O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, que reduz a pena dos condenados por tentativa de golpe de Estado ligados ao 8 de janeiro de 2023. O projeto de lei segue para promulgação.
No Senado, foram 49 votos favoráveis à derrubada do veto e 24 contrários Eram necessários 41 senadores para derrubar o veto presidencial.
Na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram para beneficiar os golpistas, enquanto 144 deputados votaram contra e cinco se abstiveram. Eram necessários 257 votos para derrubar o veto.
Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), fatiou a votação, excluindo os trechos que beneficiariam criminosos comuns ao reduzir o tempo para progressão de pena, mudança prevista no texto aprovado em dezembro de 2025.
O PL 2.162 de 2023 foi incluído como pauta única na sessão de hoje, entrando na frente de mais de 50 vetos, parciais ou totais, que aguardam na fila para análise do Parlamento.
O líder do governo na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), pediu questão de ordem contra a votação do PL por entender que outros vetos teriam preferência, mas o apelo foi rejeitado por Alcolumbre.
“Nós estamos votando o tema da democracia e, portanto, o futuro de novas aventuras golpistas se derrubar este veto, uma vez que está defendendo um grupo determinado, que é o de Jair Bolsonaro, e os generais golpistas que tentaram implantar golpe no país”, disse a liderança governista.
Uczai lembrou ainda do plano de assassinatos contra o presidente eleito e o vice previsto na trama golpista.
“Não é esquerda ou direita. É se nós queremos democracia ou golpe ou ditadura, autoritarismo no Brasil. Liberdade, democracia, sim, ditadura nunca mais.”
A derrubada do veto foi defendida pelo senador Espiridião Amim (PP-SC), relator do PL, que justificou que o julgamento da trama golpista não teria sido justo.
“Eu quero, em primeiro lugar, dizer a todos os congressistas que estão aqui que este é um dia que pode permitir que se galgue ou se supere o primeiro degrau para a justiça e para a harmonia política no Brasil”, disse o parlamentar.
Razão do veto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o chamado PL da Dosimetria por entender que a proposta é inconstitucional e viola o interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia.
“[O PL] daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República”, justificou o Palácio do Planalto.
Entenda
O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.
O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”.
Tais mudanças devem beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
O Dia do Trabalho ou Dia do Trabalhador é comemorado anualmente em 1º de maio em diversos países do mundo.
O Dia do Trabalho é feriado nacional no Brasil, em Portugal, Rússia, França, Espanha, Argentina, entre outras nações.
Esta data representa o momento que os empregados e as empresas têm para refletir sobre as legislações trabalhistas, normas e demais regras de trabalho.
Nesta data também é homenageada a luta dos trabalhadores que reivindicaram por melhores condições trabalhistas. Graças à coragem e persistência desses trabalhadores, os direitos e benefícios atuais dos quais usufruímos foram conquistados.
Origem do Dia do Trabalho
Até meados do século XIX, os trabalhadores jamais pensaram em exigir seus direitos trabalhistas para seus patrões, apenas trabalhavam.
Mas, a partir de 1886, aconteceu uma manifestação de trabalhadores nas ruas de Chicago, para reivindicar a redução da jornada de trabalho (de 13 horas para 8 horas diárias), e nesse mesmo dia teve início uma greve geral nos Estados Unidos.
Os conflitos estadunidenses ficaram conhecidos como Revolta de Haymarket.
Três anos após as manifestações nos Estados Unidos (20 de junho de 1889, precisamente), foi convocada em Paris uma manifestação anual para reivindicação das horas de trabalho e foi programada para o dia 1º de Maio, como homenagem as lutas sindicais em Chicago.
No dia 23 de abril de 1919, o Senado francês ratificou as 8 horas de trabalho e proclamou o dia 1º de maio como feriado. Após alguns anos, outros países também seguiram o exemplo da França e decretaram o dia 1º de maio como feriado nacional dedicado aos trabalhadores.
Dia do Trabalho nos Estados Unidos
Nos Estados Unidos e Canadá, o Dia do Trabalho é conhecido como Labour Day e é celebrado na primeira segunda-feira do mês de setembro.
Dia do Trabalho no Brasil
No Brasil, o Dia do Trabalhador só foi reconhecido a partir de 1925, através de um decreto assinado pelo então presidente Artur Bernardes.
A criação da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) foi instituída através do Decreto-Lei nº 5.452, em 1º de Maio de 1943, pelo então presidente Getúlio Vargas. Durante o governo Vargas realizavam-se grandes manifestações que incluíam música, desfiles e normalmente o anúncio de alguma nova lei trabalhista. Até hoje, alguns governos seguem a tradição e comunicam o aumento do salário mínimo nesta data.
O dia é comemorado com manifestações convocadas pelas principais centrais sindicais do Brasil para revindicar melhores condições de trabalho.
URSS e Países Socialistas
Na antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e em países de orientação socialista, o 1º de Maio era a festa mais celebrada do calendário civil. Realizavam-se desfiles e feiras industriais onde o trabalhador era o protagonista.
O governo federal lançou nesta quinta-feira (30) uma segunda etapa do programa Move Brasil, que financia a renovação da frota de caminhões em condições favoráveis para empresas de transporte rodoviário de carga, cooperativas e caminhoneiros autônomos.
O valor total disponibilizado chega a R$ 21,2 bilhões, mais que o dobro dos R$ 10 bilhões da primeira fase do programa, lançado no fim do ano passado, que foram totalmente consumidos com mais de mil contratos de financiamento em poucos mais de três meses.
A nova fase passa a incluir também o financiamento de ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários, como reboques e carrocerias. Do valor de R$ 21,2 bilhões, serão R$ 6,7 bilhões aportados diretamente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e R$ 14,5 bilhões oriundos do Tesouro Nacional.
O BNDES será o operador do programa, que será oferecido em parceria com outras instituições financeiras. O valor máximo financiável por beneficiário continua sendo de R$ 50 milhões.
“Nós resolvemos melhorar as condições, aumentar os prazos de carência, a quantidade de anos para vocês poderem pagar e diminuir a taxa de juros, que ainda é alta”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia de assinatura de duas Medidas Provisórias (MPs) que viabilizam o novo Move Brasil.
Lula pediu celeridade no ritmo de liberação de crédito para os caminhoneiros autônomos pelos bancos públicos (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e o BNDES). Segundo Lula, de R$ 1 bilhão disponibilizado inicialmente, apenas R$ 200 milhões haviam sido liberados, devido à preferência dos bancos por grandes empresas transportadoras.
“Para o gerente de um banco, é muito melhor receber um cliente só para pedir R$ 2 bilhões, do que receber 1 mil clientes para pegar R$ 2 mil, cada um. Eu quero pedir aos bancos públicos: vamos ver se a gente consegue dar um exemplo de que, uma vez na vida, os mais pobres são tratados como os mais ricos”, cobrou Lula.
O presidente destacou especificamente as condições especiais destinadas aos caminhoneiros autônomos, que agora poderão parcelar o financiamento em até 10 anos (120 vezes), com carência de 12 meses. Até então, a carência era de seis meses e o prazo máximo de pagamento era de cinco anos.
Os autônomos contarão com R$ 2 bilhões na nova fase do programa. A taxa de juros, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, foi reduzida para 11,3%. Antes, eram superiores a 14%.
Ele disse esperar que os fabricantes de ônibus e caminhões consigam reduzir os preços dos veículos e assegurar empregos na indústria, como contrapartidas.
“É fundamental que a gente veja as contrapartidas, a redução no valor dos caminhões, o emprego garantido dos trabalhadores. Na minha analogia do corpo humano, o corpo da economia do país fica saudável em todos os sentidos”, disse.
Para o presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Igor Calvet, o programa promove uma política industrial que não favorece apenas o setor automotivo, mas toda a cadeia econômica do país.
“O caminhão, o ônibus, eles são meios. É uma cadeia muito grande. O caminhão é a carne que chega na mesa do trabalhador e das famílias brasileiras, a fruta fresca que chega no Ceasa. O caminhão é a soja que vai para o porto para a gente exportar. O caminhão é a cana que vai para a usina e a gente faz o etanol”, destacou.
Requisitos ambientais
Pelas regras do programa, os financiamentos estarão condicionados ao cumprimento de critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica, incentivando a aquisição de veículos com menor consumo de combustíveis e menores emissões.
“Quem entregar um veículo velho para a reciclagem consegue taxas ainda mais reduzidas”, observou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa.
O transporte rodoviário move cerca de 60% das cargas do Brasil, segundo o governo federal, e é considerado crucial para a integração nacional e para o acesso da população a bens e serviços essenciais.
O setor enfrenta, atualmente, elevado grau de obsolescência da frota, o que aumenta custos de manutenção, reduz a eficiência energética, agrava a emissão de poluentes e aumenta riscos operacionais e de segurança. Também vinha experimentando queda expressiva nas vendas nos últimos anos, números que vêm sendo revertidos com o sucesso do novo programa.
Medidas Provisórias
Durante o evento no Palácio do Planalto, Lula assinou duas Medidas Provisórias.
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante anúncio de crédito para aquisição de caminhões e ônibus. Foto: Ricardo Stuckert/PR
A primeira, além de viabilizar a ampliação do Move Brasil, autoriza a União a aumentar sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) em até R$ 2 bilhões. O objetivo é ampliar a capacidade do fundo de oferecer garantias em operações de crédito, principalmente para micro, pequenas e médias empresas, além de estender os prazos de carência e de pagamento dessas operações.
O FGI tem por finalidade facilitar a obtenção de crédito por micro, pequenas e médias empresas, por meio do compartilhamento do risco das operações com os agentes financeiros. O reforço patrimonial do fundo amplia a capacidade de concessão de garantias, preservando o acesso ao financiamento para empresas viáveis.
A segunda MP, de acordo com o MDIC, cria Crédito Extraordinário, no valor de R$ 17 bilhões, com o intuito de dar cobertura ao aporte de R$ 2 bilhões no FGI, à ampliação do Move Brasil, com recursos de R$ 14,5 bilhões e ao aporte de R$ 500 milhões ao Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE), com o propósito de viabilizar a ampliação da oferta de garantias públicas às exportações.
A Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, em parceria com o Governo de Mundo Novo (MS), promoveu uma importante palestra voltada à educação inclusiva, conduzida pelo Prof. Dr. Everton Rafael Tavares Centurião.
Com o tema voltado ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) e aos transtornos de aprendizagem, o encontro reuniu profissionais da educação para discutir práticas pedagógicas mais inclusivas e eficazes no ambiente escolar.
Durante a palestra, foram abordadas estratégias de apoio aos estudantes, respeitando as particularidades de cada aluno e reforçando que o processo de aprendizagem deve considerar as diferenças individuais. O conteúdo destacou que dificuldades de aprendizagem não estão relacionadas à falta de esforço, mas exigem compreensão, adaptação e intervenções adequadas.
Além disso, foram apresentadas orientações práticas para professores e profissionais de apoio, como a organização da rotina, simplificação da comunicação e uso de recursos visuais, contribuindo para o desenvolvimento e inclusão dos alunos.
A iniciativa reforça o compromisso do município com uma educação mais humanizada, inclusiva e de qualidade para todos.
O Brasil abriga pouco mais de 2 milhões de imigrantes internacionais entre residentes, temporários, refugiados e solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado, de 200 nacionalidades diferentes, presentes em todas as unidades da federação. Venezuelanos, haitianos, cubanos e angolanos são os grupos em destaque. Estima-se a residência de 680 mil venezuelanos no Brasil no início de 2026, com participação em maior número de mulheres e crianças (0 a 14 anos).
Os dados constam no 12º Relatório Anual do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra) – “Política Migratória no Brasil: evidências para gestão de fluxos e políticas setoriais”. O documento foi apresentado nesta quinta-feira (30) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em Brasília, traz diversas recomendações para a efetiva integração destes públicos à sociedade brasileira.
O levantamento tem o objetivo de subsidiar a implementação da nova Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), editada no fim do ano passado (decreto nº 12.657/2025), que substituiu a Lei de Migração de 2017.
As análises incluíram aspectos em relação à evolução na intensidade dos fluxos migratórios, pontos de entrada no Brasil, composição por sexo e idade, distribuição espacial nas unidades da federação e a estratégia de regularização desses grupos no país.
Os resultados também analisaram a situação de migrantes, refugiados e apátridas sob os seguintes eixos: trabalho, educação, proteção social e governança local.
Política brasileira acolhedora
O atual representante da Agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para Refugiados (Acnur) no Brasil, Davide Torzilli, afirma que os dados públicos atualizados ajudam a enfrentar desafios mundiais e regionais desta temática.
“Quero destacar o compromisso [do Brasil] em fortalecer continuamente sua base de dados públicos como forma de garantir que informações qualificadas, transparentes sobre refugiados ou pessoas deslocadas à força e apátridas para que sejam mantidos e aprimorados. Dados confiáveis nos ajudam a responder ao desafio contemporâneo da mobilidade humana.”
Davide Torzilli reforçou que a nova política nacional é única no mundo e que o Brasil tem, de maneira consistente, afirmado seu compromisso com a governança do sistema de proteção social baseado em direitos humanos, cooperação internacional e responsabilidades compartilhadas.
A apresentação deste relatório antecede a participação da delegação brasileira na reunião agendada pelas Nações Unidas, em Nova York (EUA), na próxima semana, no para debater o Pacto Global para a Migração Segura, Ordenada e Regular.
O diretor do departamento de Migrações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Victor Semple, afirmou que o governo federal recentemente formulou o Plano Nacional de Imigração Refúgio, e Apatridia, previsto na nova política nacional.
“O governo federal reafirma o compromisso do governo com essa pauta e a vocação do Brasil, enquanto país acolhedor. Também confirma a perspectiva de inclusão nas políticas de governo.”
Trabalho e renda
No lançamento do relatório, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, enfatizou que a busca por trabalho é o principal motor da migração global e o vetor essencial para a integração do estrangeiro na sociedade.
Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
“O trabalho não é apenas fonte de renda; é o que permite ao migrante construir vínculos e exercer plenamente sua cidadania”, disse o ministro.
O 12º Relatório Anual do OBMigra aponta que o fluxo de trabalhadores migrantes no mercado de trabalho formal no Brasil aumentou 54%, entre 2023 e 2025. O número de trabalhadores imigrantes com carteira assinada superou os 414,96 mil vínculos, em 2025.
Neste universo, 43% estão concentrados na produção industrial (especialmente no setor de abate de animais na região Sul).
Na comparação com pedidos de residência para trabalhar no Brasil, entre 2022 e 2024, o aumento foi de 68%, indicando mais oportunidades de trabalho no país.
“Isso se deve a maior demanda por mão de obra de migrantes no Brasil, já que o país vive hoje um contexto de pleno emprego”, afirmou o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Sobre as principais nacionalidades, em 2025, o mercado formal de trabalho brasileiro contava com mais de 201 mil trabalhadores venezuelanos. Os haitianos vieram em seguida, com um crescimento de 20,4% entre 2023 e 2025, com o total de 51,2 mil haitianos formalmente contratados, no ano passado. Já os cubanos, aparecem na terceira posição com 30,7 mil trabalhadores formais.
Porém, o documento destaca que muitos imigrantes com ensino superior sofrem com a inconsistência de status e ocupam cargos de baixa qualificação e renda e, consequentemente, com menores rendimentos.
Frente à situação, o relatório recomenda ao poder público, entre outros, a promoção do reconhecimento de diplomas, a intermediação de mão de obra qualificada e a redução de barreiras institucionais e educacionais com o objetivo de melhorar a alocação ocupacional.
As informações do panorama atualizado das migrações internacionais também mostram que a maioria absoluta dos trabalhadores domésticos migrantes está na informalidade, ou seja, sem carteira assinada. Em 2024, 78,8% dos trabalhadores domésticos estavam sem carteira (1.184), enquanto apenas 21,2% tinham carteira assinada (318).
O estudo usou a base de dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e os dados da Coordenação de Imigração Laboral (CGIL) do MJSP.
O ministro Luiz Marinho alertou que a falta de organização nessa inserção pode gerar riscos elevados de exploração e trabalho análogo à escravidão, o que prejudica todo o mercado ao permitir a concorrência baseada na redução de direitos. Para acompanhamento destas situações, o titular da pasta lembrou da retomada do Conselho Nacional de Imigração e combate à exploração laboral, na atual gestão federal.
Marinho pontuou ainda que a estratégia de interiorização de migrantes no país somente será bem-sucedida, se for acompanhada de qualificação.
“Interiorizar com trabalho precário não resolve o problema, apenas o desloca. Interiorizar com qualificação inclusão produtiva ao contrário: gera desenvolvimento local, fortalece as economias regionais e promove a integração social.”
Proteção social
No campo da proteção social, o relatório evidencia a relação entre mobilidade internacional e vulnerabilidade socioeconômica.
O documento constata o aumento expressivo de migrantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, entre 2023 e 2024. O número de migrantes cadastrados no CadÚnico cresceu de 562.687 para 650.683, no período.
No perfil sociodemográfico da população migrante cadastrada, a predominância é feminina (55,6%, em 2024).
Com relação à idade, os dados do CadÚnico indicam crescimento mais acentuado no número de migrantes crianças e adolescentes de 0 a 17 anos que passou de 159.011, em 2023, para 188.531, em 2024. Alta de 18,6%, em apenas um ano.
Esse resultado evidencia a ampliação de famílias migrantes com crianças no sistema de assistência social. O relatório reforça “a necessidade de articulação entre políticas de assistência social, educação e proteção à infância.
O relatório indica maior acesso a programas sociais, como Bolsa Família. Em 2023, do total de 562.687 migrantes cadastrados no CadÚnico, 302.497 eram beneficiários do Bolsa Família, enquanto 260.190 não recebiam o benefício.
Por isso, o relatório recomenda:
· reduzir o tempo entre cadastramento e acesso a benefícios, por meio da ampliação da transparência e comunicação sobre critérios e etapas;
· aperfeiçoar mecanismos de monitoramento e gestão das filas de acesso a programas sociais.
Localização
Os dados do CadÚnico evidenciam uma forte concentração da população migrante cadastrada em um conjunto reduzido de unidades da federação, com destaque para grandes centros econômicos e estados estratégicos do ponto de vista migratório.
Três estados concentram parcela expressiva do total de migrantes registrados no país. Em 2024, São Paulo manteve-se como o estado com o maior número de migrantes cadastrados, totalizando 140.033 registros, seguido por Paraná (102.046) e Roraima (86.845).
Também se destacaram, em 2024, como polos de atração econômica e permanência da população migrante os estados de Santa Catarina (71.055) e Rio Grande do Sul (61.386).
Educação
O eixo dedicado à educação, o estudo confirma o crescimento consistente das matrículas de estudantes imigrantes na educação básica entre 2010 e 2024 e evidencia a ampliação do acesso ao direito à educação.
No período, o número de matriculados nas três etapas da educação básica, somado ao número de imigrantes nas modalidades educação profissional técnica de nível médio e na Educação de Jovens e Adultos (EJA), passou de 41.916 para 224.924 estudantes, resultando em um aumento de 437%.
Desde 2010, o número de migrantes em instituições de ensino superior cresceu 77,5%. Saltou de 16.696, em 2010, para 29.635 pessoas matriculadas, em 2023.
No entanto, mesmo com a consolidação da presença migrante nas políticas públicas de educação, o estudo conclui que existem desafios relativos à inclusão linguística, à adaptação pedagógica e à capacidade institucional dos sistemas educacionais locais.
E mesmo a escola sendo considerada um espaço central de socialização e mobilidade social, também é local de reprodução de desigualdades estruturais.
Diante dos fatos, o estudo recomenda que as instituições educacionais, sejam elas de ensino básico ou superior, propiciem “espaços de diálogos, vivências e aprendizagem ancorados no respeito à dignidade humana.”
E nas escolas públicas municipais e estaduais, deve-se garantir a cobertura suficiente para a incorporação do público migrante, adequada às demandas locais.
Já na educação superior, devem ser considerados aspectos como alimentação, moradia, saúde e trabalho para promover o acesso e permanência dos estudantes imigrantes, refugiados e apátridas.
Governança local
No Brasil, a política migratória é de responsabilidade da União, mas, em grande parte quem oferece os serviços públicos (escolas, postos de saúde, assistência social), são as gestões estaduais e municipais.
Por isso, o relatório também foca nos maiores desafios da gestão pública de melhorar o atendimento real na ponta, sobretudo, no município onde o migrante vive.
O documento propõe que haja uma colaboração técnica e financeira mais clara entre os três níveis de governo (federal, estadual e municipal) para que sejam criadas estruturas permanentes e preparadas para atender a população migrante, refugiada e solicitante de refúgio no país, de forma justa em todo o território nacional.
“A consolidação da política migratória nacional, especialmente no eixo da integração, depende do fortalecimento do pacto federativo, da governança local, da institucionalização das respostas municipais e da construção de mecanismos que garantam sustentabilidade, equidade territorial e efetividade no acesso a direitos para migrantes e refugiados no Brasil”, conclui o relatório.
O texto do relatório recomenda a ampliação das políticas de acolhimento e interiorização de migrantes para além de Roraima, ponto de entrada de pessoas vindas da Venezuela.
A Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM) de Ponta Porã, cumpriu na tarde desta quinta (30), mandado de busca e apreensão domiciliar no âmbito de investigação que apura o crime de ameaça.
A ordem judicial foi expedida pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã, após representação da autoridade policial, diante de indícios de que o investigado, identificado pelas iniciais A.F.S., estaria na posse irregular de armas de fogo, além de ter proferido ameaças contra a vítima.
O investigado teria encaminhado áudios por aplicativo de mensagens insinuando envolvimento com atividades ilícitas e fazendo menções ao uso de arma de fogo contra a vítima, o que evidenciou situação de risco à integridade física e psicológica.
Durante o cumprimento da diligência, foram realizadas buscas no endereço vinculado ao investigado, com o objetivo de localizar armas, munições e outros objetos de interesse para a investigação.
A ação visa reforçar a proteção à vítima e reunir elementos probatórios que subsidiem a continuidade das investigações.
Nesta quinta-feira dia (30),a coordenadoria da Mulher, em parceria com o Promotor de Justiça de Mundo Novo, Dr. Paulo Riquelme, realizou uma visita institucional ao Hospital Bezerra de Menezes com o objetivo de firmar uma cooperação efetiva por meio do Protocolo de Cooperação da Rede de Atendimento à Violência Doméstica.
Durante a ocasião, a equipe foi recepcionada pelo diretor da unidade, Ricardo Castro, e pelo chefe da equipe de enfermagem, Adriano A. de Moura Rodrigues. No encontro, foram pactuadas as ações que passam a integrar as atribuições do hospital no atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar, garantindo acolhimento humanizado durante o plantão hospitalar.
A iniciativa também contou com a presença do CONSEG, representada pela presidente Cleonice Silva, e do Governo de Mundo Novo, com a participação de Lurdinha Pereira, conselheira do Conselho de Saúde, reforçando o compromisso conjunto entre as instituições no fortalecimento da rede de proteção e cuidado às vítimas.
A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por intermédio da 1ª Delegacia de Naviraí, esclareceu, nesta quinta-feira (30), uma ocorrência registrada ontem (29), relacionada à suposta tentativa de sequestro de uma criança de 9 anos, no bairro Jardim Progresso, no município de Naviraí. Assim que tomou conhecimento dos fatos, a autoridade policial determinou a instauração imediata de inquérito policial para apuração técnica, imparcial e rigorosa de todas as circunstâncias do caso.
Durante as investigações, foi realizada escuta especializada da criança, conforme previsto na Lei nº 13.431/2017, em ambiente adequado e com medidas de proteção integral. Paralelamente, a Seção de Investigações Gerais (SIG) realizou diligências, incluindo coleta e análise de imagens de câmeras de segurança instaladas nas proximidades do local informado.
A partir da análise das imagens, foi possível identificar o veículo mencionado e seu condutor, que foi devidamente qualificado e ouvido na unidade policial. Segundo apurado até o momento, as imagens não evidenciaram, inicialmente, a ocorrência de tentativa de sequestro.
Os registros mostram a criança caminhando pela via pública e, em determinado momento, correndo, enquanto um veículo trafega normalmente pela rua, sem interação aparente entre ambos. Além disso, testemunhas foram ouvidas e a versão apresentada pelo condutor mostrou-se compatível com as imagens analisadas, não confirmando a dinâmica inicialmente relatada.
Diante dos elementos reunidos até o momento, não foram constatados indícios suficientes que confirmem a ocorrência do crime de sequestro na forma tentada, sem prejuízo da continuidade das investigações. A Polícia Civil informa que casos envolvendo crianças são tratados com máxima prioridade e que a apuração seguirá até o completo esclarecimento dos fatos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) manter o modelo atual de desoneração da folha de pagamentos, com reoneração gradual entre 2025 e 2027 para 17 setores da economia e municípios.
A decisão preserva o acordo firmado entre governo e Congresso, apesar de a Corte ter considerado inconstitucional, por 8 votos a 2, a lei que prorrogava o benefício até 2027.
Na prática, nada muda no cronograma já em vigor. As empresas continuarão migrando, aos poucos, de um modelo com carga tributária reduzida para o regime tradicional, até a retomada integral da cobrança sobre a folha de salários em 2028.
O que o STF decidiu
O tribunal entendeu que a lei aprovada pelo Congresso no fim de 2023, que estendia a desoneração, é inconstitucional por não apresentar estimativas de impacto nas contas públicas nem indicar fontes de compensação.
Ao mesmo tempo, os ministros mantiveram válido o acordo posterior entre Executivo e Legislativo, que redesenhou a política com uma transição gradual até 2027.
Com isso, a Corte também fixou o entendimento de que benefícios fiscais só podem ser aprovados se vierem acompanhados de estimativa de impacto orçamentário e financeiro.
Como funciona a desoneração
Criada em 2011, a desoneração da folha permite que empresas deixem de pagar a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento e passem a contribuir com uma alíquota menor, entre 1% e 4,5%, aplicada sobre a receita bruta.
O objetivo é reduzir custos trabalhistas e estimular a geração de empregos, especialmente em setores intensivos em mão de obra.
Como será a reoneração
O modelo atual prevê uma volta gradual à tributação sobre a folha:
2025: 80% da alíquota sobre receita bruta e 25% da alíquota original de cobrança sobre folha;
2026: 60% da alíquota sobre receita bruta e 50% da alíquota original de cobrança sobre folha;
2027: 40% da alíquota sobre receita bruta e 75% da alíquota original de cobrança sobre folha;
2028: retorno integral à alíquota de 20% sobre a folha e extinção do modelo baseado na receita bruta.
Impacto e contexto
A desoneração atinge setores que empregam cerca de 9 milhões de trabalhadores. O modelo foi prorrogado diversas vezes ao longo dos anos e sempre gerou debate sobre seus efeitos fiscais.
O governo argumentou que a prorrogação aprovada em 2023 poderia causar perdas bilionárias de arrecadação sem compensação adequada. Já o Congresso defendeu a medida como forma de preservar empregos.
Com a decisão, o STF mantém o equilíbrio entre o benefício às empresas no curto prazo e a exigência de responsabilidade fiscal nas contas públicas.
A política beneficia empresas de 17 segmentos da economia, que concentram grande volume de trabalhadores:
Confecção e vestuário;
Calçados;
Construção civil;
Call center;
Comunicação;
Empresas de construção e obras de infraestrutura;
Couro;
Fabricação de veículos e carroçarias;
Máquinas e equipamentos;
Proteína animal;
Têxtil;
Tecnologia da informação (TI);
Tecnologia de comunicação (TIC);
Projeto de circuitos integrados;
Transporte metroferroviário de passageiros;
Transporte rodoviário coletivo;
Transporte rodoviário de cargas.
Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, que reduz a pena dos condenados por tentativa de golpe de Estado ligados ao 8 de janeiro de 2023. O projeto de lei segue para promulgação.
No Senado, foram 49 votos favoráveis à derrubada do veto e 24 contrários Eram necessários 41 senadores para derrubar o veto presidencial.
Na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram para beneficiar os golpistas, enquanto 144 deputados votaram contra e cinco se abstiveram. Eram necessários 257 votos para derrubar o veto.
Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), fatiou a votação, excluindo os trechos que beneficiariam criminosos comuns ao reduzir o tempo para progressão de pena, mudança prevista no texto aprovado em dezembro de 2025.
O PL 2.162 de 2023 foi incluído como pauta única na sessão de hoje, entrando na frente de mais de 50 vetos, parciais ou totais, que aguardam na fila para análise do Parlamento.
O líder do governo na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), pediu questão de ordem contra a votação do PL por entender que outros vetos teriam preferência, mas o apelo foi rejeitado por Alcolumbre.
“Nós estamos votando o tema da democracia e, portanto, o futuro de novas aventuras golpistas se derrubar este veto, uma vez que está defendendo um grupo determinado, que é o de Jair Bolsonaro, e os generais golpistas que tentaram implantar golpe no país”, disse a liderança governista.
Uczai lembrou ainda do plano de assassinatos contra o presidente eleito e o vice previsto na trama golpista.
“Não é esquerda ou direita. É se nós queremos democracia ou golpe ou ditadura, autoritarismo no Brasil. Liberdade, democracia, sim, ditadura nunca mais.”
A derrubada do veto foi defendida pelo senador Espiridião Amim (PP-SC), relator do PL, que justificou que o julgamento da trama golpista não teria sido justo.
“Eu quero, em primeiro lugar, dizer a todos os congressistas que estão aqui que este é um dia que pode permitir que se galgue ou se supere o primeiro degrau para a justiça e para a harmonia política no Brasil”, disse o parlamentar.
Razão do veto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o chamado PL da Dosimetria por entender que a proposta é inconstitucional e viola o interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia.
“[O PL] daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República”, justificou o Palácio do Planalto.
Entenda
O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.
O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”.
Tais mudanças devem beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
*Com informações de Luciano Nascimento
Fonte: Lucas Pordeus León* – Repórter da Agência Brasil
Nas fotos membros
do Clube de Tiro e Caça de Amambai. 1º Open IPSC reunirá neste final de semana
na Cidade Crepúsculo competidores de MS e do Paraná. (Fotos: CTCA)
Vilson Nascimento
Amambai sedia nesta sexta-feira (1), feriado do Dia do Trabalhador e neste sábado, dia 2 de maio, uma competição de tiro considerada em âmbito estadual como de alto nível.
O 1º Open IPSC (International Practical Shooting Confederation), tem a frente da organização o CTCA (Clube de Tiro e Caça de Amambai) e reunirá, segundo a organização, competidores de várias regiões do Estado, em Mato Grosso do Sul, além de representantes do estado do Paraná.
Segundo a CBTP (Confederação Brasileira de Tiro Prático), o IPSC é um esporte dinâmico e desafiador, que exige que o esportista execute suas habilidades de tiro com velocidade e precisão utilizando armas com potência ajustadas ao regulamento. Além de o atleta ter que se movimentar muito, a distância e as configurações de cada pista são sempre diferentes.
A Prefeitura de Eldorado promoveu um momento especial de reconhecimento e valorização às merendeiras da rede municipal, com a realização de um café da manhã em homenagem a essas profissionais que, com dedicação e carinho, contribuem diariamente para a alimentação dos alunos.
Durante o encontro, também foi realizada a entrega de aventais, por meio de uma importante parceria com a Itaipu Binacional, Itaipu Parquetec e o Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros, reforçando o cuidado e a valorização dessas trabalhadoras essenciais.
O evento contou com a presença das merendeiras municipais, diretores escolares, nutricionista responsável técnica, secretário municipal de Educação, vice-prefeita e prefeita, em um momento de integração, reconhecimento e gratidão.
A Administração Municipal segue trabalhando com compromisso para fortalecer uma educação cada vez mais humanizada e de qualidade para todos.
A Fiems promoverá, na próxima segunda-feira (4/5), às 10 horas, no Edifício Casa da Indústria, em Campo Grande, um encontro empresarial com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) voltado à apresentação de linhas de crédito, financiamento e instrumentos de apoio para impulsionar investimentos, inovação e expansão da indústria em Mato Grosso do Sul.
Com o tema “Fiems e BNDES: Caminhos para o Crédito na Indústria”, o evento terá a participação do diretor de desenvolvimento produtivo, inovação e comércio exterior do BNDES, José Luiz Gordon, que apresentará as principais soluções de fomento oferecidas pelo banco para ampliar a competitividade e fortalecer o desenvolvimento do setor industrial.
A iniciativa busca aproximar os empresários das oportunidades de financiamento disponíveis para modernização, ampliação da capacidade produtiva e desenvolvimento de novos projetos, além de fortalecer o ambiente de negócios e estimular a competitividade do setor industrial.
Serviço – Empresários interessados em participar podem confirmar presença pelos telefones (67) 99223-8462 e (67) 3389-9001.
Registro da ExpoItaquiraí 2025. Foto: Divulgação/Prefeitura de Itaquiraí/Arquivo
Redação
A ExpoItaquiraí 2026 será realizada entre os dias 15 e 17 de maio, com uma programação que inclui shows musicais, parque de diversões, rodeio, praça de alimentação e exposição de produtos.
A abertura acontece no dia 15 de maio, com apresentação da banda Atitude 67. No dia 16, sobem ao palco Victor Gregório & Marco Aurélio, além de João Lucas & Walter Filho. Já no dia 17 de maio, o encerramento fica por conta da dupla Hugo & Guilherme.
O evento conta com patrocínios diversos, como as empresas Bello Alimentos, ASN Ambiental, Lojas Floraí, Brilho Festa, Viação Vil Transporte e Turismo, Campo Verde, Laboratório Lacim e Morhena Ambiental, além do deputado estadual Zé Teixeira.
A ExpoItaquiraí 2026 tem apoio da Câmara de Itaquiraí e do Governo de Mato Grosso do Sul, sendo realizada pela ACIITA (Associação Comercial e Industrial de Itaquiraí) em parceria com a Prefeitura de Itaquiraí.
A Prefeitura de Itaquiraí publicou dois importantes decretos que modernizam a gestão administrativa e organizam o funcionamento das repartições públicas municipais. As medidas tratam da implantação do ponto eletrônico para os servidores e da definição de um novo horário de atendimento ao público.
Por meio do Decreto nº 5939/2026, fica instituído o sistema de controle de frequência por ponto eletrônico no âmbito do Poder Executivo Municipal. A medida passa a ser obrigatória para todos os servidores públicos, abrangendo a administração direta, autárquica e fundacional.
O registro será realizado, preferencialmente, por meio de identificação biométrica facial, garantindo mais segurança, transparência e confiabilidade no controle da jornada de trabalho. Em situações específicas, poderá ser autorizado o uso de ponto remoto via aplicativo, desde que devidamente justificado.
O novo sistema também estabelece regras claras para o registro de entrada, saídas e intervalos, com tolerância de até 15 minutos, além de disciplinar a realização de horas extras, banco de horas e a apresentação de justificativas de ausência, que deverão ser feitas por meio eletrônico.
Outro ponto importante é a proteção de dados dos servidores, com o cumprimento das diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando o uso adequado das informações coletadas.
Já o Decreto nº 5940/2026 estabelece o novo horário de atendimento ao público nas repartições municipais. A partir de 1º de maio de 2026, o expediente será das 07h00 às 11h00 e das 12h30 às 16h30.
A medida tem como objetivo garantir maior eficiência no atendimento à população, mantendo a qualidade dos serviços prestados e organizando melhor a rotina administrativa dos órgãos públicos.
De acordo com informações do Projeto SIGA-MS (Sistema de Informação Geográfica do Agronegócio), executado pela Aprosoja/MS, com recursos do Fundems/Semadesc, a colheita da soja safra 2025/2026 alcançou 98,1% da área acompanhada em Mato Grosso do Sul, o equivalente a aproximadamente 4,7 milhões de hectares já colhidos.
A região sul lidera os trabalhos com 99,8% da área colhida. Na sequência aparecem a região centro, com 97,0%, e a região norte, com 93,0%.
De acordo com o assessor técnico da Aprosoja/MS, Flavio Aguena, os levantamentos de campo mostram que, apesar do estresse hídrico registrado em importantes regiões produtoras, o resultado consolidado da safra apresenta desempenho superior ao projetado inicialmente.
“Estamos entrando na reta final da colheita da soja em Mato Grosso do Sul, com praticamente toda a área consolidada. Mesmo com os problemas climáticos enfrentados ao longo de janeiro e fevereiro, principalmente pela estiagem e pelas altas temperaturas, os levantamentos de campo mostram uma recuperação melhor do que a esperada inicialmente, o que permitiu uma revisão positiva da produtividade”, destaca.
Com base em 713 levantamentos de produtividade realizados em campo, representando 19,5% da área cultivada, a Aprosoja/MS revisou para cima a estimativa da safra. A produtividade média estadual passou de 52,82 sacas por hectare para 61,73 sacas por hectare. Com isso, a expectativa de produção foi reajustada para 17,759 milhões de toneladas, volume 26,3% superior ao obtido na safra anterior.
A área total cultivada com soja nesta temporada está estimada em 4,794 milhões de hectares, crescimento de 5,9% em relação ao ciclo 2024/2025.
Milho segunda safra entra na fase de desenvolvimento
Com o avanço da retirada da soja, os produtores praticamente concluíram a semeadura do milho segunda safra em Mato Grosso do Sul. Até 24 de abril, o plantio alcançou 99,8% da área acompanhada pelo SIGA-MS, o equivalente a cerca de 2,2 milhões de hectares implantados.
A região sul já finalizou os trabalhos de plantio, enquanto a região centro registra 99,9% e a região norte 98,3%.
O percentual está apenas 0,2 ponto percentual abaixo do observado no mesmo período da safra passada, demonstrando aceleração dos trabalhos nas últimas semanas, após um início mais lento provocado pelo atraso na colheita da soja.
“O produtor conseguiu avançar de forma muito consistente com o plantio do milho segunda safra. Ainda que a semeadura tenha começado em ritmo mais lento por conta do atraso na retirada da soja, hoje nós temos quase a totalidade da área implantada, o que demonstra a capacidade de reação do campo”, avalia Flavio.
A estimativa preliminar aponta área total de 2,206 milhões de hectares cultivados com milho segunda safra, produtividade média esperada de 84,2 sacas por hectare e produção de 11,139 milhões de toneladas.
Clima e mercado entram no radar do produtor
Com a soja praticamente consolidada e o milho implantado, o monitoramento passa a se concentrar sobre as condições climáticas das próximas semanas e o comportamento do mercado.
No cenário econômico, a saca de 60 quilos da soja foi cotada, em média, a R$ 110,38 em Mato Grosso do Sul, registrando valorização de 1,09% no comparativo semanal. Já a saca do milho foi negociada em torno de R$ 51.
Apesar da leve recuperação da oleaginosa, a comercialização da safra segue em ritmo mais lento. Até 27 de abril, cerca de 46% da produção estadual havia sido negociada, índice inferior ao registrado no mesmo período do ano passado.
“Agora o foco se volta totalmente para o desenvolvimento dessas lavouras de milho. A manutenção de chuvas regulares nas próximas semanas será decisiva para sustentar o potencial produtivo, principalmente nas áreas implantadas mais fora da janela ideal. Além disso, o produtor segue atento ao comportamento do mercado, porque apesar de uma leve recuperação na soja, os preços ainda exigem cautela na comercialização e no planejamento financeiro da propriedade”, finaliza.
Mato Grosso do Sul registrou saldo positivo de 3.554 novos empregos com carteira assinada em março de 2026, resultado de 40.698 admissões e 37.144 desligamentos, conforme dados do Caged divulgados nesta quarta-feira (29) pelo Ministério do Trabalho e Emprego e compilados pela Assessoria Especial de Economia e Estatística da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação). No acumulado do ano, o Estado já soma 14.030 vagas formais criadas, com 119.537 admissões e 105.507 desligamentos.
Na comparação com março de 2025, o desempenho do mercado de trabalho sul-mato-grossense teve crescimento de 8,41% nas admissões e de 172,55% no saldo de empregos. Em relação a fevereiro deste ano, houve aumento de 1,56% nas contratações, enquanto os desligamentos cresceram 9,52%, impactando a variação mensal do saldo.
O setor de serviços liderou a geração de empregos no mês, com saldo de 1.680 vagas, o equivalente a 47,27% do total. Na sequência aparecem a indústria geral, com 1.208 postos (33,99%), e a construção, com 886 vagas (24,93%). O comércio também apresentou resultado positivo, com 227 empregos gerados. Já a agropecuária registrou retração no período, com saldo negativo de 447 vagas.
Para o secretário Artur Falcette, da Semadesc, o resultado reforça a trajetória de crescimento sustentado da economia sul-mato-grossense. “Os números mostram a consistência do ambiente econômico de Mato Grosso do Sul, com geração de empregos distribuída entre setores estratégicos como serviços, indústria e construção. Esse desempenho é resultado de uma política de desenvolvimento que combina atração de investimentos, fortalecimento das cadeias produtivas e qualificação da mão de obra, garantindo oportunidades e renda para a população”, destacou.
Entre os municípios, Campo Grande foi o principal destaque, com 1.428 novos postos de trabalho, seguido por Inocência (899), Três Lagoas (324), Corumbá (271) e Chapadão do Sul (180). Também tiveram desempenho positivo Paraíso das Águas (124), Fátima do Sul (111), Dourados (104) e Itaquiraí (92). Por outro lado, Paranaíba (-181), Aral Moreira (-142) e Laguna Carapã (-141) registraram os maiores saldos negativos no mês.
A taxa de rotatividade ficou em 32,98% em março. Considerando os últimos 12 meses, de abril de 2025 a março de 2026, Mato Grosso do Sul acumula saldo de 20.565 empregos formais, com 422.425 admissões e 401.860 desligamentos, o que representa crescimento de 3,01%.
