feito o envio de correspondências para pagamento de IPVA, pela Sefaz, por exemplo.

No caso do Detran-MS, em janeiro de 2024 serão enviadas correspondências para proprietários de veículos que estejam com mais de três taxas de licenciamento em atraso. Caso o cidadão fique em dúvida, poderá atestar a veracidade das informações por meio de consulta no site www.meudetran.ms.gov.br .

Golpes

Ao longo de 2023 o Detran-MS alertou para três tipos de golpes diferentes. Um deles foi sobre a falsa autoescola, com a orientação de consultar a lista de autoescolas credenciadas que fica disponível no site do Detran.

O outro caso foi o alerta para o golpe do recurso de multa e ainda os golpes que envolvem negociações de compra e venda de veículos.

Mireli Obando, Comunicação Detran-MS
Foto: Rachid Waqued

Mara Caseiro pede a contratação de agentes de merenda para escola de Dois Irmãos do Buriti

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Redação

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15:32 - 14/12/2023

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A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) solicitou ao secretário estadual de Educação, Hélio Queiroz Daher e à secretária estadual de Administração, Ana Carolina Nardes, a adoção de procedimentos necessários para contratação de Agentes de Merenda e de Limpeza para a Escola Estadual Professora Estefana Centurion Gambarra, em Dois Irmãos do Buriti. A indicação atende pedido formulado do diretor Vinícius Luiz S. de Freitas e do vereador Edmilson Belizário.

Conforme o diretor, no ano letivo de 2024, a escola ofertará Ensino Fundamental Integral do 4º ao 9º ano, Ensino Médio Integral e Parcial do 1º ao 3º ano e educação de jovens e adultos no período noturno. “Esse aumento no ensino beneficiará os moradores, mas também, exigirá um maior número de servidores”, disse Vinícius.

Para a deputada, a educação é algo essencial que merece atenção especial das autoridades do governo estadual. “Sei da profunda preocupação do governador Eduardo Riedel e de seu secretariado com a educação de qualidade. Por isso, peço que a indicação seja prontamente atendida”, declarou ela.

Fonte: Assessoria Deputada Mara Caseiro

MEC pede 2,4 mil horas de formação básica no ensino médio

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De volta aos 40°C: previsão de sol e altas temperaturas nesta sexta-feira em Mato Grosso do Sul

Diminuição no número de produtores de leite marcou o ano de 2023

Jornal A Gazeta – Edição de 15 de dezembro de 2023

Onda de calor no Brasil deve afetar produção de soja

Fiems participa de posse de Cônsul do Cazaquistão em MS

STF determina ao Congresso regulamentação da licença-paternidade

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