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quarta-feira, 22 de abril de 2026
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Olimpíada Brasileira de Matemática está com inscrições abertas

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Foto: Alexandre Campbell/IMPA

Unidades de ensino de todo o país podem inscrever, a partir desta quarta-feira (4), alunos do 6º ano do ensino fundamental ao 3º do ensino médio na 21ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep). Olimpíada Brasileira de Matemática está com inscrições abertasOlimpíada Brasileira de Matemática está com inscrições abertas

As inscrições são feitas exclusivamente pelas escolas na página da Obmep, até 16 de março. Podem participar instituições públicas municipais, estaduais e federais, bem como privadas.

Bolsas

A iniciativa do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) tem recursos do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). A edição deste ano vai distribuir 8.450 medalhas nacionais, sendo 650 de ouro, 1.950 de prata e 5.850 de bronze, além de 51 mil certificados de menção honrosa.

Segundo os organizadores, a competição reúne anualmente mais de 18,5 milhões de estudantes de todas as regiões do Brasil.

Os estudantes premiados nacionalmente são convidados a participar do Programa de Iniciação Científica Jr. (PIC), que incentiva o desenvolvimento acadêmico e oferece uma bolsa de R$ 300, por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), aos alunos de escolas públicas participantes do programa.

Além da premiação nacional, a Obmep também reconhece os estudantes com melhor desempenho em cada estado. Serão distribuídas pelo menos 20,5 mil medalhas estaduais – mas que não dão acesso ao PIC.

Provas

A olimpíada ocorre em duas fases. A primeira é composta por uma prova objetiva com 20 questões, aplicada pela própria escola em 9 de junho. Os estudantes mais bem colocados serão classificados para segunda etapa, que acontece em 17 de outubro.

Nessa fase, é aplicada nos centros definidos pela organização da olimpíada. A prova é composta por seis questões discursivas, elaboradas de acordo com o grau de escolaridade dos alunos.

Os alunos são distribuídos em três níveis: o primeiro compreende alunos do 6º e 7º anos do fundamental, o segundo é para quem estuda no 8º e 9º ano, o nível 3, para o ensino médio. 

A divulgação dos aprovados para a segunda fase será feita em 3 de agosto, e a divulgação dos premiados nacionais, em 15 de dezembro.

Bolsa cai mais de 2% em dia de forte correção no mercado

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Foto: B3/Divulgação

Um dia após bater recorde, a bolsa brasileira teve um dia de forte correção e caiu pouco mais de 2%, puxada por ações de bancos. O dólar fechou estável, apesar da pressão internacional.Bolsa cai mais de 2% em dia de forte correção no mercadoBolsa cai mais de 2% em dia de forte correção no mercado

O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta quarta-feira (4) aos 181.708 pontos, com recuo de 2,14%. O indicador foi influenciado tanto pela queda nas bolsas dos Estados Unidos como pela realização de lucros, quando investidores vendem papéis para embolsar ganhos dos recordes recentes.

O mercado de ações teve um dia mais tranquilo.O dólar comercial fechou esta quarta vendido a R$ 5,25, o mesmo valor da terça-feira (3). A cotação chegou a cair para R$ 5,21 pouco antes das 11h, mas voltou à zona de estabilidade durante a tarde. Em 2026, a moeda estadunidense cai 4,38%.

Em relação ao dólar, a valorização das commodities (bens primários com cotação internacional) fez várias moedas de países emergentes resistirem à pressão externa. A cotação do barril de petróleo do tipo Brent subiu pouco mais de 3% após impasses nas negociações entre Estados Unidos e Irã.

A bolsa de valores acompanhou a queda das bolsas estadunidenses, em meio a temores de um estouro de bolha em empresas de inteligência artificial. Além disso, a queda menor que o previsto na atividade do setor de serviços nos Estados Unidos diminuiu as chances de o Federal Reserve (Banco Central estadunidense) cortar os juros na próxima reunião, em março.

Governo vai triplicar incentivo fiscal para socorrer indústria química

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© CADU GOMES/VPR

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou que o governo federal pretende elevar de R$ 1 bilhão para R$ 3 bilhões o orçamento destinado ao Regime Especial da Indústria Química (Reiq) para este ano.

Segundo Alckmin, a medida será formalizada na próxima semana, por meio de uma Medida Provisória (MP) e de um projeto de lei complementar que o Palácio do Planalto encaminhará ao Congresso Nacional, em regime de urgência.

“Na próxima semana, o presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] deve fazer dois atos importantes para fortalecer a indústria química e garantir o emprego”, anunciou Alckmin ao se reunir com representantes do setor, sindicalistas e políticos, na tarde desta terça-feira (3), em Brasília.

“Com isso, o regime, que já tem R$ 1 bi previstos no orçamento deste ano, passará para R$ 3 bilhões”, acrescentou Alckmin, referindo-se ao programa de incentivo fiscal criado para reduzir custos de produção da indústria química por meio da redução das alíquotas de tributos federais como a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e o PIS/Pasep (Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

“[O fortalecimento do Reiq] é importante, pois estimula a manutenção dos empregos, o crescimento e a competitividade da indústria química”, destacou o ministro, assegurando que o objetivo da medida é estimular investimentos e impulsionar a competitividade nacional no setor, considerado estratégico.

A ampliação dos incentivos fiscais é uma primeira resposta às súplicas de lideranças industriais, políticas e sindicais de regiões industriais, como Cubatão, na Baixada Santista, em São Paulo. Conforme a Agência Brasil noticiou, em meados de janeiro, o prefeito de Cubatão, César Nascimento (PSD), tornou público que pediria ajuda ao governo federal para tentar conter o esvaziamento daquele que já foi um dos mais importantes polos industriais do país.

O pedido foi feito após duas fábricas que operavam na cidade há décadas encerrarem parte de suas operações locais.

Para a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), a perda de protagonismo de um polo industrial da relevância de Cubatão “acendeu um alerta sobre o risco de desestruturação permanente da base industrial do setor”.

De acordo com a entidade, o compromisso federal de reforçar o regime da indústria química ocorre em meio a um cenário crítico para o setor, que opera com ociosidade média superior a 35%; enfrenta o crescimento acelerado das importações, a perda de participação no mercado interno e a pressão decorrente dos custos de produção (energia, matérias-primas etc), considerados elevados quando comparados com os dos concorrentes.

Presente à reunião desta terça-feira, o prefeito de Cubatão relatou à equipe ministerial os efeitos do fechamento de fábricas para os cofres públicos municipais, como a perda de arrecadação e o fechamento de vagas de emprego formal e qualificado. Mais tarde, nas redes sociais, o prefeito festejou a promessa de fortalecimento do Reiq, classificando-a como uma “vitória”.

“Desta forma, garantiremos que não haverá mais demissões no futuro, porque haverá investimentos”, disse o prefeito.

Medidas emergenciais 

Na avaliação da Abiquim, medidas emergenciais e transitórias representam um “passo relevante na tentativa de evitar uma perda estrutural para a indústria química nacional”, mas demandarão outras ações, como a efetiva implementação do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), sancionado no fim do ano passado.

“O Presiq garantirá incentivos de R$ 3 bilhões por ano para o setor, por cinco anos, a partir do ano que vem, mas estávamos com um ‘gap’ neste ano de 2026”, afirmou o presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro, destacando que os efeitos econômicos do Presiq só seriam sentidos a partir de 2027.

“Mas o vice-presidente foi muito compreensivo com as dificuldades do setor e impactos para o país e se comprometeu com os mesmos R$ 3 bilhões de incentivos para a indústria química ainda este ano”, concluiu, resumindo a importância do alívio tributário que o aporte federal ao Reiq dará às indústrias.

Defesa

Ainda durante a reunião desta terça-feira, Alckmin destacou que o governo federal vem intensificando as ações de defesa comercial. Segundo ele, há atualmente 17 processos de investigação de dumping em curso.

O chamado dumping é quando uma empresa estrangeira e um país exportam seus produtos por preços inferiores ao custo de produção, com o objetivo de quebrar os concorrentes locais. As ações antidumping buscam coibir a entrada destes produtos estrangeiros em território nacional, de forma a proteger os fabricantes locais.

“Estamos trabalhando para a defesa comercial. Não podemos aceitar dumping”, alegou Alckmin, assegurando que as medidas de proteção seguem as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC) e fazem parte de uma estratégia para garantir o crescimento estrutural do setor industrial no país.

Fonte: Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

Moraes diz que juiz pode receber por palestra e ter ações de empresas

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© GUSTAVO MORENO/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (4) que juízes podem receber por palestras e ter ações de empresas, desde que não atuem como sócios-dirigentes. 

Durante sessão desta tarde, o ministro classificou como “má-fé” críticas sobre a atuação de ministros da Corte. As declarações foram feitas durante o julgamento que discute a validade da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que restringiu o uso das redes socais por magistrados.

Segundo o ministro, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) somente impede que o magistrado seja sócio-dirigente de empresas. Moraes disse que a magistratura é a carreira pública com mais vedações de condutas. 

“O magistrado pode receber por palestras, pode ser acionista [de empresa]. A Loman diz que não pode ser sócio-dirigente. Se assim não fosse, nenhum magistrado poderia ter aplicação em um banco, ações de um banco. É acionista de um banco, então não vai poder julgar ninguém do sistema financeiro”, afirmou.

O ministro Dias Toffoli também concordou com Moraes. “Teria que doar sua herança a alguma entidade de caridade, se ele [juiz] tem um pai ou uma mãe que é acionista de uma empresa ou fazenda. Vários magistrados são fazendeiros, são donos de empresas. Não exercendo a administração, eles têm todo direito de receber seus dividendos”, completou.

Parentes

Alexandre de Moraes também disse que o Supremo não liberou a participação de membros do tribunal nos julgamentos que envolvem escritórios de advocacia de parentes. Em 2023, a Corte derrubou a alteração do Código de Processo Civil (CPC) que ampliou o impedimento de juízes.

“O magistrado não pode ter ligação com o processo que julga. Todos os magistrados, inclusive os magistrados desta Suprema Corte, não julgam nunca nenhum caso que tem ligação”, afirmou.

Código de Ética

O pronunciamento de Moraes e Toffoli sobre a conduta de juízes ocorre no momento em que o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, discute a adoção da criação de um Código de Ética para o Supremo.

No mês passado, os ministros foram criticados pela conduta envolvendo as investigações sobre o Banco Master.

Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa, no primeiro semestre de 2025, na casa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. 

O suposto encontro foi noticiado pelo Portal Metrópoles e teria ocorrido em meio ao processo de tentativa de compra do Master pelo BRB. Em nota à imprensa, Moraes classificou a reportagem como “falsa e mentirosa”.

Antes da liquidação do Master pelo Banco Central, o escritório de advocacia Barci de Moraes, que pertence à família do ministro, prestou serviços ao banco de Vorcaro. 

No início deste mês, o ministro Dias Toffoli passou a ser criticado por permanecer na condição de relator do caso após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo comprou uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro. 

Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

Lula defende que luta contra feminicídio deve ser sobretudo dos homens

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© FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL

Ao assinar o decreto que institui o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quarta-feira (4) que o combate ao feminicídio e a todas as formas de violência contra a mulher deve ser responsabilidade da sociedade, mas sobretudo dos homens.

“Não basta não ser um agressor. É também preciso lutar para que não haja mais agressões. Cada homem desse país tem uma missão a cumprir”, disse, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

O pacto prevê atuações coordenadas e permanentes entre os Três Poderes, com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres no Brasil. A novidade, segundo Lula, é que, pela primeira vez, estão assumindo que a responsabilidade na luta pela defesa da mulher não é só da mulher.

“Para o movimento sindical brasileiro, estamos dizendo que este é um tema de porta de fábrica e de assembleia de trabalhadores. O que estamos dizendo para deputados e deputadas é que esse é um tema para todos os seus discursos.”

“Estamos tentando conscientizar crianças, porque é dever dos nossos professores e professoras porque é um tema que vai da creche à universidade. Esta é a possibilidade de criarmos uma nova civilização. Uma civilização na qual não é o sexo o que faz a diferença, mas o comportamento, o respeito”, completou.

Em sua fala, o presidente lembrou que o ambiente doméstico é palco constante de violência contra mulheres e de feminicídio. “[Elas] Morrem pelas mãos de atuais ou ex-maridos e ex-namorados, mas também pelas mãos de desconhecidos que cruzam o seu caminho”.

“Morrem por causa de homens que não aceitam ser chefiados por mulheres. Para esses, é preciso dizer em alto e bom som: as mulheres estão conquistando cada vez mais espaços de liderança no mercado de trabalho e vão conquistar ainda mais. Por justiça e por merecimento. Lugar da mulher é onde ela quiser estar”, concluiu.

A cerimônia foi aberta pela primeira-dama Janja da Silva. Ela leu uma história narrada por uma mulher vítima da agressão de um namorado, espancada em público, mas que não conseguiu a ajuda de pessoas que testemunharam a agressão.

“Essa história poderia ser minha ou de qualquer mulher aqui presente”, disse a primeira-dama ao pedir que os homens também fiquem ao lado das mulheres vítimas de agressão, quando se depararem com esse tipo de situação.

“Temos todos o compromisso de tornar uma sociedade em que as mulheres podem viver em paz. Queremos vocês, homens, nessa luta, ao nosso lado”, acrescentou.

Na sequência, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou que essa é uma pauta prioritária para o governo, em diferentes áreas. Ela destacou ainda a campanha estratégica lançada durante o evento que, segundo ela, será de utilidade pública para a sociedade, e que o Conselho da Federação servirá para “engajar e ter a adesão de estados e municípios nesta causa”. Criado em 2023, o colegiado é formado por representantes dos governos federal, estadual, distrital e municipal, com o objetivo de promover a cooperação federativa na gestão das políticas públicas.

Judiciário e Legislativo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu que as mudanças não fiquem limitadas à letra fria da lei. “É preciso agir em várias frentes para prevenir, responsabilizar e proteger [as mulheres]”, disse.

“A mudança na lei é importante, mas não é suficiente. A mudança na lei deve estar acompanhada de uma mudança de mentes e corações no Estado, na sociedade, e o mais importante: nas famílias. Essa mudança começa quando começamos a agir”, acrescentou.

Segundo Fachin, o Poder Judiciário assinou este pacto “com senso de urgência e sentimento de esperança, se comprometendo integralmente com a iniciativa”. “A verdadeira paz não nasce do medo e do silêncio, mas floresce quando há proteção, liberdade e dignidade”, concluiu.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, lembrou que o Brasil fechou o ano de 2025 com uma média de quatro mulheres assassinadas por dia.

“É inconcebível que nós permitamos que esses números continuem a acontecer. Essa ação [prevista pelo pacto] é inadiável”, disse ele ao afirmar que o Legislativo atuará visando o endurecimento das leis, no sentido de punir “quem agir dessa forma, seja na violência contra mulher”.

“Conte com nossa prioridade nessa agenda, para mudarmos essa realidade, concluiu.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que as instituições brasileiras estão unidas em propósitos como este. “O feminicídio não é apenas uma estatística, mas uma chaga aberta na sociedade brasileira”, que precisa ser tratado como problema de Estado, e não de governo.

“[O feminicídio] é o lado mais cruel de uma violência que atravessa, todos os dias, a vida de milhares. E o pacto é, antes de tudo, um compromisso entre as instituições; e uma declaração de responsabilidade do Estado brasileiro, que reafirma um de seus deveres fundamentais, ao combater o feminicídio com o máximo rigor; com prioridade absoluta; e com ação permanente”, discursou.

Casos

Dados do sistema judiciário mostram que, em 2025, a Justiça brasileira julgou em média 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos – alta de 17% em relação ao ano anterior.

No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 medidas por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça.

Já o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, registrou média de 425 denúncias por dia, em 2025.

Entenda o Pacto

Entre os objetivos do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio está:

  • acelerar o cumprimento das medidas protetivas,
  • fortalecer as redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional,
  • ampliar ações educativas e responsabilizar os agressores, combatendo a impunidade.

O acordo envolvendo Executivo, Legislativo e Judiciário reconhece que a violência contra mulheres no país figura como uma crise estrutural que não pode ser enfrentada por ações isoladas.

O pacto também prevê a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. O colegiado vai reunir representantes dos Três Poderes, com participação permanente de ministérios públicos e defensorias públicas, assegurando acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência.

Fonte: Paula Laboissière e Pedro Peduzzi – Repórteres da Agência Brasil

Prouni 2026: MEC divulga 226 mil pré-selecionados na primeira chamada

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© TOMAZ SILVA/AGÊNCIA BRASIL

O processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2026 do Programa Universidade para Todos (Prouni) teve 226.502 pré-selecionados na primeira chamada.

A edição de 2026 é a maior da história do Prouni, com a oferta de 595.374 bolsas, em 895 cursos de 1.046 instituições privadas de ensino superior de todo o país.

O resultado da primeira chamada foi publicado nesta terça-feira (3) pelo Ministério da Educação (MEC) e está disponível no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do ProUni. 

O programa federal oferece bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de nível superior em instituições de ensino privadas. O público-alvo é composto por brasileiros sem diploma de nível superior.

Do total das quase 600 mil bolsas oferecidas, 275.329 são integrais (100% de gratuidade ao estudante) e 320.045 parciais (50% do valor da mensalidade do curso).

Documentação 

Os estudantes da primeira chamada do Prouni devem ficar atentos ao prazo para a comprovação de informações prestadas no momento de inscrição.

Até 13 de fevereiro eles devem entregar a documentação necessária diretamente às instituições privadas de ensino superior em que foram pré-selecionados. O que pode ocorrer por meio de comparecimento no local ou encaminhamento da documentação por meio virtual, conforme definido pela faculdade.

Se a entrega for presencial, a faculdade privada deverá orientar colaboradores para receberem a documentação fisicamente nos locais de oferta de curso em que houver candidatos pré-selecionados, nos horários de funcionamento da instituição. 

Pré-selecionados

Nesta quarta-feira (4), o MEC divulgou dados sobre os inscritos e os pré-selecionados na primeira chamada da primeira edição do ano do ProUni.

De acordo com o balanço, o estado com maior número de pré-selecionados na primeira chamada foi São Paulo, com 43.891 estudantes. Em seguida, estão Minas Gerais (21.413), Bahia (19.122)e Rio de Janeiro (15.124).

Na lista dos cursos com maior número de pré-selecionados na primeira chamada, estão: administração (22.871); direito (16.045), ciências contábeis (12.308) e ciências contábeis (12.308).

Perfil dos inscritos

O perfil dos inscritos foi marcado pelo protagonismo feminino, predomínio jovem e diversidade étnico-racial.

As mulheres representam 67% do total de inscritos (551.313) e os homens inscritos foram 275.935.

A faixa etária com o maior número de inscritos é de 18 a 20 anos, com 470.296 inscritos. Em seguida, estão as faixas de 21 a 30 anos (237.419 inscritos); de 14 a 17 anos (48.065 inscritos); e de 31 a 50 anos (64.104 inscritos). Já os candidatos acima de 50 anos, chegam a 7.364 inscritos.

A maior parte dos inscritos se declarou de cor parda (377.205). Já aqueles que se identificam de raça branca totalizaram 334.057 inscritos. Os autodeclarados pretos são 104.944; os amarelos, 8.169; e indígenas, 2.873.  

Proporcionalmente, o curso mais concorrido — ou seja, com maior número de candidatos inscrito por vaga — foi o de medicina (61,82 candidatos por vaga). Em seguida estão psicologia, (11,89 candidatos por vaga); e direito (9,24 candidatos por vaga).

Entre os cursos de licenciatura, as maiores inscrições foram para pedagogia, com 3.898 inscritos.

Segunda chamada

Para quem está de olho nas vagas remanescentes e não foi selecionado, o resultado da segunda chamada sairá em 2 de março e a comprovação das informações será de 2 a 13 de março. 

Fonte: Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil

Casos de sarampo crescem 32 vezes nas Américas; OMS emite alerta

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© FERNANDO FRAZÃO/AGÊNCIA BRASIL

O aumento de quase 23 vezes no número de casos de sarampo nas Américas na passagem de 2024 para 2025 fez a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), escritório regional da Organização Mundial da Saúde (OMS), emitir um alerta para países da região.

Em 2025, o continente identificou 14.891 registros da doença, um salto em relação aos 446 casos do ano anterior. Foram 29 mortes em 2025.

Já em 2026, a comparação mostra crescimento ainda maior. Em janeiro, dados parciais da Opas apontam 1.031 casos, número quase 45 vezes superior aos 23 do mesmo período de 2025. Não há confirmação de morte.

Tanto nos dados de 2025 e 2026, a grande concentração de casos está na América do Norte. Em 2025, México (6.428), Canadá (5.436) e Estados Unidos (2.242) somam quase 95% dos casos (14.106).

Em 2026, as três nações representam 948 registros, 92% das notificações no continente.

O alerta da Opas detalha que a grande maioria dos casos acontece com pessoas sem histórico de vacinação contra a doença.

Nos Estados Unidos, 93% das pessoas que contraíram a doença não estavam vacinados ou apresentavam histórico vacinal desconhecido. No México, eram 91,2%; já no Canadá, 89% dos casos.

A Opas considera que “o aumento acentuado dos casos de sarampo na região das Américas durante 2025 e no início de 2026 constitui um sinal de alerta que requer uma ação imediata e coordenada por parte dos Estados Membros”.

Em novembro passado, a Opas já tinha retirado do continente o certificado de região livre de transmissão do sarampo.

Brasil livre

O Brasil somou 38 notificações em 2025, sendo praticamente todos (36) sem histórico de vacinação. Em 2024, foram quatro registros. Em 2026, não há caso reconhecido.

Apesar do aumento de 2024 para 2025, o país ostenta o status de país livre do sarampo.

A Opas detalha que, dos 38 casos da doença em 2025, dez correspondem a casos importados ─ quando uma pessoa é infectada pelo vírus no exterior ─; 25 a casos relacionados à importação; e três têm fonte de infecção desconhecida.

Os casos confirmados foram no Distrito Federal (um), Maranhão (um), Mato Grosso (seis), Rio de Janeiro (dois), São Paulo (2), Rio Grande do Sul (um) e Tocantins (25).

Manutenção da vigilância

O vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações, Renato Kfouri, aponta que o susto nos países da América do Norte acontece em um momento em que o Brasil vem controlando o sarampo. Ele lembra que o país recuperou em 2024 o certificado de livre da doença.

Em 2018, com grande fluxo migratório associado à então baixa cobertura vacinal, o vírus voltou a circular. Em 2019, após um ano de circulação do sarampo, o Brasil perdeu o status.

Para Kfouri, o susto em países da América leva “risco constante” ao Brasil por causa da circulação de pessoas.

“Voos diários do Canadá, México e Estados Unidos para cá fazem com que seja inexorável a entrada de alguém com sarampo no nosso território”, disse à Agência Brasil.

Kfouri sustenta que o Brasil precisa seguir com esforços para manter a condição de zona livre do sarampo.

“Nosso grande desafio é manter a vigilância atenta, reconhecer esses casos suspeitos que entram no país e termos altas coberturas vacinais, para que esses casos que entrem não se traduzam em transmissão sustentada da doença”, destaca o vice-presidente.

Entenda a doença

sarampo é uma doença viral altamente contagiosa que pode evoluir para complicações e levar à morte. Entre os sintomas figuram febre, tosse, coriza, perda de apetite e conjuntivite, com olhos vermelhos, lacrimejantes e fotofobia.

Há também manchas vermelhas na pele. Erupções começam no rosto, na região atrás da orelha, e se espalham pelo corpo. A pessoa também pode sentir dor de garganta.

A pele pode descamar, como se fosse queimadura. O sarampo pode causar condições graves como cegueira, pneumonia e encefalite (inflamação do cérebro).

Vacinação

A principal forma de prevenção contra a doença é a vacinação, oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e que faz parte do calendário básico de vacinação infantil.

A primeira dose deve ser tomada aos 12 meses de idade, com o imunizante tríplice viral, que protege também contra a caxumba e a rubéola. A segunda dose é aplicada aos 15 meses.

Qualquer pessoa com até 59 anos que não tenha comprovante de imunização ou não tenha completado o esquema vacinal deve atualizar a carteira de vacinação. O governo faz campanhas regulares de vacinação.

De acordo com o Ministério da Saúde, dados preliminares de 2025 apontam “avanço expressivo” da cobertura da vacina tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola, em relação a 2022.

A cobertura vacinal aumentou de 80,7% para 93,78%, enquanto a aplicação da dose de reforço passou de 57,6% para 78,9% no mesmo período, “evidenciando a retomada das coberturas no país”.

A Sociedade Brasileira de Imunizações explica que a cobertura mínima necessária para evitar surtos é de 95%.

Recomendações

Entre as recomendações da Opas estão:

  • Reforçar, com caráter prioritário, as atividades de vigilância e vacinação de rotina e a garantirem uma resposta rápida e oportuna aos casos suspeitos;
  • Implementar pesquisas ativas nas comunidades, instituições e laboratórios para a identificação precoce de casos;
  • Desenvolver atividades complementares de vacinação destinadas a eliminar as lacunas de imunidade.

Ações do ministério

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Saúde informou que tem orientado estados e municípios a reforçar a vigilância epidemiológica, a vacinação e as ações de prevenção.

“As medidas incluem a investigação rápida de casos suspeitos e a ampliação das coberturas vacinais”, diz em nota.

A pasta cita que, em 2025, para proteger a população, especialmente nas regiões que fazem fronteira com a Bolívia, o Brasil intensificou a vacinação contra o sarampo nos estados fronteiriços e doou mais de 640 mil doses da vacina ao país vizinho.

“Ações de imunização contra a doença também foram intensificadas nos municípios de fronteiras com a Argentina e Uruguai e em cidades turísticas e de alto fluxo”, completa.

Fonte: Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil

Confira a farmácia de plantão hoje em Amambai

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Lígia Borges se reúne com equipe de Geraldo Resende para discutir liberação de recursos para o Ginásio de Esportes em Amambai

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A vereadora Lígia Borges com a equipe do deputado federal Gerado Resende durante agenda nessa quarta-feira (4) em Campo Grande. (Foto: Divulgação)

Vilson Nascimento

Em visita a capital do Estado, Campo Grande, nessa quarta-feira, dia 4 de fevereiro, a vereadora Lígia Borges se reuniu com a equipe de assessoria do deputado federal Geraldo Resende.

Na pauta da reunião, os trâmites para a liberação de um recurso na ordem de 1 milhão de reais, que será destinado para a reforma do Ginásio Poliesportivo Flávio Derzi.

Em visita ao município no ano passado (2025) atendendo a pedido da vereadora Lígia, Geraldo Resende, que é um dos deputados federais que mais mandam recursos para o município de Amambai, anunciou a destinação de mais uma emenda do valor de R$ 1 milhão para total reforma da área esportiva.

“Atendendo a pedido do deputado Geraldo Resende, que é o campeão de destinação de emendas para Amambai, estive com sua equipe, em Campo Grande para acompanhar de perto os trâmites para a liberação do recurso para a reforma do nosso ginásio de esportes, que é um anseio da administração do prefeito Sérgio Barbosa, do vice, Jaime Vizzotto e principalmente de todos nossos desportistas amambaienses” disse Lígia Borges ao agradecer, mais uma vez, ao deputado federal Geraldo Resende pela atenção especial que tem para com Amambai e sua população.

Com escalada de feminicídios, Lia Nogueira propõe Ronda Maria da Penha para todo MS

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Foto: Assessoria

Diante do cenário alarmante de violência contra a mulher em Mato Grosso do Sul, a deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) apresentou, durante a primeira sessão ordinária de 2026, um Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Ronda Maria da Penha, criando um protocolo permanente de proteção, acolhimento e prevenção à violência doméstica em todo o Estado.

A proposta surge como resposta direta aos dados que revoltam a sociedade sul-mato-grossense. Somente em 2025, 39 mulheres foram vítimas de feminicídio e outras 81 sobreviveram a tentativas de assassinato. Já em 2026, o Estado registrou um feminicídio e duas tentativas, números que reforçam a urgência de ações efetivas.

Casos recentes evidenciam a gravidade da situação e a necessidade de uma resposta imediata do poder público. No dia 30 de janeiro, em Santa Rita do Pardo, um homem foi preso após agredir a companheira  e ameaçá-la de morte. A vítima conseguiu fugir, mas o homem ateou fogo na residência, que foi completamente destruída. O agressor possuía mandado de prisão em aberto e era foragido da Justiça por crime de homicídio. A vítima conseguiu escapar com o filho, mas o caso expôs, mais uma vez, a vulnerabilidade de mulheres que vivem em municípios sem estrutura permanente de proteção.

Para Lia Nogueira, situações como essa reforçam a importância da criação de um protocolo estadual que assegure atendimento, acolhimento e proteção às mulheres, independentemente do município onde vivem. “Esse projeto nasce para garantir que nenhuma mulher fique desassistida. Precisamos assegurar que elas possam denunciar, se sintam acolhidas e protegidas. O Estado precisa dar uma resposta à altura diante dessa onda de violência”, destacou a parlamentar.

O Projeto de Lei institui a Política Estadual de Ronda Maria da Penha, com aplicação supletiva nos municípios que ainda não possuem estrutura própria de proteção às mulheres em situação de violência doméstica. A proposta garante proteção preventiva mínima em todo o território de Mato Grosso do Sul, sem interferir na autonomia municipal, assegurando que nenhuma mulher fique desassistida por ausência de políticas públicas locais.

O protocolo foi elaborado a partir de modelos já em funcionamento no Estado, como os de Campo Grande e Dourados, e prevê, entre outras medidas, a realização de no mínimo quatro visitas preventivas às mulheres com medidas protetivas vigentes, além de orientação sobre direitos e acesso à rede de acolhimento.

O projeto também estabelece a criação de um canal direto de emergência, com atendimento imediato, e autoriza a atuação integrada das forças de segurança, fortalecendo a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher.

Para Lia Nogueira, a iniciativa representa uma resposta concreta do Estado diante do cenário alarmante. “A proteção das mulheres não é uma opção política, é um dever. Enquanto houver violência, não vamos nos calar”, afirmou.

Fonte: Assessoria Lia Nogueira

Crepúsculo S.A.F. realiza grande seletiva de futebol em Amambai no dia 7 de fevereiro

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Fotos: Assessoria

Apresentado à comunidade em dezembro de 2025 como um novo modelo de gestão esportiva, o Crepúsculo S.A. Futebol (Crepúsculo S.A.F.) dá agora mais um passo concreto em seu projeto: a realização da primeira grande seletiva de atletas. O evento acontece no próximo sábado, dia 7 de fevereiro, a partir das 7 horas da manhã, no Estádio Municipal Ernesto Landolfi, e promete movimentar o cenário esportivo da cidade.

A seletiva é voltada para jovens talentos nascidos entre 2010 e 2015 e tem como objetivo identificar atletas com potencial para integrar as categorias de base do novo time profissional e social de Amambai. A participação é aberta a todos os interessados que se enquadrem na faixa etária, reforçando a proposta inclusiva e comunitária do projeto.

As inscrições poderão ser feitas de forma online ou presencialmente no próprio estádio, no dia do evento, a partir das 7 horas. Para participar, é necessário levar documento de identidade (RG), chuteira de campo ou society, meião e estar acompanhado de um responsável maior de idade.

Crepúsculo S.A.F. realiza grande seletiva de futebol em Amambai no dia 7 de fevereiro

De acordo com os idealizadores do Crepúsculo S.A.F., os professores Flávio Henrique da Silva Dutra e Rogério de Oliveira, a seletiva representa uma oportunidade real para jovens que sonham em seguir carreira no futebol.

“Nosso objetivo é abrir portas. Queremos dar oportunidade para que os talentos de Amambai e região possam se desenvolver dentro de uma estrutura profissional. Essa seletiva é o primeiro grande passo para revelar novos atletas e transformar o futebol local”, destacou o professor Flávio.

Desde seu lançamento, o Crepúsculo S.A.F. vem trabalhando com a proposta de unir formação esportiva e responsabilidade social, envolvendo jovens das escolinhas, programas sociais, vilas e aldeias. O projeto tem como base valores como respeito, ética, comprometimento com a comunidade e excelência técnica.

A expectativa é que a seletiva reúna dezenas de jovens atletas e marque o início de uma nova fase para o futebol amambaiense. O convite também se estende às famílias e à comunidade em geral.

“Convidamos toda a população de Amambai para prestigiar esse grande evento. Venham conhecer de perto nosso projeto e apoiar nossos jovens talentos. Esperamos vocês e suas famílias no dia 7 de fevereiro, a partir das 7 horas, no Estádio Ernesto Landolfi”, reforçam os organizadores.

Com iniciativas como essa, o Crepúsculo S.A.F. reafirma sua missão de profissionalizar o futebol da cidade e oferecer oportunidades concretas para que o talento local possa brilhar.

Mais informações:
Professor Flávio Henrique – (67) 99906-3595
Rogério de Oliveira – (67) 99348-4572

Crepúsculo S.A.F. realiza grande seletiva de futebol em Amambai no dia 7 de fevereiro

Fonte: Assessoria

Lígia Borges conquista junto a Dr. Luiz Ovando mais R$ 50 mil para o Lar do Idoso em Amambai

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A vereadora Ligia Borges durante agenda, nessa quarta-feira (4) com o assessor do deputado Dr. Luiz Ovando, Joel Dias, para tratar da liberação da nova emenda no valor de R$ 50 mil para o Lar do Idoso Frei Fabiano de Cristo, em Amambai. (Foto: Divulgação)

Vilson Nascimento

A vereadora Lígia Borges (PP) conquistou junto ao médico e deputado federal, Dr. Luiz Ovando (PP), durante agenda de trabalho nessa quarta-feira, dia 4 de fevereiro, em Campo Grande, mais uma emenda no valor de R$ 50 mil para o Lar do Idoso Frei Fabiano de Cristo, em Amambai.

No ano passado (2025) a vereadora já havia conquistado, também junto ao deputado Luiz Ovando, outra emenda, também no valor de R$ 50 mil em prol a casa de abrigo.

Segundo Lígia Borges, esse valor já está liberado, por meio da Secretaria de Assistência Social do município e será investido em melhorias estruturais do Lar do Idoso.

“Na próxima semana irei me reunir com a direção do Lar do Idoso para saber dela, em que será investido esse novo recurso”, disse Ligia Borges ao agradecer ao deputado federal Luiz Ovando por entender a necessidade e a importância de seu pedido e liberar essas duas emendas para atender as demandas da entidade.

“O Lar do Idoso Frei Fabiano de Cristo, que sobrevive de doações e convênios é uma entidade que presta um enorme serviço para a população amambaiense, garantindo atenção, carinho, conforto e atendimento especial a nossos idosos. Essa atitude de Dr. Luiz Ovando, em atender nosso pedido e destinar recursos para a entidade, demostra a grande atenção, entre outras inúmeras áreas, do deputado federal para com o bem-estar social da população Sul-mato-grossense, sobretudo aqui de Amambai”, destacou vereadora.

Governo formaliza adesão e Hospital Regional de Dourados passa a integrar Rede Nacional de UTIs Inteligentes

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Foto: Bruno Rezende/Secom/Arquivo

O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da SES (Secretaria de Estado de Saúde), assinou o Termo de Adesão e Compromisso à Rede Nacional Hospitais e Serviços Inteligentes e Medicina de Alta Precisão, no eixo de UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) Inteligentes, iniciativa do Ministério da Saúde que conecta hospitais estratégicos para qualificar o cuidado intensivo no SUS (Sistema Único de Saúde).

Com a formalização, o HRD (Hospital Regional de Dourados) passa oficialmente a integrar a rede nacional, após ter sido escolhido pelo Ministério da Saúde como unidade participante.

Segundo o termo de adesão enviado pelo Ministério da Saúde, a escolha do hospital é feita, entre outros critérios, “considerando o papel deste hospital como unidade estratégica da Rede, com a responsabilidade na adoção, disseminação e consolidação de práticas baseadas em tecnologias digitais, inteligência artificial, telessaúde e integração de dados clínicos”.

Governo formaliza adesão e Hospital Regional de Dourados passa a integrar Rede Nacional de UTIs Inteligentes
A checagem digital é utilizada para validar medicações, procedimentos e identificação do paciente. (Foto: Comunicação HRD)

A adesão à Rede Nacional de UTIs Inteligentes dialoga diretamente com o perfil tecnológico do Hospital Regional de Dourados, que já nasceu 100% digital.

Desde o início das atividades, ele opera com sistemas informatizados que integram todas as etapas do cuidado, do agendamento às internações, passando pelo prontuário eletrônico, checagem eletrônica à beira-leito e acesso digital a exames.

Para o secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa, a assinatura do termo que oficializa a inserção de MS no seleto rol nacional marca um avanço concreto para o Estado.

“A UTI Inteligente vai permitir decisões clínicas mais rápidas e precisas, ampliando a segurança e a qualidade do cuidado intensivo. É um passo histórico para o HRD e para o SUS em Mato Grosso do Sul”, afirmou.

HRD 100% digital se alinha à transformação nacional do SUS

Conforme o Ministério da Saúde, a Rede Nacional de UTIs Inteligentes será composta, nesta 1ª etapa, por 14 hospitais de 13 estados, abrangendo todas as regiões do país. O foco serão as especialidades de cardiologia e neurologia.

Elas funcionarão de forma interligada em hospitais de: Manaus (AM), Belém (PA), Salvador (BA), Teresina (PI), Fortaleza (CE), Recife (PE), Dourados (MS), Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Curitiba (PR) e Porto Alegre (RS).

Essas unidades de alta precisão terão serviços totalmente digitais, com monitoramento contínuo, integração entre equipamentos e sistemas de informação. A tecnologia auxiliará na previsão de agravos, apoiará decisões clínicas, otimizará avaliações e permitirá a troca de conhecimento entre especialistas em diferentes regiões. Também estarão conectadas a uma central de pesquisa e inovação.

“A iniciativa coloca o Hospital Regional de Dourados no centro de uma estratégia nacional de transformação do cuidado intensivo, com mais segurança, tecnologia e qualidade assistencial”, ressalta a superintendente de Atenção à Saúde da SES, Angélica Congro.

Benefícios para os pacientes

Entre os resultados esperados da UTI Inteligente no campo de atenção à saúde, estão: melhoria dos desfechos clínicos em pacientes críticos; redução da morbimortalidade e de eventos adversos evitáveis; otimização do tempo de internação e uso de recursos; e ampliação do acesso a especialistas por meio da telessaúde.

O documento traz ainda que, no campo da inovação, espera-se a consolidação de um modelo assistencial sustentável, escalável e replicável no SUS.

Segundo a Diretora Geral do HRD, Andréia Alcântara, integrar a Rede Nacional de UTIs Inteligentes, reforça o papel do hospital, uma unidade da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, na estratégia de modernização do SUS.

“Essa adesão demonstra que o HRD está preparado para operar em um modelo de cuidado intensivo mais inteligente, integrado e seguro. É um avanço que amplia a cooperação entre instituições, fortalece decisões clínicas e projeta Mato Grosso do Sul no cenário nacional da saúde de alta precisão”, destacou.

Fonte: Danúbia Burema, Comunicação SES

Hemosul atualiza exigências para doação de sangue de pessoas em tratamento com canetas emagrecedoras

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Foto: Mayra Franceschi/Hemosul

O Hemosul Coordenador passou a adotar novos critérios para a doação de sangue após a publicação de Nota Técnica do Ministério da Saúde, que padroniza, em todo o país, as orientações para pessoas que utilizaram medicamentos emagrecedores regularizados pela Anvisa.

A principal mudança é a redução do prazo de inaptidão temporária, que antes variava de seis meses a um ano e agora passa a ser de 14 dias, desde que o doador esteja em boas condições de saúde. A medida traz mais clareza às normas adotadas pelas hemorredes e tem como foco a proteção da saúde do doador, sem impacto na qualidade do sangue coletado.

O que muda com a nova orientação

Antes da publicação da Nota Técnica, o Hemosul adotava prazos mais longos por precaução, diante da ausência de diretrizes federais específicas. Com a nova norma, o uso de medicamentos autorizados pela Anvisa deixa de ser, por si só, um impedimento prolongado para a doação.

O prazo de 14 dias deve ser respeitado após:

  • início do uso do medicamento;
  • alteração ou aumento da dose;
  • presença de sintomas;

A contagem começa após a completa resolução dos sintomas, quando a pessoa estiver se sentindo bem, assegurando a proteção da saúde do doador durante todo o processo.

A gerente técnica da rede Hemosul, Andrea Campos, explica que, com a publicação da Nota Técnica, passou a existir um critério nacional claro. “O foco é sempre a segurança do doador, e agora conseguimos aplicar um prazo mais adequado, baseado em evidências”, afirma.

Para pessoas que utilizaram medicamentos não regularizados pela Anvisa, o prazo de inaptidão temporária permanece em seis meses, conforme os critérios adotados anteriormente. A triagem clínica continua sendo fundamental para identificar o tipo de substância utilizada e avaliar as condições gerais de saúde de quem procura doar sangue.

Reavaliação após atualização dos critérios

Pessoas que procuraram o Hemosul para doar sangue antes da publicação da nova orientação e foram consideradas inaptas, mas que agora se enquadram nos critérios atualizados, podem retornar às unidades para reavaliação. Nesses casos, a orientação é procurar diretamente a recepção do Hemosul e informar que foi considerada inapta anteriormente em razão do uso de canetas emagrecedoras. A equipe fará o encaminhamento para nova triagem clínica.

Avaliação continua sendo individual

Andrea reforça que a mudança nos prazos não elimina a análise cuidadosa de cada caso. “Cada pessoa que busca doar sangue continua sendo avaliada individualmente. É fundamental estar em boas condições de saúde no dia da doação. A atualização traz mais segurança e uniformidade ao processo”, destaca a gerente técnica.

Importância da hidratação e da boa alimentação

O Hemosul orienta que as pessoas interessadas em doar sangue mantenham boa hidratação e alimentação equilibrada, especialmente nos dias que antecedem a coleta. Esses cuidados contribuem para um procedimento mais tranquilo e para a recuperação adequada após a doação.

Quem pode doar sangue

De forma geral, podem doar sangue pessoas que:

  • estejam em boas condições de saúde;
  • tenham entre 16 e 69 anos;
  • estejam bem alimentadas e descansadas no dia da doação;
  • apresentem documento oficial com foto;
  • pesem, no mínimo, 51 quilos.

Menores de 18 anos podem doar somente com a presença e autorização do pai, da mãe ou do responsável legal no momento da doação.

Todas as pessoas que procuram o Hemosul para doar sangue passam por triagem clínica antes da coleta, conforme as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde. A atualização das orientações amplia o acesso de doadores aptos e contribui para a manutenção dos estoques de sangue, mantendo a segurança como prioridade em todo o processo.

Fonte: André Lima, Comunicação SES

Regularize Já: programa simplifica processos e reforça novo modelo de relação com o contribuinte em MS

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Foto: Divulgação

A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS) oficializou, por meio da Resolução nº 3.489, publicada no Diário Oficial do Estado de terça-feira (3) o Regularize Já, programa de autorregularização tributária que inaugura um novo paradigma na relação entre o Fisco estadual e os contribuintes. A iniciativa foi lançada durante o evento Sefaz Com Você – Juntos para Fazer Dar Certo’, realizado segunda-feira (2) no auditório da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande.

Voltado inicialmente aos contribuintes enquadrados no Simples Nacional, o Regularize integra o programa Sefaz Com Você – Juntos para Fazer Dar Certo e reflete a diretriz da atual gestão de tornar a Administração Tributária cada vez mais inclusiva, digital, transparente e menos burocrática, sem abrir mão do rigor técnico e da responsabilidade fiscal.

Durante o encontro, que reuniu empresários, contadores, advogados tributaristas e gestores fiscais, a Sefaz apresentou um conjunto de novas ferramentas e diretrizes alinhadas às transformações do sistema tributário brasileiro, em especial diante dos desafios impostos pela reforma tributária que começa a entrar em vigor a partir de 2026.

Além do Regularize Já, foram debatidos o Cadastro Positivo de Contribuintes do Estado (Cadastro Positivo MS), o novo Cadastro de Contribuintes da Indústria e do Comércio (ECCE) e o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), todos voltados à simplificação de processos, à redução da burocracia e ao fortalecimento da conformidade fiscal.

Para o presidente da Fiems, Sérgio Longen, o lançamento do ‘Regularize Já’ atende a uma demanda concreta do setor produtivo, especialmente diante das mudanças estruturais trazidas pelo novo sistema tributário. Segundo ele, o programa representa um avanço importante ao oferecer previsibilidade e acessibilidade aos empresários.

“Hoje, o empresário terá a oportunidade de primeiro reconhecer que está com algum problema junto à Secretaria de Fazenda. Em segundo, ele tem como resolver isso de forma online, avaliar o problema e definir se faz defesa ou reconhece o débito, negociando o pagamento. A secretaria vem trazer essa acessibilidade para o setor empresarial de todo o Estado de uma maneira bem clara, mostrando que realmente está preparada para atender uma demanda nossa”, destacou Longen durante o evento na Fiems.

Regularize Já: programa simplifica processos e reforça novo modelo de relação com o contribuinte em MS
Superintendente de Administração Tributária da Sefaz, Bruno Gouvêa Bastos

O superintendente de Administração Tributária da Sefaz-MS, Bruno Gouvêa Bastos, explicou que o Regularize Já é um programa de autorregularização orientada, inspirado em boas práticas já consolidadas no Brasil e no exterior. Experiências semelhantes existem em estados como Ceará e São Paulo, além da Receita Federal do Brasil. No cenário internacional, países como Holanda, Austrália e Reino Unido adotam, há anos, modelos baseados na cooperação e na conformidade tributária.

“O funcionamento é simples e objetivo: o Fisco identifica uma inconsistência e comunica o contribuinte, que passa a ter a oportunidade de corrigir espontaneamente a informação, recolher o tributo devido ou apresentar esclarecimentos, sem a instauração imediata de um procedimento punitivo”, explicou o superintendente.

Na prática, as divergências identificadas pela Administração Tributária ficam disponíveis de forma individualizada no portal e-Fazenda, acessado exclusivamente pelo contribuinte. Não há, nesse primeiro momento, uma notificação ativa. O contribuinte deve acessar o sistema, consultar a aba de pendências e visualizar eventuais divergências, podendo regularizar a situação de forma espontânea.

A primeira etapa do programa utiliza a chamada malha de meios de pagamento, baseada em informações prestadas por administradoras de cartões e instituições de pagamento. Um exemplo comum ocorre quando o contribuinte declara receitas inferiores às movimentações informadas por terceiros. Em vez de gerar automaticamente um auto de infração, o Regularize Já permite que o próprio contribuinte identifique a origem da divergência, segmente corretamente as receitas e promova os ajustes necessários.

“O objetivo é substituir uma atuação puramente repressiva por um modelo mais eficiente, cooperativo e menos oneroso para todos. Isso reduz custos administrativos, diminui o contencioso e fortalece a justiça fiscal”, ressaltou o superintendente, destacando que a autorregularização é uma oportunidade, e não uma renúncia ao poder de fiscalização. Caso não haja regularização, o procedimento fiscal tradicional pode ser instaurado.

Regularize Já: programa simplifica processos e reforça novo modelo de relação com o contribuinte em MS

O secretário de Estado de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira, afirmou que o Regularize Já reforça o compromisso da Sefaz-MS em aproximar o Fisco do contribuinte, fortalecendo o diálogo com o setor produtivo como elemento central da política fiscal estadual.

“O objetivo é aproximar o Fisco do contribuinte, estabelecer um diálogo permanente com o setor produtivo e buscar mecanismos de simplificação e transparência. O novo sistema tributário traz diversos desafios e, por isso, essa união de esforços é fundamental para que possamos atravessar esse período de transição com segurança e responsabilidade”, afirmou o secretário.

Flávio César destacou ainda o simbolismo da iniciativa e a mudança cultural que ela representa dentro da Administração Tributária. “Há alguns anos era inimaginável vermos uma simbologia que representasse a Sefaz de mãos dadas com o setor produtivo. Um órgão complexo, altamente técnico e que era visto como apenas um cobrador. Hoje nós estamos propondo uma mudança nessa relação”, declarou.

Segundo ele, a iniciativa está alinhada aos pilares de eficiência e inclusão digital da gestão do governador Eduardo Riedel e traduz, na prática, uma visão de Estado que aposta na cooperação, na orientação e na prevenção de litígios como caminhos para fortalecer a arrecadação espontânea e o ambiente de negócios.

A Resolução nº 3.489 estabelece as bases normativas do Regularize Já, permitindo que a Sefaz-MS disponibilize, de forma antecipada, informações sobre indícios de inconsistências fiscais, sem que isso caracterize o início de um procedimento fiscal punitivo. A medida busca estimular a regularização espontânea, fomentar a confiança recíproca e reduzir a litigiosidade administrativa e judicial.

Com mais de 90% dos contribuintes do Estado enquadrados no Simples Nacional, o programa tem amplo alcance e impacto prático relevante, beneficiando especialmente os pequenos negócios. A expectativa é que, com a adoção desse novo modelo, haja redução do contencioso, aumento da segurança jurídica, diminuição da burocracia e fortalecimento de uma cultura de conformidade tributária.

Fonte: Comunicação Sefaz

Maior presídio do interior de MS avança em obras que elevam padrão de segurança e organização

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Foto: Divulgação

A PED (Penitenciária Estadual de Dourados), uma das maiores e mais estratégicas unidades do sistema prisional de Mato Grosso do Sul, passa por um amplo processo de modernização estrutural e fortalecimento da segurança, com intervenções que impactam diretamente a rotina operacional, a dignidade das pessoas privadas de liberdade e as condições de trabalho dos policiais penais.

Com área construída superior a 12.850 metros quadrados, a PED exerce papel central na política de custódia e disciplina do estado. A unidade vem recebendo ações contínuas de manutenção, adequações estruturais e melhorias de segurança, alinhadas às diretrizes da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).

Entre as principais intervenções já executadas, destaca-se a reforma da Portaria Principal, que proporcionou melhor organização e controle do fluxo de entrada de pessoas, elevando os padrões de segurança e eficiência no acesso à unidade.

No campo da segurança interna, foi implantado o chamado “corredor de contenção”, estrutura de cerca de 120 metros que reorganizou a circulação de internos entre os pavilhões e os setores de atendimento, como saúde, escola, trabalho, cantina e manutenção. Diariamente, mais de 400 internos se deslocam pela unidade, agora exclusivamente pelo interior desse corredor e sob procedimento de algemação durante os deslocamentos, o que representa um avanço significativo no controle e na redução de riscos operacionais.

Maior presídio do interior de MS avança em obras que elevam padrão de segurança e organização

Segundo o diretor da Penitenciária Estadual de Dourados, policial penal Elias Gomes, as melhorias refletem um planejamento estratégico voltado à segurança pública. “Estamos falando de uma unidade de grande porte e alta complexidade. Cada obra executada aqui fortalece o controle interno, melhora as condições de trabalho dos policiais penais e assegura mais dignidade no cumprimento da pena, com reflexos diretos na segurança da sociedade”, destacou.

Mais estrutura e maior controle

Na área tecnológica, a sala de videoconferência passou por reforma completa, com a construção de novas celas de espera, eliminando um deslocamento anterior de cerca de 50 metros entre os espaços, o que otimizou tempo, aumentou a segurança e a eficiência dos procedimentos.

A unidade também adotou a uniformização total da massa carcerária, medida que impacta diretamente na segurança e na salubridade, evitando acúmulo de roupas nas celas e facilitando o controle visual. Os uniformes são confeccionados na própria unidade, com mão de obra dos internos.

Uma importante obra que está prevista é a reforma total do Raio 2 da unidade, com processo licitatório a ser lançado este ano pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos). Como medida complementar de segurança, o Raio já recebeu recentemente, por parte da Agepen, telamento nas ventanas, dificultando o lançamento de materiais ilícitos.

Uma melhoria significativa, concretizada, foi a estruturação da subportaria do presídio, que funciona especialmente nos dias de visita, quando há grande fluxo de pessoas. O espaço permite a distribuição organizada de senhas, ordenando o acesso e potencializando o controle de segurança.Setor de audiências virtuais.

Outras obras incluem a reforma completa da área destinada aos visitantes, com adequação de banheiros, pintura, instalação de bebedouros, além da implantação de bancos sob cobertura e pontos de água e energia elétrica, tornando o ambiente mais humano e acolhedor para familiares que, muitas vezes, chegam de municípios ou estados distantes.

A PED também ganhou uma nova sala de espera para visitantes e advogados, anexa à Portaria Principal. O espaço, com cerca de 43,5 metros quadrados, é climatizado, acessível e seguro. A obra foi executada com recursos próprios da penitenciária e contou com a parceria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que contribuiu com a doação de mobiliário, computadores, televisão e aparelhos de ar-condicionado.

Maior presídio do interior de MS avança em obras que elevam padrão de segurança e organização

No reforço à segurança perimetral, foi instalado telamento para impedir a entrada de ilícitos por meio de drones.

Também foram executadas intervenções estruturais como impermeabilização da cobertura da casa de força, substituição das coberturas do Raio I e da área administrativa, além da troca completa da instalação elétrica do Pavilhão 1.

Visando a valorização dos servidores, foi construído um estacionamento coberto para motocicletas e está em fase final a construção de uma nova cozinha para os policiais penais.

Aparelhamento policial

Paralelamente às obras físicas, a Agepen investe no reaparelhamento da unidade. No ano passado, a PED recebeu espingardas calibre 12 com munições de elastômero, pistolas Taurus TS9 calibre 9mm, coletes balísticos e uma viatura com blindagem parcial nível III-A, equipada com compartimento-cela e vidros de segurança, ampliando a proteção e a eficiência nas escoltas e no transporte de custodiados.

O presídio também conta com modernos equipamentos tecnológicos, com raio-x corporal, para inspeção de visitantes, e de bagagens, para vistoria de objetos que adentram o local.

A unidade possui um moderno sistema de videomonitoramento, com ampla cobertura dos espaços e câmeras de alta resolução, além de telas que facilitam a visualização pelos policiais penais.

Fonte: Comunicação Agepen

MS: Erradicação da extrema pobreza e mapeamento das favelas estão entre as metas da Sead para 2026

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Fotos: Saul Schramm/Secom

Dando prosseguimento a assinatura dos Contratos de Gestão, o governador Eduardo Riedel firmou as metas e projetos do ano com a Sead (Secretaria Estadual de Assistência Social e dos Direitos Humanos). Entre os principais objetivos está o combate e erradicação da extrema pobreza no Estado, assim como mapeamento das favelas nas quatro maiores cidades.

“O ano de 2026 traz diversos desafios. Dentre eles a questão do mapeamento das favelas nas quatro maiores cidades do Estado, que são Campo Grande, Dourados Corumbá e Três Lagoas, para que nós possamos entender essa problemática de maneira individualizada, ocupação por ocupação”, explicou a secretária estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Patrícia Cozzolino.

Ela ponderou que o Governo do Estado continua perseguindo a erradicação da extrema pobreza em Mato Grosso do Sul. “Os números são muito alvissareiros porque nós estamos fazendo uma busca ativa destas pessoas. É uma das prioridades da nossa pasta que vamos correr atrás”.

MS: Erradicação da extrema pobreza e mapeamento das favelas estão entre as metas da Sead para 2026
Governador assina contrato de gestão com a Sead, definindo as metas para 2026

Outro ponto firmado pela Sead é uma busca ativa em relação aos pescadores profissionais, que será feito pela pasta, junto com a Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) e Polícia Militar Ambiental. “Isto é um marco você localizar, visitar e individualizar essas pessoas para que o Estado consiga ter políticas públicas embasadas em dados concretos”, completou Cozzolino.

Ao todo a pasta apresentou 25 ações previstas para serem executadas dentro do Contrato de Gestão. Após a fase de assinaturas, começam as oficinas e orientações, tendo na sequência o início dos processos de execução e monitoramento das propostas, com avaliações periódicas até a entrega final, prevista para o fim de 2026.

Este programa de sucesso nacional, com 11 anos de história, define os projetos e metas de cada secretaria para o ano. O objetivo é construir propostas inovadoras que vão melhorar os serviços públicos, com resultados diretos na vida do cidadão.

MS: Erradicação da extrema pobreza e mapeamento das favelas estão entre as metas da Sead para 2026
MS: Erradicação da extrema pobreza e mapeamento das favelas estão entre as metas da Sead para 2026
MS: Erradicação da extrema pobreza e mapeamento das favelas estão entre as metas da Sead para 2026
MS: Erradicação da extrema pobreza e mapeamento das favelas estão entre as metas da Sead para 2026

Fonte: Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS

Contrato de Gestão: SEC define projetos para promover cidadania a diferentes comunidades

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Fotos: Divulgação/SEC

O governador Eduardo Riedel assinou na terça-feira (3) o contrato de gestão com a SEC (Secretaria Estadual de Cidadania), estabelecendo as metas e projetos importantes em 2026, que buscam valorização e proteção das mulheres, planos estratégicos para as comunidades tradicionais, LGTBTQIA+ e dar continuidade aos serviços inclusivos que promovam cidadania.

“Nosso contrato de gestão ele é a continuidade do que nós já estamos levando aos 79 municípios do Estado, política pública estabelecida, com fortalecimento do plano de governo para as comunidades tradicionais, LGBTQIA+, levando cidadania realmente a quem mais precisa”, afirmou a secretária estadual de Cidadania, Viviane Luiza.

Ela destacou que a pasta segue os pilares estabelecidos pelo Governo do estado, por uma gestão digital, inclusiva, sustentável e próspera. “Seja o digital com a juventude e a pessoa idosa conectando essas gerações, sendo inclusivo ao olhar para as mães atípicas e avaliar o que podemos fazer enquanto Estado, assim como próspero como o programa Empretec Indígena e Quilombola, ao levar prosperidade a partir da realidade do seu território”.

Contrato de Gestão: SEC define projetos para promover cidadania a diferentes comunidades
Contrato de Gestão: SEC define projetos para promover cidadania a diferentes comunidades

Outro foco da Secretaria de Cidadania é trabalhar nos programas e ações voltados às mulheres. “Pensar em todas as mulheres, sejam as que estão empreendendo, assim como a questão da segurança através de prevenção no que tange à violência contra elas. Nós estamos trabalhando desde os jovens até a pessoa idosa. Temos por exemplo o programa Protege, que faz um trabalho para que (mulheres) se sintam incluídas e protegidas”.

Para o secretário-executivo de Gestão Estratégica e Municipalismo, Thaner Castro Nogueira, a pasta traz pontos importantes ao Estado na área de inclusão social. “Temos ações relacionadas a comunidades tradicionais, quilombolas, a questão da preocupação com a mulher, com programas específicos que dão oportunidades para mulher ter cada vez mais espaço, tanto na questão de prosperidade, quanto na questão de inclusão”, destacou.

Contrato de Gestão: SEC define projetos para promover cidadania a diferentes comunidades
Contrato de Gestão: SEC define projetos para promover cidadania a diferentes comunidades

Ele ainda cita as atividades voltadas aos grêmios estudantis, projetos para as pessoas idosas na área de inclusão digital, assim como ações direcionadas à juventude e a preocupação de que os programas atinjam os municípios do interior do Estado. “A secretaria está conseguindo cumprir este objetivo”.

O Contrato de Gestão é um programa de sucesso nacional, com 11 anos de história, onde são definidos os projetos e metas de cada secretaria para o ano. O objetivo é construir propostas inovadoras que vão melhorar os serviços públicos, com resultados diretos na vida do cidadão.

Fonte: Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS

Naviraí amplia EJA com qualificação profissional e garante acesso ao Programa Pé-de-Meia

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A Prefeitura de Naviraí, por meio da Gerência Municipal de Educação, lançou o Levantamento de Demanda para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) – Ensino Médio integrado à Qualificação Profissional, com previsão de oferta para o ano letivo de 2026. A iniciativa atende a determinação do Prefeito Rodrigo Sacuno e acontece em parceria com a Secretaria de Estado de Educação, representando importante avanço na política pública educacional do município.

Segundo o Gerente André Santana, o objetivo principal do levantamento é mapear o interesse da população e planejar a abertura de turmas conforme a demanda real, ampliando o acesso à educação formal e contribuindo para a redução da evasão escolar, especialmente entre jovens e adultos que não concluíram o Ensino Médio na idade regular.

Um dos grandes diferenciais do programa é a possibilidade de suporte financeiro aos estudantes que se enquadrarem nos critérios do Programa Pé-de-Meia, do Governo Federal. O incentivo funciona como um mecanismo de permanência, ajudando os alunos a conciliarem estudos, trabalho e responsabilidades familiares  realidade comum entre o público da EJA.

Além da conclusão do Ensino Médio, os participantes terão acesso à qualificação profissional, fator estratégico para ampliar as chances de inserção e permanência no mercado de trabalho. Estão previstos os seguintes cursos:

• Inspetor de Qualidade
• Assistente de Gestão da Produção Agrícola e Animal
• Auxiliar de Agronegócio

De acordo com o prefeito Rodrigo Sacuno, a integração entre formação escolar e capacitação profissional fortalece a autonomia dos estudantes e contribui diretamente para o desenvolvimento econômico local, alinhando educação às demandas produtivas do município.

O levantamento de demanda permanece aberto até o dia 18 de fevereiro de 2026 e é uma etapa fundamental para a efetivação do projeto. A administração municipal destaca que a participação da comunidade é decisiva, pois somente a partir do interesse manifestado será possível estruturar as turmas e viabilizar a oferta dos cursos.
A iniciativa reafirma o compromisso da atual gestão com políticas públicas que promovem educação, inclusão social e oportunidades reais de transformação de vida para a população trabalhadora de Naviraí.

Deputado de primeiro mandato que vale por dez: Rodolfo Nogueira encerra presidência da Comissão de Agricultura deixando MS mais forte

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Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Em seu primeiro mandato como deputado federal, Rodolfo Nogueira (PL-MS) consolidou-se como um dos parlamentares mais atuantes do Congresso Nacional e encerra sua gestão à frente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) com resultados históricos. A atuação firme e combativa colocou Mato Grosso do Sul no centro do debate nacional do agro e deu projeção inédita ao Estado dentro da Câmara dos Deputados.

À frente da comissão em 2025, Rodolfo Nogueira conduziu uma das gestões mais produtivas já registradas. Sob sua presidência, a CAPADR deliberou 253 projetos, apreciou 231 requerimentos, realizou 51 audiências públicas e aprovou seis emendas orçamentárias, todas voltadas ao fortalecimento do setor agropecuário. Os números recordes refletem uma condução marcada por organização, celeridade e foco em resultados concretos.

Reconhecido nacionalmente como o presidente da Comissão de Agricultura que mais aprovou proposições relevantes, Rodolfo Nogueira liderou avanços decisivos em pautas estratégicas para o campo. Entre os principais destaques estão a prorrogação da ratificação de terras em áreas de fronteira, o avanço da securitização das dívidas rurais, hoje travada no Senado, e a aprovação do PL 4357, que cria o cadastro nacional de invasores de propriedades rurais, considerado um marco no combate à impunidade e na defesa do direito à propriedade privada.

A gestão também foi marcada pelo enfrentamento direto às ações do MST. Rodolfo Nogueira ficou conhecido como o “terror do MST” ao denunciar invasões, cobrar o cumprimento da lei e reagir de forma firme a qualquer tentativa de relativizar a propriedade privada. Projetos que proíbem a desapropriação de terras produtivas também avançaram, colocando limites claros a abusos e distorções.

Durante discurso de encerramento, o parlamentar destacou que, apesar das pressões políticas e do aparelhamento ideológico de ministérios, o agro avançou. “Mesmo diante de um governo que muitas vezes tentou transformar o produtor rural em adversário, a Comissão de Agricultura respondeu com trabalho, reação política e firmeza institucional”, afirmou.

Rodolfo Nogueira também agradeceu o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária, na pessoa do deputado Pedro Lupion, das entidades do setor produtivo como CNA, IPA e Aprosoja, além da equipe técnica da comissão e de sua assessoria. O deputado ainda registrou reconhecimento ao Partido Liberal e ao ex-presidente Jair Bolsonaro pela confiança depositada na condução da comissão.

Ao deixar a presidência da CAPADR em 2026, Rodolfo Nogueira afirmou sair com a tranquilidade de quem cumpriu sua missão. “Não faltou trabalho, não faltou coragem e não faltou posicionamento. A comissão mostrou que é possível resistir às pressões e entregar resultados concretos ao Brasil”, declarou.

O deputado desejou sucesso ao novo presidente da Comissão de Agricultura, Luiz Nishimori, e reforçou que seguirá vigilante e atuante na defesa do produtor rural, da segurança jurídica no campo e do fortalecimento do agronegócio brasileiro.

Com uma atuação que extrapolou as expectativas de um primeiro mandato, Rodolfo Nogueira deixa a presidência da Comissão de Agricultura com Mato Grosso do Sul mais forte, mais respeitado e definitivamente protagonista no cenário nacional do agro.

Fonte: Assessoria Rodolfo Nogueira