A Gerência de Saúde da Prefeitura de Naviraí estará promovendo um Plantão de Vacinação em horário estendido nesta quinta-feira, dia 22 de fevereiro. Além do atendimento normal que ocorre rotineiramente das 07 às 11 horas e das 13 às 17 horas, todos os Postos de Saúde estarão abertos das 17 às 20 horas para vacinar a população. Essa iniciativa faz parte da Campanha Vacina Mais Plus, que está sendo realizada pelos municípios do Estado com o apoio da SES – Secretaria Estadual de Saúde.
Para facilitar o acesso da população às vacinas, no sábado, dia 24 de fevereiro, o Plantão de Vacinação será repetido em todas as Unidades de Saúde. O atendimento será das 07 às 12 horas e todos os tipos de vacinas estarão disponíveis. Essa é uma excelente oportunidade para que os munícipes possam colocar sua carteira de vacinação em dia, garantindo a proteção contra diversas doenças.
Por meio da Gerência Municipal de Saúde, a Prefeitura de Naviraí está empenhada em ampliar o acesso à imunização e garantir a saúde da população. Através dessas ações de vacinação em horários estendidos, busca-se atender a demanda daqueles que possuem dificuldades de comparecer aos postos durante o horário comercial. É fundamental que todos estejam conscientes da importância da vacinação para a prevenção de doenças e para a construção de uma comunidade mais saudável.
Com vagas de sobra nos mais variados setores e previsão de um aquecimento ainda maior no mercado de trabalho por conta da instalação de novas indústrias, Mato Grosso do Sul é considerado um dos principais destinos neste momento para quem está em busca oportunidades.
“Só não trabalha quem não quer”, diz Raquel Martins, de 50 anos, que nessa terça-feira (20) foi até a Funtrab (Fundação do Trabalho) em busca de uma vaga como técnica em segurança do trabalho. Passou por entrevistas e seguiu para casa animada, à espera de um telefonema que pode transformar a expectativa em realidade. “Nem me importo de a vaga não ser em Campo Grande. Ribas do Rio Pardo, por exemplo, está ‘bombando’. Posso continuar morando aqui e ir para lá trabalhar”, diz entusiasmada.
Raquel Martins está em busca de uma vaga no mercado de trabalho (Foto: Bruno Rezende)
No 4º trimestre de 2023, o número de empregados no setor privado do Estado atingiu o maior patamar desde o início da série histórica em 2012, totalizando 743 mil trabalhadores, um aumento de 28% em 11 anos. É o que mostram os dados mais recentes da PNADC-T (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Trimestral) divulgados pelo IBGE e compilados pela Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação).
Considerando o rendimento médio real habitualmente recebido em todos os trabalhos pelos ocupados, tem-se uma renda média de R$ 3.295 registrada nos últimos três meses do ano passado em Mato Grosso do Sul.
Rodrigo Ribeiro mudou-se para Campo Grande em busca de oportunidades (Foto: Bruno Rezende)
De olho nas oportunidades e para ficar mais perto da família, o técnico em segurança do trabalho, Rodrigo Ribeiro, de 36 anos, veio do Paraná há 15 dias. Os salários oferecidos a ele giram em torno de R$ 3 mil por uma carga horária de 44 horas por semana, fora os benefícios. “A cidade onde eu morava, Paranavaí, tem em torno de 100 mil habitantes. Aqui percebo que há mais oportunidades. Estou muito animado e esperando um retorno das entrevistas de trabalho”, conta.
Outro setor de portas abertas para novos contratados é o de transportes. Uma das empresas que opera com linhas de ônibus rodoviários busca 30 novos motoristas para trabalharem em Mato Grosso do Sul e outros Estados. É preciso ter experiência mínima de três anos e carteira de habilitação, além de disponibilidade para trabalhar no período noturno.
“É aí que fica mais difícil encontrar interessados. Muitos não querem escolher algo que precise trabalhar durante a noite”, conta Luiz Carlos da Silva, supervisor de treinamento. O salário, segundo ele, é de R$ 2.585, além de benefícios como cesta básica, ticket alimentação, vale refeição e convênio médico. “Temos quatro manobristas ansiosos para serem promovidos a motoristas, mas são necessários ao menos seis meses de preparação para que estejam prontos, enquanto isso temos uma demanda urgente por profissionais experientes”, explica.
A procura para preencher vagas é tão grande que muitas empresas nem exigem experiência e dedicam parte do tempo até para explicar como funcionam alguns tipos de trabalho que, pelo nome, parecem mais complicados do que realmente são. É o caso do instalador em serviços de telecomunicações.
Simone da Silva Souza, analista de recursos humanos durante recrutamento (Foto: Bruno Rezende)
De acordo com a analista de recursos humanos, Simone da Silva Souza, que representa uma multinacional com atuação em mais de 20 países, para trabalhar na área os candidatos precisam ter ensino médio completo, carteira de habilitação categoria B e disponibilidade de horário.
“A empresa oferece todo o treinamento necessário, adicional por periculosidade, assistência médica e odontológica, produtividade e a partir da qualificação o funcionário já começa a ter remuneração com carteira assinada. Temos 10 vagas no momento”, conta.
Rogério dos Santos é mecânico e eletricista industrial. Aos 55 anos está em busca de uma oportunidade entre tantas opções que o mercado oferece atualmente. “Tenho 34 anos de carteira assinada. Estou otimista. Pela minha experiência posso até assumir uma equipe caso a empresa precise”, detalha.
Rogério dos Santos busca nova colocação no mercado de trabalho (Foto: Bruno Rezende)
Ele conta que em outros momentos esteve na Funtrab procurando emprego e nunca encontrou um cenário assim, tão positivo. “Hoje tive contato com quatro empresas. O salário gira em torno de R$ 3 mil. Nos próximos dias espero já estar empregado”, diz.
Derick Júnior Batista quer uma oportunidade como administrador (Foto: Bruno Rezende)
Formado em administração e com experiência de seis anos no serviço militar, Derick Júnior Batista, de 25 anos, veio de Rondônia com a esposa e o filho no fim do ano passado. “O cenário em Mato Grosso do Sul é diferente de onde venho, bem melhor. Tenho uma carta de recomendação e algumas empresas oferecem treinamento, por isso estou otimista”, conta.
Derick está passando por entrevistas de emprego, entre elas em uma empresa da área de eficiência energética que atua em grandes centros como São Paulo e Rio de Janeiro. Em Mato Grosso do Sul a empresa está desde junho de 2023.
“Só abrimos uma filial quando já existem projetos a serem desenvolvidos. Começamos por Deodápolis, agora estamos contratando pessoas para Campo Grande e Batayporã. Cada projeto nosso envolve em torno de 35 pessoas. Aqui na Capital faremos usinas fotovoltaicas”, explica Renato Campos, responsável por fazer as entrevistas iniciais do recrutamento.
Candidatos em busca de vagas oferecidas pela Funtrab (Foto: Bruno Rezende)
Nessa terça-feira (20) mais um Feirão de Empregabilidade foi realizado na Funtrab com oportunidades imediatas nas áreas de Serviços, Transporte e Comércio. Equipes de recrutamento de 12 empresas ofereceram 232 vagas, além das mais de 1,3 mil oportunidades disponíveis na Fundação do Trabalho em variadas áreas. A Fundação do Trabalho fica na Rua 13 de maio, 2.773 (entre ruas Dom Aquino e Cândido Mariano). Os atendimentos em Campo Grande vão de segunda a sexta das 7h30 às 17h30. Em cidades do interior basta procurar as agências públicas de emprego.
Danielly Escher, Comunicação Governo de MS Foto de capa: Bruno Rezende
O Ministério da Saúde estabeleceu em R$ 2.824 o valor do incentivo financeiro federal para custeio mensal de agentes comunitários de saúde (ACS) e de agentes de vigilância em saúde com ênfase no combate às endemias (ACE), em 2024. A correção está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (21) e é retroativa ao mês de janeiro.
O valor, que é repassado aos estados, Distrito Federal e municípios, garante o pagamento do piso da categoria de dois salários mínimos. O recurso tem origem no orçamento da pasta de Saúde e é corrigido anualmente conforme salário mínimo definido na Lei Orçamentária Anual.
De acordo com o Ministério da Saúde, existem em todo o país 278 mil agentes atuando nas equipes de Saúde da Família, desse total, 34,8 mil foram credenciados em 2023, na maior expansão da categoria dos últimos dez anos, e a expectativa é que este ano mais 25 mil profissionais integrem as equipes.
Os agentes comunitários de saúde atuam na prevenção de doenças por meio das visitas domiciliares para orientação das comunidades, do registro de informações e do encaminhamento ao Sistema Único de Saúde. Já os agentes de vigilância em saúde com ênfase no combate às endemias atuam na prevenção de doenças como dengue, leishmaniose e raiva, identificando e eliminando focos de transmissão, orientando a população, notificando e encaminhando casos suspeitos das doenças.
Cada ente federado recebe o valor mensal conforme o número de profissionais inscritos no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). E o repasse atende à responsabilidade financeira da União na política remuneratória e na valorização desses profissionais, prevista na Constituição Federal.
Recentemente, a Lei 14,536/23 incluiu essas atividades no grupo de profissionais de saúde, trazendo mais estabilidade para carreira e vínculos de trabalho mais seguro.
Em janeiro deste ano, o Programa Mais Saúde com Agente abriu edital com oferta de 180 mil vagas para cursos técnicos de formação nas duas carreiras. Em 2023 foram ofertadas 200 mil vagas com a formação de 90% dos participantes, em 98% dos municípios brasileiros.
Por meio de uma indicação oficializada no plenário da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Neno Razuk (PL) solicitou ao secretário Carlos Antonio Videira, titular da SEJUSP (Secretaria de Estado, Justiça e Segurança Pública) para que seja instalada uma sala de escuta especializada em Ponta Porã. O pedido foi enviado após uma criança de apenas 9 anos ser cercada e agredida por colegas em uma quadra de esportes na cidade.
“É preciso que a criança que sofre uma violência tenha direito a um ambiente o mais confortável e confiável possível, quando essa criança tem algum transtorno como o TDAH e o autismo, que é o caso desse menino, os cuidados devem ser redobrados”, afirmou Neno ao comentar a indicação.
Com a sala de escuta especializada e depoimento especial, no âmbito protetivo da criança e do adolescente, e da produção da prova no processo criminal, amplia-se a contextualização da violência sofrida.
“Uma criança autista e com TDAH sofreu agressões de um grupo de meninos, neste caso concreto a escuta da criança não foi otimizada, por ausência da escuta especializada. Ele precisa ser ouvido de forma personalizada, conduzida por profissionais de psicologia, assistência social, saúde e outros, com o fim de evitar outros traumas na vítima, dentre eles a revitimização, a violência institucional e as falsas memórias”, enumera sobre as necessidades para esse caso e outros similares.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta quarta-feira (21), o secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken, no Palácio do Planalto.
“Foi uma ótima reunião. Sou muito grato ao presidente [Lula] pelo seu tempo”, disse o chefe da diplomacia do país norte-americano ao deixar o encontro.
“Os Estados e o Brasil estão fazendo coisas muito importantes juntos. Estamos trabalhando juntos bilateralmente, regionalmente, mundialmente. É uma parceia muito importante e somos gratos pela sua amizade”, completou Blinken.
O norte-americano veio ao Brasil para participar da reunião de ministros do G20, grupo que reúne as 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia e a União Africana. A reunião ocorre no Rio de Janeiro, hoje e amanhã (22).
Do Brasil, Blinken segue para a Argentina, onde se encontrará com o presidente Javier Milei.
O encontro com Lula durou quase duas horas e na pauta estavam temas como o apoio dos Estados Unidos à presidência do Brasil no G20 e a parceria entre os dois países pelos direitos dos trabalhadores e na cooperação na transição para energia limpa.
Em 2024, Brasil e Estados Unidos também completam 200 anos de relações diplomáticas.
As instituições bancárias passam a ser obrigadas a informar aos clientes na abertura da conta quais serviços são gratuitos, conforme estabelece a resolução 3.919 do Banco Central, editada em 2010.
É o que prevê o projeto de lei 239/2023, de autoria do Gerson Claro ,aprovado pela Assembleia Legislativa em primeira votação na sessão desta quarta-feira. Antes de ser sancionado, o projeto vai passar por uma nova deliberação do plenário para incorporar ao texto final a emenda substitutiva.
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, além de regulamentar direitos do consumidor na prestação de serviços bancários essenciais, a proposta dá transparência e publicidade aos benefícios que a maioria dos clientes ignora.
Há uma longa lista de serviços que os bancos devem oferecer sem a cobrança de taxas, conforme estabelece o Banco Central. O pacote de gratuidades inclui , por exemplo, emissão de boletos ou faturas de cobrança; contas abertas por determinação do Poder Judiciário; contas de depósito à vista; fornecimento de cartão de débito e da 2ª via ; garantia de quatro saques por mês em guichês; duas transparências de recursos entre conta da própria instituição; fornecimento de até dois extratos mensais.
”Não são raros os casos de clientes que por desconhecimento dos seus clientes , pagam por serviços gratuitos “, comenta Gerson.
Como a omissão ou falta de comunicação adequada sobre o pacote básico gratuito constitui violação aos direitos do consumidor, os clientes prejudicados poderão recorrer à Justiça para cobrar a devolução, por meio de estorno, as tarifas cobradas indevidamente nos últimos 5 anos.
Embora o uso de remédios esteja associado à prevenção e ao tratamento de doenças, os efeitos colaterais de certas medicações podem afetar diretamente a habilidade de dirigir. O alerta é da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet).
A entidade publicou uma diretriz de conduta médica que avalia o uso de diversos medicamentos – sobretudo os que contêm substâncias psicoativas – e suas consequências para quem vai conduzir veículos.
O documento cita a associação entre o uso de medicamentos, o desempenho na condução veicular e acidentes, com foco predominante nos ansiolíticos, sedativos, hipnóticos, antidepressivos, analgésicos opióides e anti-histamínicos.
“Outros remédios prescritos e/ou adquiridos sem prescrição também podem afetar a capacidade de condução segura, caso de anfetaminas, antipsicóticos e relaxantes musculares”.
Em nota, a Abramet informou que a diretriz, destinada a médicos do tráfego e demais profissionais do sistema de saúde, tem como propósito orientar políticas públicas ao chamar a atenção para os cuidados que o paciente deve ter quando assumir a direção.
A entidade avalia que os efeitos do uso de remédios sobre o ato de dirigir devem entrar no radar também de autoridades do Executivo e do Legislativo.
Recomendação
Em 2009, a associação chegou a recomendar à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a utilização de um símbolo de alerta nas embalagens dos chamados Medicamentos Potencialmente Prejudiciais ao Condutor de Veículos Automotores.
“A preocupação da Abramet vem da observação do cenário nacional: para se ter uma ideia, dados divulgados pela Fundação Instituto de Administração em conjunto com o Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo & Mercado de Consumo registram que a compra de remédios já responde por 6,5% dos gastos das famílias brasileiras.”
“O Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos divulgou que a venda de medicamentos psiquiátricos disparou no Brasil após a pandemia de covid-19: o consumo de remédios para ansiedade cresceu 10% de 2019 a 2022; o de sedativos, usados para dormir, aumentou 33%; e o de antidepressivos saltou 34%.”
Em 2015, o consumo de remédios foi incluído entre os fatores de risco para sinistros de trânsito pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Já em 2018, a Organização das Nações Unidas (ONU) agregou esse entendimento em resolução sobre segurança viária. “No Brasil, até o momento, nenhuma legislação aborda os riscos da interface entre medicamentos e a direção de veículos”, destacou a Abramet.
Classificação de substâncias
A diretriz avalia um conjunto de medicamentos comumente usados pela população e aponta os riscos associados à direção segura. No documento, a Abramet apresenta a classificação de diversos princípios ativos no quesito segurança.
Confira a seguir as classes de medicamentos e seus respectivos efeitos prejudiciais à direção:
– antidepressivos: sonolência, hipotensão, tontura, diminuição do limiar convulsivo, prejuízo nas funções psicomotoras; – anti-histamínicos: sedação, aumento do tempo de reação e desempenho psicomotor prejudicado; – benzodiazepínicos: quase todos os domínios cognitivos do desempenho do condutor são afetados; – hipnóticos Z: sedação, lapsos de atenção, erros de rastreamento, diminuição do estado de alerta, instabilidade corporal; – opiáceos: sedação, diminuição do tempo de reação, de reflexos e de coordenação, déficit de atenção, miose (pupilas contraídas) e diminuição da visão periférica.
Orientações
O documento também oferece um conjunto de orientações não apenas para médicos do tráfego, como também para os demais profissionais de saúde que prescrevem medicamentos e para os próprios motoristas usuários dessas medicações.
Ao médico do tráfego, a Abramet define um passo a passo no exame de aptidão, destacando os pontos de atenção a serem observados pelo especialista.
“A entidade informa que não cabe ao médico do tráfego questionar o uso de medicamentos pelo candidato a condutor, mas sim, avaliar os riscos e informá-los.”
Já para o médico que prescreve a medição, a associação recomenda que ele informe aos pacientes os impactos potenciais da medicação sobre a condução veicular e oriente sobre o cuidado redobrado durante o uso do remédio.
“Para muitas doenças há opções de tratamento, opte por prescrever medicamentos que tenham demonstrado ser desprovidos de efeitos prejudiciais sobre capacidade de condução”, reforça a diretriz.
Por fim, a entidade faz um alerta ao motorista, esclarecendo que tipo de medicamento pode afetar sua capacidade de dirigir:
“Podem prejudicar o motorista: remédios para dor, depressão, dormir, epilepsia, alergia, doenças dos olhos, emagrecer, gripe, entre outros, causando tonturas, dificuldades de concentração, mania, confusão, alucinações, convulsões, distúrbios visuais, bem como sonolência e sedação.”
“Pergunte sempre ao seu médico se o medicamento por ele receitado pode prejudicar a direção”, concluiu a Abramet.
Com a retomada das aulas na rede pública após o carnaval, os ministérios da Saúde e da Educação iniciaram nesta terça-feira (21) uma campanha de mobilização contra a dengue nas escolas.
A proposta é ampliar o combate ao mosquito Aedes aegypti e conscientizar a população sobre o aumento dos casos de dengue no país. A ação faz parte do Programa Saúde na Escola, reestruturado no ano passado.
Ao todo, serão 20 semanas de atividades em meio à comunidade escolar. A expectativa é de que 25 milhões de estudantes sejam orientados sobre o combate a arboviroses em mais de 102 mil instituições públicas de ensino.
Ao longo dos próximos meses, as escolas vão realizar atividades lúdicas sobre o tema, com gincanas, teatros educativos, oficinas criativas, palestras, murais da prevenção e concursos para engajar crianças, adolescentes e jovens no combate à dengue. O programa vai divulgar ainda guias educativos, podcasts, vídeos e lives com especialistas.
“Para que a gente possa, juntos, enfrentar algo que é grave e que afeta a vida das pessoas que é o problema da dengue”, destacou o ministro da Educação, Camilo Santana, durante o lançamento da ação em uma escola no bairro Ceilândia, a 35 quilômetros de Brasília.
“Essas ações precisam começar nas escolas”, completou, ao citar que “a força de mobilização dessa turma é muito forte”.
Problema histórico
“A dengue preocupa muito. É uma doença que nos afeta há mais de 40 anos. É um problema histórico no Brasil e em toda a América Latina”, avaliou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
“Este ano, temos vários sorotipos da dengue circulando, o que aumenta o número de casos, além do aumento do mosquito com as mudanças climáticas, calor excessivo, mudança nas chuvas e tudo o que estamos vivendo.”
“As causas são conhecidas. O que precisamos fazer é mostrar que somos capazes de enfrentar esse desafio e vencer, com essa grande mobilização nacional”, reforçou Nísia.
Segundo a ministra, a pasta reuniu nesta segunda-feira (20) mais de 4 mil agentes de endemias e agentes comunitários de saúde. “Falo que os agentes são mensageiros da saúde, mas eles são, sobretudo, agentes. Levam a mensagem, mas estão atuando junto conosco”.
Dados do 3º Levantamento Rápido de Índice de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa) e do Levantamento de Índice Amostral (LIA) mostram que 75% dos criadouros do mosquito estão nos domicílios, como em vasos e pratos de plantas, garrafas retornáveis, pingadeiras, recipientes de degelo em geladeiras, bebedouros em geral, pequenas fontes ornamentais e materiais em depósitos de construção.
Vacinação
Durante o evento, Nísia lembrou que crianças de 10 e 11 anos já podem ser imunizadas contra a dengue em algumas localidades do país onde a vacinação foi iniciada. Ao todo, 521 municípios foram selecionados pela pasta para receber as doses e distribuí-las entre crianças e adolescentes com idade entre 10 e 14 anos ao longo de todo o ano de 2024.
“Para as crianças que estão sendo vacinadas neste momento contra a dengue, estamos falando com os responsáveis e com toda a sociedade para que nós atualizemos a caderneta de vacinação das nossas crianças.”
“Não é só a dengue”, disse. “Temos muitas doenças que as vacinas evitam. Junto com o ministro Camilo, vamos estar em uma ação também de campanha pela vacinação e as escolas fazem parte desse trabalho”, concluiu.
Com o objetivo de reforçar a articulação junto ao governo federal para manter a desoneração da folha de pagamento até 2027, representantes dos 17 setores da economia afetados lançam, nesta quarta-feira (21), um novo manifesto em favor da discussão democrática para manter a medida fiscal. O documento pressiona o governo federal a revogar a medida provisória que contrariou decisão do Congresso e estabeleceu a reoneração gradual.
Setores beneficiados
O grupo Desonera Brasil defende o encaminhamento de um projeto de lei e o tratamento de aspectos tributários sobre o trabalho e renda na segunda etapa da reforma tributária.
“Desde o final do ano passado o governo insiste em acabar com a política de troca de base de incidência tributária que gerou mais de 215 mil postos de trabalho apenas em 2023. A política da desoneração, na verdade, gera mais recolhimento focado no INSS, além dos reflexos assessórios no FGTS, e traz em seu bojo menos custo social com o auxílio desemprego”, defende o grupo.
No Congresso, já há um acordo feito com líderes partidários no Senado e com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para a discussão do temo por projeto de lei de urgência. No entanto, ainda é necessário o aval do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para prosseguir com a tratativa. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve se reunir nesta semana com Lira e Pacheco para tratar sobre o tema.
Enquanto isso, o governo ganha tempo para tentar emplacar interesses, trazendo números e sustentando a necessidade de aumentar a arrecadação para perseguir a meta fiscal.
“A gente fez um apanhado de todas as considerações feitas pelos líderes, do presidente [do Senado, Rodrigo] Pacheco, que tem grande prestígio junto ao presidente Lula, mas também entramos um pouco no mérito das questões, nos números, para explicitar para todo mundo ter consciência do que está em jogo”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Ainda assim, a tentativa do governo de voltar a cobrar gradualmente essa contribuição na folha de pagamento é criticada pelos parlamentares por contrariar decisão recente dos congressistas em manter a desoneração até 2027.
O senador Efraim Filho (União-PB), autor do projeto que estende a medida fiscal, destacou que o consenso alcançado trata apenas da forma de tratar a reoneração, sem definir como o imposto sobre a folha será reintroduzido.
A ideia é que o projeto de lei tramite com urgência constitucional para acelerar a votação, enquanto a medida provisória continuará a abordar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e as compensações tributárias.
Efraim Filho considerou a solução encontrada a melhor, destacando que o diálogo e o debate são fundamentais nesse processo. Para ele, o projeto precisa se aproximar do que já foi decidido pelos parlamentares sobre a desoneração, para que haja apoio e mais chance de ser aprovado.
“O que nós queremos é prorrogar uma política pública que tem gerado empregos, oportunidades. Esse respaldo da sociedade ecoa dentro do parlamento.”
Sobre a desoneração
Atualmente, 17 setores da economia têm direito à isenção da folha. Criada pela Lei 12.546/2011 com o objetivo de estimular a geração e a manutenção de empregos, além de aumentar a competitividade das empresas por meio da diminuição dos custos com funcionários, a desoneração consiste em um mecanismo que permite às empresas pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre as folhas de pagamento.
Quando a medida entrou em vigor, 56 setores eram contemplados, mas o ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou, em 2018, uma lei que removeu 39 segmentos do regime. A medida valeria até 2021 e foi prorrogada pelo então presidente Jair Bolsonaro.
A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.
Veja quais são os setores beneficiados
São beneficiados os seguintes setores: calçados, call center, comunicação, confecção, construção civil, construção de obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
O planejamento direto na palha declarada será eficaz na redução da infestação de pragas e doenças. - Foto: Canva
Segundo com dados divulgados pela Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo, um estudo de 24 anos prolongado pelo Instituto Agronômico (IAC-APTA) revelou os amplos benefícios do plantio direto de amendoim na palha da cultura anterior. De acordo com as pesquisas, essa técnica não apenas reduz os custos de produção em até 20%, mas também diminui a degradação do solo em até 90%, além de oferecer uma série de outros benefícios.
O planejamento direto na palha declarada será eficaz na redução da infestação de pragas e doenças, na preservação da matéria orgânica do solo e na melhoria da tolerância à seca e às adversidades climáticas. Essa prática também facilita a obtenção de certificações e a locação de terras.
O pesquisador Denizart Bolonhezi, do IAC, apresentará os resultados e discutirá os benefícios dessa técnica durante o Dia de Campo Plantio de Amendoim na Palha, marcado para o dia 21 de fevereiro em Tambaú, no interior de São Paulo.
Segundo Bolonhezi, a redução nos custos de produção é de 10% a 20%, principalmente devido ao menor consumo de diesel nas operações de plantio. Além disso, o planejamento na palha contribui para a redução da infestação de práticas e doenças, além de diminuir as perdas de solo e conservar sua estrutura.
O pesquisador ressalta que essa técnica não beneficia apenas os produtores em termos econômicos, mas também atende às demandas do mercado, como certificações e adequações às normas ambientais e de governança. O plantio direto na palha também ajuda a reduzir a aflatoxina, uma substância prejudicial presente no amendoim que afeta as exportações.
Com o aumento da adoção do plantio direto em outras culturas, como soja e milho, Bolonhezi enfatiza a importância de incluir o amendoim nesses novos arranjos produtivos. As recomendações baseiam-se em décadas de pesquisa realizada pelo IAC, incluindo um projeto financiado pelo CNPQ e pela Fundação Agrisus entre 2014 e 2019, que foi realizado na realização de experimentos e dias de campo para transferência de tecnologia.
O vereador Manoelito Felix de Oliveira, o “Bagaceira” (PSDB), encaminhou documento à Secretaria Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, solicitando que viabilize junto ao setor competente – a construção de um ponto coberto para mototáxi na Avenida Sete de Setembro, ao lado do Banco do Brasil.
A propositura do vereador atende a reivindicação desses profissionais que trabalham naquela região e não possuem um ambiente adequado para protegê-los das oscilações climáticas. O vereador relata que as motocicletas, veículos de trabalho ficam expostos, prejudicando e causando danos materiais devido a exposição ao sol e chuva.
“Realmente é uma reivindicação desses trabalhadores que há muitos anos são obrigados a se abrigarem debaixo de árvores ou área comercial, principalmente em período de muito sol ou chuva. Por isso apresentamos esse pedido e esperamos ser atendidos”, disse Bagaceira que apresentou a indicação junto com o vereador Gilberto Segóvia.
“Ora, irmãos, rogamo-vos, pela vinda de nosso Senhor Jesus Cristo e pela nossa reunião com ele” (2ªTs 2.1).
Segundo a Bíblia Sagrada, o Senhor Jesus, descerá do terceiro céu onde se encontra a destra de Deus Pai, até um ponto próximo à terra, mas, nos ares, fora do alcance dos olhos do mundo. Então, receberá a sua igreja pelo poder do Espírito Santo: “Porque o mesmo Senhor descerá do céu com alarido, e com voz de arcanjo, e com a trombeta de Deus; e os que morreram em Cristo ressuscitarão primeiro; depois, nós, os que ficarmos vivos, seremos arrebatados juntamente com eles nas nuvens, a encontrar o Senhor nos ares, e assim estaremos sempre com o Senhor” (1ªTs 4.16,17).
A vinda de Jesus, para a igreja é iminente, pode acontecer a qualquer instante, sem aviso! A igreja não será surpreendida, pois, está esperando Jesus vir a qualquer momento: “Portanto, estai-vos também apercebidos; porque virá o Filho do Homem à hora que não imaginais” (Lc 12.40). “Num momento, num abrir e fechar de olhos, ante a última trombeta; porque a trombeta soará, e os mortos ressuscitarão incorruptíveis, e nós seremos transformados” (1ªCo 15.52).
Enquanto no arrebatamento sem sinais é a igreja que sobe ao encontro do Senhor nos ares, a vinda de Jesus ao mundo será precedida de grandes sinais no céu e na terra: “E, logo depois da aflição daqueles dias, o sol escurecerá, e a lua não dará a sua luz, e as estrelas cairão do céu, e as potências dos céus serão abaladas. Então, aparecerá no céu o sinal do Filho do Homem; e todas as tribos da terra se lamentarão e verão o Filho do Homem vindo sobre as nuvens do céu, com poder e grande glória” (Mt 24.29,30).
A vinda de Jesus ao mundo será precedida de grandes sinais no céu e na terra: “E haverá sinais no sol, e na lua, e nas estrelas, e, na terra, angústia das nações, em perplexidade pelo bramido do mar e das ondas; homens desmaiando de terror, na expectação das coisas que sobrevirão ao mundo, porquanto os poderes do céu serão abalados. E, então, verão vir o Filho do Homem numa nuvem, com poder e grande glória” (LC 21.25-27). “Eis que vem com as nuvens, e todo olho o verá, até os mesmos que o traspassaram; e todas as tribos da terra se lamentarão sobre ele. Sim! Amém!” (AP 1.7).
A noiva de Jesus, a igreja, não será surpreendida, pois, está esperando a vinda do Noivo para buscá-la! A Bíblia diz que, nesse dia do arrebatamento, Jesus aparecerá somente para a igreja, para aqueles que estiverem esperando Jesus! Todos serão levados salvos a encontrar-se com o Senhor nos ares. O mundo não verá Jesus nesse dia: “Assim também Cristo, oferecendo- se uma vez, para tirar os pecados de muitos, aparecerá segunda vez, sem pecado, aos que o esperam para a salvação” (Hb 9.28).
O mundo, se surpreenderá com desastres, acidentes simultâneos em toda a terra, pois, os cristãos que no momento do arrebatamento estiverem dirigindo ou pilotando, o veículo ficará desgovernado! Todos ficarão perplexos com o sumiço dos crentes. Dos hospitais, desaparecerão médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde e funcionários; assim como em todos os lugares onde houver cristãos esperando a vinda do Senhor!
Iniciando uma nova etapa cheia de expectativas e planos, as unidades escolares da REME – Rede Municipal de Ensino de Naviraí, com suas escolas, creches, CIEIs e as extensões escolares tanto da área urbana quanto da zona rural, recebem nesta quarta-feira (21/02), aproximadamente 8.100 alunos para o início das atividades educacionais do ano letivo 2024.
Este dia representa mais do que o retorno à rotina escolar. É um momento marcante onde cada sala de aula se enche de sonhos e possibilidades. A GEMED – Gerência Municipal de Educação da Prefeitura de Naviraí celebra a continuidade educacional de 6.630 alunos remanescentes e saúda com entusiasmo especial os 1.469 novos alunos que darão seus primeiros passos nesse ambiente de aprendizado nas escolas, creches, CIEIs e extensões que formam a Rede Municipal de Ensino.
O início das aulas é apenas o primeiro passo de uma jornada de aprendizado, onde cada criança e adolescente poderá explorar seu potencial ao máximo e onde professores e corpo pedagógico trabalharão diariamente para moldar não apenas alunos promissores, mas também cidadãos conscientes e preparados para o futuro.
Israel e Palestina, Rússia e Ucrânia, conflitos armados na Somália, no Sudão, na Nigéria e na Síria. Diferentes partes do mundo veem crescer instabilidades políticas, gastos militares e o número de mortes. Às vésperas da Reunião de Ministros de Relações Exteriores do G20, prevista para quarta e quinta-feira próximas (21 e 22), na Marina da Glória, no Rio de Janeiro, o Brasil tem como prioridade discutir meios de reformar e fortalecer a Organização das Nações Unidas (ONU).
Em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (20), o secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores e Sherpa do G20 do Brasil, Mauricio Carvalho Lyrio, disse que há urgência em reestruturar a governança global e garantir mecanismos de construção da paz.
“Nós estamos apagando incêndios. Com 183 conflitos no mundo, é uma situação tão catastrófica do ponto de vista dos direitos humanitários, que a ação tem que ser estrutural”, disse o embaixador. “A ideia é que nós tenhamos uma reforma efetiva da ONU, para que ela seja de fato um instrumento eficaz para evitar a ocorrência de conflitos.”
“Há países que privilegiam a reforma do Conselho de Segurança, outros que privilegiam o empoderamento da Assembleia Geral, ou o fortalecimento do Conselho Econômico e Social. O Brasil sempre foi muito aberto à reforma como um todo. A ONU tem que se tornar mais representativa e atualizada em relação às necessidades contemporâneas”, complementou.
Reuniões do G20
O Brasil está na presidência rotativa do G20 desde 1º de dezembro de 2023 e permanece na posição até 30 de novembro de 2024. A previsão é que nesse período ocorram cerca de 130 reuniões, realizadas entre 15 cidades do país. A mais importante será a Cúpula de Chefes de Estado e de Governo do G20, marcada para 18 e 19 de novembro deste ano, no Rio de Janeiro.
Os encontros de quarta e quinta-feira, na Marina da Glória, terão participação de representantes de todos os membros do grupo: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia, Turquia, União Africana e União Europeia.
O Brasil convidou outros países e entidades para participar da reunião de chanceleres no Rio de Janeiro: Angola, Bolívia, Paraguai, Uruguai, Egito, Emirados Árabes Unidos, Espanha, Nigéria, Noruega, Portugal e Singapura; o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD, também conhecido como Banco Mundial), a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, a Corporação Andina de Fomento, o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), a ONU, a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a Organização para o Tratado de Cooperação Amazônica.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, as discussões durante todo o ano estarão estruturadas em torno de três prioridades: inclusão social e combate à fome e à pobreza; promoção do desenvolvimento sustentável, considerando-se seus três pilares: social, econômico e ambiental; e reforma das instituições da governança global.
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) revelou avanços no desenvolvimento de uma vacina para controlar a verminose, principal desafio sanitário enfrentado por criadores de caprinos e ovinos no Brasil. A vacina, validada pela Embrapa em animais da região Nordeste, apresentou eficácia entre 80% e 90% em ovinos e entre 60% e 70% em caprinos. Desenvolvida por pesquisadores do Moredun Research Institute, na Escócia, a vacina é uma medida preventiva que aumenta a resposta do animal contra o parasita hematófago H. contortus.
Marcel Teixeira, médico veterinário e pesquisador da Embrapa Caprinos e Ovinos (CE), destacou que a vacina não visa erradicar a parasita, mas sim reduzir sua carga no animal, permitindo que eles mantenham uma produção saudável. Teixeira enfatizou que a verminose, causada pelo H. contortus, é um problema sério, provocando anemia e alta mortalidade nos rebanhos, o que resulta em prejuízos econômicos significativos para os criadores.
A vacinação representa uma alternativa viável ao uso contínuo e muitas vezes inadequada de vermífugos, que pode levar ao desenvolvimento de resistência parasitária. Além disso, a vacinação não deixa resíduos na carne ou no leite, não exigindo período de carência para o abate de animais ou para a produção de leite.
O estudo de validação da vacina foi realizado inicialmente em rebanhos da Embrapa Caprinos e Ovinos, em Sobral, Ceará, e posteriormente ampliado para outras propriedades do Nordeste, especialmente na Bahia. Os resultados mostraram que a resposta à vacina varia entre espécies e raças, sendo os ovinos geralmente mais responsivos que os caprinos.
Rony Gleidson dos Santos, criador de ovinos na Bahia, participou dos testes da vacina em campo e ensinou uma redução significativa na incidência de verminose em seus rebanhos. Ele expressou interesse em utilizar a vacina quando estiver disponível para comercialização. Teixeira ressaltou que a prática comum de vários vermífugos usados ??pelos criadores pode levar à resistência parasitária a todas as drogas em uso.
Após a validação bem-sucedida, o próximo passo é conduzir estudos de maior duração e abrangência em diferentes regiões para obter o registro no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), órgão responsável pela autorização de comercialização. O pesquisador destacou que já existe interesse tanto do fabricante quanto da Embrapa e da cadeia produtiva em trazer a vacina para o Brasil, e a Embrapa está colaborando ativamente nesse processo.
A verminose é mais comum em áreas quentes e úmidas, onde causa grandes perdas econômicas para os criadores de gado. Estima-se que os custos anuais com tratamento apenas de animais afetados por H. contortus sejam transmitidos em países como Quênia, África do Sul e Índia. No entanto, estudos recentes indicam que a parasita está presente até mesmo em regiões mais frias, como o norte da Europa, destacando a importância da vacina como uma medida eficaz de controlo.
Brasília (DF) -- Novo cartão Bolsa Família 2023. Foto: MDAS/Divulgação
A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (21) a parcela de fevereiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,10. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,06 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,45 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos 10 dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Cadastro
Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 300 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 240 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Regra de proteção
Cerca de 2,29 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até 2 anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,45.
Arte Agência Brasil
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta quarta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 4. O valor caiu para R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Três apostas ficaram a um número de acertar prêmio milionário da Mega-Sena sorteada nesta terça-feira (20), mas levaram uma bolada na quina. O prêmio estimado de R$ 86 milhões do concurso 2690 acumulou.
O prêmio principal acumulou para R$ 97 milhões que serão sorteados na próxima quinta-feira (22).
Os números sorteados no concurso 2690 foram: 09 – 28 – 33 – 43 – 45 – 55.
As apostas vencedoras da quina são simples e foram feitas nas cidades Criciúma, Maracajá e São José e ganharam R$ 63.167,59, cada.
A aposta simples de Criciúma, foi feita na internet. Já a aposta simples de Maracajá, foi feita na lotérica Macarajá e a de São José feita na lotérica Palpitão.
Como Apostar na Mega-Sena
Para concorrer na Mega Sena, faça sua aposta em qualquer casa lotérica do Brasil ou pela internet através do site da Caixa Econômica Federal. Os sorteios ocorrem às segundas e quartas às 20h, horário de Brasília.
Escolha de 6 a 15 números dos 60 disponíveis no volante. Ganha o prêmio máximo quem acertar os seis números sorteados, mas também é possível ganhar prêmios acertando quatro ou cinco números.
Distribuição do Prêmio
O prêmio bruto da Mega-Sena corresponde a 45,3% da arrecadação total. Dessa porcentagem, 35% são destinados aos ganhadores da sena; 19% para a quina; 19% para a quadra; 22% para os concursos com final zero ou cinco; e 5% para a Mega da Virada.
Recebimento do Prêmio
Os prêmios podem ser recebidos em qualquer casa lotérica ou agência da Caixa Econômica Federal. Se o prêmio for superior ao limite de saque em lotérica, o pagamento será feito exclusivamente em agências bancárias. O ganhador tem até 90 dias após a data do sorteio para retirar o prêmio. Caso contrário, o valor é repassado ao Fies.
Curiosidades
A Mega-Sena já realizou muitos sonhos com seus prêmios milionários. Alguns dos maiores prêmios foram realizados no final de cada ano. Em 2022, foram sorteados mais de R$ 540 milhões. Os números 5, 10, 33, 34, 37 e 57 são os que mais apareceram nos sorteios.
Não perca a próxima oportunidade de se tornar milionário. Faça sua aposta para o concurso 2686 e acompanhe os resultados.
Cerca de 178 mil estudantes voltam nesta quarta-feira (21) às aulas nas 349 unidades escolares da REE (Rede Estadual de Ensino) nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul. Uma das novidades deste ano é o Estado ter alcançado a marca de 100% dos municípios com oferta de turmas de ensino em tempo integral – são 210 escolas, ou seja, 60,34% da rede.
O avanço no ensino em tempo integral significa a abertura de 48,6 mil vagas para a modalidade, sendo que 37,3 mil estudantes estão matriculados em tal. Assim, há ainda a possibilidade de que 11,3 mil novos estudantes sejam matriculados no ensino em tempo integral. No ano passado eram 166 escolas com tal oferta e 29,6 mil estudantes atendidos.
“Antecipamos uma meta que era para ser cumprida até 2026, e conseguimos já a partir deste ano ter pelo menos uma escola ofertando ensino em tempo integral em todos os municípios de Mato Grosso do Sul”, enfatiza o governador Eduardo Riedel ao comentar um dos fatores de avanço da educação sul-mato-grossense.
Além do ensino em tempo integral, as escolas estaduais passam a ofertar em 2024 vagas para o Ensino Fundamental. A ação ocorre em regime de colaboração com os municípios, com 25,4 mil vagas do 1º ao 9º em turmas de tempo integral e parcial – 9,1 mil e 16,3 mil, respectivamente. Somente em Campo Grande foram 6 mil novas vagas.
Ao todo, 35 municípios contaram com a abertura de vagas extras no Ensino Fundamental, oportunizando assim um desafogo para tais municípios, podendo eles focarem em vagas para a educação infantil. Considerando somente o Ensino Fundamental I, foram abertas 4.181 vagas (parcial e integral). Já para os 4º e 5º anos, foram abertas 3.121 vagas na rede estadual.
Escolas reformadas
Em dezembro passado, o governador Eduardo Riedel se reuniu com todos os secretários e chefes de fundações e autarquias para avaliação anual dos contratos de gestão. O resultado foi extremamente positivo com a execução de 92% dos projetos propostos no começo do ano. Na educação, não foi diferente.
A SED (Secretaria de Estado de Educação) executou 98% das atividades previstas, com programas de sucesso como o MS Alfabetiza, ampliação de escolas em tempo integral e reformas das unidades. Em 2023 e no início de 2024 o Governo de Mato Grosso do Sul investiu R$ 313 milhões em reformas, tanto gerais como parciais.
Até aqui, 64 unidades escolares já foram concluídas, e 125 escolas com intervenções em andamento. Elas recebem desde readequações nas redes hidráulica e elétrica, passando por obras de acessibilidade e pintura, e até completo recondicionamento do prédio. As atividades não atrapalham o retorno dos estudantes.
“Uma unidade reformada, com ambiente moderno, traz benefícios diretos no ensino e aprendizado. Estas intervenções proporcionam aos estudantes um melhor ambiente de aprendizado e aos nossos professores e servidores as condições para desenvolver com excelência o ensino”, destaca o secretário estadual de Educação, Hélio Daher.
O chefe da pasta também aproveita para agradecer aos profissionais que tiveram que se adaptar em outros espaços, para reforma das escolas.
Kits, uniformes e tecnologia
Cada estudante da rede estadual receberá neste ano letivo dois uniformes, que teve mudança no modelo. Além desta novidade, outra é que em 2024 cada servidor administrativo – que atua nas 349 unidades da rede – receberá três uniformes (camisetas polos). A medida faz parte das ações de valorização da educação com qualidade e do trabalho dos profissionais da área.
Com relação aos kits escolares, eles serão três tipos, com itens pensados para cada etapa atendida na REE. Ao todo, são 189.560 kits, com investimento de R$ 13,7 milhões. A logística de entrega dos kits e uniformes já está sendo realizada. A entrega deve se estender durante o mês de março, considerando a complexidade de cada local do Estado.
Quanto a tecnologia em sala de aula, um dos trunfos do modelo de educação adotado pelo Governo de Mato Grosso do Sul, foram investidos R$ 2,5 milhões na aquisição de 54 kits de robótica, garantindo assim a qualidade de aprendizagem. Fora isso, 11 escolas já receberam lousas digitais e outras 170 serão entregues em 15 escolas do interior.
As unidades contempladas ficam em Amambai, Bela Vista, Bodoquena, Corumbá, Campo Grande, Dourados, Jardim, Paranaíba, Paranhos, Ponta Porã e Rochedo. O valor total do investimento é de R$ 9 milhões, oriundos de emenda parlamentar destinada ao fomento da educação sul-mato-grossense.
Capacitação
Por final, desde o dia 5 de fevereiro os profissionais que vão atuar nas escolas estaduais do Estado estão ativos, já exercendo as atividades do ano letivo. Uma delas é a jornada informativa DPE 2024 (Diálogos e Planejamento Educacional de 2024), que visou o desenvolvimento focado em encontros projetados para fortalecer o trabalho pedagógico nas escolas.
O DPE 2024 teve como escopo a integração dos conhecimentos e experiências dos diferentes segmentos da comunidade escolar, com o objetivo de desenvolver e integrar práticas pedagógicas e institucionais, além de promover o engajamento profissional. Essa iniciativa é considerada crucial para a educação estadual.
Adersino Junior, Comunicação SED Nyelder Rodrigues, Comunicação Governo de MS Foto de capa: Bruno Rezende Galeria 1: Bruno Rezende Galeria 2: Arquivo/SED
A previsão do Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima) para esta quarta-feira (21) indica sol e variação de nebulosidade, além da redução de possibilidade de chuvas.
De acordo com o órgão, a probabilidade de chuvas ocorre apenas nas regiões Centro-Norte, Nordeste e Leste de Mato Grosso do Sul. Pontualmente, podem ocorrer chuvas mais intensas e tempestades acompanhadas de raios e rajadas de vento.
Campo Grande, capital do estado, amanhece com 22°C e chega aos 31°C no período da tarde. Dourados e Iguatemi apresentam temperaturas semelhantes, com mínimas de 20°C e máximas de 32°C. Na fronteira com o Paraguai, Ponta Porã registra variação entre 20°C e 29°C.
Na região do Bolsão, os termômetros em Paranaíba marcam 22°C inicialmente e atingem 32°C, já Três Lagoas tem mínima de 23°C e máxima de 32°C. No Norte, Camapuã e Coxim têm 22°C pela manhã, com máximas de 30°C e 32°C, respectivamente.
No Pantanal, Corumbá tem mínima de 25°C e máxima de 34°C; em Aquidauana os valores variam entre 23°C e 32°C. Porto Murtinho, na região vizinha, tem mínima de 24°C e chega aos 34°C nos períodos mais quentes do dia.
O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, mas mantém a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão. Como os senadores fizeram mudanças, a proposta será analisada novamente pela Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto em 2022.
A proposta foi aprovada por 62 votos favoráveis e dois contrários – dos senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE).
A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
Segundo o relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o projeto de lei aprovado hoje busca extinguir a saída temporária em vista dos recorrentes casos de presos detidos que cometem infrações penais durante o gozo desse benefício. “Ao permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o Poder Público coloca toda a população em risco”, argumentou.
A proposta aprovada também prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados. De acordo com o texto, um apenado só terá direito ao benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico”.
“O exame é uma junta médica em que um conjunto de médicos, psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais vai determinar de forma técnica a capacidade dessa pessoa ter direito a progressão de regime ou livramento condicional”, explicou o senador.
Por emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na Comissão de Segurança Pública, fica permitida a saída de presos para frequência a curso profissionalizante, de ensino médio ou superior. Não se enquadram nessa permissão os presos que praticaram crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça contra a pessoa.
O projeto estabelece regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleira eletrônica. Segundo a proposição, o juiz pode determinar a fiscalização eletrônica como requisito para o cumprimento de penas do regime aberto e semiaberto e de presos com restrição de circulação pública e para estabelecer o livramento condicional.
A legislação será chamada de “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar de Minas Gerais que foi morto em janeiro deste ano durante uma perseguição na capital mineira. O autor do crime era um beneficiário da saída temporária.
Governo
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), liberou a bancada do governo para votar. Segundo ele, não há ainda nenhuma posição firmada pelo governo sobre a possibilidade de vetar a proposta.
O líder do PT no senado, Fabiano Contarato (PT-ES), se manifestou favorável ao texto-base do projeto e também liberou a bancada para a votação. Ele disse ser contra a saída temporária de presos.
O secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco, lembra que o cumprimento do benefício da saída temporária não é uma exclusividade do Brasil, que existe em todo o mundo, e que é absolutamente necessário para a retomada da vida fora da prisão após cumprimento da pena.
“É um benefício humanitário, ele serve para reintegração social progressiva do preso, serve dentro dos processos de ressocialização dele, uma aproximação tanto familiar quanto social”, ressalta o secretário.
A diretora-executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Marina Dias, avalia que a saída temporária é extremamente importante para o processo de ressocialização, de retomada da vida daquela pessoa que está já cumprindo a pena, mas já está num processo de término da pena, justamente para retomar os seus vínculos na comunidade e com seus familiares.
As pessoas encarceradas que têm direito à saída temporária são aquelas que estão no regime semiaberto, ou seja, que já podem deixar o presídio em algum momento para trabalhar, estudar ou para atividades que possam contribuir para sua reintegração social.
