Mato Grosso do Sul agora é certificado com o Selo MigraCidades. Isso significa, na prática, que o Estado cumpre políticas públicas em prol dos migrantes, acompanha ações em andamento, bem como projeta novas atividades na área. Entregue no começo deste mês, a certificação contou com o envolvimento direto da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) e da Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica), via Secretaria Executiva de Direitos Humanos e Secretaria Executiva de Gestão Estratégica e Municipalismo (Segem), respectivamente.

Migracidades é uma parceria entre a OIM (Organização Internacional para as Migrações) que faz parte do Sistema das Nações Unidas e a UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), com o apoio da Enap (Escola Nacional de Administração Pública), que certifica o engajamento dos Estados e municípios brasileiros com a política migratória.

Os projetos e ações desenvolvidas entre diversas secretarias na área da governança migratória atende os ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável), que prevê uma migração ordenada, segura, regular e responsável. Sendo assim, o selo reconhece o envolvimento do Estado na melhoria da integração dos migrantes e na construção da coesão social, parte do processo de certificação “MigraCidades: Aprimorando a Governança da Migração Local no Brasil”.

Para a titular da Sead, Patrícia Cozzolino, a participação de MS proporciona maior visibilidade às boas práticas realizadas no Estado em prol da governança migratória, contribuindo para a construção e melhor gestão de políticas migratórias de forma qualificada e planejada à luz dos direitos fundamentais e da dignidade humana.

Thaner Nogueira, secretário-executivo da Segem, também destaca a importância do selo para o Estado de Mato Grosso do Sul. “Isso, além da visibilidade, também aponta que o Estado está respeitando a agenda global na questão dos ODS e alinhado com o pensamento de nosso governador na questão de sermos um estado inclusivo. A gente mostra que o lado social em MS abriga essas pessoas que, normalmente, não têm muito espaço nas políticas públicas”, ressalta.

O processo de certificação ocorreu, inicialmente, com convite para participação em cinco etapas incluindo a inscrição, diagnóstico, priorização, certificação e monitoramento. Houve a avaliação das ações desenvolvidas dentro das 10 dimensões requeridas para uma boa governança migratória, envolvendo quesitos como participação social e cultural, acesso e integração à educação, acesso a assistência, proteção social e saúde, dentre outros.

Relatório de atividades desenvolvidas e projetos futuros também foram apresentados pela Secretaria Executiva de Direitos Humanos e, por fim, a proposta de monitoramento dessas ações, o que garantiu a certificação do Estado de Mato Grosso do Sul com o Selo MigraCidades.

Atendimento permanente por meio do Central de Atendimento em Direitos Humanos, apoio financeiro as OSCs (Organizações da Sociedade Civil) que trabalham com esse público e ainda ações diretas como palestras e parceiras transversais entre secretarias do Governo, são algumas das ações desenvolvidas em prol dos migrantes que chegam a MS.

Leomar Alves Rosa, Comunicação Sead
Renata Brum, Comunicação Segem
Foto: Monique Alves

A realização de eventos e a promoção de cursos são apontados como alguns dos destaques da ESAP (Escola Superior da Advocacia Pública) no balanço ‘altamente positivo’ do ano de 2023. A unidade de apoio da PGE/MS (Procuradoria-geral do Estado de Mato Grosso do Sul) alcançou êxito em sua atribuição de promover o aprimoramento profissional dos integrantes do órgão.

Na avaliação da procuradora do Estado e diretora da ESAP, Ludmila dos Santos Russi, o ano foi produtivo na medida em que proporcionou ao corpo técnico da PGE/MS adquirir novas ferramentas de trabalho e novos conhecimentos.

“Tivemos um ano de eventos importantes e de iniciativas positivas, a começar do nosso projeto de qualidade de vida que proporcionou aos integrantes da nossa instituição um momento de reflexão sobre saúde mental e autocuidado”, disse a diretora da ESAP, que planeja o ano de 2024 ainda mais produtivo.

O projeto de qualidade de vida “Em trilhas, eu me encontro” iniciou em agosto de 2023, fruto de uma parceria com a UCDB (Universidade Católica Dom Bosco), para promover e incentivar o bem-estar no ambiente de trabalho e a melhoria do clima organizacional. O sucesso foi garantido e a previsão é que o projeto dê continuidade no próximo ano.

Na visão da procuradora, é fundamental ir além dos conhecimentos técnicos jurídicos e ofertar aos servidores qualificações em outras áreas. Nesse sentido, Ludmila Russi cita o sucesso do curso de oratória e sustentação oral, que visou dotar os procuradores do Estado da habilidade de falar em público, bem como, de planejar, construir e executar com maestria sustentações orais persuasivas.

Paralelo a estas ações, para celebrar datas especiais, a ESAP preparou eventos em alusão ao Dia do Procurador do Estado e Dia do Servidor Público, que tiveram recorde de participação, proporcionando aos servidores momentos de valorização e integração.

Evento realizado neste ano de 2023 em alusão ao Dia do Servidor Público

Durante este ano, a Escola realizou ainda diversos outros projetos, entre eles uma capacitação online sobre a Nova Lei de Licitações que alcançou não só o público da PGE/MS, mas servidores de todo o Estado de Mato Grosso do Sul que atuam na área de contratações. O curso está disponível no portal da Escolagov.

“Cada tema exposto durante as aulas foi pensado a partir de pontos sensíveis da Lei n. 14.133 que atingem diretamente o trabalho dos servidores públicos na área de compras e de contratações”, afirmou Ludmila Russi.

Curso sobre a Nova Lei de Licitações foi produzido em parceria com a TV Educativa e Escola de Governo

A Escola Superior conduziu ainda o 3º Processo de Seleção de Estagiários. O processo seletivo ofereceu oportunidades a acadêmicos de diversas áreas: Tecnologia da Informação, Financeira, Jornalismo e Jurídica. A expectativa é que os estagiários iniciem suas atividades no primeiro semestre de 2024.

A ESAP também promoveu cursos sobre técnicas de redação jurídica, Lei Geral de Proteção de Dados, aplicação da Nova Lei de Licitações nos serviços de obra e engenharia, entre outros. Além disso, viabilizou a participação de integrantes da PGE/MS em palestras, congressos e seminários a fim de melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados pela Procuradoria.

Para o ano de 2024, a Escola já construiu o seu calendário de eventos, que prevê capacitações voltadas a pareceres e redação jurídica, português instrumental, liderança, LGPD, além de novas edições do curso de oratória e do projeto “Em trilhas, eu me encontro”.

Hanelise Brito, PGE/MS

O calendário dos sorteios do programa Nota MS Premiada para o ano de 2024 já foi definido e divulgado hoje (27), em resolução publicada no DOE (Diário Oficial do Estado). A definição leva em conta as datas dos concursos da mega-sena, já que as dezenas sorteadas são utilizadas no programa.

Entre janeiro e dezembro de 2024, serão realizados onze sorteios nos dias 29 de fevereiro, 30 de março, 30 de abril, 30 de maio, 29 de junho, 30 de julho, 31 de asgoto, 28 de setembro, 31 de outubro, 30 de novembro e 31 de dezembro, e o último – referente ao mês de dezembro de 2024 – será no dia 30 de janeiro de 2025.

O programa “Nota MS Premiada” contempla os consumidores que exigem nota fiscal nas compras realizadas no Estado. Eles concorrem a premiações que chegam a R$ 300 mil por mês. Em vigor desde 2020, a intenção é combater a sonegação fiscal e assim aumentar a arrecadação do Estado.

Iniciativa de sucesso, o “Nota Premiada” começou a funcionar em janeiro de 2020, onde a cada compra que o consumidor realiza e faz o registro do CPF na nota fiscal, é disponibilizado cupom com os números para o contribuinte concorrer ao sorteio. 

Os consumidores concorrem ao prêmio de R$ 300 mil. Deste valor, R$ 100 mil é dividido para os contribuintes que fizerem a sena e R$ 200 mil ficam entre aqueles que fizeram a quina. O sorteio é feito uma vez por mês, levando em conta os números sorteados na mega-sena.

Caso seja um dos premiados, o consumidor precisa fazer o cadastro no site do programa para receber os valores na conta bancária. A consulta dos sorteios mensais é realizada na mesma página, sem necessidade de guardar os cupons fiscais das compras realizadas.

Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Foto: Arquivo

A regularização de três áreas em Paranaíba, que vai possibilitar investimentos e melhorias no município, foi formalizada hoje (27) pelo governador em exercício, Gerson Claro.

“São formalizações necessárias para o andamento de projetos, e o destino correto e dentro da legalidade de possíveis obra sou que a Prefeitura Municipal avaliar por bem realizar nos locais”, explicou Claro.

O prefeito Mayol Queiroz explicou que uma das áreas é onde estava o antigo prédio da Prefeitura Municipal, a outra é uma área de lazer conhecida como “Praça do Quésio” e um terreno, que também não estava com a documentação regularizada.

“O prédio da primeira prefeitura, construído a mais de 100 anos, não tinha matrícula. Hoje o governador Gerson Claro formalizou a questão, e o local vai ter documento. Além desse, temos um terreno do lado de uma escola, vamos avaliar o que será feito lá, para o bem da cidade. E ainda um outro terreno, que é uma das nove praças. É muito importante tudo isso, documentar, escriturar”, pontuou Queiroz.

O secretário-adjunto da SAD (Secretaria de Estado de Administração), Daynler Martins Leonel, esclareceu que a regularização se faz necessária para município. “É uma anuência para que Paranaíba regularize a matrícula, um ato de declaração para o cartório de registro. As áreas estavam irregulares e município não pode investir. A praça, o antigo prédio da prefeitura e o outro terreno são imóveis que poderão ser utilizados para beneficiar a população”.

A reunião para formalizar a regularização das áreas foi realizada esta manhã na Governadoria, em Campo Grande, com a presença de secretários municipais e vereadores de Paranaíba.

Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Foto: Álvaro Rezende

Mato Grosso do Sul finaliza 2023 como o maior destino de investimentos privados no País, que superam os R$ 70 bilhões nos próximos anos. São megaempreendimentos que carregam em seu DNA a sustentabilidade. Entre os projetos em andamento estão fábricas de celulose, etanol de milho, esmagamento de grãos, produção de proteína animal e, acima de tudo, energia renovável. Tudo para atender os quatro grandes eixos do Governo do Estado: digital, inclusivo, próspero e verde.

Na avaliação do secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, a pasta comandada por ele caminha atendendo todos estes pilares do governo.

“Foi um ano de conquistas, de expansão no desenvolvimento em projetos da secretaria em itens que o governador estabeleceu como um Estado próspero.  Conseguimos consolidar MS como o maior destino de investimentos privados no Brasil”, frisou o secretário.

“Temos o maior investimento privado do País que é a Suzano e conseguimos também atrair o segundo projeto que é da Arauco. Conseguimos avançar na questão do etanol de milho, novas usinas de etanol. Toda a questão de PPPs nas rodovias e ferrovia. Avançamos na regulamentação ferroviária do Estado”, destacou.

Além disso, o secretário sinalizou que Mato Grosso do Sul cresce acima da média nacional. “De 2020 a 2021, foi mais de 15% de crescimento no PIB nominal, isso é sem parâmetro no País. O Estado continua se desenvolvendo e este é o papel da secretaria, atrair empreendimentos e fazer com que eles se tornem inclusivos, as pessoas sejam qualificadas e a população consiga absorver todas as possibilidades”, comentou.

Mudanças

Na Semadesc, o primeiro ano de Governo foi de muitos ajustes em toda a estrutura organizacional da secretaria, que ficou ainda maior. “Além de Meio Ambiente, Ciência, Desenvolvimento Econômico, que já faziam parte da secretaria, foram incluídos o Trabalho, com a ideia do governador que neste setor caberia buscar mais produtividade, e a Agricultura Familiar”, destacou Verruck.

Diante dos desafios, o secretário relembra que os primeiros resultados apareceram com a intensificação dos trabalhos na agricultura familiar. “Criamos ali um tratamento específico, inclusive quando olhamos o Verde, foi o primeiro Estado que trouxe para a agricultura familiar o desenvolvimento de crédito de carbono por meio de sistemas agroflorestais. Ou seja, a agricultura familiar também passa a fazer parte deste processo do Estado Carbono Neutro”, acrescentou.

No ponto de vista tecnológico, o secretário salienta que MS tem hoje seu plano estadual de Ciência e Tecnologia. “Terminamos o ano com investimentos elevados e recorde com R$ 100 milhões em projetos acadêmicos de carbono neutro, mudanças climáticas, na área da saúde e veterinária. Então, no primeiro ano do governo Riedel, a Semadesc na linha definida pelo governador, nós conseguimos fazer uma entrega, tanto que na última reunião com os secretários de Governo apresentamos 54 projetos e tivemos 92% dos projetos executados. Isso mostra que o compromisso assumido pela Semadesc e vinculadas está sendo cumprido”, complementou Verruck.

Carbono Neutro

Entre as grandes bandeiras do Governo Riedel, a busca do Estado Carbono Neutro em 20230 continua sendo uma das mais priorizadas. “Tivemos um trabalho intenso neste período primeiro na agricultura com a intensificação da produção de baixo carbono. Então, colocamos todo o FCO mais de R$ 1 bilhão financiando atividades que são sustentáveis. Aí entra avicultura, suinocultura, reforma de pastagem. Esta linha é fundamental para que a agricultura sul-mato-grossense efetivamente seja reconhecida como sustentável. Por outro lado, temos o inventário do crédito de carbono. Colocamos uma lei de manejo integrado do fogo, que é um dos principais emissores de CO2. Também no âmbito do Imasul, a obrigação que toda empresa licenciada em MS faça o seu inventário”, afirmou.

Mas, a maior conquista do Estado, na avaliação de Verruck, foi a criação da primeira Lei do Pantanal. “Com a lei estamos preservando a agropecuária e aumentando o nível de preservação. Finalizamos com um grande projeto criando proteção e desenvolvimento sustentável neste bioma”, assegurou.

Qualificação para crescer

Outro avanço do Estado foi adequar as necessidades de demanda por mão de obra capacitada e a projetos que atendessem o setor produtivo. Um deles é o Voucher Transportador. “Identificamos mais de 500 vagas para motoristas com caminhões parados no Estado. Criamos um grande programa para subsidiar a produção de carteiras D e E  e já começamos a ter os primeiros resultados, com pessoas conseguindo empregos e elevando sua renda”, concluiu.

Rosana Siqueira, Semadesc

Foto: Álvaro Rezende