Será inaugurado o Bala Burguer, em Amambai, um novo estabelecimento que promete proporcionar sabores e qualidade. A abertura será realizada nesta quarta-feira, dia 24 de janeiro, às 18 horas.
Localizado na Avenida Nicolau Otano, 1247, no Centro, o Bala Burguer funcionará de terça-feira a domingo, das 18h às 2h, proporcionando opções para agradar aos mais variados paladares.
O cardápio diversificado inclui lanches, peixes e porções. O empreendedor responsável pelo negócio, Sidney Bala, destaca que o Bala Burguer é um espaço que oferece uma experiência única. Os lanches são concebidos com todos os requisitos de gourmet, mas preparados na chapa, proporcionando uma combinação de sabores.
Além do atendimento no local, o Bala Burguer também irá oferecer a opção de delivery, com uma taxa de entrega fixa de R$ 5,00. Os pedidos poderão ser realizados pelo WhatsApp, por meio do contato (67) 99317-1979.
O Tesouro Nacional captou US$ 4,5 bilhões de investidores internacionais com aumento de juros em relação às últimas emissões. O dinheiro veio do lançamento, nesta segunda-feira (22), de US$ 2,25 bilhões em títulos da dívida externa com vencimento em 2034 e de US$ 2,25 bilhões em papéis com vencimento em 2054.
A taxa obtida na emissão dos papéis de dez anos somou 6,35% ao ano. No último lançamento desse tipo de papel, em abril do ano passado, o rendimento havia sido 6,15% ao ano. Apesar das taxas mais altas, fontes do Tesouro informaram que as taxas foram menores que as esperadas, de 6,5% ao ano.
Para os papéis de 30 anos, a taxa somou 7,15% ao ano. Na emissão mais recente, em junho de 2021, os juros alcançados haviam somado 4,925% ao ano. Nesse caso, a alta decorreu principalmente dos juros nos Estados Unidos, que em 2021 estavam no menor nível da história, por causa do estímulo econômico concedido durante a pandemia de covid-19.
No caso dos papéis de dez anos, as taxas foram as mais altas registradas para esse tipo de título desde fevereiro de 2005. Em relação aos papéis de 30 anos, os juros são os maiores desde agosto de 2006.
Os juros básicos nos Estados Unidos começaram a subir em 2022 e, desde julho do ano passado, estão estáveis numa banda entre 5,25% e 5,5% ao ano. Como a taxa final dos títulos brasileiros no exterior depende do rendimento dos títulos norte-americanos, considerados os investimentos mais seguros do mundo, mais um prêmio de risco, os juros para os papéis brasileiros também subiram.
Taxas baixas de juros indicam pouca desconfiança dos investidores de que o Brasil não conseguirá pagar a dívida. Em momentos de crise econômica e de aumento das taxas externas como o atual, os estrangeiros passaram a cobrar juros mais elevados para comprar os papéis brasileiros.
Por meio do lançamento de títulos da dívida externa, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores internacionais com o compromisso de devolver os recursos com juros. Isso significa que o Brasil devolverá o dinheiro daqui a vários anos com a correção dos juros acordada, de 6,35% ao ano para os papéis que vencem daqui a dez anos e 7,15% ao ano para os papéis que vencem em 30 anos.
Spread
O spread, que é a diferença entre os títulos brasileiros de dez anos e os papéis do Tesouro norte-americano com o mesmo prazo, caiu. A taxa do papel brasileiro foi 225 pontos-base (2,25 pontos percentuais) maior que a dos papéis norte-americanos. Na emissão anterior, em abril de 2023, a diferença havia ficado em 285,4 pontos (2,854 pontos percentuais).
Em relação aos papéis de 30 anos, o spread ficou em 282 pontos (2,82 pontos percentuais). Isso representa uma leve queda em relação à ultima emissão, em junho de 2021, quando a diferença tinha ficado em 282,5 pontos.
Os recursos captados no exterior serão incorporados às reservas internacionais do país em 29 de janeiro. De acordo com o Tesouro Nacional, as emissões de títulos no exterior não têm como objetivo principal reforçar as divisas do país, mas fornecer um referencial para empresas brasileiras que pretendem captar recursos no mercado financeiro internacional.
O Ministério da Educação divulgou na madrugada desta terça-feira (23) a nota de corte parcial para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2024. A consulta, por escolha de curso, já pode ser feita no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior e serve como referência para acompanhamento do processo de inscrição.
A nota de corte é a pontuação do último classificado na quantidade de vagas disponíveis por curso. Por exemplo, este ano, o curso de pedagogia disponibilizou 9.952 vagas por meio do Sisu. Quando todas as vagas disponibilizadas são preenchidas, na ordem da maior nota para a menor, a de corte é a do candidato que estiver ocupando a 9.952ª vaga.
As inscrições permanecem abertas até as 23h59 da próxima quinta-feira (25), prazo máximo para que os candidatos possam mudar as opções de curso. Durante esse período a nota de corte oscila conforme a pontuação dos inscritos em cada curso.
A previsão é que o resultado final seja divulgado no dia 30 de janeiro, quando também começa o período para os candidatos não classificados na chamada regular manifestarem interesse na lista de espera. Essa etapa acontece até o dia 7 de fevereiro, também pelo Portal Único.
A partir deste ano, as instituições de educação superior poderão utilizar a lista de espera ao longo de todo o ano para preencher vagas remanescentes.
O Sisu reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil, e possibilita o ingresso no ensino superior por meio da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para a edição de 2024, o Sisu ofertou 264 mil vagas, em 6.827 cursos de graduação, de 127 instituições públicas de educação superior.
O atendimento está normal na sede do Poder Executivo municipal de Caarapó. Foto: Divulgação
Depois de um período de férias coletivas concedidas pela administração municipal de Caarapó, servidores da prefeitura que estavam nessa condição retornaram ao trabalho nesta terça-feira (23). O período de descanso durou 15 dias.
Por força de decreto municipal, apenas uma parte do funcionalismo municipal entrou em férias. O ato atingiu apenas os servidores administrativos, ao passo que os prestadores de serviços essenciais – saúde e limpeza pública, por exemplo – foram mantidos na ativa. A justificativa é que, por lei, os serviços considerados essenciais não pode sofrer paralisação.
IPTU 2024
Novidade neste ano, o IPTU 2024 já está disponível para pagamento desde o início deste mês. Assim, o contribuinte de Caarapó já pode ter acesso às guias do tributo. O boleto do imposto pode ser baixado diretamente da página da prefeitura – www.caarapo.ms.gov.br, segundo informou o Departamento de Tributação do município.
Ainda de acordo com o órgão, os cupons da tradicional campanha IPTU Premiado também já podem ser retirados na prefeitura, mediante o pagamento do tributo, que pode ser pago em cota única com desconto de 20% até o dia 9 de fevereiro. O imposto também pode ser quitado de forma parcelada.
A exemplo de anos anteriores, o pagamento do imposto habilita o contribuinte a participar da campanha IPTU Premiado, que no último dia de 2023 sorteou um carro e duas motocicletas zero km, por ocasião do evento comemorativo à virada do ano realizado na Praça Central de Caarapó.
O IPTU é um imposto municipal cobrado sobre a propriedade de bens imóveis localizados em áreas urbanas. Ele incide sobre a propriedade de terrenos, edificações e melhorias realizadas nas áreas urbanas dos municípios.
A base de cálculo do IPTU geralmente leva em consideração o valor venal do imóvel, que é estimado pela administração municipal com base em critérios como tamanho do terreno, área construída, localização e características do imóvel. Cada município pode ter regras específicas para o cálculo e a cobrança do IPTU.
O dinheiro arrecadado por meio do IPTU é utilizado pela prefeitura para financiar serviços e infraestrutura na área urbana, tais como pavimentação de ruas, coleta de lixo e iluminação pública, entre outros. O não pagamento do IPTU pode acarretar penalidades, como multas e até mesmo a perda do imóvel por meio de processo de execução fiscal, dependendo da legislação local.
O Governo do Estado, por meio da SES (Secretaria de Estado de Saúde), publicou a resolução que institui o incentivo financeiro complementar para custeio da oferta do serviço de TRS (Terapia Renal Substitutiva) e fomento para ampliação do percentual de pessoas em Diálise Peritoneal nos 79 municípios do Estado. Os municípios poderão fazer adesão ao incentivo até o dia 26 de janeiro. A medida atenderá a competência de janeiro a dezembro de 2024.
A secretária-adjunta da SES, Crhistinne Maymone, destaca que a resolução atinge inúmeros pacientes que utilizam o serviço no Estado. “Esta resolução vem para auxiliar os municípios no custeio deste serviço, ou seja, nas sessões de hemodiálise, pois sabemos que este serviço carece de recursos para que possam ser mais efetivos dentro das ações assistenciais prestadas. Por outro lado, também fomenta a outra modalidade que é a diálise peritoneal, consagrada tecnicamente, e que se mostra muito efetiva, onde é realizada em ambiente domiciliar. Essa modalidade previne o paciente de eventuais contaminações e traz mais comodidade evitando que faça de três a quatro viagens para realizar as sessões”.
Para a superintendente de Atenção à Saúde da SES, Angélica Cristina Segatto Congro, o incentivo financeiro representa a SES reconhecendo a importância da oferta de terapia renal substitutiva e com o objetivo de garantir a oferta deste serviço à população sul-mato-grossense.
“Este ano nós ainda incluímos valores adicionais para o acompanhamento da diálise peritoneal que é feita em domicílio, ou seja, na casa do paciente. Esta medida evita viagens de paciente entre municípios que necessite dialisar via hemodiálise três vezes por semana”, destaca Congro.
Segundo a presidente da Abrec/MS (Associação Beneficente dos Renais Crônicos de MS), a médica Cida Arroyo, o Governo do Estado, por meio da SES, saiu na frente, juntamente com mais três estados, publicando a resolução em apoio às clínicas de Diálise – TRS que enfrentam dificuldades em todo o país.
“A crise financeira afeta mais de 800 clínicas privadas de diálise para pacientes renais crônicos do SUS no Brasil. A defasagem de 40% nos custos da TRS é preocupante e compromete a vida e tratamento dos pacientes renais crônicos, visto que os investimentos e manutenção deste tratamento precisam ser constantes e o custo aumenta continuamente [em todo o país]”, explica Cida.
O responsável pelo Serviço de Nefrologia Hemodiálise do Hospital Cassems de Dourados, médico nefrologista e também professor da UFGD, Antônio Pedro Lucas Bittencourt, explica que 80% dos pacientes são usuários do SUS e que o custo operacional do serviço é extremamente alto. “As exigências operacionais para a manutenção do serviço são grandes tanto na parte humana quanto na parte de maquinário e produtos. Nós temos que ter um técnico de enfermagem para cada quatro pacientes, além de profissionais como assistente social, psicólogo e nutricionista. Por isso, o custo do serviço operacional é muito alto. Esse incentivo nos ajuda a dar uma respirada e manter o serviço funcionando”.
“Felizmente temos um governo estadual consciente do problema que veio socorrer e incentivar as clínicas de todo o Estado. Maurício Simões – secretário de Estado de Saúde – conhece a causa, saiu em luta por melhores condições que garantam um tratamento seguro e mais amplo aos pacientes renais crônicos. Esta resolução está sendo neste momento, nacionalmente, muito divulgada e elogiada pela SBN (Sociedade Brasileira de Nefrologia) e ABCDT (Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante)”, destaca a presidente da Abrec/MS.
Sobre a Resolução
A Resolução n. 161/SES/MS, de 18 de janeiro de 2024, institui incentivo financeiro de custeio para oferta do serviço de TRS (Terapia Renal Substitutiva) e fomento para ampliação do percentual de pessoas em Diálise Peritoneal para pacientes crônicos no SUS (Sistema Único de Saúde).
O incentivo será destinado aos municípios que possuem serviço próprio ou contratualizado junto ao SUS para prestação de serviços de TRS e que, voluntariamente, façam adesão. O incentivo instituído terá o valor de R$ 45,00 para cada sessão de hemodiálise, com teto máximo de 14 sessões por paciente ao mês.
Já para a ampliação do percentual de pessoas em diálise peritoneal nos serviços habilitados, o incentivo instituído terá o valor de R$ 358,06 para a manutenção e acompanhamento domiciliar de paciente submetido à diálise peritoneal automatizada e diálise peritoneal automatizada contínua, com teto máximo de 1 procedimento por paciente ao mês.
Para receber o incentivo, as Secretarias Municipais de Saúde precisam fazer adesão até o dia 26 de janeiro, além de realizar controle e avaliação dos serviços prestados, verificando junto aos prestadores contratados ou contratualizados se os procedimentos de TRS foram efetivamente realizados, bem como a qualidade dos serviços prestados. Também é necessário atestar a veracidade das informações fornecidas pelos prestadores e apresentar relatório de produção referente aos procedimentos regulados, processados e aprovados no SIA (Sistema de Informação Ambulatorial).
As Secretarias Municipais de Saúde que possuem serviços de hemodiálise contratualizados com a rede privada deverão necessariamente efetuar o repasse aos respectivos prestadores dos valores referentes ao incentivo financeiro e já aquelas que realizam as hemodiálises em unidades próprias farão jus ao recebimento dos recursos para o custeio desses serviços de saúde. Os serviços de TRS devem estar devidamente habilitados junto ao Ministério da Saúde para esta modalidade de atendimento e com oferta de vagas regulada.
O repasse estadual será feito mensalmente, mediante transferência fundo a fundo, após envio oficial da produção processada e aprovada pelo SIA. Veja a resolução completa.
BRASÍLIA, DF, BRASIL, 01-07-2014, 11h30: Caminh'oes trafegam pela BR-040. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Geração de empregos e qualificação profissional. Com este lema o programa “Voucher Transportador”, realizado pelo Governo do Estado, divulgou na segunda-feira (22) com o Sest Senat a terceira chamada dos candidatos classificados para seleção. Eles terão que apresentar os documentos e atender as exigências no prazo previsto no edital.
Os selecionados receberão um email com todas as orientações e o encaminhamento para que se cadastrem no site do Sest Senat e enviem a documentação exigida:
documento de identificação (CNH);
Nada Consta do Detran ou certidão de prontuário;
Certidão de antecedentes criminais;
comprovante de residência;
comprovante de vínculo com o setor de transporte, caso tenha inserido CNPJ no ato da inscrição.
O prazo de envio dos documentos é de até três dias úteis, a contar de 22 de janeiro. Para enviá-los, é preciso anexá-los no seguinte endereço sestsenat.org.br/cliente/alterar-dados. A partir daí, o Sest Senat validará a documentação e, então, terá início o processo de mudança de categoria, seguindo o cronograma definido por cada Unidade Operacional.
O Sest Senat divulgou nesse link a relação de novos candidatos selecionados na terceira chamada do programa Mais Motoristas. A iniciativa busca promover a empregabilidade no setor de transporte e aumentar o número de motoristas profissionais por meio do custeio da mudança de categoria da CNH e da oferta de curso de formação. Confira aqui os novos selecionados.
O programa do Governo do Estado oferece 1000 vagas para profissionais que desejam passar por qualificação na função de motorista de carga e ônibus e ainda ter a oportunidade incluir as letras “D” e “E” na habilitação com custo zero, com tudo arcado pelo Governo. Se os candidatos selecionados não atenderem as demandas solicitadas, novas chamadas serão feitas para preencher as vagas.
“O objetivo é preparar esses profissionais para as constantes transformações e demandas do mercado de trabalho e contribuir para o aumento de sua empregabilidade, por meio da capacitação, em cursos que aliam teoria e prática em veículos com tecnologia embarcada” salienta Bruno Bastos, secretário executivo de qualificação profissional e trabalho da Semadesc.
A expectativa é que os selecionados façam primeiro a inclusão das letras “D” e “E”, com custo zero, depois farão a qualificação profissional no Sest Senat, para que assim estejam aptos a preencher as vagas de trabalho disponíveis no setor de transporte.
O programa lançado pelo Governo do Estado, é desenvolvido pela Semadesc (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), em parceria com o Sest Senat, com participação efetiva do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de MS).
O objetivo desta iniciativa é atender o setor de transportes, que tem vagas disponíveis para motoristas, mas não consegue preencher as funções por falta de qualificação dos profissionais. Com este apoio o Governo movimenta a economia, gera empregos e aumenta a renda da população.
“A prosperidade e o crescimento é um instrumento que se faz com educação e qualificação. A gente vai inserir as pessoas dentro desse processo. Vamos entregar em breve mil carteiras de motoristas D e E para todo o Estado, junto com a carteira de trabalho. Não é a carteira de motorista, é a carteira de trabalho, porque ele sai dali empregado, este é o maior programa social que a gente pode oferecer para a nossa gente”, afirmou o governador Eduardo Riedel.
As cooperativas de produtores de leite terão direito a uma linha de crédito emergencial de R$ 707 milhões. O Ministério da Fazenda publicou nesta segunda-feira (22) uma portaria remanejando recursos do Plano Safra 2023/24 para a linha temporária e especial de crédito para capital de giro.
Chamada de Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro Giro) Faixa 2, a linha emergencial tem como objetivo socorrer os produtores afetados pelo baixo preço do leite. Até 30 de junho, eles poderão contrair empréstimos de 8% ao ano e 60 parcelas, com carência de 24 meses para o pagamento da primeira.
A criação da linha de crédito foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em dezembro. Duas instituições financeiras, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco do Brasil (BB), vão operar os financiamentos. O BNDES terá R$ 507,485 milhões para emprestar e o BB, R$ 200 milhões.
Movimentação de aviões comerciais no aeroporto de Brasília.
Segundo dados do ministério de Portos e Aeroportos, divulgados nesta segunda-feira (22), os voos internacionais nos aeroportos brasileiros aumentaram 30% em 2023 em relação a 2022.
De acordo com o ministério, foram registrados 122 mil voos internacionais em 2023. Já em 2022, o número foi de 94 mil.
Entre os voos domésticos, foi registrado um aumento de 8%.
O número de passageiros transportados também cresceu no último ano. Segundo dados do ministério, houve um aumento de 15% dos passageiros nos aeroportos.
Os passageiros de voos internacionais representam 37% do crescimento.
Divulgadas regras de gestão do novo Bolsa Família - Novo cartão do programa Bolsa Família. Foto: Roberta Aline / MDS
A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (23) a parcela de janeiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas, com o novo adicional, o valor médio do benefício sobe para R$ 685,61. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,12 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,48 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Cadastro
Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 3,7 milhões de famílias foram canceladas do programa em 2023 por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes à renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em compensação, outras 2,85 milhões de famílias foram incluídas no programa no ano passado. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Regra de proteção
Cerca de 2,4 milhões de famílias estão na regra de proteção em janeiro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 373,07.
Auxílio Gás
Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (22) o projeto de lei orçamentária anual (LOA) de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do governo federal para este ano. O texto prevê R$ 54 bilhões para o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral do pleito de 2024, além do aumento do salário mínimo para R$ 1.412.
A soma do fundo eleitoral será 145% maior que o gasto nas eleições municipais de 2020, quando foram utilizados R$ 2 bilhões dos cofres públicos. O valor será pago com recursos das emendas de bancada estadual, chamadas de RP7.
No caso do PAC, os recursos serão utilizados para viabilizar investimentos em infraestrutura, setor que é prioridade de Lula para este ano. O montante é menor do que a estimativa inicial enviada pelo governo, mas, após acordo costurado pelo governo, o orçamento foi incrementado em relação ao que propôs o relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O Orçamento prevê o valor de cerca de R$ 48 bilhões destinados a indicações dos parlamentares. Além disso, o projeto impôs um cronograma de pagamento para as emendas que são obrigatórias, caso das emendas individuais, destinadad a senadores e deputados. O pagamento deve ser feito até 30 de junho. As áreas de saúde e assistência social serão priorizadas.
Lula vetou R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão. Ainda assim, esse tipo de investimento vai direcionar R$ 11 bilhões.
Confira outros pontos do relatório
• Déficit zero O relatório mantém a meta de déficit zero prevista pelo Executivo federal no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) no início do ano. Com isso, o governo terá margem de tolerância de gastos de 0,25% — para mais ou para menos. Assim, as contas podem encerrar 2024 com déficit primário de 0,25% do PIB ou superávit de 0,25%. Na prática, o déficit será zero no caso de os gastos do governo ficarem acima ou abaixo de zero em R$ 28,8 bilhões. Apesar disso, o relatório sugere que deve haver um superávit de R$ 3,5 bilhões.
• Minha Casa, Minha Vida O relatório da LOA também trouxe redução de quase um terço da verba para o Minha Casa, Minha Vida, prevista no projeto enviado pelo Executivo. Dos R$ 13 bilhões sugeridos pelo governo para bancar o programa, a proposta reduziu o valor para R$ 8,9 bilhões. Em relação ao Bolsa Família, o parecer mantém a previsão de R$ 169,5 bilhões.
• Despesas Pelo texto, as despesas do governo devem girar em torno de R$ 5,4 trilhões em 2024, sendo que a maioria delas diz respeito ao refinanciamento da dívida pública.
Confira as despesas por órgão no Orçamento de 2024
Ministérios • Agricultura e Pecuária: R$ 11,2 bilhões • Ciência e Tecnologia: R$ 12,8 bilhões • Cultura: R$ 3,5 bilhões • Defesa: R$ 126 bilhões • Educação: R$ 180,5 bilhões • Fazenda: R$ 33,5 bilhões • Gestão e Inovação em Serviços Públicos: R$ 6,5 bilhões • Igualdade Racial: R$ 188,3 milhões • Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 9,3 bilhões • Justiça e Segurança Pública: R$ 22,1 bilhões • Pesca e Aquicultura: R$ 373,5 milhões • Previdência Social: R$ 935,2 bilhões • Saúde: R$ 231,7 bilhões • Cidades: R$ 18,6 bilhões • Comunicações: R$ 2 bilhões • Mulheres: R$ 489,9 milhões • Relações Exteriores: R$ 4,7 bilhões • Minas e Energia: R$ 9,1 bilhões • Portos e Aeroportos: R$ 5,2 bilhões • Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: R$ 5,9 bilhões • Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 282,5 bilhões • Indústria, Comércio e Serviços: R$ 2,9 bilhões • Esporte: R$ 2,5 bilhões • Meio Ambiente e Mudança do Clima: R$ 3,7 bilhões • Planejamento: R$ 3,3 bilhões • Trabalho: R$ 111 bilhões • Turismo: R$ 2,3 bilhões • Direitos Humanos e Cidadania: R$ 523,2 milhões • Povos Indígenas: R$ 873,5 milhões • Transportes: R$ 53,6 bilhões
Outros órgãos • Presidência da República: R$ 3,3 bilhões • Vice-Presidência da República: R$ 15,4 milhões • Advocacia-Geral da União: R$ 4,4 bilhões • Banco Central: R$ 4,1 bilhões • Controladoria-Geral da União: R$ 1,3 bilhões
Judiciário e Ministério Público • Supremo Tribunal Federal: R$ 897,6 milhões • Superior Tribunal de Justiça: R$ 2,1 bilhões • Conselho Nacional de Justiça: R$ 297,7 milhões • Defensoria Pública da União: R$ 761,8 milhões • Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: R$ 3,8 bilhões • Justiça do Trabalho: R$ 26,9 bilhões • Justiça Eleitoral: R$ 11,8 bilhões • Justiça Federal: R$ 16,1 bilhões • Justiça Militar: R$ 758,7 milhões • Ministério Público da União: R$ 9,3 bilhões • Conselho Nacional do Ministério Público: R$ 115,7 milhões
A construção da ponte sobre o Rio Paraguai, que fará a ligação do país vizinho com Brasil, por meio da Rota Bioceânica, segue em avanço e dentro do prazo previsto. O MOPC (Ministério das Obras Públicas e Comunicações), órgão paraguaio responsável pela obra, divulgou que a ponte que ligará as cidades brasileira de Porto Murtinho e Carmelo Peralta (no Paraguai), está com avanço geral de 43,6% de conclusão em ambos os lados.
Atualmente os trabalhos centram-se nas lajes dos viadutos de acesso e na fabricação de pré-lajes que vão sobre as vigas já montadas. Além disso, já está sendo alcançado o estágio de reforço dos dois postes do lado paraguaio. O processo consiste numa técnica complementar que é aplicada para estabilizar e reforçar a estrutura e distribuir a carga de forma mais equilibrada neste tipo de obra.
A ponte Bioceânica terá extensão aproximada de 1.294 metros, dividida em três trechos, dois constituirão os viadutos de acesso em ambas as margens do rio e uma corresponderá à parte estaiada, medindo 632 metros, com vão central de 350 metros.
O Consórcio PYBRA, responsável pela construção da ponte (obra realizada pelo Paraguai, financiada pela Itaipu Binacional), é formado pelas empresas Tecnoedil SA, Paulitec e Construtora Cidade, e a obra é gerida pelo Consórcio Prointec, sob a gestão do MOPC.
A Rota Bioceânica, que tem seu início em Mato Grosso do Sul e liga o Brasil ao Oceano Pacífico, será a primeira – dos cinco corredores internacionais previstos para ligar os estados brasileiros a países sul-americanos e ao mercado asiático -, a ser entregue. Além do corredor sul-mato-grossense, já existem planos e recursos para três rotas ligando os estados da região norte do País a Guiana, Guiana Francesa, Suriname, Venezuela, Colômbia, Peru e Equador. E no sul, a Rota Porto Alegre-Coquimbo, integrando à Argentina, Uruguai e Chile, que já existe, mas precisa ser adequada.
Integração
No lado brasileiro, com empenho e articulação do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, no dia 19 de dezembro de 2023 foi assinada a ordem de serviço para início da obra que vai dar acesso à ponte. A nova alça é essencial para viabilizar o projeto da Rota Bioceânica e assim encurtar o caminho de Mato Grosso do Sul para o Oceano Pacífico.
“A Rota Bioceânica significa um novo caminho para os mercados do Mato Grosso do Sul e do Brasil. Com acesso aos mercados asiáticos, China, Japão, Coréia do Sul, Índia, entre outros. Este acesso saindo pelo (Oceano) Pacífico se torna mais perto e assim novos produtos serão mais competitivos. Além de proporcionar integração com os povos da América do Sul”, disse o governador Eduardo Riedel.
A obra será viabilizada pela União e terá o investimento de R$ 472,4 milhões, prevista para um prazo de 26 meses. Será pavimentado um trecho de 13 km ligando a BR-267, em um contorno rodoviário em Porto Murtinho até a cidade de Carmelo Peralta, onde está sendo construída a ponte sobre o Rio Paraguai. Ainda está previsto a construção de um centro aduaneiro e um trabalho de terraplanagem, para um acesso elevado à ponte.
Fotos: Saul Schramm
Ontem (22), Riedel recebeu a ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) para discutir os avanços da concretização da Rota Bioceânica e foi convidado a acompanhar, com a comitiva da União, nas visitas (previstas para começarem em março) realizadas aos países que integram o corredor rodoviário bioceânico – Paraguai, Argentina e Chile.
“Vim mostrar para o governador como estão as demandas. Da mesma forma como fui convidada para estar nos países que fazem parte da Rota, Paraguai, Argentina e Chile, vim também convidar o governador para me acompanhar, para falarmos da rota de integração”, disse a ministra Simone Tebet.
Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS, com informações MOPC Fotos: Divulgação MOPC / Toninho Ruiz
Para esta terça-feira (23), a previsão indica tempo instável, com probabilidade para chuvas de intensidade fraca a moderada. Ainda, pontualmente podem ocorrer chuvas intensas, com tempestades acompanhadas de raios e rajadas de vento e acumulados que podem registrar acima de 50 mm principalmente nas regiões Centro-Sul, Leste e Nordeste.
De acordo com o Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima), tais instabilidades ocorrem devido ao avanço de uma frente fria aliada a atuação de uma área de baixa pressão atmosférica. Além disso, a passagem de cavados favorece o aumento de nuvens e formação de chuvas em Mato Grosso do Sul.
Para Campo Grande, a mínima prevista é de 22°C e a máxima pode chegar aos 28°C. Nas regiões Sul e Leste, os termômetros marcam 20°C inicialmente e atingem 27°C ao longo do dia.
Nas regiões Norte e Bolsão, os municípios amanhecem com 22°C e marcam 30°C nos horários mais quentes. Já no Pantanal e Sudoeste do estado, as temperaturas podem variar entre 23°C e 32°C, registrando os valores mais altos desta terça-feira.
Implantada em maio de 2023, a ‘Horta da Esperança’ auxilia detentos na conscientização, redução da pena e ressocialização. O projeto é uma parceria entre o poder judiciário, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e o Senar Mato Grosso do Sul, por meio da Assistência Técnica e Gerencial aos reclusos que trabalham no local.
De acordo com o supervisor de campo da ATeG Horticultura, Thiago Escobar, o papel do Senar é dar suporte para aumento da produção e qualidade dos alimentos. “A sustentabilidade é trabalhada por meio da rotação de culturas, cobertura do solo, uso correto de defensivos agrícolas para melhorar os resultados da horta”, afirma.
O técnico de campo e engenheiro agrônomo, Welligton Valadão, pontua que mais de 20 culturas são produzidas. “Na prática, eu atuo desde o início da implementação do projeto, desde o planejamento, organização das culturas, o que seria plantado e como, o escalonamento das culturas e inserção das tecnologias. Após essa fase, eu passei a realizar duas visitas mensais para orientar os internos e agentes penitenciários que auxiliam os mantenedores da horta”, detalha.
“Eu moro em um sítio e mexer com a natureza traz mais energia para mim. Quando eu convivo com as plantas fortalece meu espírito. Plantar e colher me ajuda cada dia mais a sobreviver. Se eu entrei fraco aqui eu vou sair mais forte, com uma profissão que eu possa atuar, trabalhar, produzir e procurar fazer o certo a partir de agora”, explica um dos internos.
“Eu quis trabalhar na horta para não precisar ir para a rua, então já estamos ‘dentro do serviço’, e porque aqui é um bom lugar para se estar. Eu não tinha experiência com a horta, então eu observava os outros e aprendia. Aprendi a plantar, colher, mexer com a terra e adubar. A minha parte favorita é plantar, porque é legal ver ela crescer e se desenvolver”, relata outro detento.
O diretor do Centro Penal Agroindustrial da Gameleira, Adiel Barbosa, afirma que a horta auxilia a sociedade por meio de doações para escolas e hospitais. “Além disso, também realizamos a venda das mercadorias para as empresas que nos fornecem alimentos”.
Em 2023 foram produzidas 25 toneladas de alimentos no local, sendo 20% doadas e 80% vendidas para fornecedores da unidade.
O Senar Mato Grosso do Sul, por meio da Assistência Técnica e Gerencial em Horticultura, presta atendimento ao projeto ‘Horta da Esperança’ no Centro Penal Agroindustrial da Gameleira, em Campo Grande.
Atenção, gestores municipais: vai até dia 30 de janeiro o prazo para os Municípios transmitirem os dados sobre suas receitas e despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), por meio do Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). A transmissão de dados refere-se ao 6º bimestre de 2023, ou seja, o último bimestre do ano passado, conforme a Lei Complementar 141/2012.
O Siops é um sistema de registro de receitas totais e despesas públicas em saúde de todos os entes federados. Trata-se do único sistema de informação do Brasil com informações orçamentárias públicas de saúde. É por meio dos dados preenchidos no sistema que é possível monitorar o comprimento da aplicação mínima de recursos em ASPS por parte dos entes, sendo o preenchimento do Siops, portanto, obrigatório.
O Ministério da Saúde informou que ainda não é possível realizar a transmissão dos dados no sistema, bem como não é possível visualizar relatórios e verificar críticas. Por isso, o órgão deve publicar novo comunicado com o início do prazo. Como ainda o sistema não está aberto para o envio, e o prazo de encerramento está bem próximo. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM) os gestores municipais devem preparar os dados conforme a estrutura do arquivo disponibilizado pelo Ministério da Saúde. Ao fazer isso, quando o sistema for liberado, o gestor terá mais facilidade na transmissão dos dados.
Os gestores que não enviarem os dados dentro dos prazos estabelecidos, vão estar sujeitos a suspensão das transferências constitucionais e voluntárias, bem como o não comprimento do percentual mínimo poderá sofrer condicionamento destas transferências constitucionais, previstas nos artigos 12,13 e 16 do Decreto 7.827/2012.
O governo federal aprovou um plano de ações para estimular o desenvolvimento do setor industrial brasileiro. Chamado Nova Indústria Brasil (NIB), o plano tem, como centro, metas e ações que, até 2033, pretendem estimular o desenvolvimento do país por meio de estímulos à inovação e à sustentabilidade em áreas estratégicas para investimento.
Tudo a partir, segundo o Planalto, de um “amplo diálogo entre o governo e o setor produtivo”, em direção à chamada neoindustrialização – modernização e evolução da indústria -. O texto da NIB foi oficialmente apresentado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (22) pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI).
Lula iniciou sua fala comparando o CNDI ao Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), mais conhecido como Conselhão. Segundo ele, ambos têm ajudado significativamente o governo na formulação de políticas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento econômico, social e sustentável do país.
“Tenho dito que a capacidade de trabalhos apresentados pelo Conselhão foi tão extraordinária que o que me preocupa é saber como conseguir implementar aquilo tudo que foi, ali, produzido intelectualmente. Agora, fico também surpreso com a participação do CNDI. Um país com essa quantidade de gente tão inteligente não precisa de inteligência artificial”, discursou o presidente.
Lula, no entanto acrescentou que as propostas apresentadas são apenas o começo de um desafio ainda maior. “O problema não termina aqui. Ele começa aqui. Temos agora 3 anos pela frente, para termos uma coisa concreta”, disse.
“Para se tornar mais competitivo, o Brasil tem de financiar algumas das coisas que ele quer exportar. Essa reunião mostra que finalmente o Brasil juntou um grupo de pessoas que vai fazer com que aconteça uma política industrial. E que muito dela virá por meio de parcerias entre a iniciativa privada e o poder público. Que a gente possa cumprir isso que a gente escreveu no papel”, acrescentou.
A nova política industrial
A nova política prevê o uso de recursos públicos para atrair investimentos privados. Entre as medidas, a criação de linhas de crédito especiais; subvenções; ações regulatórias e de propriedade intelectual, bem como uma política de obras e compras públicas, com incentivos ao conteúdo local, para estimular o setor produtivo em favor do desenvolvimento do país.
“A política também lança mão de novos instrumentos de captação, como a linha de crédito de desenvolvimento (LCD), e um arcabouço de novas políticas – como o mercado regulado de carbono e a taxonomia verde – para responder ao novo cenário mundial em que a corrida pela transformação ecológica e o domínio tecnológico se impõem”, detalhou, em nota, o Planalto.
A expectativa é de que, colocadas em prática, essas medidas resultem na melhoria do cotidiano das pessoas, no estímulo ao desenvolvimento produtivo e tecnológico; e na ampliação da competitividade da indústria brasileira, além de nortear o investimento, promover melhores empregos e impulsionar a presença qualificada do país no mercado internacional.
Nesse sentido, destinará R$ 300 bilhões em financiamentos para a nova política industrial até 2026. “Além dos R$ 106 bilhões anunciados na primeira reunião do CNDI, em julho, outros R$ 194 bilhões foram incorporados, provenientes de diferentes fontes de recursos redirecionados para dar suporte ao financiamento das prioridades da Nova Indústria Brasil”, informou a Presidência da República.
Vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckimin, disse que a nova política posiciona a inovação e a sustentabilidade no centro do desenvolvimento econômico, “estimulando a pesquisa e a tecnologia nos mais diversos segmentos, com responsabilidade social e ambiental.”
Segurança alimentar, saúde e bem-estar
As metas estão agrupadas em seis missões, cada qual com suas metas. A primeira – cadeias agroindustriais – pretende garantir segurança alimentar e nutricional da população brasileira. A meta é chegar à próxima década com 70% dos estabelecimentos de agricultura familiar mecanizados. Atualmente, este percentual está em 18%, segundo o governo.
Além disso, 95% dessas máquinas devem ser produzidas nacionalmente, o que envolverá a fabricação de equipamentos para agricultura de precisão, máquinas agrícolas para a grande produção, ampliação e otimização da capacidade produtiva da agricultura familiar “para a produção de alimentos saudáveis”, explicou o Planalto.
O segundo grupo de missões é o da área da saúde, e tem como meta ampliar de 42% para 70% a participação da produção no país, no âmbito das aquisições de medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, entre outros. A expectativa é de o Sistema Único de Saúde (SUS) seja fortalecido.
A ministra da Saúde, Nisia Trindade, destacou o poder de compra do SUS – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou, durante a cerimônia de lançamento da NIB, o poder de compra do SUS, enquanto “grande indutor” da política industrial na área de saúde. “O cuidar das pessoas é forma de gerar emprego, renda e desenvolvimento”, disse ela em meio a elogios à estratégia de se criar um complexo econômico industrial da saúde no país.
O terceiro grupo de missões – bem-estar das pessoas nas cidades – envolve as áreas de infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis. Ele tem como metas reduzir em 20% o tempo de deslocamento das pessoas de casa para o trabalho. Atualmente esse tempo é, em média, de 4,8 horas semanais no país, segundo a Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE.
Além disso, pretende ampliar em 25 pontos percentuais a participação da produção brasileira na cadeia da indústria do transporte público sustentável. Atualmente, essa participação está em 59% da cadeia de ônibus elétricos, por exemplo.
“O foco, nesta missão, será principalmente em eletromobilidade, na cadeia produtiva da bateria e na indústria metroferroviária, além do investimento em construção civil digital e de baixo carbono”, informou o Planalto.
Transformação digital, bioeconomia e defesa
A transformação digital é o foco do quarto grupo de missões, e tem como meta tornar a indústria mais moderna e disruptiva. Atualmente, 23,5% das empresas industriais estão digitalizadas. A meta é ampliar para 90%, e triplicar a participação da produção nacional nos segmentos de novas tecnologias.
Serão priorizados investimentos na indústria 4.0 [quarta revolução industrial, que abrange inteligência artificial, robótica, internet das coisas e computação em nuvem] e no desenvolvimento de produtos digitais e na produção nacional de semicondutores, entre outros.
O quinto grupo de missões será focado na bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas. A meta é ampliar em 50% a participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes. Atualmente os combustíveis verdes representam 21,4% dessa matriz.
O governo pretende reduzir em 30% a emissão de carbono da indústria nacional, que está em 107 milhões de toneladas de CO2 por trilhão de dólares produzido.
Já o sexto grupo de missões abrange a área da defesa. O plano pretende “alcançar autonomia na produção de 50% das tecnologias críticas de maneira a fortalecer a soberania nacional”. Para tanto, priorizará “ações voltadas ao desenvolvimento de energia nuclear, sistemas de comunicação e sensoriamento, de propulsão e veículos autônomos e remotamente controlados.”
R$ 300 bilhões para financiamentos
Caberá ao BNDES, à Finep e à Embrapii a gestão dos R$ 300 bilhões em financiamentos previstos até 2026. Esses valores serão disponibilizados por meio de “linhas específicas, não reembolsáveis ou reembolsáveis, e recursos por meio de mercado de capitais, em alinhamento aos objetivos e prioridades das missões para promover a neoindustrialização nacional.”
O Planalto enumerou os eixos de ações previstos no plano. O eixo Mais Produtividade ampliará a capacidade industrial, com aquisição de máquinas e equipamentos; o Mais Inovação e Digitalização, projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação; o Mais Verde terá projetos de sustentabilidade da indústria; e o Mais Exportação prevê incentivos para o acesso ao mercado internacional.
O governo explica que, do total de recursos, R$ 20 bilhões serão não-reembolsáveis (com o governo compartilhando com empresas custos e riscos de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação), e que caberá à Finep lançar 11 chamadas públicas, no valor total de R$ 2,1 bilhões.
Serão 10 chamadas de fluxo contínuo para empresas e um edital voltado especificamente à Saúde em Institutos de Ciência e Tecnologia.
Segundo o presidente do BNDES, Aloízio Mercadante, as medidas anunciadas e as parcerias com o setor industrial ajudarão o país a avançar ainda mais economicamente.
“O Brasil é a 9ª economia do mundo, vai virar a 8ª e pode ser ainda mais do que isso. Mas sem a indústria nós não chegaremos lá. Então para sermos um país menos desigual, mais moderno e mais dinâmico, precisamos colocar a indústria no coração da estratégia. É o que estamos fazendo”, disse Mercadante.
Compras públicas
Durante a cerimônia, o presidente Lula assinou dois decretos visando o uso de compras públicas para estimular os setores considerados estratégicos para a indústria do país.
De acordo com o Planalto, o primeiro define as áreas que poderão ficar sujeitas a exigência de aquisição ou ter margem de preferência para produtos nacionais nas licitações do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
É o caso, por exemplo, das cadeias produtivas relacionadas a transição energética, economia de baixo carbono e mobilidade urbana. Ainda está para ser definido os produtos manufaturados e os serviços que ficarão sujeitos a este decreto. Essa definição será feita pela Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições do PAC.
O segundo decreto assinado pelo presidente cria a Comissão Interministerial de Compras Públicas para o Desenvolvimento Sustentável e define os “critérios para a aplicação de margem de preferência” para produtos manufaturados e serviços nacionais e para bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis.
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, lembrou que os países mais desenvolvidos só chegaram no atual patamar graças a investimentos pesados em pesquisas e inovação.
“Precisamos fazer contraponto a esse debate. O debate não é mais sobre tamanho do Estado, mas sobre o Estado necessário para induzir o desenvolvimento nacional. Esta é uma premissa que cada vez mais a história e o mundo revelam ser verdadeira. E precisamos garantir isso, porque inovação é risco, e risco tecnológico pressupõe papel decisivo do Estado enquanto indutor”, argumentou a ministra.
CNI
Vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria e presidente do Conselho de Política Industrial e Desenvolvimento Tecnológico, Leonardo de Castro disse que o dia de hoje, com o anúncio do plano de ações, “pode entrar para a história, com uma política moderna que redefine escolhas para um desenvolvimento sustentável”.
Segundo Castro, “há sinais claros de mudanças” positivas para o país. “O cenário é positivo, com a retomada da política industrial e com várias medidas tomadas para o fortalecimento da indústria nacional”, disse.
“Sabemos que este é um plano em construção, e que ele só terá sucesso quando construído com intensa participação dos setores envolvidos. O setor empresarial precisa contribuir, e a CNI reafirma seu compromisso com a retomada da política industrial do país”, acrescentou.
Com o objetivo de impulsionar a indústria nacional até 2033, o programa Nova Indústria Brasil, lançado nesta segunda-feira (22) pelo governo, usa instrumentos tradicionais de políticas públicas, como subsídios, empréstimos com juros reduzidos e ampliação de investimentos federais. O programa também usa incentivos tributários e fundos especiais para estimular alguns setores da economia.
A nova política tem seis missões relacionadas à ampliação da autonomia, à transição ecológica e à modernização do parque industrial brasileiro. Entre os setores que receberão atenção, estão a agroindústria, a saúde, a infraestrutura urbana, a tecnologia da informação, a bioeconomia e a defesa.
A maior parte dos recursos, R$ 300 bilhões, virá de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii). Os financiamentos do BNDES relacionados à inovação e digitalização serão corrigidos pela Taxa Referencial (TR), que é mais baixa que a Taxa de Longo Prazo (TLP).
O mecanismo de compras governamentais provoca certa polêmica, por representar um entrave nas negociações para a adoção do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Os empresários europeus defendem condições de igualdade com as empresas brasileiras nas licitações para a compra de bens, a realização de obras e a contratação de serviços pelo governo brasileiro.
Principais medidas anunciadas hoje
Nova Indústria Brasil
Missões para o período de 2024 a 2033:
1. Cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais
– aumentar para 50% participação da agroindústria no PIB agropecuário;
– alcançar 70% de mecanização na agricultura familiar;
– fornecer pelo menos 95% de máquinas e equipamentos nacionais para agricultura familiar.
2. Forte complexo econômico e industrial da saúde:
– atingir 70% das necessidades nacionais na produção de medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, materiais e outros insumos e tecnologias em saúde.
3. Infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis:
– diminuir em 20% o tempo de deslocamento de casa para trabalho;
– aumentar em 25 pontos percentuais adensamento produtivo (diminuição da dependência de produtos importados) na cadeia de transporte público sustentável.
4. Transformação digital da indústria:
– digitalizar 90% das indústrias brasileiras;
– triplicar participação da produção nacional no segmento de novas tecnologias.
5. Bioeconomia, descarbonização, e transição e segurança energéticas:
– cortar em 30% emissão de gás carbônico por valor adicionado do Produto Interno Bruto (PIB) da indústria;
– elevar em 50% participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes;
– aumentar uso tecnológico e sustentável da biodiversidade pela indústria em 1% ao ano.
6. Tecnologias de interesse para a soberania e a defesa nacionais:
– autonomia de 50% da produção de tecnologias críticas para a defesa.
Recursos para financiamentos:
R$ 300 bi até 2026
– Crédito: R$ 271 bi
– Não reembolsáveis: R$ 21 bi
– Equity (investimentos na bolsa de valores): R$ 8 bi
Fonte dos recursos: BNDES, Finep e Embrapii
Desse total, R$ 77,5 bi (28%) aprovados em 2023
Eixos:
Indústria Mais Produtiva (R$ 182 bi)
– Expansão da capacidade e modernização do parque industrial brasileiro;
– Novo Brasil + Produtivo: financiamentos com Taxa TR (juros reduzidos) para digitalização e financiamentos não reembolsáveis para até 90 mil micro e pequenas empresas;
– R$ 4 bi do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) com Taxa TR para expansão da banda larga e conectividade.
Indústria Mais Inovadora e Digital (R$ 66 bi)
– Financiamentos do Programa Mais Inovação: Taxa TR para apoio à inovação e digitalização pelo BNDES e pela Finep;
– Financiamentos não reembolsáveis definidos pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI);
– Criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT);
– Ampliação do uso de instrumentos de Mercado de Capitais (recursos levantados no mercado financeiro) para as seis missões industriais.
Indústria Mais Exportadora (R$ 40 bi)
– Criação do BNDES Exim Bank: versão do BNDES voltada para apoio à exportação;
– Linhas de financiamento do BNDES para pré e pós-embarque de bens e aeronaves;
– Redução do spread (diferença entre os juros cobrados do tomador e as taxas de captação dos bancos) nas linhas de preembarque.
Indústria Mais Verde (R$ 12 bi)
– Novo Fundo Clima: projetos de descarbonização da indústria com juros a partir de 6,15% a.a;
– Instrumentos de Mercado de Capitais voltados para transição energética, descarbonização e bioeconomia;
– Fundo de Minerais Críticos: fundo para alavancar recursos para a pesquisa e a extração de minerais usados em baterias de energia limpa.
Outras medidas
– R$ 20 bi para a compra de máquinas nacionais para a agricultura familiar;
– R$ 19,3 bi do Programa Mover, para estimular tecnologias menos poluentes na indústria automotiva e desenvolver novas formas de mobilidade e logística
– R$ 3,4 bi do Programa de Depreciação Acelerada para a modernização de máquinas e equipamentos;
– R$ 2,1 bi em isenção tributária para estimular produção de semicondutores e painéis fotovoltaicos;
– R$ 1,5 bi em incentivos tributários à indústria química;
– Antecipação do calendário de aumento de mistura do biodiesel ao diesel: 12% em abril de 2023, 14% em março de 2024 e 15% a partir de 2025;
– Reservas para compras governamentais: indústrias nacionais terão vantagem em licitações;
– Exigência de conteúdo nacional: percentuais mínimos de compra de produtos nacionais em obras do PAC, definidos por uma comissão do governo.
A nova política industrial, lançada nesta segunda-feira (22), não teve boa recepção no mercado financeiro. O dólar aproximou-se de R$ 5 e fechou na maior cotação do ano. A bolsa de valores caiu quase 1% e atingiu o menor nível em 40 dias.
O dólar comercial encerrou esta segunda vendido a R$ 4,988, com alta de R$ 0,061 (+1,24%). A divisa iniciou o dia em leve alta, mas passou a disparar ainda durante a manhã, assim que o governo anunciou o programa Nova Indústria Brasil. Na máxima do dia, por volta das 13h45, alcançou R$ 4,99.
Com o desempenho desta segunda, a moeda norte-americana acumula alta de 2,78% em janeiro. Somente nos últimos dez dias, o dólar subiu 2,68%.
O dia também foi tenso no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 126.602 pontos, com recuo de 0,81%. O indicador está no menor nível desde 12 de dezembro e acumula queda de 5,65% em 2024.
Há cerca de dez dias, o dólar começou a subir, e a bolsa a cair, por causa da expectativa de que o Banco Central norte-americano só comece a cortar os juros em maio. Taxas altas em economias avançadas estimulam a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil.
Nesta segunda-feira, porém, prevaleceram as preocupações com os efeitos da política industrial sobre as contas públicas. Isso porque o plano, que prevê R$ 300 bilhões em financiamentos e medidas como subsídios e incentivos tributários, trará dificuldades à equipe econômica em atingir a meta de zerar o déficit primário neste ano, como determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
No exterior, as principais bolsas subiram nesta segunda e o dólar encerrou o dia praticamente estável, com pequena alta em relação às principais moedas internacionais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (22) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que prevê despesas totais de aproximadamente R$ 5,5 trilhões. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. A LOA estima a receita e fixa a despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União para o exercício financeiro do ano.
A maior parte dos gastos federais continuará sendo com o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhão. Este é o primeiro orçamento proposto pela gestão Lula em seu terceiro mandato, já que o orçamento de 2023 havia sido proposto pelo governo anterior. O texto da sanção deverá ser publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23).
A cerimônia de sanção ocorreu no gabinete presidencial e não foi aberta ao público. De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso Nacional, o único veto proposto pelo presidente da República é o de R$ 5,6 bilhões sobre o orçamento das emendas parlamentares de comissão. Na versão aprovada pelos parlamentares, esse tipo de emenda previa R$ 16,7 bilhões, mas, com o veto, a previsão cai para R$ 11,1 bilhões, um valor ainda superior ao do ano passado (R$ 7,5 bilhões). Os outros tipos de emendas parlamentares, que são as emendas individuais obrigatórias (R$ 25 bilhões) e as emendas de bancadas (R$ 11,3 bilhões), não sofreram modificação de valores.
Ao todo, o relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acolheu 7,9 mil emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões, que somavam R$ 53 bilhões. Com o veto nas emendas de comissão, a previsão é que o valor global fique em torno de R$ 47,4 bilhões. O veto de Lula ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar a decisão.
“O veto sobre recurso é basicamente esse aí. Nós vamos negociar ao máximo para que não seja derrubado”, destatou Randolfe Rodrigues.
Segundo o ministro das Relações Instituticionais, Alexandre Padilha, o motivo do veto foi a necessidade de adequação orçamentária à inflação menor, que reduz a margem de gasto do governo.
“Por conta de uma coisa boa que é uma inflação mais baixa, que reduziu preço dos alimentos, reduziu o custo de vida para a população, autoriza menos recursos para o governo. Então, nós fizemos um corte dos recursos, exatamente porque a inflação foi mais baixa. O corte está em torno de R$ 5,5 bilhões. Mas o presidente Lula, a ministra Simone Tebet [Planejamento e Orçamento], toda equipe, no momento da decisão do corte, resolveu, primeiro, poupar integralmente saúde e educação de qualquer tipo de corte, poupar os investimentos do PAC, poupar os investimentos da segurança pública e da população que mais precisa”, afirmou em um vídeo publicado nas redes sociais. https://www.instagram.com/reel/C2avOJsuyNi/embed/?cr=1&v=14&wp=540&rd=https%3A%2F%2Fagenciabrasil.ebc.com.br&rp=%2Fpolitica%2Fnoticia%2F2024-01%2Flula-sanciona-orcamento-e-veta-r-56-bilhoes-em-emendas-parlamentares#%7B%22ci%22%3A0%2C%22os%22%3A943%2C%22ls%22%3A123%2C%22le%22%3A919%7D
O ministro aproveitou para destacar alguns dos principais pontos do orçamento, como o crescimento o crescimento dos investimentos em saúde em 18%, o aumento de 11% nos recursos para a educação e de 30% para ciência e tecnologia.
Salário mínimo
O salário mínimo previsto no Orçamento de 2024 passará dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O texto destina cerca de R$ 55 bilhões em 2024 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na proposta do governo, o PAC contaria com R$ 61,3 bilhões.
O Orçamento prevê a destinação de quase R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família em 2024.
Para o Ministério da Educação foram destinados cerca de R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo federal. O Ministério da Saúde contará com R$ 231 bilhões. Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima serão destinados R$ 3,72 bilhões. Para a pasta da Defesa o orçamento será de R$ 126 bilhões.
Fundo eleitoral
A sanção de Lula manteve os R$ 4,9 bilhões definidos pelos parlamentares para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais, que serão utilizados nas eleições municipais deste ano. O valor é o mesmo utilizado em 2022 nas eleições nacionais. O valor reservado inicialmente pelo governo, na proposta orçamentária, era de R$ 939,3 milhões.
