O Prefeito de Amambai, Dr. Bandeira, recebeu em seu gabinete representantes do governo estadual, técnicos, engenheiros da empresa Infra.S.A. para discutir a viabilidade da instalação de um aeroporto no município. A reunião foi realizada na sexta-feira, dia 19, na sala de reuniões da Prefeitura de Amambai.
Raul Sandoval, gerente de projetos da Infra.S.A., ressaltou que o encontro visou ouvir os diversos setores da economia local, analisar potencialidades e entender os impactos da instalação do aeroporto. A reunião abordou as expectativas dos setores envolvidos e identificou pontos positivos para o desenvolvimento da região.
O diálogo foi produtivo, e os gestores presentes concordaram em alinhar detalhes para o andamento do projeto.
Além do prefeito de Amambai, Dr. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, participaram da reunião, o secretário municipal de infraestrutura, Carli Schier, o secretário municipal de desenvolvimento econômico, Roberto Racchtiune, o secretário de turismo, Max Berté, o presidente do Sindicato Rural de Amambai, Rodrigo Lorenzetti, o presidente da Acia, Bruno Anderson, e a presidente da câmara, vereadora Lígia Borges.
Dr. Bandeira destacou as potencialidades do município e como a chegada de um aeroporto poderá impulsionar o agronegócio, comércio e turismo, impactando positivamente todas as áreas.
O presidente do sindicato rural, Rodrigo Lorenzetti, apresentou um panorama da agricultura e pecuária local, enquanto o presidente da Acia, Bruno Anderson destacou o contínuo crescimento do comércio. Com a instalação do aeroporto, espera-se que esse crescimento seja ainda mais significativo, abrindo espaço para a chegada de indústrias e fortalecendo a economia de Amambai. O aeroporto surge como uma alavanca para o desenvolvimento industrial e comercial do município.
A Infra S.A. é uma empresa pública federal dedicada a melhorar a vida dos brasileiros por meio da infraestrutura com foco na prestação de serviços de planejamento, estruturação de projetos, engenharia e inovação para o setor de transportes.
Lei começou a valer em 1º de janeiro deste ano
Carlos Moura/SCO/STF - 30.8.2022
André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para quinta-feira (25) a audiência de conciliação sobre a proibição da pesca profisisonal em Mato Grosso por cinco anos. A lei começou a valer em 1º de janeiro deste ano e proíbe o armazenamento, transporte e a venda de peixes nos rios do estado.
A aduência foi adotada por Mendonça no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade porposta pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB). O partido alega que a regra coloca em risco a continuidade de vida tradicional e compromete a sobrevivência das comunidades pesqueiras no estado, além de contrariar a legislação federal.
Representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), dos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima e da Pesca e Aquicultura, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram convocados para participar.
Segundo a assessoria do STF, o ministro observou, no despacho, que a solução do caso envolve a ponderação de vários princípios constitucionais e a análise de elementos e dados técnicos e que a controvérsia tem natureza interinstitucional e federativa. A seu ver, esses elementos podem ser mais bem avaliados pelos técnicos dos atores envolvidos.
Ainda segundo ele, a matéria envolve os termos da política pública de pesca no estado, e leva em conta, de um lado, o dever de proteção ao meio ambiente, e, do outro, a necessidade de proteção aos grupos tradicionais e à população local diretamente afetada pela medida.
A lei
O projeto de lei que proíbe o armazenamento, transporte e a venda de peixes nos rios de Mato Grosso por cinco anos foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso em junho de 2023 com 15 votos favoráveis e 8 contrários.
O governo do estado chegou a vetar trechos do texto, mas eles foram derrubados pela Assembleia.
A primeira remessa da vacina contra a dengue que será oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) chegou ao Brasil neste sábado (20). O governo recebeu 720 mil doses do imunizante Qdenga, oferecidas sem cobrança pelo laboratório japonês Takeda Pharma.
O Ministério da Saúde receberá ainda cerca de 600 mil doses gratuitas da fabricante, totalizando 1,32 milhão. Além disso, o governo comprou 5,2 milhões de doses que serão gradualmente entregues até novembro.
O total de 6,52 milhões de doses representa a capacidade total disponível no laboratório para este ano. Diante da capacidade limitada de produção da vacina, pouco mais de 3,2 milhões de pessoas serão vacinadas neste ano, já que o esquema vacinal requer a aplicação de duas doses, com intervalo mínimo de 90 dias entre elas.
Em 2024, o público-alvo serão crianças e adolescentes de 10 a 14 anos. Essa faixa etária concentra o maior número de hospitalizações por dengue, depois de pessoas idosas, grupo para o qual a vacina não foi liberada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A previsão é que as primeiras doses sejam aplicadas em fevereiro.
Diante da limitada capacidade de produção do laboratório, o Ministério da Saúde acordou, em conjunto com os conselhos das Secretarias de Saúde de estados e municípios, os critérios para a distribuição das doses pelos municípios. As vacinas serão destinadas a municípios de grande porte com alta transmissão nos últimos dez anos e população residente igual ou maior qua 100 mil habitantes.
Nos próximos dias, o Ministério da Saúde detalhará a lista dos municípios e a estratégia de vacinação. Segundo a pasta, as doses recebidas neste sábado passarão pelo processo de liberação da Alfândega e da Anvisa, em seguida sendo enviadas para o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde. Como o Ministério da Saúde pediu prioridade nessas etapas, o desembaraço será concluído ao longo da próxima semana, informou a pasta.
Pioneirismo
O Brasil é o primeiro país a oferecer a vacina contra a dengue no sistema público universal. O Ministério da Saúde incorporou a vacina contra a dengue em dezembro de 2023. A inclusão foi aprovada de forma célere pela Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no SUS (Conitec).
Aprovada pela Anvisa em março do ano passado, a vacina japonesa está disponível em clínicas privadas desde julho. O imunizante pode ser aplicado em pessoas de 4 a 60 anos de idade para prevenir a dengue, independentemente da exposição anterior à doença e sem necessidade de teste pré-vacinação.
Como funciona
Composto por quatro sorotipos distintos, o imunizante utiliza a tecnologia de vírus atenuado, em que a vacina traz o vírus da dengue modificado de forma a infectar, mas não causar a doença. No esquema de duas doses com intervalo de 90 dias, a vacina teve eficácia de 80,2% contra dengue, com período de proteção de 12 meses após o recebimento da segunda aplicação.
Por ser feita com vírus enfraquecido, a vacina é contraindicada para gestantes, lactantes, pessoas com algum tipo de imunodeficiência ou sob algum tratamento imunossupressor. Por esse motivo, a Anvisa ainda não aprovou a aplicação em idosos, que poderiam desenvolver a doença por terem imunidade mais baixa.
Brasília (DF) 17/10/2023 – O ministro da Fazenda,Fernando Haddad deixando o ministério após reuniões internas.
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quer emplacar em 2024 ao menos seis propostas da chamada reforma microeconômica que ficaram paradas em 2023 no Congresso Nacional. Na última quinta-feira (18), o chefe da equipe econômica pediu ajuda ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para o avanço das medidas. Entre as propostas, há projetos que preveem maior proteção a acionistas e investidores em caso de fraudes financeiras e altera a cobrança de juros.
Uma das matérias prioritárias é o projeto de lei 2925/23, que modifica as regras do mercado de capitais para garantir a defesa dos acionistas minoritários contra possíveis prejuízos causados por acionistas controladores ou administradores de empresas de capital aberto.
O tema ficou em evidência após episódios de “inconsistências contábeis” nos quais investidores não foram ressarcidos. Foi o que aconteceu, por exemplo, no caso das Lojas Americanas, com a descoberta de indícios de fraude na contabilidade da empresa que somaram R$ 20,6 bilhões.
A proposta também amplia os poderes da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), órgão regulador do mercado de ações. Na época da apresentação do projeto, o governo alegou que o objetivo é dar maior segurança jurídica aos investidores do mercado financeiro, alinhadas às práticas já adotada por países membros da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o chamado “clube dos ricos”.
Outro projeto de lei em discussão é o PL 2926/23, que define as regras para as instituições operadoras de infraestrutura do mercado financeiro (IMFs) no Brasil. Essas empresas operam sistemas que compensam, liquidam ou registram pagamentos, entre outras transações.
O projeto também sugere que as instituições que operam no mercado financeiro comprovem que guardam dinheiro suficiente para cobrir perdas possíveis. O valor será decidido e aprovado pelos órgãos reguladores, considerando o tipo de riscos enfrentados pela instituição e o tempo necessário para se recuperar ou fechar suas atividades de forma organizada. Esse valor não pode ser menor que o limite mínimo definido pelos reguladores.
Além disso, o texto prevê que as instituições devem ter um plano de recuperação aprovado pelo Banco Central. Esse plano deve explicar as ações e procedimentos a serem tomados em situações que indiquem uma situação de risco, para restabelecer a estabilidade e viabilidade da instituição para garantir que ela continue funcionando.
Durante a fase de recuperação, quando a situação financeira ou econômica da instituição está seriamente comprometida, o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários vão estabelecer critérios específicos para monitoramento e supervisão.
Os dois projetos começaram a ser analisados em regime de urgência, mas, devido à importância da reforma tributária na agenda e à tramitação de outros projetos que o governo considerava mais urgentes, a pressa na análise foi cancelada.
Lei das falências
A equipe econômica também aposta na aprovação da “lei das falências”. O projeto de lei 3/24, apresentado nos primeiros dias do ano, prevê que a tomada de decisões em casos de falências de empresas fique mais rápida. Vai ser possível, por exemplo, que a assembleia de credores designe um gestor para coordenar as liquidações de ativos e o pagamento aos interessados.
Além disso, o texto também sugere soluções para tornar os processos mais transparentes. Assim, será necessário publicar online um plano com as etapas principais da falência.
Nesse documento, será preciso explicar como serão geridos os recursos financeiros da empresa falida, como acontecerá a venda dos ativos, quais ações estão em andamento nos processos judiciais ou administrativos, como será feito o pagamento das dívidas e se a empresa contratará profissionais, empresas especializadas ou avaliadores durante o processo.
Atualização monetária dos juros
Uma terceira proposta que deve ser debatida pelo Congresso em 2024 tem a ver com a regulação da cobrança de juros em contratos de dívida. O governo afirma que é necessário deixar a lei mais clara, especialmente quando a taxa não é acordada. Além disso, a proposta permite que as pessoas possam fazer empréstimos fora dos bancos, em condições mais favoráveis.
A proposta também inclui uma regra que diz que sempre que não houver um índice específico acordado em contrato ou definido por lei, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), divulgado pelo IBGE, será utilizado para ajustar os valores monetários.
Outro foco do Ministério é o projeto de lei 281/2019, que cria dois novos mecanismos, o Regime de Estabilização e o Regime de Liquidação Compulsória. O objetivo é ter métodos mais modernos para os supervisores lidarem com crises financeiras, reduzir os riscos de usar dinheiro público em intervenções e diminuir os custos de empréstimos para bancos menores, incentivando a concorrência no sistema bancário.
Um fenômeno social que pode acontecer com qualquer um em muitos países, o superendividamento é um grande desafio no Brasil, mas, segundo especialistas, há saída para recuperar a saúde financeira de um consumidor que esteja nessa situação. E o primeiro passo para desafogar é pedir ajuda.
Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o professor de direito do consumidor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Ricardo Morishita Wada, explica que uma das grandes ações para ajudar “dar um freio de arrumação” nas contas e dívidas de alguém é entender junto com endividado em que ponto está a dívida, ou seja, “ver para quem ele deve, quanto ele deve, por quanto tempo essa dívida ainda perdura e como fazer para realizar um tratamento dessa dívida”.
Morishita chamou a atenção de programas governamentais como o Desenrola Brasil, mecanismo onde o consumidor teve oportunidade de negociar a dívida, repactuar o plano de pagamento e voltar a ter as rédeas ou administração de sua dívida.
O especialista aponta que superendividamento pode acontecer por duas grandes razões. A primeira é o passivo, quando o consumidor sofre uma ação e acaba perdendo controle de suas contas. Exemplos: quando ele perde o emprego, tem doença na família e acaba contraindo dívidas para pagar o tratamento, ou quando em caso de separação. Outro tipo é o superendividamento ativo, quando o próprio consumidor contraiu dívidas que acabaram ficando descontroladas e viraram uma bola de neve.
Renda e juros
O professor do IDP salientou dois problemas que podem contribuir para o superendividamento. Um deles é o achatamento ou má distribuição da renda. O outro é a elevada taxa de juros praticada no Brasil, cobrada em todo processo de financiamento. “Esses dois eventos fazem com que haja uma possibilidade, independentemente da vontade do consumidor, de que tenha mais dívidas do que o patrimônio dele é capaz de suportar”. Segundo o professor, um dos pressupostos para que o consumidor tenha o tratamento da sua dívida ou do seu superendividamento é que ele esteja de boa fé, sem querer obter vantagem em cima de outras pessoas, nem prejudicá-las.
“Por isso, não importa a renda, a escolaridade. O superendividamento é um fato social e o Brasil faz bem em tratar, como é tratado no mundo inteiro, em todos os países já desenvolvidos. Nos mercados mais maduros, isso é tratado como causa social natural do mercado de consumo que a gente vive hoje”. Salientou que nos planos de pagamento de super dívidas, é assegurado ao consumidor um prazo, ou fôlego inicial, mesmo depois de ser feito um acordo, para que ele possa começar a efetuar seu pagamento. “Ele é aplicado, embora não haja uma regra geral”. A dívida é trabalhada em cada caso, nos planos de pagamento acordados, muitas vezes de uma forma extrajudicial, com os defensores públicos.
Segundo Morishita Wada, trata-se de um prazo de respiro, como existe em todos os mercados desenvolvidos, para que o consumidor possa ajustar sua vida, seu orçamento, e tenha início então o pagamento do plano que é pactuado junto com o fornecedor, com participação de órgãos públicos.
Morishita advertiu que há um ajuste feito naturalmente quando se inicia o processo de tratamento do superendividamento, que é um processo de educação para o consumo ou de educação financeira. Um dos tópicos mais importantes desse processo está em como lidar com o consumismo e como adequar a vida ao orçamento que os cidadãos têm. Esse processo deve acompanhar toda a vida do consumidor para que seja encontrado um equilíbrio, tanto do ponto de vista individual, como coletivo, na perspectiva do consumo sustentável, para que haja satisfação, e não sofrimento, além de proteção à saúde biológica dos consumidores. ”Tem que ter um limite para esse tipo de estímulo, para esse tipo de incentivo”, que faz parte desse novo desafio que é a complexidade do mundo digital, com os jogos virtuais e os estímulos que eles podem provocar e levar também a um consumo exacerbado. Por isso, concluiu que o superendividamento não é um tema simples, mas a sociedade está preparada para lidar com esses desafios. Morishita Wada acredita que a educação não pode ser algo pontual, mas permanente, para que as pessoas possam viver com dignidade.
Dívidas acumuladas
A professora de finanças da Fundação Getulio Vargas (FGV), Myrian Lund, afirmou à Agência Brasil que o superendividamento, de modo geral, é consequência de dívidas sobre dívidas. Ou seja, a pessoa pega empréstimos em vários bancos para pagar dívidas que vão se multiplicando, ao mesmo tempo em que a capacidade de quitar essas dívidas vai se exaurindo. Outro fato que Myrian chamou atenção foi o excesso de cartões de crédito que todo superendividado possui, cheios de contas oriundas de compras sempre parceladas.
“Essa é uma característica, normalmente, do superendividado. É uma pessoa que tem vergonha de sua situação, porque não queria chegar onde chegou, por falta de conhecimento, de educação financeira, de pegar empréstimo caro, de não conseguir pagar. Só que ele chegou em um ponto que começa a ter problemas emocionais, sociais, familiares e não vê saída para o que tem. Porque é humanamente impossível que a pessoa, com o salário que tem, pagar todas as contas. Se pagar todos os empréstimos, não sobra dinheiro para pagar moradia, alimentação. Acaba prejudicando as despesas essenciais, acaba sem dinheiro”, diz a economista.
Alavancagem
Myrian Lund avalia que enquanto o superendividado consegue empréstimo nos bancos, ele vai sobrevivendo, e cada vez se alavancando mais. “Até o ponto em que não tem mais empréstimo para pegar. Pegou tudo que podia e, agora, não tem mais onde pegar e o que pegar. Nesse momento, ele entra em desespero”. A melhor saída para o superendividado, na avaliação da professora da FGV, é procurar ajuda externa, porque já está afetado do ponto de vista familiar. “Porque sair sozinho dessa situação é extremamente difícil. Se você quiser se organizar, tem que priorizar alguma dívida e deixar outras para depois. Tem que tirar do débito automático, abrir conta em outro banco, sem cheque especial, sem cartão de crédito, e começar as negociações”. Os bancos só negociam se tiver três meses de atraso, destaca.
A economista aponta que a Defensoria Pública atende pessoas, independente da renda. O piloto foi no Rio de Janeiro mas, atualmente, todas as defensorias públicas estão ajudando pessoas a pagarem as dívidas, independente da renda que possuem. Ela ressalta que, em 2021, saiu a Lei do Superendividamento, que estabelece a renegociação das dívidas na Justiça, tal como existe em relação às empresas, com a recuperação judicial. “A Lei do Superendividamento é um equivalente para as pessoas físicas”.
Myrian insistiu que a Defensoria ajuda a entender a situação financeira do indivíduo e tenta, em paralelo, educar a pessoa financeiramente para que não volte a repetir a situação de superendividamento. “O ideal é que o superendividado nunca deixe de atender o banco e diga que está buscando ajuda, se reestruturando para poder fazer uma proposta para as instituições, e para que haja também desconto sobre a dívida”
Nudecon
O defensor público e subcoordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Thiago Basílio, disse em entrevista à Agência Brasil que o órgão tem, desde 2005, um departamento de prevenção e tratamento ao superendividamento.
“Lá atrás, as pessoas já vinham batendo à porta da Defensoria Pública, a ponto de a gente criar esse departamento. Porque, na prática, o que a gente via era um cenário, no Brasil, em que as grandes empresas tinham uma lei que as protegia para permitir que respirassem e tivessem um recomeço, e não era oferecida a mesma oportunidade para pessoa física. Então, antes mesmo que existisse a Lei (1481), em 2021, a gente já vinha atendendo e trabalhando o fenômeno do superendividamento aqui no Rio de Janeiro”, sustentou Basílio.
Disse que, com a lei, o tema acabou ganhando visibilidade maior, mas a Defensoria continua no “trabalho braçal” que já fazia anteriormente, de tentativa de solução extrajudicial dessas demandas. “A gente procurou os principais bancos que os nossos assistidos acabam tendo conta e, com eles, firmamos termo de cooperação, para fazer audiências extrajudiciais de conciliação aqui, no interior do Nudecom”. Toda vez que chega uma demanda nova, é feito um atendimento com amplo levantamento das receitas e despesas daquela pessoa, para que seja estabelecido um plano, identificando gargalos, e onde deve ser atacado de forma mais imediata.
Conciliação
As audiências de conciliação são marcadas com o banco. A elas comparecem o defensor, o assistido, o preposto do banco e tenta-se chegar a um denominador comum, dentro da realidade financeira daquela pessoa, sempre tendo como norte a proteção da subsistência, o mínimo essencial daquela família. “O que a gente tenta com esse tratamento é a pessoa conseguir atender suas necessidades básicas e, a partir dali, traçar um plano de pagamento para que ela tome as rédeas de sua situação financeira”.
Segundo Thiago Basílio, antes da lei, a retomada da saúde financeira estava nas mãos do banco. A Lei 1481 passa a prever um plano compulsório de pagamento que respeite o mínimo essencial para a subsistência daquela família. “Essa foi a grande novidade introduzida pela Lei 1481”. De acordo com pesquisa feita pelo Nudecom em 2017/2018, têm sido atendidos, em média, 250 novos casos de superendividamento por ano pelos defensores públicos do Rio. Os casos não são resolvidos de uma vez, mas têm acompanhamento que pode se estender por vários anos. “Porque são etapas que o nosso plano de tratamento prevê”. Elas envolvem garantia de subsistência da família, negociação e início de pagamento e educação financeira para que a pessoa não volte a cair nas armadilhas de incentivo ao consumo e contratação de empréstimo. A quarta etapa é a pessoa começar a poupar o mais rápido possível.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) estimou que havia no Brasil, antes da pandemia da covid-19, cerca de 30 milhões de pessoas superendividadas. Para o advogado e defensor público Thiago Basílio, o grande norte da atuação do Nudecom é substituir a cultura do crédito desenfreado pela cultura do pagamento, de a pessoa entender a realidade do mercado e da oferta de crédito e, ao mesmo tempo, saber se precaver, efetuar o pagamento de suas dívidas e sair dessa bola de neve. “Não se trata de demonizar o crédito pura e simples. O crédito faz parte da nossa sociedade, mas deve-se ter cuidado com a oferta de crédito desenfreada que a gente tem hoje”.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar nesta segunda-feira (22) o Orçamento de 2024, que traz estimativa de arrecadação para o próximo ano e fixa limites para gastos públicos.
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro, durante uma sessão conjunta, e agora espera o aval de Lula.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pelos parlamentares prevê o repasse de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, que serão usados nas campanhas municipais deste ano.
A distribuição do fundo para campanhas leva em conta o tamanho das bancadas dos partidos com base no resultado da eleição anterior e segue os seguintes critérios:
2% distribuídos igualmente entre todos os partidos registrados;
35% consideram a votação de cada partido que teve ao menos um deputado eleito na última eleição para a Câmara;
48% consideram o número de deputados eleitos por cada partido na última eleição, sem levar em conta mudanças ao longo da legislatura; e
15% consideram o número de senadores eleitos e os que estavam na metade do mandato no dia da última eleição.
Outros pontos
A LOA também traz um valor recorde para as emendas parlamentares que, para este ano, somarão R$ 53 bilhões. No ano passado, o valor foi de R$ 37,3 bilhões.
O orçamento ainda mantém a meta fiscal próxima de zero, com um superávit de R$ 3,5 bilhões, e prevê, ainda, que o salário mínimo será reduzido para R$ 1.412.
Além disso, ao ser aprovado pelo Congresso, os recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), grande marca de governos petistas, sofreram um corte em relação aos R$61 bilhões que constavam na proposta do governo. O Parlamento aprovou a destinação de R$ 54 bilhões ao programa para 2024.
O Ministério da Educação (MEC) abre nesta segunda-feira (22) as inscrições do Sisu 2024 (Sistema de Seleção Unificada). São 264.254 vagas em 127 instituições públicas de educação superior. O cadastro é gratuito e os interessados em participar têm até às 23h59 do dia 25 de janeiro se inscrever.
O processo seletivo contempla os estudantes que participaram do último Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). As inscrições podem ser feitas pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O acesso ao sistema de inscrição do Sisu é realizado com as informações de login e senha da conta Gov.br.
Neste ano, o Sisu oferece a possibilidade de inscrição para os cursos no primeiro ou segundo semestre de 2024. Assim, para concorrer a todas as vagas oferecidas no ano, os candidatos devem se inscrever durante um único período. O resultado da chamada única será divulgado em 30 de janeiro.
Vagas
As informações detalhadas das vagas estão disponíveis na página do processo seletivo. Na plataforma, é possível ver as disponibilidades por curso, turno, início das atividades letivas, instituição, local e modalidade de concorrência.
Classificação
A classificação dos candidatos será feita com base na média da nota do Enem. O sistema executa a seleção dos estudantes até o limite da oferta das vagas, por curso e modalidade de concorrência, de acordo com as escolhas dos candidatos inscritos e perfil socioeconômico para Lei de Cotas.
Todos os candidatos inscritos na modalidade da Lei de Cotas serão classificados conforme o desempenho no Enem, além do perfil socioeconômico, preenchido na inscrição no Sisu, primeiramente na modalidade de ampla concorrência.
Em seguida, caso não sejam selecionados nessa modalidade, serão classificados nas reservas da Lei de Cotas atendidas pelo perfil socioeconômico, podendo haver seleção em uma dessas modalidades da lei. A ideia é beneficiar, sem distorções, os candidatos que realmente fazem jus à política compensatória para acesso ao ensino superior.
Todas as 127 instituições de educação superior participantes do Sisu 2024 seguirão os dados de distribuição de vagas conforme os percentuais atualizados do Censo 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A oferta de vagas reservadas observará a proporção de estudantes de escolas públicas, de baixa renda, com deficiência, pretos, pardos, indígenas e, segundo a atualização da Lei de Cotas, quilombolas.
Cronograma completo do Sisu 2024
• Período de inscrições: 22 a 25 de janeiro
• Resultado da chamada regular: 30 de janeiro
• Matrícula da chamada regular: 1 a 7 de fevereiro
• Prazo para participar da lista de espera: 30 de janeiro a 7 de fevereiro
Para quem busca uma oportunidade no mercado de trabalho, a Funtrab (Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul) inicia a semana com 6.941 vagas de emprego em diferentes cidades do Estado. São opções em setores como comércio, serviços, construção civil, setor rural e área industrial.
Os interessados devem procurar as unidades da Funtrab espalhadas pelo Estado, levando consigo documentos pessoais, entre eles RG, CPF e Carteira de Trabalho. Os serviços funcionam de segunda a sexta-feira, com horário definido em cada cidade. Também podem ser requeridos o seguro-desemprego.
Em Campo Grande são 1.768 vagas disponíveis, em diferentes segmentos. Entre eles aparecem a função de auxiliar de linha de produção (50), atendente de balcão (30), carpinteiro (30), pedreiro (30), eletricista de linha de baixa-tensão (30), ferreiro armador na construção civil (30), auxiliar de linha de produção (44), atendente de lanchonete (15), entre outros. A unidade fica na rua 13 de Maio, 2.773, área central. Os trabalhos funcionam das 7h30 até às 17h30.
Já em Dourados, maior cidade do interior do Estado, são mais 464 vagas. A unidade fica na rua Mato Grosso, 2.100, na Vila Planalto. Já o atendimento será das 7h30 até às 17h. Entre as oportunidades aparecem a função de operador de processo de produção (40), trabalhador da cultura de maçã (225), apontador de obras (10), motorista entregador (20) e vagas de bombista, borracheiro, caldeireiro montador, camareira, carpinteiro, caseiro, confeiteiro, entre outras opções.
A semana em Mato Grosso do Sul começa com previsão de tempo instável, com possibilidade de chuvas fracas e moderadas em diferentes regiões do Estado. No entanto não estão descartadas tempestades pontuais, com raios e rajadas de vento.
De acordo com o Cemtec (Centro de Monitoramento do Clima e Tempo do MS) esta instabilidade atmosférica ocorre devido o avanço de frente fria no Estado, aliada a atuação de uma área de baixa tensão (atmosférica), que promove a formação de nuvens e ocorrência de chuvas.
Inclusive podem ter chuvas significativas acima de 50 milímetros em 24 horas. Destaque para as regiões centro-sul, leste e nordeste do Estado. Na Capital a previsão é de mínima de 22°C e máxima de 28°C.
Já nas regiões sul e leste a temperatura varia entre 20°C e 27°C. Para as cidades pantaneiras pode se chegar a 32°C, com mínima de 23°C. No norte e bolsão a máxima será de 30°C e mínima de 22°C.
Brasília (DF), 02-03/2023 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança o novo programa Bolsa Família. Foto: Lula Marques/Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (22) a parcela de janeiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 685,61. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,12 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,48 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Cadastro
O número de casos de dengue nas duas primeiras semanas de 2024 foi mais do que o dobro do registrado no mesmo período do ano passado, segundo dados do Ministério da Saúde.
Nas duas primeiras semanas deste ano, houve 55.859 casos prováveis de dengue no país. Seis pessoas morreram por complicações da doença. A incidência de casos neste ano é de 27,5/100 mil habitantes.
No mesmo período de 2023, haviam sido registrados 26.801 casos, com 17 mortes.
❗O aumento de casos ocorre em meio ao anúncio do governo de que o número de doses da vacina de dengue só dará para imunizar no máximo 3 milhões de pessoas em 2024.
O país é o primeiro no mundo a oferecer o imunizante na rede pública, mas enfrenta o desafio com a baixa quantidade de doses.
Considerada pelo ministério como a arbovirose urbana mais prevalente nas Américas, principalmente no Brasil, a dengue é transmitida pela picada da fêmea do mosquito Aedes aegypti.
O período do ano com maior transmissão é justamente nos meses mais chuvosos de cada região, geralmente de novembro a maio, e, portanto, o alerta é para o combate ao mosquito.
Água parada é o principal foco, e os ovos do mosquito podem sobreviver por um ano no ambiente.
A infectologista Luana Araújo afirma que o cenário para 2024 é “extremamente preocupante com relação às arboviroses de uma forma geral” em razão do momento climático favorável para a proliferação do mosquito – por causa do El Niño, que vem com calor intenso e muita chuva.
É tudo que o mosquito precisa. No calor, ele coloca os ovos, vem a chuva, que hidrata esses ovos e permite o desenvolvimento da larva. A larva eclode, vem o calor de novo, ela amadurece, vira um outro mosquito e por aí vai.
— Luana Araújo, infectologista
Ela ressalta a necessidade de diminuir a presença do mosquito.
“É muito importante que as pessoas cuidem de suas casas, aquilo que a gente sempre falou a vida inteira: pratinho de planta, garrafa retornável que está coletando água e não tem um escoamento, bandeja de degelo de geladeira, fonte em quintal, fontes ornamentais, depósitos, coisas ao ar livre, tudo isso pode coletar água. É de responsabilidade da gente, enquanto cidadão, cuidar de casa para diminuir isso”, afirma.
Para barrar a proliferação do Aedes aegypti, é preciso evitar água parada — Foto: Bárbara Dantheias/ Sesa
💉 A Qdenga é um imunizante contra a dengue desenvolvido pelo laboratório japonês Takeda Pharma.
A farmacêutica conseguiria entregar de fevereiro até novembro cerca de 5 milhões de doses. No entanto, esse número seria menor em volume de pessoas imunizadas, já que são necessárias duas doses para o ciclo completo.
Combate ao aedes
Entre as ações de combate à dengue, o ministério informou que foram distribuídos cerca de 175 mil testes aos estados para fazer a testagem da população.
Para a infectologista Luana Araújo, essa quantidade não será suficiente para o número de casos projetados, mas que também, em razão da validade dos testes, não é recomendável entregar a quantidade total agora.
Se a gente pensar que a projeção de número de casos para esse ano é maior, é claro que esse número de testes distribuídos não vai ser suficiente para lidar com esse cenário. Mas também não se faz a distribuição da quantidade total que se prevê necessária para um ano no começo do ano. Existe validade de teste.
— Luana Araújo, infectologista
Também foram distribuídas pelo ministério cerca de 30 toneladas de inseticidas utilizados no combate das larvas e dos mosquitos adultos. A pasta disse ainda que repassou neste ano R$ 256 milhões para ações de fortalecimento da vigilância e combate de endemias, com foco nas arboviroses.
Outras medidas incluem a implantação de uma Sala Nacional de Arboviroses (para tratar do controle, pesquisa e resposta) e a capacitação de médicos e enfermeiros. Além disso, o ministério tem programado apoio técnico a estados e municípios com aumento de casos.
A Região Norte, registrou, neste sábado (20), o maior tremor de terra da história do Brasil. Com 6,6 graus na Escala Richter, segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos, o terremoto ocorreu às 18h31 no horário de Brasília, 16h31 no horário local.
Embora o Serviço Geológico dos Estados Unidos informe que o terremoto tenha ocorrido próximo a Tarauacá, no Acre, as coordenadas exatas do tremor apontam para uma área isolada em Ipixuna, no Amazonas. Até agora, não há registro de danos. Isso porque o abalo ocorreu a 614,5 quilômetros de profundidade, o que permite a dissipação da energia. Segundo os geólogos, um tremor nessa profundidade dificilmente é sentido pela população.
O Centro de Redes de Terremotos da China também registrou o tremor. A intensidade também foi medida em 6,6 graus na Escala Richter, mas o órgão apontou profundidade maior, de 630 quilômetros.
Rede Sismográfica Brasileira
Por volta das 20h do sábado, a Rede Sismográfica Brasileira informou ter detectado o terremoto. Na ocasião, o grupo afirmou que o abalo teve magnitude de 6,5 graus na Escala Richter, com 628 quilômetros de profundidade, e que tinha ocorrido em Tarauacá, mas advertiu que a magnitude, a profundidade e o local exato do epicentro poderiam ser revisados nas horas seguintes.
Segundo a Rede Sismográfica Brasileira, a maioria dos eventos na fronteira do Brasil com o Peru é profunda por causa da subducção (mergulho por baixo) da Placa de Nazca sob a plataforma Sul-Americana. A força do terremoto, ressaltou a entidade, pode ter sido atenuada pela relativa grande profundidade.
Em 7 de junho de 2022, Tarauacá, no noroeste do Acre, tinha registrado um abalo de 6,5 graus, o segundo maior tremor da história do país. Na ocasião, o terremoto não deixou vítimas, nem danos materiais.
Os tremores ocorrem porque a região está próxima da Cordilheira dos Andes, uma das zonas com maior atividade sísmica do planeta. Nos últimos 45 anos, houve cerca de 96 abalos sísmicos em um raio de 250 quilômetros de Tarauacá, segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos, nenhum com consequências graves.
Até agora, nem os governos do Acre e do Amazonas, nem as prefeituras de Tarauacá e Ipixuna se manifestaram. Antes das ocorrências no município acriano, o maior abalo sísmico da história do Brasil tinha sido registrado na região da Serra do Tombador, em Mato Grosso, em 31 de janeiro de 1955, com 6,2 graus na Escala Richter.
DAC (Camisa amarela) venceu o Corumbaense por 3 a 0 – Foto: Marcelo Berton
Começou neste domingo (21), o Campeonato Sul-Mato-Grossense 2024. A primeira rodada aconteceu com quatro partidas, com jogos em Campo Grande, Ivinhema, Coxim e Dourados.
Pelo Grupo A, no Estádio André Borges, em Coxim, a equipe local recebeu a Portuguesa, as duas equipes ficaram no empate em 1 a 1. Ainda pelo Grupo A, no Estádio Jacques da Luz, o Náutico, recebeu a equipe do Costa Rica, atual campeão. A Cobra do Norte venceu o Náutico por 3 a 1.
Pelo Grupo B, no Estádio Saraivão, a equipe do Ivinhema recebeu o Novo, o Azulão do Vale, fez o dever de casa e venceu por 3 a 0.
Ainda pelo Grupo B, no Estádio Douradão, Dourados AC, recebeu o Corumbaense, a equipe douradense venceu por 3 a 0.
Aquidauanense e Operário FC folgaram na rodada e estreia na quarta-feira (24).
A Prefeitura de Amambai, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), em parceria com o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Educação (SED), com o Grupo Solo Mio e com a Câmara Municipal de Vereadores, inaugurara na tarde desta sexta-feira, 19 de janeiro, a Escola Municipal Solo Mio.
A programação aconteceu nas dependências da unidade educacional, localizada na MS-289 KM 38, com a presença de diversas autoridades municipais e estaduais, além de produtores da região e da família Gollo Majzoub.
Além da recepção aos novos alunos já matriculados, o evento contau com uma solenidade de inauguração, um churrasco e show com a dupla Alex & Yvan. No ato, todos que fizeram parte da conquista foram homenageados.
Novas estruturas da Escola Municipal Novo Horizonte / Foto: Bruna Corrêa/SECOM
Desde 1996, a Escolinha da Fazenda Novo Horizonte atendia estudantes que residiam na área rural, mas com pouca estrutura, contando com apenas uma sala em uma casa de peão. Agora a unidade poderá atender até 200 estudantes nas turmas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, com previsão de novas ampliações. Essa conquista do município possibilitará que muitos alunos possam de forma facilitada escrever sua própria história na busca de um futuro promissor
Durante a cerimônia, a secretária de Educação Zita Centenaro apresentou a equipe responsável pela unidade e afirmou que esta nova escola trará qualidade de vida para as crianças da região. “Com certeza oferecemos aqui a mesma atenção que é dada a toda a nossa rede municipal, começaremos devagar, mas em breve teremos a parceria do Estado no ensino para avançar na oferta de turmas”, disse.
Mari Nilce Peixoto, secretária do Estado de Educação Interina, que no ato representou o Secretário de Estado de Educação Hélio Daher colocou sua pasta a disposição do município. “Parabéns pela família Gollo e a administração municipal pelo investimento memorável, não é em todo lugar que vemos isso, tenham certeza que estaremos aqui apoiando você”, afirmou.
O vereador Paulo Sérgio, responsável pela indação que tornou possível a construção da unidade, representou a Câmara Municipal. Segundo ele, este é o melhor momento de sua vida. “Foi muito trabalho e agora estamos vendo o resultado, este é só o início, este local se tornará um polo no nosso município”, falou.
O Deputado Estadual Zé Teixeira contou que estudo em em escola mista e que é um orgulho fazer parte deste momento tão especial. “Esta unidade poderá ter até 200 estudantes, isso torna mais fácil trazer os professores até aqui do que levar os estudantes todos os dias para a cidade, faremos de tudo para oferecer uma melhor infraestrutura para esta região”, disse.
“Todo grande projeto começa com um grão de areia, que se movimenta até levar mais grãos com ele, se tornando assim uma tempestade.”Dr. Rafael Gollo, proprietário do Grupo Solo Mio
Luiz Ovando, Deputado Federal também esteve presente e afirmou que estará ao lado do Governo para fazer o que for possível no atendimento a região. “Reconhecemos a sensibilidade que tiveram em construir esta Escola, este é um legado que está sendo deixado para o município”, afirmou.
Os proprietários do Grupo Solo Mio Rafael e Zaina Gollo agradeceram a todos pela presença e ressaltaram as importantes parcerias que tornaram possível essa obra. Segundo eles, esta é uma forma de devolver um pouco do que conquistaram aqui a cidade. “Todo grande projeto começa com um grão de areia, que se movimenta até levar mais grãos com ele, se tornando assim uma tempestade, queremos facilitar o acesso a educação como nós tivemos, a educação sempre foi essencial para a nossa família e essa se torna uma realização para todos nós”, disseram.
Dr. Bandeira assinando o termo de comodato da unidade educacional / Foto: Bruna Corrêa/SECOM
O prefeito de Amambai Edinaldo Luiz de Melo Bandeira afirmou que sente orgulho de ser prefeito neste momento e disse estar feliz por poder participar desta celebração. “A educação é nosso bem mais precioso, tenham certeza que estaremos oferecendo tudo, professores, kits escolares e o que for possível para que o ensino seja ímpar dentro desta unidade, parabéns a Família Gollo por tirarem de ser próprio patrimônio para transformar este sonho em realidade”, relatou.
Eduardo Riedel, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, falou sobre o início das obras de pavimentação da MS-289, estrada que dá acesso a Escola Novo Horizonte e agradeceu a todos os presentes por se deslocarem até ali para prestigiar a programação. “Esta é uma região em transformação, quis estar aqui pessoalmente para dar essa notícia e participar desta data tão especial, agradeço a esta família e a todos que insistiram para que este sonho saísse do papel, agora continuaremos trabalhando para o desenvolvimento de Amambai”, concluiu.
O ano começou bem para a seleção masculina de handebol do Brasil. Na noite deste sábado (20), em plena Buenos Aires, a equipe derrotou a Argentina por 28 a 26 e confirmou o título do Torneio Sul-Centro Americano da modalidade.
A partida – válida pela última das cinco rodadas da competição – não era uma final em teoria, mas, na prática, decidiu o campeão, já que somente as duas seleções poderiam sair com o troféu. O triunfo teve sabor de revanche para os brasileiros, que haviam perdido a decisão dos Jogos Pan-Americanos de Santiago, em novembro do ano passado, justamente para os argentinos.
O Brasil chegou à partida precisando apenas de um empate para se sagrar campeão, já que havia saído vencedor dos quatro primeiros duelos (contra Uruguai, Paraguai, Costa Rica e Chile). À Argentina só restava vencer. Na primeira etapa, os argentinos tomaram a frente do placar e foram para o intervalo vencendo por 14 a 13.
No entanto, a segunda etapa trouxe uma reação brasileira, que chegou a abrir três gols de vantagem e terminou por assegurar o triunfo por 28 a 26. O título – o segundo consecutivo do país na competição – estava garantido.
Desde a vitória contra o Chile, o Brasil já havia assegurado um de seus objetivos, que era se classificar ao Mundial de 2025 (os três primeiros colocados receberam esse direito). O título trouxe mais confiança para uma outra meta, em um futuro mais próximo: o Pré-Olímpico.
Como foi derrotada na final do Pan, a seleção viu a Argentina garantir a vaga antecipada do continente nos Jogos de Paris. Com isso, terá que participar, entre os dias 14 e 17 de março, do torneio que dará uma segunda chance para a classificação à Olimpíada. Ainda não há nem local nem adversários definidos.
Equipe da Casa do Trabalhador em Amambai durante atendimento. Órgão disponibiliza pelo menos 79 vagas de trabalho nesta segunda-feira (22) em Amambai. (Foto: Divulgação)
Vilson Nascimento
A Casa do Trabalhador, órgão ligado a Fundação do Trabalho (Funtrab) do Governo do Estado, em Mato Grosso do Sul, disponibiliza 79 oportunidades de emprego nesta segunda-feira, dia 22 de janeiro, em Amambai.
Veja abaixo as oportunidades de emprego disponibilizadas
4 vagas para auxiliar administrativo PCD (Pessoa com Deficiência)
1 vaga para auxiliar estoque (PCD)
1 vaga para recepcionista (PCD)
1 vaga para repositor de mercadorias (PCD)
1 vaga para salgadeira
1 vaga para marketing
5 vagas para vendedor, 2 ter CNH
1 vaga para trabalhar na manutenção de edificações (morar em outro município)
1 vaga nutricionista
1 vaga para esteticista
1 vaga para enfermeira
5 vagas para consultor de vendas
1 vaga para costureira
1 vaga para cozinheira
1 vaga para biomédico
1 vaga para instrutor de cursos
1 vaga para auxiliar de mecânico
2 vagas para auxiliar engenheiro civil
4 vagas para gerente de produção
1 vaga para chapeador metalúrgico
1 vaga para empregada doméstica
1 vaga para motorista de caminhão, ter CNH categoria D
25 vagas para trabalhador polivalente do curtimento de couros e peles (morar em outro município)
1 vaga para cuidador de idoso
1 vaga para mecânico de motocicleta
1 vaga para acabador de mármore e granito
1 vaga para motorista de caminhão
1 vaga para promotor de vendas
1 vaga para técnico agrícola
1 vaga para empregada doméstica
Casa do trabalhador também oferece
A Casa do Trabalhador também realiza encaminhamento do seguro-desemprego para trabalhadores de Amambai e municípios da região.
Segundo o órgão para dar entrada no pedido de benefício o trabalhador deve apresentar o termo de rescisão, a carteira de trabalho, CPF (Cadastro de Pessoa Física) e o RG (Carteira de Identidade).
A Casa do Trabalhador em Amambai funciona anexa a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico, ao lado do Salão Paroquial, no centro da cidade.
O horário de atendimento presencial ao público é de segunda a sexta no período das 7h às 13h. Maiores informações sobre os serviços prestados pela Casa do Trabalhador em Amambai poderão ser obtidas pelo fone (67) 3481-6148.
Os cigarros eletrônicos, mesmo proibidos pela Anvisa desde 2009, nunca foram tão consumidos no Brasil. Segundo levantamento do Ipec Inteligência, realizado em 2022, o número de adultos que utilizam esses dispositivos regularmente já ultrapassa 2,2 milhões e mais de 6 milhões de adultos fumantes já experimentaram o produto. O levantamento começou a ser feito em 2018, quando eram apenas 500 mil consumidores adultos regulares, um crescimento de 4 vezes neste período.
Apesar disso, ainda existem muitos mitos sobre o assunto. Saiba diferenciar o que está correto do que está errado e entenda como a regulamentação poderia contribuir para o esclarecimento da sociedade e a proteção dos consumidores
Vale ressaltar que vaporizadores e produtos de tabaco aquecido não são isentos de riscos à saúde e são produtos destinados a maiores de 18 anos. Quando regulamentados, os produtos oferecem aos adultos fumantes uma alternativa de menor risco, com padrões de segurança, qualidade, fiscalização e informação adequados.
Cigarro eletrônico é porta de entrada para o tabagismo
MITO
A pesquisa Smoking Toolkit Study, da University College London, que monitora os índices de fumantes na Inglaterra, analisou, ao longo de uma década, o comportamento de 37 mil pessoas entre 16 e 24 anos. Os resultados indicaram que não há uma relação significativa entre o uso dos cigarros eletrônicos e a migração posterior para cigarros convencionais: no pior cenário, apenas uma em cada dez pessoas que fazem uso dos dispositivos eletrônicos se tornará, eventualmente, fumante de cigarro comum.
Além disso, o Centro de Controle e Prevenção de Doença (CDC) dos Estados Unidos, divulga anualmente os dados de consumo de nicotina pelos jovens no país e em 2022, 14,7% dos jovens admitiram ter usado nicotina pelo menos uma vez por mês. O número é o menor percentual identificado no país nos últimos 50 anos e foi registrado apenas um ano depois da regulamentação.
Aromatizantes nos cigarros eletrônicos foram criados para atrair crianças e adolescentes
MITO
Levantamento conduzido pela Yale School of Public Health em 2020 concluiu que os aromatizantes não estão associados à iniciação do cigarro convencional entre menores de 18 anos, “mas sim a um aumento nas chances de cessação entre adultos”. O uso de aromatizantes nos cigarros eletrônicos pode contribuir para a redução dos danos à saúde de adultos fumantes e é considerado como alternativa satisfatória aos cigarros convencionais. O levantamento concluiu que adultos que começaram com cigarros eletrônicos com sabores distintos de tabaco (por exemplo, frutados) estavam mais propensos a parar de fumar do que aqueles que utilizavam o produto sem aromatizantes.
O mesmo estudo também constatou que os aromatizantes não estão associados à iniciação do tabagismo entre menores de 18 anos: “os cigarros eletrônicos sem sabor de tabaco não estavam associados ao aumento da iniciação do consumo entre jovens, mas sim a um aumento nas chances de cessação entre adultos.”
Cigarros eletrônicos são alternativas de potencial risco reduzido
VERDADE
A principal diferença entre os cigarros eletrônicos e os convencionais é que, nos primeiros, não há combustão de tabaco. Com isso, a redução de exposição a substâncias tóxicas ou potencialmente tóxicas pode chegar a 99%, quando devidamente regulamentados, diferente do atual cenário brasileiro. Além disso, entre 100 e 150 substâncias potencialmente tóxicas estão presentes na fumaça dos cigarros comuns, enquanto nos eletrônicos têm menos de 5.
O levantamento mais completo sobre o tema, que contempla a revisão de mais de 400 pesquisas científicas, conduzida pelo King’s College London e divulgada pelo Ministério de Saúde da Inglaterra em 2022, atesta que os efeitos dos chamados vapes para a saúde de terceiros são mínimos quando comparados com os causados pela fumaça do cigarro convencional. A revisão indica que os cigarros eletrônicos regulamentados são 95% menos prejudiciais do que os cigarros convencionais, ou 20 vezes menos nocivos.
Cigarros eletrônicos têm mais nicotina que os convencionais?
MITO
Os cigarros convencionais no Brasil têm uma concentração de nicotina média de 2%, o que significa que cada cigarro tem um total de aproximadamente 13mg de nicotina, totalizando 260mg em um maço de 20 cigarros. Entretanto, ao passar pelo processo de combustão, 1mg de nicotina (no máximo) se transfere para a fumaça, conforme limite máximo definido pela Anvisa. Já no caso dos cigarros eletrônicos vendidos no Brasil sem regras de limites de concentrações e teores, é impossível saber a real composição dos líquidos. Entretanto, se levarmos em consideração os modelos mais comuns comercializados pelo mercado ilegal e a informação presente nas embalagens desses produtos, a concentração informada é de 50mg de nicotina por ml no líquido. Considerando essas variáveis, um cigarro eletrônico de 2ml tem 100mg de concentração de nicotina no líquido (50mg x 2ml), menos que um maço de cigarro, e um cigarro eletrônico de 5ml tem 250mg de nicotina, similar a um maço de cigarro.
Cigarros eletrônicos são opções para adultos fumantes
VERDADE
Cerca de 80 países já regulamentaram os cigarros eletrônicos, com o aval de órgãos de saúde pública. Conhecidos por políticas restritivas em relação ao tabaco, Inglaterra, Suécia e Canadá concluíram, com base em estudos científicos, que os dispositivos eletrônicos são ferramentas importantes para diminuição do consumo de cigarro tradicional e parte de uma estratégia para redução de danos à saúde. Ao tornar os produtos alternativos de nicotina sem fumaça acessíveis, aceitáveis e baratos, a Suécia obteve a menor porcentagem de doenças tabaco-relacionadas na União Europeia e uma incidência de câncer relacionado ao consumo de produtos de tabaco 41% menor do que outros países europeus. O país é um exemplo na experiência com vaporizadores e caminha para alcançar uma taxa abaixo de 5% na prevalência de fumantes nos próximos meses. Esse nível está abaixo do determinado para considerar o local oficialmente ‘livre do tabagismo’. Uma das estratégias utilizadas pela Suécia foi reconhecer os produtos alternativos de entrega de nicotina, por exemplo cigarros eletrônicos, como sendo menos prejudiciais e incentivar os fumantes a mudarem de cigarros convencionais para as alternativas de redução de danos.
Importância da regulamentação
No Brasil, apesar da proibição, a comercialização dos cigarros eletrônicos acontece livremente em bares e tabacarias, nas ruas das cidades, em sites e em aplicativos de compras. Para Alessandra Bastos, farmacêutica e ex-diretora da Anvisa, isso mostra que a proibição não está sendo efetiva e alerta para um cenário preocupante: “sem regras, sem parâmetros, sem informação e sem fiscalização, ninguém sabe dizer o que está sendo vendido, qual a composição, procedência, segurança do dispositivo, entre outros dados relevantes”, afirma.
Por outro lado, uma regulamentação adequada poderia assegurar o comércio legal desses dispositivos, oferecendo aos consumidores adultos, que já utilizam esses produtos, garantia de procedência, de composição e segurança. “A regulamentação também permitirá a definição de regras de importação e divulgação, além do monitoramento da sua utilização pela sociedade, inclusive para o acompanhamento, levantamento de dados e estudos de saúde”, explica.
O médico Renato Veras ressalta que o cigarro eletrônico é uma alternativa para adultos fumantes, mas não é isento de risco e, por isso, o consumo não deve ser incentivado a pessoas que não fumam. “No mundo ideal, nenhum produto de tabaco seria consumido porque todos apresentam riscos. Mas, na vida real, o consumo existe. Por isso, as alternativas de entrega de nicotina precisam ser consideradas. Se há uma opção de menor risco, ela deve ser regulamentada. Diferente de adesivos e chicletes de nicotina, o cigarro eletrônico proporciona uma experiência semelhante ao fumante que busca essa alternativa e, por isso, tem mais chance de êxito”, esclarece Veras.
A discussão sobre regulamentação dos dispositivos ganhou um novo capítulo. A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou, em 30 de agosto, a realização de audiência pública sobre cigarros eletrônicos, por meio de requerimento protocolado pela Senadora Soraya Thronicke (Podemos – MS). Depois da movimentação do Senado o tema deve retornar à Anvisa.
Nota:
Vaporizadores e produtos de tabaco aquecido são produtos destinados a maiores de 18 anos, assim como o cigarro. Estes produtos não são isentos de riscos.
A redução de riscos de vaporizadores e produtos de tabaco aquecido é baseada nas evidências científicas mais recentes disponíveis e desde que haja a substituição completa do consumo de cigarros tradicionais.
“A BAT é operada por terceiro, sendo que este conteúdo não foi elaborado e não tem ingerência ou responsabilidade associada à CNN Brasil e/ou a nenhuma de suas empresas controladoras. #Publicidade” Este disclaimer deve constar na página dos publieditoriais após o texto completo;
A Receita Federal de Ribeirão Preto (SP) realizará no dia 30 de janeiro mais um leilão com mercadorias apreendidas ou abandonadas. Entre os 74 lotes, há veículos, como carros e patinetes elétricos, a partir de R$ 1 mil, e celulares Xiaomi e iPhone com valor mínimo de R$ 500.
Além disso, a lista conta com utensílios domésticos, aparelhos eletrônicos diversos, vestuários e até pneus e produtos químicos.
As propostas podem ser feitas de forma online a partir do dia 25 de janeiro, às 8h, com fim no dia 29, às 21h. Os lances são feitos para um conjunto de itens disponibilizados em um lote fechado.
O lote mais barato do leilão é o de número 15, com produtos de higiene e beleza com mínimo de R$ 200. Na outra ponta, o lote 15 tem o preço mais salgado, a partir de R$ 250 mil, com oito displays para celulares.
O certame ainda conta com veículos com valores bem abaixo do mercado. Há um Volkswagem Gol com valor mínimo de R$ 15 mil, e uma SpaceFox TL MBV a partir de 18 mil.
Há também 23 lotes voltados para celulares e acessórios, incluindo modelos das marcas Xiaomi e Apple a partir de R$ 400.
Algumas caixas contêm até 329 produtos, como a de número 32, com cartão SSD, pendrives, placas, tablets, relógios e outros artigos de informática por preço mínimo de R$ 20 mil.
As pessoas físicas podem fazer lances para os lotes: 4, 5, 6, 7, 8, 29, 30, 31, 33, 34, 39, 40, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 53, 54, 55, 67, 68, 69, 70 e 71.
Já as pessoas jurídicas conseguem concorrer a todos os pacotes.
Para participar é preciso ter mais de 18 anos, disponibilizar de CPF ou CNPJ, para a pessoa jurídica, e ser Prata ou Ouro no sistema de identidade digital do Governo Federal.
Veja o passo a passo:
Ao acessar o e-CAC, os interessados (PF ou PJ) devem selecionar o edital do leilão de número 0810900/000003/2023 – RIBEIRÃO PRETO;
Assim que selecionado o leilão, é preciso de escolher o lote em que se quer fazer o lance e clicar em “incluir proposta”.
Após aceitar os termos e condições apresentados pela Receita no site, é necessário incluir o valor da proposta, que, necessariamente, deve ser maior do que o valor mínimo, e salvar.
Zion Bethonico conquistou o bronze no snowboard cross nos Jogos Olímpicos de Inverno da Juventude Gaspar Nobrega/International Olympic Committee
Uma medalha histórica! Na madrugada deste sábado (20), Zion Bethonico conquistou a primeira medalha brasileira nos Jogos Olímpicos de Inverno da Juventude Gangwon 2024. O atleta garantiu a medalha de bronze no snowboard cross.
O Brasil nunca tinha subido no pódio em modalidades olímpicas de gelo e neve. As melhores campanhas até aqui tinham sido de Marley Linhares, que conquistou o oitavo lugar no monobob nos Jogos da Juventude de 2016, e Isabel Clark, que ficou com a nona posição justamente no snowboard cross nos Jogos Olímpicos de Inverno de 2006, em Turim.
Depois da conquista, Zion Bethonico agradeceu e dedicou a medalha ao irmão, Noah Bethonico, que também é atleta de snowboard.
“Meu diferencial é ter um irmão que limpou o caminho pra mim e esteve junto comigo em cada passo até chegar aqui. Minha família que está aqui na torcida. Toda descida que eu fazia eles estavam ali gritando por mim. Muito suporte vindo de todos os lados, me deu uma força extra, por mais que eu tive uma queda no começo, estava com muita dor e isso me motivou muito”, agradeceu.
A medalha conquistada por Zion é a primeira do Brasil e a segunda de países da América do Sul em Jogos Olímpicos de Inverno da Juventude. A outra medalha foi conquistada pelo colombiano Diego Amaya que levou a prata na patinação em velocidade em 2020.
Zion Bethonico
Zion Jacques Bethonico nasceu em Florianópolis, Santa Catarina, no dia 28 de janeiro de 2006. Com apenas 17 anos, Zion pratica snowboard desde os oito, quando entrou para o primeiro time. Atualmente é atleta do BC Snowboard.
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