O vereador Wenderson Willian o “Negão” (PSD) encaminhou documento ao prefeito André Nezzi (PSDB) com cópia ao Departamento de Meio Ambiente e à Secretaria Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, solicitando que realizem o serviço de arborização em alguns locais do município de Caarapó.
Na propositura o vereador pede a plantação de árvores em frente ao Setor de Regulação, na Praça da Vila Planalto, Praça do Jardim Adonai, Praça Paraguaia na Vila 70, no Bairro Eco Park e outros pontos na cidade que necessitam de arborização.
O vereador Negão afirma que a iniciativa visa amenizar o calor intenso, especialmente em alguns lugares onde as pessoas ficam aguardando na fila até o horário de atendimento.
“Outra solicitação da população é a Praça da Vila Planalto que também carece de um projeto de arborização. Por isso estamos solicitando que os setores competentes viabilize esse serviço, que além de amenizar o calor vai dar um ótimo aspecto visual para cidade”, disse o vereador.
Com investimento bilionário no setor da celulose, Ribas do Rio Pardo vive nova realidade. Para seguir este ritmo de crescimento o governador Eduardo Riedel coloca a educação como prioridade. Sendo assim, nesta sexta-feira (23) foi inaugurada a reforma e ampliação da Escola Estadual João Ponce de Arruda, um investimento de R$ 4,7 milhões.
A unidade ganhou além da reforma e ampliação, também novo mobiliário. A nova estrutura moderna e acessível vai beneficiar 1.069 alunos, além dos profissionais que trabalham no local.
“Nos próximos dois anos Ribas vai receber quase R$ 100 milhões em investimentos de educação. A João Ponce Arruda recebeu reformulação completa, desta maneira damos uma resposta a todo este crescimento que ocorre no Estado”, afirmou o governador. Riedel ponderou que a Rede Estadual de Ensino passa por mudanças para atender as necessidades da atualidade.
“O sistema de ensino tem passado por uma transformação abrupta, feita passo a passo, para seguir as mudanças que ocorrem na sociedade. Vai chegar a fibra óptica nas escolas, lousa digital estará nas salas para o aluno acessar o mundo com as novas tecnologias de aprendizado”, completa o governador.
A obra física da escola recebeu investimento de R$ 3,8 milhões, enquanto os mobiliários teve acréscimo de R$ 908 mil. Tudo foi feito com recursos próprios do Estado.
Entre as ações está a adequação do prédio às normas vigente de proteção contra incêndio e pânico, substituição da cobertura, revestimentos de forros, paredes e pisos, além da pintura geral interna e externa, instalações elétricas e reforma da quadra. Já a ampliação envolveu a construção de um bloco com mais cinco salas de aula.
“Mais uma escola concluída, compromisso entregue com sucesso. Ainda temos a missão de entregar mais 125 reformas neste ano, tendo a meta de reestruturar todas até o final da gestão. O objetivo é melhorar a aprendizagem dos estudantes”, enfatizou o secretário de Educação, Hélio Daher.
Os mobiliários novos contam com equipamentos e móveis adquiridos para a unidade, entre eles mesas para computador, ar condicionado, conjuntos escolares, tabletes e chromebooks.
Para o diretor da unidade, Marcos Aurélio Costa, a reforma e ampliação foi fundamental aos alunos e profissionais. “A escola é antiga, precisava de uma reforma ampla, neste formato, com estrutura moderna. O Governo do Estado nos proporcionou este novo momento”, concluiu.
Leonardo Rocha, Comunicação Governo de MS Fotos: Álvaro Rezende
Para além de traduzir, ao pé da letra, o que a legislação garante de direitos para mulheres indígenas. Entender contextos, culturas e a diversidade de povos é o que tem levado a cidadania a percorrer territórios ouvindo mulheres terena, guarani e kaiowá.
O primeiro, de três encontros Cidadania e Mulher, foi realizado no sábado (17) pela SEC (Secretaria de Estado da Cidadania), por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher do Tribunal de Justiça de MS dentro do projeto “Vozes Protegidas”.
No pátio da escola Tengatui Marangatu, na aldeia Jaguapiru, em Dourados, mulheres indígenas tiveram voz e vez de falar sobre direitos, atendimento e situações de violência de gênero vivenciadas na comunidade.
Dona Edith Martins, indígena guarani em ação da Cidadania na aldeia Jaguapiru. (Foto: Paula Maciulevicius)
Uma das falas mais potentes é da indígena guarani, Edith Martins, de 69 anos, que se levantou para narrar o que tem vivido nas últimas décadas. “Trabalho desde os meus 13 anos na organização indígena. Sou nhandesy (rezadeira), e eu lido com criança, adolescente e ancião igualmente. Para as mulheres, é bom a tradução da Maria da Penha, mas o principal aqui para nós era a educação mesmo, e trabalho”.
“Eu me importo”
Os dizeres da camiseta da professora Cris Terena estampam a preocupação dela como mulher, professora e indígena. Há mais de três anos ela faz parte da Comissão de Mulheres Indígenas, que vem trabalhando com a educação e através dela trazendo outras discussões para o centro das aldeias.
“A gente foi criando assim um espaço de fala, fomos desabafando, falando, compartilhando das nossas experiências de violência e começamos a nos meter, a gente usa essa palavra mesmo ‘se meter’ na questão da organização política da nossa aldeia, para que as lideranças se importassem com as nossas denúncias”, contextualiza.
Da etnia terena, a professora da aldeia Jaguapiru recorda que o acolhimento às mulheres vítimas de violência muitas vezes passa pelos braços da rede formada pelas próprias indígenas na comunidade.
Cris Terena, professora indígena que tem um trabalho importante no combate à violência de gênero na Reserva Indígena de Dourados. (Foto: Paula Maciulevicius)
“Socorriamos as mulheres na nossa casa e levávamos até a delegacia, hoje a liderança já solicita o apoio da Polícia. Mas a maior dificuldade da mulher indígena é ter coragem de denunciar mesmo, sentir segurança em denunciar. Porque aqui, para nós, a questão da violência é muito mais séria, não temos uma política de segurança, e quando a gente não tem essa rede de proteção mesmo, as mulheres não veem que vale a pena denunciar”, conta.
Segurança, rede de proteção, atendimento, acolhimento, trabalho, autonomia, renda e moradia. São muitos os termos e vocábulos que permeiam a garantia de direitos que sim, já avançou, mas que ainda precisa chegar a todas as mulheres indígenas de MS.
Para Cris Terena, é preciso adequar os materiais de campanha no enfrentamento à violência contra a mulher para a realidade indígena já existentes e formular novos voltados especificamente aos povos originários.
“Explicar através da cartilha de uma forma que elas possam compreender o que está sendo colocado, os tipos de violência, que não é só a física, e reafirmar nesse material que a vítima vai ter o caso resolvido, porque não adianta nada ter uma lei, ela precisa estar muito clara de que sim, a mulher indígena vai ter apoio e vai ser resolvida a situação dela”, completa.
Rede de atendimento
Em uma roda, cada uma das mulheres se apresentou e, as que têm um trabalho voltado ao atendimento das mulheres indígenas, trouxe relatos, como a defensora Pública de Defesa da Mulher de Dourados, Inês Batisti Dantas, ao ressaltar que encontros como estes reforçam o quanto ainda há para se discutir e trabalhar.
“As mulheres têm dúvidas, até pelo entrave da língua, não conseguem entender exatamente no que consiste a Lei Maria da Penha, os direitos que ela tem, e onde se socorrer em cada caso especificamente. Por outro lado, também falta um mais de nós profissionais, da rede em si, e do sistema de justiça, de saber mais sobre as questões culturais, a tradição deles aqui dentro da aldeia. Não só o que está no papel, porque isso muitas vezes interfere no processo judicial”, pontua a defensora.
Coordenadora do Centro de Atendimento à Mulher “Viva Mulher”, de Dourados, Bárbara Marques Rodrigues é, antes de qualquer título, indígena guarani, psicóloga que lida diariamente com a questão.
Encontro deu voz e vez às mulheres indígenas que relatassem o atendimento em caso de violência de gênero. (Foto: Paula Maciulevicius)
Para Bárbara, estar no território indígena com um encontro destes é garantir a maior adesão das mulheres indígenas na construção das políticas públicas.
“Quando eu levo as reclamações que ouço delas por trabalhar na rede de atendimento é como se elas fossem invisíveis. Então, é muito importante que as vozes das mulheres que moram aqui na comunidade indígena sejam ouvidas por vocês. As legislações precisam compreender que as mulheres indígenas estão num contexto diferente das mulheres não indígenas principalmente nas questões religiosas, conflito com terras, que são onde estas mulheres sofrem violência também”, descreve.
“Mulher e Cidadania”
Os encontros ainda serão realizados em Amambai, no próximo dia 24 e em Paranhos, no primeiro final de semana de março na comunidade indígena de Paranhos.
A subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, Manuela Nicodemos Bailosa explica esta é uma série de escutas qualificadas com as mulheres indígenas de MS, junto ao Tribunal de Justiça, rede especializada de atendimento à mulher em situação de violência, além da participação da Defensoria Pública, UFGD, UEMS.
“Esta primeira foi uma reunião com muita representatividade, com muitos olhares sobre a violência contra a mulher indígena. A nossa missão é a de fazer a escuta, de reunir elementos socioculturais para que o projeto da Secretaria da Cidadania com o Tribunal de Justiça possa ser efetivado, que é além da tradução fria da Lei Maria da Penha para as línguas maternas indígenas, faze ruma construção de materiais pedagógicos e informativos sobre o contexto da violência”, finaliza Manuela.
Encontro Cidadania e Mulher iniciou na aldeia Jaguapiru, em Dourados, para ouvir indígenas quanto à defesa e garantia dos direitos. (Foto: Paula Maciulevicius)
Paula Maciulevicius, Comunicação da SEC. Fotos: Paula Maciulevicius
O Brasil apresentou, nesta quinta-feira (21), durante a primeira reunião técnica do Grupo de Trabalho (GT) sobre Saúde do G20, em 2024, prioridades referentes à área da saúde, sob a presidência brasileira rotativa do fórum internacional.
Entre os temas debatidos por videoconferência estão a prevenção, preparação e respostas a futuras pandemias; ações locais e produções regionais de medicamentos, vacinas e insumos estratégicos; equidade global em pesquisa e desenvolvimento, produção e distribuição de tecnologias de saúde; e adoção de ferramentas de saúde digital para integração e análise de dados dos sistemas nacionais de saúde dos países e para expansão da telessaúde, além de enfrentamento às mudanças climáticas que afetam desproporcionalmente a saúde de populações vulneráveis.
A reunião virtual contou com a participação de cerca de 180 pessoas, entre representantes de 21 países membros do G20, nove países observadores e de mais 30 organizações internacionais, de acordo com a coordenação do GT.
Balanço
Na sede do G20 em Brasília, o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Saúde, Alexandre Ghisleni, fez um balanço do encontro virtual e disse que saiu da reunião muito otimista, pois não houve resistência aos temas colocados.
“Nosso foco foi receber as reações dos países membros, dos países convidados e das organizações internacionais às propostas brasileiras. A gente já havia enviado as propostas em dezembro passado. Essa foi a oportunidade que tivemos para receber o retorno. A gente conseguiu um nível de engajamento muito alto”, afirmou.
Ele disse que, no grupo de trabalho de saúde, houve maior interesse dos participantes em aprofundar a discussão sobre a principal proposta brasileira: a da criação de uma aliança para a produção regional de medicamentos, vacinas, material de diagnóstico, sobretudo para as chamadas doenças socialmente determinadas, que acometem populações de maior vulnerabilidade social.
O representante do Ministério da Saúde brasileiro ainda comentou a estratégia destacada de fortalecimento dos sistemas nacionais de saúde. “Queremos fortalecer a força de trabalho em saúde e a capacidade de operar o sistema de saúde em bases digitais. Nós queremos a maior capacidade de produção de medicamentos e de vacinas”, acentuou.
Agenda
O calendário do G20 durante o mandato brasileiro prevê que a primeira reunião presencial do Grupo de Trabalho (GT) de Saúde do Grupo dos 20 será em Brasília, entre 11 e 17 de abril. A segunda reunião presencial do grupo está agendada para Salvador – entre 3 e 6 de junho. Já a reunião ministerial da área será realizada no Rio de Janeiro – de 29 a 31 de outubro.
Os trabalhos vão culminar na cúpula dos chefes de Estado e de Governo, em novembro de 2024, também no Rio.
“Temos até outubro [de 2024] para refinar esse debate. Mas, o fato de que não houve questionamentos fundamentais ao interesse em relação a ter uma iniciativa nessa área, para nós significa que o campo está bastante fértil para a gente avançar nessas iniciativas […] Esperamos concluir as reuniões com boas notícias para todos”, finalizou Alexandre Ghisleni.
Os cereais de inverno apresentam características nutricionais e agronômicas que os tornam opções atrativas para os produtores - Foto: Divulgação
Com o aumento constante dos custos do milho e do farelo de soja, que são os principais componentes das rações para aves e suínos, produtores e especialistas do setor estão explorando alternativas viáveis para garantir a alimentação dos animais. Uma solução promissora emerge dos cereais de inverno, tais como trigo, aveia, centeio, cevada e triticale. De acordo com pesquisas conduzidas pela Embrapa trigo (RS) e Embrapa Suínos e Aves (SC), esses cereais surgem como opções viáveis para substituir o milho na formulação de rações e concentrados destinados à alimentação de suínos e aves.
A crescente demanda por alternativas sustentáveis e economicamente viáveis tem impulsionado o interesse em explorar as propriedades nutricionais e a disponibilidade desses cereais, especialmente durante o período de inverno. Os cereais de inverno apresentam características nutricionais e agronômicas que os tornam opções atrativas para os produtores. Além de contribuir para a diversificação dos cultivos, sua utilização pode reduzir a dependência dos insumos tradicionais, promovendo uma maior autonomia e sustentabilidade na produção animal
Everton Krabbe, chefe-geral da Embrapa Suínos e Aves, ressalta a importância do estudo realizado, destacando sua relevância para a agenda de pesquisa e desenvolvimento.”Os resultados obtidos proporcionam uma visão tranquilizadora, indicando a viabilidade de substituir o milho na dieta de suínos sem comprometer o peso dos animais, a conversão alimentar ou o rendimento de carne magra. A possibilidade de substituição total do milho pelo triticale, sem perda de desempenho nos suínos, representa uma mudança substancial no paradigma da produção de proteína animal, especialmente diante da crescente demanda por cereais no sul do Brasil e da necessidade de diversificação das fontes alimentares”, pontuou.
Krabbe também ressalta o impacto positivo que essa descoberta pode ter na indústria de proteína animal, fornecendo uma segunda opção de cereais que pode ser cultivada no inverno. Essa perspectiva não apenas reduz a dependência do milho e do farelo de soja, mas também oferece uma alternativa local e sustentável para atender às necessidades crescentes do setor.
A pesquisa conduzida pelas instituições oferece alternativas concretas e viáveis para os produtores enfrentarem os desafios relacionados aos custos dos insumos. A substituição do milho por cereais de inverno não apenas ajuda a reduzir os custos de produção, mas também promove uma maior autossuficiência ao mesmo tempo em que reduz a necessidade de importação de cereais de longas distâncias.
Além disso, a transição para cereais de inverno pode trazer benefícios ambientais, reduzindo a pressão sobre os recursos naturais e contribuindo para a sustentabilidade da produção animal a longo prazo.
O estudo que teve apoio e incentivo da Cotricampo foi apresentado na ExpoAgro Cotricampo.
A Polícia Civil de Amambai, por intermédio do Setor de Investigações Gerais (SIG), cumpriu nesta quarta-feira (21) um mandado de prisão em desfavor de N.P., de 50 anos, acusado de estuprar a própria sobrinha, de 13 anos.
Segundo informações repassadas à Polícia Civil de Amambai, a adolescente teria relatado que estava sendo vítima de estupro desde os seus 6 anos de idade, sendo que o autor seria o próprio tio.
Após passar por exames médicos, ficou constatado que a vítima está no sexto mês de gestação, sendo que genitor da criança seria o tio da vítima. De acordo com a equipe médica, trata-se de uma gestação de alto risco.
Após tomar conhecimento dos fatos, a Polícia Civil de Amambai empreendeu diligências para a fiel apuração dos fatos e representou pela prisão preventiva de N.P..
Assim, após expedido o Mandado de Prisão pela Vara Criminal de Amambai, Policiais Civis do SIG empreenderam diligências a fim de localizar N.P e dar cumprimento ao mandado de prisão, sendo que N.P foi localizado em sua residência na Aldeia Indígena Limão Verde.
Termina dia 29 de fevereiro o prazo para pagamento das 205,2 mil guias enviadas pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) ao endereço de proprietários de veículos que possuem três ou mais taxas de licenciamento vencidas. Na notificação constam os três exercícios mais antigos devidos por veículo. Se levar em conta que o valor do licenciamento vencido em janeiro de 2024, era de R$ 282,88, o valor total de cada guia é de aproximadamente R$ 848,64.
O cidadão pode pagar o valor integral das guias via aplicativo de celular, ou pode ir até uma agência do Detran e fazer o parcelamento em até 12 vezes no cartão. Se fizer o parcelamento direto no guichê de atendimento, o débito é baixado em poucos minutos e o cidadão já sai da agência com o CRLV (Certificado de registro e licenciamento de veículo) em mãos.
A cobrança está prevista na Portaria Normativa do Detran-MS n° 155/2023, regulamentada a partir de auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE) que mostrou inadimplência de 50% no pagamento das taxas anuais de licenciamento dos últimos 5 anos no Estado.
Para os devedores que não receberam a notificação, a legislação prevê a publicação dos nomes no Diário Oficial do Estado, e prazo de mais 30 dias para regularização. Após este prazo, a lista de inadimplentes será enviada à Procuradoria Geral do Estado (PGE) que dará início ao processo de inclusão do nome do proprietário na dívida ativa.
O assessor da presidência do Detran-MS, Rodrigo Sodré, explica as consequências de não regularizar esses débitos. “O proprietário do veículo poderá ter seu nome protestado, gerando diversas consequências, tais como a não obtenção de certidão negativa junto ao estado de MS, a negativação junto aos órgãos de proteção ao crédito, bem como poderá ainda ser cobrado judicialmente pela dívida”.
É de conhecimento do Detran-MS que algumas pessoas estão pagando apenas uma taxa de licenciamento e deixando as outras duas para trás. Vale lembrar que essa atitude pode até livrar do processo administrativo, mas a circulação em via pública com veículo não licenciado configura infração gravíssima, explica o gerente especial de Fiscalização e Patrulhamento Viário, Ruben Ajala.
“Se o veículo for abordado numa fiscalização de trânsito, e o agente constatar que esse veículo está com o licenciamento vencido, é passível de infração de natureza gravíssima, 7 pontos na carteira, multa no valor de R$ 293,47 e medida administrativa de remoção do veículo ao pátio”.
O Detran-MS iniciou agora em 2024 as cobranças de débitos referentes a taxas de licenciamento em atraso, assim como já ocorre com o IPVA, por meio da Sefaz (Secretaria de Fazenda).
Em caso de dúvidas procure a agência do Detran-MS mais próxima, ou acesse o Portal de Serviços Meu Detran.
Mireli Obando, Comunicação Detran-MS Edição de áudio: Rodrigo Maia Foto: Detran-MS
O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (22), a construção do primeiro hospital indígena na cidade de Boa Vista (RR), a partir deste ano, com vistas a apoiar o atendimento ao povo yanomami. A nova unidade de saúde está entre as medidas da área de saúde para apoiar as ações emergenciais diante da crise na região. Dados, citados pelas autoridades, mostram aumento de diagnósticos de doenças no ano de 2023 para esses indígenas, na Região Norte do Brasil, e um maior mapeamento de saúde, o que não existia na gestão anterior.
No ano passado, houve 363 mortos no território, maior do que o que foi apresentado em 2022, no total de 343. Para os ministérios da Saúde e dos Povos Indígenas, isso ocorreu devido à subnotificação, e que são necessários mecanismos mais eficientes para ter exatidão da desassistência no local.
A população no território é de 31 mil indígenas em cerca de 380 comunidades. O secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Weibe Tapeba, afirmou que a presença de garimpeiros na região é uma das principais responsáveis pela disseminação de doenças entre os indígenas. “Essa presença gera contaminação dos rios, afasta a caça, altera os modos de vida do povo yanomami, inclusive de produção de alimentos. Gera malária, desnutrição e tem afetado as nossas ações de saúde”, afirmou o secretário, que participou de entrevista à imprensa, em Brasília.
Novo hospital
Os representantes confirmaram que a construção do primeiro hospital indígena do Brasil será em Boa Vista. “A nossa intenção é criar esse hospital como um hospital de retaguarda, e que leve os serviços de atenção especializada, de média e de alta complexidade”, disse o secretário. Ele explicou que, no ano passado, houve colapso de atendimento diante da crise humanitária. “Nós acreditamos que com esse hospital de retaguarda nós ajudaremos a distensionar os serviços de saúde no município de Boa Vista e no estado de Roraima. Estaremos ainda implantando um centro de referência em Surucucu. A nossa ideia é que, com esse centro de referência, a gente leve os serviços de atenção especializada para dentro do território”, disse Weibe Tapeba.
Os representantes da Saúde entendem que a região de Surucucu é uma das mais estratégicas no território yanomami. E, por isso, há previsão de construção e a reforma de 22 unidades básicas de saúde indígena.
A secretária de Vigilância e Saúde do Ministério da Saúde, Ethel Maciel, argumentou que o governo considera 2023 o marco zero para entender as notificações de saúde e também de mortes na região, uma vez que os dados até 2022 eram imprecisos ou inexistiam. “Com o aumento de profissionais de saúde, habilitados a avaliar e notificar, nós temos uma informação mais qualificada. Isso acontece com todas as doenças”, disse.
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, também presente na coletiva de imprensa, enfatizou que pelo menos 13 ministérios trabalharão de forma integrada para buscar soluções para a situação dos yanomami, o que inclui um crédito extraordinário no valor de R$ 1,2 bilhão, como foi anunciado em janeiro. Ela ratificou que a segurança local será realizada não só por militares das Forças Armadas, mas também com a presença da Polícia Federal e da Força Nacional.
Mais testes
Tapeba disse que cresceu, no ano passado, em 53% o número de profissionais de saúde, passando de 690 para 1.058. “Nós realizamos 140 mil testes em massa e busca ativa para detecção de malária”. Esses testes identificaram pelo menos 30 mil casos. “Se nós não tivéssemos ido lá, nós não saberíamos como contar [e tratar]”, disse a secretária de Vigilância e Saúde do Ministério da Saúde, Ethel Maciel.
Segundo os representantes do Ministério da Saúde, foi criado um centro de recuperação nutricional para crianças com desnutrição em Boa Vista (RR) e também no polo de Surucucu. “Nós conseguimos crescer contratando mais médicos, chegamos ao número de 28 profissionais. E para o nosso programa de 2024, nós estamos prevendo ainda o recrutamento de mais profissionais médicos para atuar naquele território”, afirmou Tapeba.
O território não conta com procedimentos de média e de alta complexidade. “O cenário de desassistência era também pela ausência de insumos para hospitais e foram comprados 4,7 milhões de medicamentos”, disse o secretário de Saúde Indígena. Ele acrescentou que o ministério pretende, ainda este ano, apresentar portaria para regulamentar a nova Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas.
Sob esforços conjuntos dos Governos do Estado e do Município, testemunhamos uma verdadeira transformação da Avenida Mato Grosso, que é uma das principais portas de entrada para Naviraí.
Agora, com 100% da pavimentação asfáltica restaurada e um trajeto de mais de 3 quilômetros seguro para todos os que a percorrem diariamente.
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.691 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite desta quinta-feira (22), no Espaço da Sorte, em São Paulo.
Os números sorteados foram: 13-15-28-37-40-57
O prêmio para o próximo sorteio, que acontece no próximo sábado (24), acumulou em R$ 110 milhões.
De acordo com a Caixa, 77 apostas acertaram a quina e ganharam R$ 65.378,35 cada, enquanto 6.572 apostas acertaram a quadra e ganharam R$ 1.094,28 cada,
As apostas para o próximo sorteio podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.
Os vereadores de Mato Grosso do Sul estão cada vez mais engajados em aperfeiçoar as atividades de elaboração de leis e também o papel de fiscalização do executivo municipal. Durante toda a quinta-feira (22), juntamente com secretários municipais e demais representantes dos 79 municípios, estarão recebendo capacitação sobre formas de tornar a Gestão Pública cada vez mais eficiente com apoio dos Poderes.
A programação faz parte de uma qualificação continuada que vem colhendo bons frutos e é promovida pela UCV-MS (União de Câmara de Vereadores) juntos aos legislativos municipais sul-mato-grossenses ao longo dos anos.
Intitulado “Desafios e Oportunidades na Implementação de Termos de Cooperação e Parcerias entre os Poderes Visando a Eficiência na Administração Pública”, o seminário tem por objetivo abrir uma janela para além da implementação de programas de cooperação e integridade, aproximando os vereadores e estreitando laços entre os agentes do Executivo, Legislativo e Judiciário.
O vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, esteve representando a gestão estadual no evento e reforçou a importância da parceria estabelecida pela UCV com o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado).
“É uma integração muito valiosa. O vereador é o ente público mais próximo à população. Tornar esse agente cada vez mais preparado é uma missão extremamente importante. O TCE, na condução desse trabalho de vanguarda, junto aos legisladores e também dos executores – Governo do Estado e prefeitos municipais, mostra o porquê de ter se tornado Corte referência para o Brasil no trabalho que exerce”, pontuou.
Durante o seminário, o presidente do TCE, conselheiro Jerson Domingos, falou sobre as responsabilidades dos agentes públicos junto à população e citou, em especial, ao artigo 67 da Constituição Estadual, que dispõe sobre a inclusão de ações de Governo relacionadas à primeira infância, constantes na LOA (Lei Orçamentária Anual) e PPA (Plano Pluri Anual) 2024-2027.
“Vejam a extensão dos compromissos que assumimos junto a sociedade, para alcançar os objetivos e resultados esperados. Aceitar a solicitação de todos nós, de não deixar nenhuma criança sequer fora da sala de aula, para mim Jerson cidadão, é o maior feito que esse Governo fará nos seus quatro anos de mandato. Parabéns ao Governador Eduardo Riedel e estendo o agradecimento ao nosso vice-governador Barbosinha. Cuidar das nossas crianças é cuidar o futuro do Mato Grosso do Sul”, destacou.
Além da qualificação continuada, o seminário é uma oportunidade para que os vereadores conheçam os programas e também para que a partir desse encontro, possamos estreitar laços com os representantes dos demais Poderes. Após a solenidade de abertura, o Presidente do TCE, Jerson Domingos, ministrou a palestra “A Efetividade dos Termos de Cooperação Entre os Poderes: Contribuindo para Uma Administração Pública Mais Eficaz e Colaborativa”.
No período da tarde, o diretor da Consultoria Jurídica do TCE-MS, André Puccinelli Jr, discorre sobre o tema “O Fortalecimento do Legislativo: Independência, Transparência e Eficiência”.
A programação do seminário encerra na sexta-feira (23), após a palestra do Diretor da Escola do Ministério Público do MS, Promotor de Justica Fábio Ianni Goldfinger, com o tema “Eficiência no Controle da Administração Pública: Desafios e Perspectivas”.
O governador Eduardo Riedel recebeu nesta quinta-feira (22) o presidente da CBV (Confederação Brasileira de Voleibol), Radamés Lattari, que está em Campo Grande em função da 1ª etapa do Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia. O evento começou ontem (21) e segue até o final de semana.
Mato Grosso do Sul é referência no esporte, tanto na organização dos eventos como na revelação de talentos, com nomes que já representaram o Brasil nas Olimpíadas. O Governo do Estado, por meio Setescc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura) e da Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer) está apoiando o evento, que recebe 226 atletas de todo Brasil.
“Para CBV é muito importante levar nosso voleibol seja de quadra ou de praia em todos os cantos do país, quanto mais gente praticando, o retorno será cada vez maior, em popularidade do voleibol, assim como o surgimento de novos atletas e ídolos no Brasil”, afirmou Lattari.
Governador ao lado do presidente da CBV, Radamés Lattari (Foto: Álvaro Rezende)
O presidente da CBV destacou o trabalho de base importante desenvolvido pelo Estado no vôlei de praia. “O Estado vem sempre contribuindo com grandes atletas, representando o Brasil em seleções tanto na base, como na vida adulta. Destaques como a Talita que participou de várias Olimpíadas, assim como a Vitória que foi campeã mundial e tantos outros craques do esporte”, completou.
O secretário da Setescc, Marcelo Miranda, destacou que o Governo do Estado está contribuindo com a realização do evento, com suporte, organização e estrutura. “É um dos eventos mais disputados do Brasil, todos os estados reivindicam uma etapa. Orgulho muito grande a gente receber a etapa no Estado”.
Miranda ainda lembrou que das 16 melhores duplas do Brasil, 20% são de atletas do Mato Grosso do Sul. “Alguns são bolsistas ou ex-bolsista do nosso Bolsa-Atleta, oriundo dos nossos projetos esportivos. Mato Grosso do Sul está bem ranqueado e representado e vamos torcer para que eles consigam chegar na final. Esta etapa vai contribuir para as escolhas das duplas para as Olimpíadas”.
Para o diretor-presidente da Fundesporte, Herculano Borges, este grande evento esportivo é mais uma oportunidade para população prestigiar os melhores atletas do País. “É a Fundesporte junto com o Governo apoiando e participando como patrocinador. Assinamos um termo de fomento com a CBV, porque sabemos da importância de receber esta etapa, assim nossos atletas jogam em casa e quem gosta do esporte pode vir assistir”.
Etapa do Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia (Foto: Bruno Rezende)
Disputa
A 1ª etapa do Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia ocorre em Campo Grande, em estrutura montada no Parque das Nações Indígenas. A entrada do público é gratuita, mediante breve cadastro.
Na quarta começou a disputa do qualificatório do Aberto. Já a partir de sexta-feira (23), começa a esquentar a fase de grupos do Top 16 e às quartas de final e semifinais do Aberto, das 8h30 às 18h30. No sábado, ocorre as oitavas de final e quartas de final do Top 16, além das finais do Aberto, entre 8h30 e 13h.
No período da tarde, ainda no sábado, acontecem as semifinais do Top 16, das 16h às 19h30. Fechando o fim de semana esportivo, o domingo terá as finais do Top 16 em partidas que acontecem das 8h30 às 12h, nas categorias masculina e feminina, definindo as duplas vencedoras da etapa campo-grandense do Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia.
Fotos: Bruno Rezende
Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS Foto de capa: Álvaro Rezende
O Governo de Mato Grosso do Sul continua validando investimentos para o setor da infraestrutura e logística. Nesta semana, através da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), foram foram divulgadas a contratação de uma obra de pavimentação para Laguna Carapã e de um projeto de pontes de concreto para a MS-134, em Santa Rita do Pardo, Ribas do Rio Pardo e Nova Andradina.
A obra de infraestrutura urbana – pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais nas ruas Alberto Froes e Alfredo Antunes Marques, na Vila Bocajá, em Laguna Carapã tem investimento de R$ 1.360.282,65. Os serviços serão executados em 180 dias consecutivos, contados a partir da data em que a obra iniciar.
Com o mesmo prazo para conclusão, a elaboração de projeto executivo de engenharia para construção de cinco pontes de concreto na rodovia MS-134, entre a MS-040 e a BR-267, recebe investimento de R$ 196 mil. O trecho da rodovia objeto do projeto possui 81 quilômetros, passando pelos municípios de Santa Rita do Pardo, Ribas do Rio Pardo e Nova Andradina.
Também nesta semana, por meio da Agesul, autarquia de obras públicas vinculada à Seilog (Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística), o Governo do Estado divulgou convênio R$ 1.907.425,38 com o município de Jateí para a execução de serviços de transporte de cascalho utilizado na manutenção de estradas vicinais. O repasse dos recursos será feito em quatro parcelas.
Todos os investimentos divulgados podem ser conferidos no Diário Oficial Eletrônico de Mato Grosso do Sul, disponível no link https://www.spdo.ms.gov.br/diariodoe.
Bruno Chaves, Comunicação Seilog Foto: Chico Ribeiro/Arquivo
Divulgadas regras de gestão do novo Bolsa Família - Novo cartão do programa Bolsa Família. Foto: Roberta Aline / MDS
A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (23) a parcela de fevereiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,10. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,06 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,45 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Cadastro
Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 300 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em compensação, 240 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Regra de proteção
Cerca de 2,29 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,45.
Arte calendário Bolsa Família Fevereiro 2024 – Arte Agência Brasil
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta sexta-feira às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 6. O valor caiu para R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
O Fluminense foi derrotado por 1 a 0 pela LDU (Equador), na noite desta quinta-feira (22) no estádio Casa Blanca, em Quito, na partida de ida da Recopa Sul-Americana. O primeiro confronto da competição que envolve os campeões da Libertadores e Copa Sul-Americana foi transmitido pela Rádio Nacional.
Agora as equipes voltam a se enfrentar no estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro, a partir das 21h30 (horário de Brasília) da próxima quinta-feira (29), para definir quem fica com o título.
Na partida desta quinta-feira, o Tricolor das Laranjeiras claramente sentiu os efeitos dos 2.850 metros de altitude da cidade de Quito, e pouco apresentou diante da equipe equatoriana, que conseguiu chegar à vitória graças a um gol do atacante Alex Arce já nos acréscimos do segundo tempo.
Terceira final continental
Fluminense e LDU se encontram pela terceira vez em uma final continental. Em 2008 as equipes mediram forças pela Copa Libertadores. Um ano depois os tricolores encararam os equatorianos valendo um título, mas desta vez na Copa Sul-Americana. A equipe de Quito se deu melhor nas duas oportunidades.
Mato Grosso do Sul tem previsão de pancadas de chuva e ainda tempo com sol e variação de nebulosidade no fim de semana, devido a atuação de uma alta pressão atmosférica em médios e altos níveis da atmosfera.
Com a combinação de outros fatores meteorológicos, as pancadas de chuvas e, de forma mais pontual, chuvas intensas acompanhadas de raios e rajadas de vento pode ocorrer nas regiões Norte, Central, Oeste e Pantaneira.
As instabilidades atmosféricas ocorrem devido a disponibilidade de calor e umidade, aliado a passagem de cavados (região alongada de relativa pressão atmosférica baixa).
As temperaturas vão estar em gradativa elevação a partir de sábado (24) até o início da próxima semana, e pode ultrapassar os 35°C, principalmente na região do Bolsão.
Nas regiões sul e leste são previstas temperaturas mínimas entre 21°C e 24°C e máximas de até 35°C nas regiões Sul e Leste. Para as regiões Sudoeste, Norte e Pantaneira, as mínimas devem ficar entre 22°C e 25°C e máximas de até 33°C.
Para a região do Bolsão as mínimas devem ficar entre 24°C e 25°C e máxima deve ser de até 36°C. Em Campo Grande, são esperadas mínimas entre 22°C e 24°C e máximas entre 30°C e 31°C.
Mato Grosso do Sul consolida a força do setor de mineração com a arrecadação de R$ 275,95 milhões de Contribuição Financeira de Recursos Minerais (CFEM) nos últimos quatro anos. O montante representa um impulso para o crescimento econômico e o bem-estar da população sul-mato-grossense.
O valor foi arrecadado por 213 empresas que desempenharam papel crucial nesse processo, com a gestão responsável dos recursos minerais para garantir benefícios econômicos e sociais a longo prazo. Três municípios sobressaíram-se em receita: Corumbá, que foi classificado em 16º lugar nacional, e teve receita de R$ 194.278.132.
Em seguida aparece Ladário, na 25ª posição nacional, com R$ 35.111.379, fortalecendo seu papel no desenvolvimento econômico. Por fim, aparece o município de Bela Vista, alcançando a 33ª posição nacional. O município do sudoeste de Mato Grosso do Sul contribuiu com R$ 19.150.527.
Na avaliação do secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, Mato Grosso do Sul tem se destacado nacionalmente na exploração de diversos minerais, incluindo ferro, manganês, calcários, calcíticos e dolomíticos, basalto, areia, argilas e saibro.
Além disso, a extração de água mineral, folhelho, filito, granitos, areia, cascalho e argila são cruciais para o desenvolvimento econômico e a infraestrutura estadual.
“Mato Grosso do Sul se destaca não apenas pela quantidade arrecadada, mas pela forma como esses recursos são geridos. Estamos investindo no futuro, equilibrando o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental”, salienta.
Entre os destaques estão a MCR Mineração, empresa do Grupo J&F Mineração, liderando a arrecadação com R$ 158.758.935.
Outras empresas também se destacam nesse cenário, entre elas a Vetria Mineração, com contribuição de R$ 25.595.075 (12,18% do total); MMX – Corumbá Mineração, com valor de R$ 19.606.205 (9,33% do total); e Vetorial Mineração, com R$ 4.458.345 (2,12% do total).
Atualmente as alíquotas aplicadas para a CFEM são de 3,50% no ferro, 3% para o manganês, 1% para calcários calcíticos e dolomíticos, e 1% para basalto. O setor desempenha um papel crucial no desenvolvimento econômico e na sustentabilidade do Estado, garantindo o uso responsável dos recursos minerais.
O coordenador de mineração e Gás da Semadesc, Eduardo Pereira, complementa que que “a arrecadação recorde da CFEM reflete o compromisso das empresas e do Estado com uma exploração responsável. Estamos promovendo o desenvolvimento econômico sem comprometer nosso compromisso com a sustentabilidade”.
Verruck frisa que o Governo do Estado prioriza o crescimento sustentável, acreditando na prosperidade econômica aliada a responsabilidade ambiental. “Mato Grosso do Sul continua a ser um exemplo inspirador de como a colaboração entre o setor privado e o governo pode impulsionar o progresso, preservando simultaneamente o meio ambiente para gerações futuras”, concluiu.
O levantamento de preços de hortifruti é feito mensalmente pela Conab, em dez centrais de Abastecimento (Ceasa) do país. Especificamente sobre o mês de janeiro, o clima foi apontado como fator importante na oferta das hortaliças e frutas, o que influenciou diretamente nos preços dos alimentos. Um destaque da Conab foi dado aos efeitos das chuvas nos estados das regiões Sul e Sudeste.
Altas
De acordo com a pesquisa, a cenoura ficou 96,91% mais cara em janeiro, na média ponderada de preços, que leva em consideração a contribuição (peso) de cada uma das ceasas. Os preços do produto no atacado mais que dobraram nas ceasas de Goiânia, Belo Horizonte e Rio de Janeiro. E a menor elevação foi registrada na Ceasa de Brasília, onde foi verificado um aumento de 38,89%. O motivo do aumento apontado pela Conab é a menor oferta da raiz rica em caroteno registrada no mercado atacadista. Minas Gerais, principal abastecedor dos mercados a nível nacional, teve seus envios às ceasas reduzidos em cerca de 30%.
“O clima desfavorável para a colheita também afetou a produção e os plantios, o que poderá ocasionar novas altas de preço nos meses seguintes”, avalia a gerente de Produtos Hortigranjeiros da Conab, Juliana Torres.
Já a batata comum subiu 35,25%, na média ponderada. Janeiro foi o quarto mês consecutivo de alta dos preços do tubérculo que figura entre os mais presentes no prato dos brasileiros. De acordo com o estudo da Conab, as chuvas nas principais regiões produtoras ocasionaram o atraso do plantio, impactando nos envios às feiras, em janeiro.
A alface teve ligeira elevação de preço, de 6,28%. Porém, não houve movimento uniforme nos preços aos atacadistas. Em geral, o preço dessa folhagem é marcado pelas variações de oferta pelos produtores rurais, influenciada por mudanças de temperatura e pela quantidade de chuvas.
Dentre as frutas, a maior elevação nos preços ficou para a banana, 13,84%. Em Brasília e Rio de Janeiro, os atacadistas e consumidores pagaram os maiores acréscimos, 33,65% e 26,09%, respectivamente. A alta ocorreu pela entressafra da produção da variedade da banana prata, na Bahia, e no norte de Minas Gerais. Os dois estados são os principais fornecedores dos mercados atacadistas de alimentos.
A Conab chama a atenção para a projeção para fevereiro, que é de aumento da procura, sobretudo, pelo início do ano letivo. As exportações de bananas nacionais continuaram baixas, por causa de menores embarques aos outros países do Mercosul.
Com relação à laranja, a procura internacional para fazer suco da fruta elevou os preços da fruta, em um contexto de menor oferta no mercado nacional. “As três safras anteriores foram menores, o que possibilita que os estoques das frutas permaneçam baixos. Esse cenário contribui para que haja pressão de alta nos preços”, explicou Juliana Torres.
A baixa oferta, de acordo com a Ceasa, também causou pequenas elevações na maioria das centrais do preço da maçã. No entanto, a menor procura do produto diante dos preços elevados já praticados ajudou a frear a alta dos preços.
Baixas
Por outro lado, cebola, tomate, mamão e melancia ficaram mais baratos em janeiro, conforme dados do Prohort – Fevereiro.
Em janeiro, o preço da cebola teve uma reversão do movimento de alta que vinha se apresentando no atacado. Em janeiro, a cebola do Sul do país foi responsável por quase 80% do abastecimento nacional.
A queda nas cotações do tomate é explicada pelo aumento na oferta. Os envios de São Paulo apresentaram aumento de quase 50%. Mas esse cenário pode não se repetir em fevereiro.
O mamão, tanto da variedade papaya quanto do formosa, também estavam em maior oferta nos caixotes das ceasas, o que teria contribuído para a queda de preços da fruta.
E a melancia teve maior produção em janeiro nas lavouras paulistas, baianas e gaúchas, responsáveis pelo abastecimento na Região Centro-Sul, levando à queda de preços nessa parte do país, mesmo com a redução da comercialização. A demanda teria caído por causa das chuvas e da qualidade inferior de alguns carregamentos de melancia, observou a companhia nacional.
Prohort
O levantamento dos dados estatísticos que possibilitaram a análise deste mês foi realizado nas Centrais de Abastecimento localizadas em São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Vitória, São José (SC), Goiânia, Brasília, Recife, Fortaleza e Rio Branco que, em conjunto, comercializam grande parte dos hortigranjeiros consumidos pela população brasileira.
Além da análise regular, o Prohort informa o preço de outros produtos que compõem a alimentação dos consumidores, quando apresentarem destaque de queda nas cotações. O objetivo é oferecer alternativas aos pontos de revenda de alimentos e aos consumidores em geral.
A escolha das hortaliças e as frutas para análise da Conab leva em consideração aquelas com maior volume de comercialização nas ceasas do país e que têm maior peso no cálculo do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice de inflação oficial do país. Desta forma, atualmente, os produtos analisados são: alface, batata, cebola, cenoura, tomate, banana, laranja, maçã, mamão e melancia.
Todas as informações sobre os preços das principais frutas e hortaliças comercializadas no setor atacadista podem ser encontradas no boletim publicado na página da Conab.
