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sábado, 11 de julho de 2026
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Operação Piracema: Com ações intensificadas PMA conquista resultados significativos contra a pesca predatória

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A Operação Piracema, período crucial para a proteção dos recursos aquáticos, registrou avanços notáveis durante o defeso, entre 05 de novembro de 2023 e 01 de janeiro de 2024. Com o objetivo de combater a pesca ilegal e o comércio irregular de pescados, a ação coordenada entre órgãos de fiscalização, juntamente com patrulhamentos fluviais e terrestres, alcançou números expressivos.

Os resultados incluem a apreensão de 902 kg de pescado, 03 embarcações com motores de popa, 08 redes de pesca e a autuação de 30 indivíduos, totalizando R$ 134.356,30 em multas aplicadas.

As atividades de fiscalização preventiva e as ações de educação ambiental permanecem como pilares fundamentais do Comando de Policiamento Ambiental, uma vez que demonstram excelentes resultados na prevenção de crimes e infrações contra o meio ambiente. Como resultado dessas ações direcionadas, foram apreendidos 224 metros de rede de pesca, petrecho proibido comumente utilizado. Essas intervenções são cruciais para a proteção da ictiofauna, pois visam coibir práticas que ameaçam a reprodução e a preservação das espécies aquáticas, garantindo a manutenção equilibrada dos ecossistemas dos rios.

Entre os destaques, ressaltam-se as ocorrências em Aquidauana. Na região, foram confiscadas 11 unidades de Pacu, totalizando 26,695 kg, com evidências de utilização de petrechos de emalhar. Além disso, 12 unidades de cachara, somando 83,400 kg e 01 unidade de Barbado, com peso de 2,500 kg, foram apreendidas. Adicionalmente, 263,515 kg de cortes diversos de pescado foram encontrados, resultando em uma multa de R$ 27.522,00. No mesmo município, outras apreensões foram realizadas, incluindo 27,800 kg de Cachara, 54,800 kg de Pintado e 171,800 kg de Pacu, todos provenientes de pesca proibida, totalizando R$ 25.000,00 em multas.

Comparando com a Operação Piracema do ano anterior, houve um aumento exponencial em 18 vezes da quantidade de pescados apreendidos (em quilogramas). Esse dado enfatiza o comprometimento do Comando de Policiamento Militar Ambiental com a proteção da ictiofauna do estado, destacando a intensificação dos esforços para coibir práticas ilegais que ameaçam os recursos naturais.

A Operação Piracema reafirma a relevância da fiscalização e do cumprimento do período de defeso, garantindo a reprodução e preservação dos cardumes. Além disso, conscientiza a população sobre a importância da proteção dos ecossistemas aquáticos, assegurando a sustentabilidade das atividades pesqueiras para as futuras gerações.

Com morte de jovens em SC, Detran-MS alerta para regularização de veículos modificados

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A morte por asfixia de quatro jovens que estavam em um veículo de luxo em Santa Catarina, acende um alerta para a regularização de alterações de características em veículos. A prática de fazer modificações em veículos é comum em todo país, mas deve seguir uma regulamentação específica. 

O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) orienta que qualquer alteração de característica em veículos deve ser solicitada com antecedência, e só depois de concedida a autorização o veículo poderá ser modificado.

A chefe de Controle de Veículo do Detran-MS, Karoline Albuquerque explica que a autorização só será concedida se estiver de acordo com a normas vigentes. “Depois da autorização e de executada a alteração, o proprietário do veículo deve providenciar um CSV (Certificado de Segurança Veicular) válido, emitido por uma ITL (Instituição Técnica Licenciada) em concordância com a autorização concedida pelo Detran. É nesta vistoria realizada na ITL que serão avaliados os itens de segurança, estruturais e emissão de poluentes do veículo”, informa.

Com o CSV em mãos, o proprietário deverá submeter o veículo a uma vistoria final, pois essa ainda é uma etapa obrigatória para verificar os elementos de identificação do veículo e confirmar se as modificações realizadas estão em concordância com a autorização emitida. “A vistoria final é fundamental para a emissão do novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e), onde as modificações serão devidamente registradas, garantindo o cumprimento da legislação”, explica.

Em outubro de 2023, o Detran-MS deixou de cobrar a taxa pela vistoria inicial de alteração de característica de veículo. A medida reduz em até R$ 200 o valor da regularização dos documentos de veículos alterados. Em MS, as alterações de características mais realizadas são a troca de carroceria e inclusão de eixo em veículos como caminhões.

Emmanuelly Castro, Comunicação Detran-MS
Foto: Rachid Waqued

Nota de falecimento de João Fernandes Videira

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Comunicamos com pesar o falecimento nessa quarta-feira, dia 3 de janeiro, no Hospital Regional, em Amambai, de João Fernandes Videira, de 77 anos.

Seu corpo foi velado no Memorial Primavera e o sepultamento aconteceu nesta quinta-feira (4) às 13h Cemitério Municipal Crepúsculo.

Informou Pax Primavera- Fone: 3481-5356

Saque-aniversário do FGTS em 2024 já está disponível; veja calendário

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Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aos poucos começam a ter acesso à cota de 2024. As retiradas ocorrem conforme o mês de aniversário do trabalhador. Os cotistas nascidos em janeiro já podem fazer o saque.

Criada em 2019 e em vigor desde 2020, essa modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário. Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória.

O governo pretende mudar essa regra e permitir o saque do saldo total da conta nas demissões sem justa causa, como ocorre com quem não aderiu ao saque-aniversário. Em dezembro, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que pretende enviar, até março, o projeto de lei com as alterações.

Segundo o balanço mais recente da Caixa Econômica Federal, divulgado em setembro, cerca de 32,7 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário. Desse total, 16,9 milhões contrataram financiamento usando esses recursos como garantia. Até agosto, o total emprestado pelos bancos nessa modalidade somava R$ 111,4 bilhões.

O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.

Confira o calendário do saque-aniversário em 2024

Saque-aniversário do FGTS em 2024 já está disponível; veja calendário

Reprodução/Agência Brasil

Adesão

A adesão a esse tipo de modalidade é voluntária e pode ser feita por meio do aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS. O processo também pode ser feito nas agências do banco. Se quiser receber o dinheiro no mesmo ano, o trabalhador deverá optar pelo saque-aniversário até o último dia do mês de nascimento. Caso contrário, só receberá a partir do ano seguinte.

Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.

Cuidados

A qualquer momento, o trabalhador pode desistir do saque-aniversário e voltar para a modalidade tradicional, que só permite a retirada em casos especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis.

A decisão, porém, exige cuidado. Ao voltar para o saque tradicional, o trabalhador ficará dois anos sem poder sacar o saldo da conta no FGTS, mesmo em caso de demissão. Se for dispensado, receberá apenas a multa de 40%.

Como sacar

A Caixa orienta o resgate por meio do aplicativo FGTS. Nesse caso, o trabalhador pode programar a transferência do dinheiro para qualquer conta em seu nome, independentemente do banco. A operação não tem custo.

As retiradas podem ser feitas nas casas lotéricas, caso esses estabelecimentos estejam abertos, e terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão. Quem tem Cartão Cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, caso esses estabelecimentos estejam autorizados a abrir. Basta apresentar documento de identificação.

Valores

O valor a que o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário tem direito a retirar a cada ano depende do saldo em cada conta do FGTS. Para contas com saldo de até R$ 500, poderão ser retirados 50% do total. A partir daí, o percentual cai, mas será pago um valor fixo adicional, que aumenta conforme o saldo total. O cálculo ocorre da seguinte forma:

Valores do saque-aniversário do FGTS em 2024

Saque-aniversário do FGTS em 2024 já está disponível; veja calendário

Reprodução/Agência Brasil

Bolsa Família vai bloquear benefício por CPF irregular a partir deste mês

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A inconsistência de dados do CPF (Cadastro de Pessoa Física) será motivo de bloqueio do pagamento do Bolsa Família a partir deste mês. Caso a situação não seja resolvida em até seis meses, os benefícios serão cancelados.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a medida é para garantir que o benefício chegue às pessoas que realmente precisam.

O pagamento deste ano começa no dia 18 de janeiro e segue até o dia 31, de acordo com o número final do NIS (Número de Identificação Social). O programa de transferência de renda do governo federal atendeu, em média, 21,3 milhões de famílias em 2023.

Têm direito ao benefício as famílias cuja renda per capita (por pessoa) é de, no máximo, R$ 218 por mês.

Como resolver pendência do CPF?

Para resovelver qualquer pendência do CPF no CadÚnico (Cadastro Único), dos programas sociais do governo federal, as famílias devem verificar a situação na Receita Federal. Caso necessário, deve regularizar o documento junto à própria Receita Federal.

Após a regularização, é necessária a atualização no CadÚnico. A retirada da pendência ocorrerá de forma automática no Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão).

Veja o passo a passo para regularizar o CPF na Receita Federal

O Ministério do Desenvolvimento Social afirmou que as famílias foram comunicadas sobre a situação do CPF e como regularizar o documento. A comunicação foi feita por mensagens enviadas por meio do extrato de pagamento dos benefícios, do aplicativo do Programa Bolsa Família e do Aplicativo Caixa Tem. 

Segundo a Instrução Normativa, a coordenação estadual deverá apoiar os municípios a obter informações sobre os procedimentos e a orientar as famílias com CPF em situação irregular.

Para esclarecimento de dúvidas, o governo disponibiliza diversos canais de atendimento, incluindo o Disque Social 121, chat, formulário eletrônico e informações permanentes no site do MDS.

Calendário do Bolsa Família de 2024

Bolsa Família vai bloquear benefício por CPF irregular a partir deste mês

Divulgação/MDS

Com o pagamento a 21 milhões de beneficiários em dezembro, o programa Bolsa Família fechou o ano de 2023 com um repasse de R$ 169 bilhões, quase o dobro do ano passado, tendo superado até o orçamento da Saúde e da Educação.

Quem tem direito

Além da renda per capita (por pessoa) de, no máximo, R$ 218 por mês, para receber o benefício existem condições específicas que devem ser cumpridas, como a exigência de acompanhamento pré-natal para gestantes e de frequência escolar mínima para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos, que é de 60% para os menores de 6 anos e de 75% para quem tem entre 6 e 17 anos.

Outras obrigações são o acompanhamento do estado nutricional de menores de 7 anos, que têm de passar por avaliação nutricional periódica, com a medição do peso e da altura, e o cumprimento do calendário nacional de vacinação. A condição de beneficiário deve ser informada quando a criança for matriculada na escola e a cada vez que for ao posto de saúde para ser vacinada.

Geração de energia brasileira aumentou 10,3 mil MW em 2023

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Impulsionada pela energia eólica e solar, a geração de energia elétrica terminou 2023 com crescimento de 10.324,2 megawatts (MW), informou nesta quarta-feira (3) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Apenas em dezembro, foram acrescidos 1,9 mil megawatts (MW), com a entrada em operação comercial de 51 unidades geradoras em todo o país.Geração de energia brasileira aumentou 10,3 mil MW em 2023Geração de energia brasileira aumentou 10,3 mil MW em 2023

O acréscimo anual superou a meta de 10.302,4 MW estabelecida pela Aneel para o ano passado. Esse foi o maior incremento na matriz elétrica brasileira desde 2016, quando foram incorporados 9.527,8 MW à geração de energia.

A principal contribuição para o aumento veio da energia eólica. Com 140 unidades inauguradas no ano passado, a modalidade registrou aumento de 4.919 MW, o equivalente a 47,65% do incremento total. Em segundo lugar, está a energia solar, cuja geração aumentou 4.070,9 MW com a entrada em operação de 104 centrais fotovoltaicas, 39,51% do acréscimo.

Completam a lista 1.214,9 MW gerados por 33 termelétricas, 158 MW de 11 novas pequenas centrais hidrelétricas e 11,4 MW de três novas centrais geradoras hidrelétricas.

Ao todo, 291 empreendimentos de energia entraram em operação no ano passado em 19 estados. Os estados com maior acréscimo foram a Bahia (2.614 MW), o Rio Grande do Norte (2.278,5 MW) e Minas Gerais (2.025,7 MW).

Capacidade total

Os dados de geração de energia são atualizados diariamente no Sistema de Informações de Geração da Aneel (Siga). Com o acréscimo em 2023, o país acumulou 199.324,5 MW de potência elétrica fiscalizada pela Aneel e deve superar a marca de 200 mil MW neste ano.

O Siga compila os dados das usinas em operação e de empreendimentos outorgados em fase de construção. Segundo o sistema, 83,78% das unidades de produção de energia brasileira são consideradas renováveis. A energia hídrica corresponde a 55,19%, seguida pela eólica (14,4%), biomassa (8,43%) e solar (5,77%).

Governo federal anuncia regras para uso de câmeras corporais em policiais

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Publicação ocorre em meio ao posicionamento do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que disse que as câmeras nas fardas dos policiais não têm efeito na segurança pública Rovena Rosa/Agência Brasil

O ministro interino da Justiça, Ricardo Cappelli, anunciou que o governo vai publicar em fevereiro as diretrizes para o uso de câmeras corporais pela polícia.

Em publicação no X (antigo Twitter), Cappelli criticou quem ideologiza o debate. “Vamos publicar em fevereiro as diretrizes nacionais para utilização de câmeras corporais pelas polícias. Processo com consulta pública e construído com a participação das polícias de todos os estados, sem exceção. Ideologizar o debate sobre segurança pública não faz bem ao Brasil”, escreveu na rede social.

A publicação ocorre em meio ao posicionamento do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que disse que as câmeras nas fardas dos policiais não têm efeito na segurança pública.

À CNN, Cappelli disse que o anúncio não é uma resposta ao governador, mas, sim, uma posição do governo federal.

“As câmeras são apenas uma parte. O mais importante é a tecnologia embarcada por trás, a capacidade de leitura crítica das imagens e a integração nacional destes dados no Sistema Único de Segurança Pública”, justificou.

A consulta pública sobre o uso das câmeras de segurança foi aberta no dia 12 de dezembro. As manifestações sobre o tema podem ser feitas até o dia 26 deste mês.

De acordo com o texto proposto pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, as diretrizes têm como objetivo:

  • Estimular a profissionalização dos órgãos de segurança pública;
  • Fortalecer processos de inovação e modernização em segurança pública;
  • Padronizar procedimentos de atuação dos profissionais de segurança pública quanto ao uso de câmeras corporais e gestão dos registros audiovisuais;
  • Qualificar a produção de provas materiais, dentro dos princípios da cadeia de custódia, a partir de registros audiovisuais;
  • Incentivar a utilização de registros audiovisuais para fins de treinamento e aperfeiçoamento técnico;
  • Fomentar estudos científicos para proposição, aperfeiçoamento e avaliação de políticas públicas de segurança;
  • Auxiliar a elaboração e estruturação de ações de interesse da segurança pública;
  • Garantir que as informações coletadas pelos sistemas de registros audiovisuais atendam aos requisitos de disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade;
  • Promover a participação social;
  • Estabelecer mecanismos de supervisão e de avaliação.

Governo de MS investiu R$ 5,5 milhões em ações para intensificar vacinação

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O ano de 2023 foi um ano decisivo no processo de retomada das altas coberturas vacinais e, para intensificar as ações de vacinação em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado, por meio da SES (Secretaria de Estado de Saúde), investiu mais de 5,5 milhões de reais em ações ao longo do ano. Os recursos foram destinados aos 79 municípios para o pagamento de profissionais de vacinação e custeio de ações estratégicas de imunização.

Conforme a coordenadora de Imunização da SES, Ana Paula Goldfinger, a secretaria de saúde realizou um trabalho para o resgate das altas coberturas vacinais para a manutenção e eliminação de doenças no Estado. “Ao longo do ano fizemos mais de oito estratégias para resgatar as altas coberturas vacinais”.

Entre as estratégias estão a vacinação aos finais de semana e feriados; vacinação extramuros com a realização de busca ativa; horários de vacinação estendidos e intensificação da divulgação por meio de mídias. Ações que promoveram maior acesso da população ao serviço de vacinação em horários diferenciados e comunidades de difícil acesso, aumentando assim as coberturas vacinais.

Ações estratégicas

Com a proximidade do Carnaval, evento com grande mobilização de público, foi realizado um mutirão de vacinação, a estratégia Folião Imunizado, para pessoas que ainda estavam com seu o esquema de vacinação incompleto e que participariam das festas, blocos e desfiles de carnaval em Mato Grosso do Sul. No total foram aplicadas cerca de 16.080 doses de vacina na estratégia.

Por meio do Programa Estadual de Imunização em conjunto com o PSE (Programa Saúde na Escola) e SED (Secretaria de Estado de Educação), a SES implantou a estratégia ‘Aluno Imunizado’. A ação teve como objetivo promover a integração e a comunicação entre UBS (Unidade Básica de Saúde) e escolas, de forma a ampliar o alcance de suas ações relativas aos educandos e suas famílias, otimizando a utilização dos espaços, equipamentos e recursos disponíveis para a adoção de estratégias de vacinação no âmbito escolar. Dos 79 municípios do Estado, 48 municípios aderiram à ação. O ‘Aluno Imunizado’ aconteceu em 346 escolas, alcançando o total de 79.742 alunos e, ao todo, foram aplicadas 40.801 doses durante a ação.

E as ações não pararam por aí. Instituído em caráter provisório, o projeto ‘MS Vacina Mais’ realizou o pagamento de incentivo financeiro aos trabalhadores de saúde das secretarias municipais de saúde, designados para atuarem nas salas de imunização, a fim de custear plantões e horas extras, com o intuito de fortalecer e expandir as ações de imunização, o que possibilitou a realização de estratégias que contribuíram para a melhoria das coberturas vacinais no Estado. Houve adesão de 74 municípios na estratégia e teve um total de 224.873 doses aplicadas.

Já o projeto ‘MS Vacina Mais Drive Thru’ a SES e as Secretarias Municipais de Saúde do estado se uniram para promover a mobilização de pontos de oferta de vacinação nas estruturas militares de Mato Grosso do Sul e de acesso à comunidade, como as sedes do Corpo de Bombeiros ou Polícia Militar e locais de grande circulação de pessoas para a ampliação das coberturas vacinais. A estratégia contou com a adesão de 25 municípios e atingiu o de 20.690 doses aplicadas.

A Campanha de vacinação em Escolares, Gestantes e População de Difícil Acesso como fomento ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal também objetivou o fortalecimento das ações de vacinação dos municípios de Mato Grosso do Sul.

Assim, foram realizadas vacinação e/ou verificação da situação vacinal com encaminhamento para unidade básica de saúde, articuladas com o PSE e estratégias de vacinação extramuros com realização de busca ativa em assentamentos, comunidades rurais, indígenas, ribeirinhos e quilombolas e oferta de vacinação para gestantes.

As atividades de vacinação envolvendo população indígena foram articuladas e executadas em conjunto com os Polos Bases – DSEI-MS – de referência do município ao se tratar de população vivendo em terras indígenas.

O Estado, atualmente, possui 597 Salas de Vacinas distribuídas nos 79 municípios e que prestam atendimentos de oferta de todas as vacinas do calendário nacional de vacinação para todos os grupos: crianças, adolescentes, adultos, idosos e gestantes.

As vacinas são seguras e estimulam o sistema imunológico a proteger a pessoa contra doenças transmissíveis. Quando adotada como estratégia de saúde pública, elas são consideradas um dos melhores investimentos em saúde considerando o custo-benefício.

Capacitação

Não basta somente fornecer os imunizantes, as capacitações também são necessárias. Com foco no fortalecimento da formação continuada profissional e ampliação das coberturas vacinais, a SES ofertou o ‘Curso Híbrido de BCG’ aos profissionais enfermeiros que atuam em salas de vacina/imunização dos 79 municípios do estado para que, posteriormente, sejam multiplicadores em seus territórios.

O aumento na cobertura vacinal é o resultado de um conjunto de ações estratégicas e uma delas é capacitar profissionais de sala de vacina da APS (Atenção Primária à Saúde) e da Vigilância Epidemiológica municipal e regional nos processos de aplicação e registro de vacinação, que atendam em salas de vacinas e maternidades, e por isso a importância e a necessidade de criar oportunidades permanentes de capacitação para atualização e aperfeiçoamento do trabalhador da sala de vacinação. A SES também ofereceu capacitação aos profissionais de saúde com objetivo de orientar quanto a adesão dos 79 municípios ao ‘MS Vacina Mais’.

E em parceria com as coordenadorias de imunização do DSEI-MS (Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul) e Sesau (Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande), a SES ofertou curso de qualificação em sala de vacina com o objetivo de capacitar os profissionais de saúde atuantes na vacinação para a população indígena do estado, que possui a segunda maior população indígena do país.

O curso em sala de vacina junto ao DSEI-MS qualificou o profissional de saúde atuante na vacinação para a população indígena a fim de padronizar os procedimentos executados pelos técnicos de enfermagem e enfermeiros que atuam nos 14 polos do estado.

O curso de sala de vacina fez parte do projeto ‘MS Vacina Mais’, idealizado pela SES, e que nesta oportunidade estabeleceu parceria com o DSEI-MS – órgão responsável por levar atenção primária aos povos indígenas aqui do estado.

Kamilla Ratier, Comunicação SES
Foto: Bruno Rezende

Rodar Bem MS: programa estadual melhora estradas ainda não pavimentadas

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O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou hoje o lançamento do programa “Rodar Bem MS”, voltado para a melhoria de estradas estaduais não pavimentadas. A iniciativa visa promover uma malha viária mais eficiente, que contribua com o desenvolvimento da área rural, simplificando a vida das pessoas que moram e trabalham no campo.

Com orçamento de R$ 340 milhões, o programa prevê a recuperação de 1.800 quilômetros de rodovias sem asfalto até 2026. O planejamento é da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), autarquia de obras públicas vinculada à Seilog (Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística).

Para o secretário da pasta, Helio Peluffo Filho, o “Rodar Bem” reflete o compromisso do governo em melhorar a qualidade de vida das pessoas que vivem e trabalham em regiões com estradas sem pavimento, impulsionando o desenvolvimento e promovendo a inclusão.

“O ‘Rodar Bem MS’ vai melhorar as estradas com aplicação de solo melhorado com cimento, solo-brita, entre outros, facilitando o dia-a-dia do produtor, favorecendo o escoamento da produção, melhorando a mobilidade das rodovias não pavimentadas e ainda dando mais segurança para que trafega nas estradas”, afirma.

Plano de trabalho

Os serviços começaram a ser executados pela MS-357 e MS-456, em Ribas do Rio Pardo, onde já foram melhorados 35 quilômetros de estradas, em parceria com a empresa Suzano, que assinou termo de cooperação com a Seilog para contribuir com o melhoramento de 10 trechos das rodovias MS-357, MS-340, MS-456, MS-338 e MS-324.

No plano de trabalho do programa serão recuperados 378 quilômetros das cinco rodovias até 2024, em um investimento de R$ 68 milhões. Já para os anos de 2024, 2025 e 2026 são projetados melhoramento em 1.529 quilômetros de 31 rodovias sem pavimento, com R$ 275,3 milhões.

Rodar Bem MS: programa estadual melhora estradas ainda não pavimentadas
Rodar Bem MS: programa estadual melhora estradas ainda não pavimentadas
Rodar Bem MS: programa estadual melhora estradas ainda não pavimentadas
Rodar Bem MS: programa estadual melhora estradas ainda não pavimentadas

Na lista das estradas que vão receber as ações do “Rodar Bem MS” estão rodovias que passam pelos municípios de Água Clara, Alcinópolis, Amambai, Anastácio, Angélica, Antônio João, Aquidauana, Aral Moreira, Bela Vista, Brasilândia, Campo Grande, Corguinho, Coronel Sapucaia e Coxim.

Também serão atendidas estradas de Iguatemi, Inocência, Laguna Carapã, Maracaju, Miranda, Nioaque, Paranaíba, Pedro Gomes, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste, Terenos e Três Lagoas.

Objetivos 

Infraestrutura de qualidade: o “Rodar Bem MS” visa criar e manter uma infraestrutura de estradas não pavimentadas de qualidade, garantindo mobilidade.

Redução de custos logísticos: com estradas mais eficientes, os custos logísticos para transporte de mercadorias e serviços serão reduzidos, beneficiando diretamente produtores locais e consumidores.

Benefícios para a população

Mobilidade: as melhorias nas estradas possibilitarão uma mobilidade mais fácil e rápida, permitindo que as pessoas acessem serviços essenciais, como saúde e educação, de maneira mais eficiente.

Segurança viária: estradas em boas condições contribuem para a segurança viária, reduzindo riscos de acidentes e proporcionando viagens mais seguras para as comunidades locais.

Bruno Chaves, Comunicação Seilog
Fotos: Agesul

Cantor João Carreiro morre aos 41 anos

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O cantor sertanejo João Carreiro morreu na noite desta quarta-feira (4), vítima de complicações durante cirurgia para colocar uma válvula no coração. A informação foi confirmada pelo empresário do músico, nas redes sociais.

Nascido no Mato Grosso, João Sérgio Batista Corrêa Filho tinha apenas 41 anos. “Falei com ele ontem, estava sorridente, confiante e tranquilo, mas infelizmente, não aguentou”, comentou Diego Diniz, responsável pela carreira do sertanejo.

Francine Caroline, esposa de Carreiro, chegou a comentar que a cirurgia ia bem, mas depois pediu orações, nas redes sociais. “Orem pela vida dele, pelo amor de Deus”.

Com a dupla João Carreiro e Capataz, o músico emplacou hits como “Prefácio” e “Bruto, Rústico e Sistemático“.

Já na carreira solo, ele emplacou o sucesso, “O Bagulho É Louco Mano“.

Repercussão

A morte de João Carreiro foi assunto entre os amigos e colegas da música sertaneja. Ana Castela publicou um vídeo e escreveu uma mensagem dedicada a ele: “Obrigada João, por você ter ido até minha cidade alegrar todo mundo nesse final de ano. Deus sabe de tudo, e ele te queria com Ele”.

Gabi Martins publicou: “Descanse em paz”. Antony Corrêa, da dupla Antony e Gabriel, ficou abalado com a notícia: “Meu Deus, meu ídolo, por que tão cedo? Não consigo acreditar”.

Latino deixou uma mensagem no perfil de Carreiro: “Descansa em paz meu amigo”.

O grupo Trio Parada Dura também comentou: “Nossos sinceros sentimentos a toda família. Descanse em paz”.

Com tempo mais firme, quinta-feira tem sol e variação de nebulosidade em MS

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Foto: Vilson Nascimento

Para esta quinta-feira (4), a previsão indica tempo mais firme que nos dias anteriores, com sol e variação de nebulosidade. Apesar da estabilidade, pancadas de chuva típicas da estação não são descartadas.

De acordo com o Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima), as chuvas de verão não necessariamente atingem todo o território sul-mato-grossense. Assim, alguns locais podem registrar acumulados enquanto outros apresentam apenas aumento de nebulosidade.

Para Campo Grande, a mínima prevista é de 22°C e a máxima pode chegar aos 30°C. Em Dourados, os termômetros marcam 21°C inicialmente e atingem 33°C ao longo do dia. Na região Sul, Ponta Porã e Iguatemi amanhece com 20°C e têm 32°C nos horários mais quentes.

No Bolsão, Paranaíba tem mínima de 22°C e máxima de 32°C, já Três Lagoas apresenta variação entre 23°C e 34°C. Coxim e Camapuã, na região Norte, marcam 22°C pela manhã e 31°C no período da tarde.

Em Corumbá e Aquidauana, no Pantanal, os termômetros iniciam com 23°C e chegam aos 30°C e 33°C, respectivamente. Na região Sudoeste, Porto Murtinho registra a temperatura mais alta do dia, com valores que variam entre 24°C e 35°C.

Heloisa Duim, Programa de Estágio Supervisionado

Lula reduz número, mas mantém acesso a fuzis para uso pessoal de militares

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A portaria nº 164, editada pelo Exército em dezembro de 2023 com aval do governo Lula (PT), manteve o acesso a fuzis para militares durante os períodos de folga. A norma foi publicada com o objetivo de restringir a flexibilização patrocinada pela gestão de Jair Bolsonaro (PL), mas, ainda assim, manteve regras consideradas excessivas por especialistas.

A legislação de 1999, que vigorou até o governo passado, determinava que militares poderiam ter duas armas de porte, duas de caça de alma raiada, como rifles, e duas de caça de alma lisa, como espingardas, totalizando seis. Em 2014, uma alteração permitiu duas de uso restrito, dentro do total de seis.

Em 2019, Bolsonaro flexibilizou a regra para autorizar militares da Forças Armadas (da ativa, da reserva remunerada ou reformados) adquirirem até seis armas seja de uso permitido ou restrito.

A portaria reduz o limite para armas de uso pessoal para cinco, mas não retrocede na limitação para armas de uso restrito como fuzis. “Eles falaram que é uma restrição comparado a Bolsonaro, mas, se comparar com o período anterior ao ex-presidente, ainda é aumento. Liberaram fuzis. Parece bom, mas não é”, analisa o gerente do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani.

Fiscalização

Em dezembro, o governo editou outra portaria com um cronograma para transferir de forma definitiva, mas gradual, a fiscalização sobre os CACs do Exército para a PF (Polícia Federal). Pelo estabelecido, a transição só será concluída em 2025.

Langeani vê pontos positivos na mudança e aposta na maior capacidade de articulação e de análise de dados da PF para melhorar o trabalho desempenhado até agora. Para ele, as limitações do Exército já eram evidentes antes de Bolsonaro, e, com o aumento do número de registros de armas, o “teto de vidro” ficou ainda mais evidente.

Como exemplo, Langeani cita o cruzamento de dados feito pela PF com base no recadastramento dos CACs com os CPF’s de quem possuía mandados de prisão em aberto e, portanto, não poderia ter porte nem posse de armas.

“A PF mostrou que mesmo sem estrutura, tem foco nesse tema e consegue fazer cruzamentos básicos, o que o Exército não fazia. Consegue também compartilhar com mais facilidade dados com polícias nos estados, mas não basta fiscalização com base em papel e banco de dado”, pontua.

Para ele, é preciso estar atento ao aumento de pessoal e orçamento para dar conta das novas demandas. Quando a transferência de responsabilidades foi negociada, o ministro da Justiça, Flávio Dino, prometeu um reforço na estrutura. Até agora, de saída da pasta, a promessa ainda não foi cumprida.

“Tem um interesse político da PF em receber essa atribuição porque o controle de armas virou um dos grandes temas da eleições e um dos grandes cavalos de batalha entre Lula e Bolsonaro. Ser proativo nessa área é um jeito de a PF ganhar prestígio também”, analisa.

Pacheco e líderes querem usar ‘quórum’ no ato do 8 de Janeiro para discutir reoneração da folha

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes partidários querem aproveitar o “quórum” de parlamentares que estarão presentes no ato alusivo ao 8 de Janeiro, que será realizado na próxima semana em Brasília, para discutir a resposta do Congresso Nacional à medida provisória (MP) editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que reonera a folha de pagamento de forma gradual de diversos setores da economia.

Congressistas consultados pela reportagem dizem que a medida provisória também serve como uma estratégia política para testar a força da base do governo no Congresso e a capacidade de negociação de ministros. A ideia seria avaliar até onde é possível esticar a corda em busca de apoio de parlamentares do chamado centrão em temas considerados caros para o Executivo.

Lula havia vetado o projeto da desoneração da folha de pagamento, o que foi derrubado pelo Congresso. Em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia, conforme o setor, de 1% a 4,5%. A medida beneficia 17 setores da economia, responsáveis por nove milhões de empregos.

Após a derrubada do veto pelos parlamentares, Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, editaram uma medida em que retoma o imposto sobre a folha de pagamento, de forma parcial. O texto determina que o tributo será aplicado apenas sobre o salário mínimo. A remuneração que ultrapassar esse valor vai pagar normalmente.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida faz parte de uma série de ações que o governo federal tem feito para aumentar a arrecadação da União e alcançar a meta de déficit zero, incluída no Orçamento de 2024. O texto revoga a desoneração e aplica a reoneração a partir de abril deste ano. Até lá, portanto, vale o desconto tributário empresarial.

Na próxima semana, o Salão Negro do Senado vai sediar uma cerimônia alusiva ao 8 de Janeiro de 2023, quando extremistas invadiram as sedes dos Três Poderes. O ato em defesa da democracia vai reunir diversas autoridades, como Arthur Lira (presidente da Câmara dos Deputados), Alexandre de Moraes (ministro do Supremo Tribunal Federal) e parlamentares.

Lula vai lidar com possível esvaziamento do evento por parte de governadores ligados à oposição. Alguns deles já adiantaram que não vão conseguir participar da agenda, seja por férias ou por outros motivos.

Na ocasião, Pacheco e os líderes querem aproveitar o quórum de parlamentares para discutir a resposta parlamentar ao texto editado por Lula e Haddad. Como mostrou o R7, congressistas preparam uma ofensiva e o objetivo é garantir a derrubada da matéria até 1º de abril, data em que os efeitos da medida começam a valer. Há também uma ala de deputados e senadores que defendem a devolução da matéria para o governo.

O movimento inicial desses defensores é para que Pacheco devolva a medida provisória sem nem ao menos ela ser analisada pela Câmara ou pelo Senado. Pacheco recebeu com “estranheza” a MP e disse que, antes de decidir pela devolução ou não, precisa debater com lideranças e técnicos.“Para além da estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso Nacional sobre o tema, há a necessidade da análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP”, disse.

O argumento usado por parlamentares para justificar essa devolução seria o de que o tema já foi tratado e decidido pelo Congresso. “Uma MP não deve ser feita para passar por cima da lei, contrariando toda a decisão majoritária do parlamento. É desrespeitoso”, argumenta o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), ao sustentar a derrubada do veto.

No ano passado, o Parlamento aprovou o projeto que prorroga o benefício tributário. Lula chegou a vetar o texto, mas os parlamentares derrubaram esse veto e mantiveram o desconto.

Em outra ponta, o governo federal quer usar o período para construir um acordo com o Parlamento. A ideia é chegar em um texto capaz de garantir mais arrecadação aos cofres públicos para perseguir a meta fiscal. A reportagem apurou com as alas política e econômica que, neste momento, o Executivo descarta retirar a MP. Na tentativa de aprovação, os ministros Haddad e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) vão negociar com os congressistas.

Na avaliação da deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora da medida na Câmara dos Deputados, o governo foi “omisso” ao editar a MP, o que deve estremecer a relação de negociação entre os poderes. “O ministro [Fernando Haddad] vinha falando em apresentar uma proposta, que iria conversar com os setores, mas em momento algum fez isso. Às vésperas do final do ano, apresenta a MP, que causa grande instabilidade no processo. Estamos há mais de dez meses fazendo a discussão, nas duas Casas, e em momento algum o governo nos procurou para discutir uma solução alternativa”, disse Ortiz.

Caso a medida não seja de fato devolvida ao governo, o movimento dos defensores será pela derrubada da MP antes mesmo de ela ter os efeitos em vigor. Para isso, o texto vai precisar passar pela análise de uma comissão mista e depois nos plenários das duas Casas. O Congresso, no entanto, está de recesso e só volta as atividades em 1º de fevereiro, encurtando o período de análise dos parlamentares.

Contas externas têm saldo negativo de US$ 1,6 bilhão em novembro

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Edifício-Sede do Banco Central em Brasília

As contas externas do país tiveram saldo negativo em novembro de 2023, chegando a US$ 1,553 bilhão, informou nesta quarta-feira (3) o Banco Central (BC). No mesmo mês de 2022, o déficit foi de US$ 1,674 bilhões nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda com outros países. Contas externas têm saldo negativo de US$ 1,6 bilhão em novembroContas externas têm saldo negativo de US$ 1,6 bilhão em novembro

É o menor déficit nas transações correntes para o mês novembro desde 2016. Naquele ano, o resultado negativo foi de US$ 879 milhões.

A diferença na comparação interanual é resultado do superávit comercial, que aumentou R$ 2 bilhões, contribuindo para melhora do resultado. Em sentido contrário, houve aumento nos déficits em serviços, de US$ 921 milhões, renda primária (pagamento de juros e lucros e dividendos de empresas), US$ 640 milhões, e renda secundária, US$ 322 milhões.

Em 12 meses encerrados em novembro, o déficit em transações correntes foi US$ 33,655 bilhões, 1,56% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país), ante o saldo negativo de US$ 33,776 bilhões (1,59% do PIB) no mês anterior, outubro de 2023, e déficit de US$ 49,906 bilhões (2,59% do PIB) no período equivalente terminado em novembro de 2022. 

Já no acumulado de janeiro a novembro de 2023, o déficit é US$ 22,200 bilhões, contra saldo negativo de US$ 42,165 bilhões nos 11 meses de 2022. 

De acordo com o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, as transações correntes tem um cenário bastante robusto, com déficits decrescentes e baixos, principalmente em razão dos resultados positivos da balança comercial.

Balança comercial e serviços

As exportações de bens totalizaram US$ 28,104 bilhões em novembro do ano passado, redução de 1% em relação a igual mês de 2022. As importações somaram US$ 21,431 bilhões, queda de 9,6% na comparação com novembro de 2022. Com esses resultados, a balança comercial fechou com o superávit de US$ 6,673 bilhões em novembro, ante saldo positivo de US$ 4,669 bilhões em novembro de 2022. 

É o maior superávit comercial para o mês de novembro da série histórica do BC, iniciada em 1995. O déficit na conta de serviços – viagens internacionais, transporte, aluguel de equipamentos e seguros, entre outros – somou US$ 3,552 bilhões em novembro, ante os US$ 2,631 bilhões em igual mês de 2022. Houve redução no déficit em transporte e viagens e aumento em aluguel de equipamentos. 

O déficit na rubrica de transportes passou US$ 1,488 bilhão em novembro de 2022 para US$ 934 milhões no mesmo mês de 2023, recuo de 37,2%. Mês a mês, a melhora vem sendo influenciada por gastos menores em fretes, que tiveram redução devido à queda nos preços internacionais, além de queda das quantidades importadas.

No caso das viagens internacionais, a conta vem em trajetória de recuperação, ainda que com o crescimento do déficit em patamares inferiores ao período antes da pandemia da covid-19. Entretanto, em novembro, o déficit na conta de viagens fechou o mês com recuo de 17,8%, chegando a US$ 527 milhões, ante déficit de US$ 641 milhões em novembro de 2022.

As receitas de estrangeiros em viagem ao Brasil cresceram 39,1% na comparação interanual e chegaram a US$ 616 milhões em novembro do ano passado, contra US$ 443 milhões no mesmo mês de 2022. As despesas de brasileiros no exterior passaram de US$ 1,084 bilhão em novembro de 2022 do ano passado para em US$ 1,143 bilhão no mesmo mês de 2023, aumentando em menor proporção, em 5,5%. 

Já em aluguel de equipamentos, as despesas líquidas somaram US$ 862 milhões, aumento de 41,5% em comparação a novembro de 2022, que foi US$ 609 milhões, o que explica, em parte, o aumento de déficit na conta de serviços. Essa rubrica está associada ao aumento da atividade produtiva.

Também contribuiu o aumento de despesas líquidas com serviços de telecomunicação, computação e informações, que somaram US$ 706 milhões em novembro de 2023, ante US$ 205 milhões em novembro de 2022. Segundo Fernando Rocha, a conta de serviços de telecomunicação é formada, especialmente, por remunerações de uso de softwares de grandes plataformas, de negócios no Brasil que pagam esse serviço para a matriz ou empresas fornecedoras no exterior.

Rendas

Em novembro de 2023, o déficit em renda primária – lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários – chegou a US$ 4,650 bilhões, aumento de 16% ante os US$ 4,010 bilhões no mesmo mês de 2022. Normalmente, essa conta é deficitária, já que há mais investimentos de estrangeiros no Brasil – e eles remetem os lucros para fora do país – do que de brasileiros no exterior. 

As despesas líquidas com juros passaram de US$ 882 milhões em novembro de 2022 para US$ 1,014 bilhão no mês passado. No caso dos lucros e dividendos associados aos investimentos direto e em carteira, houve déficit de US$ 3,677 bilhões no mês de novembro do ano passado, frente aos US$ 3,140 de déficit observado em novembro de 2022.

A conta de renda secundária – gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens – teve resultado negativo de US$ 24 milhões no mês de novembro do ano passado, contra superávit US$ 298 milhões em novembro de 2022. 

Financiamento 

Os ingressos líquidos em investimentos diretos no país (IDP) foram ligeiramente superiores na comparação interanual. O IDP somou US$ 7,780 bilhões em novembro último, ante US$ 7,583 bilhões em novembro de 2022, o maior para o mês de novembro desde 2019 (US$ 8,7 bilhões).

O IDP acumulado em 12 meses totalizou US$ 57,718 bilhões (2,68% do PIB) em novembro de 2023, ante US$ 57,522 bilhões (2,71% do PIB) no mês anterior e US$ 77,063 bilhões (4,01% do PIB) no período encerrado em novembro de 2022. 

A previsão do BC é que os investimentos diretos no país cheguem a US$ 60 bilhões em 2023, segundo o último Relatório de Inflação, divulgado no fim de dezembro. Para 2024, o IDP deve chegar a US$ 70 bilhões.

Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o IDP, porque os recursos são aplicados no setor produtivo e costumam ser investimentos de longo prazo.

No caso dos investimentos em carteira no mercado doméstico, houve entradas líquidas de US$ 2,415 bilhão em novembro de 2023, compostas por ingressos líquidos de US$ 1,582 bilhão em ações e fundos de investimento e de US$ 833 milhões em títulos de dívida. Nos 12 meses encerrados em novembro último, os investimentos em carteira no mercado doméstico somaram ingressos líquidos de US$ 13,6 bilhões. 

O estoque de reservas internacionais atingiu US$ 348,406 bilhões em novembro de 2023, aumento de US$ 8,159 bilhões em comparação ao mês anterior.

MEC abre fase de declaração de matrículas de escolas em tempo integral

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Já está disponível, no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), a fase de declaração das matrículas do Programa Escola em Tempo Integral. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), as secretarias de educação estaduais, distrital e municipais devem informar, até o dia 6 de maio, a quantidade de matrículas efetivamente criadas por etapa e por modalidade.MEC abre fase de declaração de matrículas de escolas em tempo integralMEC abre fase de declaração de matrículas de escolas em tempo integral

Segundo a pasta, a etapa também representa o prazo final para a elaboração ou revisão da Política de Tempo Integral e sua aprovação pelos conselhos de educação. “Assim, os entes federados poderão ter mais tempo para anexar ao Simec os documentos referentes à Política de Educação em Tempo Integral e o parecer de aprovação dessa política pelo Conselho de Educação”.

O ministério reforçou que a fase de declaração de matrículas no Simec não desobriga estados e municípios do registro dessas matrículas no Censo Escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Se as informações registradas no censo divergirem das do Simec, o ente ficará sujeito à devolução dos recursos correspondentes.

Em MS, município de Dourados inicia vacinação em massa contra dengue

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Em ação inédita, a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados (MS) deu início, nesta quarta-feira (3), a uma campanha gratuita de vacinação contra a dengue, que deve atingir cerca de 150 mil pessoas entre 4 a 59 anos. O trabalho é fruto de uma parceria com o laboratório japonês Takeda, que desenvolveu a vacina Qdenga, já disponível na rede privada de saúde, e que oferece imunidade completa com duas doses, sendo que a segunda deve ser aplicada após três meses da primeira. Segundo a prefeitura, o laboratório já entregou cerca de 90 mil doses, que foram distribuídas para todas as unidades básicas de Saúde (UBS). Para receber a primeira dose, basta se dirigir à unidade de saúde mais próxima, com documentos como CPF e carteirinha do Sistema Único de Saúde (SUS).Em MS, município de Dourados inicia vacinação em massa contra dengueEm MS, município de Dourados inicia vacinação em massa contra dengue

Em dezembro do ano passado, o Ministério da Saúde anunciou a incorporação da vacina Qdenga ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) do SUS, o que faz do Brasil o primeiro país do mundo a oferecer o imunizante no sistema público universal. A vacina não será disponibilizada em larga escala em um primeiro momento, mas será focada em público e regiões prioritárias, que ainda estão em processo de definição pela pasta. A incorporação do imunizante foi analisada e aprovada pela Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no SUS (Conitec). A previsão é que sejam entregues mais de 5 milhões de doses em 2024, entre fevereiro e novembro.

O imunizante Qdenga tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com indicação para prevenção de dengue causada por qualquer sorotipo do vírus para pessoas de 4 a 60 anos de idade, independentemente de exposição prévia.

Em 2023, o Brasil bateu recorde de mortes por dengue. Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan online), do Ministério da Saúde, revelam que foram registradas 1.079 mortes pela doença até o último dia 27 de dezembro. Em 2022, o número de óbitos fechou em 1.053.

O ciclo completo de imunização com a Qdenga é atingido com as duas doses, em intervalo de três meses. Nos ensaios clínicos, a eficácia geral registrada foi de 80,2% contra a dengue causada por qualquer sorotipo, após 12 meses da segunda dose. A vacina também reduziu as hospitalizações em 90%. Segundo o laboratório Takeda, a vacina garante imunização contra a doença por até cinco anos.

Número de profissionais que atuam no Mais Médicos aumenta 105% em 2023

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Balanço do Ministério da Saúde indica que o programa Mais Médicos registrou aumento de 105% no número de profissionais atuando em 2023. Com 28,2 mil vagas preenchidas em 82% do território nacional, 86 milhões de pessoas, segundo a pasta, foram beneficiadas pelo programa. Ao longo desse período, 744 novos municípios passaram a ser atendidos. Número de profissionais que atuam no Mais Médicos aumenta 105% em 2023Número de profissionais que atuam no Mais Médicos aumenta 105% em 2023

Os números mostram ainda que todos os 34 distritos sanitários indígenas foram integrados ao Mais Médicos. “Um avanço importante diante da desassistência enfrentada por essa população nos últimos anos”, avaliou o ministério. No território Yanomami, o número de profissionais passou de nove para 28. Ao todo, 977 novos profissionais atuam na saúde indígena. 

Ainda segundo a pasta, 41% dos participantes desistiram do programa em edições anteriores, “por falta de perspectiva profissional”. “A partir da retomada, em 2023, o Mais Médicos trouxe aos profissionais oportunidade de qualificação e aperfeiçoamento, além de incentivos e benefícios”.  

O Mais Médicos é classificado pelo governo federal como uma grande estratégia nacional para a formação de especialistas. A expectativa é que, nos próximos anos, cada equipe de saúde da família passe a contar com um especialista. Atualmente, o país registra mais de 50 mil equipes de saúde da família e mais de 10 mil médicos de família e comunidade.

Empossada pelo governador em exercício Barbosinha, antropóloga assume recém criada Secretaria da Cidadania

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A cidadania gera emancipação e pertencimento. Com estas palavras, o governador em exercício, José Carlos Barbosa, deu posse na tarde desta quarta-feira (3) a nova secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza da Silva, mestre em Desenvolvimento Local pela UCDB (Universidade Católica Dom Bosco) em 2013 e Ph.D. em Antropologia pela University of Manitoba, no Canadá. Mato Grosso do Sul é o primeiro estado brasileiro a ter uma secretaria destinada especificamente para a temática Cidadania.

“A criação da Secretaria da Cidadania vem exatamente ao encontro da aspiração de não deixar ninguém para trás, razão pela qual o governador Eduardo Riedel tomou a decisão de encaminhar para a Assembleia Legislativa um projeto de lei criando essa secretaria. Hoje, nós temos aqui uma tarde histórica. É a primeira secretaria da Cidadania no Brasil. Que essa secretaria seja a porta de entrada de todas as pessoas, indiferentemente, de onde sejam e venham, e que possam sentir-se pertencentes ao Estado de Mato Grosso do Sul”, enfatizou Barbosinha.

Em seu discurso de posse, a secretária Viviane Luiza afirmou que a nova pasta reflete o compromisso de uma vida melhor para todos e que o trabalho do Governo do Estado se traduz na transversalidade entre as secretarias, buscando a efetividade e garantindo o direito dos cidadãos de Mato Grosso do Sul.

“Nós elaboramos políticas públicas para as pessoas com deficiências, para os povos originários, para as mulheres, população LGBTQIA+, pessoas idosas,  pela promoção da igualdade racial, juventude e assuntos comunitários”, declarou Viviane ao falar sobre os vários recortes sociais que estão no escopo da nova pasta.

Ela ainda acrescentou que a promoção da cidadania é uma tarefa de construção coletiva e que os ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável) da ONU servirão como guia para as proposições e o fortalecimento de políticas públicas transversais e inclusivas. “Vamos, então, firmar parcerias com diferentes setores da sociedade, tanto civil, público e privado”, completou. 

A solenidade de posse foi prestigiada por secretários e subsecretários de Estado, parlamentares, servidores civis e militares.

Currículo

Empossada pelo governador em exercício Barbosinha, antropóloga assume recém criada Secretaria da Cidadania
Empossada pelo governador em exercício Barbosinha, antropóloga assume recém criada Secretaria da Cidadania

O currículo de Viviane é vasto. Como pesquisadora do Museu de Etnografia de Viena, a nova secretária sul-mato-grossense contribuiu para três projetos relevantes na etnografia do Brasil: Natterer, Patrimônio Bororo e Mario Baldi, destacando-se como co-autora no livro “Mario Baldi – Fotógrafo austríaco entre Índios Brasileiros”. 

Já como idealizadora de centros culturais em comunidades indígenas, Viviane Luiza tem contribuído para a promoção e fortalecimento da cultura material e imaterial por meio de objetos indígenas, além de desempenhar papel crucial no assessoramento para a criação de associações das mulheres artistas indígenas nas comunidades Kadiwéu e Terena, impulsionando a economia sustentável.

A primeira

A nova pasta é fruto do desmembramento da até então Setescc (Secretaria de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania), na qual Viviane Luiza era secretária-adjunta. A pasta de origem passa a ser a Setesc (Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura) e a SEC (Secretaria de Estado de Cidadania), criada em dezembro de 2023, já nasce com oito subsecretarias, que estavam abrigadas na Setescc, mas tem vínculo temático com o eixo da Cidadania.

De acordo com a secretária Viviane, a pasta é a primeira criada no País dedicada exclusivamente à cidadania. “Nós daremos continuidade nas ações e vamos fortalecer os trabalhos junto aos povos originários, às mulheres. E sabemos que esta pauta é muito cara e já temos alguns programas já estabelecidos como o Ceam [Centro Especializado de Atendimento à Mulher] e onde trabalhamos a transversalidade com as outras pastas, inclusive, a empregabilidade das mulheres porque acreditamos que o ciclo se rompe por meio da independência financeira”, justificou. 

Fazem também parte da SEC a subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, Cristiane Sant’anna de Oliveira; a subsecretária de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial, Vania Lucia Baptista Duarte; o subsecretário de Políticas Públicas para Povos Originários, Fernando Souza; o subsecretário de Políticas Públicas para Juventude, Jessé Fragoso da Cruz; o subsecretário de Políticas Públicas LGBTQIA+, Vagner Campos Silva; a subsecretária de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, Telma Nantes de Matos; a subsecretária de Políticas Públicas para Pessoas Idosas, Zirleide Silva Barbosa; o subsecretário de Políticas Públicas para Assuntos Comunitários, Jairo Luiz da Silva; e a coordenadora Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), Sidneia Tobias. 

Empossada pelo governador em exercício Barbosinha, antropóloga assume recém criada Secretaria da Cidadania
Empossada pelo governador em exercício Barbosinha, antropóloga assume recém criada Secretaria da Cidadania
Empossada pelo governador em exercício Barbosinha, antropóloga assume recém criada Secretaria da Cidadania
Empossada pelo governador em exercício Barbosinha, antropóloga assume recém criada Secretaria da Cidadania
Empossada pelo governador em exercício Barbosinha, antropóloga assume recém criada Secretaria da Cidadania
Empossada pelo governador em exercício Barbosinha, antropóloga assume recém criada Secretaria da Cidadania

A Cidadania já está inserida no planejamento orçamentário dos próximos quatro anos e passa a contar com um orçamento de  R$ 11 milhões, que contempla o programa Cidadania em Rede.

Outro programa já em andamento é o Cidadania Viva, que incentiva o diálogo, uso da educomunicação, formação de monitores sociais, rodas de conversas e expressões comunicativas por meio da arte, cultura e cidadania. O Cidadania Viva está sintonizado com a Agenda 2030 da ONU, aos 17 ODS e suas 169 metas, para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos.

Por enquanto, a secretaria continuará funcionando no Memorial da Cultura Apolônio de Carvalho (junto com a FCMS), com todas as oito subsecretarias alocadas na pasta e mais o Centro de Cidadania LGBTQIA+, que presta atendimento social e psicológico à população LGBTQIA+, como confecção de carteirinhas com nome social, garantia dos direitos, e atendimento de denúncias.

Alexandre Gonzaga, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Bruno Rezende

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