A Farmácia Municipal de Naviraí realizou no ano de 2023, um total de 101.723 dispensações de medicamentos, atendendo a 22.334 pessoas. Mantida pela Prefeitura Municipal através da Gerência de Saúde, a Farmácia Municipal desempenha um papel fundamental na garantia do acesso a medicamentos essenciais para a população.
Atualmente, a Farmácia Municipal conta com 189 tipos de medicamentos em estoque, dos 230 que fazem parte da REMUNE – Relação Municipal de Medicamentos Essenciais, demonstrando um esforço contínuo para manter um estoque adequado e atender às necessidades da população.
O estoque de medicamentos disponíveis para a população neste início de 2024, corresponde a 84,3% dos 230 medicamentos que compõem a REMUNE. A lista dos medicamentos disponíveis é sempre atualizada e pode ser consultada no site da Prefeitura, nos Postos de Saúde e no Hospital Municipal, garantindo transparência e informação a todos os munícipes.
É importante ressaltar que o tempo médio de atendimento na Farmácia Municipal é de cinco minutos em média, o que significa que não há necessidade de chegar com muita antecedência do horário de início dos atendimentos. Essa agilidade no atendimento proporciona mais comodidade e para os pacientes, garantindo que recebam seus medicamentos de forma rápida e eficiente.
A Farmácia Municipal de Naviraí desempenha um papel essencial na promoção da saúde e no acesso a medicamentos para a população. O atendimento conta com dois farmacêuticos por período, que prestam assistência farmacêutica e ocorre de segunda a sexta-feira em dois períodos: das 07h às 11h e das 13h às 17h. Aos sábados e feriados, o atendimento acontece das 07h às 11h.
A Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) divulgou nessa quinta-feira (11) posicionamento em que critica uma pesquisa conduzida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para saber a opinião dos médicos sobre a obrigatoriedade da vacinação de crianças de 6 meses a menos de 5 anos contra a covid-19.
No formulário disponível, o CFM alega que está conduzindo a pesquisa “para entender a percepção dos médicos brasileiros” sobre a obrigatoriedade da imunização de crianças, e afirma que a opinião dos profissionais “é fundamental para enriquecer a análise e contribuir para a tomada de decisões futuras”.
Para a SBIm, a pesquisa equipara as crenças pessoais dos médicos à ciência, o que pode gerar insegurança na comunidade médica e afastar a população das salas de vacinação.
“A SBIm entende que a pesquisa realizada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) não trará nenhum benefício à sociedade”, afirma instituição científica.
Mortes por covid-19
A SBIM lembra que a covid-19 foi responsável por 5.310 casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) e 135 mortes entre crianças menores de 5 anos no Brasil em 2023, de acordo com o último boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, que reúne dados até novembro.
Além disso, desde o início da pandemia, houve 2.103 casos de Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P), considerada uma manifestação tardia da covid-19, com 142 mortes.
Diante disso, a sociedade ressalta que a vacinação contra a covid-19 é uma estratégia comprovadamente eficaz e segura para a prevenção da doença, potencialmente fatal também entre crianças.
A segurança da vacina é reforçada pelo último boletim de monitoramento de Eventos Supostamente Atribuíveis à Vacinação e à Imunização (Esavi) publicado pelo Ministério da Saúde. Segundo o documento, após a aplicação de mais de 47 milhões de doses em pessoas menores de 18 anos, entre 18 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2022, a grande maioria dos eventos propriamente ditos foram leves ou moderados, como dor de cabeça, febre, dor muscular e outras reações esperadas.
Além disso, a SBIM argumenta que o Brasil dispõe de pelo menos dois dispositivos legais que estabelecem a obrigatoriedade da vacinação de menores de 18 anos, os artigos 227 da Constituição Federal e 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina em parágrafo único que “é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.
Resposta
Em texto com título de “Nota aos Brasileiros”, o CFM afirma que em nenhum momento contestou a decisão de disponibilizar a vacina contra a covid-19 para a população infantil. O conselho diz que sua pesquisa decorre de inúmeros pleitos encaminhados à autarquia e visa apenas conhecer a “percepção do médico brasileiro sobre a obrigação imposta aos pais para que as crianças de 6 meses a 4 anos e 11 meses sejam vacinadas, independentemente de prescrição médica da vacina contra covid-19”.
O CFM acrescenta que já realizou consultas sobre outros assuntos e defende que “os médicos têm opiniões com base em conhecimento técnico-científico, são profissionais, pesquisadores e estudiosos em diversas áreas da ciência médica e por isso mesmo, são capacitados a se manifestarem”.
Sobre a nota da SBIM, o conselho afirma que “respeita o direito de outras entidades médicas se posicionarem sobre a realização da pesquisa, entendendo que essas manifestações enriquecem o debate ético e científico, desde que não atendam a interesses pessoais, políticos, ideológicos ou financeiros”.
A autarquia conclui dizendo que empenha total apoio às ações empreendidas para ampliar “a cobertura de vacinas que ajudam na prevenção e combate a doenças”, citando como exemplos as de poliomielite, sarampo, meningite, rubéola e tuberculose.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (12) edital do concurso público para preenchimento de 50 vagas de especialistas em regulação e vigilância sanitária.
As inscrições terão início às 10h do dia 22 de janeiro e vão até as 16h (horário de Brasília) do dia 16 de fevereiro de 2024. O valor da taxa de inscrição é de R$ 160. As provas serão aplicadas no dia 21 de abril, no período vespertino, em Brasília.
O salário inicial é de R$ 16.413,35 para jornada de 40 horas semanais.
De acordo com o edital, o concurso terá duas etapas. A primeira é composta pelas provas objetiva, discursiva – eliminatórias e classificatórias – e avaliação de títulos, com caráter classificatório. Na segunda etapa, será realizado curso de formação, com eliminação e classificação.
A empresa contratada para executar o concurso é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
O resultado final das provas objetivas e provisório da discursiva serão divulgados no dia 21 de maio de 2024. Os aprovados irão integrar o quadro de pessoal da agência reguladora.
Quem pode participar
Veja abaixo a distribuição das vagas e formação em nível superior exigida:
Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária – Área 1
Vagas: 3 (duas para ampla concorrência e uma para candidatos negros)
Diploma em engenharia química, química, bioquímica, engenharia de materiais, engenharia mecânica ou engenharia agronômica, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária – Área 2
Vagas: 39 (29 para ampla concorrência, duas para pessoas com deficiência e oito para negros)
Diploma em farmácia, reconhecido pelo MEC.
Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária – Área 3
Vagas: 5 (três para ampla concorrência, um para pessoa com deficiência e uma para negro)
Diploma em biologia, enfermagem, odontologia, biomedicina, fisioterapia ou veterinária, reconhecido pelo MEC.
Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária – Área 4
Vagas: 3 (duas para ampla concorrência e uma para negro)
Diploma em análise de sistemas, ciência da computação, processamento de dados, sistemas de informação, informática, engenharia da computação, engenharia de sistemas ou engenharia de redes, reconhecido pelo MEC.
O Governo de Mato Grosso do Sul reconheceu na edição desta sexta-feira (12) a situação de emergência em partes das zonas urbana e rural do município de Aquidauana. Estas áreas foram afetadas por desastre recentemente, segundo explica o texto. O decreto, assinado ontem (11) pelo governador em exercício José Carlos Barbosa (Barbosinha) vale por 180 dias.
Classificado como ‘Tempestado Local Convectiva – Chuvas Intensas’, a situação de emergência faz com que fique autorizado a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem sob coordenadorai da Defesa Civil do Estado nas ações de resposta ao cenário ali presente.
A reabilitação local também pode contar com convocação de voluntários para reforças as ações, além da realização de campanha de arrecadação de recursos junto à comunidade. O objetivo é facilitar a assistência à população afetada pelo desatre natural.
De acordo com o decreto, também fica permitido que autoridades administrativas e agentes da Defesa Civil responsáveis pelas ações de resposta aos desastres entrem em casas para prestar socorro ou determinar pronta evacuação em caso de risco iminente.
Nyelder Rodrigues, Comunicação Governo de MS Foto: Saul Schramm/Arquivo
Os municípios de Vicentina e Deodápolis receberam investimentos importantes do Governo do Estado para fomentar a economia local e melhorar a qualidade das escolas estaduais. O foco é ajudar as prefeituras e assim trazer benefícios diretos a população.
Em Vicentina, o governador em exercício José Carlos Barbosa – Barbosinha- assinou o lançamento de licitação para obra de construção do barracão da Feira Central do município. O objetivo é melhorar as instalações, para oferecer a população um espaço com mais conforto aos comerciantes e consumidores. O investimento é de R$ 2,3 milhões.
“Em nome do governador Eduardo Riedel viemos agradecer o apoio e parceria da população de Vicentina. As obras que assinamos hoje mostra o compromisso do Estado com a cidade. Mato Grosso do Sul é atualmente um celeiro de obras e desenvolvimento”, afirmou Barbosinha.
A estrutura da feira terá uma cobertura de qualidade, composta por pilares de concreto armado. O projeto ainda dispõe de sistema de captação de águas pluviais e instalações elétricas com iluminação de luminárias de LED.
O prefeito de Vicentina, Marcos Hermenegildo, destacou que nem nos melhores sonhos esperava tantas obras em andamento na cidade. “Só de obras do Governo são mais de R$ 50 milhões, estamos triplicando nossas ações nesta parceria com o Estado. Estamos com o coração cheio de gratidão”.
O governador ainda aproveitou a agenda para assinar ordem de serviço da reforma da Escola Municipal Antônio Alves Feitosa, que vai ganhar uma quadra poliesportiva. Esta obra é uma parceria entre o município e o Estado.
Educação de qualidade
Para propiciar uma educação de qualidade aos estudantes de Deodápolis, o governador em exercício entregou a obra de reforma geral da Escola Estadual João Baptista Pereira, que contou com o investimento de R$ 4,2 milhões do Estado.
“Escola com 149 alunos, que recebe este investimento desta magnetude, com a gestão que pensa na qualidade da educação, para que os estudantes daqui tenham as mesmas oportunidades do restante do Estado. Acompanho de perto a trajetória deste município desde o seu nascedouro. Uma cidade que se transformou e está em plena ascensão”, afirmou Barbosinha.
A unidade que fica no distrito de Presidente Castelo conta com alunos do 1º ano fundamental até o 3º do Ensino Médio Regular. Com um espaço mais moderno e acessível, o objetivo é ter um espaço que ofereça melhores condições aos profissionais e aos estudantes, com resultados efetivos no aprendizado.
“Esta escola moderna dá dignidade aos alunos e pessoas que moram no distrito. Salas com ar-condicionado e quadra de ótima qualidade. Deodápolis foi colocado no patamar que merece”, afirmou o prefeito de Deodápolis, Valdir Sartor.
O secretário de Educação, Hélio Daher, agradeceu a paciência dos profissionais e alunos que tiveram que mudar de local durante a obra. “Todos tiveram a capacidade de se adaptar em um lugar que não era ideal, mas agora todo este esforço valeu a pena. A todos peço que valorizem este espaço”.
A reforma vai seguir as normas vigente de proteção contra incêndio e pânico, proteção contra descargas atmosféricas e vigilância sanitária. Os serviços de intervenção incluem a substituição de cobertura, impermeabilização, instalações elétricas, instalações hidrossanitárias e águas pluviais, revestimentos de pisos, paredes e forros, esquadrias, pintura geral interna e externa, além da reforma dos banheiros e cozinha, adequação de calçadas internas e externas e reforma da quadra.
No pacote está incluído a entrega de mobiliários, como mesas para computador, conjuntos escolares, mesas, gaveteiro, armários, tabletes, entre outros.
Marco Aurélio Pereira, filho do fundador da escola, elogiou a beleza da unidade. “A escola ficou maravilhosa, senti muita emoção ao entrar na sala de aula. O Estado está de parabéns por este investimento”.
Glória de Dourados
O governador esteve também em Glória de Dourados, em reunião realizada na sede da prefeitura municipal. O objetivo foi ouvir as demandas das lideranças locais, que é uma das premissas da gestão municipalista do Estado.
O encontro foi no gabinete do prefeito Aristeu Nantes. Junto com os vereadores ele solicitou apoio do Governo para obras de pavimentação na cidade, entre elas a Tancredo Neves e Duque de Caxias. “Esta parceria vai ser importante. Já estamos com os projetos e vamos levar ao Governo”.
Barbosinha garantiu que as demandas serão cumpridas. “Todos os lugares têm ação do Estado, com investimentos para população. Aqui temos reformas em escolas e pavimentações e vai ter mais obras. O Riedel tem o Estado nas mãos para tomar as decisões corretas”.
Leonardo Rocha, Comunicação Governo de MS Fotos: João Garrigó
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização de alguns lotes da fórmula infantil em pó Nutramigen LGG, da marca Enfamil, fabricado pela empresa Reckitt/Mead Johnson Nutrition, dos Estados Unidos. A medida é preventiva, já que não foi identificada a exportação dos respectivos lotes ao Brasil.
De acordo com a Anvisa, a agência sanitária norte-americana (Food and Drug Administration – FDA) emitiu comunicado relacionado ao recolhimento voluntário pela empresa, nos Estados Unidos, de lotes do produto, devido a uma possível contaminação da fórmula em pó pela bactéria Cronobacter sakazakii. “A forma clínica mais frequente da infecção por Cronobacter spp. é a meningite, podendo ocorrer outras complicações como enterocolite necrosante, bacteremia, septicemia e sequelas irreversíveis”, alertou a agência brasileira.
Os lotes atingidos são: ZL3FHG, ZL3FMH, ZL3FPE, ZL3FQD, ZL3FRW e ZL3FX. Eles têm código de barras 300871239418 ou 300871239456 e prazo de validade até 01/01/2025.
Os últimos dados divulgados pela FDA informam que esses produtos foram exportados para Argentina, Bélgica, Belize, Canadá, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Irlanda, Israel, Jamaica, México, Nicarágua, Peru, Polônia, Espanha, Reino Unido e Venezuela.
Segundo a Anvisa, com informações fornecidas pela FDA e pela Reckitt/Mead Johnson Nutrition, não foram identificados casos de infecções até o momento relacionados ao consumo desses lotes do produto.
Orientações
A Anvisa orienta aos consumidores que utilizam produtos Nutramigen LGG que verifiquem o lote impresso no rótulo do produto. “Se o produto pertencer a um dos lotes recolhidos, ele não deve ser utilizado ou oferecido para o consumo por bebês”, alerta.
“Somente utilize fórmulas infantis com orientação de um profissional de saúde habilitado, como médico pediatra ou nutricionista. O Ministério da Saúde e a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendam o aleitamento materno até os dois anos de idade ou mais e de maneira exclusiva até os seis meses de vida”, acrescenta a Anvisa.
Segundo a agência, a correta higienização de utensílios que entram em contato com a fórmula, como mamadeiras, copos e colheres, é fundamental para garantir a segurança do produto. Além disso, deve-se sempre realizar a diluição na quantidade adequada e na temperatura segura (70ºC), que garante o menor risco de contaminação por microrganismos perigosos, como bactérias do gênero Cronobacter e Salmonella.
A Cronobacter sakasakii é uma bactéria pertencente ao gênero Cronobacter spp. e pode causar infecções em humanos, principalmente em recém-nascidos, bebês prematuros de baixo peso (menos de 2,5 quilos), imunocomprometidos e prematuros que necessitam de cuidados especiais na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal.
A Anvisa explicou ainda que esse grupo de bactérias pode afetar também indivíduos de outras faixas etárias, entretanto, casos envolvendo adultos e crianças com idade superior a 1 ano são raros. A taxa de mortalidade é elevada nos grupos de risco.
Registro no Brasil
Fórmulas infantis são alimentos que necessitam de registro na Anvisa para serem comercializados. O número desse registro deve constar no rótulo do produto.
Atualmente, as fórmulas infantis Nutramigen LGG registradas na Anvisa possuem a seguinte denominação: fórmula infantil de seguimento para lactentes destinada a necessidades dietoterápicas especiais com restrição de lactose composta por proteína extensamente hidrolisada e probiótico.
Esses produtos são importados sob responsabilidade da Mead Johnson do Brasil Comércio e Importação de Produtos de Nutrição Ltda. (CNPJ: 10.351.637/0001-86) e são provenientes dos Estados Unidos (registro 6.6609.0032.001-4) e do México (registro 6.6609.0032.002-2).
“O consumidor deve ficar atento e somente adquirir produtos com procedência conhecida e registrados na Anvisa. Produtos importados não registrados são considerados irregulares”, alertou a agência. “Recomenda-se também que os consumidores evitem comprar fórmulas infantis importadas por meio de comércio eletrônico, devido à dificuldade em conhecer a origem e a regularidade do produto”, acrescentou.
Para confirmar o registro do produto, é possível consultar a base de dados disponível no portal da Anvisa..
Com objetivo de fortalecer as estratégias de enfrentamento da dengue em Mato Grosso do Sul e evitar o agravamento dos pacientes pela doença, a SES (Secretaria de Estado de Saúde) realiza nesta sexta-feira (12) a web aula “Manejo Clínico da Dengue”. A transmissão tem início às 13h30 e será feita por meio da Plataforma Telessaúde MS.
Conforme a superintendente de Vigilância em Saúde a SES, Larissa Castilho, com o aumento de casos de dengue acima do esperado para o período e clima favorável à proliferação do Aedes aegypti, a SES tem realizado ações para o enfrentamento e redução da mortalidade por Arboviroses (Dengue, Chikungunya e Zika).
“Com o período de chuva e calor é esperado o aumento da circulação do vírus e a ocorrência da doença com sintomas em indivíduos suscetíveis. Nessa web vamos reforçar as medidas de manejo clínico que já temos publicado para dar suporte aos médicos dos serviços de saúde – Atenção Primária e Hospitalar – sobre as condutas diante um caso suspeito de dengue. Assim, otimizamos os atendimentos das equipes de saúde”.
A identificação precoce dos casos de dengue é fundamental para a tomada de decisões e implantação de medidas de maneira oportuna, uma vez que se não tratada de forma adequada, a dengue pode levar o paciente à morte.
Entre os assuntos que serão abordados estão: a ocorrência de óbitos, sinais, sintomas e tratamento do paciente com dengue, a classificação de acordo com avaliação de quadro clínico para o manejo adequado e a importância da classificação de risco nos serviços.
A palestra será ministrada pela médica infectologista e consultora OPAS (Organização Pan-Americana da Saúde), Dra. Mariana Croda. O acesso à web aula pode ser feito através do link: https://participe.saude.ms.gov.br/forms/.
Arboviroses
O combate ao mosquito Aedes aegypti é de extrema importância. Além da Dengue, o mosquito também é responsável pela transmissão de duas graves enfermidades: a Zika e a Chikungunya.
Para controlar a proliferação do mosquito é preciso evitar água parada, em qualquer época do ano, mantendo bem tampado tonéis, caixas e barris de água, caixas d’agua; acondicionar pneus em locais cobertos; remover galhos e folhas de calhas; não deixar água acumulada sobre a laje; encher pratinhos de vasos com areia até a borda ou lavá-los uma vez por semana e fazer sempre a manutenção de piscinas.
Além disso, é importante trocar água dos vasos e plantas aquáticas uma vez por semana; colocar lixos em sacos plásticos em lixeiras fechadas; fechar bem os sacos de lixo e não deixar ao alcance de animais; manter garrafas de vidro e latinhas de boca para baixo; tampar ralos; catar sacos plásticos e lixo do quintal, entre outras medidas que impeçam o acúmulo de água e de sujeiras.
Diante da resistência à medida provisória editada pelo governo na última semana de dezembro, o Ministério da Fazenda e o Congresso Nacional discutem alternativas para manter a atual política de desoneração da folha de pagamento.
Uma das ideias é a taxação de compras feitas em sites do exterior, como Shein e Shopee, com valor inferior a US$ 50. Hoje a tributação federal sobre essas importações está zerada e os consumidores brasileiros pagam apenas ICMS de 17%.
Segundo fontes do governo, essa possibilidade começou a ser discutida com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como forma de pensar em opções de compensação orçamentária para a política em vigência.
Pacheco esteve reunido na quarta-feira (10) com o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, depois de ter mantido conversas com líderes do Senado sobre a MP da Reoneração. Na segunda-feira, o presidente do Senado deverá se encontrar com o ministro Fernando Haddad — horário e local ainda não foram definidos.
No primeiro semestre de 2023, o governo cogitou taxar as compras online de até US$ 50. No entanto, após forte reação contrária, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou o recuo na decisão de tributar o e-commerce.
A Receita Federal acabou criando um programa, o Remessa Conforme, que regularizou esse tipo de comércio e uniformizou em 17% a alíquota de ICMS aplicada sobre compras de até US$ 50. Não há cobrança, entretanto, de imposto de importação.
Grandes plataformas de marketplace, como Shopee e Alibaba, aderiram ao programa e passaram a informar à Receita Federal sobre suas encomendas ao Brasil. Além disso, a Shein firmou parceria com a Coteminas para atender clientes a partir da produção de vestuário no país.
Na avaliação reservada da equipe econômica, é pouco provável que o Congresso mantenha a proposta do governo de restringir a desoneração apenas para o primeiro salário mínimo pago aos trabalhadores.
A tendência, segundo relatos de interlocutores da Fazenda, é que os parlamentares mexam no texto e retomem a ideia original de prorrogar a desoneração da folha. Há pressão, também, para que a MP seja substituída por um projeto de lei.
No ano passado, o Congresso aprovou a extensão até 2027 da desoneração para 17 setores econômicos. Nessa política, em vez do recolhimento de 20% sobre a folha de pagamento, as empresas pagam de 1% a 4,5% de sua receita bruta.
O impacto fiscal era estimado em cerca de R$ 20 bilhões. Além dos 17 setores, prefeituras de municípios com menos de 142 mil habitantes foram contempladas.
Lula vetou integralmente o projeto aprovado, seguindo recomendação da Fazenda, mas o Congresso derrubou o veto. No mesmo dia da promulgação, em 29 de dezembro, o governo soltou a medida provisória com uma reoneração gradual.
A atitude provocou forte reação de deputados e senadores. Muitos pediram a Pacheco que devolvesse a MP para o governo — algo bastante incomum na relação Executivo-Legislativo.
Se a desoneração voltar no formato aprovado pelo Congresso e promulgado no fim de dezembro, o desafio será encontrar compensação orçamentária para pagar esse custo. Caso isso não ocorra, o governo admite abrir mão da meta de déficit zero em 2024.
Tão aguardada pela população de 34 municípios, a obra do Hospital Regional de Dourados iniciou a sua terceira etapa, que vai ter investimento de R$ 34,4 milhões. Nesta fase será construído o bloco D, que irá dispor de 110 leitos, sendo 20 de UTI. O foco é levar saúde de qualidade para está região tão importante do Estado.
O governador em exercício José Carlos Barbosa – Barbosinha – assinou a ordem de serviço para nova etapa da obra, em solenidade que ocorreu nesta sexta-feira (12), em Dourados.
“Fruto de uma organização do Governo e trabalho realizado. Estado municipalista, que estende as mãos para os municípios. Este hospital vai atender não apenas Dourados, mas todas as cidades da região, que supera 900 mil pessoas. Depois da obra física, começa o desafio para fazer ele entrar em funcionamento. Vamos avançar, porque as pessoas não podem esperar”, disse Barbosinha.
Secretária-adjunta de Estado de Saúde, Crhistinne Maymone destaca o avanço que representa essa nova etapa para a saúde douradense. “A assinatura da terceira etapa da obra do Hospital Regional de Dourados consolida o compromisso da Secretaria de Estado de Saúde com o municipalismo na área da saúde. Com essa nova etapa, juntos aos 33 municípios da macrorregião de saúde de Dourados poderemos, com certeza, atender a todos de uma forma regionalizada e bastante efetiva”.
O novo bloco vai ser dividido em dois pavimentos, sendo que o primeiro o térreo estarão as alas de internação com 60 leitos. Já no pavimento superior haverá uma unidade de tratamento intensivo com mais 20 leitos de UTI e 30 salas de internação.
Nesta fase será construída uma passarela que fará a interligação entre os blocos A, B e C, que fazem parte das duas etapas anteriores da obra.
“O Hospital Regional vai ter um grande impacto na cidade, pois os municípios do Estado que tem tal estrutura tiveram avanços na saúde. Ele vai chegar em um momento importante da nossa saúde, para superarmos as dificuldades no setor”, afirmou o secretário municipal de Saúde, Waldno Pereira de Lucena Júnior, que representou o prefeito no evento.
O deputado federal Geraldo Resende lembrou do início do projeto. “Sempre defendi a construção do hospital com muita garra e determinação. Estava no ato da doação do terreno e vou continuar me dedicando ao projeto”.
Complexo hospitalar
Situado as margens da BR-463, em uma área de 50 mil metros quadrados, a obra tem quatro etapas de edificação. A primeira já foi concluída com a construção de três blocos, com 93 leitos e um centro cirúrgico com quatro salas.
Já a segunda etapa trata-se da construção do Centro de Diagnóstico e Especialidades Médicas. A obra está em andamento e tem investimento de R$ 17,5 milhões. Esta fase ainda conta com ampliação da pavimentação e urbanização externa, com pátio de estacionamento para 70 veículos. A previsão é ficar pronta neste semestre.
Dentro do complexo ainda será construído o SVO (Serviço de Verificação de Óbito), que terá edificação das salas administrativas, de treinamento, laboratórios, salas de laudos e necropsia, assim como a copa, recepção, estacionamento e urbanização externa.
Além das edificações, o Governo do Estado vai fazer obras complementares, entre elas a pavimentação das vias adjacentes, que dão acesso ao complexo, assim como a construção de uma elevatória de esgoto sanitário.
Além do governador, participaram do evento os secretários Eduardo Rocha (Casa Civil), Hélio Peluffo (Seilog), o deputado federal Geraldo Resende, o deputado estadual Renato Câmara, além dos secretários-adjuntos Christine Maymone (Saúde) e Walter Carneiro Júnior (Semadesc).
Leonardo Rocha, Comunicação Governo de MS Fotos: João Garrigó
Nesta quinta-feira, dia 11, o governador em exercício do estado de Mato Grosso do Sul, José Carlos Barbosa, o Barbosinha, realizou uma solenidade marcante na Escola Estadual Felipe de Brum, em Amambai. Durante o evento, foram entregues importantes obras que representam investimentos significativos no município.
O destaque da cerimônia foi a entrega da reforma geral da Escola Estadual Coronel Felipe Brum, totalizando mais de R$ 11,7 milhões em investimentos. Além disso, foram entregues também obras de infraestrutura no município, incluindo a execução da rede coletora de esgoto, pavimentação asfáltica e drenagem, somando um montante de mais de R$ 16,9 milhões investidos em Amambai.
A solenidade contou com a presença do Prefeito de Amambai, Dr. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, secretários de Estado, Eduardo Rocha (Casa Civil), Hélio Peluffo (Seilog), Hélio Daher (SED), autoridades municipais e demais representantes da comunidade. Também prestigiaram a solenidade os prefeitos de Juti, Gilson Cruz e de Paranhos, Donizete Viaro.
A Escola Estadual Felipe de Brum passou por uma grande reforma, adequando a estrutura às normas de acessibilidade, segurança contra incêndios, descargas atmosféricas e vigilância sanitária. A obra incluiu a substituição de cobertura, revestimentos, esquadrias, pintura interna e externa, além da reforma da quadra.
Para garantir o início do ano letivo com excelência, foram adquiridos aparelhos de ar-condicionado, mobiliário escolar, dispositivos eletrônicos, como tablets e Chromebooks, entre outros.
O governador em exercício, José Carlos Barbosinha, expressou sua gratidão ao prefeito Dr. Bandeira, reconhecendo a dedicação do mesmo ao longo de sete anos de mandato. O governador destacou o trabalho brilhante do prefeito na condução da cidade e afirmou que Amambai teve o melhor prefeito de sua história.
O prefeito Dr. Bandeira relembrou sua própria trajetória na escola reformada, evidenciando o salto de oportunidade proporcionado não apenas na estrutura física, mas também na qualidade da educação. Ele agradeceu a parceria com o Governo do Estado, destacando a contribuição do então Governador Reinaldo Azambuja e do atual governador, Eduardo Riedel e do governador em exercício, José Carlos Barbosinha.
Além das melhorias na educação, o evento também destacou investimentos em saneamento básico. Por meio da Sanesul, o governo investiu mais de R$ 2,7 milhões na ampliação da rede de esgoto em Amambai, beneficiando a população com a implantação de mais de 17 mil metros de rede coletora e 651 ligações de esgoto doméstico.
Ao término do evento, o governador, o prefeito e outras autoridades dirigiram-se ao Residencial Pôr do Sol II, onde inauguraram as obras de restauração asfáltica e drenagem. Após a visita às obras, a comitiva prosseguiu até a Polícia Científica, onde puderam conhecer de perto as instalações do IML de Amambai. O governador destacou que se trata de uma das estruturas mais avançadas do estado.
Obra de arte especial vai ligar as cidades de Guajará–Mirim, em Rondônia, e Guayaramerín, na Bolívia / Divulgação Dnit
O Ministério dos Transportes planeja para este ano o início das obras para a construção da Ponte Internacional de Guajará-Mirim, que fará a ligação entre Rondônia e Bolívia. O empreendimento é uma demanda histórica, prevista no Tratado de Petrópolis, de 1903, que marcou a compra do Acre pelo Brasil.
O empreendimento é visto pelo governo como relevante para seu plano de integração sul-americana, ao oferecer uma nova rota para o transporte de cargas e passageiros na região, e um compromisso do presidente Lula. A obra está no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A Ponte Binacional será construída sobre o Rio Mamoré entre as cidades de Guajará-Mirim (RO) e Guayaramerín, na Bolívia. A obra prevê uma travessia com extensão de 1,22 km e largura de 17,3 metros, com valor estimado em R$ 430 milhões e execução em 36 meses.
Em novembro do ano passado, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) lançou o edital para a obra. A licitação será por meio de Regime Integrado Diferenciado de Contratação (RIDC), em que a mesma empresa responsável pela elaboração dos projetos básico e executivo concluirá as obras previstas.
O empreendimento deve criar até 4,3 mil empregos diretos e indiretos na região. O projeto prevê a construção de um complexo de fronteira, com 9.282 m², e mais 3,7 quilômetros de pistas de acessos no lado brasileiro. O acesso no lado boliviano terá aproximadamente seis quilômetros de extensão.
Integração sul-americana e saída para o Oceano
A construção da ponte traz ao Brasil opção de acesso ao Oceano Pacífico, passando pelo território boliviano até alcançar portos chilenos. Com isso, será possível escoar produção para exportação a outros continentes a custos compensatórios em relação aos portos brasileiros.
Para os bolivianos, o empreendimento significa, além da concretização dos compromissos assumidos no tratado de Petrópolis, o acesso ao Oceano Atlântico por território brasileiro.
O Tratado de Petrópolis, de 120 anos atrás, anexou o Acre ao Brasil, território que pertencia aos bolivianos desde 1750. Em contrapartida, a Bolívia ficou com parte da região do estado do Mato Grosso. O acordo era composto por um total de cinco artigos.
As ações do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) voltadas a educar para o trânsito tiveram um alcance de 50,7 mil pessoas no ano passado. São crianças, jovens, adultos e idosos que tiveram acesso à iniciativas voltadas à conscientização em busca de um trânsito mais seguro para todos.
Se comparado ao ano de 2022, o número de atendimentos foi 70% maior, explica a Diretora de Educação para o Trânsito do Detran-MS, Andrea Moringo. “Antes tínhamos muitas restrições da pandemia que limitavam o contato. O cenário em 2023 foi totalmente diferente e conseguimos um alcance muito maior. Para 2024 já temos um planejamento e queremos ampliar ainda mais nossas ações”.
Crianças brincam nos jogos educativos do Detran
A consciência no trânsito não tem idade, seja da criança que chama atenção do pai por não usar o cinto de segurança, ou a pessoa mais madura que decide que a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vai trazer independência. De janeiro a dezembro foram desenvolvidos programas, projetos, campanhas, ações e eventos, sendo 168 presenciais e 34 na modalidade online.
Crianças
De abril a dezembro de 2023 o Detranzinho, mini cidade escola construída dentro da sede do Detran, recebeu 8,1 mil pessoas, entre estudantes e professores de instituições de ensino das redes pública e privada de Campo Grande.
As visitas são realizadas durante o ano letivo e são programadas por agendamento. Além das experiências oferecidas no espaço, como jogos educativos, passeios de bike e city tour pela mini cidade com profissional treinado para essa condução, o Detran disponibiliza transporte de ida e volta e lanche para as crianças.
Encontro com idosos
Idosos
Ao longo do ano de 2023 o programa “Detran-MS vai onde a Pessoa Idosa está” atendeu mais de 1,2 mil idosos em Campo Grande. A ação é desenvolvida nos Centros de Convivência da Pessoa Idosa e Associações.
Detran na comunidade
O Projeto “Em duas rodas, eu escolho segurança” nas Moreninhas e a participação no Mutirão do Povo no Bairro Vida Nova, são exemplos de iniciativas que promovem educação para o trânsito de forma leve e divertida para quem mora nas comunidades da Capital. Nesses eventos, enquanto os adultos fazem a experiência com os óculos simuladores de embriaguez ou a simulação da bike no ponto cego do caminhão, as crianças fazem o circuito educativo com jogos de dados e amarelinha.
Detran nas empresas
O Prossegue (Programa de Palestras em Empresas Públicas e Privadas) é uma iniciativa do Detran que leva palestras educativas para colaboradores das empresas solicitantes, com abordagem de assuntos como: direção defensiva, regras de circulação, noções de primeiros socorros e mecânica, entre outros. As ações acontecem ao longo de todo ano, conforme agendamento prévio.
Aula inaugural do Vencendo o Medo de Dirigir
Vencendo o Medo de Dirigir
O Programa Vencendo o Medo de Dirigir, parceria com a Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) e alunos de psicologia, promove encontros semanais com pessoas que possuem amaxofobia que é a fobia de dirigir veículos automotores.
Um Novo Olhar
O curso Novo Olhar oferece atendimento individualizado e humanizado para condutores que tiveram a CNH suspensa por algum motivo, e que acumulam três reprovações teóricas no curso de reciclagem. São realizados e média 4 cursos por ano.
Servidoras com as caixas do teatro Arte em Trânsito
Prêmio
Em 2023 o Detran-MS recebeu o prêmio Destaque Em Educação do Cetran/2023 com o projeto que utiliza a técnica do “teatro lambe lambe” para educação de trânsito. O “Trânsito na Caixa” é uma das ferramentas usadas pela Diretoria de Educação de Trânsito para participação nos eventos em escolas, praças, shoppings e ações pelo interior do Estado.
Outros
Além das ações mencionadas, foram realizadas inúmeras iniciativas em datas festivas como, carnaval, movimento Maio Amarelo, festas tradicionais nos municípios do interior, semana nacional do trânsito, passeios ciclísticos, além da participação em festivais tradicionais como o Fetran (Festival Estudantil Temático Teatro para o Trânsito) da PRF e o Fesmorena (Festival de Musica Escolar) da TV Morena.
O governo federal recuperou R$ 1,265 bilhão em 2023 em acordos de leniência, firmados pela União com empresas investigadas por práticas ilícitas e corrupção de agentes públicos. Desse valor, R$ 380,7 milhões (30%) foram pagos por cinco companhias por desdobramentos da Operação Lava Jato. Os números são da Controladoria-Geral da União (CGU). As empresas que devolveram recursos ao Estado brasileiro por envolvimento na Lava Jato são: Nova Participações (antigo grupo Engevix), UTC Engenharia, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Keppel.
Do valor total recebido em 2023, quase metade correspondeu a multas pagas à União pelas práticas ilícitas, como determina a lei – R$ 549 milhões (43,4%). O ente público com maior prejuízo pelas ações de corrupção foi a Petrobras, que recebeu R$ 470 milhões, 37% das parcelas dos acordos de leniência pagas no ano passado. O montante de R$ 191 milhões (15%) foi pago à União a título de ressarcimento. A lista contém, ainda, órgãos estaduais e empresas públicas.
O dado total de 2023 é inferior ao observado nos períodos anteriores, à exceção de 2020 e 2017, primeiro ano do qual a CGU tem registro. Confira:
Os valores pagos pelas empresas em 2023 não correspondem à quantia total do acordo, já que o repasse das parcelas pode ser feito anualmente, a depender dos termos firmados com a União.
Atualmente, a CGU negocia 20 acordos de leniência. Questionada pela reportagem sobre as empresas envolvidas e os valores, o órgão afirmou que os dados são, por lei, sigilosos até a efetivação do procedimento. A CGU informou ao R7 que espera concluir parte desses acordos ainda no primeiro semestre deste ano.
Entenda
O advogado e professor de direito constitucional e militar Fabio Tavares Sobreira explica que os acordos de leniência estão previstos desde 2013, na chamada Lei Anticorrupção, mas que passaram a vigorar com mais fôlego a partir de 2015. O especialista destaca que o procedimento é um mecanismo válido para combater a corrupção e serve como instrumento de investigação.
“Quando é celebrado, deve ficar evidenciado quais os benefícios para a investigação e das esferas de responsabilização. A base jurídica para o acordo está no artigo 129 da Constituição Federal; a segunda base legal são os artigos 5º e 6º da Lei 7.347 de 1985; além das convenções de Palermo e Mérida”, explica o advogado e professor de direito constitucional e militar Fabio Tavares Sobreira.
“É necessário haver uma proposta, ou por parte do poder público, ou por parte da pessoa jurídica que esteja implicada naquele ato de improbidade, e há, então, uma negociação entre as partes. O nome acordo é exatamente por isso, porque a lei prevê uma negociação entre as partes, há uma margem de discricionariedade, de proposta e contraproposta”, acrescenta Acácio Miranda da Silva Filho, doutor em direito constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), no Distrito Federal.
“A empresa parte do acordo vai confessar o crime, o ato de improbidade, geralmente corrupção, e vai firmar compromisso. E é importante fixar isso, uma vez que, caso descumprido, esse acordo de leniência pode ser rescindido”, alerta Sobreira. “Mas não é automático. Quando a parte começa a descumprir os compromissos, tem que ser instaurado procedimento administrativo e o Ministério Público vai investigar os motivos da quebra de compromissos e, antes de rescindir, oferecer, se for o caso, uma repactuação. E aí, sim, se na repactuação, a parte vier a descumprir, o acordo será rescindido. ”
Silva Filho afirma que a empresa tem que colaborar com as investigações. Neste caso, são utilizados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. “De alguma forma, a parte jurídica deve contribuir e, a rigor, o acordo funciona para situações em que há diversos implicados e o órgão força um deles a ‘dedurar’ os demais. Claro que as avaliações dessas informações levadas pela parte jurídica são subjetivas, mas existem parâmetros. As informações têm que ser superiores aos danos causados. No âmbito federal, por exemplo, a Controladoria-Geral da União criou um órgão interno que faz a análise desses acordos de leniência”, relata.
A Deputada Estadual Lia Nogueira (PSDB) participou nesta quinta-feira (11), da entrega de reformas e revitalizações de escolas e assinatura de autorizações de obras em Coronel Sapucaia e Amambai. Ao lado do Governador em exercício José Carlos Barbosa e de Secretários de Estado, Lia Nogueira reafirmou o compromisso com a população de fronteira.
Lia Nogueira esteve na entrega da reforma geral e ampliação da Escola Estadual Coronel Sapucaia, participou da assinatura da ordem de serviço para obras de saneamento básico e pavimentação asfáltica em diversos bairros da cidade e depois seguiu para Amambai onde esteve na cerimonia de entrega da reforma geral da Escola Estadual Coronel Felipe Brum, onde foram assinados também as autorizações para as obras de rede coletora de esgoto e pavimentação asfáltica no município.
A parlamentar que representou a Assembleia Legislativa, disse que tem recebido prefeitos, vereadores, secretários municipais e demais autoridades da região de fronteira no gabinete dela em Campo Grande e que os pedidos são encaminhados ao Governo do Estado. “Fiz um compromisso com a população de fronteira e tenho trabalhado junto ao Governador Eduardo Riedel, ao vice Barbosinha e os secretários para atender as demandas. Destinados emendas parlamentares para vários municípios da região e vamos continuar em busca da melhoria da qualidade de vida das pessoas”, disse Lia Nogueira.
No final do ano passado, a Deputada Estadual esteve em Coronel Sapucaia e entregando os recursos destinados através de emenda individual que foram destinados para a Saúde.
Em parceria com várias fundações estaduais de amparo à pesquisa (FAPs), incluindo a Fundect, o Instituto Serrapilheira abriu a chamada conjunta de apoio a pós-docs negros e indígenas em ecologia nº 2/2023, um edital com objetivo de financiar novas linhas de pesquisa em ecologia formuladas por pós-doutores negros ou indígenas que almejam obter, no médio prazo, uma posição formal como professor ou pesquisador.
A iniciativa vincula a grandeza da ciência brasileira ao crescimento do número de professores e pesquisadores negros e indígenas na academia. Com essa chamada, afirma-se a confiança nos resultados de uma ciência representativa, por meio de um apoio a pesquisa em ecologia e a formação de jovens talentos, de quem depende o futuro do país.
Os pesquisadores, que trabalharão como pós-doutorandos, podem vir de instituições, cidades, estados ou mesmo países diferentes.
A Fundect é parceira neste edital, apoiando até quatro projetos de pós-doutores negros ou indígenas para executarem suas pesquisas nas ICTs ou Instituições de Ensino Superior de Mato Grosso do Sul. Em breve a Fundect abrirá uma chamada local para apoiar as propostas que sejam aprovadas nas fases 1 e 2 da Chamada do Instituto Serrapilheira.
ATENÇÃO: Envio de pré-propostas até 25 de janeiro de 2024.
Para 2024 a Prefeitura de Amambai não vai disponibilizar ônibus próprio, mas dará suporte financeiro para o transporte de universitários, segundo o presidente da AUNAD, Dylan Kenzo. (Foto: Divulgação)
Vilson Nascimento
A AUNAD (Associação dos Universitários Amambai-Dourados) informou essa semana que não haverá vagas disponíveis para novos estudantes nos transportes disponibilizados pela entidade, neste ano de 2024.
Segundo o presidente da Associação, Dylan Kenzo Ainda, atualmente a entidade, que tem 190 associados, freta quatro ônibus para manter a demanda de transporte e é inviável financeiramente a contratação de frete de um quinto coletivo.
De acordo com presidente para quem já estava estudando e fez rematrícula o transporte será garantido.
Dylan Kenzo informou também que para este ano de 2024 a Prefeitura de Amambai não disponibilizará ônibus da frota pública para o transporte de universitários entre Amambai e Dourados, mas dará, por meio de convênio com a AUNAD, aporte financeiro para o transporte dos estudantes.
Maiores informações sobre o transporte de universitários entre Amambai e Dourados poderão ser obtidas com a diretoria da AUNAD. Os contatos estão disponíveis na página da entidade, no endereço eletrônico: www.aunad.com.br
O presidente da Câmara Municipal de Aral Moreira, vereador Wilson Mordomia. Ele convida a população do município para prestigiar a abertura do ano legislativo 2024 na noite do dia 15 de fevereiro. (Fotos: Vilson Nascimento)
Vilson Nascimento
Uma sessão solene prevista para acontecer às 19h do dia 15 de fevereiro vai marcar a abertura dos trabalhos do ano legislativo 2024 na Câmara Municipal de Aral Moreira.
Segundo o presidente da Casa de Leis, vereador Wilson Gonçalves de Oliveira, o “Mordomia”, (PSDB), a sessão solene no Plenário Agostinho Wolf está prevista para iniciar a partir das 19h e contará com a presença de autoridades e representantes da sociedade aralmoreirense.
O vereador Wilson Mordomia foi eleito para dirigir os trabalhos frente a mesa diretora da Câmara Municipal de Aral Moreira durante o ano legislativo 2024 em eleição de chapa única, realizada no dia 15 de dezembro de 2023.
Mordomia, que assumiu a presidência da Casa de Leis automaticamente no dia 1 de janeiro de 2024, substituiu no cargo o atual 1º secretário da Câmara, o vereador Gilson Oliveira Ferreira, o “Gilson Bicão” (MDB).
Vereador com três mandatos e a experiência de um mandato como vice-prefeito, Wilson Gonçalves Oliveira preside a Câmara Municipal de Aral Moreira pela terceira vez.
Ele tem como vice-presidente em seu novo mandato frente presidência da Casa de Leis o vereador Jackson Machado Barbosa (PSDB), como 1º secretário o atual presidente da Casa de Leis, vereador Gilson Bicão e como 2º secretário o vereador Estevão Castilho, também do MDB.
Além dos vereadores citados acima fazem parte da atual legislatura, em Aral Moreira os vereadores, vereador Mário Elias Ferreira, o “Professor Mario”, Caroline Brandão Cerqueira, a “Carol Brandão”, Giovani Corbari, a vereadora Cleonice Nunes dos Santos e a Vera Cruz, a “Professora Verinha”.
Com a definição do índice de reajuste – que segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado – o teto do INSS atual terá acréscimo de R$ 278,52, passando dos atuais R$ 7.507,49 para R$ 7.786,01 em 2024.
Além de corrigir os benefícios, o INPC também é aplicado para reajustar as contribuições para a Previdência Social, que sobem conforme o salário. Quanto mais o trabalhador na ativa recebe, mais está sujeito a alíquotas adicionais que elevam a contribuição.
Os benefícios atrelados ao salário mínimo subirão 8,4%, de R$ 1.320 para R$ 1.412. A variação corresponde à política correção aprovada em agosto do ano passado, que prevê a reposição da inflação pelo INPC do ano anterior, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
A enchente do Rio Ivaí em outubro alagou grande parte das lavouras de arroz irrigado paranaenses. Apesar da incerteza inicial dos produtores, as áreas foram replantadas dado o momento de valorização da cultura, que fechou 2023 com preços 45% mais altos ante dezembro de 2022 (R$170,80 x R$118,06/60kg). Os preços mais altos também chegam ao consumidor final, pois na pesquisa de varejo do Deral o arroz agulhinha subiu 14% no último mês e 29% nos últimos 12 meses.
A informação está no Boletim de Conjuntura Agropecuária relativo à semana de 4 a 11 de janeiro de 2024. O documento, preparado pelo Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), traz também informações sobre outras atividades agrícolas.
Outro produto que tem gerado preocupações inflacionárias é o feijão. Apesar da colheita da safra paranaense estar evoluindo bem, chegando a 56% da área nesta semana, a oferta tem sido limitada pelos problemas de produtividade ocasionados pelo calor excessivo. Com isso, os preços ao produtor continuam apresentando valorização em janeiro, superando os preços de dezembro de 2023.
