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sábado, 11 de julho de 2026
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Mais de 50 unidades da Rede Estadual de MS se destacaram em concursos, feiras e olimpíadas em 2023

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O ano escolar das unidades da REE (Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul) encerrou no dia 22 de dezembro e, em 2023, mais de 50 escolas se destacaram em premiações, concursos pedagógicos e culturais, bem como olimpíadas, feiras científicas e tecnológicas, tanto no âmbito estadual, quanto nacional.

A estudante do 1º ano do ensino médio Nicolle Marinho de Carvalho, da Escola Estadual José Alves Quito, que oferta ensino em tempo integral, em Corguinho, foi condecorada com a medalha de ouro na Quimeninas (Olimpíada Nacional Feminina de Química)

A conquista de Nicolle, não apenas atesta sua dedicação e competência acadêmica, mas também a colocou no pódio como a segunda colocada entre todos os participantes da região Centro-Oeste, destacando a unidade escolar de Corguinho como um ambiente propício para o florescimento acadêmico e a busca por conquistas notáveis. É evidente que a instituição, através de seu corpo docente e estrutura educacional, tem um papel fundamental no estímulo ao potencial dos estudantes.

Medalhistas

Outros estudantes da REE destaque foram medalhistas da 1ª Edição da OICEA (Olimpíada Internacional de Ciências e Engenharia Aeroespacial), realizada pelo Instituto Alpha Lumen de apoio ao talento, sendo resultado de um programa STEAM para Educação Tecnológica, abrangendo múltiplas plataformas para o acesso, motivação e aprendizagem de tecnologias da informação, programação e robótica.

Os 14 estudantes de Campo Grande e do interior do MS foram medalhistas de ouro, prata e bronze. Eles são atendidos pelo Ceam/AHS (Centro Estadual de Atendimento Multidisciplinar para Altas Habilidades/Superdotação).

O time “AstroCap” composto pelos estudantes do nível fundamental, Arthur Pereira Vale, Julia Alves Barbosa, Miguel Pergher Oliveira e Yann Matheus Ferreira de Melo, todos da cidade de Campo Grande, medalharam ouro; o time “Space and Time”, composto pelos estudantes do nível médio, Agnes Escobar de Souza, Cássio Queiroz Minozzo, Isabelle Castro el Cheikh, Julia Silva Manzano, Marco Antônio Pereira e Guilherme Giovane Ribeiro de Moraes, todos da cidade de Campo Grande, ficaram com a prata.

O time “Save Gaia”, composto pelos estudantes do nível fundamental Daniel Lima Pimentel, Graziely Borges Valençoela, de Campo Grande; Caio Mendes Cruz de Souza, de Terenos; e Felipe Carvalho Ferreira, de Dourados, medalharam bronze. Os estudantes foram orientados pela professora doutora Ana Paula Floriano, do AEE (Atendimento Educacional Especializado) em Química,  sob coordenação da coordenadora pedagógica Cynthia Garcia Oliveira.

A REE também teve representantes na segunda edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas. A OBMEP Mirim é uma iniciativa da Associação do Impa (Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada), vinculada ao MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação) e ao MEC (Ministério da Educação).

Entre seus objetivos, estão a contribuição para a melhoria da qualidade da educação básica, possibilitando que um maior número de alunos brasileiros possam ter acesso ao material didático de qualidade, e a promoção da difusão da cultura matemática.

Ao todo, foram seis medalhas. Os estudantes medalhistas fazem parte do AEE (Atendimento Educacional Especializado) de Matemática do Ceam/AHS (Centro Estadual de Atendimento Multidisciplinar para Altas Habilidades / Superdotação), orientados pela professora Elke Penha Benites.

Os estudantes Davi Lucas Silva Farias, Marina Silveira Weber, Eduardo Otávio Rodrigues Romero e Murillo Regenold dos Santos receberam a medalha de prata, e os estudantes Gustavo Rodrigues Falleiros e Eduardo de Carvalho Guimarães foram premiados com a medalha de Ouro.

Redação

Mais de 50 unidades da Rede Estadual de MS se destacaram em concursos, feiras e olimpíadas em 2023
Entrega de prêmios aos 12 vencedores do Concurso de Redação “Tradição e cultura africanas na formação da identidade brasileira”

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e a SED (Secretaria de Estado de Educação) realizaram, em 2023, a entrega de prêmios aos 12 vencedores do Concurso de Redação “Tradição e cultura africanas na formação da identidade brasileira”, instituído em atenção ao Dia Nacional das Tradições Africanas.

O concurso foi destinado às turmas dos 1º, 2º e 3º anos do ensino médio e as turmas do EJA e AJA, das escolas e centros da Rede Estadual de Ensino, de Campo Grande.

Categoria 1º Ano
1° Lugar: Gabriel do Prado Coelho (Escola Estadual Cívico-Militar Professor Alberto Elpídio Ferreira Dias).
2° Lugar: Ana Vitória Bercó de Souza (Escola Estadual Cívico-Militar Professor Tito).
3° Lugar: Júlia Gabriela Lopes Lira (Centro de Educação Profissional Ezequiel Ferreira Lima).

Categoria 2º Ano
1° Lugar: Karine Sandim Santos (Escola Estadual Cívico-Militar Professor Alberto Elpídio Ferreira Dias).
2° Lugar: Ana Karlla Paim de Oliveira (Escola Estadual Aracy Eudociak).
3° Lugar: Alessandro de Lara Belizário (Escola Estadual Aracy Eudociak).

Categoria 3º Ano
1° Lugar: Otávio Rodrigues Duarte (Escola Estadual Cívico-Militar Professor Alberto Elpídio Ferreira Dias).
2° Lugar: Izadora Aparecida Silva Pereira (Escola Estadual Cívico-Militar Professor Alberto Elpídio Ferreira Dias).
3° Lugar: Giovanna dos Santos Eloy (Escola Estadual Cívico-Militar Professor Alberto Elpídio Ferreira Dias).

Categoria EJA/AJA
1° Lugar: Cláudio Henrique Thimóteo da Silva (CEEJA Professora Ignês de Lamônica Guimarães).
2° Lugar: Ysabelly Ribeiro da Silva (Escola Estadual Professora Fausta Garcia Bueno).
3° Lugar: Elivelton Rubens Francisco Pereira de Lima (CEEJA Professora Ignês de Lamônica Guimarães).

Festivais

Mais de 50 unidades da Rede Estadual de MS se destacaram em concursos, feiras e olimpíadas em 2023
Pizzini criou uma estética arqueológica chamada de “filme-ensaio”, que viveu o seu apogeu em “500 Almas” (2004), sobre a luta dos povos indígenas Guatós para não terem sua identidade apagada

Entre os festivais destaca-se o I Festival de Cinema das Escolas Estaduais de MS – Prêmio “Joel Pizzini”, que exibiu no dia 18 de outubro, a premiação das 10 unidades da REE finalistas, no Museu da Imagem e do Som, em Campo Grande.

Em sua primeira edição, com caráter competitivo, o Festival objetivou se tornar um espaço de formação, criação, e incentivo à cultura e produção audiovisual dos alunos matriculados na Rede Estadual de Ensino.

O lançamento do Festival aconteceu no dia 8 de maio, onde foi exibido o filme “500 almas” de Joel Pizzini. De acordo com o gestor do NUAC (Núcleo de Arte e Cultura), Fábio
Germano da Silva, o I Festival de Cinema das Escolas Estaduais de MS é mais uma ação que possibilita o exercício da criação artística e participação coletiva dos nossos alunos, com o intuito de provocar discussões acerca de temas de relevância com foco na educação.

Com mais de 50 curtas-metragens inscritos, o Festival chegou a final com 10 selecionados de vários munícipios de MS, como: Corumbá, Campo Grande, Água Clara, Nova Andradina e Rio Verde de Mato Grosso.

Adersino Junior, SED
Fotos: Arquivo escolar, CEAM, NUAC

Último dia do ano terá nuvens e possibilidade de chuva, diz Cemtec

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Foto: Vilson Nascimento

Sol e aumento de nebulosidade com probabilidade para chuvas de intensidade fraca a moderada. Essa é a previsão meteorológica para Mato Grosso do Sul neste domingo (31) – último dia de 2023. 

De acordo com o Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima), instabilidades atmosféricas ocorrem devido ao intenso transporte de calor e umidade, aliado ao avanço de uma frente fria, atuação de uma área de baixa pressão atmosférica sobre o Paraguai e o deslocamento de cavados, que favorecem a formação de nuvens e chuvas. 

São esperadas tempestades acompanhadas de raios e rajadas de vento. Os maiores acumulados de chuva estão previstos para as regiões centro-norte, leste, nordeste e sudeste do Estado.

O calor diminui. A temperatura máxima chega a 33ºC, em Aquidauana e Três Lagoas, e a mínima a 20°C, em Ponta Porã. Em Campo Grande, a previsão é de mínima de 22°C e máxima de 29ºC.

Último dia do ano terá nuvens e possibilidade de chuva, diz Cemtec

Paulo Fernandes, Comunicação do Governo de MS

Como ficará a taxa de juros para 2024?

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Economia, Moeda Real,Dinheiro, Calculadora

Para 2024, as principais expectativas econômicas incluem a possível redução da inflação e das taxas de juros, representadas pela taxa Selic, que encerrou 2023 em 11,75% ao ano. Economistas fundamentam suas previsões em fatores como as condições das contas públicas, o cenário político e econômico global, e a atividade econômica.

As reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, realizadas a cada 45 dias, consideram esses elementos. Embora se espere uma diminuição da inflação e dos juros em 2024, as nuances, como a extensão e o momento dessas reduções, geram divergências entre os analistas econômicos.

O Banco Central tem como principal função manter a inflação sob controle, assegurando a estabilidade dos preços e do poder de compra da moeda. Utiliza a taxa Selic como instrumento chave para atingir esse objetivo. A meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para 2024 é uma inflação de 3% ao ano, com uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. O foco não é necessariamente reduzir a inflação, mas garantir que os aumentos de preços estejam dentro desse intervalo previsto.

As projeções atuais indicam uma expectativa de queda na inflação e nos juros para o ano de 2024. Segundo o Boletim Focus, divulgado semanalmente pelo Banco Central, cerca de 140 instituições financeiras projetam essa redução com base na edição mais recente de 26 de dezembro. O mercado estima que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) encerre 2024 em 3,91%, alinhando-se com a meta estabelecida e ficando abaixo do nível de novembro, que apresentava uma alta de 4,68% em 12 meses.

Confira a farmácia de plantão hoje em Amambai

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Plantão: Farmácia São Paulo

Fone: 3481-1963

Em Caarapó, Festa da Virada terá sorteio de prêmios e show pirotécnico

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Luzes e cores vão iluminar os céus de Caarapó na virada do ano. Foto: Divulgação

A costumeira Festa da Virada em Caarapó será repleta de atrações. O evento, tradicional na cidade, será realizado neste domingo (31), na Praça Mário Martines Ribeiro – a Praça Central, localizada defronte à prefeitura.

De acordo com os organizadores, as atividades terão início às 21h, com o sorteio dos prêmios da Campanha Natal dos Sonhos, realizada pela Associação Comercial e Empresarial de Caarapó (ACEC). Em seguida, serão sorteados os prêmios da campanha IPTU Premiado 2023, da prefeitura.

Autoridades dos poderes Executivo e Legislativo municipais são esperados para o evento, devendo ocorrer a composição do palanque às 23h30 e as mensagens de praxe. À meia-noite, ocorrerá um grande show pirotécnico, aguardado com grande expectativa.

Ainda haverá show artístico com os cantores locais Adriano, Dennys e banda.

O prefeito André Nezzi convida as famílias caarapoenses para o evento, que tem o objetivo de celebrar a chegada do ano-novo com as esperanças renovadas. “Junto com a sua família, estaremos recebendo 2024 com muita alegria e brindando as conquistas obtidas durante esse ciclo que chega ao fim neste dia 31 de dezembro”, disse o dirigente à reportagem.

A festa da virada do ano em Caarapó é uma ocasião animada e cheia de energia, marcada pela celebração, esperança e votos de um ano novo cheio de realizações positivas.

Nota de falecimento de Alzira Cardoso dos Santos

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Comunicamos com pesar o falecimento nesse sábado, dia 30 de dezembro, em sua residência, em Amambai, de Alzira Cardoso dos Santos, de 82 anos

Seu corpo foi velado no Memorial Primavera e o sepultamento aconteceu neste domingo (31) às 14h no Cemitério Municipal Santo Antônio.

Informou Pax Primavera- Fone: 3481-5356

Festa da Virada vai marcar a chegada de 2024 em Tacuru

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Foto: Divulgação

Redação

A Festa da Virada será realizada a partir das 21h deste domingo, dia 31, na Praça da Prefeitura, em Tacuru, para comemorar a chegada do ano de 2024. Foram preparadas atrações para o evento, que será gratuito para que toda a população tenha a oportunidade de participar.

Para animar a noite dos tacuruenses, subirão ao palco o Grupo Coração Apaixonado e o DJ Jhony Lopes. Além dos shows, o evento terá contagem regressiva para anunciar a chegada do novo ano e uma queima de fogos de artifício.

A Festa da Virada é uma realização da Prefeitura Municipal de Tacuru.

País ainda enfrenta desconfiança em relação à vacinação

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A desconfiança de parte da população em relação à imunização, fomentada por campanhas de desinformação e movimentos antivacina, continua sendo um desafio para o Brasil. De acordo com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o fenômeno da “hesitação vacinal”, por parte de uma parcela dos brasileiros, começou a ganhar força por volta do ano de 2016.País ainda enfrenta desconfiança em relação à vacinaçãoPaís ainda enfrenta desconfiança em relação à vacinação

Aliada a restrições orçamentárias na área da saúde e à pouca disposição do governo anterior em estimular a imunização da população, a desconfiança provocou a queda da cobertura de vacinação no país, nos últimos anos, avaliou.

Em 2019, o Brasil perdeu o certificado de eliminação do sarampo, devido, segundo a ministra, à baixa procura pela vacina contra a doença. “Esse cenário foi agravado no último governo, já claramente com o fenômeno do negacionismo científico. É importante destacar que esse é um fenômeno que permanece”, disse Nísia, em seminário sobre vacinação na Academia Nacional de Medicina, no Rio de Janeiro, no início de dezembro.

Brasília, (DF) – 05-09-2023 - A ministra da Saúde, Nísia Trindade, assina portaria incorporando ao Sistema Único de Saúde (SUS) o primeiro medicamento para fibrose cística. Foto Valter Campanato/Agência Brasil.
Ministra da Saúde, Nísia Trindade – Foto Valter Campanato/Agência Brasil

O diretor da Sociedade Brasileira de Imunização (SBIm), Juarez Cunha, lembra que desde meados da década passada há uma dificuldade em se atingir as metas de vacinação.

“Um aspecto fundamental é a confiança. Um dos aspectos que a gente sabe que foi muito abalado e continua sendo é a confiança nas vacinas. Não é só confiar naquele produto, na sua eficácia e na sua segurança. É um aspecto que deixa as pessoas com bastante dúvidas. Então, a gente tem que informar muito bem”, defende Cunha.

Para o diretor da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), Jarbas Barbosa, esse não é um fenômeno exclusivo do Brasil, que ganhou força durante a pandemia da covid-19. Ele defende que é preciso que os governos façam um monitoramento permanente das redes sociais e esclareçam imediatamente quaisquer boatos que surjam sobre a vacinação.

“Temos procurado estimular os países a ter monitoramento diário de redes sociais e não deixar nenhum boato, rumor, desinformação, sem uma resposta apropriada, porque isso é como uma bola de neve que vai crescendo e fazendo com que as pessoas percam a confiança na vacina”, alertou Barbosa no evento da Academia de Medicina.

Um agravante, segundo Barbosa, é que as pessoas estão mais céticas em relação às informações oficiais, o que torna ainda mais difícil o trabalho de desmistificação dos boatos em relação às vacinas.

Posto de vacinação contra a Influenza na rua Humaitá, Bela Vista.
Posto de vacinação contra a Influenza – Rovena Rosa/Agência Brasil

“Nesse contexto, o papel dos profissionais de saúde é fundamental. Quando a família chega na sala de vacinação, ela já tomou uma decisão [de se imunizar]. Essa família aproveita uma consulta ao serviço de saúde para tentar tirar sua dúvida sobre a vacina com o profissional de saúde. Se aquele profissional não tem uma informação adequada, provavelmente perdemos a oportunidade de ampliar o sucesso da vacinação”, esclarece. 

Assim como aconteceu com a volta do sarampo ao país, alguns anos atrás, a baixa procura pela vacinação coloca em risco a saúde pública ao possibilitar o ressurgimento de doenças controladas ou eliminadas. 

“A partir do momento em que a gente tem baixas coberturas vacinais, tem o risco de retorno dessas doenças. Um risco que a gente considera muito alto é o retorno da poliomielite”, alerta Juarez Cunha. 

Governo

A luta contra a desinformação tem sido uma das bandeiras do governo brasileiro, que criou, em outubro, uma plataforma de esclarecimento à população chamada Saúde com Ciência.

Segundo a ministra Nísia Trindade, a postura do atual governo é diferente daquela adotada pelo governo anterior. Em fevereiro deste ano, o governo federal lançou o Movimento Nacional pela Vacinação.

“O presidente da República [Luiz Inácio Lula da Silva] fez questão de estar no lançamento do ato, em Brasília, se vacinando, num gesto exatamente oposto ao que nós vimos no governo anterior”, lembrou Nísia, no evento da Academia de Medicina. “Assumimos o governo sem estoques de vacinas necessárias a essa imunização, inclusive [sem] as vacinas do calendário infantil”. 

Brasília (DF) 27/02/2023 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, lançam o Movimento Nacional pela Vacinação. Na ocasião o presidente foi vacinado pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe vacina no lançamento do Movimento Nacional pela Vacinação – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A ministra disse que com ações como a recuperação de estoques e as campanhas de informação, entre outras, permitiram um aumento da cobertura vacinal no país.  

“O ano de 2023 foi um dos mais desafiantes, porque, neste ano, concluímos o projeto pela reconquista das altas coberturas vacinais, que se iniciou em 2021. Além do aumento das coberturas vacinais já vistas em campanhas, a gente também viu o incremento nas rotinas. O mais importante para mim foi ter o pessoal treinado, voltando com aquela garra, aquela vontade de dizer ‘nós vamos conseguir’”, destaca Lurdinha Maia, coordenadora da Assessoria Clínica da Bio-manguinhos, Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). 

Segundo Jarbas Barbosa, o fato de o presidente da República usar o broche do Zé Gotinha, mascote do Programa Nacional de Imunizações (PNI), “demonstra um alto grau de compromisso político que, tenho absoluta certeza, vai se refletir nesse processo de fortalecimento das atividades de imunização”. 

Juarez Cunha reconhece que o Ministério da Saúde e a sociedade científica têm trabalhado para ampliar a cobertura vacinal no país, mas destaca que é preciso ter ações que vão além da luta contra a desinformação.

Segundo ele, é importante ampliar o acesso da população à vacinação, aumentando, por exemplo, o horário de funcionamento dos postos de saúde e levar a vacina a outros lugares além das unidades de saúde, com instrumentos como os postos drive thru.

Outra ação importante defendida por Juarez é traçar um diagnóstico amplo da situação vacinal no país, com dados detalhados por municípios, bairros e comunidades. “Às vezes, dentro de cada município, se tem realidades completamente diferentes. Pode haver situações em que há populações mais vulneráveis, com menos acesso [às vacinas] e esse é um aspecto que tem ser melhor trabalhado”, afirma Juarez.

No evento da Academia Nacional de Medicina, a ministra Nísia Trindade afirmou que o governo tem trabalhado em ações de microplanejamento com os estados e tem buscado sistematizar as informações, garantindo dados integrados e confiáveis que permitam monitorar as coberturas vacinais.

Jarbas Barbosa afirmou, no mesmo evento, que sem novos registros de casos de sarampo no Brasil há mais de 1 ano, o país deve recuperar, em breve, seu certificado de eliminação da doença.

Dieese: incremento do novo mínimo na economia será de R$ 69,9 bilhões

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Moeda Nacional, Real, Dinheiro, notas de real

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) avaliou o impacto do reajuste do salário mínimo na economia. A entidade estima que 59,3 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo, o que resultará em um incremento da renda anual no montante de R$ 69,9 bilhões.Dieese: incremento do novo mínimo na economia será de R$ 69,9 bilhõesDieese: incremento do novo mínimo na economia será de R$ 69,9 bilhões

Além disso, o Dieese estimou R$ 37,7 bilhões de aumento na arrecadação tributária anual sobre o consumo, como impacto também desse reajuste do mínimo.

A partir de 1º de janeiro de 2024, o salário mínimo oficial do Brasil será de R$ 1.412. Considerando a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o período de maio – mês em que houve o último reajuste – a dezembro de 2023, o ganho real chegou a 5,77%, conforme calculou o Dieese.

O aumento nominal de R$ 1.320 para 1.412 é de 6,97%, enquanto o INPC está estimado em 1,14%, de maio a dezembro.

Se usado como referência o mês de janeiro de 2023, quando o salário mínimo era de R$ 1.302, o ganho real seria de 4,69%, em razão do reajuste (de 1,38%) abaixo da inflação ocorrido entre janeiro e maio. A variação do INPC foi de 2,42% no quadrimestre janeiro-abril. Diante disso, houve uma perda real de 1,01% no reajuste realizado em maio deste ano.

“Entretanto, o reajuste fixado para janeiro de 2024 mais do que compensa essa perda ocasional, resultando, como já dito, em ganho real de 5,77% em relação a maio de 2023”, avalia o Dieese.

Política de valorização

No ano de 2002, o salário mínimo ficou definido em R$ 200. Em relação à sua política de valorização, que trouxe aumento real em todos os anos de 2003 a 2016, o Dieese avalia que ela constitui um dos fatores mais importantes para o aumento da renda da população mais pobre e marca o sucesso de uma luta que promoveu um grande acordo salarial na história do país.

“A política estabeleceu, ao mesmo tempo, uma regra estável, permanente e previsível, promovendo a recuperação gradativa e diferida no tempo, com referência para os aumentos reais e estímulo ao crescimento da economia. A valorização do salário mínimo induz à ampliação do mercado consumidor interno e, em consequência, fortalece a economia brasileira”, divulgou a entidade em nota técnica.

O Dieese avalia ainda que, ao elevar o piso nacional, a política contribuiu para reduzir as desigualdades salariais entre homens e mulheres, negros e não negros, entre regiões do país. Além disso, teve impacto positivo sobre os reajustes dos pisos salariais das diversas categorias de trabalhadores e trabalhadoras.

Em janeiro de 2017, o reajuste ficou abaixo da inflação, acumulando perda real de 0,10% no período de um ano, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Em janeiro de 2018, a perda real acumulada foi de 0,25%.

Em 2019, o ganho real foi de 1,14%; em 2020, a perda real foi de 0,36. Em 2021, o Dieese destaca que não houve incorporação de qualquer ganho real, exceto por reflexo do pequeno arredondamento para o valor de R$ 1.100, que representou ganho de 0,01%. Para 2022, o ocorrido no ano anterior se repetiu, já que que o salário mínimo teve ganho real de apenas 0,02%. Em janeiro de 2023, o aumento real foi de 1,41%.

Ações transversais na área dos direitos humanos ampliaram debate e atendimentos em MS

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A política de Direitos Humanos, em Mato Grosso do Sul, ganhou destaque em suas ações no ano via Sead (Secretaria de Assistência Social e dos Direitos Humanos). O MS Contra o Racismo, uma das primeiras ações de 2023, é exemplo de como a transversalidades entre as pastas fluíram de forma positiva. Segurança Pública, Saúde e Educação também firmaram parceria com as atividades do ano.

No campo da proteção, a adesão ao Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, deixa MS apto a receber recursos federais e operacionalizar este programa. No total, serão investidos mais de R$ 7 milhões.

Com o selo Migracidades, ação via Sead em parceria com Segem/Segov, estabeleceu diagnóstico nacional sobre o papel dos governos locais na construção da governança migratória.  Com a política Migratória, referente aos atendimentos, MS recebeu o Selo Migracidades 2023 da ONU Migração.

Nas capacitações, entre encontros, como do projeto Multiplicando Ideias: Unidos Somos+, Dialogando no contexto dos Direitos Humanos, DH Vai à Escola, VII Semana Estadual de Direitos Humanos, dentre outros, mais de 11 mil pessoas foram alcançadas.

Ações transversais na área dos direitos humanos ampliaram debate e atendimentos em MS

Junho Prata e Semana do Idoso – Teatro e Roda de Conversa sobre Direitos Humanos (presencial e postagem), Atendimento ao Migrante, Projeto Arte e Cidadania – Comunidade Indígena Marçal de Souza, e a parceria no UEMS Acolhe também deram destaque as ações na área dos direitos humanos.

Para o secretário-executivo de Direitos Humanos da Sead, Ben-Hur Ferreira, o ano de 2023 foi histórico. “É a primeira vez que temos uma Secretaria Executiva de Direitos Humanos. É algo inédito e temos muito a comemorar. Para 2024 já estamos de olhos em novos desafios, como o MS Contra o Racismo, ações na área da migração, proteção de nossas crianças e o avanço dos direitos humanos em MS, tanto na formação como na ampliação do debate envolvendo diversas partes, como o legislativo. Temos a plena visão do que foi feito, mas para 2024 sabemos que temos que avançar pincipalmente em pontos como prevenção e formação nos direitos humanos”, disse.

Leomar Alves Rosa, Comunicação Sead
Foto: Arquivo
Infográfico: Laucymara Ajala

Menos de 20% das delegacias da mulher funcionam 24 horas

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Levantamento feito pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública apresenta diagnósticos sobre a situação estrutural e funcionamento das instituições de segurança pública e das unidades policiais especializadas no atendimento à mulher. Os dados foram obtidos a partir de pesquisas feitas com polícias militares e civis, corpos de bombeiros, órgãos periciais e unidades de atendimento a mulheres, bem como instituições voltadas para a investigação de narcóticos em todas as unidades federativas.Menos de 20% das delegacias da mulher funcionam 24 horasMenos de 20% das delegacias da mulher funcionam 24 horas

Segundo a pesquisa, 554.473 ocorrências foram registradas em 2022 – ano-base da pesquisa divulgada em 2023. Deste total, 170.984 foram de ameaças. Ainda segundo o diagnóstico, apenas 18,66% das Delegacias de Atendimento às Mulheres (Deams) tinham plantão 24 horas.

O Ministério da Justiça lembra que, naquele ano, ainda não vigorava a Lei 14.541/2023, sancionada em 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que garante o funcionamento 24 horas por dia dessas unidades, inclusive nos domingos e feriados.

Narcóticos

Conforme o levantamento, 44% das unidades especializadas na investigação de narcóticos estão localizadas no Sudeste e 23%, no Nordeste. Na Amazônia Legal, que corresponde a 59% do território brasileiro, estão localizados 15% desses postos de investigação. A região engloba oito estados (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) e parte do Maranhão.

O número equivale a 12 unidades policiais especializadas na investigação de narcóticos. O Ministério da Justiça ressalta que, em 2022, tais unidades foram responsáveis pela apreensão de 737,5 mil quilos de drogas, 65 armas de fogo, 181 veículos, 9 embarcações e 877 aparelhos celulares.

Polícias militares e civis

Quanto ao perfil das instituições de segurança pública, a pesquisa identificou “interrupção de uma série de três anos consecutivos de queda do número de policiais militares na ativa no país, com aumento de 0,6% em relação a 2021 (acréscimo de 2.300 policiais)”.

O levantamento aponta ainda aumento do efetivo feminino nas polícias militares, sendo 2022 o ano de pico dessa alta, com aumento de 1,6% de mulheres nas corporações.

Quanto à raça-cor declarada, os dados indicam que, do total de policiais militares no Brasil, a maioria (39,2%) se declara de cor branca; 31,8% se declaram pardos e 5,2%, de cor preta. “Apenas 0,7% dos policiais militares se declararam de cor amarela e 0,3% se declararam indígenas”, detalha o levantamento, ao destacar que houve, nesse caso, um “elevado percentual de dados não informados [22,9%]”.

De acordo com o estudo, o efetivo de policiais civis aumentou pelo segundo ano consecutivo. O número de delegados, escrivães e agentes em atividade cresceu 1% na comparação com 2021. Isso equivale a um acréscimo de 1.017 profissionais.

Destes, 58,9% se declaram brancos; 26,6%, pardos; 3,8%, pretos; 0,7%, de cor amarela; e 0,3%, indígenas. Dados não informados, nesse quesito, representam 9,7% do total.

Bombeiros e peritos

Tendo como recorte os corpos de bombeiros militares, o levantamento identificou que, em 2022, o efetivo aumentou 0,9%, o que corresponde a um acréscimo de 622 profissionais ao quadro. Segundo o Ministério da Justiça, isso representou aumento percentual de 0,9%.

Do efetivo de bombeiros militares na ativa, 41,7% se declaram de cor parda; 36,8%, brancos; 8,4%, de cor preta; 1,6%, de cor amarela; e 0,3%, indígenas. Nesse quesito, o percentual de dados não informados ficou em 11,1%.

O efetivo de peritos aumentou 6,5% em 2022, na comparação com 2021. O levantamento mostra que, em 2022, o número de peritos do sexo masculino caiu 1,7%, perda que foi compensada com uma alta de 2,6% no número de profissionais do sexo feminino.

A maioria dos peritos criminais ativos no Brasil se declara de cor branca (56%); 16,6% se declaram pardos; e 2,9%, de cor preta. Apenas 2,6% dos peritos se declararam de cor amarela e 0,2% se declararam indígenas. O percentual de dados não informados ficou em 21,7%.

Entidade se diz surpresas com vetos a Lei dos Pesticidas

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A CropLife Brasil (CLB) divulgou uma nota onde manifesta surpresa diante do veto do Poder Executivo a vários dispositivos do Projeto de Lei (PL) 1459/2022, que trata do marco legal dos pesticidas. O comunicado, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira (28), destaca que, apesar de reconhecer avanços na legislação, o setor esperava a sanção integral do projeto, pois a versão original continha elementos institucionais cruciais para manter o acesso do agronegócio a inovações tecnológicas presentes em outros países produtores agrícolas.

“Dentre os principais pontos vetados, um deles diz respeito à coordenação do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) sobre os processos de reanálise de pesticidas e sobre pedidos de registro de produtos semelhantes durante esses processos. A liderança do MAPA garantiria maior previsibilidade para o setor privado e eficiência para a administração pública, sem renunciar aos rígidos critérios técnico-científicos dos órgãos de saúde, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), e do meio ambiente, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recurso Naturais Renováveis (IBAMA)”, comenta.

Outro veto relevante e considerado inexplicável é a exclusão da dispensa da gravação em alto relevo da marca da empresa nas embalagens de pesticidas. Apesar do avançado sistema de logística reversa no Brasil, com 93% das embalagens destinadas à reciclagem controlada, esse veto representa, segundo a entidade, um custo adicional sem benefícios ambientais. Além disso, destaca-se o veto à criação de uma taxa unificada, que visava investimentos na estrutura das agências regulatórias e maior fiscalização de defensivos químicos agrícolas.

“Por fim, a CropLife Brasil continuará trabalhando em prol da agricultura brasileira e, juntamente com outras entidades do agro, já está em contato com parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária, que tiveram papel fundamental nas discussões e na aprovação do projeto, para futura apreciação dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional”, conclui.

Pacheco pretende reunir líderes para analisar MP da desoneração

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O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer reunir os líderes partidários nos primeiros dias de janeiro para discutir a tramitação da medida provisória (MP) que instituiu uma reoneração gradual da folha de pagamentos. Em nota emitida na sexta-feira (29) à noite, Pacheco disse ter recebido com “estranheza” a MP que revogou a prorrogação da desoneração da folha para 17 setores da economia.Pacheco pretende reunir líderes para analisar MP da desoneraçãoPacheco pretende reunir líderes para analisar MP da desoneração

“Farei uma análise apurada do teor da medida provisória com o assessoramento da consultoria legislativa do Senado Federal. Para além da estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso Nacional sobre o tema, há a necessidade da análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP”, afirmou Pacheco.

Publicada na sexta-feira no Diário Oficial da União, a MP derrubou a prorrogação, até 2027, da desoneração da folha para 17 setores da economia intensivos em mão de obra, instituída pelo Congresso após derrubada de veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além de estabelecer uma reoneração parcial, a MP limitou o uso de compensações tributárias (descontos em impostos a pagar) por empresas e instituiu a revisão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 para ajudar empresas afetadas pela pandemia de covid-19.

Uma eventual devolução da MP ao Palácio do Planalto dependerá do resultado da reunião de líderes, tanto da Câmara como do Senado.

“Há também um contexto de reação política à sua edição que deve ser considerado, de modo que também será importante reunir os líderes das duas Casas para ouvi-los, o que pretendo fazer nos primeiros dias de janeiro. Somente depois de cumprir essas etapas é que posso decidir sobre a sua tramitação no Congresso Nacional ou não”, acrescentou Pacheco na nota.

Na própria sexta-feira, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo enviou um ofício a Pacheco em que pede a devolução da MP. Apesar de ter validade imediata, alguns pontos da MP, que preveem o aumento gradual das contribuições para a Previdência Social, só entrarão em vigor em abril. Isso ocorre por causa da regra da noventena, que estabelece prazo de 90 dias após a edição de uma MP ou sanção de projeto de lei, para o aumento de contribuições entrar em vigor.

Haddad

Ao anunciar as medidas, na última quinta-feira (28), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, repetiu que a desoneração da folha aprovada pelo Congresso é inconstitucional. Segundo o ministro, a prorrogação, sem nenhuma medida de compensação, contraria a emenda constitucional da reforma da Previdência, que estabeleceu que o governo não poderia aprovar medidas que aumentem o déficit da Previdência Social.

Sorteio da Mega da Virada é neste domingo

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Está chegando ao fim o prazo para quem quer apostar na Mega da Virada. As apostas poderão ser feitas até as 17h deste domingo (31). O sorteio será realizado no mesmo dia, às 20h, em São Paulo. O preço da aposta simples é de R$ 5.Sorteio da Mega da Virada é neste domingoSorteio da Mega da Virada é neste domingo

Considerado o principal concurso das Loterias Caixa no ano, a Mega da Virada em 2023 tem prêmio estimado em R$ 570 milhões, o maior valor da história, de acordo com a Caixa Econômica Federal.

Esse sorteio não acumula para outros concursos. Se ninguém acertar a faixa principal, de 6 números, o prêmio é dividido entre os acertadores da segunda faixa, com acerto de 5 números, e assim por diante.

O tamanho do prêmio estimula muita gente. Os sonhos de mudanças na vida da família, além de possibilidades de investimentos e viagens levam os apostadores às casas lotéricas. Os bolões se multiplicam entre grupos de amigos e colegas de trabalho.

A Caixa Econômica Federal tem atuado para desmentir notícias falsas sobre a Mega da Virada. Fake News sobre falta de fiscalização no sorteio e até sobre o peso das bolinhas têm sido combatidos pelo banco.

Confira a farmácia de plantão hoje em Amambai

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Plantão: Farmácia Farma Popular

Fone: 99613-1749

Prefeitura de Caarapó encerra ano com reforço da frota da Secretaria de Obras

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O prefeito André Nezzi, ao centro, com o vice-prefeito Gordo da Tigre e o secretário de Obras e Infraestrutura, Luiz Macarrão. Foto: Divulgação

A administração municipal de Caarapó está encerrando o ano de 2023 com importantes ações no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. O prefeito André Nezzi acaba de entregar dois caminhões novos para reforçar a frota do órgão.

“Acabamos de adquirir mais um reforço para nossa frota. Trata-se de um caminhão limpa-fossa zero km. O veículo hidráulico, com 10 marchas e com ar condicionado, é equipado com tanque hidrojato com capacidade de 18 mil litros”, informou o dirigente por meio de uma rede social.

Na semana passada, o prefeito de Caarapó entregou outro veículo – um caminhão pipa, com tanque de 20 mil litros, e, de acordo com André Nezzi, ambos estão sendo pagos com recursos próprios do município e vão substituir os velhos caminhões que eram de 1986.

Somente em 2023, a administração municipal de Caarapó reforçou a Secretaria de Obras e Infraestrutura com quatro caminhões novos, além de uma retroescavadeira, dotando o órgão de condições para a prestação de serviços tanto na cidade quanto na zona rural.

“Seguimos trabalhando para renovar nossa frota e melhorar a qualidade do serviço prestado a nossa população e desde já agradecemos o apoio do nosso vice-prefeito Gordo da Tigre e da Câmara de Vereadores”, destacou o prefeito André Nezzi.

Os serviços públicos de infraestrutura urbana e rural são fundamentais para o desenvolvimento e bem-estar das comunidades. Eles abrangem uma ampla gama de setores que fornecem suporte básico e facilitam o funcionamento eficiente das áreas urbanas e rurais.

A melhoria desses serviços é crucial para garantir o desenvolvimento sustentável, a qualidade de vida e a equidade entre áreas urbanas e rurais. Com a oferta de serviços dessa natureza, a prefeitura desempenha papel importante na implementação e manutenção dessas infraestruturas.

A Secretaria de Obras e Infraestrutura, muitas vezes presente em níveis governamentais como municipal, estadual ou federal, desempenha um papel crucial no planejamento, implementação e manutenção de projetos relacionados a obras públicas e infraestrutura.

Presente na estrutura organizacional da prefeitura de Caarapó, a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura desempenha um papel crucial na promoção do desenvolvimento sustentável, na melhoria da qualidade de vida da população e na construção de uma infraestrutura que atenda às necessidades presentes e futuras da comunidade.

Fim de semana chega com previsão de tempo instável e possibilidade de chuva

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Foto: Vilson Nascimento

O fim de semana que antecede o Réveillon chega com previsão de tempo instável, com sol e aumento de nebulosidade e probabilidade de chuvas de intensidade fraca a moderada em Mato Grosso do Sul, acompanhadas de raios e rajadas de vento. 

Segundo o Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima), as instabilidades atmosféricas ocorrem devido ao intenso transporte de calor e umidade. 

Além disso, o avanço de uma frente fria, a atuação de uma área de baixa pressão atmosférica sobre o Paraguai e o deslocamento de cavados favorecem a formação de nuvens e chuvas no Estado. 

Três Lagoas pode registrar máxima de 37ºC neste sábado (30), enquanto para Dourados, Ponta Porã e Iguatemi a mínima estimada é de 22ºC. Em Campo Grande, os termômetros devem marcar de 23ºC a 31ºC.

Fim de semana chega com previsão de tempo instável e possibilidade de chuva

Paulo Fernandes, Comunicação do Governo de MS

Anvisa cancela registro de mais de 1,2 mil pomadas de modelar cabelos

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cancelou nesta sexta-feira (29) os registros de 1.266 pomadas sem enxágue, ceras e sprays para modelar, trançar ou fixar ou cabelos.  A lista completa com os nomes dos produtos e o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de cada um dos fabricantes foi publicada no Diário Oficial da União do último dia útil do ano.   Anvisa cancela registro de mais de 1,2 mil pomadas de modelar cabelosAnvisa cancela registro de mais de 1,2 mil pomadas de modelar cabelos

De acordo com a agência reguladora, os produtos cancelados agora não atendem às novas regras para pomadas estabelecidas em setembro deste ano, em decisão colegiada da Anvisa (RDC 814/2023), após as ocorrências dos dois primeiros meses do ano. 

Desde setembro, é considerado descumprimento da norma ter o nome “pomada”, mesmo que em outros idiomas, no rótulo do produto ou ter na fórmula química a concentração igual ou superior a 20% de álcoois etoxilados. 

Em comunicado divulgado no portal da Anvisa, a entidade garante que os cancelamentos anunciados nesta sexta-feira já eram planejados e não estariam diretamente relacionados às ocorrências mais recentes de irritação ocular, que estão sob investigação. 

Nos últimos dias, a Anvisa tem recebido relatos de casos de efeitos indesejáveis ou inesperados provocados por produtos para trançar/modelar os cabelos. Entre as consequências notificadas estão cegueira temporária, lesões e queimaduras oculares, forte ardência nos olhos, lacrimejamento intenso, coceira, vermelhidão, inchaço na região e dor de cabeça. 

Anteriormente, outros 1.741 registros de pomadas já haviam sido cancelados por resoluções da Anvisa. 

Produtos  

A resolução da Anvisa entra em vigor imediatamente e esses produtos não podem mais ser comercializados, expostos ao consumo ou usados. Os lotes cancelados devem ser inutilizados e não existe determinação de recolhimento das embalagens, no momento. 

A fabricação ou comercialização de produtos cancelados e não autorizados constitui infração sanitária sujeita a penalidades, que variam de multa à interdição de estabelecimentos e cancelamento de autorização para funcionamento da empresa. 

Recomendações 

A Anvisa orienta os consumidores a não usar produtos não autorizados pela agência, evitar o uso excessivo dos produtos e lavar as mãos após a aplicação do produto. Também estão entre as recomendações realizar um teste de alergia em uma pequena área da pele antes de aplicar o produto e não usar ou suspender o produto se estiver com a pele, os olhos, couro cabeludo ou outra parte do corpo irritada. 

É preciso evitar o contato do produto com os olhos, cílios e sobrancelhas e, se houver contato com os olhos, eles devem ser lavados com água corrente por, pelo menos, 15 minutos.  Se necessário, para evitar que a intoxicação se agrave, o consumidor deve procurar assistência médica. 

As pomadas para fixar e/ou modelar os cabelos, sem enxágue, somente estarão autorizadas à venda se estiverem na lista de pomadas autorizadas, disponível no site da Anvisa 

Notificações 

Para o devido monitoramento da qualidade dos produtos usados no país, a Anvisa colocou à disposição dois canais de notificação para que a sociedade possa comunicar, de forma simplificada, reações indesejáveis, que possam ser relacionadas ao uso desses ou outros produtos, como de higiene pessoal e cosméticos.  

O primeiro canal é o site voltado para notificações feitas por cidadãos consumidores e por profissionais de salões de beleza e comércio em geral que têm contato com as pomadas. O segundo canal é destinado a profissionais de saúde e estabelecimentos.   

De acordo com a Anvisa, para o preenchimento do formulário on line é importante que ter os dados disponíveis no rótulo do produto. Os dados informados nas notificações, tanto da pessoa que comunica o fato, como do consumidor do produto serão mantidos em sigilo. 

Inscrições para o Sisu começam dia 22 e vão até 25 de janeiro

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Sonhos, expectativas e escolhas. Tudo isso deve vir à tona, entre 22 e 25 de janeiro, para quem deseja ingressar em uma universidade pública no ano que vem. É nesse período que os estudantes que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) vão concorrer a 264.254 vagas em 127 instituições públicas, para o primeiro ou até para o segundo semestre de 2024, via Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o principal portão de entrada no ensino superior gratuito no Brasil. As datas e as informações foram divulgadas nesta sexta (29), pelo Ministério da Educação. Inscrições para o Sisu começam dia 22 e vão até 25 de janeiroInscrições para o Sisu começam dia 22 e vão até 25 de janeiro

O resultado do processo seletivo está previsto para ser divulgado no dia 30 de janeiro, pelo Portal Único de Acesso. A matrícula dos selecionados deve ocorrer no período de 1º a 7 de fevereiro de 2024.

Uma novidade nesta edição é que o Sisu terá somente uma etapa de inscrição de candidatos às vagas nas instituições participantes para o ano. Serão ofertadas vagas de cursos com início previsto das aulas para o primeiro e o segundo semestre de 2024. Ingressar no segundo semestre leva em conta as vagas disponíveis e a ordem de classificação dos candidatos.

Segundo o MEC, o candidato não poderá escolher em qual semestre irá ingressar, já que isso depende da classificação no curso. Se selecionado, o candidato deverá realizar a matrícula na universidade no período indicado no edital.

O ingresso do estudante no curso, no entanto, dependerá da sua colocação em relação às vagas disponíveis e da ocupação efetiva das vagas pelos estudantes que estiverem mais bem colocados no curso pretendido. Assim, será a classificação do candidato que definirá o início do seu curso, no primeiro ou segundo semestre, conforme edital específico de cada instituição de ensino superior.

Condições

A condição para participar do processo seletivo do Sisu é que o candidato tenha participado da edição de 2023 do Enem e não tenha zerado a prova de redação. Quem participou do exame como treineiro não pode concorrer às vagas pelo Sisu.

Hora da escolha 

O edital prevê que o candidato possa se inscrever no processo seletivo do Sisu em até duas opções de vaga. 

Uma novidade no Sisu deste ano é que todos os candidatos se inscrevam primeiramente na modalidade de ampla concorrência . 

Em seguida, é prevista a reserva de vagas ofertadas pela Lei de Cotas e pelas políticas de ações afirmativas das instituições de ensino. A ideia é que beneficie os candidatos realmente demandantes de política compensatória para acesso ao ensino superior.

Lista de espera 

Outra novidade é que a lista de espera possa ser utilizada durante todo o ano pelas instituições de educação superior participantes, para preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas na chamada regular. 

Segundo o MEC, o candidato que não for selecionado na chamada regular poderá manifestar interesse em participar da lista de espera, no período de 30 de janeiro a 7 de fevereiro, também pelo Portal Único de Acesso.

Serviço:

Inscrição: 22 a 25 de janeiro de 2024.

Resultado: 30 de janeiro de 2024.

Matrícula dos selecionados: 1º a 7 de fevereiro de 2024.

Manifestação de interesse na lista de espera: 30 de janeiro a 7 de fevereiro de 2024.

Empenho de emendas parlamentares mais que dobra em 2023, diz governo

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O empenho de emendas parlamentares em 2023 foi maior do que o dobro do que foi feito no último ano do governo passado, de acordo com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha. Segundo ele, de janeiro a 28 de dezembro, foram empenhados R$ 34,681 bilhões em emendas, o equivalente a 106,1% a mais do que os R$ 16,824 bilhões de 2022.Empenho de emendas parlamentares mais que dobra em 2023, diz governoEmpenho de emendas parlamentares mais que dobra em 2023, diz governo

O empenho é a reserva do dinheiro que vai ser pago depois que o serviço for concluído ou a compra for entregue. “Cada recurso (das emendas parlamentares) significa mais unidades de saúde, escolas, para habitação, para infraestrutura das cidades, para o desenvolvimento local e para a área da cultura (por exemplo)”, afirmou Alexandre Padilha. O ministro defendeu que a alocação do dinheiro leva em conta o conhecimento dos parlamentares para as diferentes realidades locais. 

Padilha identificou que diferentes tipos de emendas foram contempladas, o que incluiu aumento de recursos tanto para as demandas individuais dos parlamentares (93% a mais do 22, chegando a R$ 20,6 bi), das bancadas (crescimento de 27,2%, no total de R$ 7,3 bilhões), e também das comissões (elevação de 2.050%, que foi de R$ 308 milhões para R$ 6,6 bilhões).

Municípios

O governo ressaltou ainda a elevação dos pagamento das transferências especiais (indicadas pelos parlamentares e voltadas a municípios). Em 2023, segundo o ministério, o governo Lula pagará 100% dos R$ 7,09 bilhões iniciais, além de R$ 1,7 bilhão do governo anterior. 

“O governo do presidente Lula garantiu apoio às finanças dos municípios, das prefeituras esse ano, com a compensação de recursos do Fundo de Participação dos Municípios. Foram R$ 10 bilhões a mais, ou seja, fortalecendo ainda mais as prefeituras”, afirmou Padilha.

Caravana 

O ministro acrescentou que, para garantir a efetividade dos recursos, o governo criou a “Caravana Federativa”, que irá levar representantes de vários ministérios para se reunir com prefeituras e governos estaduais para esclarecer como ocorre, legalmente, a liberação e como aplicar esses recursos. 

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