Os proprietários de veículos automotores em Mato Grosso do Sul vão continuar contando com condições especiais para ficar em dia com o IPVA em 2024. O decreto nº 16.325, de 27 de novembro de 2023, manteve os descontos praticados em 2023. Para o pagamento à vista, do IPVA 2024, continua o desconto de 15%, até o dia 31 de janeiro.

Outra opção é o pagamento em cinco parcelas – em 31 de janeiro, 29 de fevereiro, 27 de março, 30 de abril e 29 de maio. Para os contribuintes que optarem pelo parcelamento, não há desconto.

Os proprietários que adquiriram veículos nos meses de novembro e dezembro de 2023 podem não ter recebido os boletos até o fim de dezembro e por isso será feita uma nova remessa no início de janeiro de 2024.

As novidades do IPVA 2024 ficam por conta da isenção dos veículos movidos a GNV, possibilidade de pagar a 1ª parcela ou a cota única por meio do PIX e para os frotistas que receberam o benefício da redução de base de cálculo em 2023, os quais não precisarão solicitar a redução para 2024, pois ela será concedida automaticamente, desde que cumpra os requisitos exigidos pela Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda).

IPVA

Foram lançados 880.446 carnês em dezembro de 2023, para os proprietários de veículos em Mato Grosso do Sul. O IPVA é a segunda fonte de arrecadação mais importante do Governo do Estado, ficando atrás somente do ICMS. O valor arrecadado é dividido em 50% com os municípios e é aplicado conforme o planejamento financeiro, que vai de pagamento de servidores até políticas públicas como educação, saúde, segurança pública, entre outros.

O valor do tributo é apurado com a aplicação do percentual sobre o valor de mercado do veículo, constante da tabela da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).

Foram incluídos na legislação estadual, três importantes alterações de isenção, facilidade de pagamento e benefícios para os frotistas. Os automóveis ou veículos de passeio – além dos tradicionais 15% de desconto para pagamento à vista – terão a alíquota do IPVA mantida em 3% – redução de 40%, haja vista os 5% previsto em lei. Para caminhão, ônibus e micro-ônibus a alíquota permanece 1,5%, com redução de 50% na cobrança.

Outra redução mantida é para os motorhomes, com alíquota de 1,5% (redução de 50%). Já para as motocicletas a alíquota continua em 2%. Os automóveis com capacidade de até oito pessoas, excluído o condutor, que utilizem motores acionados a óleo diesel, a alíquota é de 4,5% (redução de 25%).

Pix

Os contribuintes sul-mato-grossenses poderão contar com mais uma comodidade na hora de ficar em dia com o fisco estadual. Os carnês do IPVA poderão ser pagos pela modalidade que caiu no gosto dos brasileiros, o “pix”. E para garantir a segurança da transação, a Sefaz criou novo portal e-Fazenda que já está em funcionamento e garante autenticação, rastreabilidade e respeito à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

Ao optar por essa forma de pagamento, o prazo para baixa do débito é reduzido de até 24h, para no máximo 5 minutos, já que o retorno bancário é instantâneo. São aceitos pagamentos realizados por qualquer pessoa física ou jurídica que tenha uma conta em uma instituição financeira ou instituição de pagamento, incluindo os bancos que não são conveniados com o Governo do Estado como os digitais, desde que sejam participantes do Pix. Estão liberados os pagamentos de tributos e taxas estaduais, inclusive aqueles inscritos em dívida ativa. No entanto, vale lembrar que os limites de horário e valor para as transações são regras determinadas pelo Banco Central.

Portal

O e-Fazenda é o novo portal de relacionamento da Sefaz com o contribuinte que tem por objetivo garantir a identidade dos usuários, a autenticidade dos dados e informações, bem como ampliar os níveis de tecnologia e segurança que antes existiam no Portal ICMS Transparente para os demais serviços prestados pela secretaria.

O cadastramento no e-Fazenda é simples e intuitivo, com quatro passos – dados de identificação, endereço, validação e confirmação. Além disso, o usuário que possuir cadastro na conta ‘Gov.BR’, poderá fazer o seu cadastro no Portal e acessar vários serviços digitais da Sefaz, assim como o INSS permite com a carteira de trabalho digital, seguro desemprego, entre outros.

O endereço é https://eservicos.sefaz.ms.gov.br/.

Comunicação Sefaz
Foto: Saul Schramm

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul iniciou nesta semana cursos de formação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, totalizando 742 alunos matriculados. Os novos integrantes das forças de segurança são oriundos do último concurso público, iniciado em 2022.

“Esse é mais um investimento expressivo que reafirma o compromisso do Governo do Estado na área da segurança pública. Quem ganha é sociedade que em breve terá mais esse grande efetivo trabalhando nas forças de segurança”, destacou o Secretário Adjunto de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Coronel Ary Carlos Barbosa.

Na PMMS, são 495 alunos no Curso de Formação de Soldados (CFSD) e 20 cadetes no Curso de Formação de Oficiais (CFO). A formação dos alunos-soldados será realizada no CEFAP (Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças) e dos cadetes na APM (Academia de Polícia Militar).

Já no Corpo de Bombeiros Militar são 227 alunos, em três cursos distintos: o Curso de Formação de Oficiais Combatentes (CFO), com 10 cadetes; o Curso Básico de Formação de Oficiais Especialistas e de Saúde (CBFO), com 11 alunos-oficiais; e o Curso de Formação de Soldados Bombeiro Militar (CFSD), com 206 alunos-soldados.

Comunicação Sejusp
Fotos: PMMS/Divulgação

Com foco em uma gestão eficiente e digital, o governador Eduardo Riedel realizou os procedimentos para fazer o seu novo RG (Registro Geral). Ele aproveitou para incentivar a população a fazer o novo documento, que está sendo disponibilizado de forma gratuita à população. Os cidadãos têm o prazo de 10 anos para fazer a troca (antigo pelo novo).

Acompanhado da primeira-dama, Mônica Riedel, o governador foi até a unidade do Fácil do Shopping Bosque dos Ipês, em Campo Grande, para realizar os procedimentos. “É rápido e totalmente eletrônico, além de valer para todo o território nacional. O novo RG é gratuito, não paga. Todo dia 29 abre novo agendamento no site”, afirmou o governador.

Riedel destacou que novamente Mato Grosso do Sul sai na frente para oferecer um serviço essencial à população. “A pessoa vem no horário marcado e pode atualizar seu documento, com número do CPF integrado. Uma evolução que temos no país, e o Estado já disponibiliza este serviço para população”, concluiu.

O diretor do Instituto de Identificação de Mato Grosso do Sul, Márcio Cristiano Paroba, explicou que para população ter acesso ao novo RG deve fazer o agendamento no site da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), e no dia marcado trazer os documentos previstos.

Em janeiro as vagas já foram preenchidas, mas no dia 29 será aberto novo agendamento para fevereiro. “A procura está grande, por isso vamos aumentar o número de vagas para o mês que vem. No dia marcado se for solteiro a pessoa precisa trazer a certidão de nascimento e se for casado, a certidão de casamento. Como o documento terá o número do CPF, este também precisa estar regular”, afirmou Paroba.

O diretor também revelou que após início dos procedimentos, a nova carteira de identidade deve ficar pronta em torno de 25 a 30 dias. “A pessoas vai retirar no mesmo local onde deu entrada no documento. Agora os dados passam pela Receita Federal, Ministério da Justiça e depois voltam para nosso banco de dados para finalização do processo”.

Novidades

Outros diferenciais do novo documento é que ele terá uma série de informações adicionais importantes, como tipo sanguíneo, informações sobre doenças, número da carteira de trabalho, PIS, Pasep.

O novo documento também não terá distinção entre o nome social e nome do registro civil, com a adição do campo nome social.

Já o prazo de validade varia conforme faixa etária, sendo de 0 a 12 anos – validade é de 5 anos; de 12 a 60 – a validade é de 10 anos; a partir de 60 anos – a validade é indeterminada.

As pessoas podem agendar a emissão online e sem complicações no seguinte link: http://servicos.sejusp.ms.gov.br. A emissão do novo RG será física e digital (com acesso pelo aplicativo Gov.br).

É necessário ter em mãos os seguintes documentos obrigatórios: CPF, Certidão de Casamento, Certidão de Nascimento. Já os documentos opcionais são: Certidão de Naturalização, NIS, PIS, PASEP, tipagem sanguínea, título de eleitor e outros.

Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Saul Schramm

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul instituiu o Comitê Estadual da Rota Bioceânica (CEG-ROTA), para atuar na instalação do acesso que promoverá a integração logística e comercial do continente sul-americano com diversos países ao redor do mundo.

O decreto publicado nessa quaarta-feira (17), no Diário Oficial, estabelece que o comitê será responsável por estabelecer diretrizes, governança e desenvolvimento da Rota no Estado, com políticas, ações e iniciativas sustentáveis que “propiciem avanços regionais multidimensionais e estimulem investimentos, conectando o Mato Grosso do Sul e o Brasil e outros países”.

O comitê terá como presidente o secretário de Estado responsável pela área de desenvolvimento e membros representantes de cada órgão do Poder Público – das áreas de infraestrutura e logística, saúde, educação, assistência social, segurança pública, turismo, entre outras – e de entidades da sociedade civil. Os representantes serão designados para mandato de dois anos, com a possibilidade de um mandato subsequente, sem remuneração.

A atuação do comitê terá como objetivos identificar as principais infraestruturas de integração e desenvolvimento sul-americano, com foco nos corredores bioceânicos, destacando as potencialidades e buscando alternativas aos possíveis entraves que surgirem.

Também caberá ao comitê, entre outras diversas funções e responsabilidades, mapear estudos e pesquisas, promover iniciativas a longo prazo, avaliar apoio por meio de planos, programas e iniciativas de cooperação internacional por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

As reuniões do comitê devem ocorrer a cada dois meses em Campo Grande – ou em outra cidade, conforme necessidade.

A Rota Bioceânica, que começa em Mato Grosso do Sul, por Porto Murtinho, em direção ao Paraguai, por Carmelo Peralta, será um caminho mais curto ao Oceano Pacífico para acesso aos mercados asiáticos. Com a nova rota a previsão é de ganhos expressivos na exportação, importação, competitividades dos produtos regionais, e promoção de intercâmbio entre o Brasil e a Ásia.

Obras e investimentos

O Governo do Mato Grosso do Sul mantém investimentos robustos nas cidades que farão parte da Rota Bioceânica, entre elas Porto Murtinho que recebeu R$ 40,6 milhões em obras nos últimos anos. Também foram garantidos incentivos para reativar a hidrovia do Rio Paraguai, atraindo operadores e empreendimentos portuários à região.

Outro foco foi a articulação junto ao Governo Federal para realização das obras complementares que vão contribuir com a Rota Bioceânica. Entre elas o acesso à Ponte Bioceânica, por meio da rodovia BR-267, onde serão pavimentados 13 km, além da construção de um centro aduaneiro, trabalho de terraplanagem e acesso elevado à ponte.

No fim de dezembro de 2023 foi assinada a ordem de serviço para realização desta obra, com investimentos de R$ 472,4 milhões por parte da União. A expectativa é que a alça seja concluída em 26 meses.

No Paraguai, além da pavimentação de estradas que vão dar prosseguimento à rota, o principal projeto é a construção da ponte binacional sobre o Rio Paraguai, na fronteira entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta. No local, até agora, 40% dos trabalhos já foram concluídos, com previsão de estar pronta em 2025. A estrutura terá 1.294 metros de comprimento e 29 metros de altura.

Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Foto: divulgação