A Petrobras anunciou nesta terça-feira (20) que iniciará, no prazo de quatro anos, a fase piloto de um novo projeto de reinjeção, no subsolo, de dióxido de carbono (CO2) retirado de campos petrolíferos. A inovação da nova tecnologia, chamada de projeto Hisep, em relação a outros processos de reinjeção é que a separação entre o óleo e o gás carbônico ocorre no fundo do mar e não na plataforma.

A fase piloto será implantada no pré-sal do campo de Mero, na Bacia de Santos. Depois de testar a tecnologia em laboratório, a Petrobras fará a contratação para montagem dos equipamentos submarinos que farão a separação e a reinjeção do gás. O investimento total do início da pesquisa, em 2014, até o início da fase piloto, em meados de 2028, deve chegar a US$ 1,7 bilhão

O CO2 é um gás que está associado ao óleo nos reservatórios subterrâneos. Ao extrair o petróleo, grande parte do gás é lançado na atmosfera.

A Petrobras já reinjeta, no subsolo, parte dele. A ideia é que, com o projeto Hisep, o percentual de reinjeção aumente. A tecnologia prevê a liquefação do CO2 através de equipamentos submarinos que elevam a pressão sobre o gás. Em forma líquida, o dióxido de carbono é reinjetado no subsolo, evitando sua dispersão na atmosfera.

Descabonização

“Descarbonizar a atividade do petróleo é fundamental para a transição energética, porque faz com que a gente consiga, ainda por necessidade, utilizar hidrocarbonetos, petróleo e gás, no nosso dia a dia – por um bom tempo, vamos ter que fazê-lo – só que com um impacto mitigado”, afirmou o presidente da estatal, Jean Paul Prates.

Segundo ele, a Petrobras vem buscando fazer uma transição energética de forma responsável, ao mesmo tempo em que lida com pressões divergentes em relação ao ritmo dessas mudanças. Ele explica que alguns setores da sociedade exigem mais rapidez no processo, enquanto outros demandam mais lentidão.

De acordo com o diretor de Engenharia, Tecnologia e Inovação da Petrobras, Carlos Travassos, o projeto também pode proporcionar redução de custos em relação às plataformas

“Boa parte da planta de processo [na plataforma de petróleo], cerca de 65%, é dedicada à separação e à injeção de gás. Quando eu uso o HISEP, eu passo essa operação lá para baixo [fundo do mar]. Com uma redução de 65% no peso e espaço [da plataforma], a gente espera uma redução de custo significativa”.

Além disso, com a redução do custo na separação e reinjeção do dióxido de carbono, é possível começar a extrair petróleo de campos que hoje não são economicamente viáveis, devido ao alto teor de CO2 do reservatório. Outro ponto positivo, segundo Travassos, é reduzir a exposição de funcionários ao risco, já que retira o processo da planta da plataforma.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (20), por unanimidade, a redução da nota de corte para pessoas com deficiência no Exame Nacional da Magistratura (Enam), criado no ano passado e que terá a primeira prova em 29 de abril. 

O Enam foi criado em novembro com o objetivo de garantir um conhecimento mínimo e uniforme para ingresso na magistratura brasileira. O exame não tem caráter classificatório, mas somente eliminatório. Para ser considerado aprovado é preciso apenas atingir uma nota de corte. A prova passou a ser obrigatória para quem quiser, em seguida, prestar um concurso para juiz. 

Na concorrência ampla, para ser aprovado é preciso acertar ao menos 70% da prova, que terá 80 questões. No caso de candidatos negros e indígenas, a nota de corte fica em 50% de acertos. O objetivo da medida foi incentivar a diversidade dos juízes e reduzir o déficit de representatividade dessas parcelas da população na magistratura brasileira. 

Após a publicação da regra, candidatos com deficiência indagaram o motivo de não terem sido também contemplados com a nota de corte mais baixa. Os críticos defendem que as pessoas com deficiência (PCD), como minoria social, têm igual direito à ação afirmativa. 

O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, considerou a reivindicação justa e levou o tema à votação na primeira sessão de julgamentos do ano.  

Os conselheiros aprovaram também a alteração de outro ponto das regras sobre o Enam, para deixar claro que os candidatos PCD têm direito ainda à prorrogação do tempo de prova em até 60 minutos, assim como já ocorre em outros concursos públicos. 

As inscrições para o Exame Nacional de Magistratura começaram em 7 de fevereiro e seguem até 7 de março. A prova será aplicada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), que criou um site para divulgar as informações sobre o certame.

Serão cobrados dos candidatos conhecimentos em direito constitucional, direito administrativo, noções gerais do direito e formação humanística, direitos humanos, direito processual civil, direito civil, direito empresarial e direito penal.

Por ocasião do lançamento do edital, Barroso disse que o objetivo é “uniformizar o nível de conhecimento dos magistrados, aferir melhor as vocações e eliminar quaisquer insinuações de favorecimentos que, justa ou injustamente, apareçam aqui e ali”.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a derrubar, por unanimidade, o vínculo de emprego de um trabalhador por aplicativo, que havia sido reconhecido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). 

O processo é julgado no plenário virtual, em que os ministros têm um período para votar por via eletrônica. A sessão, neste caso, termina no fim desta terça-feira (20), mas todos os membros da Primeira Turma já votaram: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. 

Todos seguiram o entendimento de Zanin, relator da reclamação sobre o assunto. Esse tipo de processo resulta numa decisão não vinculante, ou seja, que não precisa ser aplicada de forma automática pelas demais instâncias judiciais. 

O caso trata de um entregador do aplicativo Rappi, que teve seu vínculo empregatício reconhecido pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Zanin já havia concedida liminar (decisão provisória), pedida pela empresa, para suspender a decisão da justiça trabalhista. 

A liminar foi agora confirmada pelos demais ministros da Primeira Turma. Eles seguiram o entendimento de Zanin, segundo o qual o TST tem desrespeitado decisões anteriores do Supremo sobre formas alternativas de contrato de trabalho. 

“No caso em análise, ao reconhecer o vínculo de emprego, a Justiça do Trabalho desconsiderou os aspectos jurídicos relacionados à questão, em especial os precedentes do Supremo Tribunal Federal que consagram a liberdade econômica, de organização das atividades produtivas e admitem outras formas de contratação de prestação de serviços”, escreveu Zanin. 

Os ministros concordaram com o argumento da empresa Rappi, para quem o Supremo já se manifestou sobre o assunto quando permitiu a terceirização de atividades-fim e autorizou, em ações anteriores, formas alternativas de contratação, que não precisam necessariamente seguir as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

Para a Sexta Turma do TST, contudo, o modo de contratação entre o aplicativo e o entregador é fraudulento, pois apesar de prever uma forma alternativa de vínculo, na prática o trabalho tem as mesmas características e deveres de um trabalho formal, com carteira assinada, mas sem os direitos garantidos pela CLT. 

Plenário

Na semana passada, o Supremo chegou a pautar uma outra reclamação sobre o assunto para ser julgada em plenário, por todos os ministros que compõem a Corte, mas o processo acabou não sendo julgado e não há nova data para análise.  

No ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o tema seja levado a plenário, pois há a necessidade de se equilibrar diferentes comandos constitucionais, como a valorização social do trabalho e a garantia da livre iniciativa econômica. 

Na próxima sexta-feira (23), o Supremo começa a julgar se declara a repercussão geral de um recurso extraordinário sobre o tema. Esse é o primeiro passo para que a Corte produza uma tese vinculante, isto é, que deva ser aplicada obrigatoriamente por todos os magistrados do país.

Um grupo de pesquisadores inicia nesta terça-feira (20) expedição para buscar no fundo do Rio Negro, no Amazonas, em igarapés e outros ambientes na região, espécies pertencentes à ordem dos Gymnotiformes, conhecidos como peixes-elétricos. Além de identificar novas espécies, os pesquisadores pretendem contribuir para a conscientização e preservação da biodiversidade local.

A expedição é parte do projeto Diversidade e Evolução de Gymnotiformes, que existe desde 2017 e é coordenado por Naercio Menezes, professor do Museu de Zoologia da Universidade de São Paulo (MZ-USP). Ao longo desses anos, um dos resultados foi a descoberta e descrição de duas espécies de poraquê, em 2019.

“Em uma das coletas efetuadas, um dos nossos pesquisadores descobriu duas espécies novas, uma das quais produz através do órgão elétrico 650 volts, o suficiente para derrubar uma pessoa, vamos dizer assim. Essa descoberta provocou uma repercussão muito grande”, contou Menezes, ao relatar que o feito foi publicado pelo jornal New York Times.

Ele ressalta que o Museu de Zoologia tem uma representatividade muito grande dos peixes de água doce de todo o Brasil e de parte da América do Sul e que o trabalho tem um cunho voltado também para preservação. “A nossa intenção é mostrar a diversidade que existe e a ameaça que paira sobre o desaparecimento de espécies devido à construção de usinas hidrelétricas, queimadas, mineração, destruição da floresta”, disse.

Um dos exemplos que os pesquisadores vão procurar é a espécie Iracema caiana, coletada apenas uma vez em 1968 na região da expedição, além de outros que possam contribuir com estudos em andamento ou até a originar a descrição de novas espécies. Na embarcação, estarão cerca de 20 pessoas, incluindo tripulação e pesquisadores, que vão subir o rio partindo de Manaus até Santa Isabel do Rio Negro, durante a expedição, que deve durar até 2 de março.

Segundo Menezes, a possibilidade de coletar exemplares é muito grande porque a expedição reúne condições propícias como o uso de uma rede que vai arrastando no fundo do rio, uma equipe grande de pesquisadores, além do período específico em que vai acontecer.

“A expectativa é muito grande. Nós vamos tentar coletar numa época propícia porque houve uma seca muito grande na bacia amazônica no ano passado e isso fez com que as águas do Rio Negro e do Rio Branco, onde nós vamos coletar, ficassem empoçadas de tal forma que os peixes – a gente espera – ficaram concentrados em [algumas] áreas”, disse.

Os pesquisadores usarão também estudos moleculares, em que uma amostra de tecido passa por análise de DNA. Isso permite distinguir as espécies de forma mais precisa e auxilia no trabalho morfológico e anatômico.

Peixes-elétricos usam eletricidade produzida para alimentação e para comunicação entre eles – Acervo dos Pesquisadores

Menezes explica que os peixes-elétricos usam a eletricidade que produzem para alimentação e para comunicação entre eles. O projeto Diversidade e Evolução de Gymnotiformes descobriu  também que uma das espécies, os poraquês, fazem predação social, que é a captura de presas em grupo.

“No passado, pensava-se que ele se alimentava isoladamente, [mas] eles têm a capacidade de cercar as piabinhas, os peixes pequenos, e vão emitindo choques contínuos. As espécies pulam fora da água e eles abocanham. Este é um comportamento que era desconhecido nos peixes”, destacou.