No sábado, dia 16, o Clube Tereré fez o encerramento da campanha Natal Solidário 2023 com a distribuição de brinquedos. As entregas ocorreram durante o evento Mais Social em Ação, na Escola Estadual Coronel Felipe de Brum, em Amambai.
A iniciativa, liderada pela coordenadora municipal do Mais Social, Suzana Ulisses, e com a participação de voluntários e da população, arrecadou aproximadamente 500 brinquedos que foram destinados às crianças de famílias cadastradas no Mais Social, um programa do Governo do Estado.
Ao finalizar o Natal Solidário 2023 de forma positiva, o Clube Tereré reafirma seu compromisso com a responsabilidade social, destacando iniciativas que buscam tornar o Natal mais especial para crianças e famílias em situação de vulnerabilidade.
O enfrentamento à violência contra pessoas LGBTQIA+ e a garantia de trabalho digno e geração de renda para essas populações são as ações prioritárias da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, para os próximos três anos de governo.
Após um ano de gestão, a secretaria da pasta, Symmy Larrat, faz um balanço do que foi feito em 2023 e falou sobre as expectativas para os próximos anos.
É a primeira vez que o Brasil conta com uma secretaria do governo federal voltada especificamente para desenvolver políticas públicas de enfrentamento ao preconceito e à discriminação e promoção dos direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queer, intersexo, assexuais e outras.
Sobre as prioridades, Larrat detalha: “Tem dois programas: um que a gente vai testar e outro que já começou. Precisamos acolher as pessoas que são vítimas de violência e abandono familiar para que não fiquem em situação de rua, para que não sejam usadas pela exploração sexual, para que não sejam usadas pelo tráfico, para que tenham e mantenham sua dignidade.
Acolher pessoas vítimas de violência e conectá-las a educação, ao trabalho e geração de renda é o que eu acho que a gente espera criar uma rede que consiga promover essas ações como prioritárias no Brasil”, diz.
Segundo Larrat, o primeiro ano foi de planejamento, promoção de diálogo com as entidades e organizações que já atuam no país em prol da população LGBTQIA+ e também de criação de instâncias como o grupo de trabalho (GT) inédito para documentar violências históricas contra LGBTQIA+.
Entre as ações do GT, está o mapeamento dos locais onde ocorreram as violências. De acordo com Larrat, esses locais receberão registros, para que quem passe por ali conheça a história. “Vamos registrar essa memória para que as pessoas saibam o que aconteceu nesses locais e possam, a partir do momento que a gente não deixa as pessoas esquecerem o que aconteceu, saber que é um desafio constante da gente superar”, diz.
Pesquisas e acontecimentos recentes mostram que a LGBTfobia, ou seja o preconceito contra pessoas LGBTQIA+ ainda persiste no Brasil.
De acordo com o Relatório de Mortes Violentas de LGBT+ no Brasil ocorridas em 2021, do Grupo Gay da Bahia, 300 LGBT+ sofreram morte violenta no país em 2021, número que representa 8% a mais do que no ano anterior, sendo 276 homicídios e 24 suicídios. Em 2022, foram 256 mortes.
Larrat ressaltou que um dos principais focos da pasta é a construção da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Trata-se de um conjunto de ações, programas e diretrizes voltados para as principais demandas dessa população. O documento ainda está em discussão no ministério e deverá ser debatido com diversos atores e pesquisadores ligados ao tema. Uma primeira versão será analisada em conferências municipais, estaduais e nacional e, finalmente, após aprovada, publicada em diário oficial.
A secretaria informa que o Brasil já conta com políticas nacionais, por exemplo, voltadas para mulheres, pessoas em situação de rua e idosos e que as políticas garantem equipamentos como centros especializados direcionados para o atendimento a essas pessoas.
“Todas as outras populações já têm, não estamos fazendo nada diferente do que outras populações vulneráveis já fizeram. Esses lugares demonstram que esses atendimentos específicos têm colaborado muito para a proteção e defesa dos direitos dessas pessoas”, diz.
Symmy Larrat: “O preconceito contra pessoas LGBTQIA+ ainda persiste no Brasil. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Leia abaixo os principais trechos da entrevista:
Agência Brasil: Como a senhora avalia este primeiro ano de gestão? No que foi possível avançar e quais foram os principais focos da Secretaria?
Symmy Larrat: A gente contou com o primeiro ano para construir a nova secretaria, sua burocracia e estrutura e para planejar para os passos para a construção da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
Não temos uma normativa que oriente os Executivos do país a como é uma política especifica para a população LGBTQIA+, então, fomos escutar os equipamentos públicos que atendem essa população, escutar os conselhos, minutar a política que vai ser debatida no nosso processo conferencial que se inicia no ano que vem.
Agência Brasil: A minuta da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ já está disponível?
Symmy Larrat: Ainda não. Estamos encerrando as relatorias dessas escutas que nós promovemos e vamos iniciar uma rodada com especialistas. Ela tem que ser aprovada na Conferência de 2025, então, nós temos tempos de dialogar com pesquisadores, com movimento sociais. Têm algumas pesquisas em curso de parceiros nossos que estamos esperando finalizar para poder a gente entregar essa primeira versão de minuta ou pelo menos os eixos do que compõe essa Política para que os processos conferenciais dos estados e municípios que ocorrem ao longo do ano que vem possam se debruçar.
Agência Brasil: Esta será a primeira Política Nacional voltada pra pessoas LGBTQIA+. Por que isso é importante?
Symmy Larrat: Se a gente olhar para as outras populações vulneráveis, nós obviamente vamos entender que todas nós, sejamos nós indígenas, pessoas negras, mulheres, idosos, temos necessidades de políticas interseccionais. Obviamente, a gente precisa de política na saúde, de política na assistência social e assim por diante. Cada população vulnerável tem uma política especifica. Se eu falar da população em situação de rua, por exemplo, eu tenho abrigos públicos, tenho Centros POP, tenho centros de referência em uso abusivo de álcool e outras drogas, eu tenho equipamentos que dão conta.
Em uma política para mulheres, tem que ter uma secretaria específica, tem que ter casa abrigo, tem que ter Casa da Mulher Brasileira. Eu tenho uma estrutura de política, e isso acontece com todas as populações vulneráveis, e conosco isso não acontece, não temos uma política específica.
Então, por que é importante? Exatamente para que tenhamos os lugares que são porta de entrada das políticas do acesso aos direitos das pessoas LGBTQIA+. Todas as outras populações já têm, não estamos fazendo nada diferente do que outras populações vulneráveis já fizeram. Esses lugares demonstram que esses atendimentos específicos têm colaborado muito para a proteção e defesa dos direitos dessas pessoas.
Na verdade, o ódio se tornou muito rentável, afirma Symmy. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Agência Brasil: Neste ano tivemos também retrocessos, como a discussão, no Congresso Nacional, do casamento homoafetivo, algo já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) há mais de dez anos.
Symmy Larrat: Na verdade, o ódio se tornou muito rentável. As pessoas sabem que é anticonstitucional, sabem que o STF já julgou isso, que isso não vai ajudar. Mas elas fazem isso muito mais para ter o palco para desfilar ódio, para lacrar nas redes socais, para ter seus votos e seus acordos e rentabilizar em cima disso com seus likes do que realmente para pensar políticas públicas. Isso tem mais a ver com esse cotidiano do movimento de ódio do que realmente com uma preocupação real ou questão real. É mais sobre isso.
Agência Brasil: Isso esbarra também em outra bandeira da secretaria que é de fato colocar em prática a decisão do STF que criminaliza as agressões contra pessoas LGBTQIA+, que os casos sejam tratados como os de racismo. Como está o andamento de ações nesse sentido?
Symmy Larrat: Estamos debatendo aqui, com uma consultoria, a construção de modelos, de protocolos policiais que vão desde o atendimento até o encaminhamento à Justiça, às estruturas que queremos debater. Por exemplo, há a necessidade de uma Vara na Justiça específica? Não sei, estamos estudando. Estamos trabalhando na construção de normativas que nós acreditamos que sejam modelos para a colaboração dessa aplicação real e que tenham impactos na vida das pessoas.
Agência Brasil: No Brasil faltam também dados oficiais da população LGBTQIA+. Tivemos alguns avanços, por exemplo nas coletas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou o primeiro levantamento de homossexuais e bissexuais no país, em 2022, e anunciou a coleta desses dados em outras pesquisas. Como a Secretaria se posiciona em relação a essa questão e o que pode ser feito?
Symmy Larrat: Sem dados, é difícil a execução de políticas públicas. Estamos em diálogo tanto com os órgãos responsáveis pelos sistemas públicos de cadastro, quanto com o IBGE, para reiterar essa identidade. Estamos nesses diálogos constantes. A gente acredita que a cada ano, nós vamos ter novos campos e novas boas notícias para que a gente possa inserir isso em todos os cadastros públicos e privados.
Agência Brasil: Quais dados seriam interessantes coletar de forma mais urgente?
Symmy Larrat: Tem um monte de indicadores que são importantes, mas acho que nome social, orientação sexual e identidade de gênero são os três principais marcadores que balizam todo o debate que a gente vem fazendo. Formulários das áreas da Saúde, Educação e Segurança Pública de alguns estados já têm, mas precisamos uniformizar isso.
Agência Brasil: Em relação à Educação, esse ano tivemos episódios de violência nas escolas. Eles não estão relacionados diretamente a questões LGBTQIA+, mas mostram que falta tolerância e acolhimento nas escolas e na sociedade como um todo. Como mudar esse cenário?
Symmy Larrat: Eu acho que o ambiente escolar é o lugar propício para que se construa uma sociedade mais solidária. Então, eu acho que sim, que o debate sobre essa temática tem que permear todas as áreas, e acho também que a gente há muita fake news sobre esse fato. A gente pode falar sobre numa sociedade igualitária e respeitosa a qualquer momento da idade educacional. É só a gente falar sobre empatia, sobre respeito, ter uma educação mais solidária e, no momento das maturidades, debater, como se tem que debater, gênero e sexualidade. Eu acho que é possível que a gente traduza o que a gente quer falar com o cuidado devido.
Agência Brasil: O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania criou este ano um grupo de trabalho inédito para realizar a documentação histórica de violências cometidas contra a população LGBTQIA+. Como está o andamento dos trabalhos e quais as expectativas para o ano que vem?
Symmy Larrat: A gente quer que esse debate esteja conectado a construção da Política Nacional para que seja uma grande política de reparação dessas violências. Devemos entregar, até o final do ano que vem, um relatório desse grupo de trabalho que vai indicar os locais onde essas violências aconteceram, para que nossa Assessoria de Memória e Verdade possa infringir em políticas de visibilidade desses locais como lugares de memória onde vamos registrar essa memória para que as pessoas saibam o que aconteceu nesses locais e possam, a partir do momento que a gente não deixa as pessoas esquecerem o que aconteceu, saber que é um desafio constante da gente superar.
A Secretária Nacional LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos, Symmy Larrat. – Marcelo Camargo/Agência Brasil
Agência Brasil: A questão orçamentária é empecilho para a Secretaria tirar de fato os projetos do papel?
Symmy Larrat: Temos urgências, muita criatividade. Vamos começar agora com o suporte emergencial a casas de acolhimento, apoiar 10 casas ano que vem sobretudo com alimentação e recursos humanos (RH). Isso é muito aquém do que precisamos e além do que já tivemos. Sabemos que não temos o orçamento dos sonhos, porque o parlamento é conservador, mas vamosi ter o maior orçamento da história, e disso não duvidamos.
Vamos vai retomar investimentos importantes que vão ser entregues já no ano que vem. Não vamos esperar ter a política para ter apoio. No ano que vem a gente, vamos apoiar casas de acolhimento, centros de cidadania e vamos testar, em três cidades, nosso programa de trabalho digno e geração de renda, que estamos construindo com Organização Internacional do Trabalho. Até 28 de junho [Dia do Orgulho LGBTQIA+, vamos fazer essas entregas e começar a ter esses apoios funcionando no segundo semestre nos diversos territórios. Não vamos ficar parados, vamos construir a política, enquanto normativa, ao passo que, ao mesmo tempo, no tamanho que nosso orçamento couber vamos fazer entregas de ponta a ponta do país.
Agência Brasil: Olhando para o futuro, em termos de políticas públicas para a população LGBTQIA+, para onde a Secretaria está mirando, quais as prioridades?
Symmy Larrat: Temos dois programas, um a gente vai testar e outro que já começou. Precisamos acolher as pessoas que são vítimas de violência e abandono familiar para que não fiquem em situação de rua, para que não sejam usadas pela exploração sexual, para que não sejam usadas pelo tráfico, para que tenham e mantenham sua dignidade. Então, acolher pessoas vítimas de violência, e conectá-las a educação, ao trabalho e geração de renda é o que eu acho que a gente espera criar uma rede que consiga promover essas ações como prioritárias no Brasil.
Mato Grosso do Sul continua gerando empregos formais pelo 11° mês consecutivo. Dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, no início da tarde dessa quinta-feira (28), mostram que em novembro foram geradas 1.918 novas vagas de trabalho com carteira assinada em Mato Grosso do Sul, o que elevou o universo de empregados formais no Estado a 633.331.
“O Mato Grosso do Sul tem demonstrado uma elevada capacidade de captação de investimentos privados. E o Governo do Estado, por sua vez, também tem realizado uma série de investimentos públicos, tanto que Mato Grosso do Sul que mais aplica recursos públicos per capita no País, em obras e serviços que melhoram a vida das pessoas. Isso gera um ambiente propício para os negócios”, disse o secretário da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jaime Verruck.
Em nível nacional o saldo de novembro também foi positivo, com 130.097 novos empregos criados. O setor que mais empregou no mês passado em Mato Grosso do Sul foi o comércio (1.494), seguido dos serviços (1.073) e indústria (513). Por outro lado, dois setores apresentaram retração – construção civil (com redução de 715 postos) e agropecuária (com redução de 447) –, o que resultou no saldo de 1.918 novas vagas geradas no mês.
“É natural que no final do ano nós tenhamos um crescimento do setor de Comércio. Existe aí um emprego chamado de temporário, que, normalmente, a partir de janeiro, fevereiro, essa pessoa retorna ao mercado em busca de trabalho. Com certeza vai conseguir encontrar outras ocupações em função do crescimento da economia do Estado”, avaliou Verruck.
Um dado que chamou atenção no relatório do Caged foi a distribuição dos empregos por sexo no mês de novembro. As mulheres predominaram em nível nacional (73% do total) e em Mato Grosso do Sul, onde ocuparam 95% das vagas. Quanto à distribuição regional, os cinco municípios que concentraram o maior número de contratações foram Campo Grande (1.391), Dourados (716), Sidrolândia (194), Rio Brilhante (133) e Naviraí (128).
Jaime Verruck entende que o desafio de Mato Grosso do Sul para 2024 é intensificar o processo de qualificação profissional, visando exatamente a demanda existente. “Temos que levantar quais são as vagas disponíveis no mercado e fazer uma qualificação direcionada, a exemplo do que já foi feito nesse ano com o projeto Voucher Caminhoneiro, já com resultados expressivos em relação ao atendimento dessa demanda”, disse.
O secretário disse que uma das apostas e outro programa em elaboração na Semadesc, o Voucher Desenvolvedor. Esse programa está voltado a um setor que tem muita demanda – a área de tecnologia da informação. “Além disso, nós temos uma grande necessidade na área de construção civil. Praticamente todas as empresas, hoje, de construção civil, precisam de empregados. O setor sucroenergético da mesma forma. Então, Mato Grosso do Sul continuará ampliando suas ofertas de trabalho e, com certeza, vai conseguir manter em 2024 elevados os níveis de empregabilidade”.
Em menos de 40 dias, a administração do prefeito Thalles Tomazelli e do vice, Dr. Bruno, pagou 3 folhas de pagamento aos servidores municipais. “Isto só acontece porque temos um controle rigoroso das finanças do município. Além de manter os pagamentos dos salários dentro do mês trabalhado, conseguimos investir em muitas obras, um exemplo é a construção do complexo esportivo no entorno do ginásio. Ali estamos investindo mais de R$ 3 milhões de recursos próprios”, desta o prefeito Thalles Tomazelli.
Mais uma vez a administração municipal mostra seu comprometimento com toda população. “É o resultado do empenho de todos os secretários e servidores que nos ajudam a administrar o município com responsabilidade e clareza. Realmente sabemos que é obrigação do administrador público pagar os salários. Sempre trabalhamos para garantir que todos os servidores municipais recebam seus pagamentos ao final de cada mês, para que também possam honrar seus compromissos. Esta é uma maneira de reconhecer e valorizar a todos que nos ajudam a desenvolver ainda mais o nosso município”, observou Thalles.
O secretário de finanças, Edilson Luiz Pereira, observa que muitos municípios do país estão atravessando uma enorme crise financeira e encontram dificuldades para garantir o pagamento dos servidores em dia. “Em Itaquiraí estamos trabalhando para que possamos manter os salários em dia, assim como o pagamento de todos os fornecedores. A determinação do prefeito Thalles, é para que todos os secretários gerem as suas pastas com cautela e muita responsabilidade”, disse Edilson.
O prefeito Thalles finaliza desejando à todas famílias muita paz, conquistas e, acima de tudo, saúde. E que 2024 seja um ano de muita prosperidade e amor.
O Hemosul de Campo Grande está fazendo um apelo a todos os doadores de sangue do tipo O negativo (O-) e O positivo (O+) para reabastecer os estoques que estão baixos. Nesta época do ano, a entidade sofre com a escassez de doações de sangue devido às festas de final de ano e início do período de férias.
“Geralmente, alguns doadores estão viajando, outros cuidando das crianças em virtude das férias escolares ou com parentes em casa. Por isso, acabam deixando as doações para depois, mas este é o momento em que mais precisamos das doações”, explica a coordenadora-geral da Rede Hemosul MS, Marli Vavas.
“Hoje, nós estamos com os estoques baixos e precisamos restabelecê-los para atender a qualquer emergência que possa acontecer nesta época do ano. Então, contamos com o apoio de todos que possam nos ajudar para esta a doção de sangue”, reforça Vavas.
Quem estiver interessado em ajudar a realizar a recomposição das bolsas desses tipos sanguíneos, basta comparecer a qualquer unidades de coleta de sangue na Capital.
Onde doar?
As doações podem ser feitas no Hemosul Coordenador, na Avenida Fernando Corrêa da Costa, 1.304, Centro. O atendimento nesta quinta-feira (28) será até às 17 horas e na sexta-feira (29), das 7h às 17h. No sábado (30), o atendimento vai até às 12h.
Já na unidade do Hospital Regional no Aero Rancho (Rua Engenheiro Lutherio Lopes, 36), o atendimento será nesta sexta-feira (29), das 7h às 12h.
Outra unidade é a da Santa Casa, na Rua Rui Barbosa, 3633, Centro. O atendimento será nesta sexta-feira (29), das 7h às 12h.
É importante ficar atento que na segunda-feira (1º), a Rede Hemosul não terá atendimento em razão do feriado. As doações poderão ser realizadas na terça-feira (2) , em horário normal de expediente, das 7h às 17h.
Sobre a doação
O sangue O- pode ser usado quando não há tempo para descobrir a tipagem sanguínea de uma vítima de acidente grave, por exemplo. Por isso, a doação deste tipo sanguíneo é de extrema importância. Critérios para a doação de sangue em Mato Grosso do Sul podem ser conferidos direto na página do Hemosul.
O Ministério da Agricultura (Mapa) anunciou a alteração no calendário de semeadura da soja no estado. Com a prorrogação, os agricultores sul-mato-grossenses ganham um novo prazo, estendido até o dia 13 de janeiro de 2024, para concluir o plantio. A medida foi adotada após pedido da Associação dos Produtores de soja de Mato Grosso do Sul (Aprosoja/MS) e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Famasul).
A decisão é uma resposta direta às condições climáticas adversas que marcaram este ano como atípico. De acordo com o boletim do Sistema de Informação Geográfica do Agronegócio de Mato Grosso do Sul (Siga MS), estima-se um crescimento de 6,5% na área cultivada, atingindo 4,265 milhões de hectares, com uma produção prevista de 13,818 milhões de toneladas. Isso é resultado de uma produtividade estimada de 54 sacas por hectare.
O clima desfavorável, caracterizado por temperaturas recordes e períodos de veranicos devido à escassez de chuvas, impactou significativamente o desenvolvimento da cultura da soja no estado. A extensão do prazo visa proporcionar flexibilidade aos agricultores para enfrentar os desafios impostos por esse cenário, especialmente considerando que a área plantada estava abaixo das expectativas.
Os motoristas que seguirem nas proximidades de Aparecida do Taboado (BR-436), Inocência (MS-112), Paranaíba (BR-158), Três Lagoas (MS-112), Cassilândia (BR-158/MS-112) e Selvíria (BR-158) vão dispor de serviço de 4G na malha rodoviária, com cobertura de 100% na rede móvel. São mais de 412 km destas rodovias que foram concessionadas pelo Estado para Way-112.
Para dispor desta cobertura foi feito uma parceria entre a concessionária Way-112 e a empresa TIM. A expectativa é beneficiar cerca de 30 mil motoristas que circulam diariamente nestas vias e mais 276 mil moradores das cidades ao redor, que serão beneficiados.
Segundo a concessionária, o sinal vai chegar em toda extensão da MS-112 e da BR-436, assim como alguns trechos da BR-158. A expectativa é que além da malha rodoviária, também tragam benefícios para as cidades na área urbana e rural, assim como setor produtivo e segmento industrial da região.
“Proporcionar conectividade para as rodovias do Mato Grosso do Sul nos trechos sob concessão do Grupo Way Brasil, oferecendo as melhores condições de dirigibilidade aos usuários que trafegam todos os dias pela região, ampliando a comunicação com colaboradores e, também para as comunidades lindeiras, é uma das prioridades da concessionária”, descreveu André Kauzo, coordenador do projeto.
Além de contribuir com a segurança das viagens, a concessionária espera que a cobertura ajude nos serviços operacionais, comunicação entre as equipes, gestão de tráfego e monitoramento da estrutura. Desta forma comunidades e vilarejos da região serão incluídos nesta inclusão digital. Segundo a empresa a próxima etapa do projeto será em 2024, para implementar a cobertura 4G em 100% da rodovia MS-306
Concessão
Para oferecer mais segurança e melhores condições a quem trafega na região, o Governo do Estado fez a concessão da MS-112 e de trechos da BR-158 e BR-436 para empresa Way-112, que ficará responsável por administrar este trecho em um período de 30 anos. O contrato foi assinado em 23 de março deste ano.
A concessionária precisa fazer a recuperação, conservação, manutenção e implantação de melhorias nas rodovias. Ao todo são 412 km de extensão, passando por cidades como Três Lagoas, Cassilândia, Aparecida do Taboado, Paranaíba, Inocência e Selvíria.
O objetivo desta política de concessão é justamente trabalhar com a iniciativa privada para que novos investimentos sejam feitos nas rodovias, dando mais qualidade ao trecho, segurança e melhores condições para quem trafega pela região. O Estado começou as concessões rodoviárias pela MS-306 e lá também está colhendo bons frutos.
Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS (Com informações da Way-112) Foto: Saul Schramm/Arquivo
Para dar o adeus a 2023 e as boas-vindas a 2024, a virada de ano em Paranhos tem um evento gratuito marcado para o domingo, dia 31, a partir das 22h, na Praça Manoel Bernardo Vieira – Praça Central. O local receberá atrações que proporcionarão momentos de entretenimento e confraternização ao público presente.
A programação musical contará com a participação da dupla sertaneja Gilson e Junior, do cantor Henrique e do grupo Canto da Terra. Além dos shows, o evento celebrará a passagem de ano com queima de fogos de artifício durante os minutos iniciais de 2024.
Este evento é promovido pela Prefeitura Municipal de Paranhos, com o apoio do Governo do Estado, Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania (SETESCC) e da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), tido como a prévia da inflação oficial do país, ficou em 0,40% em dezembro. Com esse resultado, a inflação prévia de 2023 fecha em 4,72%, abaixo dos 5,90% de 2022. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O IPCA-15 de dezembro ficou 0,07 ponto percentual (p.p.) acima do registrado em novembro. O resultado foi influenciado principalmente pelo preço das passagens aéreas, que subiram 9,02%, o maior impacto individual no mês (0,09 p.p.). Esse resultado fez com que o grupo transportes tivesse o maior peso na inflação mensal, de 0,16 p.p. Ao longo de todo 2023, os bilhetes de avião apresentaram alta de 48,11%.
Ainda em dezembro, um alívio para o bolso do brasileiro veio do preço dos combustíveis, que caiu 0,27%. Houve queda do óleo diesel (0,75%), etanol (0,35%) e gasolina (0,24%), enquanto o gás veicular registrou alta de 0,08%.
O segundo maior impacto na alta de dezembro veio do grupo alimentação e bebidas, com elevação de 0,54%. A alimentação no domicílio subiu 0,55% em dezembro. Contribuíram para esse resultado as altas da cebola (10,63%), batata-inglesa (10,32%), arroz (5,46%) e carnes (0,65%). Já o tomate caiu 7,95% e o leite longa vida, 1,91%. A alimentação fora do domicílio teve alta de 0,53%.
Ano
No acumulado de 12 meses, dos nove grupos analisados pelo IBGE, apenas um apresentou recuo de preços, os artigos de residência com queda de 0,03%. Terminaram com alta os grupos alimentação e bebidas (0,83%), habitação (4,94%), vestuário (3,39%), transportes (7,41%), saúde e cuidados pessoais (7,31%), despesas pessoais (5,54%), educação (8,20%) e comunicação (2,85%).
O IPCA fechado do mês de dezembro e do ano 2023 será divulgado no dia 11 de janeiro.
O primeiro curso superior de Tecnologia em Gestão Pública, lançado pela Escolagov (Fundação Escola de Governo) em parceria com a UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), está com inscrições abertas até esta sexta-feira (29). As vagas foram distribuídas nos polos de Campo Grande, Dourados, Coxim e Mundo Novo. As inscrições começaram no dia 8 de dezembro, e a previsão é de que a lista de inscrições homologadas seja divulgada no dia 10 de janeiro de 2024. O edital de convocação para matrícula será disponibilizado a partir de 26 de janeiro.
“A iniciativa do Governo do Estado, em proporcionar a primeira graduação para os servidores públicos que não possuem ensino superior, é mais um passo significativo na valorização e capacitação do capital humano. Essa oportunidade abre portas individuais e contribui para o desenvolvimento coletivo, promovendo um ambiente de trabalho mais qualificado e preparado para enfrentar os desafios do serviço público”, disse a secretária da SAD (Secretaria de Estado de Administração), Ana Carolina Nardes.
Com oferta de 120 vagas, o programa está disponível na modalidade EaD, para beneficiar servidores do Poder Executivo Estadual sem formação superior. O curso vai capacitar profissionais para liderar a gestão pública, promovendo o desenvolvimento sustentável através de práticas alinhadas com políticas inclusivas. Os objetivos incluem o desenvolvimento crítico dos participantes, proporcionando reflexões sobre aspectos sociais, políticos, econômicos, culturais e ambientais, e oferecendo embasamento teórico e prático para atuação eficaz na gestão pública.
“Somente com investimento na formação dos servidores poderemos cuidar do presente e do futuro da gestão pública. Esta é a oportunidade dos servidores de desenvolverem a capacidade crítica e obterem embasamento referente às competências necessárias para atuação na gestão pública”, afirmou a diretora-presidente da Escolagov, Ana Paula Martins de Assunção.
Para obter mais informações e consultar editais acesse aqui.
Andre Estoduto, Comunicação Escolagov, colaborou Natalia Yahn, Comunicação Govenro de ms Foto: Chico Ribeiro/Arquivo
Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) e Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagraram nesta quinta-feira (28) a Operação Cyber Shield, com o objetivo de combater os crimes de extorsão praticados por organizações criminosas na internet contra pessoas que acessavam conteúdo sexual em grupos de aplicativos de troca de mensagens.De acordo com a PCDF, os grupos de aplicativos foram criados pelos próprios criminosos “para atrair as vítimas, principalmente moradoras do Distrito Federal, que atuavam em importantes cargos públicos, e/ou familiares de autoridades públicas”.Ao identificarem que as vítimas tinham esse perfil, os criminosos aprofundavam as pesquisas por meio de acesso indevido em bases de informações sigilosas pertencentes à segurança pública.Segundo o MJ, a organização criminosa fazia essas extorsões usando “informações pessoais obtidas a partir de acesso ao sistema da PCDF”, e que, com essas informações, faziam as ameaças às vítimas e a seus familiares, “exigindo sucessivas transferências de Pix para que não divulgarem os dados”.
Mandados e prisões
Cinco mandados de busca e apreensão e cinco de prisões temporárias estão sendo cumpridos em São Paulo e na Bahia. De acordo com os investigadores, quatro pessoas foram detidas.“Durante as investigações, foi constatado que os criminosos operavam a partir dos municípios de Feira de Santana e Salvador (BA), Pirituba (SP) e São Paulo (SP). Eles também possuem relação com facções criminosas nesses estados”, informou o ministério.O MJ acrescenta que, confirmados os delitos, os investigados poderão responder pelos crimes de extorsão com aumento de pena em decorrência da participação de duas ou mais pessoas e de invasão de dispositivo informático, com aumento de pena em decorrência de obtenção de informações sigilosas.
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), seguindo a deliberação publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (27), vai prorrogar o prazo de vencimento dos processos de habilitação que terminavam no final deste mês.
No texto, assinado pelo Ministro dos Transportes, fica prorrogado até 31 de dezembro de 2024 o prazo de vencimento dos processos de habilitação. No total, 34.509 candidatos foram beneficiados em Mato Grosso do Sul pela nova decisão. São 6.758 de 2019, 13.112 de 2020, 11.554 de 2021, 14.225 de 2022 e 661 de 2023.
Esse números incluem todos os processos não concluídos, independente da etapa em que se encontram. No mutirão, somente os processos que estavam na etapa de exame prático, que é a última, estavam sendo contabilizados.
Além dos processos de primeira habilitação que foram abertos durante a pandemia (2019-2022), os abertos em 2023 foram prorrogados.
Para o diretor de Habilitação do Detran-MS, Luiz Fernando, os candidatos “agora têm mais um ano para, com calma, poder concluir o processo. Isso vai beneficiar também os candidatos que iniciaram o processo em 2023 e, às vezes, sofreram com a alta demanda de outros candidatos que também não tinham concluído”.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (28) três medidas para compensar perdas de arrecadação ocasionadas por derrotas do governo no Congresso, em especial a derrubada do veto presidencial que acabava com a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. Uma dessas medidas diz respeito a uma reoneração gradual da folha.
“Essas medidas de hoje são reavaliações de projetos que não deram certo. Estamos repondo uma perda de arrecadação para cumprir os objetivos do marco fiscal”, afirmou Haddad. Ele disse que não está prevista nenhuma arrecadação adicional, além do que foi perdido com as derrotas no Congresso.
O objetivo principal é “repor as condições do orçamento apresentado” neste ano, afirmou Haddad. A Lei Orçamentária Anual recentemente aprovada prevê, por exemplo, déficit zero para as contas públicas no ano que vem. “Estamos botando ordem no orçamento”, reiterou o ministro da Fazenda.
A medida provisória com os detalhes do que será feito deve ser publicada ainda neste ano, garantiu Haddad, uma vez que todas as propostas já passaram pelo crivo da Casa Civil. O ato deve ser assinado a qualquer momento pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse o ministro da Fazenda.
Reoneração gradual
Uma primeira medida diz respeito à reoneração gradual da folha de pagamentos. A MP sobre o assunto deverá substituir a desoneração total, passando a oferecer uma isenção fiscal somente sobre o primeiro salário mínimo recebido pelo trabalhador.
Haddad afirmou que a medida visa concentrar o benefício no grosso da força de trabalho, cuja maioria ganha até dois salários mínimo. Segundo as projeções da Fazenda, a medida deve recuperar R$ 6 bilhões dos R$ 12 bilhões que seriam perdidos com a desoneração total sobre a arrecadação federal.
Perse
Outros R$ 6 bilhões devem ser compensados pela revisão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Criado em 2021, para socorrer o setor em meio à paralisação causada pela pandemia de covid-19, o Perse tinha validade original de dois anos, mas foi prorrogado no ano passado para mais cinco anos.
A Fazenda agora propõe que o Perse seja descontinuado gradualmente pelos próximos dois anos. A justificativa é que o programa já teria cumprido seu objetivo, não havendo mais razão para a manutenção, diante de uma recuperação do setor de eventos mais rápida que o previsto.
Pelos cálculos do Congresso, a medida deveria acarretar numa renúncia de R$ 16 bilhões ao longo de mais cinco anos de vigência. Contudo, cálculos da Receita Federal dão conta que esse montante já foi renunciado somente neste ano, motivo pelo qual não haveria motivo para manter o Perse.
Compensações tributárias
Numa terceira frente, a MP das medidas compensatórias de arrecadação deve impor um limite para as compensações de impostos por meio de créditos obtidos via judicial. Pelas regras vigentes hoje, as empresas que obtenham créditos tributários na Justiça podem compensar todo o valor de uma só vez, por vezes eliminando 100% do pagamento de impostos num determinado ano, segundo a Fazenda.
Agora, o governo deverá limitar essas compensações a uma média de 30% ao ano, a depender do montante do crédito tributário. A medida só deve valer para créditos acima de R$10 milhões, e as compensações deverão ser escalonadas por até cinco anos, com prazo maior para valores maiores.
A Plataforma IdeiaSUS Fiocruz incorporou 443 experiências inovadoras sobre imunização no Sistema Único de Saúde (SUS), alcançando a marca de 3.100 práticas de saúde sobre diferentes temáticas e territórios do sistema. “É a expressão da atenção primária à saúde, da atenção hospitalar, da saúde mental e atenção psicossocial, dos serviços de saúde, das novas tecnologias de saúde, do controle social, das ações de combate a endemias, da atenção à saúde da mulher, do homem e de crianças e adolescentes, das práticas integrativas e complementares em saúde (Pics), entre tantos outros segmentos do SUS, presente na vida de milhões de pessoas”, explica a Fiocruz. As práticas vêm dos 27 estados e de 839 municípios.
As novas experiências sobre imunização, por sua vez, originaram-se da Oficina Nacional do Projeto ImunizaSUS, do Ministério da Saúde, cujo objetivo é promover a qualificação da Política Nacional de Imunização, fazendo frente aos desafios da atualidade e voltando-se para a retomada das altas taxas de cobertura vacinal no país.
Segundo a Fiocruz, fazem parte desse rol a ação de uma equipe de multivacinação em uma unidade de saúde da família de um município acriano, iniciativas municipais que lançam mão de estratégias criativas de vacinação contra a covid-19 ou da busca ativa para o alcance da meta da campanha nacional contra a poliomielite.
São ações que reforçam a importância das campanhas, fazem uso da comunicação em saúde e da educação permanente, como ferramentas para o combate à hesitação vacinal, de recursos inovadores para chegar a populações mais distantes, entre outras.
O conjunto de experiências agregou estratégias de fortalecimento das ações de imunização, que são comuns aos municípios das regiões de saúde das quais pertencem, apontando para pontos positivos, desafios e perspectivas futuras sobre a organização das ações de imunização nos territórios do SUS.
Desafio maior no atual contexto, o fenômeno da hesitação vacinal no país está ligado à desinformação em redes sociais e à baixa percepção de risco de algumas doenças, e chama atenção para outros resultados: quase 20% acreditam que não precisam de vacinas para doenças que não são mais comuns; e 24% disseram que consultam fontes das redes sociais antes de tomarem a decisão de se vacinar. Além disso, 72,8% dos entrevistados afirmaram ter medo de efeitos colaterais, enquanto 37,6% afirmaram ter medo de agulha.
Os dados são da Pesquisa Nacional sobre Cobertura Vacinal, seus Múltiplos Determinantes e as Ações de Imunização nos Territórios Municipais Brasileiros, realizada pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e o Núcleo de Educação em Saúde Coletiva da Universidade Federal de Minas Gerais (Nescon/UFMG), por meio da qual identificou-se como principal desafio para a efetividade da política e das ações de imunização no país à hesitação vacinal.
A rota bioceânica seguindo de Mato Grosso do Sul, por Porto Murtinho, em direção ao Paraguai, por Carmelo Peralta, já é considerada uma realidade, pois os projetos antes apenas no papel se transformaram em grandes obras em andamento. Esta é a avaliação do presidente da Irice (Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior), Rubens Barbosa.
Ele publicou nesta semana um artigo no jornal o Estado de São Paulo sobre a “Integração física sul-americana” em direção ao Oceano Pacífico. Ao descrever as cinco rotas que serão concluídas até 2027, destacou que o corredor bioceânico que segue por Porto de Santos, Campo Grande, Porto Murtinho, seguindo ao Paraguai, Argentina e portos do Chile é uma realidade.
“O corredor estará completo com a conclusão das obras da Ponte Carmelo Peralta-Porto Murtinho no primeiro trimestre de 2025 e o último trecho da Transchaco (220 km), cujas obras começaram no segundo semestre de 2023. Os governos brasileiro, paraguaio, argentino e chileno já reconhecem a Rota ou Corredor Bioceânico de Capricórnio como uma realidade, tendo passado a instância de projeto”.
Construção da ponte sobre Rio Paraguai é uma das prioridades da rota (Foto: Toninho Ruiz)
Barbosa cita no artigo que esta avaliação é baseada na Declaração de Salta, que ocorreu em abril de 2023, na Argentina. O encontro discutiu os projetos e obras que serão feitas para viabilizar a rota bioceânica, tendo a participação inclusive do governador Eduardo Riedel.
Além da rota que vai seguir por Mato Grosso do Sul, o Governo Federal também citou mais quatro corredores de integração, que vão contar com investimentos do PAC (Programa de Aceleração de Crescimento), entre eles Rota da Ilha das Guianas (Amapá, Roraima, Pará); Rota Multimodal Manta-Manaus (Roraima, Pará, Amapá); Rota Quadrante Rondon (Acre, Rondônia, Mato Grosso); Rota Porto Alegre-Coquimbo (Rio Grande do Sul).
Este caminho mais curto ao Oceano Pacífico, que dará acesso aos mercados asiáticos terá ganhos expressivos na exportação, importação, competitividades dos produtos regionais, promovendo um intercâmbio entre o Brasil e a Ásia.
Na avaliação do presidente da Irice o corredor bioceânico por Mato Grosso do Sul responde a nova reconfiguração geoeconômica do Brasil. “É resultante do processo de desindustrialização e expansão do agronegócio para o interior do País. Como resultado, surgiram cidades jovens com alto poder aquisitivo (Sinop e Sorriso) e cresceram as exportações totais e ‘per capita’ dos denominados Estados articuladores”.
Obra de acesso a ponte binacional que será feita em Porto Murtinho
Obras e investimentos
O Governo do Mato Grosso do Sul tem feito sua parte com investimentos robustos nas cidades que farão parte da rota bioceânica, entre elas Porto Murtinho. O município recebeu R$ 40,6 milhões em obras nos últimos anos. Também garantiu incentivos para reativar a hidrovia do Rio Paraguai, atraindo operadores e empreendimentos portuários à região.
Outro foco foi a articulação junto ao Governo Federal para realização das obras complementares que vão contribuir com a rota bioceânica. Entre elas o acesso à Ponte Bioceânica, por meio da rodovia BR-267. Lá serão pavimentados 13 km, além da construção de um centro aduaneiro, trabalho de terraplanagem, e um acesso elevado à ponte.
Assinatura da ordem de serviço para acesso a ponte binacional (Foto: Saul Schramm)
Na última semana foi assinada a ordem de serviço para realização desta obra, em solenidade no Bioparque Pantanal. Lá serão investidos R$ R$ 472,4 milhões por parte da União. A expectativa é que a alça seja concluída em um prazo de 26 meses.
“Final de 2023 histórico que estamos vivendo em Mato Grosso do Sul. A ponte sendo construída, o que faltava era o acesso à ponte com suas estruturas alfandegárias. Os ministros vieram aqui assinar a ordem de serviço deste último trecho. Não deixaram para o ano que vem, o que já pode começar agora”, afirmou o governador Eduardo Riedel.
Da parte paraguaia, além da pavimentação de estradas que vão dar prosseguimento à rota, o principal projeto é a construção da ponte binacional sobre o Rio Paraguai, na divisa entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta. Lá 40% dos trabalhos já foram concluídos, com previsão de estar pronta em 2025. A estrutura terá 1.294 metros de comprimento e 29 metros de altura.
Construção da ponte binacional sobre o Rio Paraguai (Foto: Toninho Ruiz)
Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS Foto Capa: Toninho Ruiz
O Diário Oficial do Estado dessa quinta-feira (28) traz a Resolução da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) que estabelece os índices definitivos para o ICMS Ecológico de 2024. Serão contemplados 71 dos 79 municípios. O ICMS Ecológico foi criado pela Lei Complementar em 4 de janeiro de 1991 e se constitui como um mecanismo de distribuição de parte das receitas tributárias do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pertencentes aos municípios, baseado em um conjunto de critérios ambientais estabelecidos para determinar quanto cada um irá receber.
O ICMS Ecológico corresponde a 5% do valor total arrecadado com o imposto e é dividido entre os municípios que tenham parte de seu território integrando terras indígenas homologadas, unidade de conservação da natureza devidamente inscrita no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação e, ainda, aos que possuam plano de gestão, sistema de coleta seletiva e disposição final de resíduos sólidos urbanos devidamente licenciada.
Durante o ano de 2022 os municípios receberam R$ 139.809.510,88 a título de ICMS Ecológico. Em 2023, conforme relatório da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), até novembro já haviam sido repassados R$ 139.944.459,73, restando ainda a parcela de dezembro que deve elevar o montante do ICMS Ecológico do ano para algo em torno de R$ 150 milhões. Ou seja, projeta-se um crescimento de 8% em relação ao valor do ano anterior. Se esse percentual de crescimento se mantiver, para 2024 o ICMS Ecológico pode superar R$ 162 milhões.
O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, destaca a importância do ICMS Ecológico como instrumento de desenvolvimento da política ambiental do Estado. É um trabalho técnico desenvolvido pela Semadesc e pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), a partir de critérios legais, faz-se a distribuição desses recursos em função da estrutura da política ambiental do Estado, a gente define quais são os vetores importantes de pontuação. Sempre, obviamente, mantendo a posição das Unidades de Conservação, das áreas de proteção ambiental, mas focado também naqueles municípios que avançam na questão de resíduos sólidos”, pontuou Verruck.
Veja AQUI na íntegra a Resolução com os índices definitivos do ICMS Ecológico para 2024.
A Receita Federal paga nesta quinta-feira (28) o lote residual de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) do mês de dezembro. Nesta leva, o dinheiro é pago a 244.476, no valor de R$ 370.453.244,97.
Desse total, R$ 268.895.534,49 referem-se aos contribuintes que têm prioridade, sendo 4.314 idosos acima de 80 anos de idade; 39.830 entre 60 e 79 anos; 4.945 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 8.831 cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 93.584 contribuintes que receberam prioridade pelo uso da Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contemplados ainda 92.972 contribuintes não prioritários.
Pagamento
O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, como por exemplo, a conta informada foi desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil.
Nesse caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB, acessando o endereço do Banco do Brasil para restituição ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Acesso
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.
A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.
A Receita disponibiliza, ainda, o aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A produção nacional de cevada no Brasil enfrentou um revés significativo em 2023, com uma queda prevista de 17,3%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os estados líderes na produção, Paraná e Rio Grande do Sul, foram afetados por condições climáticas adversas, impactando diretamente a safra.
A Nottus, empresa de inteligência de dados e consultoria meteorológica, revelou que o inverno chuvoso no Paraná e o excesso de chuva durante a colheita no Rio Grande do Sul foram os principais culpados pela redução na produção de cevada. Alexandre Nascimento, sócio-diretor e meteorologista da Nottus, destaca que a indústria cervejeira enfrenta desafios significativos, exigindo estratégias adaptativas e inovação para manter a oferta e a competitividade.
Enquanto isso, o aumento das temperaturas globais está transformando os hábitos de consumo, impulsionando o consumo de cerveja. Estimativas da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) indicam um aumento de até 40% no consumo de cerveja devido às altas temperaturas. A chegada do verão e as festas de fim de ano são esperadas para impulsionar ainda mais essa tendência.
O contraste entre a redução na produção de cevada e o aumento na demanda por cerveja evidencia os desafios enfrentados pela indústria. O clima adverso impacta a colheita e a qualidade do grão, enquanto o aumento das temperaturas impulsiona o consumo, resultando em eventos climáticos que podem influenciar os custos de produção e os preços finais para os consumidores.
No entanto, há otimismo para a próxima safra, com a previsão de término do El Niño no primeiro trimestre de 2024, o que pode proporcionar condições climáticas mais favoráveis para o cultivo da cevada.
Os donos de pequenos negócios e MEI (microempreendedor individual) têm até as 19h desta quinta-feira (28) para negociar dívidas ativas com a União. Para isso, é preciso fazer a adesão às transações tributárias. Além de descontos, é possível conseguir entrada facilitada, entre outras condições de pagamento, para regularização de débitos com a Receita Federal e a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). O valor mínimo das prestações é de R$ 25 para o MEI e R$ 100 para os demais.
Os empresários interessados podem realizar todo o processo pela internet, por meio do Portal Regularize, que é o portal digital de serviços da PGFN. Nele, o interessado pode fazer simulações a fim de escolher a modalidade que mais se adequa à sua condição financeira.
Segundo o Sebrae, o empreendedor deve ficar atento aos detalhes de cada edital que especificam critérios e procedimentos para adesão. Ao todo, o governo oferece quatro modalidades de transação tributária que variam a depender do tipo de porte da empresa, bem como do valor da dívida ativa, entre outros critérios.
A “transação de pequeno valor”, por exemplo, é destinada apenas a pessoas físicas, MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte e possibilita a negociação de débitos que totalizem até 60 salários mínimos. Aqui, o desconto é de até 50% do valor total da dívida.
Já na “Transação para débitos de difícil recuperação”, ou irrecuperáveis, somente é possível negociar dívidas que se enquadram nessa categoria, como estarem inscritas há mais de 15 anos ou suspensas por decisão judicial por mais de dez anos, entre outras situações.
Outra modalidade, a “Transação garantida por seguro garantia ou carta fiança”, é indicada para o contribuinte que possui decisão transitada em julgado em seu desfavor, cujos débitos estão garantidos por seguro garantia ou carta fiança, antes da ocorrência do sinistro ou do início da execução da garantia.
A “Transação conforme capacidade de pagamento”, por sua vez, é a que permite o maior prazo para parcelamento da dívida, em até 145 meses (entrada em 12x e o restante em 133 parcelas), além de oferecer descontos de até 100% em juros, multas e encargos. Essa modalidade também não exige mais que o contribuinte preencha a Declaração de Rendimentos, etapa obrigatória em editais anteriores e que, por vezes, dificultava a adesão.
Os editais e mais informações podem ser acessadas neste link.
De acordo com a PCDF, os grupos de aplicativos foram criados pelos próprios criminosos “para atrair as vítimas, principalmente moradoras do Distrito Federal, que atuavam em importantes cargos públicos, e/ou familiares de autoridades públicas”.Ao identificarem que as vítimas tinham esse perfil, os criminosos aprofundavam as pesquisas por meio de acesso indevido em bases de informações sigilosas pertencentes à segurança pública.Segundo o MJ, a organização criminosa fazia essas extorsões usando “informações pessoais obtidas a partir de acesso ao sistema da PCDF”, e que, com essas informações, faziam as ameaças às vítimas e a seus familiares, “exigindo sucessivas transferências de Pix para que não divulgarem os dados”.
