MEI tem até esta quinta para negociar dívida com a União com desconto

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09:50 - 28/12/2023

Os donos de pequenos negócios e MEI (microempreendedor individual) têm até as 19h desta quinta-feira (28) para negociar dívidas ativas com a União. Para isso, é preciso fazer a adesão às transações tributárias. Além de descontos, é possível conseguir entrada facilitada, entre outras condições de pagamento, para regularização de débitos com a Receita Federal e a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). O valor mínimo das prestações é de R$ 25 para o MEI e R$ 100 para os demais.

Os empresários interessados podem realizar todo o processo pela internet, por meio do Portal Regularize, que é o portal digital de serviços da PGFN. Nele, o interessado pode fazer simulações a fim de escolher a modalidade que mais se adequa à sua condição financeira.

Segundo o Sebrae, o empreendedor deve ficar atento aos detalhes de cada edital que especificam critérios e procedimentos para adesão. Ao todo, o governo oferece quatro modalidades de transação tributária que variam a depender do tipo de porte da empresa, bem como do valor da dívida ativa, entre outros critérios.

A “transação de pequeno valor”, por exemplo, é destinada apenas a pessoas físicas, MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte e possibilita a negociação de débitos que totalizem até 60 salários mínimos. Aqui, o desconto é de até 50% do valor total da dívida.

Já na “Transação para débitos de difícil recuperação”, ou irrecuperáveis, somente é possível negociar dívidas que se enquadram nessa categoria, como estarem inscritas há mais de 15 anos ou suspensas por decisão judicial por mais de dez anos, entre outras situações.

Outra modalidade, a “Transação garantida por seguro garantia ou carta fiança”, é indicada para o contribuinte que possui decisão transitada em julgado em seu desfavor, cujos débitos estão garantidos por seguro garantia ou carta fiança, antes da ocorrência do sinistro ou do início da execução da garantia.

A “Transação conforme capacidade de pagamento”, por sua vez, é a que permite o maior prazo para parcelamento da dívida, em até 145 meses (entrada em 12x e o restante em 133 parcelas), além de oferecer descontos de até 100% em juros, multas e encargos. Essa modalidade também não exige mais que o contribuinte preencha a Declaração de Rendimentos, etapa obrigatória em editais anteriores e que, por vezes, dificultava a adesão.

Os editais e mais informações podem ser acessadas neste link.

Fonte: Sebrae

Entenda os vetos da lei aprovada pelo Congresso

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Redação

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09:44 - 28/12/2023

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com 14 vetos o projeto de lei que visa acelerar o processo de registro de agrotóxicos no Brasil. A medida, que passou 24 anos em tramitação no Congresso Nacional, foi aprovada pelo Senado em novembro. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (28.12) no Diário Oficial da União.

Coordenação das Reanálises de Riscos (Veto ao Inciso V do § 5º do art. 4º):
O presidente vetou a atribuição exclusiva ao Ministério da Agricultura e Pecuária para coordenar as reanálises dos riscos de agrotóxicos, alegando inconstitucionalidade e risco aos direitos à vida e saúde.

Alterações no Processo Produtivo e Especificações do Produto (Veto aos Incisos I, II e III do caput do art. 27):
Dispositivos que extinguiriam o modelo tripartite de registro e controle de agrotóxicos, prejudicando a interação entre as áreas da agricultura, meio ambiente e saúde.

Coordenação da Reanálise pelos Órgãos da Agricultura e Meio Ambiente (Veto ao Caput e parágrafo único do Art. 28):
A determinação facultativa da participação dos órgãos da saúde nos processos de reanálise foi vetada por colocar em risco direitos constitucionais.

Deferimento de Registros Pendentes (Veto ao § 2º do art. 29 e § 2º do art. 30):
Veto a dispositivos que permitiriam o deferimento de registros pendentes de análise de riscos, violando o princípio da precaução.

Identificação na Embalagem (Veto ao Inciso V do caput do art. 41):
O dispositivo que dispensava a gravação indelével do nome da empresa titular do registro na embalagem foi vetado para evitar riscos à saúde humana e ambiental.

Criação da Taxa de Avaliação e Registro (Veto aos arts. 59 e 60):
A criação da taxa sem a fixação de base de cálculo e alíquota foi considerada inconstitucional, violando o princípio da legalidade tributária.

Destinação dos Recursos da Taxa (Veto ao Art. 61):
A destinação exclusiva à fiscalização e desenvolvimento agrícola foi vetada pela falta de parâmetros na fixação da taxa.

Vinculação de Valores à Arrecadação (Veto ao Inciso I do caput do art. 62):
Veto ao dispositivo vinculado ao produto do tributo, que não fixou base de cálculo e alíquota, violando o princípio da legalidade tributária.

Alteração de Tabela de Preços do Ibama e Anexo da Lei nº 9.782/99 (Veto aos Incisos II e III do caput do art. 65):
Veto a dispositivos que alterariam a Tabela de Preços dos Serviços e Produtos Cobrados pelo Ibama e itens específicos da Lei nº 9.782/99.

VEJA MAIS: Lula sanciona lei para agilizar registro de agrotóxicos

Na maioria das situações, o presidente fundamentou os vetos com base na inconstitucionalidade dos artigos, destacando também a ameaça à saúde humana e ao meio ambiente. No que diz respeito à recusa da Taxa de Avaliação e Registro de novos produtos, a explicação reside no fato de o projeto de lei não ter estabelecido a base de cálculo e a alíquota para o referido tributo. Os vetos aguardam análise por parte do Congresso.

A proposta aprovada pelo Congresso Nacional estabeleceu prazos mais curtos para os processos de concessão e reavaliação de registros de agrotóxicos e produtos similares de controle ambiental. A medida visa otimizar o trâmite burocrático e fomentar a eficiência na autorização, pesquisa, produção, exportação, importação, comercialização e uso desses produtos.

Conforme a nova legislação, agrotóxicos e produtos similares só poderão ser comercializados e utilizados após a devida autorização ou registro em órgão federal. O Ministério da Agricultura assume a responsabilidade pelo registro de agrotóxicos, enquanto o registro de produtos de controle ambiental será coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente. O Ministério da Saúde desempenhará um papel crucial no apoio técnico aos procedimentos.

A nova legislação determina que a avaliação de riscos dos produtos seja obrigatória, considerando fatores econômicos, sociais e os impactos na saúde humana e no meio ambiente. Produtos classificados com risco “inaceitável” serão impedidos de obter o registro. O processo de registro para produtos novos deverá ser concluído em até 24 meses, enquanto agrotóxicos com formulações idênticas a outros já aprovados terão um prazo reduzido de 60 dias.

Lula sanciona com vetos Projeto de Lei dos Agrotóxicos

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Redação

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09:42 - 28/12/2023

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com 14 vetos o projeto de lei que trata do controle, inspeção e fiscalização de agrotóxicos no Brasil.

Em tramitação desde 1999, o PL estabelece regras para controle, inspeção e fiscalização desses produtos com potencial de prejudicar a saúde humana e animal, bem como o meio ambiente, mas largamente utilizados pelo setor agrícola com o intuito de proteger e aumentar suas produções.

De acordo com o Planalto, a decisão pelo veto dos dispositivos foi movido “pelo propósito de garantir a adequada integração entre as necessidades produtivas, a tutela da saúde e o equilíbrio ambiental”.

O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Entre 2019 e 2022, foram liberados 2.181 novos registros, o que corresponde a uma média de 545 por ano. Em 2023, o país aprovou 505 novos registros de pesticidas, segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A expectativa era de que, com a nova legislação, o número ficasse ainda maior.

Vetos

Um dos vetos foi relacionado ao dispositivo que retirava do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atribuições relativas à fiscalização, repassando a atribuição ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Segundo o Planalto, se aprovado o texto original, Ibama e Anvisa atuariam apenas em “mera complementação” da atuação do Mapa – que, segundo o Planalto, acabaria por conduzir essas questões de forma exclusiva.

Na justificativa para o veto, o Planalto argumenta que “a medida evita a transferência da reanálise toxicológica (por riscos à saúde) e ecotoxicológica (por riscos ambientais) para um único órgão, garantindo a manutenção do modelo tripartite, diretamente associado aos direitos à vida, à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (previstos na Constituição Federal)”.

Outros vetos seguiram o mesmo caminho, uma vez que, na avaliação doa Presidência da República, representavam “a extinção do atual modelo regulatório tripartite (saúde, meio ambiente e agricultura) de registro e controle de agrotóxicos, adotado no Brasil desde 1989”.

Desinformação

O Planalto vetou também um trecho do artigo 41, sob a justificativa de que “afetaria o direito à informação dos consumidores quanto à vedação de reaproveitamento de embalagens de agrotóxicos”. Além disso, complementa, o dispositivo evitaria a associação, na embalagem, entre o produto e o seu fabricante.

“Com isso, a medida evita que haja risco maior de desinformação quanto aos danos causados por eventual reaproveitamento de embalagens de agrotóxicos, em integral observância dos princípios da precaução e da vedação ao retrocesso socioambiental”, informou o Planalto.

Foi também vetado o artigo que cria uma taxa cujo “fato gerador é a efetiva prestação de serviços de avaliação e registro de agrotóxicos”. “O dispositivo não previu a base de cálculo, requisito essencial para a validade das normas que instituem tributos. Desse modo, o veto evita a cobrança inconstitucional da taxa prevista no artigo. Por extensão, o veto evitará a destinação e constituição de fundos sobre os valores arrecadados, bem como a revogação de taxas já cobradas pela Anvisa e pelo Ibama”, justificou a Presidência.

Críticas ao projeto

Durante sua tramitação no Senado, o projeto foi alvo de críticas de diversas entidades, a ponto de ser apelidado de “PL do Veneno” pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Na época, a Fiocruz divulgou documentos que classificavam como retrocesso alguns pontos do PL. Entre eles, a ameaça à função histórica dos ministérios da Saúde e do Meio Ambiente sobre a regulação dos agrotóxicos, enfraquecendo o poder de decisão sobre o registro desses agentes; a permissão da exportação pelo Brasil de agrotóxicos sem registro e cujo uso é proibido em nosso país; e manutenção do conceito de risco que abre possibilidades, por exemplo, do registro de agrotóxicos que causem câncer pois pequenas doses podem gerar danos irreversíveis à saúde das pessoas.

Após o veto presidencial, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida – uma rede de organizações da sociedade que denuncia os efeitos dos agrotóxicos e do agronegócio – divulgou nota na qual classifica como “ato importante” os vetos presidenciais, mas alerta que isso é “insuficiente para resolver os inúmeros problemas causados pela nova lei”.

“Enfatizamos a necessidade de uma mobilização contínua e intensificada no retorno do recesso parlamentar, pressionando tanto o Senado quanto a Câmara dos Deputados para impedir a derrubada dos vetos pelo Congresso Nacional”, diz a nota.

A rede de organizações lembra que o novo marco regulatório de agrotóxicos enfrentou forte oposição de diversos setores da sociedade. Entre eles, o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e o Ibama, além de Anvisa, Ibama, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) e, também, da Organização das Nações Unidas (ONU).

A Agência Brasil solicitou à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) manifestação sobre os vetos ao PL e não obteve retorno até o fechamento da matéria.

Conferência Nacional discutirá políticas para LGBTQIA+ em 2025

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Redação

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09:04 - 28/12/2023

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O Brasil realizará a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+) entre os dias 14 e 18 de maio de 2025, em Brasília (DF). A convocação para a conferência foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (27), em decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O tema da conferência será “Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”, e as propostas discutidas terão como objeivo o enfrentamento da discriminação contra as pessoas LGBTQIA+ e a promoção de seus direitos humanos e cidadania.

Preparação em 2024

Para a realização da conferência nacional, serão organizadas etapas preparatórias. Haverá conferências locais, entre 2 de janeiro de 2024 e 30 de junho de 2024; conferências estaduais e distrital, entre 1º de julho de 2024 e 28 de fevereiro de 2025; e conferências livres, entre 1º de novembro de 2024 e 28 de fevereiro de 2025.

A conferência nacional será coordenada pela Mesa Diretora do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e presidida pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Atraso

O encontro para discussão de políticas públicas deveria ter ocorrido em 2019, mas não foi realizado pelo governo de Jair Bolsonaro. O ex-presidente da república Michel Temer chegou a assinar um decreto com teor parecido ao publicado nesta quarta-feira, em agosto de 2018, prevendo que a conferência seria no mês de novembro do ano seguinte, o que não se concretizou. Em 11 de maio de 2020, Bolsonaro assinou um decreto revogando a convocação de Temer.

Na edição anterior, a 3ª Conferência Nacional LGBT, realizada em 2016, resultou em 70 propostas para políticas públicas voltadas a essa população. Na época, o enfrentamento à violência também foi um dos temas mais discutidos.

Trabalhadores podem sacar abono salarial do PIS/Pasep até esta quinta-feira

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Redação

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08:47 - 28/12/2023

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Os trabalhadores formais têm até esta quinta-feira (28) para sacar o abono salarial do PIS/Pasep de 2023, referente ao ano-base 2021. Caso não seja feito o saque, o dinheiro retorna para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

De acordo com a Caixa, 84,5 mil trabalhadores não sacaram o benefício até o momento. No total, R$ 71,1 milhões aguardam para ser resgatados.

O abono salarial foi criado em 1990 como um auxílio financeiro a trabalhadores de menor renda. Tem direito ao benefício todo trabalhador que tenha exercido função com carteira assinada, para empregador pessoa jurídica, por ao menos 30 dias, com remuneração média de até dois salários mínimos.

Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O trabalhador também precisa estar cadastrado no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Não tem direito, por exemplo, os trabalhadores domésticos e outros empregados por pessoa física.

Neste ano, o valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2021. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 108,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada recebe o salário mínimo cheio (R$ 1.302).

Caso não saque o benefício até amanhã, ainda é possível recuperar o dinheiro, mas para isso é necessária a abertura de um processo administrativo junto ao Ministério do Trabalho.

Os recursos do Programa de Apoio Social (PIS) são pagos pela Caixa aos trabalhadores do setor privado, enquanto o dinheiro do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é pago via Banco do Brasil.

O trabalhador pode consultar se tem direito ao benefício por meio do aplicativo Carteira Digital de Trabalho.

Termina hoje prazo para exames toxicológicos de motoristas

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Redação

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08:43 - 28/12/2023

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Os motoristas com habilitação nas categorias C, D e E, como caminhoneiros e condutores de ônibus e vans, devem fazer até esta quinta-feira (28) o exame toxicológico, que pode identificar o uso de substâncias psicoativas. A determinação é do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Resolução nº 1.002, de 20 de outubro de 2023.

O objetivo é contribuir para o aumento da segurança no trânsito e a prevenção de acidentes, já que o consumo de substâncias psicoativas por condutores de veículos pesados pode comprometer a habilidade de dirigir porque afeta a capacidade cognitiva do condutor e, com isso, aumenta o risco de acidentes de trânsito.

O exame busca também identificar se o condutor está fazendo uso regular de substâncias proibidas.

Passageiros formam fila no Terminal Santana, durante a paralisação dos motoristas e cobradores de ônibus na capital paulista

rvrsa_060920195720, por Rovena Rosa/Agência Brasil

Exame

Os testes obrigatórios usam amostras de cabelo e pelo do corpo do motorista. O exame também pode ser feito pela unha, mediante laudo médico, emitido por dermatologista, que comprova alopecia universal (perda de cabelo e pelos corporais).

O exame toxicológico tem a janela de detecção que verifica o consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas com análise de até 90 dias anteriores à realização do teste. Os resultados são divulgados em um prazo de até 15 dias.

Os exames devem ser realizados em uma das 17 redes de laboratórios credenciadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Em média, o exame custa R$ 120. As empresas contratantes de motoristas, transportadoras ou não, são obrigadas a pagar o exame toxicológico para seus empregados e devem inserir os dados do exame no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Porém, os condutores autônomos precisam pagar o valor do próprio exame.

A cada 30 meses, o exame toxicológico precisa ser renovado por motoristas destas três categorias (C, D e E).

Penalidades

Brasília (DF) 01/12/2023 - O município de Luziânia (GO), no Entorno do Distrito Federal, passou a ter transporte público em operação com tarifa zero. Elder Silva, motorista. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Elder Silva, motorista – Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

De acordo com a Senatran, os motoristas flagrados dirigindo veículo de uma das três categorias com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias ou não realizado poderão ser multados, a partir de 28 de janeiro de 2024. Nesse caso, o Código de Trânsito Brasileiro prevê que a situação configura infração gravíssima e o motorista de veículos como ônibus e caminhões fica sujeito a receber sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e ser multado em R$ 1.467.

Em caso de reincidência do flagrante do exame toxicológico vencido, dentro do período de 1 ano, o valor da multa dobra para R$ 2.934,70. E o motorista terá suspenso o direito de dirigir pelo prazo de 3 meses.

Não há como escapar da obrigatoriedade de apresentação do exame. Mesmo que o motorista não seja abordado dirigindo, quando for renovar a sua CNH será notificado em R$1.467 pelo Detran do seu estado.

Em caso de resultado positivo, com a confirmação de uso de qualquer substância proibida, o condutor também será autuado e multado em R$ 1.467,35 e perderá sete pontos na CNH.

Carteira digital

CNH Digital,Carteira de Trânsito para Celular, Carteira Nacional de Habilitação

CNH digital – Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Para verificar se o exame toxicológico está vencido, basta o motorista consultar a CNH digital, que tem a informação sobre a validade do exame toxicológico. Se o motorista renovou a sua CNH há mais de 2 anos e meio, o exame estará automaticamente vencido.

Há 1 mês, a Senatran tem notificado os condutores de todo o país que ainda não realizaram o exame toxicológico ou estão com o teste vencido, por meio de um alerta que chega direto nos celulares dos motoristas, via aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

As notificações são feitas de três modos distintos: via notificação do tipo push, com uma mensagem de alerta na tela inicial do celular, para todos os condutores que estão com o exame vencido e precisam renová-lo; pela central de mensagens da Carteira Digital de Trânsito (sininho), que oferece todas as atualizações para o condutor; pela área específica do exame toxicológico na CDT, na qual há detalhes sobre a data da última coleta e quanto à necessidade de renovar o procedimento.

Histórico

Em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.599/23, que estabeleceu novo prazo limite para realização do exame toxicológico, para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação, prevendo, também, penalidades, como o pagamento de multa cinco vezes o valor da infração gravíssima e outras punições, em caso de reincidência, no período de até 12 meses, e suspensão do direito de dirigir.

Antes, os motoristas estavam isentos de multa. A alteração do Código Brasileiro de Trânsito foi aprovada pela Câmara e o Senado, porém o pagamento de multa havia sido vetado pela Presidência da República. O veto presidencial foi derrubado, em outubro, pelo Congresso Nacional.

Temperaturas voltam a subir em quinta-feira de sol em Mato Grosso do Sul

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08:38 - 28/12/2023

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A previsão do Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima) indica uma quinta-feira (28) ensolarada e com avanço de nebulosidade em grande parte de Mato Grosso do Sul. Apesar da previsão de sol, não se descarta a possibilidade de chuvas e tempestades, com destaque para a região Norte.

Nesta quinta-feira, as temperaturas voltam a subir, com máximas que podem atingir os 35°C na região Sudeste do estado. Além disso, os ventos atuam do quadrante norte com valores entre 30-50 km/h e, pontualmente, podem ocorrer rajadas de vento acima de 50km/h.

Em Campo Grande, o dia inicia aos 24°C e atinge os 31°C. Em Dourados, os termômetros marcam 23°C inicialmente e chegam aos 32°C. Iguatemi e Anaurilândia, nas regiões Leste e Cone-Sul, apresentam mínimas de 23°C e máximas de 31°C.

Paranaíba e Três Lagoas, na região do Bolsão, também registram temperaturas semelhantes: 24°C pela manhã e 31°C no período da tarde. Na região Norte, Coxim tem mínima de 25°C e máxima de 33°C.

Aquidauana e Corumbá, na região pantaneira, marcam 25°C inicialmente e atingem, nos horários mais quentes do dia, 33°C e 34°C, respectivamente. No Sudoeste do estado, os valores em Porto Murtinho variam entre 28°C e 35°C.

Temperaturas voltam a subir em quinta-feira de sol em Mato Grosso do Sul

Heloisa Duim, Programa de Estágio Supervisionado

Petrobras abre hoje inscrições para concurso de nível técnico

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08:37 - 28/12/2023

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Começam nesta quinta-feira (28) as inscrições para o concurso de nível técnico da Petrobras, que oferece 916 vagas e salário inicial a partir de R$ 5.878,82. O certame prevê ainda 5.496 vagas para cadastro de reserva. A inscrição tem taxa de R$ 62,79 e deve ser feita no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos (Cebraspe). O prazo de inscrição vai das 10h desta quinta-feira até as 18h de 31 de janeiro de 2024.

As provas serão aplicadas em 24 de março de 2024. O concurso selecionará profissionais nas áreas de enfermagem do trabalho; inspeção de equipamentos e instalações; logística de transportes (controle); manutenção (caldeiraria, elétrica, instrumentação, mecânica); operação; operação de lastro; projetos, construção e montagem (edificações, elétrica, instrumentação, mecânica); química de petróleo; segurança do trabalho; suprimento de bens e serviços (administração).

Não é exigida comprovação de experiência profissional. A quantidade de postos de trabalho, requisitos de formação, locais de prova e distribuição regional podem ser consultadas no edital. O resultado final será conhecido em 7 de junho de 2024.

O processo é organizado pelo Cebraspe e terá validade de 18 meses, podendo ser prorrogado por igual período uma vez, a critério da Petrobras.

Inclusão

Pela primeira vez, a empresa realiza um concurso público com 20% das vagas reservadas para pessoas com deficiência (PCD). A cota supera o limite mínimo de 5% que determina a lei. O certame reserva também 20% dos postos para negros, conforme determina a legislação.

Candidatos selecionados que se declararem negros serão submetidos a um procedimento de heteroidentificação, ou seja, uma comissão com cinco integrantes utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada.

As pessoas com deficiência que forem contratadas terão direito a benefícios específicos. Se estiverem em regime administrativo, por exemplo, poderão optar por teletrabalho 5 dias por semana. Além disso, os que dependam de cuidados profissionais específicos receberão reembolso de auxílio cuidador.

Além da reserva de vagas, a Petrobras implementou outras ações nesse concurso para facilitar o acesso de pessoas com deficiência. Uma delas é o aumento da validade do laudo que ateste a deficiência para 36 meses – o prazo anterior era de 12 meses.

A pessoa com deficiência também poderá, de acordo com a sua necessidade, solicitar adaptações razoáveis e/ou fornecimento de tecnologias assistivas no dia das provas. O concurso tem distribuição regional das lotações.

Brasil bate recorde de mortes por dengue em 2023

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08:01 - 28/12/2023

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Mosquitos de Aedes aegypti são vistos no laboratório da Oxitec em Campinas

O Brasil bateu recorde de mortes por dengue no ano de 2023. Dados divulgados pelo Ministério da Saúde, por meio do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan online), revelam que foram 1.079 mortes pela doença até esta quarta-feira (27).

Na série histórica divulgada pela pasta, também com base no Sinan, o maior número de óbitos no período de um ano completo ocorreu em 2022, quando chegou a 1.053 registros. Em seguida, vem o ano de 2015, com 986 mortes.

Questionado sobre o recorde, o Ministério da Saúde informou que, com a previsão de aumento de casos, cerca de 11,7 mil profissionais de saúde foram capacitados em 2023 para manejo clínico, vigilância e controle de arboviroses, que são infecções causadas por vírus transmitidos, principalmente, por mosquitos.

“O Ministério da Saúde vai investir R$ 256 milhões no fortalecimento da vigilância das arboviroses. O momento é de intensificar os esforços e as medidas de prevenção por parte de todos para reduzir a transmissão das doenças. Para evitar o agravamento dos casos, a população deve buscar o serviço de saúde mais próximo ao apresentar os primeiros sintomas”, diz a nota.

Ainda segundo a pasta, foi incorporada, no último dia 21, a vacina contra dengue no Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, não será utilizada em larga escala em um primeiro momento, já que o laboratório fabricante, Takeda, afirmou que tem uma capacidade restrita de fornecimento de doses. A vacinação será focada em público e regiões prioritárias, com definição de estratégias de utilização das doses disponíveis prevista para ocorrer nas primeiras semanas de janeiro.

Caged: país gerou mais de 130 mil novas vagas de trabalho em novembro

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07:08 - 28/12/2023

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O Brasil teve, no mês passado, um saldo positivo de 130.097 postos de trabalho com carteira assinada, segundo divulgou, nesta quinta (28), o Ministério do Trabalho e Emprego. Em novembro, foram 1.866.752 admissões e 1.736.655 demissões, segundo dados do Novo Caged, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.

No acumulado de janeiro a novembro, foram gerados no país 1.914.467 postos de trabalho. Os estados com maior saldo no acumulado de 2023 foram São Paulo (mais 551.172 empregos, com crescimento de 4,2%), Minas Gerais (saldo de 187.866) e Rio de Janeiro (mais 165.701).

Até agora, no ano, o maior crescimento do emprego formal ocorreu no setor de serviços, com saldo de 1.067.218 postos formais de trabalho (o que representou 59,8% do resultado).

O governo apontou que entre janeiro e novembro há destaque para as atividades de informação, comunicação e serviços financeiros, imobiliários, profissionais e administrativos. Outros resultados positivos de 2023 podem ser contabilizados para os trabalhos em administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais.

“Temos uma consideração muito positiva desse resultado comparado ao que era a expectativa no final do ano passado e início do ano. Todos os analistas econômicos avaliaram que passaríamos por uma grande dificuldade”, avaliou o secretário executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Francisco Macena, em entrevista coletiva.

Ele ponderou que, entre as dificuldades que se impuseram no mercado de trabalho está a elevada taxa de juros praticada no país. No entanto, considerou que as medidas econômicas complementares apresentadas pelo Ministério da Fazenda e os investimentos públicos oferecem estimativa positiva para o aumento de vagas de trabalho.

“A nossa expectativa é que, no ano que vem, tenhamos um círculo virtuoso não só de empregos formais, mas também de renda”. Ele comentou que o aumento do salário mínimo também deve impactar a economia e a geração de mais oportunidades.

Comércio e serviços

A maioria dos empregos formais foi contabilizada no setor de serviços (92.620) e no comércio (88.706). Com isso, o estoque total recuperado para o Caged foi de 44.358.892 postos de trabalho formais.

No setor de serviços, destaque do mês, houve mais oportunidades de trabalho nas áreas de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas.

A segunda maior geração, no comércio, mais vagas abriram no setor varejista de artigos do vestuário e acessórios, mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios e supermercados, além dos artigos de varejista de calçados .

Segundo análise do governo, o impacto sazonal trouxe queda do emprego formal nos em setores como a indústria, com menos 12.911 postos de trabalho. A construção civil também teve queda, com menos 17.300 postos formais de trabalho. Francisco Macena avaliou que a indústria passa por dificuldades, mas o governo, segundo acredita, tem trabalhado com planos de modernização, investimentos e subsídios para recuperar o setor.

“A expectativa para o ano que vem é muito positiva porque o Copom [Comitê de Política Monetária] tem sinalizado redução da taxa de juros, o que permite mais investimentos. Em especial, no setor da construção civil, com a renovação tecnológica, o investimento com o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] vai impulsionar muito a geração de emprego no país”, disse o secretário. Para ele, a fiscalização para combater a informalidade também pode gerar novos resultados positivos.

Entre os estados, as unidades da federação com maior saldo em novembro foram São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Saldo positivo

No mês de novembro, houve um saldo positivo de empregos tanto para mulheres (mais 95.356 postos de trabalho) como para homens (crescimento de 34.732).

Também foi registrado aumento de vagas para pessoas com deficiência, com saldo positivo de 1.344 para esse grupo. “Nós realizamos reuniões setoriais para sensibilizar para o cumprimento não só das cotas, mas da eficiência e eficácia de contratar pessoas com deficiência. Estamos trabalhando em regulamentações e acreditamos que isso vai impulsionar a contratação não só de jovens, mas também de pessoas com deficiência”, disse o secretário executivo do MTE na coletiva.

Além disso, houve saldo positivo para pessoas pardas (mais 78.122), brancas (49.412), pretas (mais 23.472), amarelas (mais 15.762) e indígenas (mais 1.336).

Reclamações contra planos de saúde cresceram quase 50% em 2023

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Redação

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07:05 - 28/12/2023

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As reclamações de usuários de planos de saúde tiveram crescimento de 49,7% nos primeiros dez meses de 2023. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (27) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Segundo a agência reguladora, o número de reclamações assistenciais e não assistenciais em 2023 superou os três anos anteriores em todos os meses do ano e chegou ao maior patamar em agosto, com 36.799 notificações de usuários dos planos de saúde. As reclamações referentes à assistência dos planos somaram 82,7% das notificações registradas pela agência até outubro.

Os dados da ANS permitem calcular o Índice Geral de Reclamações, que aumenta conforme a insatisfação dos usuários. Segundo a agência, os planos de assistência médica tiveram 55,1 reclamações para cada 100 mil beneficiários. Essa proporção era de 24,1 em 2020; de 30,2 em 2021 e de 36,8 em 2022.

Já os planos exclusivamente odontológicos tiveram em média 1,3 reclamação para a mesma quantidade de beneficiários nos primeiros 10 meses de 2023 e proporções semelhantes nos anos anteriores.

Outros dados

O Boletim Panorama – Saúde Suplementar da ANS mostra que os planos de saúde tinham 50,9 milhões de usuários de assistência médica e 32,2 milhões de clientes de planos exclusivamente odontológicos em outubro de 2023, o que representa um aumento de 1,9% em relação a outubro de 2022.

Segundo a ANS, apenas os planos coletivos empresariais apresentaram crescimento positivo (3,57%), enquanto os planos individuais registraram variação negativa (-1,30%), assim como os coletivos por adesão (-2,44%).

A ANS também informa que, nos últimos cinco anos, das mais de 11 milhões de internações anuais no âmbito do SUS, cerca de 1,6% ocorreram em pacientes cobertos por planos privados de saúde com assistência médica. Já os atendimentos ambulatoriais somaram, em média, 26,6 milhões de procedimentos anuais no SUS, dos quais 4,3% identificados como prestados a beneficiários.

Governo divulga calendário de pagamentos do Bolsa Família para 2024

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Redação

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06:05 - 28/12/2023

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Os beneficiários do Programa Bolsa Família já podem conferir o calendário de pagamento de 2024. As datas foram divulgadas nesta quarta-feira (27), após definição do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), responsável pela gestão do programa, e da Caixa Econômica Federal, que executa os pagamentoss.

A data em que o benefício é pago é definida pelo último dígito do número de identificação social (NIS) do cartão do Bolsa Família.

Mensalmente, no primeiro dia de pagamento, são liberados os recursos destinados aos beneficiários com NIS de final 1. A cada dia útil, um novo grupo tem os valores liberados, até que o último grupo, com NIS de final 0, receba o valor daquele mês.

Os pagamentos são feitos durante os últimos dez dias úteis de cada mês, à exceção de dezembro, quando o calendário é antecipado. Em novembro, devido ao feriado do Dia da Consciência Negra, no dia 20 daquele mês, as datas de pagamento poderão sofrer alterações, que serão informadas posteriormente.

Calendário de pagamento do Bolsa Família. – Foto Reprodução MDS.

Bolsa Família

Em março de 2023, o maior programa social de transferência de renda do Brasil voltou a se chamar Bolsa Família no 20º ano de existência, para combater a fome, por meio da transferência direta de renda às famílias beneficiárias.

Com o novo programa, o governo federal garantiu o repasse mínimo de R$ 600 por família inscrita, com o objetivo de garantir o acesso das famílias aos direitos sociais básicos e, sobretudo, interromper o ciclo de reprodução da pobreza, entre gerações da mesma família.

Para ter direito ao Bolsa Família, cada pessoa da família deve ter a renda mensal máxima de R$ 218.

Condicionalidades

O novo Bolsa Família também trouxe de volta o acompanhamento do cumprimento das condicionalidades assumidas pelas famílias para que os beneficiários continuem a receber o auxílio financeiro.

As condicionantes são das áreas de saúde, educação e assistência social, como o cumprimento do calendário nacional de vacinação; realização de pré-natal das gestantes; acompanhamento nutricional de beneficiários de até 7 anos de idade incompletos; frequência escolar mínima de 60% de crianças de quatro a seis anos incompletos. Para beneficiários de seis a 18 anos incompletos, que não tenham concluído a educação básica, a frequência escolar mínima deve ser de 75%.

O acompanhamento de condicionalidades é feito em conjunto com os ministérios da Saúde e da Educação.

Recebimento do benefício

Os beneficiários devem manter atualizados os dados preenchidos no Cadastro Único para Programas Sociais. O sistema do governo federal reúne informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza.

O cadastramento dos dados é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), com a apresentação do Cadastro de Pessoas Física (CPF) ou o título de eleitor.

Mesmo inscrita no Cadastro Único, a família não entra imediatamente para o Bolsa Família. Todos os meses, o programa identifica, de forma automatizada, as famílias que terão direito de ser incluídas no Bolsa Família e, assim, estarão aptas a começar a receber o benefício.

A partir desta inclusão, os cartões do Programa Bolsa Família são enviados para o endereço preenchido no Cadastro Único. Porém, do MDS esclarece que é possível sacar o valor, mesmo sem portar o cartão. Basta que o responsável familiar apresente um documento oficial com foto em uma agência lotérica.

Caso o responsável familiar não tenha ainda senha cadastrada, pode apresentar documento oficial com foto e receberá o recurso por meio de guia de pagamento, diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF).

Esclarecimentos

O MDS disponibiliza, desde outubro deste ano, o Disque Social 121, canal de atendimento ao cidadão, para esclarecimentos de dúvidas. O telefone funciona com atendimento humano de segunda a sexta-feira, de 7h às 19h; e nos fins de semana, durante o Calendário de Pagamento do Programa Bolsa Família, de 10h às 16h. Já o atendimento digital funciona 24h, sete dias por semana, por meio do telefone 121.

Também é possível consultar o aplicativo do Bolsa Família ou da Caixa, disponíveis para download gratuito, nas lojas virtuais de aplicativos.

Pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, o atendimento é prestado de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h e o atendimento eletrônico, 24h, por meio do telefone +55 61 4042-1552 ou pelo link. Essa opção conta também, com o atendimento na Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Como controlar o problema nas lavouras de citros?

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Redação

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05:01 - 28/12/2023

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Um dos maiores medos do produtor rural de citros é o greening, que também é conhecido em alguns lugares como doença do ramo amarelo. Através do psilídeo Diaphorina citri, contaminam plantas como laranjas, tangerinas, limas e limões e podem causar grandes perdas de produtividade, impactando as safras de citros país afora.

As plantas ainda em fase de crescimento que contraem a doença acabam não dando frutos, enquanto as plantas já adultas ficam improdutivas por um período que pode chegar a até 5 anos após a contaminação. Até então, uma das poucas saídas conhecidas quanto a esse problema era a eliminação imediata das plantas infectadas, para que elas não se tornassem uma fonte de propagação do problema. Essa medida ainda é utilizada, mas conhecemos uma ainda melhor: Sungard.

O produto da Viter que tem como foco a proteção solar de folhas frutos também possui um ótimo desempenho na repelência de insetos, principalmente dos psilídeos. No infográfico a seguir é possível visualizar o uso de Sungard para o manejo contra o greening para citros:

Como controlar o problema nas lavouras de citros?

Sungard normalmente é usado apenas nas plantas em fase adulta e, como demonstra o infográfico, para uma melhora da população de psilídeos, foi necessário 4% de concentração do produto nos quatro primeiros meses do ano, sendo seguidos por 2% para manutenção e mais 4% nos quatro últimos meses.

Parece um sonho, mas é real. Durante muitos anos o greening foi um pesadelo sem solução, e agora já é possível controlá-lo de forma bastante realista.

Disponível em pó, sua aplicação com pulverizador é facilitada e age criando uma barreira física e invisível que protege as plantas tanto da escaldadura e das altas temperaturas quanto do greening.

A Viter atua no agronegócio brasileiro como uma aliada do produtor rural, incluindo o setor da citricultura no combate ao greening e de outros problemas que comprometem diretamente a produtividade. Sungard é o recurso que pode auxiliar sua lavoura de citros no controle dessa doença, pois possui eficácia comprovada como repelente de psilídeos.

Para saber mais sobre o produto, sua ação e até mesmo sobre outras soluções da Viter, acesse o site e fale com um dos revendedores. Seu solo e sua lavoura podem mais com Viter!

Jornal A Gazeta – Edição de 28 de dezembro de 2023

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Redação

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03:00 - 28/12/2023

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Clique aqui para acessar a edição digital o Jornal A Gazeta desta quinta-feira, dia 28 de dezembro de 2023 – edição 2839.

Jornal A Gazeta – Edição de 28 de dezembro de 2023

Mega da Virada se aproxima e Caixa alerta para fake news sobre loteria

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Redação

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23:18 - 27/12/2023

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Com a proximidade do sorteio da Mega-Sena da Virada, no qual deve ser pago o maior prêmio da história, estimado em R$ 550 milhões, a Caixa Econômica Federal alerta para a crescente disseminação de notícias falsas sobre as loterias federais.

Uma das fake news mais espalhadas, segundo o banco público responsável pela loteria federal, é a de que as bolas numeradas utilizadas nos sorteios teriam pesos diferentes, tornando previsíveis os números sorteados.

Segundo a Caixa, todas as bolinhas são feitas de borracha maciça e possuem o mesmo peso e diâmetro, de 66 gramas e 50 milímetros, respectivamente. Um instituto de metrologia especializado faz verificações periódicas dessas características, de modo a atestar a integridade e aleatoriedade dos sorteios, informou o banco.

“Mantemos contrato com a entidade responsável pela aferição das bolas e esse documento é público”, explica a gerente executiva da Superintendência Nacional de Loterias da CAIXA, Barbara Sakamoto.

Outra notícia falsa que volta a circular com mais força perto da Mega da Virada é a de que os sorteios não são fiscalizados. A Caixa informa que, na verdade, a cada sorteio, são selecionados representantes do público presente no local para acompanharem cada etapa, desde a abertura das maletas e carregamento dos globos até a confirmação dos números sorteados e o fechamento das maletas no final.

É feita uma verificação para que não sejam selecionados como auditores nenhum funcionário da Caixa nem donos ou empregados de lotéricas. Em sorteios de maior monta, como o da Mega da Virada, fiscais do Ministério da Fazenda também auditam todas as etapas, segundo o banco.

A Caixa também nega que os vencedores dos sorteios sejam sempre de uma mesma região. O banco explica que “Os ganhadores são determinados exclusivamente pela aleatoriedade dos números sorteados. Qualquer pessoa, independentemente de sua localização, pode ser premiada”.

É verdade que uma localidade com maior número de apostas pode ter mais chances de abrigar o vencedor, mas isso não elimina a possiblidade de o prêmio ir para qualquer lugar do Brasil, já que todos os números possuem a mesma chance de serem sorteados.

A Caixa também nega que haja identificação dos vencedores antes que eles próprios se revelem. Segundo o banco, mesmo no caso das apostas feitas online, o nome do apostador não fica vinculado ao bilhete eventualmente premiado. Além disso, o banco garante que a identidade dos vencedores é protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Por fim, a Caixa garante que as apostas feitas pelo aplicativo da Loteria Federal ou pelo internet banking, no caso de correntistas do banco, são tão seguras quanto as feitas nas lotéricas. “Essas plataformas são protegidas por medidas de segurança rigorosas, garantindo a proteção dos dados pessoais e a integridade das transações”, informa o banco.

As apostas para a Mega-Sena da Virada podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de 31 de dezembro, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

Política Nacional de Cibersegurança já está vigorando no Brasil

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Redação

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21:00 - 27/12/2023

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Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27) institui a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), que terá como finalidade orientar a atividade de segurança cibernética no país.

O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, institui também o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), grupo ao qual caberá propor atualizações tanto para o PNCiber como para seus instrumentos, no caso, a Estratégia Nacional (e-Ciber) e o Plano Nacional de Cibersegurança (p-Ciber).

Caberá também ao comitê sugerir estratégias de colaboração para cooperações técnicas internacionais na área de crimes cibernéticos. A secretaria-executiva do CNCiber será exercida pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI).

A composição do CNCiber será formada basicamente por representantes do governo, da sociedade civil, de instituições científicas e de entidades do setor empresarial. O grupo se reunirá trimestralmente.

Objetivos

Entre os princípios e objetivos detalhados pelo decreto presidencial para o PNCiber está o desenvolvimento de mecanismos de regulação, fiscalização e controle para aprimorar a segurança e a resiliência cibernéticas nacionais; e a promoção ao desenvolvimento de produtos, serviços e tecnologias de caráter nacional, destinados à cibersegurança.

É também objetivo da política garantir a confidencialidade, a integridade, a autenticidade e a disponibilidade das soluções e dos dados utilizados para o processamento, o armazenamento e a transmissão eletrônica ou digital de informações; bem como fortalecer a atuação diligente no ciberespaço, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos idosos, e desenvolver a educação e a capacitação técnico-profissional em segurança cibernética na sociedade.

Outros objetivos previstos são o de fomentar as atividades de pesquisa científica, de desenvolvimento tecnológico e de inovação, relacionadas à área; e o de incrementar a atuação coordenada e o intercâmbio de informações de segurança cibernética entre os Três Poderes, bem como entre entes da federação, setor privado e sociedade.

Prefeitura de Naviraí antecipa salário de dezembro e injeta mais R$ 12 milhões na economia do município

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Redação

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18:45 - 27/12/2023

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WhatsApp Image 2023-12-27 at 18.17.29 — Foto: ASCOM/ Prefeitura de Naviraí

Júnior Lopes/ Assessoria

A Prefeitura de Naviraí, por determinação da prefeita Rhaiza Matos, depositou nesta quarta-feira (27/12), o salário de dezembro dos 2.681 servidores, demonstrando mais uma vez o comprometimento e valorização de seu quadro funcional ao prosseguir com a política de pagamento em dia.

O valor depositado para quitar a folha salarial do mês de dezembro e as férias dos professores contratados, chega a R$ 12 milhões, valor que garante que os servidores possam adentrar o novo ano planejando as festividades e cumprindo com suas responsabilidades econômicas sem entraves.

Importante ressaltar que esse é o segundo grande depósito efetuado pela Prefeitura de Naviraí no mês de dezembro. Anteriormente, no dia 15, já havia sido realizada a quitação do décimo terceiro salário dos servidores, um valor que se aproximou dos R$ 7 milhões, atestando ainda mais o respeito para com aqueles que são peças fundamentais na máquina pública.

Somando-se a folha salarial do mês de dezembro, o 13º salário dos servidores e as férias dos professores contratados, os valores pagos pela Prefeitura Municipal neste mês chegam a R$ 19 milhões, que alavancam o comércio e os serviços no município, repercutindo de forma positiva em toda a cadeia produtiva e consumidora, encerrando o ano com motivos para comemorar e esperanças renovadas para o próximo ciclo que se anuncia.

Naviraí terá Réveillon com shows na Praça para comemorar a chegada do Ano Novo

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Redação

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18:43 - 27/12/2023

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WhatsApp Image 2023-12-27 at 18.18.19 — Foto: ASCOM/ Prefeitura de Naviraí

Júnior Lopes/ Assessoria

A Prefeitura de Naviraí, por meio da Fundação Cultural, realizará no domingo, dia 31 de dezembro, na Praça Euclides Fabris – a Praça Central de Naviraí, a festa de Réveillon para celebrar a chegada do Ano Novo.

Será uma noite repleta de energia positiva, com música ao vivo e muita diversão. O evento contará com shows das bandas locais: Banda Som D3, Banda Sandrin & Art e Music, Banda Calli e o Grupo Essência do Samba.

Com a festa do Réveillon, a Praça Euclides Fabris será o local para os naviraienses se despedirem do ano que está terminando e receber 2024 com muita energia positiva.

Prefeitura de Naviraí concede licença ambiental para projeto de expansão da C Vale no município

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Redação

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18:41 - 27/12/2023

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Júnior Lopes/ Assessoria

O desenvolvimento econômico de Naviraí alcança um marco significativo com a recente iniciativa da Cooperativa C Vale, cuja unidade local está prestes a passar por uma ampla expansão de suas capacidades de armazenamento de grãos. Essa expansão foi simbolizada pela entrega da Licença Ambiental de Instalação e Ampliação concedida pela Prefeitura de Naviraí, por meio da Gerência Municipal de Meio Ambiente, representando um futuro de prosperidade e crescimento.

O empreendimento, que prevê o aumento da capacidade estática de armazenamento de 450 mil sacas para 1,1 milhão de sacas, reflete o compromisso da C Vale com a região e o potencial agrícola do município. O investimento de R$ 70 milhões aponta não só para uma ampliação física, mas também para um aquecimento econômico que transcende a própria cooperativa, irradiando efeitos positivos por todo o tecido econômico de Naviraí.

Durante o ato de entrega da licença ambiental ao gerente da assessoria financeira C.Vale Brasil, Marcelo Riedi, que ocorreu na sexta-feira (22/12), a Prefeita Rhaiza Matos e o Gerente de Meio Ambiente, Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, entregaram a licença nas mãos dos diretores da C Vale, simbolizando muito mais do que um procedimento administrativo, pois é um movimento concreto do poder público e iniciativa privada em prol do bem comum. O chefe de Gabinete, Rafael Rosa, também esteve presente.

A prefeita Rhaiza Matos destacou a satisfação da Administração Municipal em contribuir para esse importante passo, sublinhando a política de sua gestão que visa desburocratizar processos e fortalecer a economia local, tornando Naviraí um local acolhedor e propício para novos investimentos.

“Esta licença ambiental não é apenas um documento, mas um sinal verde para o avanço. Significa empregos que serão criados, a confiança dos investidores na gestão municipal e, acima de tudo, a certeza de que Naviraí se estabelece como um ponto estratégico de crescimento e inovação no setor agrícola”, disse a prefeita Rhaiza Matos, que concluiu reforçando que “a ampliação dos silos da C Vale é um reflexo de uma cidade que olha para o futuro, disposta a cultivar não apenas grãos, mas também oportunidades para suas gerações atuais e futuras”, concluiu a Chefe do Executivo Municipal.

Também estiveram presentes o Gerente do Departamento Financeiro da C.Vale Brasil, Robson Wolfe; Gerente Regional da C Vale no Mato Grosso do Sul, Renato Rambo; o Gerente da C.Vale Insumos e Grãos de Naviraí, Nilson Júnior e o Subgerente da C.Vale Insumos e Grãos de Naviraí, Fernando Corsino.

Prefeitura de Naviraí concede licença ambiental para projeto de expansão da C Vale no município

Fotos: Júnior Lopes/ Assessoria

Ibovespa fecha em alta e bate recorde de 134 mil pontos

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Redação

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18:32 - 27/12/2023

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O índice referência do mercado acionário brasileiro, o Ibovespa, encerrou o pregão desta quarta-feira (27), o antepenúltimo do ano, com elevação de 0,4% em relação a ontem, aos 134.193 pontos – uma alta de 660 pontos em comparação ao recorde anterior, registrado nesta terça-feira (26).

No primeiro pregão de 2023, em 2 de janeiro, o índice fechou em 106 mil pontos, mas grande parte da alta acumulada desde então ocorreu nos últimos dois meses.

As ações mais negociadas nesta quarta-feira foram Magazine Luiza (+6,6%), Hapvida (+1,6%), e Petrobras PN (+0,08%). O papel que mais valorizou foi o Iguatemi S. APN N1 (alta de 20,1%).

Vetos

Desinformação

Críticas ao projeto

Preparação em 2024

Atraso

Exame

Penalidades

Elder Silva, motorista – Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Carteira digital

CNH digital – Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Histórico

Inclusão

Comércio e serviços

Saldo positivo

Outros dados

Calendário de pagamento do Bolsa Família. – Foto Reprodução MDS.

Bolsa Família

Condicionalidades

Recebimento do benefício

Esclarecimentos

Objetivos

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